Publicações da edição 518 - 17/11/2026 e Ano II

Publicações da edição 518

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5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A LIMPEZA E

MANUTENÇAO DA CIDADE NA ALTA TEMPORADA DE VERÃO 2026/2027

O Município da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração e nos

termos do Processo Administrativo nº 00073/2025, convoca os candidatos constantes no Anexo I,

remanescentes da lista de aprovados do Concurso Público nº 005/2024 do cargo de TRABALHADOR,

que deverão comparecer entre os dias 18 de novembro de 2026 até 25 de novembro de 2026 das 09h

às 15h na Seção de Concursos Públicos, sito à Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1º andar, no horário

acima citado a fim de demonstrarem interesse ou não em serem contratados, em caráter

temporário/emergencial, por tempo determinado conforme item 3, para participar de serviços de limpeza

e manutenção da cidade. Caso haja interesse, o candidato deverá se apresentar munido dos

documentos relacionados no Anexo II. Qualquer dúvida, entrar em contato somente pelo telefone (13)

3496-2064.

IMPORTANTE

1. A contratação não altera a situação dos candidatos perante o Concurso Público no que diz

respeito às futuras nomeações.

2. A contratação somente será efetivada com a apresentação dos documentos relacionados

no Anexo II deste edital, dentro do prazo estabelecido.

3. Informações Complementares:

- Período de Contratação: 01/12/2026 a 31/03/2027.

- Jornada de trabalho: 40h semanais, segunda a domingo, das 17h às 23h40, com uma folga

semanal.

- Salário Base: R$ 2.269,43 (dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e três

centavos).

- Cartão Alimentação: R$ 819,58 (oitocentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos).

- Insalubridade: R$ 346,72 (trezentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos).

- Vale Transporte pelos dias trabalhados.

- Adicional Noturno pelo período trabalhado após as 22h.

Praia Grande, 17 de novembro de 2026.

CARLA BATISTA DE SOUZA

Secretária de Administração Substituta

ANEXO I

Classificação Nome Documento

612 NÉLIDA REZENDE DOS SANTOS SOARES 316XXXXXX26

613 CLÁUDIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA CRUZ 344XXXXXX05

614 DANIELE CAMPOS LOMAS 323XXXXXX78

615 POLYANNA GONCALVES DA SILVA 321XXXXXX82

616 DÉBORA LOPES DE SOUZA 312XXXXXX60

617 SANTIAGO LEITE MEDEIROS 333XXXXXX31

618 DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS 331XXXXXX94

619 ADRIANO NASCIMENTO SILVA 341XXXXXX20

620 EDIMILSON SILVA SOUZA 368XXXXXX54

621 JOSEMIR ANTONIO DE PAIVA 332XXXXXX05

622 RENATA MATOS DE AQUINO RODRIGUES 227XXXXXX00

623 CLAIR RIBEIRO DE ALMEIDA 079XXXXXX45

624 TALITA GUERRA DOS SANTOS 359XXXXXX21

625 DIANE DA SILVA SANTOS 365XXXXXX19

626 JOAO CARLOS OLIVEIRA LIMA 365XXXXXX42

627 ROBSON ALMEIDA BASTOS 229XXXXXX64

628 DANIELE BARDUCO FERREIRA 361XXXXXX61

629 GLAUCIA LIMA DA SILVA 347XXXXXX40

630 LEONARDO GONSALVES CALAZANS SILVA 338XXXXXX47

631 SARA RODRIGUES FERREIRA 343XXXXXX64

632 NATALY DOS SANTOS 343XXXXXX82

633 DJENNYFFER DE ARAÚJO BARBOSA FELIX 378XXXXXX94

635 CAIO FERNANDO DE SOUSA PINTO SANTANDER 374XXXXXX27

636 BRUNA VERGINIA SILVA FRITSCHY 354XXXXXX62

637 MARTA CARDOSO DE QUEIROZ 366XXXXXX50

638 DANUSA ESPINDULA DO NASCIMENTO 368XXXXXX89

639 MARÍLIA SANTOS CALIXTO DA SILVA 389XXXXXX03

640 WILLIAN GABRIEL SOARES 363XXXXXX38

641 ANGÉLICA DA SILVA MACENA 378XXXXXX55

642 ÉDIPO PEREIRA DAS VIRGENS COSTA 376XXXXXX41

643 VINÍCIUS CRUZ PAES 387XXXXXX52

644 NANCY DA SILVA RIBEIRO 401XXXXXX92

645 CLEBERSON DE SOUZA CASTRO 374XXXXXX54

646 LETICIA CARREIRA SOUZA BRAGA 354XXXXXX79

647 CLAUDIO GONÇALVES EMIDIO COSTA 406XXXXXX89

648 LINCOLN RODRIGUES DE OLIVEIRA 406XXXXXX33

648 LORY LYDIA VIEIRA DE OLIVEIRA THIER 042XXXXXX62

650 DAYANE RODRIGUES BRANDÃO 382XXXXXX04

651 JESSICA FERNANDA MARQUES PEDROSO 397XXXXXX86

652 TABATTA CAROLINE SANTIAGO VASCONCELOS 386XXXXXX20

653 MARCELO DE LIMA PULINO 411XXXXXX31

654 JESSIKA FRANCISCO SOARES 417XXXXXX62

655 ALINE CRISTINE RODRIGUES DE LIMA 415XXXXXX31

656 JOABSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA 406XXXXXX71

657 DANIELLE CHRISTINE DOS SANTOS CHAGAS 452XXXXXX61

658 LEANDRO COUTINHO GONCALVES 402XXXXXX25

659 STEFANY APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO 395XXXXXX30

660 ALEXANDRE INÁCIO DA SILVA 438XXXXXX08

661 VICTOR DE MORAES GONÇALVES 428XXXXXX71

662 CRISTIANE OLIVEIRA BRILHANTE 417XXXXXX70

663 VALDOMIRO AIRTON DA SILVA JUNIOR 440XXXXXX19

664 DEBORA CRISLAINE LUIZ DA SILVA 162XXXXXX27

665 VITOR DE LIMA NASCIMENTO 458XXXXXX07

666 CARLOS ALBERTO DE MORAES JUNIOR 376XXXXXX01

667 CARLOS RAMOS DOS SANTOS NETO 434XXXXXX77

668 WASHINGTON ANTONIO BORGES DOS SANTOS 408XXXXXX19

669 DJALMA DE OLIVEIRA FELIX JUNIOR 434XXXXXX47

670 ADAÍLSON SILVA PEREIRA COSTA 237XXXXXX84

671 TAINA DE SA CAMBOA COSTA 421XXXXXX67

672 FERNANDA APARECIDA SOUZA SILVA 440XXXXXX59

673 STELLA MOURA ACARY GARDIANO 447XXXXXX82

674 JENNIFER CAMILA FRANÇA MARINHO 450XXXXXX44

675 MATHEUS DE ARAUJO FELIX 457XXXXXX58

676 VALQUIRIA SORAIA DA SILVA FLORIDO 510XXXXXX96

ANEXO II

Cópia dos documentos a serem apresentados para contratação:

- 01 Foto 3x4;

- R.G. / C.I.N.; (CNH NÃO SUBSTITUI O RG / CIN);

- C.P.F.;

- Comprovante de Situação Cadastral - (validade de 1 mês) -

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp);

Extrato de Contribuições (CNIS) ­ Comprovante emitido com as relações previdenciárias (Tipo

de extrato: Vínculos e contribuições ­ 1ª opção); (validade de 1 mês) - (https://www.gov.br/pt-

br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis);

- Título de Eleitor ou e-Título (Impresso);

- Certidão de Quitação Eleitoral - (com data de emissão dentro do prazo de 30 dias) -

(https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor);

- Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa;

- Certidão de Nascimento / Casamento;

- Certificado de Alistamento Militar;

- Comprovante de Escolaridade;

- Comprovante de Endereço Atualizado - 02 vias;

- Cartão Transporte - 01 cópia simples;

- Atestado de Antecedentes Criminais Estadual - (emitido nos últimos 30 dias) -

(https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);

- Certidão de Antecedentes Criminais Federal - (emitida nos últimos 30 dias) -

(https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);

- Atestado Médico Ocupacional (com data de emissão compreendida entre os últimos 135 dias

por clínica especializada em Medicina do Trabalho contendo o respectivo CNPJ da clínica) - Via

Original e 01 cópia simples;

- Comprovante de Vacinação ­ Covid;

IMPORTANTE: COM A FINALIDADE DE EVITAR TRANSTORNOS NA ENTREGA DA

DOCUMENTAÇÃO, RECOMENDAMOS AOS CANDIDATOS A EFETUAR CONSULTA NOS

ENDEREÇOS ELETRÔNICOS ACIMA PARA VERIFICAR SE SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS

ENCONTRAM-SE REGULARIZADAS.

O NOME DEVE ESTAR ATUALIZADO NOS SEGUINTES DOCUMENTOS (RG/CIN, CPF, TÍTULO DE

ELEITOR, CARTEIRA DE TRABALHO).

ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

O Município da Estância Balneária de Praia Grande, Estado de São Paulo, convoca os candidatos

abaixo, aprovados em Concurso Público aberto por meio do Edital nº 003/2024, para o cargo de

NUTRICIONISTA; Edital nº 004/2024, para os cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -

USAFA ANTÁRTICA e AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA MELVI; Edital nº 005/2024, para

os cargos de ENFERMEIRO, PSICÓLOGO, RECEPCIONISTA, SERVENTE I - AUXILIAR DE

MERENDEIRA, SERVENTE II ­ MERENDEIRA e TÉCNICO DE ENFERMAGEM; e Edital nº 001/2026,

para o cargo de DENTISTA PARA ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS,

FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE e MÉDICO PLANTONISTA - PEDIATRA

DE PRONTO SOCORRO, de acordo com as respectivas Portarias SEAD:

NUTRICIONISTA

Class. Nome Documento Portaria

5º CHRISTINE MYNA ITAGAKI 177XXXXXX11 2473/2026

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA ANTÁRTICA

Class. Nome Documento Portaria

3º ANGELA REIS JESUS DOS SANTOS 428XXXXXX07 2474/2026

A candidata convocada deverá apresentar também o cartão da USAFA e comprovante de residência de setembro

de 2024 e um atual como comprovação dos requisitos do Edital de Abertura de Concurso Público nº 004/2024.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA MELVI

Class. Nome Documento Portaria

2º GABRIELA SANTOS BRUGIONI 228XXXXXX38 2475/2026

A candidata convocada deverá apresentar também o cartão da USAFA e comprovante de residência de setembro

de 2024 e um atual como comprovação dos requisitos do Edital de Abertura de Concurso Público nº 004/2024.

ENFERMEIRO

Class. Nome Documento Portaria

15º MONICA CRISTINA DA COSTA COELHO 326XXXXXX70 2476/2026

16º SIMONE RODRIGUES DA SILVA 316XXXXXX83 2477/2026

PSICÓLOGO

Class. Nome Documento Portaria

21º MARCIA MARIA AREIAS DA SILVA MONACO 420XXXXXX41 2478/2026

RECEPCIONISTA

Class. Nome Documento Portaria

55º ANDRESSA PEREIRA DA SILVA CRUZ 473XXXXXX89 2479/2026

56º GEOVANNA DA SILVA MARIOTI DE PAIVA 538XXXXXX23 2480/2026

SERVENTE I - AUXILIAR DE MERENDEIRA

Class. Nome Documento Portaria

68º NATHALIA MARTINS SILVA 366XXXXXX59 2481/2026

SERVENTE II - MERENDEIRA

Class. Nome Documento Portaria

65º EVERTON DA SILVA SILVEIRA 083XXXXXX76 2482/2026

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Class. Nome Documento Portaria

22º TATIANE PLAZA 298XXXXXX81 2483/2026

23º LARISSY KELLYANE DOS SANTOS COSTA 151XXXXXX60 2484/2026

DENTISTA PARA ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Class. Nome Documento Portaria

2º LUIS HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA 299XXXXXX00 2485/2026

FONOAUDIÓLOGO

Class. Nome Documento Portaria

1º CARLA CRISTIANE FREIRE DE ANDRADE 194XXXXXX80 2486/2026

MÉDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE

Class. Nome Documento Portaria

1º NATÁLIA BERGAMO GARCIA MACEDO 129XXXXXX18 2487/2026

MÉDICO PLANTONISTA - PEDIATRA DE PRONTO SOCORRO

Class. Nome Documento Portaria

2º ESMAYLLE PIUCCO DO NASCIMENTO 531XXXXXX06 2488/2026

ATENÇÃO: LER ATENTAMENTE AS RECOMENDAÇÕES ABAIXO:

Os candidatos convocados deverão entrar em contato, das 9h às 15h, pelo telefone (13) 3496-2064, para

agendar atendimento na Seção de Concursos Públicos.

O comparecimento deverá ocorrer até o dia 25/11/2026, ocasião em que será entregue a relação de

documentos necessários para a posse e realizado o encaminhamento à Divisão de Medicina do Trabalho,

para obtenção da lista de exames médicos exigidos.

O não comparecimento dentro do prazo estipulado terá como consequência a nomeação tornada

sem efeito.

OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER NO HORÁRIO AGENDADO MUNIDOS DE

ORIGINAIS E CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

RG / CIN;

CPF;

Comprovante de Situação Cadastral do CPF;

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

Título de Eleitor;

Extrato de Contribuições (CNIS) ­ comprovante emitido com as relações previdenciárias (Tipo de

extrato: Vínculos e contribuições ­ 1ª opção) (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-

contribuicao-cnis);

Comprovante de Escolaridade (conforme Edital de Abertura de cada cargo);

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Carteira de Trabalho Digital ou Física (Cópia com qualificação civil e todos os contratos de trabalho);

Certificado de Alistamento Militar / Reservista;

Comprovante de Endereço Atualizado;

Atestado de Antecedentes Criminais (Estadual) Emitido nos últimos 30 dias, se estado de São

Paulo: (https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);

Certidão de Antecedentes Criminais Federal - CAC (Emitida nos últimos 30 dias):

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais)

Certidão de Quitação Eleitoral (Emitido nos últimos 30 dias):

(www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) ou emitido presencialmente no

Cartório Eleitoral;

A documentação apresentada deverá estar em conformidade com os dados constantes das bases da

Receita Federal do Brasil e do sistema e-Social, sendo de inteira responsabilidade do candidato

providenciar, junto aos órgãos competentes, a atualização ou correção de eventuais divergências.

Nos termos do artigo 13 da Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, os candidatos deverão

apresentar, no ato da posse e em envelope lacrado, cópia da Declaração de Imposto de Renda e

Proventos relativa ao último exercício fiscal, apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do

Brasil. Caso não tenha apresentado a referida declaração, o candidato deverá preencher e assinar

declaração atestando a não entrega.

Em caso de desistência, encaminhar e-mail para concurso@praiagrande.sp.gov.br informando nome e

cargo, e anexar cópia da carteira de identidade.

IMPORTANTE: Com a finalidade de evitar aglomerações NÃO serão atendidos candidatos sem prévio

agendamento

Praia Grande, 16 de novembro de 2026.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Foram baixadas as seguintes portarias: SEAD nº - 2467/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2427/2026 que nomeou MARCUS VINICIUS ALVES DE MENEZES DOS SANTOS para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SEAD nº - 2468/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2430/2026 que nomeou LUAN PUNTEL RUI para o cargo de PSICÓLOGO, SEAD nº - 2469/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2432/2026 que nomeou JULIA LUIZA MATA DOS SANTOS para o cargo de RECEPCIONISTA, SEAD nº - 2470/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2436/2026 que nomeou LEDA DOS SANTOS FARIAS para o cargo de SERVENTE I, SEAD nº - 2471/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2438/2026 que nomeou ELOIZA RIBEIRO RAMOS para o cargo de SERVENTE II, SEAD nº - 2472/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2439/2026 que nomeou GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS para o cargo de DENTISTA PARA ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Praia Grande, 16 de novembro de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COBERTORES”
Processo administrativo: 13.525/2026-D
Data e hora do pregão: 10/12/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor Preço Unitário
Modo de disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Modo Exclusivo para participação de ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da licitação no Comprasgov: 83/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 12 de novembro de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 174/2026
Objeto: “REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS IV”
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Processo Administrativo: 95/2026
Data e Hora do Pregão: 08/12/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário.
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da Licitação no ComprasGov: 86/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Administração, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Esporte e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 16 de novembro de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 179/2026
Objeto: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ELETRIFICADOS”
Processo Administrativo: 37.879/2026-D
Data e Hora do Pregão: 01/12/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor Preço Unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla Concorrência
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da Licitação no ComprasGov: 91/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração, Subsecretaria de Comunicação Social, Secretaria de Governo, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Esporte e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 13 de novembro de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.470/2024 (físico)
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TRITURADOR DE GALHOS E PENEIRA ROTATIVA”
SESSÃO PÚBLICA: www.compras.gov.br
UASG DE ATUAÇÃO: 986921 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - SP
DESPACHO DE RETOMADA DE ETAPA - CONVOCAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME – ITENS 01 E 02
Considerando a decisão do senhor Pregoeiro Valmique de Paula quanto à REFORMA do ato que classificou e habilitou a empresa ECO-TEC AMBIENTAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, conforme fls. 278/300 dos autos do processo administrativo digital n° 35.121/2026, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública para prosseguimento do certame, com reabertura do julgamento/habilitação dos Itens 1 e 2, às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 25 de novembro de 2026.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela(s) empresa(s) licitante(s) que ofertou(aram) o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico em epígrafe nos termos do Edital.
Praia Grande, 13 de novembro de 2026.
THAÍS DE OLIVEIRA VARJÃO
Pregoeira
SEAD-5.1.2 T

EDITAL Nº. 005/2026
O Município da Estância Balneária de Praia Grande convida as instituições particulares de Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio, de acordo com a Lei Complementar nº. 497 de 13 de dezembro de 2007, parcialmente alterada pelas Leis Complementares nº. 746, de 17 de agosto de 2017 e nº. 967 de 12 de dezembro de 2023, para participarem do programa de Bolsas de Estudos em troca de benefícios fiscais para o exercício de 2027.
1. A unidade escolar interessada deverá requerer na Secretaria de Educação, entregando os seguintes documentos:
Original e cópia da escritura, contrato de venda e compra ou contrato de locação do imóvel, sendo que neste último caso, a obrigação do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano deverá ser incumbência do locatário, onde a unidade escolar estiver instalada e em funcionamento;
Previsão do número de alunos matriculados para 2027 separado por segmento, devendo ser confirmada em 18 de dezembro de 2026, pela unidade escolar;
Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ atualizado;
Espelho do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU;
Informar os cursos e anos que a escola oferece e períodos de atendimento;
Original e cópia do alvará de localização da empresa;
Original e cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
Certidão negativa de débitos do imóvel (certidão imobiliária) e da empresa (certidão mobiliária) participante, ou caso haja parcelamento, certidão positiva de débitos com efeito negativo do imóvel e da empresa participante, emitida pela Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN.
Carta de habitação ou carta de ocupação do imóvel;
2. Todos os documentos exigidos no item anterior deverão estar atualizados e em vigência no ato da entrega, conforme o art. 3º da Lei Complementar nº 497/2007.
3. O prazo de entrega da documentação será até 19 de novembro de 2026 às 16h, na sede da Secretaria de Educação, sito à Rua José Borges Neto, nº. 50 – Mirim, na Seção de Apoio à Legislação, Escolas Particulares e Bolsa de Estudos.
4. A escola participante terá que atender os alunos que obtiverem a concessão da bolsa de estudos, independente do segmento e nível de escolaridade do aluno, desde que a escola ofereça o segmento.
5. A legislação pertinente ao programa de Bolsas de Estudos está disponível pelo site www.praiagrande.sp.gov.br, solicitando especial atenção ao disposto nas Leis Complementares nº. 497, de 13 de dezembro de 2007, parcialmente alterada pelas Leis Complementares nº. 746, de 17 de agosto de 2017 e nº 967, de 12 de dezembro de 2023.
Praia Grande, 12 de novembro de 2025.
Patrícia Conceição Almeida Dias
Secretária de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2026 - PROCESSO Nº 384/2026 – CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Telecomunicações compreendendo 02 (dois) links dedicados de acesso à Internet com velocidade simétrica de 600 Mbps cada, em fibra óptica, com dupla abordagem geográfica distinta, incluindo o fornecimento em regime de comodato de equipamentos de segurança (Firewall/SD-WAN), gerenciamento de rede, suporte técnico com SLA garantido e serviços agregados, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Praia Grande, abrangendo todos os ambientes internos do prédio sede. Valor Global Estimado: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). Dotações: 3.3.90.39.58. Data da assinatura: 28/10/2026. Vigência: 04/12/2026 – 04/12/2028. Praia Grande, 13/11/2026 – MARCO ANTONIO DE SOUSA – Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - PROCESSO Nº 484/2026 – CONTRATADA: SM SOLUCOES EM OBRAS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE 08 (OITO) PORTAS DE MADEIRA POR PORTAS DE ALUMÍNIO. DOTAÇÃO: 3.3.90.39.16 – VALOR: 12.848,97 (Doze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/11/2026 – MARCO ANTÔNIO DE SOUSA – PRESIDENTE.

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO Nº. 310/26 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n°. 040/2024; Dotação: 19.28.00/13.392.3003.2294/3.3.90.39.99 - fonte 01 - Despesa 7799 - Cód. Aplic. 1100000 - SECTUR 19.2; Valor: R$ 28.633,50; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 13/11/2026; Processo: 35.553/2024-2-D.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO Nº. 311/26 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n°. 040/2024; Dotações: 19.02.00/23.813.3003.2429/3.3.90.39.99 - fontes 01, 91 e 08 - Despesas 7441, 7952, 8175, 7952, 7609, 7615 e 7635 - Cód. Aplic. 1100000, 8040103, 8040070, 8040076 e 8040077 - SECTUR 19; Valor: R$ 2.683.275,00; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 13/11/2026; Processo: 35.553/2024-2-D.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO Nº. 314/26 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n°. 040/2024; Dotações: 01.14.00/04.122.7015.2063/3.3.90.39.99 - Fonte 091 - Despesa 8182 - Código de Aplicação 1100000 e 01.14.00/04.122.7015.2063/3.3.90.39.00 - Fonte 091 - Despesa 8182 - Código de Aplicação 1100000; Valor: R$ 906.405,00; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 16/11/2026; Processo: 36.166/2024-D.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HUMBERTO VOLPERT COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA. – EPP.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PARA AQUISIÇÃO DE ÁRVORES DE 2,5 M - Pregão Eletrônico nº 127/2025; prorrogando por mais 01 ano a vigência da Ata, a partir de 05 de janeiro de 2027; Data de Assinatura: 16/11/2026; Processo: 1.484/2024.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: M. MOHRING COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME..; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA Nº. 606/2025 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FORRAÇÕES E FOLHAGENS - Pregão Eletrônico nº 126/2025; prorrogando por mais 01 ano a vigência da Ata, a partir de 03 de dezembro de 2026; Data de Assinatura: 16/11/2026; Processo: 1.477/2024.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HUMBERTO VOLPERT COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA. EPP.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2026 PARA AQUISIÇÃO DE FORRAÇÕES E FOLHAGENS II - Pregão Eletrônico nº 138/2025; prorrogando por mais 01 ano a vigência da Ata, a partir de 09 de janeiro de 2027; Data de Assinatura: 16/11/2026; Processo: 1.479/2024.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: M. MOHRING COMÉRCIO E SERVIÇOS ME.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2026 PARA AQUISIÇÃO DE FORRAÇÕES E FOLHAGENS II - Pregão Eletrônico nº 138/2025; prorrogando por mais 01 ano a vigência da Ata, a partir de 09 de janeiro de 2027; Data de Assinatura: 16/11/2026; Processo: 1.479/2024.

Praia Grande, 16 de novembro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

PORTARIA SESAP 10 Nº 071/2026

Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO

a) A Portaria n°. 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a

implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

b) A Portaria n°. 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção

Básica;

c) A Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que instituiu a Residência em Área Profissional da Saúde e

criou a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde; no uso das atribuições que lhe

conferem as Portarias Interministeriais MEC/MS n.º 1.077, de 12 de novembro de 2009, e 1.320, 11 de

novembro de 2010, com as alterações da Portaria Interministerial MEC/MS nº 16, 21 de dezembro de

2014;

d) A Resolução No 2 de 4 de maio de 2010, sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da

Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) das instituições que oferecem programas de

residência multiprofissional ou em área profissional da saúde;

e) A Portaria Interministerial No 3, de 16 de março de 2016, que altera o valor de financiamento de bolsas

aos profissionais de saúde residentes, em regime especial de treinamento em serviço de sessenta horas

semanais;

f) O Código do Programa n°. 8560 (Protocolo SISCNRMS 2017-2315) e Protocolo do Programa No 1885, de

04 de janeiro de 2017, que manifesta parecer favorável ao Programa de Residência Multiprofissional

em Saúde da Família e Comunidade para R1 ­ 35 vagas e R2 - 35 vagas, para as áreas de Enfermagem,

Fisioterapia, Odontologia e Psicologia, junto aos órgãos competentes dos Ministérios da Saúde e

Educação;

g) A Portaria SESAP 12 n°. 055 A/2016 que institui, no âmbito da Secretaria de Saúde Pública do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, a Comissão de Residência Multiprofissional ­ COREMU;

h) O Decreto Municipal n°. 6.187, de 10 de fevereiro de 2017 que regulamenta no âmbito municipal, a

Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade, e adota providências correlatas;

i) O Processo Administrativo No 1.366/2017, que dispõe sobre as normativas do funcionamento do

Programa e as competências dos profissionais envolvidos (Tutor, Docente e Preceptor) no âmbito da

Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande;

RESOLVE

Elencar os seguintes Preceptores de Residentes nomeados que atuaram no Programa de Residência

Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade ­ PRMSFC do Município da Estância Balneária de Praia

Grande, no mês de outubro de 2026:

Cat. LC nº 822/19 ­ CAP. III, art. LC nº 822/19 ­

RF Nome Profissional Preceptoria 8º, inciso 3º CAP. III, art. 8º, Total

inciso 1º

33225 Adriana de Enfermage Apoiadora - - R$ 0,00

Sousa Costa m

44437 Aline Rabelo Odontologia Rotativo - - Inciso I. b) R$ R$

Barbosa Prótese 1.493,81 1.493,81

44377 Alinne de Oliveira Enfermagem Rotativo - Atividade Acadêmica ­ Inciso I. c) R$

Deamo SAD R$ 1.493,83 R$ 2.240,74 3.734,57

49908 Amanda Almeida Odontologia USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$

França Dias Noêmia R$ 2.240,76 1.493,81 3.734,57

Ana Cristina Atividade Acadêmica ­ Tutoria / Orientação TCC R$

45865 Zordan Rani Psicologia Tutora ­ R$ 3.734,57 3.734,57

Yonamine

51814 Ana Laura Monico Assistente Rotativo - - - R$

Brandão Campoo Social CONAR 1.792,55

20814 Ana Lucia Alves Enfermagem USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. a) R$ R$

Lopes Quietude R$ 2.613,89 1.120,68 3.734,57

Ana Lucia Souza Atividade Acadêmica ­ Tutoria / Orientação TCC R$

26537 Marques Vaccaro Fisioterapia Tutora ­ R$ 3.734,57 3.734,57

Moraes

22876 Ana Luísa de Fisioterapia eMulti Atividade Acadêmica ­ Inciso I. c) R$

Maria Rodani R$ 1.493,83 R$ 2.240,74 3.734,57

48685 Andrea Prado e Enfermagem Rotativo ­ Atividade Acadêmica ­ Inciso I. c) R$

Silva Curativos R$ 1.493,83 R$ 2.240,74 3.734,57

Camilla dos Rotativo - Atividade Acadêmica de R$

39703 Santos Bellem Fisioterapia SAD Docência - 3.734,57

Silva R$ 3.734,57

Camilla Rodrigues Rotatitvo - Atividade Acadêmica ­ Inciso I. c) R$

19131 Godinho Enfermagem Saúde da R$ 1.493,83 R$ 2.240,74 3.734,57

Mulher

Carla Moretti Atividade Acadêmica de R$

26114 Mizael Odontologia Rotativo Docência - 3.734,57

R$ 3.734,57

Cinthia Alves de Terapeuta Atividade Acadêmica de R$

45772 Araújo Bissa Ocupacional Docente Docência - 3.734,57

R$ 3.734,57

37971 Cristiane Naoko Enfermagem Tutora Atividade Acadêmica ­ Tutoria / Orientação TCC R$

Takamine ­ R$ 3.734,57 3.734,57

21207 Débora Ribeiro de Enfermagem USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$

Jesus Quietude R$ 2.240,76 1.493,81 3.734,57

36828 Desireé Araújo Enfermage Docente - - R$ 0,00

Dantas* m

21206 Elisabete Rosa Enfermagem Docente - - R$ 0,00

Domingues

20976 Elisangela Aquino Enfermagem USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$

Lopes Noêmia R$ 2.240,76 1.493,81 3.734,57

Erica Aparecida Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$

19507 Nascimento de Assistente eMulti R$ 2.240,76 1.493,81 3.734,57

Matos Social

21682 Erika Prisco Enfermagem USAFA Rio Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$

Branco R$ 2.240,76 1.493,81 3.734,57

21255 Fernanda Muniz Enfermagem CEAS Atividade Acadêmica ­ Inciso I. c) R$

Nogueira de Maria R$ 1.493,83 R$ 2.240,74 3.734,57

9651 Fernando Toledo Odontologia Tutor Atividade Acadêmica ­ Tutoria / Orientação TCC R$

Arruda Fonseca R$ 3.734,57 3.734,57

49385 Gabriela de Psicóloga eMulti LM - R$ 0,00

Castro

Gisele Marques USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. a) R$ R$

22120 Matos Enfermagem Santa R$ 2.613,89 1.120,68 3.734,57

Marina

Giselly Cristina Enfermage

21915 Rousseng m Docente - - R$ 0,00

Prates*

Gislaine Pernarbel Atividade Acadêmica de R$

38106 Rodio Fisioterapia CER Docência - 3.734,57

R$ 3.734,57

Guilherme Atividade Acadêmica ­ Tutoria / Orientação TCC ­ R$

44496 Augusto Braga Odontologia Tutor R$ 3.734,57 3.734,57

Silva

44407 Gustavo Paiano Odontologi USAFA - - R$ 0,00

Aranda a Princesa

Hortênsia da Silva Atividade Acadêmica de R$

47341 Vieira Ruivo Psicologia NEOM Docência - 3.734,57

R$ 3.734,57

49240 João Francisco Odontologia USAFA Atividade Acadêmica ­ Inciso I. c) R$

Dias Carnielli Maracanã R$ 1.493,83 R$ 2.240,74 3.734,57

Docente - Atividade Acadêmica de R$

37731 Kleber Manjon Fisioterapia CER Docência - 3.734,57

R$ 3.734,57

27385 Luciene de Assistente eMulti Atividade Acadêmica ­ Inciso I. b) R$

Oliveira Dutra Social R$ 1.194,96 R$ 1.493,81 2.688,77

Luiz Fernando USAFA Atividade Acadêmica ­ Inciso I. c) R$

45744 Ruas Guedes Odontologia Santa R$ 1.493,83 R$ 2.240,74 3.734,57

Gomes Marina

22933 Luiz Gustavo Fisioterapia Rotativo - - Inciso I. a) R$ R$

Correa e Correa UPA 1.120,68 1.120,68

Mariana Cobra Atividade Acadêmica de R$

47300 Bustamante Fisioterapia CER Docência - 3.734,57

Fortes R$ 3.734,57

50126 Mariana Loureiro Odontologia USAFA Atividade Acadêmica ­ Inciso I. b) R$

Adriano Ocian R$ 2.240,76 R$ 1.493,81 3.734,57

21968 Martha Maria do Enfermagem USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. a) R$

Nascimento Antártica R$ 2.613,89 R$ 1.120,68 3.734,57

49220 Matheus de Souza Odontologia USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. a) R$

Reis Melvi II R$ 2.613,89 R$ 1.493,81 3.734,57

Milena Medeiros Rotativo ­ Atividade Acadêmica ­ Inciso I. b)

46119 Viana Odontologia CEO R$ 522,85 (16 dias de LM) R$ 348,55 (16 R$ 871,40

dias de LM)

Nathamy Jannuzzi Rotativo ­ Atividade Acadêmica - R$ Inciso I. b) R$

40976 Faria Enfermagem Leite 597,48 R$ 1.493,81 2.091,29

Humano

Pamela Cristina Atividade Acadêmica de R$

33128 de Alencar Enfermagem Docente Docência - 3.734,57

R$ 3.734,57

Patrícia USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. a) R$

44390 Nascimento dos Enfermagem Antártica R$ 2.613,89 R$ 1.120,68 3.734,57

Santos Perez

Priscilla Pereira Atividade Acadêmica de R$

33736 Neves Psicologia eMulti Docência - 3.734,57

R$ 3.734,57

22299 Raquel Barbosa Enfermagem USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. a) R$

Monteiro Guerra Antártica R$ 2.613,89 R$ 1.120,68 3.734,57

Div. de

40279 Rita de Cassia Enfermage Vigilância - - R$ 0,00

Pereira m Epidemioló

gica

6636 Roberta Maria Nutricionista Rotativo - Atividade Acadêmica ­ Inciso I. b) R$

Hegedus Gomes PICS R$ 2.240,76 R$ 1.493,81 3.734,57

15580 Simone Planas Odontologia USAFA Atividade Acadêmica ­ Inciso I. c) R$

Ribeiro Antártica R$ 1.493,83 R$ 2.240,74 3.734,57

49525 Soraya Santos da Enfermagem Rotativo - Atividade Acadêmica Inciso I. a) R$

Rocha Imunização R$ 2.613,89 R$ 1.120,68 3734,57

46036 Tatiana Santin do Odontologia Rotativo - Atividade Acadêmica ­ Inciso I. b) R$ R$

Valle Blanco CEO R$ 1.120,38 746,91 1.867,29

22212 Tatiane Santos Enfermagem USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$

Gabriel Maracanã R$ 2.240,76 1.493,81 3.734,57

22905 Tatiane Vieira do Fisioterapia eMulti Atividade Acadêmica ­ Inciso I. b) R$ R$

Carmo R$ 2.240,76 1.493,81 3.734,57

USAFA Atividade Acadêmica ­ Inciso I. b) R$ R$

21914 Thais Pontes Enfermagem Santa R$ 2.240,76 1.493,81 3.734,57

Marina

41211 Valdiclecia Rosa Odontologia USAFA Atividade Acadêmica ­ Inciso I. b) R$ R$

de Souza Guilhermina R$ 2.240,76 1.493,81 3.734,57

41028 Valmir Perez Farmácia Docente - - R$ 0,00

Junior*

46215 Vanessa Cristina Odontologia Rotativo - Atividade Acadêmica ­ Inciso I. b) R$ R$

Branco Gonçalves CEO R$ 1.120,38 746,91 1.867,29

30613 Vanessa Naomi Enfermagem Rotativo - - Inciso I. b) R$ R$

Oshiro Gestão 1.493,81 1.493,81

Vanessa Onozato USAFA Atividade Acadêmica de R$

21874 Ushimaru Odontologia Santa Docência - 3.734,57

Marina R$ 3.734,57

Viviane Lopes USAFA Atividade Acadêmica de R$

48523 Ferreira Enfermagem Solemar Docência - 3.734,57

R$ 3.734,57

Wagner Ferreira USAFA Rio Atividade Acadêmica de R$

44438 Cavallette Odontologia Branco Docência - 3.734,57

R$ 3.734,57

TOTAL R$ 178.930,48

RF Nome Cat. Profissional LC nº 822/19 ­ CAP. I, art. 1º Total

22546 Liliana Vaz de Lima Santos Enfermagem Inciso III - Coordenador do Programa R$ 3.734,57

44660 Yuri Kalinin Odontologia Inciso IV - Coordenadora da COREMU R$ 3.734,57

TOTAL R$ 7.469,14

Total geral: R$ 186.399,30

Registre-se, Publique- se e dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estancia Balneária de Praia Grande, dia nove do mês de novembro de

dois mil e vinte e seis, ano sexagésimo de Emancipação.

Me. José Isaías Costa Lima Secretário

Municipal de Saúde Pública

PORTARIA SESAP 10 Nº 072/2026.

Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO

a) A Portaria n°. 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

b) A Portaria n°. 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

c) A Portaria Interministerial n°. 1.124/MEC/MS, de 30 de setembro de 2015, que institui, no âmbito do SUS, como um dos eixos do Programa Mais Médicos ­ Residência, o

Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina de Família e Comunidade;

d) O Processo Administrativo SESAP n°. 29.216/2015, de 28 de dezembro de 2015, que instrui a Implantação do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e

Comunidade;

e) O Parecer SISCNRM n°. 125/2016, de 21 de janeiro de 2016, processo n°. 2015-1672 ­ Secretaria de Educação Superior/Ministério da Educação, que manifesta parecer

favorável ao Credenciamento Provisório do Programa de Residência Médica de Medicina de Família e Comunidade para R1 ­ 12 vagas e R2 - 12 vagas;

f) A Portaria SESAP/n°. 025/2015 que institui, no âmbito da Secretaria de Saúde Pública do Município da Estância Balneária de Praia Grande, a Comissão de Residência Médica

­ COREME;

g) O Decreto Municipal n°. 6010, de 27 de janeiro de 2016 que regulamenta no âmbito municipal, a Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, e adota

providências correlatas;

h) Artigo 12, Capítulo II do Regimento Interno da COREME que estipula as competências dos Preceptores de Residentes no âmbito da Secretaria de Saúde Pública de Praia

Grande;

RESOLVE

Elencar os seguintes Preceptores de Residentes nomeados que atuaram no Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, no mês de outubro de 2026.

RF Preceptor Formação Preceptoria LC nº 822/19 ­ CAP. LC nº 822/19 ­ CAP. III, TOTAL

Profissional III, art. 8º, inciso 2º art. 8º, inciso 2º

44682 ADRIANA BEATRIZ ROSSI Médico(a) PS QUIETUDE - - R$ 0,00

VENTURA

47774 ALESSANDRA SANTOS DOS REIS Médico(a) USAFA Maracanã - Inciso 2.d ­ R$ 7.469,15 R$ 7.469,15

50679 AMARALINA DUARTE Médico(a) USAFA Quietude Atividade Acadêmica ­ Inciso 2.c ­ R$ 5.975,31 R$6.574,11

GONÇALVES 4 h - R$ 598,80

53994 ANA FABIA ARAUJO Médico(a) USAFA Melvi II Atividade Acadêmica ­ 4 h - Inciso 2.c ­ R$ 5.975,31 R$ 6.574,11

BALIEIRO DE SOUZA R$ 598,80

ANDREA CORTE USAFA Inciso 2.c ­ R$ 5776,13

22216 ALCANTARA Médico(a) Samambaia - (Proporcional a 1d Atestado) R$ 5.776,13

48518 CLOVIS COLARES DE CASTRO Médico(a) USAFA - Inciso 2.d ­ R$ 7.469,15 R$ 7.469,15

FILHO Guilhermina

29383 DAVID DE ALMEIDA BRITO Médico(a) NEOM Preceptoria focal ­ - R$ 746,85

JUNIOR 04h/semana 5h/aula

R$ 746,85

53709 DAPHINE PALHOTI MENEZES Médico(a) PS QUIETUDE - Preceptoria Focal (Plantão) R$1.120,37

= 6h

R$1.120,37

Preceptoria focal ­ Inciso 2.a ­ R$ 1.680,56

51551 DELMO MANOEL GOMES Médico(a) 02h/semana 2,5h/aula (Proporcional a 8d Atestado) R$ 2.053,99

USAFA

TERCEIRO

Forte R$ 373,43

EDUARDO YABUTA SILVEIRA Comitê Técnico Coordenação Geral dos Programas de Residência ­ OS SESAP 10 nº

44731 Médico(a) Científico 003/2021 ­ R$ 7.469,15 R$ 7.469,15

22220 ERNESTO DALLAVERDE JUNIOR Médico(a) Regulação Coordenação da COREME Inciso 2.d ­ R$ 7.469,15 R$ 7.469,15

54877 ESTALININ RODRIGUEZ BLAY Médico(a) USAFA Aviação - Inciso 2.b ­ R$ 4.481,48 R$ 4.481,48

52792 FERNANDA CORREA PIRES Médico(a) Gestão SESAP Preceptoria focal ­ - R$ 746,85

QUINTAO 04h/semana 5h/aula

R$ 746,85

GABRIEL NASCIMENTO MACHADO Atividade Acadêmica 12 h -

50588 Médico(a) USAFA Melvi II R$ 1.493,84 Inciso 2.c ­ R$ 5.975,31 R$ 7.469,15

54899 HELOISA BAPTISTA SEQUIN Médico(a) USAFA Noêmia Atividade Acadêmica 12 h - Inciso 2.b ­ R$ 4.481,48 R$ 6.273,92

R$ 1.792,44

53356 JULIA VAUGH VIEIRA DA COSTA Médico(a) NASF ­ Pediatria Preceptoria focal ­ - R$ 746,85

04h/semana 5h/aula R$

746,85

JULIANA PALOMANES SIMÕES Atividade Acadêmica 12 h -

52636 Médico(a) USAFA Caiçara R$ 1.194,96 Inciso 2.b ­ R$ 4.481,48 R$ 5.676,44

Preceptoria focal ­

51545 LAERTE ROMUALDO SANTOS Médico(a) CAPS II ­ Mirim 8h/semana 10h/aula R$ - R$ 1.493,70

1.493,70

Inciso 2.c ­ R$ 5576,95

46418 LUANA KAZUE HAMANO Médico(a) USAFA Aviação - (Proporcional a 2 d Atestado) R$ 5.576,95

40126 MAÍRA SEIDL Médico(a) SAD - - R$ 0,00

47561 MANUEL DE JESUS GONZALEZ Médico(a) USAFA Santa Marina - Inciso 2.a ­ R$ 2.240,74 R$ 2.240,74

GONZALEZ

50619 MARCELA SCALIA Médico(a) USAFA Noêmia - Inciso 2.c ­ R$ 5.975,31 R$ 5.975,31

21931 MARCIA CRISTINA Médico(a) USAFA Antártica - Inciso 2.d ­ R$ 7.469,15 R$ 7.469,15

GUIMARÃES SIQUEIRA

MARIA ALICE ROCHA DE SOUZA Preceptoria focal ­

47463 Médico(a) NASF-GO 04h/semana 5h/aula R$ - R$ 746,85

746,85

48505 NATALIA CRISTINA ARAUJO Médico(a) Supervisão R$ 7.469,15 R$ 7.469,15

DE OLIVEIRA

Supervisora do Programa

22228 PAULA ALESSANDRA FERREIRA Médico(a) USAFA Tude Bastos FÉRIAS R$ 0,00

PAULA MARIS PEREIRA SHINKAI Atividade Acadêmica ­ 4 h - Inciso 2.c ­ R$ 2.987,66

51549 Médico(a) USAFA Maracanã R$ 598,80 (Proporcional 15 d férias) R$ 3.586,46

Coordenador

48459 RENATO CESAR VAZ Médico(a) USAFA Noêmia Pedagógico do R$ 7.469,15 R$ 7.469,15

GUIMARÃES Programa

Estudo Acadêmico Dirigido: Orientação

22149 RODRIGO FRANÇA GOMES Médico(a) Supervisão TCC/Disciplina: Delineamento de R$ 7.469,15

Pesquisa / Representação da Instituição COREME/PG

R$ 7.469,15

Preceptoria focal ­

6049 RONALD DA COSTA Médico(a) DIU 8h/semana 10h/aula R$ - R$ 1.493,70

1.493,70

54598 SANDRO MENDES CACAO DO Médico(a) SAMU - - R$ 0,00

CARMO

49222 SILVIO VASSÃO JUNIOR Médico(a) SAMU - - R$ 0,00

51554 SINEIA DE OLIVEIRA CRUZ Médico(a) USAFA Mirim I - Inciso 2.d ­ R$ 7.469,15 R$ 7.469,15

FERRETTI

50607 STEFANY OLIVARES ZAVALETA Médico(a) USAFA Santa Marina Atividade Acadêmica ­ 8 h - Inciso 2.c ­ R$ 5.975,31 R$ 7.172,91

R$ 1.197,60

TIAGO DE DEUS BARRETO Inciso 2.b ­ R$ 4.481,48

34218 Médico(a) USAFA Vila Sônia - R$ 4.481,48

47560 VICTORIA MARCOS ESPIN Médico(a) USAFA Mirim II - Inciso 2.d ­ R$ 7.469,15 R$ 7.469,15

22214 VIVIAN AKEMI KAMIJO Médico(a) Vig. Preceptoria focal ­

04h/semana 5h/aula R$ - R$ 746,85

Epidemiológica

746,85

11663 VIVIANA ZAPAROLLI DE OLIVEIRA Médico(a) G.O e-multi Preceptoria focal ­

16h/semana 20h/aula R$ - R$ 2.987,40

MENEZES 2.987,40

53825 YAGO DE OLIVEIRA Médico(a) Saúde Prisional - - R$ 0,00

TORRES PINTO

R$ 159.434,10

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estancia Balneária de Praia Grande, dia dez do

mês de novembro de dois mil e vinte e seis, ano sexagésimo de Emancipação.

Me. José Isaías Costa Lima

Secretário Municipal de Saúde

SESAP ­ 10

PORTARIA SEAD Nº 2461/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e

alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 11 de novembro de 2026 , o (a)

servidor (a) ANA CAROLINE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, registro funcional nº 54036,

EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, cargo integrante do quadro

permanente constante no anexo "PCA-EDIJ", instituído pelo artigo 83, inciso VII, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº

1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores

modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de

novembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2462/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 11 de novembro de 2026 , o (a)

servidor (a) DANIEL DE BRITO PRADO VIEIRA, registro funcional nº 52781, ENGENHEIRO,

cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83,

inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas

posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de

novembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2463/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 11 de novembro de 2026, o (a)

servidor (a) THAYNÁ BATISTA DOS SANTOS, registro funcional nº 48102,

TRABALHADOR, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído

pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada

pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,

e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de

novembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2464/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino de

Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de

2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,

R E S O L V E

CESSAR, a partir de 13 de novembro de 2026, a Portaria que designou o (a) Servidor (a)

SILMAR SPAGNUOLO, registro funcional nº 15172, para exercer a Função Gratificada de

"CONDUTOR DE ÔNIBUS/CAMINHÃO", constante do anexo "FG", instituído pelo artigo 83,

inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas

posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de

novembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2465/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino de

Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de

2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,

R E S O L V E

CESSAR, a partir de 13 de novembro de 2026, a Portaria que designou o (a) Servidor (a)

THIAGO ANGELO DALLA JUSTINA, registro funcional nº 44722, para exercer a Função

Gratificada de "CONDUTOR DE SPRINTER/MICRO ÔNIBUS", constante do anexo "FG",

instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação

alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro

de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de

novembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 2466/2026

Processo Administrativo n° 71/2026

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal

Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório

referente ao "Registro de Preços Para Aquisição de

Equipamentos de Proteção Individual - Luvas".

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31

inciso IV, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de

dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos

gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades

relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à

instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização

dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,

pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com

o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se

a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão

compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o

resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização

administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos

aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem

como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,

gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei

nº 14.133/2021:

FUNÇÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS ­ SESURB

TITULAR RF SUPLENTE RF

Gestor do Marcelus Condé 17.018 Israel Lucas Evangelista 6.143

Contrato Machado

Fiscal José Marcelo de 40.018 Alessandra da Silva 18.169

Administrativo Santana Eleutério

Fiscal Técnico Adriano Cesar Augusto 17.965 Rafael Henrique 22.794

De Freitas Rodrigues

FUNÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ­ SEAS

TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Letícia Oliveira 42.061 Edvânia Silva 45.849

Administrativo Coutinho de Araújo

Fiscal Técnico Abinoan Salvino 31.463 Lucas Zanon 25.024

Pina

FUNÇÃO SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO ­ SEDUC

TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Thiago Felipe do 25.473 Alexsandro Braz de 18.543

Administrativo Nascimento Gonzalez Almeida

Fiscal Técnico Diego Jorge de Melo 28.565 Taciana de Jesus Maia 47.013

Lacerda

FUNÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA ­ SESAP

TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Paloma de Freitas Silva 49.810 Estefani Aquino Omae 53.339

Administrativo

Fiscal Técnico Jhonatan William de 49.484 Karla Augusta Silva dos 39.289

Lara Oliveira Anjos

FUNÇÃO SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS ­ SEOP

TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Thais Aparecida Duarte 32.710 Willian Galdino do 30.754

Administrativo Guimarães Nascimento

Fiscal Técnico Paola Ghelare Mastrichi 21.257 Fernandes de Oliveira 33.235

Cerqueira

FUNÇÃO SECRETARIA DE TRÂNSITO ­ SETRAN

TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Natalício de Almeida 18.017 Felipe Távora Nakamoto 51.416

Administrativo Soares Firmino

Fiscal Técnico Pedro Nogueira dos 37.926 Elaine de Souza 45.736

Santos Fernandes Saraiva

FUNÇÃO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER ­ SEEL

TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Tamara Cristina Maculan 35.696 Camila Lisoni Lira 46.024

Administrativo de Mola

Fiscal Técnico Antonio Carlos Salles 6.213 Danusa Shira Bittencourt 36.483

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de

novembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA GP Nº 142/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
CESSAR, os efeitos da Portaria que colocou o servidor ALEXANDRO FARIAS DE CARVALHO, registro funcional n° 32.716, à disposição da EMPES – Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde, em razão de seu pedido de exoneração do cargo público, desde 11 de novembro de 2026, sem prejuízo do vínculo funcional com a Administração Municipal, em conformidade com o art. 11-A da Lei Complementar nº 1.041, de 6 de novembro de 2025, redação dada pela Lei complementar 1.063, de 28 de abril de 2026.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de novembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

PORTARIA GP Nº 144/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Ofício nº 105/2026, expedido pela Presidência/Diretoria Executiva, solicitando a cessão de servidor público municipal para atuar na Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde - EMPES,
R E S O L V E
Colocar à disposição da EMPES – EMPRESA MUNICIPAL PRAIA-GRANDENSE DE ENSINO E SAÚDE, no período de 16 de novembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, o servidor ALEXANDRO FARIAS DE CARVALHO, registro funcional n° 32.716, ocupante do cargo de Contador, sem prejuízo do vínculo funcional com a Administração Municipal, em conformidade com o art. 11-A da Lei Complementar nº 1.041, de 6 de novembro de 2025, redação dada pela Lei complementar 1.063, de 28 de abril de 2026.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de novembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

PORTARIA GP Nº 145/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
DESIGNAR, o (a) servidor (a) CARLA BATISTA DE SOUZA, registro funcional nº 28.124, no período de 17 de novembro de 2026 a 1° de dezembro de 2026, como SUBSTITUTO no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, durante o impedimento de seu titular em razão de férias.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de novembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO