Publicações da edição 518 - 17/11/2026 e Ano II
5º Edital de Convocação Emergencial
Atos de Pessoal • Outros atos
5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A LIMPEZA E
MANUTENÇAO DA CIDADE NA ALTA TEMPORADA DE VERÃO 2026/2027
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração e nos
termos do Processo Administrativo nº 00073/2025, convoca os candidatos constantes no Anexo I,
remanescentes da lista de aprovados do Concurso Público nº 005/2024 do cargo de TRABALHADOR,
que deverão comparecer entre os dias 18 de novembro de 2026 até 25 de novembro de 2026 das 09h
às 15h na Seção de Concursos Públicos, sito à Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1º andar, no horário
acima citado a fim de demonstrarem interesse ou não em serem contratados, em caráter
temporário/emergencial, por tempo determinado conforme item 3, para participar de serviços de limpeza
e manutenção da cidade. Caso haja interesse, o candidato deverá se apresentar munido dos
documentos relacionados no Anexo II. Qualquer dúvida, entrar em contato somente pelo telefone (13)
3496-2064.
IMPORTANTE
1. A contratação não altera a situação dos candidatos perante o Concurso Público no que diz
respeito às futuras nomeações.
2. A contratação somente será efetivada com a apresentação dos documentos relacionados
no Anexo II deste edital, dentro do prazo estabelecido.
3. Informações Complementares:
- Período de Contratação: 01/12/2026 a 31/03/2027.
- Jornada de trabalho: 40h semanais, segunda a domingo, das 17h às 23h40, com uma folga
semanal.
- Salário Base: R$ 2.269,43 (dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e três
centavos).
- Cartão Alimentação: R$ 819,58 (oitocentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos).
- Insalubridade: R$ 346,72 (trezentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos).
- Vale Transporte pelos dias trabalhados.
- Adicional Noturno pelo período trabalhado após as 22h.
Praia Grande, 17 de novembro de 2026.
CARLA BATISTA DE SOUZA
Secretária de Administração Substituta
ANEXO I
Classificação Nome Documento
612 NÉLIDA REZENDE DOS SANTOS SOARES 316XXXXXX26
613 CLÁUDIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA CRUZ 344XXXXXX05
614 DANIELE CAMPOS LOMAS 323XXXXXX78
615 POLYANNA GONCALVES DA SILVA 321XXXXXX82
616 DÉBORA LOPES DE SOUZA 312XXXXXX60
617 SANTIAGO LEITE MEDEIROS 333XXXXXX31
618 DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS 331XXXXXX94
619 ADRIANO NASCIMENTO SILVA 341XXXXXX20
620 EDIMILSON SILVA SOUZA 368XXXXXX54
621 JOSEMIR ANTONIO DE PAIVA 332XXXXXX05
622 RENATA MATOS DE AQUINO RODRIGUES 227XXXXXX00
623 CLAIR RIBEIRO DE ALMEIDA 079XXXXXX45
624 TALITA GUERRA DOS SANTOS 359XXXXXX21
625 DIANE DA SILVA SANTOS 365XXXXXX19
626 JOAO CARLOS OLIVEIRA LIMA 365XXXXXX42
627 ROBSON ALMEIDA BASTOS 229XXXXXX64
628 DANIELE BARDUCO FERREIRA 361XXXXXX61
629 GLAUCIA LIMA DA SILVA 347XXXXXX40
630 LEONARDO GONSALVES CALAZANS SILVA 338XXXXXX47
631 SARA RODRIGUES FERREIRA 343XXXXXX64
632 NATALY DOS SANTOS 343XXXXXX82
633 DJENNYFFER DE ARAÚJO BARBOSA FELIX 378XXXXXX94
635 CAIO FERNANDO DE SOUSA PINTO SANTANDER 374XXXXXX27
636 BRUNA VERGINIA SILVA FRITSCHY 354XXXXXX62
637 MARTA CARDOSO DE QUEIROZ 366XXXXXX50
638 DANUSA ESPINDULA DO NASCIMENTO 368XXXXXX89
639 MARÍLIA SANTOS CALIXTO DA SILVA 389XXXXXX03
640 WILLIAN GABRIEL SOARES 363XXXXXX38
641 ANGÉLICA DA SILVA MACENA 378XXXXXX55
642 ÉDIPO PEREIRA DAS VIRGENS COSTA 376XXXXXX41
643 VINÍCIUS CRUZ PAES 387XXXXXX52
644 NANCY DA SILVA RIBEIRO 401XXXXXX92
645 CLEBERSON DE SOUZA CASTRO 374XXXXXX54
646 LETICIA CARREIRA SOUZA BRAGA 354XXXXXX79
647 CLAUDIO GONÇALVES EMIDIO COSTA 406XXXXXX89
648 LINCOLN RODRIGUES DE OLIVEIRA 406XXXXXX33
648 LORY LYDIA VIEIRA DE OLIVEIRA THIER 042XXXXXX62
650 DAYANE RODRIGUES BRANDÃO 382XXXXXX04
651 JESSICA FERNANDA MARQUES PEDROSO 397XXXXXX86
652 TABATTA CAROLINE SANTIAGO VASCONCELOS 386XXXXXX20
653 MARCELO DE LIMA PULINO 411XXXXXX31
654 JESSIKA FRANCISCO SOARES 417XXXXXX62
655 ALINE CRISTINE RODRIGUES DE LIMA 415XXXXXX31
656 JOABSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA 406XXXXXX71
657 DANIELLE CHRISTINE DOS SANTOS CHAGAS 452XXXXXX61
658 LEANDRO COUTINHO GONCALVES 402XXXXXX25
659 STEFANY APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO 395XXXXXX30
660 ALEXANDRE INÁCIO DA SILVA 438XXXXXX08
661 VICTOR DE MORAES GONÇALVES 428XXXXXX71
662 CRISTIANE OLIVEIRA BRILHANTE 417XXXXXX70
663 VALDOMIRO AIRTON DA SILVA JUNIOR 440XXXXXX19
664 DEBORA CRISLAINE LUIZ DA SILVA 162XXXXXX27
665 VITOR DE LIMA NASCIMENTO 458XXXXXX07
666 CARLOS ALBERTO DE MORAES JUNIOR 376XXXXXX01
667 CARLOS RAMOS DOS SANTOS NETO 434XXXXXX77
668 WASHINGTON ANTONIO BORGES DOS SANTOS 408XXXXXX19
669 DJALMA DE OLIVEIRA FELIX JUNIOR 434XXXXXX47
670 ADAÍLSON SILVA PEREIRA COSTA 237XXXXXX84
671 TAINA DE SA CAMBOA COSTA 421XXXXXX67
672 FERNANDA APARECIDA SOUZA SILVA 440XXXXXX59
673 STELLA MOURA ACARY GARDIANO 447XXXXXX82
674 JENNIFER CAMILA FRANÇA MARINHO 450XXXXXX44
675 MATHEUS DE ARAUJO FELIX 457XXXXXX58
676 VALQUIRIA SORAIA DA SILVA FLORIDO 510XXXXXX96
ANEXO II
Cópia dos documentos a serem apresentados para contratação:
- 01 Foto 3x4;
- R.G. / C.I.N.; (CNH NÃO SUBSTITUI O RG / CIN);
- C.P.F.;
- Comprovante de Situação Cadastral - (validade de 1 mês) -
(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp);
Extrato de Contribuições (CNIS) Comprovante emitido com as relações previdenciárias (Tipo
de extrato: Vínculos e contribuições 1ª opção); (validade de 1 mês) - (https://www.gov.br/pt-
br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis);
- Título de Eleitor ou e-Título (Impresso);
- Certidão de Quitação Eleitoral - (com data de emissão dentro do prazo de 30 dias) -
(https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor);
- Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa;
- Certidão de Nascimento / Casamento;
- Certificado de Alistamento Militar;
- Comprovante de Escolaridade;
- Comprovante de Endereço Atualizado - 02 vias;
- Cartão Transporte - 01 cópia simples;
- Atestado de Antecedentes Criminais Estadual - (emitido nos últimos 30 dias) -
(https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);
- Certidão de Antecedentes Criminais Federal - (emitida nos últimos 30 dias) -
(https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);
- Atestado Médico Ocupacional (com data de emissão compreendida entre os últimos 135 dias
por clínica especializada em Medicina do Trabalho contendo o respectivo CNPJ da clínica) - Via
Original e 01 cópia simples;
- Comprovante de Vacinação Covid;
IMPORTANTE: COM A FINALIDADE DE EVITAR TRANSTORNOS NA ENTREGA DA
DOCUMENTAÇÃO, RECOMENDAMOS AOS CANDIDATOS A EFETUAR CONSULTA NOS
ENDEREÇOS ELETRÔNICOS ACIMA PARA VERIFICAR SE SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS
ENCONTRAM-SE REGULARIZADAS.
O NOME DEVE ESTAR ATUALIZADO NOS SEGUINTES DOCUMENTOS (RG/CIN, CPF, TÍTULO DE
ELEITOR, CARTEIRA DE TRABALHO).
Atos do Executivo Municipal - Convocar
Atos de Pessoal • Outros atos
ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, Estado de São Paulo, convoca os candidatos
abaixo, aprovados em Concurso Público aberto por meio do Edital nº 003/2024, para o cargo de
NUTRICIONISTA; Edital nº 004/2024, para os cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -
USAFA ANTÁRTICA e AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA MELVI; Edital nº 005/2024, para
os cargos de ENFERMEIRO, PSICÓLOGO, RECEPCIONISTA, SERVENTE I - AUXILIAR DE
MERENDEIRA, SERVENTE II MERENDEIRA e TÉCNICO DE ENFERMAGEM; e Edital nº 001/2026,
para o cargo de DENTISTA PARA ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS,
FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE e MÉDICO PLANTONISTA - PEDIATRA
DE PRONTO SOCORRO, de acordo com as respectivas Portarias SEAD:
NUTRICIONISTA
Class. Nome Documento Portaria
5º CHRISTINE MYNA ITAGAKI 177XXXXXX11 2473/2026
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA ANTÁRTICA
Class. Nome Documento Portaria
3º ANGELA REIS JESUS DOS SANTOS 428XXXXXX07 2474/2026
A candidata convocada deverá apresentar também o cartão da USAFA e comprovante de residência de setembro
de 2024 e um atual como comprovação dos requisitos do Edital de Abertura de Concurso Público nº 004/2024.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA MELVI
Class. Nome Documento Portaria
2º GABRIELA SANTOS BRUGIONI 228XXXXXX38 2475/2026
A candidata convocada deverá apresentar também o cartão da USAFA e comprovante de residência de setembro
de 2024 e um atual como comprovação dos requisitos do Edital de Abertura de Concurso Público nº 004/2024.
ENFERMEIRO
Class. Nome Documento Portaria
15º MONICA CRISTINA DA COSTA COELHO 326XXXXXX70 2476/2026
16º SIMONE RODRIGUES DA SILVA 316XXXXXX83 2477/2026
PSICÓLOGO
Class. Nome Documento Portaria
21º MARCIA MARIA AREIAS DA SILVA MONACO 420XXXXXX41 2478/2026
RECEPCIONISTA
Class. Nome Documento Portaria
55º ANDRESSA PEREIRA DA SILVA CRUZ 473XXXXXX89 2479/2026
56º GEOVANNA DA SILVA MARIOTI DE PAIVA 538XXXXXX23 2480/2026
SERVENTE I - AUXILIAR DE MERENDEIRA
Class. Nome Documento Portaria
68º NATHALIA MARTINS SILVA 366XXXXXX59 2481/2026
SERVENTE II - MERENDEIRA
Class. Nome Documento Portaria
65º EVERTON DA SILVA SILVEIRA 083XXXXXX76 2482/2026
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Class. Nome Documento Portaria
22º TATIANE PLAZA 298XXXXXX81 2483/2026
23º LARISSY KELLYANE DOS SANTOS COSTA 151XXXXXX60 2484/2026
DENTISTA PARA ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Class. Nome Documento Portaria
2º LUIS HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA 299XXXXXX00 2485/2026
FONOAUDIÓLOGO
Class. Nome Documento Portaria
1º CARLA CRISTIANE FREIRE DE ANDRADE 194XXXXXX80 2486/2026
MÉDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE
Class. Nome Documento Portaria
1º NATÁLIA BERGAMO GARCIA MACEDO 129XXXXXX18 2487/2026
MÉDICO PLANTONISTA - PEDIATRA DE PRONTO SOCORRO
Class. Nome Documento Portaria
2º ESMAYLLE PIUCCO DO NASCIMENTO 531XXXXXX06 2488/2026
ATENÇÃO: LER ATENTAMENTE AS RECOMENDAÇÕES ABAIXO:
Os candidatos convocados deverão entrar em contato, das 9h às 15h, pelo telefone (13) 3496-2064, para
agendar atendimento na Seção de Concursos Públicos.
O comparecimento deverá ocorrer até o dia 25/11/2026, ocasião em que será entregue a relação de
documentos necessários para a posse e realizado o encaminhamento à Divisão de Medicina do Trabalho,
para obtenção da lista de exames médicos exigidos.
O não comparecimento dentro do prazo estipulado terá como consequência a nomeação tornada
sem efeito.
OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER NO HORÁRIO AGENDADO MUNIDOS DE
ORIGINAIS E CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
RG / CIN;
CPF;
Comprovante de Situação Cadastral do CPF;
(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)
Título de Eleitor;
Extrato de Contribuições (CNIS) comprovante emitido com as relações previdenciárias (Tipo de
extrato: Vínculos e contribuições 1ª opção) (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-
contribuicao-cnis);
Comprovante de Escolaridade (conforme Edital de Abertura de cada cargo);
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Carteira de Trabalho Digital ou Física (Cópia com qualificação civil e todos os contratos de trabalho);
Certificado de Alistamento Militar / Reservista;
Comprovante de Endereço Atualizado;
Atestado de Antecedentes Criminais (Estadual) Emitido nos últimos 30 dias, se estado de São
Paulo: (https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);
Certidão de Antecedentes Criminais Federal - CAC (Emitida nos últimos 30 dias):
(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais)
Certidão de Quitação Eleitoral (Emitido nos últimos 30 dias):
(www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) ou emitido presencialmente no
Cartório Eleitoral;
A documentação apresentada deverá estar em conformidade com os dados constantes das bases da
Receita Federal do Brasil e do sistema e-Social, sendo de inteira responsabilidade do candidato
providenciar, junto aos órgãos competentes, a atualização ou correção de eventuais divergências.
Nos termos do artigo 13 da Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, os candidatos deverão
apresentar, no ato da posse e em envelope lacrado, cópia da Declaração de Imposto de Renda e
Proventos relativa ao último exercício fiscal, apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil. Caso não tenha apresentado a referida declaração, o candidato deverá preencher e assinar
declaração atestando a não entrega.
Em caso de desistência, encaminhar e-mail para concurso@praiagrande.sp.gov.br informando nome e
cargo, e anexar cópia da carteira de identidade.
IMPORTANTE: Com a finalidade de evitar aglomerações NÃO serão atendidos candidatos sem prévio
agendamento
Praia Grande, 16 de novembro de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Atos do Executivo Municipal - Tornar sem Efeito
Atos de Pessoal • Outros atos
ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Foram baixadas as seguintes portarias: SEAD nº - 2467/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2427/2026 que nomeou MARCUS VINICIUS ALVES DE MENEZES DOS SANTOS para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SEAD nº - 2468/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2430/2026 que nomeou LUAN PUNTEL RUI para o cargo de PSICÓLOGO, SEAD nº - 2469/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2432/2026 que nomeou JULIA LUIZA MATA DOS SANTOS para o cargo de RECEPCIONISTA, SEAD nº - 2470/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2436/2026 que nomeou LEDA DOS SANTOS FARIAS para o cargo de SERVENTE I, SEAD nº - 2471/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2438/2026 que nomeou ELOIZA RIBEIRO RAMOS para o cargo de SERVENTE II, SEAD nº - 2472/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2439/2026 que nomeou GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS para o cargo de DENTISTA PARA ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Praia Grande, 16 de novembro de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº. 171/26
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Outros atos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COBERTORES”
Processo administrativo: 13.525/2026-D
Data e hora do pregão: 10/12/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor Preço Unitário
Modo de disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Modo Exclusivo para participação de ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da licitação no Comprasgov: 83/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 12 de novembro de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº. 174/26
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Outros atos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 174/2026
Objeto: “REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS IV”
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Processo Administrativo: 95/2026
Data e Hora do Pregão: 08/12/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário.
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da Licitação no ComprasGov: 86/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Administração, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Esporte e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 16 de novembro de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº. 179/26
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 179/2026
Objeto: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ELETRIFICADOS”
Processo Administrativo: 37.879/2026-D
Data e Hora do Pregão: 01/12/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor Preço Unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla Concorrência
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da Licitação no ComprasGov: 91/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração, Subsecretaria de Comunicação Social, Secretaria de Governo, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Esporte e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 13 de novembro de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Despacho - Pregão Eletrônico nº 95/2026
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Outros atos
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.470/2024 (físico)
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TRITURADOR DE GALHOS E PENEIRA ROTATIVA”
SESSÃO PÚBLICA: www.compras.gov.br
UASG DE ATUAÇÃO: 986921 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - SP
DESPACHO DE RETOMADA DE ETAPA - CONVOCAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME – ITENS 01 E 02
Considerando a decisão do senhor Pregoeiro Valmique de Paula quanto à REFORMA do ato que classificou e habilitou a empresa ECO-TEC AMBIENTAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, conforme fls. 278/300 dos autos do processo administrativo digital n° 35.121/2026, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública para prosseguimento do certame, com reabertura do julgamento/habilitação dos Itens 1 e 2, às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 25 de novembro de 2026.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela(s) empresa(s) licitante(s) que ofertou(aram) o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico em epígrafe nos termos do Edital.
Praia Grande, 13 de novembro de 2026.
THAÍS DE OLIVEIRA VARJÃO
Pregoeira
SEAD-5.1.2 T
EDITAL nº. 005/2026
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL Nº. 005/2026
O Município da Estância Balneária de Praia Grande convida as instituições particulares de Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio, de acordo com a Lei Complementar nº. 497 de 13 de dezembro de 2007, parcialmente alterada pelas Leis Complementares nº. 746, de 17 de agosto de 2017 e nº. 967 de 12 de dezembro de 2023, para participarem do programa de Bolsas de Estudos em troca de benefícios fiscais para o exercício de 2027.
1. A unidade escolar interessada deverá requerer na Secretaria de Educação, entregando os seguintes documentos:
Original e cópia da escritura, contrato de venda e compra ou contrato de locação do imóvel, sendo que neste último caso, a obrigação do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano deverá ser incumbência do locatário, onde a unidade escolar estiver instalada e em funcionamento;
Previsão do número de alunos matriculados para 2027 separado por segmento, devendo ser confirmada em 18 de dezembro de 2026, pela unidade escolar;
Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ atualizado;
Espelho do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU;
Informar os cursos e anos que a escola oferece e períodos de atendimento;
Original e cópia do alvará de localização da empresa;
Original e cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
Certidão negativa de débitos do imóvel (certidão imobiliária) e da empresa (certidão mobiliária) participante, ou caso haja parcelamento, certidão positiva de débitos com efeito negativo do imóvel e da empresa participante, emitida pela Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN.
Carta de habitação ou carta de ocupação do imóvel;
2. Todos os documentos exigidos no item anterior deverão estar atualizados e em vigência no ato da entrega, conforme o art. 3º da Lei Complementar nº 497/2007.
3. O prazo de entrega da documentação será até 19 de novembro de 2026 às 16h, na sede da Secretaria de Educação, sito à Rua José Borges Neto, nº. 50 – Mirim, na Seção de Apoio à Legislação, Escolas Particulares e Bolsa de Estudos.
4. A escola participante terá que atender os alunos que obtiverem a concessão da bolsa de estudos, independente do segmento e nível de escolaridade do aluno, desde que a escola ofereça o segmento.
5. A legislação pertinente ao programa de Bolsas de Estudos está disponível pelo site www.praiagrande.sp.gov.br, solicitando especial atenção ao disposto nas Leis Complementares nº. 497, de 13 de dezembro de 2007, parcialmente alterada pelas Leis Complementares nº. 746, de 17 de agosto de 2017 e nº 967, de 12 de dezembro de 2023.
Praia Grande, 12 de novembro de 2025.
Patrícia Conceição Almeida Dias
Secretária de Educação
Extratos
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2026 - PROCESSO Nº 384/2026 – CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Telecomunicações compreendendo 02 (dois) links dedicados de acesso à Internet com velocidade simétrica de 600 Mbps cada, em fibra óptica, com dupla abordagem geográfica distinta, incluindo o fornecimento em regime de comodato de equipamentos de segurança (Firewall/SD-WAN), gerenciamento de rede, suporte técnico com SLA garantido e serviços agregados, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Praia Grande, abrangendo todos os ambientes internos do prédio sede. Valor Global Estimado: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). Dotações: 3.3.90.39.58. Data da assinatura: 28/10/2026. Vigência: 04/12/2026 – 04/12/2028. Praia Grande, 13/11/2026 – MARCO ANTONIO DE SOUSA – Presidente.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - PROCESSO Nº 484/2026 – CONTRATADA: SM SOLUCOES EM OBRAS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE 08 (OITO) PORTAS DE MADEIRA POR PORTAS DE ALUMÍNIO. DOTAÇÃO: 3.3.90.39.16 – VALOR: 12.848,97 (Doze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/11/2026 – MARCO ANTÔNIO DE SOUSA – PRESIDENTE.
Extratos
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO Nº. 310/26 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n°. 040/2024; Dotação: 19.28.00/13.392.3003.2294/3.3.90.39.99 - fonte 01 - Despesa 7799 - Cód. Aplic. 1100000 - SECTUR 19.2; Valor: R$ 28.633,50; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 13/11/2026; Processo: 35.553/2024-2-D.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO Nº. 311/26 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n°. 040/2024; Dotações: 19.02.00/23.813.3003.2429/3.3.90.39.99 - fontes 01, 91 e 08 - Despesas 7441, 7952, 8175, 7952, 7609, 7615 e 7635 - Cód. Aplic. 1100000, 8040103, 8040070, 8040076 e 8040077 - SECTUR 19; Valor: R$ 2.683.275,00; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 13/11/2026; Processo: 35.553/2024-2-D.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO Nº. 314/26 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n°. 040/2024; Dotações: 01.14.00/04.122.7015.2063/3.3.90.39.99 - Fonte 091 - Despesa 8182 - Código de Aplicação 1100000 e 01.14.00/04.122.7015.2063/3.3.90.39.00 - Fonte 091 - Despesa 8182 - Código de Aplicação 1100000; Valor: R$ 906.405,00; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 16/11/2026; Processo: 36.166/2024-D.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HUMBERTO VOLPERT COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA. – EPP.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PARA AQUISIÇÃO DE ÁRVORES DE 2,5 M - Pregão Eletrônico nº 127/2025; prorrogando por mais 01 ano a vigência da Ata, a partir de 05 de janeiro de 2027; Data de Assinatura: 16/11/2026; Processo: 1.484/2024.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: M. MOHRING COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME..; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA Nº. 606/2025 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FORRAÇÕES E FOLHAGENS - Pregão Eletrônico nº 126/2025; prorrogando por mais 01 ano a vigência da Ata, a partir de 03 de dezembro de 2026; Data de Assinatura: 16/11/2026; Processo: 1.477/2024.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HUMBERTO VOLPERT COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA. EPP.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2026 PARA AQUISIÇÃO DE FORRAÇÕES E FOLHAGENS II - Pregão Eletrônico nº 138/2025; prorrogando por mais 01 ano a vigência da Ata, a partir de 09 de janeiro de 2027; Data de Assinatura: 16/11/2026; Processo: 1.479/2024.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: M. MOHRING COMÉRCIO E SERVIÇOS ME.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2026 PARA AQUISIÇÃO DE FORRAÇÕES E FOLHAGENS II - Pregão Eletrônico nº 138/2025; prorrogando por mais 01 ano a vigência da Ata, a partir de 09 de janeiro de 2027; Data de Assinatura: 16/11/2026; Processo: 1.479/2024.
Praia Grande, 16 de novembro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Portaria nº 71/2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SESAP 10 Nº 071/2026
Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO
a) A Portaria n°. 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a
implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
b) A Portaria n°. 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção
Básica;
c) A Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que instituiu a Residência em Área Profissional da Saúde e
criou a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde; no uso das atribuições que lhe
conferem as Portarias Interministeriais MEC/MS n.º 1.077, de 12 de novembro de 2009, e 1.320, 11 de
novembro de 2010, com as alterações da Portaria Interministerial MEC/MS nº 16, 21 de dezembro de
2014;
d) A Resolução No 2 de 4 de maio de 2010, sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da
Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) das instituições que oferecem programas de
residência multiprofissional ou em área profissional da saúde;
e) A Portaria Interministerial No 3, de 16 de março de 2016, que altera o valor de financiamento de bolsas
aos profissionais de saúde residentes, em regime especial de treinamento em serviço de sessenta horas
semanais;
f) O Código do Programa n°. 8560 (Protocolo SISCNRMS 2017-2315) e Protocolo do Programa No 1885, de
04 de janeiro de 2017, que manifesta parecer favorável ao Programa de Residência Multiprofissional
em Saúde da Família e Comunidade para R1 35 vagas e R2 - 35 vagas, para as áreas de Enfermagem,
Fisioterapia, Odontologia e Psicologia, junto aos órgãos competentes dos Ministérios da Saúde e
Educação;
g) A Portaria SESAP 12 n°. 055 A/2016 que institui, no âmbito da Secretaria de Saúde Pública do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, a Comissão de Residência Multiprofissional COREMU;
h) O Decreto Municipal n°. 6.187, de 10 de fevereiro de 2017 que regulamenta no âmbito municipal, a
Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade, e adota providências correlatas;
i) O Processo Administrativo No 1.366/2017, que dispõe sobre as normativas do funcionamento do
Programa e as competências dos profissionais envolvidos (Tutor, Docente e Preceptor) no âmbito da
Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande;
RESOLVE
Elencar os seguintes Preceptores de Residentes nomeados que atuaram no Programa de Residência
Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade PRMSFC do Município da Estância Balneária de Praia
Grande, no mês de outubro de 2026:
Cat. LC nº 822/19 CAP. III, art. LC nº 822/19
RF Nome Profissional Preceptoria 8º, inciso 3º CAP. III, art. 8º, Total
inciso 1º
33225 Adriana de Enfermage Apoiadora - - R$ 0,00
Sousa Costa m
44437 Aline Rabelo Odontologia Rotativo - - Inciso I. b) R$ R$
Barbosa Prótese 1.493,81 1.493,81
44377 Alinne de Oliveira Enfermagem Rotativo - Atividade Acadêmica Inciso I. c) R$
Deamo SAD R$ 1.493,83 R$ 2.240,74 3.734,57
49908 Amanda Almeida Odontologia USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$
França Dias Noêmia R$ 2.240,76 1.493,81 3.734,57
Ana Cristina Atividade Acadêmica Tutoria / Orientação TCC R$
45865 Zordan Rani Psicologia Tutora R$ 3.734,57 3.734,57
Yonamine
51814 Ana Laura Monico Assistente Rotativo - - - R$
Brandão Campoo Social CONAR 1.792,55
20814 Ana Lucia Alves Enfermagem USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. a) R$ R$
Lopes Quietude R$ 2.613,89 1.120,68 3.734,57
Ana Lucia Souza Atividade Acadêmica Tutoria / Orientação TCC R$
26537 Marques Vaccaro Fisioterapia Tutora R$ 3.734,57 3.734,57
Moraes
22876 Ana Luísa de Fisioterapia eMulti Atividade Acadêmica Inciso I. c) R$
Maria Rodani R$ 1.493,83 R$ 2.240,74 3.734,57
48685 Andrea Prado e Enfermagem Rotativo Atividade Acadêmica Inciso I. c) R$
Silva Curativos R$ 1.493,83 R$ 2.240,74 3.734,57
Camilla dos Rotativo - Atividade Acadêmica de R$
39703 Santos Bellem Fisioterapia SAD Docência - 3.734,57
Silva R$ 3.734,57
Camilla Rodrigues Rotatitvo - Atividade Acadêmica Inciso I. c) R$
19131 Godinho Enfermagem Saúde da R$ 1.493,83 R$ 2.240,74 3.734,57
Mulher
Carla Moretti Atividade Acadêmica de R$
26114 Mizael Odontologia Rotativo Docência - 3.734,57
R$ 3.734,57
Cinthia Alves de Terapeuta Atividade Acadêmica de R$
45772 Araújo Bissa Ocupacional Docente Docência - 3.734,57
R$ 3.734,57
37971 Cristiane Naoko Enfermagem Tutora Atividade Acadêmica Tutoria / Orientação TCC R$
Takamine R$ 3.734,57 3.734,57
21207 Débora Ribeiro de Enfermagem USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$
Jesus Quietude R$ 2.240,76 1.493,81 3.734,57
36828 Desireé Araújo Enfermage Docente - - R$ 0,00
Dantas* m
21206 Elisabete Rosa Enfermagem Docente - - R$ 0,00
Domingues
20976 Elisangela Aquino Enfermagem USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$
Lopes Noêmia R$ 2.240,76 1.493,81 3.734,57
Erica Aparecida Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$
19507 Nascimento de Assistente eMulti R$ 2.240,76 1.493,81 3.734,57
Matos Social
21682 Erika Prisco Enfermagem USAFA Rio Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$
Branco R$ 2.240,76 1.493,81 3.734,57
21255 Fernanda Muniz Enfermagem CEAS Atividade Acadêmica Inciso I. c) R$
Nogueira de Maria R$ 1.493,83 R$ 2.240,74 3.734,57
9651 Fernando Toledo Odontologia Tutor Atividade Acadêmica Tutoria / Orientação TCC R$
Arruda Fonseca R$ 3.734,57 3.734,57
49385 Gabriela de Psicóloga eMulti LM - R$ 0,00
Castro
Gisele Marques USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. a) R$ R$
22120 Matos Enfermagem Santa R$ 2.613,89 1.120,68 3.734,57
Marina
Giselly Cristina Enfermage
21915 Rousseng m Docente - - R$ 0,00
Prates*
Gislaine Pernarbel Atividade Acadêmica de R$
38106 Rodio Fisioterapia CER Docência - 3.734,57
R$ 3.734,57
Guilherme Atividade Acadêmica Tutoria / Orientação TCC R$
44496 Augusto Braga Odontologia Tutor R$ 3.734,57 3.734,57
Silva
44407 Gustavo Paiano Odontologi USAFA - - R$ 0,00
Aranda a Princesa
Hortênsia da Silva Atividade Acadêmica de R$
47341 Vieira Ruivo Psicologia NEOM Docência - 3.734,57
R$ 3.734,57
49240 João Francisco Odontologia USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. c) R$
Dias Carnielli Maracanã R$ 1.493,83 R$ 2.240,74 3.734,57
Docente - Atividade Acadêmica de R$
37731 Kleber Manjon Fisioterapia CER Docência - 3.734,57
R$ 3.734,57
27385 Luciene de Assistente eMulti Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$
Oliveira Dutra Social R$ 1.194,96 R$ 1.493,81 2.688,77
Luiz Fernando USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. c) R$
45744 Ruas Guedes Odontologia Santa R$ 1.493,83 R$ 2.240,74 3.734,57
Gomes Marina
22933 Luiz Gustavo Fisioterapia Rotativo - - Inciso I. a) R$ R$
Correa e Correa UPA 1.120,68 1.120,68
Mariana Cobra Atividade Acadêmica de R$
47300 Bustamante Fisioterapia CER Docência - 3.734,57
Fortes R$ 3.734,57
50126 Mariana Loureiro Odontologia USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$
Adriano Ocian R$ 2.240,76 R$ 1.493,81 3.734,57
21968 Martha Maria do Enfermagem USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. a) R$
Nascimento Antártica R$ 2.613,89 R$ 1.120,68 3.734,57
49220 Matheus de Souza Odontologia USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. a) R$
Reis Melvi II R$ 2.613,89 R$ 1.493,81 3.734,57
Milena Medeiros Rotativo Atividade Acadêmica Inciso I. b)
46119 Viana Odontologia CEO R$ 522,85 (16 dias de LM) R$ 348,55 (16 R$ 871,40
dias de LM)
Nathamy Jannuzzi Rotativo Atividade Acadêmica - R$ Inciso I. b) R$
40976 Faria Enfermagem Leite 597,48 R$ 1.493,81 2.091,29
Humano
Pamela Cristina Atividade Acadêmica de R$
33128 de Alencar Enfermagem Docente Docência - 3.734,57
R$ 3.734,57
Patrícia USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. a) R$
44390 Nascimento dos Enfermagem Antártica R$ 2.613,89 R$ 1.120,68 3.734,57
Santos Perez
Priscilla Pereira Atividade Acadêmica de R$
33736 Neves Psicologia eMulti Docência - 3.734,57
R$ 3.734,57
22299 Raquel Barbosa Enfermagem USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. a) R$
Monteiro Guerra Antártica R$ 2.613,89 R$ 1.120,68 3.734,57
Div. de
40279 Rita de Cassia Enfermage Vigilância - - R$ 0,00
Pereira m Epidemioló
gica
6636 Roberta Maria Nutricionista Rotativo - Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$
Hegedus Gomes PICS R$ 2.240,76 R$ 1.493,81 3.734,57
15580 Simone Planas Odontologia USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. c) R$
Ribeiro Antártica R$ 1.493,83 R$ 2.240,74 3.734,57
49525 Soraya Santos da Enfermagem Rotativo - Atividade Acadêmica Inciso I. a) R$
Rocha Imunização R$ 2.613,89 R$ 1.120,68 3734,57
46036 Tatiana Santin do Odontologia Rotativo - Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$
Valle Blanco CEO R$ 1.120,38 746,91 1.867,29
22212 Tatiane Santos Enfermagem USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$
Gabriel Maracanã R$ 2.240,76 1.493,81 3.734,57
22905 Tatiane Vieira do Fisioterapia eMulti Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$
Carmo R$ 2.240,76 1.493,81 3.734,57
USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$
21914 Thais Pontes Enfermagem Santa R$ 2.240,76 1.493,81 3.734,57
Marina
41211 Valdiclecia Rosa Odontologia USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$
de Souza Guilhermina R$ 2.240,76 1.493,81 3.734,57
41028 Valmir Perez Farmácia Docente - - R$ 0,00
Junior*
46215 Vanessa Cristina Odontologia Rotativo - Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$
Branco Gonçalves CEO R$ 1.120,38 746,91 1.867,29
30613 Vanessa Naomi Enfermagem Rotativo - - Inciso I. b) R$ R$
Oshiro Gestão 1.493,81 1.493,81
Vanessa Onozato USAFA Atividade Acadêmica de R$
21874 Ushimaru Odontologia Santa Docência - 3.734,57
Marina R$ 3.734,57
Viviane Lopes USAFA Atividade Acadêmica de R$
48523 Ferreira Enfermagem Solemar Docência - 3.734,57
R$ 3.734,57
Wagner Ferreira USAFA Rio Atividade Acadêmica de R$
44438 Cavallette Odontologia Branco Docência - 3.734,57
R$ 3.734,57
TOTAL R$ 178.930,48
RF Nome Cat. Profissional LC nº 822/19 CAP. I, art. 1º Total
22546 Liliana Vaz de Lima Santos Enfermagem Inciso III - Coordenador do Programa R$ 3.734,57
44660 Yuri Kalinin Odontologia Inciso IV - Coordenadora da COREMU R$ 3.734,57
TOTAL R$ 7.469,14
Total geral: R$ 186.399,30
Registre-se, Publique- se e dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estancia Balneária de Praia Grande, dia nove do mês de novembro de
dois mil e vinte e seis, ano sexagésimo de Emancipação.
Me. José Isaías Costa Lima Secretário
Municipal de Saúde Pública
Portaria nº 72/2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SESAP 10 Nº 072/2026.
Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO
a) A Portaria n°. 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
b) A Portaria n°. 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;
c) A Portaria Interministerial n°. 1.124/MEC/MS, de 30 de setembro de 2015, que institui, no âmbito do SUS, como um dos eixos do Programa Mais Médicos Residência, o
Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina de Família e Comunidade;
d) O Processo Administrativo SESAP n°. 29.216/2015, de 28 de dezembro de 2015, que instrui a Implantação do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e
Comunidade;
e) O Parecer SISCNRM n°. 125/2016, de 21 de janeiro de 2016, processo n°. 2015-1672 Secretaria de Educação Superior/Ministério da Educação, que manifesta parecer
favorável ao Credenciamento Provisório do Programa de Residência Médica de Medicina de Família e Comunidade para R1 12 vagas e R2 - 12 vagas;
f) A Portaria SESAP/n°. 025/2015 que institui, no âmbito da Secretaria de Saúde Pública do Município da Estância Balneária de Praia Grande, a Comissão de Residência Médica
COREME;
g) O Decreto Municipal n°. 6010, de 27 de janeiro de 2016 que regulamenta no âmbito municipal, a Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, e adota
providências correlatas;
h) Artigo 12, Capítulo II do Regimento Interno da COREME que estipula as competências dos Preceptores de Residentes no âmbito da Secretaria de Saúde Pública de Praia
Grande;
RESOLVE
Elencar os seguintes Preceptores de Residentes nomeados que atuaram no Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município da Estância
Balneária de Praia Grande, no mês de outubro de 2026.
RF Preceptor Formação Preceptoria LC nº 822/19 CAP. LC nº 822/19 CAP. III, TOTAL
Profissional III, art. 8º, inciso 2º art. 8º, inciso 2º
44682 ADRIANA BEATRIZ ROSSI Médico(a) PS QUIETUDE - - R$ 0,00
VENTURA
47774 ALESSANDRA SANTOS DOS REIS Médico(a) USAFA Maracanã - Inciso 2.d R$ 7.469,15 R$ 7.469,15
50679 AMARALINA DUARTE Médico(a) USAFA Quietude Atividade Acadêmica Inciso 2.c R$ 5.975,31 R$6.574,11
GONÇALVES 4 h - R$ 598,80
53994 ANA FABIA ARAUJO Médico(a) USAFA Melvi II Atividade Acadêmica 4 h - Inciso 2.c R$ 5.975,31 R$ 6.574,11
BALIEIRO DE SOUZA R$ 598,80
ANDREA CORTE USAFA Inciso 2.c R$ 5776,13
22216 ALCANTARA Médico(a) Samambaia - (Proporcional a 1d Atestado) R$ 5.776,13
48518 CLOVIS COLARES DE CASTRO Médico(a) USAFA - Inciso 2.d R$ 7.469,15 R$ 7.469,15
FILHO Guilhermina
29383 DAVID DE ALMEIDA BRITO Médico(a) NEOM Preceptoria focal - R$ 746,85
JUNIOR 04h/semana 5h/aula
R$ 746,85
53709 DAPHINE PALHOTI MENEZES Médico(a) PS QUIETUDE - Preceptoria Focal (Plantão) R$1.120,37
= 6h
R$1.120,37
Preceptoria focal Inciso 2.a R$ 1.680,56
51551 DELMO MANOEL GOMES Médico(a) 02h/semana 2,5h/aula (Proporcional a 8d Atestado) R$ 2.053,99
USAFA
TERCEIRO
Forte R$ 373,43
EDUARDO YABUTA SILVEIRA Comitê Técnico Coordenação Geral dos Programas de Residência OS SESAP 10 nº
44731 Médico(a) Científico 003/2021 R$ 7.469,15 R$ 7.469,15
22220 ERNESTO DALLAVERDE JUNIOR Médico(a) Regulação Coordenação da COREME Inciso 2.d R$ 7.469,15 R$ 7.469,15
54877 ESTALININ RODRIGUEZ BLAY Médico(a) USAFA Aviação - Inciso 2.b R$ 4.481,48 R$ 4.481,48
52792 FERNANDA CORREA PIRES Médico(a) Gestão SESAP Preceptoria focal - R$ 746,85
QUINTAO 04h/semana 5h/aula
R$ 746,85
GABRIEL NASCIMENTO MACHADO Atividade Acadêmica 12 h -
50588 Médico(a) USAFA Melvi II R$ 1.493,84 Inciso 2.c R$ 5.975,31 R$ 7.469,15
54899 HELOISA BAPTISTA SEQUIN Médico(a) USAFA Noêmia Atividade Acadêmica 12 h - Inciso 2.b R$ 4.481,48 R$ 6.273,92
R$ 1.792,44
53356 JULIA VAUGH VIEIRA DA COSTA Médico(a) NASF Pediatria Preceptoria focal - R$ 746,85
04h/semana 5h/aula R$
746,85
JULIANA PALOMANES SIMÕES Atividade Acadêmica 12 h -
52636 Médico(a) USAFA Caiçara R$ 1.194,96 Inciso 2.b R$ 4.481,48 R$ 5.676,44
Preceptoria focal
51545 LAERTE ROMUALDO SANTOS Médico(a) CAPS II Mirim 8h/semana 10h/aula R$ - R$ 1.493,70
1.493,70
Inciso 2.c R$ 5576,95
46418 LUANA KAZUE HAMANO Médico(a) USAFA Aviação - (Proporcional a 2 d Atestado) R$ 5.576,95
40126 MAÍRA SEIDL Médico(a) SAD - - R$ 0,00
47561 MANUEL DE JESUS GONZALEZ Médico(a) USAFA Santa Marina - Inciso 2.a R$ 2.240,74 R$ 2.240,74
GONZALEZ
50619 MARCELA SCALIA Médico(a) USAFA Noêmia - Inciso 2.c R$ 5.975,31 R$ 5.975,31
21931 MARCIA CRISTINA Médico(a) USAFA Antártica - Inciso 2.d R$ 7.469,15 R$ 7.469,15
GUIMARÃES SIQUEIRA
MARIA ALICE ROCHA DE SOUZA Preceptoria focal
47463 Médico(a) NASF-GO 04h/semana 5h/aula R$ - R$ 746,85
746,85
48505 NATALIA CRISTINA ARAUJO Médico(a) Supervisão R$ 7.469,15 R$ 7.469,15
DE OLIVEIRA
Supervisora do Programa
22228 PAULA ALESSANDRA FERREIRA Médico(a) USAFA Tude Bastos FÉRIAS R$ 0,00
PAULA MARIS PEREIRA SHINKAI Atividade Acadêmica 4 h - Inciso 2.c R$ 2.987,66
51549 Médico(a) USAFA Maracanã R$ 598,80 (Proporcional 15 d férias) R$ 3.586,46
Coordenador
48459 RENATO CESAR VAZ Médico(a) USAFA Noêmia Pedagógico do R$ 7.469,15 R$ 7.469,15
GUIMARÃES Programa
Estudo Acadêmico Dirigido: Orientação
22149 RODRIGO FRANÇA GOMES Médico(a) Supervisão TCC/Disciplina: Delineamento de R$ 7.469,15
Pesquisa / Representação da Instituição COREME/PG
R$ 7.469,15
Preceptoria focal
6049 RONALD DA COSTA Médico(a) DIU 8h/semana 10h/aula R$ - R$ 1.493,70
1.493,70
54598 SANDRO MENDES CACAO DO Médico(a) SAMU - - R$ 0,00
CARMO
49222 SILVIO VASSÃO JUNIOR Médico(a) SAMU - - R$ 0,00
51554 SINEIA DE OLIVEIRA CRUZ Médico(a) USAFA Mirim I - Inciso 2.d R$ 7.469,15 R$ 7.469,15
FERRETTI
50607 STEFANY OLIVARES ZAVALETA Médico(a) USAFA Santa Marina Atividade Acadêmica 8 h - Inciso 2.c R$ 5.975,31 R$ 7.172,91
R$ 1.197,60
TIAGO DE DEUS BARRETO Inciso 2.b R$ 4.481,48
34218 Médico(a) USAFA Vila Sônia - R$ 4.481,48
47560 VICTORIA MARCOS ESPIN Médico(a) USAFA Mirim II - Inciso 2.d R$ 7.469,15 R$ 7.469,15
22214 VIVIAN AKEMI KAMIJO Médico(a) Vig. Preceptoria focal
04h/semana 5h/aula R$ - R$ 746,85
Epidemiológica
746,85
11663 VIVIANA ZAPAROLLI DE OLIVEIRA Médico(a) G.O e-multi Preceptoria focal
16h/semana 20h/aula R$ - R$ 2.987,40
MENEZES 2.987,40
53825 YAGO DE OLIVEIRA Médico(a) Saúde Prisional - - R$ 0,00
TORRES PINTO
R$ 159.434,10
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estancia Balneária de Praia Grande, dia dez do
mês de novembro de dois mil e vinte e seis, ano sexagésimo de Emancipação.
Me. José Isaías Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde
SESAP 10
Portarias
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD Nº 2461/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e
alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 11 de novembro de 2026 , o (a)
servidor (a) ANA CAROLINE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, registro funcional nº 54036,
EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, cargo integrante do quadro
permanente constante no anexo "PCA-EDIJ", instituído pelo artigo 83, inciso VII, da Lei
Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº
1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores
modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de
novembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2462/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 11 de novembro de 2026 , o (a)
servidor (a) DANIEL DE BRITO PRADO VIEIRA, registro funcional nº 52781, ENGENHEIRO,
cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83,
inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas
posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de
novembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2463/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 11 de novembro de 2026, o (a)
servidor (a) THAYNÁ BATISTA DOS SANTOS, registro funcional nº 48102,
TRABALHADOR, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído
pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada
pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de
novembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2464/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino de
Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de
2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada
em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
CESSAR, a partir de 13 de novembro de 2026, a Portaria que designou o (a) Servidor (a)
SILMAR SPAGNUOLO, registro funcional nº 15172, para exercer a Função Gratificada de
"CONDUTOR DE ÔNIBUS/CAMINHÃO", constante do anexo "FG", instituído pelo artigo 83,
inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas
posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de
novembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2465/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino de
Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de
2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada
em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
CESSAR, a partir de 13 de novembro de 2026, a Portaria que designou o (a) Servidor (a)
THIAGO ANGELO DALLA JUSTINA, registro funcional nº 44722, para exercer a Função
Gratificada de "CONDUTOR DE SPRINTER/MICRO ÔNIBUS", constante do anexo "FG",
instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação
alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro
de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de
novembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD N° 2466/2026
Processo Administrativo n° 71/2026
Designa servidores para, sem prejuízo das
atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal
Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório
referente ao "Registro de Preços Para Aquisição de
Equipamentos de Proteção Individual - Luvas".
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância
Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31
inciso IV, e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de
dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos
gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades
relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à
instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização
dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,
pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com
o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se
a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão
compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o
resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização
administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos
aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem
como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,
gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei
nº 14.133/2021:
FUNÇÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS SESURB
TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Marcelus Condé 17.018 Israel Lucas Evangelista 6.143
Contrato Machado
Fiscal José Marcelo de 40.018 Alessandra da Silva 18.169
Administrativo Santana Eleutério
Fiscal Técnico Adriano Cesar Augusto 17.965 Rafael Henrique 22.794
De Freitas Rodrigues
FUNÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEAS
TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Letícia Oliveira 42.061 Edvânia Silva 45.849
Administrativo Coutinho de Araújo
Fiscal Técnico Abinoan Salvino 31.463 Lucas Zanon 25.024
Pina
FUNÇÃO SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEDUC
TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Thiago Felipe do 25.473 Alexsandro Braz de 18.543
Administrativo Nascimento Gonzalez Almeida
Fiscal Técnico Diego Jorge de Melo 28.565 Taciana de Jesus Maia 47.013
Lacerda
FUNÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA SESAP
TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Paloma de Freitas Silva 49.810 Estefani Aquino Omae 53.339
Administrativo
Fiscal Técnico Jhonatan William de 49.484 Karla Augusta Silva dos 39.289
Lara Oliveira Anjos
FUNÇÃO SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS SEOP
TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Thais Aparecida Duarte 32.710 Willian Galdino do 30.754
Administrativo Guimarães Nascimento
Fiscal Técnico Paola Ghelare Mastrichi 21.257 Fernandes de Oliveira 33.235
Cerqueira
FUNÇÃO SECRETARIA DE TRÂNSITO SETRAN
TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Natalício de Almeida 18.017 Felipe Távora Nakamoto 51.416
Administrativo Soares Firmino
Fiscal Técnico Pedro Nogueira dos 37.926 Elaine de Souza 45.736
Santos Fernandes Saraiva
FUNÇÃO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER SEEL
TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Tamara Cristina Maculan 35.696 Camila Lisoni Lira 46.024
Administrativo de Mola
Fiscal Técnico Antonio Carlos Salles 6.213 Danusa Shira Bittencourt 36.483
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de
novembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Portarias
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA GP Nº 142/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
CESSAR, os efeitos da Portaria que colocou o servidor ALEXANDRO FARIAS DE CARVALHO, registro funcional n° 32.716, à disposição da EMPES – Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde, em razão de seu pedido de exoneração do cargo público, desde 11 de novembro de 2026, sem prejuízo do vínculo funcional com a Administração Municipal, em conformidade com o art. 11-A da Lei Complementar nº 1.041, de 6 de novembro de 2025, redação dada pela Lei complementar 1.063, de 28 de abril de 2026.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de novembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP Nº 144/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Ofício nº 105/2026, expedido pela Presidência/Diretoria Executiva, solicitando a cessão de servidor público municipal para atuar na Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde - EMPES,
R E S O L V E
Colocar à disposição da EMPES – EMPRESA MUNICIPAL PRAIA-GRANDENSE DE ENSINO E SAÚDE, no período de 16 de novembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, o servidor ALEXANDRO FARIAS DE CARVALHO, registro funcional n° 32.716, ocupante do cargo de Contador, sem prejuízo do vínculo funcional com a Administração Municipal, em conformidade com o art. 11-A da Lei Complementar nº 1.041, de 6 de novembro de 2025, redação dada pela Lei complementar 1.063, de 28 de abril de 2026.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de novembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP Nº 145/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
DESIGNAR, o (a) servidor (a) CARLA BATISTA DE SOUZA, registro funcional nº 28.124, no período de 17 de novembro de 2026 a 1° de dezembro de 2026, como SUBSTITUTO no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, durante o impedimento de seu titular em razão de férias.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de novembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO