Publicações da edição 1290 (Extra) - 13/11/2026 e Ano I
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2026
Atos Legislativos • Outros atos
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 02.315.368/0001-74
Av. 05 nº. 330 Fone: (34) 3424-2106 CEP: 38.240-000
E-mail: contato@cmitapagipe.mg.gov.br
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2026
Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/21
Processo Administrativo nº 66/2026
A Câmara Municipal de Itapagipe/MG, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.315.368/0001-
74, com sede na Avenida 05, Nº 330, Centro, Itapagipe/MG, CEP: 38.240-000, por
intermédio da Comissão de Contratações, designada pela Portaria Nº 10, 07 de
outubro de 2026, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará
contratação direta, na forma presencial, com critério de julgamento de menor preço
global, fundamentada na Lei Nº 14.133/2021, e na Lei Municipal Nº 488 de 24 de
março de 2023, mediante as exigências estabelecidas neste Aviso.
RECEBIMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇO:
Início: dia 13/11/2026 a partir das 12h.
Fim: Até o dia 17/11/2026 às 17h.
Endereço para protocolar a proposta: Os interessados poderão protocolar suas
propostas na Secretaria da Câmara Municipal de Itapagipe/MG na Avenida 05, Nº 330,
Centro, Itapagipe/MG, o horário de expediente da Câmara é das 12h às 17h. As
propostas também poderão ser encaminhadas para o e_mail
compras@cmitapagipe.mg.gov.br, conforme datas e horários estabelecidos acima.
1.OBJETO:
1.1. Contratação de serviços de paisagismo, plantio e organização do jardim da
Câmara Municipal de Itapagipe/MG, em área total de 23 m², incluindo o fornecimento
de todos os materiais necessários à execução dos serviços, por valor global, conforme
as condições, especificações, atendendo as especificações descritas no Anexo I
Termo de Referência.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as
exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O Aviso e seus anexos estão disponíveis no site da Câmara Municipal,
Nº 330, Centro, Itapagipe/MG. Para mais informações ligue para o seguinte número:
34-3424-2106.
Itapagipe/MG, 12 de novembro de 2026.
Wilson Paula Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal