Publicações da edição 1841 - 12/11/2026 e Ano XIV

Publicações da edição 1841

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3580/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: José Rossi Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192388

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 30 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com veículo Gol (247) placa BEX-4F24.

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3581/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Orivaldo Santos Marques

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192400

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 30 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas de diversas especialidades,

realizado com veículo Van (329) placa BEV-9G93.

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3582/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Alex Sandro Martins Nolli

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192384

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 30 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Apucarana - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo Polo (372) SEZ-0E22.

Gabinete do Prefeito,30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3583/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Nilson Luiz Parreiras

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102371

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 30 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e tres reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado com

veículo Micro (231) placa AYQ-4460

Gabinete do Prefeito,30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3584/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Waldir Nishimura Cândido

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192392

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 30 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h 00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr.

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas, realizado Polo (368) placa

SEZ-0E18.

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3585/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Sidnei Ribeiro Soares

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192391

Secretaria: Secretaria Municipal Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 30 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo Polo (373) placa SEZ-0E25.

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3586/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Luiz dos Santos

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos-PSS

Matricula N:702416

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 30 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min.

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Spin (261) placa BAW-6774.

Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3587/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rosinaldo Nogueira Marquito

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102462

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: SEMURB

Dias: 30 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Arapongas - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Spin (256) Placa BAW-6702.

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2026

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3588/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Claudecir Arruda

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102833

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: Saúde

Dias: 30 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias- R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos )

Destino: Londrina - PR.

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado com

veículo Gol (348) placa BEX-3D68.

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3589/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Augusto dos Santos Teixeira

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos-PSS

Matricula N:102840

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: Saúde

Dias: 30 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min.

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Micro (267) placa BBP-1487.

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3590/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Cloves dos Santos Gomes

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192387

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 30 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Polo (400) placa TBA-7F38.

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3591/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Diones Rodrigo de Souza

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Matricula: N:192173

Departamento: Saúde

Dias: 30 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 00h00min

Horário de Chegada: 23h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 166,75 (cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco

centavos)

Destino: Curitiba ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes consultas de especialidades, realizado

com o veículo Van (426) placa UDJ-8F08.

Gabinete do Prefeito,30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3592/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Adriano Loroza

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192169

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 31 de Agosto de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meio)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Spin (258) placa BAW-6778.

Gabinete do Prefeito, 30 Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3593/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Clayton Cristiano Concimo

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:702397

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 02 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Polo (399) placa TBA-7F36.

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3594/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Nilson Luiz Parreiras

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102371

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 31 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e tres reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Jacarezinho - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado com

veículo Micro (239) placa BEV-9G93.

Gabinete do Prefeito,30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3595/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Claudecir Arruda

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102833

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: Saúde

Dias: 31 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias- R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos )

Destino: Londrina - PR.

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado com

veículo Van (404) placa TBA-7F39.

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3596/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Ronaldo Cezar Ribeiro

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula N: 102841

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 31 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 00h00min

Horário de Chegada: 23h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$166,75(cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Curitiba - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Voyage (275) placa BBZ-5996.

Gabinete do Prefeito, 31 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3597/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Oswaldo Batista Da Cunha Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102838

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento: Saúde

Dias: 30 de outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversas especialidades, realizado

com o veículo Polo (371) Placa SEZ-0E21.

Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3598/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Oswaldo Batista Da Cunha Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102838

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento: Saúde

Dias: 31 de outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversas especialidades, realizado

com o veículo Polo (371) Placa SEZ-0E21.

Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3599/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Edenilson María de Souza

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102368

Secretaria: Secretaria Municipal de Administração/ FECOP

Departamento: FECOP

Dias: 30 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 12h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: 20 % (vinte %)

Valor total das Diárias R$: R$ 59,60 (cinquenta e nove reais e sessenta centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Motorista para levar atletas Jogos Paraná Master do Governo

do Estado., realizado com o veiculo Van (416) TFC-3J79

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3600/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Edenilson María de Souza

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102368

Secretaria: Secretaria Municipal de Administração/ FECOP

Departamento: FECOP

Dias: 02 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 07h00min

Horário de Chegada: 15h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias R$: R$123,75(cento e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Motorista para levar atletas Jogos Paraná Master do Governo

do Estado., realizado com o veiculo Van (416) TFC-3J79

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3601/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Mozart Alves Santana Neto

Cargo: Professor de Educação Física A

Matricula: N: 102811

Secretaria: Secretaria Municipal de Administração/ FECOP

Departamento: FECOP

Dias: 01 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 06h30min

Horário de Chegada: 13h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Conselheiro Mairinck - PR

Objetivo da viagem: Técnico da equipe de futebol feminino do município para

participar da fase macrorregional dos Jogos Escolares do

Paraná bom de Bola, Realizado com o veiculo Micro (420)

UBZ-5G98.

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3602/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Carlos Eduardo romano da Silva

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 100449

Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Departamento: Educação

Dias: 31 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 06h30min

Horário de Chegada: 19h00min

Número de Diárias: ½ ( meia)

Valor total das Diárias- R$: R$123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Conselheiro Mairinck - PR

Objetivo da viagem: Motorista para levar equipe de futebol feminino do município

para participar da fase macrorregional dos Jogos Escolares do

Paraná bom de Bola. Realizado com o veiculo van (416)

SEB-8A87.

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2026.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3603/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Marcos Alberto da Rocha

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:192390

Secretaria: Secretaria Municipal de administração

Departamento: FECOP

Dias: 31 e de Outubro a 01 de novembro de 2026.

Horário de Saída: 16h00min

Horário de Chegada: 22h00min

Número de Diárias: 01 (uma)

Valor total das Diárias - R$: R$ 226,80 (duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos)

Destino: Fazenda Rio Grande - Pr

Objetivo da viagem: Motorista que irá levar atletas da FECOP para segunda rodada

da quarta fase do Campeonato Paranaense de Futsal Sub 17

Masculino, promovido pela Federação, realizada com veiculo

Van (404) placa TBA-7F39..

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3604/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rafael Braga Bonfim

Cargo: Professor Educação Fisica

Matricula N: 100782

Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Departamento: Secretaria Municipal de Administração FECOP

Dias: 31 de outubro de 2026.

Horário de Saída: 06h30min

Horário de Chegada: 20h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco

centavos)

Destino: Londrina- PR .

Objetivo da viagem: Participação dos Jogos Paraná Master do Governo do

Estado. Realizado com o veiculo Micro (360) UBZ-5G98.

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3605/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rafael Braga Bonfim

Cargo: Professor Educação Fisica

Matricula N: 100782

Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Departamento: Secretaria Municipal de Administração FECOP

Dias: 01 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 06h30min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco

centavos)

Destino: Londrina- PR .

Objetivo da viagem: Participação dos Jogos Paraná Master do Governo do

Estado. Realizado com o veiculo van (294) BCW-8G06.

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3601/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Mozart Alves Santana Neto

Cargo: Professor de Educação Física A

Matricula: N: 102811

Secretaria: Secretaria Municipal de Administração/ FECOP

Departamento: FECOP

Dias: 31 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 06h30min

Horário de Chegada: 19h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Conselheiro Mairinck - PR

Objetivo da viagem: Técnico da equipe de futebol feminino do município para

participar da fase macrorregional dos Jogos Escolares do

Paraná bom de Bola, Realizado com o veiculo Van (360) SEB-

8A87.

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3607/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Carlos Eduardo romano da Silva

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 100449

Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Departamento: Educação

Dias: 01 Novembro de 2026.

Horário de Saída: 06h30min

Horário de Chegada: 13h00min

Número de Diárias: ½ ( meia)

Valor total das Diárias- R$: R$123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Conselheiro Mairinck - PR

Objetivo da viagem: Motorista para levar equipe de futebol feminino do município

para participar da fase macrorregional dos Jogos Escolares do

Paraná bom de Bola. Realizado com o veiculo micro (416)

UBZ-5G98.

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2026.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3608/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Sander José Barbosa

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102754

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 03 Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Arapongas - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Gol (349) placa BEW-8H85.

Gabinete do Prefeito, 03 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3609/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Venâncio da Silva

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos (PSS)

Matricula: N: 702403

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 03 de novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo micro (221) placa AZF-6068.

Gabinete do Prefeito, 03 de novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3610/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Sidnei Ribeiro Soares

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192391

Secretaria: Secretaria Municipal Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 03 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo Micro (267) placa BBP-1487.

Gabinete do Prefeito, 03 Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3611/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Marcos Alberto da Rocha

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:192390

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 03 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo Polo (368) placa SEZ-0E18..

Gabinete do Prefeito, 03 Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3612/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Anderson Oliveira da Encarnaçao

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102831

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 03 de novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina-PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo Polo (396) TBA-7F26.

Gabinete do Prefeito, de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 22/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3613/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Elias Rogério Sales

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 100486

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 03 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Maringá - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Polo (398) TBA-7F34.

Gabinete do Prefeito, 03 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3614/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Ronaldo Cezar Ribeiro

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula N: 102841

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 03 Novembro de 2026.

Horário de Saída: 00h00min

Horário de Chegada: 23h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$166,75(cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Curitiba - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Voyage (275) placa BBZ-5996.

Gabinete do Prefeito, 03 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3615/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Renato Duarte Nogueira da Cunha

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102753

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: SEMURB

Dias: 03 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: São Jeronimo da serra - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Van (329) placa BEV-9G93.

Gabinete do Prefeito, 03 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3616/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Orlando José Mensato

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:100534

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (FMS)

Departamento: Saúde

Dias: 03 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Rolândia - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com veículo Polo (372) placa SEZ-0E22.

Gabinete do Prefeito, 03 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3617/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodolfo da Silva Biagio

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102839

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 03 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Arapongas ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversa especialidade, realizado com

o veículo Micro (231) Placa AYQ-4460.

Gabinete do Prefeito,03 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3618/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Waldir Nishimura Cândido

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192392

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 03 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h 00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr.

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas, realizado Polo (365) placa

SEV-1D97.

Gabinete do Prefeito, 03 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3619/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Marco Antônio Cruz

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192405

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 03 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 00h00min

Horário de Chegada: 23h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 166,75 (cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Curitiba-PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo Van (404) placa TBA-7F39.

Gabinete do Prefeito, 03 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3620/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Alex Sandro Martins Nolli

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192384

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 03 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Apucarana - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo Spin (260) BAW-6693.

Gabinete do Prefeito,03 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3621/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: José Rossi Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192388

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 03 Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com veículo Gol (247) placa BEX-4F24.

Gabinete do Prefeito, 03 Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3622/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Oswaldo Batista Da Cunha Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102838

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento: Saúde

Dias: 03 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversas especialidades, realizado

com o veículo Polo (371) Placa SEZ-0E21.

Gabinete do Prefeito,03 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3623/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Evanildo Cardoso da Silva Boscolo

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:703203

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento: Saúde

Dias: 03 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Jacarezinho - PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversas especialidades, realizado

com o veículo Micro (426) Placa UDJ-8F08.

Gabinete do Prefeito,03 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3624/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Diones Rodrigo de Souza

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Matricula: N:192173

Departamento: Saúde

Dias: 03 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco

centavos)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes consultas de especialidades, realizado

com o veículo Ambulância (333) placa BEZ-3H95.

Gabinete do Prefeito,03 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3625/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Fabiano dos Santos

Cargo: Secretario de Indústria e Comércio

Matricula: N: 410535

Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,

Ciência, Tecnologia e Inovação.

Departamento: Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico

Dias: 17 e 18 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 23h00min

Número de Diárias: 01 e ½ (uma e meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais)

Destino: São Paulo - SP

Objetivo da viagem: O município está credenciado a ser premiado com o Selo

CSC: Ecossistema de Inovação. Translado alinhado com o

prefeito Raphael Sampaio.

Gabinete do Prefeito, 03 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3581/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Orivaldo Santos Marques

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192400

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 03 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas de diversas especialidades,

realizado com veículo Polo (399) placa TBA-7F36..

Gabinete do Prefeito, 03 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3627/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Natalicio Correia de Araujo Filho

Cargo: Técnico de enfermagem

Matricula: N: 103139

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 04 de Novembro 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,50 (cento e vinte e três reis e cinqüenta centavos)

Destino: Londrina ­ PR.

Objetivo da viagem: Acompanhar Transferência de Paciente

Gabinete do Prefeito, 04 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3628/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Orlando José Mensato

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:100534

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (FMS)

Departamento: Saúde

Dias: 04 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com veículo Ambulância (427) placa UBS-5D81.

Gabinete do Prefeito, 04 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3629/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Renato Duarte Nogueira da Cunha

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102753

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: SEMURB

Dias: 04 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Jacarezinho - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Micro (426) placa UDJ-8f08.

Gabinete do Prefeito, 04 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3630/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Clayton Cristiano Concimo

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:702397

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 04 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 00h00min

Horário de Chegada: 23h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$166,75(cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Curitiba - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Van (404) placa TBA-7F39

Gabinete do Prefeito, 04 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3631/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodolfo da Silva Biagio

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102839

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 04 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Arapongas ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversa especialidade, realizado com

o veículo Polo (374) Placa SEZ-0E20.

Gabinete do Prefeito,04 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3632/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Alex Sandro Martins Nolli

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192384

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 04 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: São Jeronimo da Serra - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo Polo (372) SEZ-0E22.

Gabinete do Prefeito,04 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3633/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Elias Rogério Sales

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 100486

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 04 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Santo Antônio da Platina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Polo (398) TBA-7F34.

Gabinete do Prefeito, 04 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3634/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Ronaldo Cezar Ribeiro

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula N: 102841

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 03 Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Voyage (275) placa BBZ-5996.

Gabinete do Prefeito, 04 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3635/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Orivaldo Santos Marques

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192400

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 04 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas de diversas especialidades,

realizado com veículo Polo (399) placa TBA-7F36..

Gabinete do Prefeito, 04 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3636/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: José Rossi Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192388

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 04 Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com veículo Gol (247) placa BEX-4F24.

Gabinete do Prefeito, 04 Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3637/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Diones Rodrigo de Souza

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Matricula: N:192173

Departamento: Saúde

Dias: 04 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes consultas de especialidades, realizado com o

veículo Polo (373) placa SEZ-0E25.

Gabinete do Prefeito,04 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3638/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Oswaldo Batista Da Cunha Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102838

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento: Saúde

Dias: 04 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversas especialidades, realizado

com o veículo Polo (371) Placa SEZ-0E21.

Gabinete do Prefeito,04 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3639/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Venâncio da Silva

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos (PSS)

Matricula: N: 702403

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 04 de novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo Van (329) placa BEV-9G93

Gabinete do Prefeito, 04 de novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3640/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Sidnei Ribeiro Soares

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192391

Secretaria: Secretaria Municipal Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 04 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo Micro (267) placa BBP-1487.

Gabinete do Prefeito, 04 Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3641/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Alex de Souza Ferreira

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192383

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 04 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consulta, realizado com o

veículo Polo (400) placa TBA-7F38.

Gabinete do Prefeito, 04 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3642/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Nilson Luiz Parreiras

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102371

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 04 e 05 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 00h00min

Horário de Chegada: 23h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 166,75 (cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)

Destino: São Paulo - SP

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado com

veículo Ambulância (406) placa TBD-8B66.

Gabinete do Prefeito, 04 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3643/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Sander José Barbosa

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102754

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 04 Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Gol (349) placa BEW-8H85.

Gabinete do Prefeito, 04 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3644/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Venâncio da Silva

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos (PSS)

Matricula: N: 702403

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 05 de novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo Van (329) placa BEV-9G93

Gabinete do Prefeito, 05 de novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3645/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Sidnei Ribeiro Soares

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192391

Secretaria: Secretaria Municipal Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 05 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo Micro (267) placa BBP-1487.

Gabinete do Prefeito, 05 Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3646/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Marco Antônio Cruz

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192405

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 05 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 00h00min

Horário de Chegada: 23h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 166,75 (cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Curitiba-PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo Van (404) placa TBA-7F39.

Gabinete do Prefeito, 05 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3647/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Waldir Nishimura Cândido

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192392

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 05 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h 00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr.

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas, realizado Polo (369) placa

SEZ-0E19.

Gabinete do Prefeito, 05 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3648/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Orlando José Mensato

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:100534

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (FMS)

Departamento: Saúde

Dias: 05 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com veículo Polo (370) placa SEZ-0E20.

Gabinete do Prefeito, 05 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3649/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Diones Rodrigo de Souza

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Matricula: N:192173

Departamento: Saúde

Dias: 05 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes consultas de especialidades, realizado com o

veículo Voyage (275) placa bbz-5996.

Gabinete do Prefeito,05 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3650/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Orivaldo Santos Marques

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192400

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 05 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas de diversas especialidades,

realizado com veículo Polo (399) placa TBA-7F36..

Gabinete do Prefeito, 05 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3651/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodolfo da Silva Biagio

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102839

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 05 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Maringá ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversa especialidade, realizado com

o veículo Polo (374) Placa SEZ-0E20.

Gabinete do Prefeito,05 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3652/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Renato Duarte Nogueira da Cunha

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102753

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: SEMURB

Dias: 05 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Carlópolis - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Polo (373) placa SEZ-0E25.

Gabinete do Prefeito, 05 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3653/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Elias Rogério Sales

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 100486

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 05 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Arapongas - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Polo (398) TBA-7F34.

Gabinete do Prefeito, 05 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3654/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Ronaldo Cezar Ribeiro

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula N: 102841

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 05 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Jacarezinho- Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Van (405) placa TBA-7F42.

Gabinete do Prefeito, 05 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3655/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Oswaldo Batista Da Cunha Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102838

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento: Saúde

Dias: 05 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversas especialidades, realizado

com o veículo Polo (371) Placa SEZ-0E21.

Gabinete do Prefeito,05 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3656/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Sander José Barbosa

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102754

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 05 Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Gol (349) placa BEW-8H85.

Gabinete do Prefeito, 05 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3657/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: José Rossi Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192388

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 05 Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: São Jeronimo da Serra - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com veículo Gol (247) placa BEX-4F24.

Gabinete do Prefeito, 05 Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3658/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Marcos Alberto da Rocha

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:192390

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 05 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo Polo (368) placa SEZ-0E18..

Gabinete do Prefeito, 05 Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3659/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Waldir Nishimura Cândido

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192392

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 06 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h 00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr.

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas, realizado Ambulancia (333)

placa BEZ-3H95.

Gabinete do Prefeito, 06 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3660/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Orlando José Mensato

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:100534

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (FMS)

Departamento: Saúde

Dias: 06 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com veículo Polo (370) placa SEZ-0E20.

Gabinete do Prefeito, 06 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3661/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: José Rossi Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192388

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 06 Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Maringa- PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com veículo Gol (347) placa BEX-4F24.

Gabinete do Prefeito, 06 Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3662/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Orivaldo Santos Marques

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:192400

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 06 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas de diversas especialidades,

realizado com veículo Polo (399) placa TBA-7F36..

Gabinete do Prefeito, 06 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3663/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Diones Rodrigo de Souza

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Matricula: N:192173

Departamento: Saúde

Dias: 06 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes consultas de especialidades, realizado com o

veículo Polo (396) placa TBA-7F26

Gabinete do Prefeito,06 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3664/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Clayton Cristiano Concimo

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:702397

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 06 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 00h00min

Horário de Chegada: 23h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$166,75(cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Curitiba - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Van (404) placa TBA-7F39

Gabinete do Prefeito, 06 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3665/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Ronaldo Cezar Ribeiro

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula N: 102841

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 06 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Jacarezinho- Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Spin (257) placa BAW-6690.

Gabinete do Prefeito, 06 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3666/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Marcos Alberto da Rocha

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:192390

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 06 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo Ambulancia (406) placa TBD-8B66..

Gabinete do Prefeito, 06 Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3667/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Alex de Souza Ferreira

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192383

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 06 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consulta, realizado com o

veículo Ambulancia (407) placa TBD-8B67.

Gabinete do Prefeito, 06 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3668/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Sander José Barbosa

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102754

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 06 Novembrode 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Polo (400) placa TBA-7F38.

Gabinete do Prefeito,06 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3669/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Adriano Loroza

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192169

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 06 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Arapongas ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Spin (258) placa BAW-6778.

Gabinete do Prefeito, 06 Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3670/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Evanildo Cardoso da Silva Boscolo

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:703203

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento: Saúde

Dias: 06 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 20h49min

Horário de Chegada: 23h41min

Número de Diárias: 20% (vinte%)

Valor total das Diárias - R$: R$ 59,60 (cinqüenta e nove reais e sessenta centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversas especialidades, realizado

com o veículo Ambulância (406) Placa TBD-8B66.

Gabinete do Prefeito,06 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial:12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3671/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Venâncio da Silva

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos (PSS)

Matricula: N: 702403

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 06 de novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo Micro (231) placa AYQ-4460.

Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3672/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Sidnei Ribeiro Soares

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192391

Secretaria: Secretaria Municipal Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 06 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo Micro (267) placa BBP-1487.

Gabinete do Prefeito, 06 Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3673/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Paulo Vanuchi da Silva

Cargo: Técnico de Enfermagem

Matricula N: 100612

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 06 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Acompanhar Transferência de paciente.

Gabinete do Prefeito, 06 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3674/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Orivaldo Santos Marques

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:192400

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 07 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas de diversas especialidades,

realizado com veículo Polo (399) placa TBA-7F36..

Gabinete do Prefeito, 06 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3675/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Oswaldo Batista Da Cunha Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102838

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento: Saúde

Dias: 06 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversas especialidades, realizado

com o veículo Polo (371) Placa SEZ-0E21.

Gabinete do Prefeito,06 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial:12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3676/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Venâncio da Silva

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos (PSS)

Matricula: N: 702403

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 08 de novembro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo Spin (257) placa BAW-6690.

Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3677/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Mozart Alves Santana Neto

Cargo: Professor de Educação Física A

Matricula: N: 102811

Secretaria: Secretaria Municipal de Administração/ FECOP

Departamento: FECOP

Dias: 06 e 07 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 11h30min

Horário de Chegada: 22h00min

Número de Diárias: 01 e ½ (uma e meia)

Valor total das Diárias R$: R$ 340,20 (trezentos e quarenta reais e vinte centavos)

Destino: Ponta Grossa - PR

Objetivo da viagem: Técnico da equipe da FECOP para fase final do Campeonato

Paranaense de Futsal Sub 15 Feminino, promovido pela

Federação, Realizado com o veiculo Van (416) TFC-3J79.

Gabinete do Prefeito, 06 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3678/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Edenilson María de Souza

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102368

Secretaria: Secretaria Municipal de Administração/ FECOP

Departamento: FECOP

Dias: 06 e 07 de Novembro de 2026.

Horário de Saída: 11h30min

Horário de Chegada: 22h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias R$: R$ 340,20 (trezentos e quarenta reais e vinte centavos)

Destino: Ponta Grossa - PR

Objetivo da viagem: Motorista que irá levar atletas da FECOP para terceira fase do

Campeonato Paranaense de Futsal Sub 15 Feminino,

promovido pela Federação , realizado com o veiculo Van (416)

TFC-3J79

Gabinete do Prefeito, 06 de Novembro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 12/11/2026

Autorização

Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD e os demais documentos elaborados pela Secretaria Municipal de Serviços e Obras, a autorização da Comissão de Contratação, representada pelo Sr. Orlando Batista da Fonseca, a existência de dotação orçamentária suficiente para suportar as despesas decorrentes da contratação, bem como o despacho da Agente de Contratação, Autorizo aquisição de materiais elétricos necessários à adequação e conclusão das instalações elétricas do Módulo da Polícia Científica no Município de Cornélio Procópio/PR, visando garantir infraestrutura adequada, segurança e condições de funcionamento dos equipamentos e sistemas necessários ao desenvolvimento das atividades institucionais. Considerando a proximidade da conclusão da obra, a contratação busca viabilizar as adequações finais, evitar atrasos no início do funcionamento do espaço e assegurar condições apropriadas de atendimento à população. A contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 7º, § 3º, do Decreto Municipal nº 1.548/2023, por se tratar de dispensa de licitação em razão do valor, estando o processo instruído com a documentação pertinente. O prosseguimento fica condicionado à verificação dos critérios previstos no art. 75, § 1º, incisos I e II, da referida Lei, quanto ao somatório das despesas da unidade gestora e das contratações de objetos de mesma natureza, a fim de confirmar o enquadramento no limite legal e evitar o fracionamento indevido da despesa, condicionando-se o prosseguimento à confirmação do atendimento desses requisitos nos autos, fica autorizada a contratação direta, no valor global de R$ 2.809,49 (dois mil oitocentos e nove reais e quarenta e nove centavos), junto à empresa Realluz - Comercio de Materiais Elétricos Ltda., inscrita no CNPJ nº 97.***.636/0001-**.

Cornélio Procópio, 12 de novembro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CNPJ Nº 63.653.516/0001-55

Rua Portugal, nº 230, Centro, Cornélio Procópio/ PR, CEP 86.302-286

AUTORIZAÇÃO PARA LICITAÇÃO

Face ao constante nos autos, nos termos da lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto nº

1548/2023 e 1478/2023, AUTORIZO a contratação para "Aquisição e manutenção de grades

de proteção para climatizadores e painel de controle nos Ginásios: Quinzão, Gattinho,

Pedro Mariucci e Panorama, tela de proteção para placar eletrônico do Ginásio Gattinho,

incluindo instalação". Com valor estimado em R$18.700,00 (dezoito mil e setecentos

reais). Conforme segue:

Item Qt. Un DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UNIT. TOTAL

R$ R$

Grade de Proteção em tela artistica galvanizada

malha 1,5 com fio nº12, medindo 1,80x1,80m,

01 08 UN quadro em cantoneira e chapa de reforço de 1 1.700,00 13.600,00

polegada por 1/8, para proteção de climatizadores

nos Ginásios Gattinho, Pedro Mariucci e Panorama

Grade de Proteção em tela artistica galvanizada

malha 1,5 com fio nº12, medindo 0,25x0,25m, para

02 12 UN proteção do painel de controle de climatizadores nos 100,00 1.200,00

Ginásios Quinzão, Gattinho, Pedro Mariucci e

Panorama

Grade de Proteção em tela artistica galvanizada

malha 1,5 com fio nº12, medindo 2,20x1,50m,

03 01 UN quadro em cantoneira e chapa de reforço de 1 1.900,00 1.900,00

polegada por 1/8, para placar eletrônico no Ginásio

Gattinho

Manutenção nas grades de proteção em que ficavam

04 04 UN janelas e foram instalados climatizadores, no Ginásio 500,00 2.000,00

Quinzão, sendo solda na grade de 1,80x1,80m em

nivel de 10m de altura.

TOTAL 18.700,00

Atenciosamente,

Cornélio Procópio, 12 de novembro de 2026.

LEANDRO JOSÉ BUENO

Diretor Presidente da FECOP

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.331.941/0001-70

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 229/2026

O MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ­ PR torna público que realizará licitação na modalidade

PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com critério de

julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM e MODO DE DISPUTA ABERTO, destinada ao registro

de preços para futura e eventual aquisição, parcelada e sob demanda, de materiais elétricos,

ferramentas, equipamentos e itens correlatos, destinados às atividades de manutenção,

conservação e reparação sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços e Obras

de Cornélio Procópio/PR, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no

Edital, Termo de Referência e demais anexos.

CADASTRO DAS PROPOSTAS: até as 08h58min do dia 30 de novembro de 2026.

ABERTURA/INÍCIO DA DISPUTA: a partir das 09h00min do dia 30 de novembro de 2026.

PLATAFORMA ELETRÔNICA: BBMNET Licitações.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item

MODO DE DISPUTA: Aberto.

EDITAL E ANEXOS: disponíveis na Plataforma BBMNET, no Portal Nacional de Contratações

Públicas ­ PNCP e nos meios oficiais de divulgação do Município.

Cornélio Procópio/PR, 12 de novembro de 2026.

GLAUCIA ELIANA NARDONI

Pregoeira

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.331.941/0001-70

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 223/2026

O MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ­ PR torna público que realizará licitação na modalidade

PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com critério de

julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, em LOTE ÚNICO, composto por 04 (quatro) itens, e

MODO DE DISPUTA ABERTO, destinada ao registro de preços para futura e eventual

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de painéis de

LED Outdoor, com e sem transmissão simultânea de imagens, incluindo transporte, carga e

descarga, montagem, instalação, estruturas de sustentação, equipamentos e acessórios, operação

técnica, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, desmontagem e retirada dos

equipamentos, para atendimento aos eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Cornélio

Procópio/PR, conforme especificações, quantitativos, condições e demais exigências estabelecidas

no Edital e seus anexos.

CADASTRO DAS PROPOSTAS: até as 08h58min do dia 27 de novembro de 2026.

ABERTURA/INÍCIO DA DISPUTA: a partir das 09h00min do dia 27 de novembro de 2026.

PLATAFORMA ELETRÔNICA: BBMNET Licitações.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global, em lote/grupo único.

MODO DE DISPUTA: Aberto.

EDITAL E ANEXOS: disponíveis na Plataforma BBMNET, no Portal Nacional de Contratações

Públicas ­ PNCP e nos meios oficiais de divulgação do Município.

Cornélio Procópio/PR, 11 de novembro de 2026.

GLAUCIA ELIANA NARDONI

Pregoeira

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Município de Cornélio Procópio

3520-8000

IMPRENSA OFICIAL Fundação de Esportes de Cornélio Procópio

RAPHAEL Assinado de

forma digital

DIAS por RAPHAEL

SAMPAIO:91 DIAS

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12/11/2026 Ano XIV | Edição nº1841 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DECRETO Nº 984/2026

SÚMULA: Regulamenta a execução administrativa do Programa Aluguel Social instituído pela Lei Municipal nº 189, de 10 de dezembro de 2025, no Município de Cornélio Procópio, e dá outras providências.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Municipal nº 189/2025,

DECRETA:

CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Este Decreto disciplina os procedimentos de requerimento, instrução, concessão, pagamento, acompanhamento, prorrogação e encerramento do Programa Aluguel Social, observados integralmente os requisitos, os limites e as hipóteses previstos na Lei Municipal nº 189/2025.

Parágrafo único. O benefício possui caráter temporário e emergencial e não constitui solução habitacional permanente nem gera direito à renovação automática.

Art. 2º A execução caberá à Secretaria Municipal responsável pela política de assistência social, com apoio da Defesa Civil, da área de habitação, da unidade financeira, da Procuradoria e do Controle Interno, nos limites das competências de cada órgão.

Parágrafo único. Os critérios socioassistenciais gerais e os prazos de benefícios eventuais sujeitos à deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS serão observados nos termos do art. 22, § 1º, da Lei Federal nº 8.742/1993.

CAPÍTULO II — DO REQUERIMENTO E DA INSTRUÇÃO

Art. 3º O pedido será autuado em processo administrativo individualizado, de ofício ou a requerimento do interessado, com identificação da família, indicação do evento emergencial e registro da data de ingresso.

Art. 4º A instrução conterá, conforme a hipótese e a disponibilidade documental:

I - identificação dos integrantes do núcleo familiar;

II - comprovante de inscrição ou atualização no Cadastro Único, conforme a lei;

III - relatório ou parecer social circunstanciado;

IV - laudo ou manifestação da Defesa Civil ou órgão técnico competente, quando pertinente;

V - prova da situação de moradia e da necessidade de locação;

VI - dados e documentos do imóvel e do locador;

VII - minuta ou instrumento de locação;

VIII - avaliação do valor do aluguel;

IX - informação de dotação orçamentária;

X - declaração sobre benefícios ou auxílios habitacionais eventualmente recebidos.

§ 1º A equipe técnica registrará expressamente quais requisitos legais foram demonstrados e quais documentos ainda exigem complementação.

§ 2º Em situação de risco imediato, o processo terá tramitação prioritária; eventual complementação documental posterior dependerá de decisão motivada e não dispensará os requisitos essenciais para autorização do pagamento.

Art. 5º O parecer social indicará, no mínimo, composição e renda familiar, condições atuais de moradia, descrição da emergência, alternativas de acolhimento examinadas, justificativa da necessidade, valor recomendado, prazo inicial proposto e plano de acompanhamento.

CAPÍTULO III — DA CONCESSÃO

Art. 6º Concluída a instrução, a autoridade administrativa competente proferirá decisão escrita e motivada, com identificação do beneficiário, fundamento legal, imóvel, locador, valor mensal, termo inicial, prazo e condições de manutenção.

Parágrafo único. A autorização dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira, sem prejuízo do atendimento prioritário das situações emergenciais conforme a legislação.

Art. 7º O benefício observará o limite mensal de até R$ 700,00 por família previsto na Lei Municipal nº 189/2025, ou o valor legalmente atualizado, e não excederá o aluguel efetivamente pactuado e comprovado.

Art. 8º A concessão ocorrerá por até seis meses, admitida uma única prorrogação por igual período, mediante nova avaliação social e decisão motivada, respeitado o limite temporal da Lei Municipal nº 189/2025.

§ 1º O pedido de prorrogação será instruído antes do vencimento do prazo inicial.

§ 2º Não haverá prorrogação tácita, pagamento após o término da autorização nem ampliação do prazo máximo por ato administrativo.

CAPÍTULO IV — PAGAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 9º O contrato de locação será celebrado entre o beneficiário e o proprietário ou legítimo possuidor com poderes para locar, observados os modelos anexos à Lei Municipal nº 189/2025 e a legislação civil pertinente.

§ 1º O Município poderá figurar como interveniente para registrar as condições de execução do benefício, sem assumir, por esse fato isolado, a posição de locatário ou garantidor geral das obrigações privadas.

§ 2º A Administração verificará a localização do imóvel no Município, suas condições de habitabilidade e a identificação do locador, na forma da lei.

Art. 10. O pagamento do benefício será realizado mensalmente, após o regular empenho e a liquidação da despesa, mediante transferência bancária identificada, diretamente ao locador ou ao proprietário legalmente legitimado, por conta e em benefício da família beneficiária, observadas as disposições da Lei Municipal nº 189/2025, a decisão concessiva e os instrumentos formalizados.

§ 1º O pagamento dependerá de decisão de concessão vigente, contrato de locação firmado pelo beneficiário e locador, termo de adesão, quando exigível, identificação, dados bancários do recebedor e comprovação da legitimidade para locar.

§ 2º A ordem de pagamento identificará o processo administrativo, a competência mensal, o beneficiário, o locador, o endereço do imóvel e o valor autorizado, limitado ao teto legal e ao aluguel comprovado.

§ 3º O comprovante de transferência e o recibo de quitação, ou documento equivalente idôneo, integrarão os autos, vedado o pagamento em duplicidade da mesma competência, ressalvada correção justificada.

§ 4º O pagamento ao locador será realizado em nome e por conta da família beneficiária, exclusivamente para satisfação da obrigação locatícia correspondente ao período autorizado, não implicando, por si só, a condição de locatário ou fiador do Município.

§ 5º Alterações do imóvel, locador, valor contratual ou dados bancários deverão ser comunicadas à Secretaria responsável antes do pagamento subsequente, para verificação e atualização documental.

§ 6º Outra modalidade de repasse somente poderá ser adotada quando admitida pela lei municipal, mediante justificativa formal, análise jurídica e mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos.

Art. 11. As despesas de água, energia elétrica, serviços individualizados, conservação, encargos e demais obrigações locatícias serão atribuídas ao beneficiário e ao locador conforme a Lei Municipal nº 189/2025, a Lei Federal nº 8.245/1991 e o contrato firmado.

§ 1º O benefício destina-se ao custeio do aluguel residencial dentro do limite concedido, não abrangendo multas, danos, contas de consumo ou outros encargos sem autorização legal específica.

§ 2º O beneficiário comunicará prontamente a desocupação, a rescisão contratual e qualquer alteração relevante à manutenção do benefício.

§ 3º A concessão do auxílio não transfere ao Município responsabilidades privadas decorrentes da locação.

Art. 12. A execução das despesas do Programa Aluguel Social observará as fases de empenho prévio, liquidação e pagamento, nos termos dos arts. 58 a 65 da Lei Federal nº 4.320/1964 e das normas contábeis aplicáveis.

§ 1º O empenho será precedido de decisão concessiva, identificação do período e do valor autorizado e verificação da dotação e do crédito orçamentário disponíveis.

§ 2º Quando o valor e o período estiverem determinados, poderá ser utilizado empenho global, nos termos do art. 60, § 3º, da Lei nº 4.320/1964, observados o exercício financeiro e a orientação da Contabilidade Municipal.

§ 3º A liquidação ocorrerá por competência, mediante verificação do direito ao benefício, da vigência da autorização, da regularidade da locação e dos documentos comprobatórios exigíveis.

§ 4º O pagamento somente ocorrerá após a liquidação regular e a emissão da ordem de pagamento pela autoridade competente.

§ 5º Os registros orçamentários e financeiros permitirão identificar o processo, a família beneficiária, o imóvel, o locador, a competência e o valor; a identificação contábil do credor e do recebedor observará a natureza do benefício e a orientação da Contabilidade Municipal.

§ 6º A prorrogação ou alteração de valor dependerá de nova decisão fundamentada e das providências orçamentárias cabíveis, vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

§ 7º As parcelas de exercícios subsequentes observarão a legislação orçamentária e fiscal e os créditos próprios do exercício correspondente, não se presumindo cobertas por empenho do exercício anterior.

CAPÍTULO V — DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE

Art. 13. A Secretaria responsável manterá acompanhamento da família e verificará periodicamente a ocupação do imóvel, a persistência da situação que fundamentou a concessão e o cumprimento das obrigações previstas em lei.

Parágrafo único. Cada acompanhamento será registrado em relatório, preservados o sigilo das informações pessoais e as regras de proteção de dados.

Art. 14. O beneficiário deverá comunicar alterações de endereço, composição familiar, renda, condições de moradia ou qualquer circunstância relevante à manutenção do benefício, nos termos da legislação municipal.

Art. 15. Constatada hipótese legal de cessação, irregularidade ou descumprimento, a unidade responsável instaurará procedimento de verificação, assegurando ciência dos fatos e decisão motivada, ressalvadas providências imediatas de proteção ou suspensão cautelar devidamente fundamentadas.

CAPÍTULO VI — DAS RESPONSABILIDADES E PROTEÇÃO AO ERÁRIO

Art. 16. Constituem deveres do beneficiário, além daqueles previstos na Lei Municipal nº 189/2025 e no instrumento de adesão:

I - prestar informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre sua situação familiar, socioeconômica e habitacional;

II - utilizar o imóvel exclusivamente para moradia própria e de seu núcleo familiar, observadas as condições da locação;

III -comunicar imediatamente à Secretaria Municipal responsável qualquer alteração que possa interferir na continuidade do benefício;

IV - não ceder, transferir, negociar ou utilizar o benefício para finalidade diversa daquela legalmente autorizada;

V - apresentar, quando regularmente solicitado, documentos necessários à comprovação da manutenção dos requisitos legais;

VI - permitir, mediante prévia identificação dos agentes públicos, a realização de acompanhamento socioassistencial e de verificações destinadas à comprovação da efetiva utilização do imóvel;

VII - comunicar a desocupação do imóvel, a rescisão contratual ou a obtenção de solução habitacional que possa repercutir na manutenção do benefício.

§ 1º A prestação de informações falsas, a omissão intencional de circunstâncias relevantes ou a utilização irregular do benefício ensejarão apuração administrativa, sem prejuízo das medidas de suspensão, cancelamento ou restituição previstas na legislação aplicável.

§ 2º A restituição de valores ao erário dependerá de apuração individualizada, demonstração dos pressupostos legais da obrigação de ressarcimento e decisão administrativa fundamentada.

Art. 17. O locador ou proprietário que receber diretamente os valores do benefício deverá observar as obrigações previstas no instrumento de locação e nos documentos de adesão ao Programa, especialmente:

I - comprovar sua legitimidade para celebrar o contrato de locação;

II - disponibilizar imóvel em condições adequadas de habitabilidade, segurança e utilização residencial;

III - fornecer recibo de quitação ou documento equivalente referente aos valores efetivamente recebidos;

IV - comunicar à Secretaria Municipal responsável a rescisão contratual, a desocupação do imóvel ou circunstância de seu conhecimento que impeça a continuidade regular do pagamento;

V - não exigir do Município valores superiores aos autorizados no processo administrativo;

VI - não receber pagamentos referentes a períodos posteriores ao encerramento da locação, quando inexistente obrigação legal ou contratual que os justifique;

VII - colaborar com a verificação documental da locação, respeitados os limites legais e contratuais.

§ 1º A obrigação municipal de pagamento restringe-se ao benefício regularmente concedido e autorizado, nos limites da Lei Municipal nº 189/2025, não constituindo garantia geral das obrigações assumidas pelo beneficiário.

§ 2º A identificação de recebimento indevido pelo locador ensejará apuração administrativa e adoção das providências legalmente cabíveis para eventual ressarcimento.

Art. 18. A participação do Município no Programa Aluguel Social possui finalidade de proteção habitacional temporária e não implica sua condição de locatário, fiador, segurador ou garantidor das obrigações particulares decorrentes do contrato celebrado entre beneficiário e locador.

Art. 19. Não cabe ao Município responder por:

I - diferenças entre o valor do aluguel contratado e o benefício concedido;

II - contas de água, energia elétrica, serviços de comunicação e demais despesas de consumo;

III - danos ao imóvel imputáveis ao locatário, observada a legislação aplicável;

IV - multas contratuais, juros e encargos moratórios decorrentes de inadimplemento particular;

V - obrigações locatícias relativas a períodos não abrangidos pela concessão administrativa.

Art. 20. Compete à Secretaria Municipal responsável pela execução do Programa:

I - verificar os requisitos legais de elegibilidade e manter a instrução documental do processo;

II - realizar avaliação e acompanhamento socioassistencial, por profissionais habilitados;

III - registrar a concessão, as reavaliações, as prorrogações e o encerramento do benefício;

IV - comunicar formalmente à unidade financeira a suspensão, o cancelamento, o término do prazo ou qualquer alteração que repercuta no pagamento;

V - manter controle individualizado das famílias atendidas, dos imóveis utilizados e dos períodos autorizados;

VI - encaminhar à Procuradoria Municipal e ao Controle Interno as situações que demandem análise de irregularidades, ressarcimento ou responsabilização, conforme as respectivas competências.

§ 1º A unidade financeira deverá verificar a existência de empenho prévio, a regular liquidação e a autorização de pagamento, bem como adotar mecanismos destinados a evitar duplicidade de pagamentos.

§ 2º A atuação dos agentes públicos observará as competências legais de cada cargo ou função, sendo eventual responsabilização pessoal condicionada à apuração da conduta, do elemento subjetivo exigível e dos demais pressupostos previstos na legislação aplicável.

Art. 21. A constatação de indícios de irregularidade na concessão, manutenção ou pagamento do benefício deverá ser formalmente registrada e encaminhada à autoridade competente para apuração.

§ 1º Havendo risco concreto e devidamente demonstrado de continuidade de pagamentos indevidos, poderá ser determinada a suspensão cautelar de parcelas futuras, mediante decisão fundamentada, observada a legislação aplicável e assegurada a revisão administrativa da medida.

§ 2º A constatação de indícios de fraude, falsificação documental ou dano ao erário ensejará encaminhamento aos órgãos competentes, sem prejuízo das providências administrativas e judiciais cabíveis.

Art. 22. Os instrumentos utilizados na execução do Programa deverão identificar expressamente:

I - a família beneficiária e o imóvel destinado à moradia;

II - o locador ou proprietário legitimado;

III - o valor mensal do benefício e o período autorizado;

IV - a responsabilidade pelo pagamento de eventual diferença entre o benefício e o aluguel contratado;

V - as obrigações locatícias das partes;

VI - as condições de comunicação de alterações, fiscalização e encerramento do benefício;

VII -a inexistência de garantia municipal geral das obrigações privadas.

Parágrafo único. A formalização dos instrumentos observará os modelos previstos na Lei Municipal nº 189/2025, admitidos ajustes operacionais juridicamente compatíveis com seus anexos e com a legislação aplicável.

CAPÍTULO VII — DO ENCERRAMENTO E DA ARTICULAÇÃO

Art. 23. O benefício será encerrado pelo término do prazo autorizado, pelo desaparecimento dos pressupostos legais ou pelas demais hipóteses previstas na Lei Municipal nº 189/2025, mediante registro e comunicação ao interessado.

Art. 24. A Secretaria promoverá, durante a vigência do benefício, encaminhamentos à rede socioassistencial e, quando cabível, aos órgãos de habitação e Defesa Civil, visando à superação da emergência e ao acesso a alternativas habitacionais.

CAPÍTULO VIII — DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 25. A Secretaria poderá aprovar formulários e rotinas internas de execução, inclusive modelos de requerimento, checklist, relatório social, decisão, controle de pagamentos e acompanhamento, sem inovar nos requisitos legais.

Art. 26. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as regras de execução e prestação de contas e as condições específicas da fonte de recursos.

Art. 27. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 985/2026

SÚMULA: Regulamenta a execução administrativa do Auxílio-Aluguel, instituído pela Lei Municipal nº 129, de 14 de agosto de 2025.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Municipal nº 129/2025,

DECRETA:

CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Este Decreto disciplina os procedimentos de requerimento, instrução, concessão, pagamento, acompanhamento, prorrogação e encerramento do Auxílio-Aluguel, observados integralmente os requisitos, os limites e as hipóteses previstos na Lei Municipal nº 129/2025.

Parágrafo único. O benefício possui caráter temporário e emergencial e não constitui solução habitacional permanente nem gera direito à renovação automática.

Art. 2º A execução caberá à Secretaria Municipal responsável pela política de assistência social.

CAPÍTULO II — DO REQUERIMENTO E DA INSTRUÇÃO

Art. 3º O pedido será autuado em processo administrativo individualizado, de ofício ou a requerimento do interessado, com identificação da mulher beneficiária e sua família.

Art. 4º A instrução conterá, conforme a hipótese e a disponibilidade documental:

I - identificação da mulher beneficiária e demais integrantes do núcleo familiar;

II - comprovante de inscrição ou atualização no Cadastro Único, conforme a lei;

III - relatório ou parecer social circunstanciado;

IV - dados e documentos do imóvel e do locador;

V - minuta ou instrumento de locação;

VI - avaliação do valor do aluguel;

VII- - informação de dotação orçamentária;

VIII- - declaração sobre benefícios ou auxílios habitacionais eventualmente recebidos.

§ 1º A equipe técnica registrará expressamente quais requisitos legais foram demonstrados e quais documentos ainda exigem complementação.

§ 2º Em situação de risco imediato, o processo terá tramitação prioritária; eventual complementação documental posterior dependerá de decisão motivada e não dispensará os requisitos essenciais para autorização do pagamento.

Art. 5º O parecer social indicará, no mínimo, composição e renda familiar, condições atuais de moradia, alternativas de acolhimento examinadas, justificativa da necessidade, valor recomendado, prazo inicial proposto e plano de acompanhamento.

CAPÍTULO III — DA CONCESSÃO

Art. 6º Concluída a instrução, a autoridade administrativa competente proferirá decisão escrita e motivada, com identificação do beneficiário, fundamento legal, imóvel, locador, valor mensal, termo inicial, prazo e condições de manutenção.

Parágrafo único. A autorização dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira, sem prejuízo do atendimento prioritário das situações emergenciais conforme a legislação.

Art. 7º O benefício observará o limite mensal de até R$ 700,00, conforme previsto na Lei Municipal nº 129/2025, ou o valor legalmente atualizado, e não excederá o aluguel efetivamente pactuado e comprovado.

Art. 8º A concessão ocorrerá por até seis meses, admitida uma única prorrogação por igual período, mediante nova avaliação social e decisão motivada, respeitado o limite temporal da Lei Municipal nº 129/2025.

§ 1º O pedido de prorrogação será instruído antes do vencimento do prazo inicial.

§ 2º Não haverá prorrogação tácita, pagamento após o término da autorização nem ampliação do prazo máximo por ato administrativo.

CAPÍTULO IV — PAGAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 9º O contrato de locação será celebrado entre a beneficiária e o proprietário ou legítimo possuidor com poderes para locar, observados os modelos anexos à Lei Municipal nº 129/2025 e a legislação civil pertinente.

§ 1º O Município poderá figurar como interveniente para registrar as condições de execução do benefício, sem assumir, por esse fato isolado, a posição de locatário ou garantidor geral das obrigações privadas.

§ 2º A Administração verificará a localização do imóvel no Município, suas condições de habitabilidade e a identificação do locador, na forma da lei.

Art. 10. O pagamento do benefício será realizado mensalmente, após o regular empenho e a liquidação da despesa, mediante transferência bancária identificada, diretamente ao locador ou ao proprietário legalmente legitimado, por conta e em prol da mulher beneficiária, observadas as disposições da Lei Municipal nº 129/2025, a decisão concessiva e os instrumentos formalizados.

§ 1º O pagamento dependerá de decisão de concessão vigente, contrato de locação firmado pelo beneficiário e locador, termo de adesão, quando exigível, identificação, dados bancários do recebedor e comprovação da legitimidade para locar.

§ 2º A ordem de pagamento identificará o processo administrativo, a competência mensal, o beneficiário, o locador, o endereço do imóvel e o valor autorizado, limitado ao teto legal e ao aluguel comprovado.

§ 3º O comprovante de transferência e o recibo de quitação, ou documento equivalente idôneo, integrarão os autos, vedado o pagamento em duplicidade da mesma competência, ressalvada correção justificada.

§ 4º O pagamento ao locador será realizado em nome e por conta da mulher beneficiária, exclusivamente para satisfação da obrigação locatícia correspondente ao período autorizado, não implicando, por si só, a condição de locatário ou fiador do Município.

§ 5º Alterações do imóvel, locador, valor contratual ou dados bancários deverão ser comunicadas à Secretaria responsável antes do pagamento subsequente, para verificação e atualização documental.

§ 6º Outra modalidade de repasse somente poderá ser adotada quando admitida pela lei municipal, mediante justificativa formal, análise jurídica e mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos.

Art. 11. As despesas de água, energia elétrica, serviços individualizados, conservação, encargos e demais obrigações locatícias serão atribuídas ao beneficiário e ao locador conforme a Lei Municipal nº 129/2025, a Lei Federal nº 8.245/1991 e o contrato firmado.

§ 1º O benefício destina-se ao custeio do aluguel residencial dentro do limite concedido, não abrangendo multas, danos, contas de consumo ou outros encargos sem autorização legal específica.

§ 2º A beneficiária comunicará prontamente a desocupação, a rescisão contratual e qualquer alteração relevante à manutenção do benefício.

§ 3º A concessão do auxílio não transfere ao Município responsabilidades privadas decorrentes da locação.

Art. 12. A execução das despesas do Programa Auxílio-Aluguel observará as fases de empenho prévio, liquidação e pagamento, nos termos dos arts. 58 a 65 da Lei Federal nº 4.320/1964 e das normas contábeis aplicáveis.

§ 1º O empenho será precedido de decisão concessiva, identificação do período e do valor autorizado e verificação da dotação e do crédito orçamentário disponíveis.

§ 2º Quando o valor e o período estiverem determinados, poderá ser utilizado empenho global, nos termos do art. 60, § 3º, da Lei nº 4.320/1964, observados o exercício financeiro e a orientação da Contabilidade Municipal.

§ 3º A liquidação ocorrerá por competência, mediante verificação do direito ao benefício, da vigência da autorização, da regularidade da locação e dos documentos comprobatórios exigíveis.

§ 4º O pagamento somente ocorrerá após a liquidação regular e a emissão da ordem de pagamento pela autoridade competente.

§ 5º Os registros orçamentários e financeiros permitirão identificar o processo, a família beneficiária, o imóvel, o locador, a competência e o valor; a identificação contábil do credor e do recebedor observará a natureza do benefício e a orientação da Contabilidade Municipal.

§ 6º A prorrogação ou alteração de valor dependerá de nova decisão fundamentada e das providências orçamentárias cabíveis, vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

§ 7º As parcelas de exercícios subsequentes observarão a legislação orçamentária e fiscal e os créditos próprios do exercício correspondente, não se presumindo cobertas por empenho do exercício anterior.

CAPÍTULO V — DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE

Art. 13. A Secretaria responsável manterá acompanhamento da família e verificará periodicamente a ocupação do imóvel, a persistência da situação que fundamentou a concessão e o cumprimento das obrigações previstas em lei.

Parágrafo único. Cada acompanhamento será registrado em relatório, preservados o sigilo das informações pessoais e as regras de proteção de dados.

Art. 14. A beneficiária deverá comunicar alterações de endereço, composição familiar, renda, condições de moradia ou qualquer circunstância relevante à manutenção do benefício, nos termos da legislação municipal.

Art. 15. Constatada hipótese legal de cessação, irregularidade ou descumprimento, a unidade responsável instaurará procedimento de verificação, assegurando ciência dos fatos e decisão motivada, ressalvadas providências imediatas de proteção ou suspensão cautelar devidamente fundamentadas.

CAPÍTULO VI — DAS RESPONSABILIDADES E PROTEÇÃO AO ERÁRIO

Art. 16. Constituem deveres da beneficiária, além daqueles previstos na Lei Municipal nº 129/2025 e no instrumento de adesão:

I - prestar informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre sua situação familiar, socioeconômica e habitacional;

II - utilizar o imóvel exclusivamente para moradia própria e de seu núcleo familiar, observadas as condições da locação;

III -comunicar imediatamente à Secretaria Municipal responsável qualquer alteração que possa interferir na continuidade do benefício;

IV - não ceder, transferir, negociar ou utilizar o benefício para finalidade diversa daquela legalmente autorizada;

V - apresentar, quando regularmente solicitado, documentos necessários à comprovação da manutenção dos requisitos legais;

VI - permitir, mediante prévia identificação dos agentes públicos, a realização de acompanhamento socioassistencial e de verificações destinadas à comprovação da efetiva utilização do imóvel;

VII - comunicar a desocupação do imóvel, a rescisão contratual ou a obtenção de solução habitacional que possa repercutir na manutenção do benefício.

§ 1º A prestação de informações falsas, a omissão intencional de circunstâncias relevantes ou a utilização irregular do benefício ensejarão apuração administrativa, sem prejuízo das medidas de suspensão, cancelamento ou restituição previstas na legislação aplicável.

§ 2º A restituição de valores ao erário dependerá de apuração individualizada, demonstração dos pressupostos legais da obrigação de ressarcimento e decisão administrativa fundamentada.

Art. 17. O locador ou proprietário que receber diretamente os valores do benefício deverá observar as obrigações previstas no instrumento de locação e nos documentos de adesão ao Programa, especialmente:

I - comprovar sua legitimidade para celebrar o contrato de locação;

II - disponibilizar imóvel em condições adequadas de habitabilidade, segurança e utilização residencial;

III - fornecer recibo de quitação ou documento equivalente referente aos valores efetivamente recebidos;

IV - comunicar à Secretaria Municipal responsável a rescisão contratual, a desocupação do imóvel ou circunstância de seu conhecimento que impeça a continuidade regular do pagamento;

V - não exigir do Município valores superiores aos autorizados no processo administrativo;

VI - não receber pagamentos referentes a períodos posteriores ao encerramento da locação, quando inexistente obrigação legal ou contratual que os justifique;

VII - colaborar com a verificação documental da locação, respeitados os limites legais e contratuais.

§ 1º A obrigação municipal de pagamento restringe-se ao benefício regularmente concedido e autorizado, nos limites da Lei Municipal nº 129/2025, não constituindo garantia geral das obrigações assumidas pela beneficiária.

§ 2º A identificação de recebimento indevido pelo locador ensejará apuração administrativa e adoção das providências legalmente cabíveis para eventual ressarcimento.

Art. 18. A participação do Município não implica sua condição de locatário, fiador, segurador ou garantidor das obrigações particulares decorrentes do contrato celebrado entre beneficiária e locador.

Art. 19. Não cabe ao Município responder por:

I - diferenças entre o valor do aluguel contratado e o benefício concedido;

II - contas de água, energia elétrica, serviços de comunicação e demais despesas de consumo;

III - danos ao imóvel imputáveis ao locatário, observada a legislação aplicável;

IV - multas contratuais, juros e encargos moratórios decorrentes de inadimplemento particular;

V - obrigações locatícias relativas a períodos não abrangidos pela concessão administrativa.

Art. 20. Compete à Secretaria Municipal responsável pela execução do Programa:

I - verificar os requisitos legais de elegibilidade e manter a instrução documental do processo;

II - realizar avaliação e acompanhamento socioassistencial, por profissionais habilitados;

III - registrar a concessão, as reavaliações, as prorrogações e o encerramento do benefício;

IV - comunicar formalmente à unidade financeira a suspensão, o cancelamento, o término do prazo ou qualquer alteração que repercuta no pagamento;

V - encaminhar à Procuradoria Municipal e ao Controle Interno as situações que demandem análise de irregularidades, ressarcimento ou responsabilização, conforme as respectivas competências.

§ 1º A unidade financeira deverá verificar a existência de empenho prévio, a regular liquidação e a autorização de pagamento, bem como adotar mecanismos destinados a evitar duplicidade de pagamentos.

§ 2º A atuação dos agentes públicos observará as competências legais de cada cargo ou função, sendo eventual responsabilização pessoal condicionada à apuração da conduta, do elemento subjetivo exigível e dos demais pressupostos previstos na legislação aplicável.

Art. 21. A constatação de indícios de irregularidade na concessão, manutenção ou pagamento do benefício deverá ser formalmente registrada e encaminhada à autoridade competente para apuração.

§ 1º Havendo risco concreto e devidamente demonstrado de continuidade de pagamentos indevidos, poderá ser determinada a suspensão cautelar de parcelas futuras, mediante decisão fundamentada, observada a legislação aplicável e assegurada a revisão administrativa da medida.

§ 2º A constatação de indícios de fraude, falsificação documental ou dano ao erário ensejará encaminhamento aos órgãos competentes, sem prejuízo das providências administrativas e judiciais cabíveis.

Art. 22. Os instrumentos utilizados na execução do Programa deverão identificar expressamente:

I - a beneficiária e o imóvel destinado à moradia;

II - o locador ou proprietário legitimado;

III - o valor mensal do benefício e o período autorizado;

IV - a responsabilidade pelo pagamento de eventual diferença entre o benefício e o aluguel contratado;

V - as obrigações locatícias das partes;

VI - as condições de comunicação de alterações, fiscalização e encerramento do benefício;

VII -a inexistência de garantia municipal geral das obrigações privadas.

Parágrafo único. A formalização dos instrumentos observará os modelos previstos na Lei Municipal nº 129/2025, admitidos ajustes operacionais juridicamente compatíveis com seus anexos e com a legislação aplicável.

CAPÍTULO VII — DO ENCERRAMENTO E DA ARTICULAÇÃO

Art. 23. O benefício será encerrado pelo término do prazo autorizado, pelo desaparecimento dos pressupostos legais ou pelas demais hipóteses previstas na Lei Municipal nº 129/2025.

CAPÍTULO VIII — DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 24. A Secretaria poderá aprovar formulários e rotinas internas de execução, inclusive modelos de requerimento, checklist, relatório social, decisão, controle de pagamentos e acompanhamento, sem inovar nos requisitos legais.

Art. 25. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as regras de execução e prestação de contas e as condições específicas da fonte de recursos.

Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

Errata de Autorização

No texto da autorização publicada no Diário Oficial do Município de Cornélio Procópio, edição nº 1838, de 09 de novembro de 2026.

* onde se lê:

" ..., autorizo a contratação direta, por dispensa de licitação, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná – SEBRAE/PR, inscrito no CNPJ nº 75.***.585/0001-**, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para prestação de serviços de apoio à realização do evento Norte Hub (antigo Agrohub), no Parque de Exposições de Cornélio Procópio, abrangendo a estruturação e a realização de agenda técnica voltada à inovação na gestão pública, GovTechs, políticas públicas, transformação digital, compras públicas, eficiência na gestão e desenvolvimento de soluções para os desafios dos municípios, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).”

* Leia-se:

" ..., autorizo a contratação direta, por dispensa de licitação, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná – SEBRAE/PR, inscrito no CNPJ nº 75.***.585/0001-**, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para prestação de serviços de apoio à realização do evento Norte Hub (antigo Agrohub), no Parque de Exposições de Cornélio Procópio, abrangendo a estruturação e a realização de agenda técnica voltada à inovação na gestão pública, GovTechs, políticas públicas, transformação digital, compras públicas, eficiência na gestão e desenvolvimento de soluções para os desafios dos municípios, no valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).”

COMPIR CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

DA IGUALDADE

RACIAL CORNÉLIO PROCÓPIO

- PR

RESOLUÇÃO DE APROVAÇÃO

Resolução no03/2026/COMPlR

SÚMULA: Criação da Comissão Permanente de Trabalho para a Primeira Inscrição

no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do munícipio de Cornélio

Procópio/PR.

O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMAR, no

uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n072/2017 e

alterado pela Lei 110143/2025, resolve:

Artigo 10 -- Fica criada a Comissão de Trabalho para a Primeira Inscrição, para avaliação

de pedidos de inscrição de registro, renovaçãdeoregistro e emissão de Atestado de

Funcionamento das entidades e organizações da sociedade civil junto ao Conselho

Municipal de Promoção da Igualdade Racial -- COMPIR do Munícipio de Cornélio Procópio

-- PR, com a seguinte composição:

Abilio de Souza Bezerra

· Flavya Larysse Berthier da Mata

· Marina da Silva

· Vagner David Batista da Silva Basilio

Artigo 20 -- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cornélio Procópio/PR, 05 de novembro de 2026.

ÂNCIO

Presidente do COMPIR