Edital do Processo Seletivo Simplificado

Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

O MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Prefeitura

Municipal de Sumidouro - RJ e da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição da República

Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e na Lei Municipal nº 910/2009, que dispõe sobre a

contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional

interesse público, torna público o Edital nº 001/2026 de abertura do Processo Seletivo

Simplificado destinado à seleção de profissionais para contratação por tempo determinado,

para as funções de Professor I, Professor II, Coordenador de Turno, Orientador

Pedagógico, Psicólogo e Assistente Social, visando atender às necessidades da Rede

Municipal de Ensino. A coordenação técnico-administrativa do Processo Seletivo Simplificado

será de responsabilidade da Evolução Consultoria LTDA ­ "Instituto Evo".

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos

complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da

organizadora Evolução Consultoria LTDA.

1.2. O presente instrumento convocatório fundamenta-se no art. 37, inciso IX, da CRFB/88 e

na Lei Municipal nº 910/2009, destinando-se à contratação por prazo determinado para

atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de

Educação, observados ainda:

a) a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os

profissionais do magistério público da educação básica;

b) a Lei Municipal nº 805/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos do Magistério

Municipal e prevê a Gratificação de Difícil Acesso ­ gratificação de 10% a 25% sobre o

vencimento básico a depender da distância entre sede da Secretaria e Escola;

c) a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia

e de serviço social nas redes públicas de educação básica, e a Lei Federal nº

14.819/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas

Comunidades Escolares, que fundamentam a seleção de Psicólogos e Assistentes

Sociais para atuação na Rede Municipal de Ensino.

1.3. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais para as funções de

Professor I, Professor II, Coordenador de Turno, Orientador Pedagógico, Psicólogo e

Assistente Social, conforme o quantitativo de vagas, a carga horária, a remuneração e os

requisitos discriminados no Anexo I deste Edital.

1.4. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será composto das seguintes

etapas:

a) Prova Objetiva de múltipla escolha (40 questões), de caráter eliminatório e

classificatório, para todas as funções, nos termos do item 4 e do Anexo III deste Edital;

b) Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório, para todas as funções,

exceto para a função de Coordenador de Turno, aplicada somente aos candidatos

aprovados na Prova Objetiva, nos termos do subitem 4.4 deste Edital.

1.5. Este Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data da

publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a

critério da Secretaria Municipal de Educação.

1.6. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília-DF.

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1.7. A Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ e a Evolução Consultoria LTDA não se

responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por

inscrições ou recursos não recebidos por falhas de comunicação; eventuais equívocos

provocados por operadores das instituições bancárias, assim como no processamento do

boleto bancário; congestionamento das linhas de comunicação; falhas de impressão;

problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por

outros fatores alheios que impossibilitem a transferência de dados e a impressão do boleto

bancário ou da 2ª (segunda) via do boleto bancário.

1.8. O Edital completo deste Processo Seletivo Simplificado poderá ser obtido pelo candidato,

por download do arquivo, nos endereços eletrônicos www.sumidouro.rj.gov.br e

1.9. A quantidade de vagas apresentada no Anexo I constitui estimativa da necessidade atual

da Rede Municipal de Ensino, podendo sofrer alterações durante o prazo de validade do

certame, de acordo com as necessidades da Administração e a disponibilidade orçamentária e

financeira.

1.10. As vagas destinadas ao cadastro de reserva constituem mera expectativa de contratação,

não gerando direito à convocação.

1.11. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos com entrada em vigor

após a data de publicação deste Edital não serão objeto de avaliação nas provas deste

Processo Seletivo.

1.12. A comprovação da escolaridade e da habilitação exigidas para cada função será feita por

meio de documentos devidamente registrados e legalmente reconhecidos, expedidos por

instituições de ensino credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho

Estadual de Educação competente.

1.12.1. Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, esse documento poderá

ser substituído provisoriamente por certidão ou declaração de conclusão de curso (com

data da colação de grau), acompanhada de histórico escolar, emitida por instituição de

ensino credenciada.

1.13. A carga horária semanal e a remuneração inicial de cada função encontram-se

discriminadas no Anexo I deste Edital, e as atribuições, no Anexo II.

1.14. A contratação será regida pelo regime jurídico-administrativo especial previsto na Lei

Municipal nº 910/2009, não se aplicando o regime estatutário dos servidores efetivos nem os

dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos termos do item 8 deste Edital.

2. DAS VAGAS E DA RESERVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2.1. Este Processo Seletivo Simplificado ofertará as vagas imediatas e de cadastro de reserva

previstas no Anexo I deste Edital, bem como as que surgirem durante o seu prazo de validade.

2.2. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da CRFB/88, na Lei Federal nº

13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e, no que couber, no

Decreto Federal nº 9.508/2018, ficam reservadas às pessoas com deficiência 5% (cinco por

cento) das vagas de cada função oferecidas neste Edital, inclusive das que vierem a surgir

durante o prazo de validade do certame e das destinadas à formação de cadastro de reserva,

desde que as atribuições da função sejam compatíveis com a deficiência.

2.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 2.2 resulte em número fracionado,

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este será arredondado para o número inteiro imediatamente superior quando a fração for igual

ou superior a 0,5 (cinco décimos), e para o número inteiro imediatamente inferior quando a

fração for menor que 0,5 (cinco décimos). Nas funções que não comportarem reserva imediata,

a reserva será aplicada às vagas que surgirem durante a validade do certame, observado o

critério de alternância e proporcionalidade previsto no subitem 2.11.

2.4. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram no art. 2º da Lei

Federal nº 13.146/2015 e nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº

3.298/1999, bem como as pessoas com visão monocular (Lei Federal nº 14.126/2021), com

deficiência auditiva unilateral total ou bilateral parcial ou total (Lei Federal nº 14.768/2023) e

com transtorno do espectro autista (Lei Federal nº 12.764/2012).

2.5. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se

pessoa com deficiência e enviar, até o último dia do período de inscrições, via upload na "Área

do Candidato" do endereço eletrônico www.evoconcursos.com.br, laudo médico emitido há, no

máximo, 12 (doze) meses do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da

deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional

de Doenças (CID) e à provável causa da deficiência, contendo nome, assinatura e número de

registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico responsável.

2.6. O candidato que não se declarar pessoa com deficiência no ato da inscrição ou que não

enviar o laudo médico na forma e no prazo do subitem 2.5 não concorrerá às vagas

reservadas, participando do certame apenas na ampla concorrência.

2.7. Antes da contratação, o candidato aprovado na condição de pessoa com deficiência será

convocado para avaliação pela Perícia Médica Oficial do Município de Sumidouro, que

poderá ser assistida por equipe multiprofissional, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei Federal nº

13.146/2015 e do art. 5º do Decreto Federal nº 9.508/2018, a qual emitirá parecer conclusivo

sobre o enquadramento do candidato como pessoa com deficiência e sobre a compatibilidade

entre as atribuições da função e a deficiência, considerada a possibilidade de adaptações

razoáveis e de uso de tecnologias assistivas.

2.7.1. O candidato deverá comparecer à Perícia Médica Oficial do Município munido de

documento oficial de identificação com foto e do laudo médico original, podendo ser

solicitados exames complementares.

2.7.2. O não comparecimento à avaliação na data e no horário designados implicará a

perda do direito à vaga reservada, permanecendo o candidato apenas na lista geral,

desde que tenha classificação suficiente.

2.8. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela Perícia Médica Oficial

do Município será excluído da lista especial e permanecerá na lista geral, desde que tenha

classificação suficiente. O candidato cuja deficiência for considerada incompatível com as

atribuições da função será eliminado do certame, assegurados o contraditório e a ampla

defesa, mediante pedido de reconsideração dirigido à Secretaria Municipal de Educação no

prazo de 2 (dois) dias úteis contados da ciência do parecer.

2.9. A pessoa com deficiência participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de

condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e

aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima

exigida, sendo-lhe asseguradas as adaptações razoáveis e as tecnologias assistivas previstas

no subitem 3.5.1 deste Edital.

2.10. O candidato com deficiência aprovado figurará na lista de classificação geral (ampla

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concorrência) e também na lista especial da respectiva função. Caso seja alcançado pela

classificação geral, sua convocação dar-se-á por esta, não sendo computado para o

preenchimento das vagas reservadas.

2.11. A convocação dos candidatos aprovados observará os critérios de alternância e

proporcionalidade entre a lista geral e a lista especial, de modo que o 1º (primeiro) candidato

com deficiência classificado será convocado para a 5ª (quinta) vaga provida em cada função, e

os demais para a 21ª (vigésima primeira), a 41ª (quadragésima primeira) e a 61ª (sexagésima

primeira) vagas, e assim sucessivamente.

2.12. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência

inscritos, aprovados ou considerados aptos serão preenchidas pelos demais candidatos,

observada a ordem de classificação geral.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Das disposições gerais

3.1.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, nas formas descritas neste

Edital.

3.1.1.1. Para inclusão do nome social, o candidato deverá informá-lo no requerimento de

inscrição, no campo destinado a esta identificação. Nos casos em que o candidato já tiver

cadastro na Evolução Consultoria LTDA, deverá obrigatoriamente atualizar os dados

antes de preencher o requerimento de inscrição.

3.1.1.2. Após a confirmação da inscrição, não será aceita solicitação de inclusão do nome

social.

3.1.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá

tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche

todos os requisitos exigidos.

3.1.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e

condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar

desconhecimento.

3.1.4. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea,

nem inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os

estabelecidos neste Edital.

3.1.5. O Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à inscrição são

pessoais e intransferíveis.

3.1.6. O pagamento do valor de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de

submeter-se às etapas deste Processo Seletivo Simplificado, caso venha a infringir as

cláusulas deste Edital ou não atenda aos requisitos para participar das etapas do certame.

3.1.7. Depois de confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato no

Requerimento Eletrônico de Inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração da função

escolhida, de transferência de inscrição para outra pessoa ou de devolução do valor pago,

salvo nas hipóteses previstas neste Edital.

3.1.8. Declarações falsas ou inexatas constantes do Requerimento Eletrônico de Inscrição

determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em

qualquer época, sem prejuízo das sanções penais, assegurados o contraditório e a ampla

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defesa.

3.1.9. Não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento no ato do preenchimento do

Requerimento Eletrônico de Inscrição, ressalvados o laudo médico do candidato com

deficiência e os documentos para solicitação de condições especiais, sendo de sua exclusiva

responsabilidade a veracidade dos dados informados.

3.1.10. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar, em campo próprio, a opção pela função

à qual concorrerá, sendo permitida a inscrição em apenas 1 (uma) função, salvo se o candidato

também optar por fazer a prova para Professor II, vez que esta será realizada no turno da

manhã.

3.1.11. O candidato inscrito por terceiros assume total responsabilidade pelas informações

prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros no

preenchimento do formulário de inscrição.

3.2. Do valor e dos procedimentos de inscrição

3.2.1. O valor a ser pago a título de inscrição será de R$ 50,00 (cinquenta reais),

independente da função.

3.2.2. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico

novembro de 2026, por meio do link correspondente às inscrições do Processo Seletivo

Simplificado da Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ ­ Edital nº 001/2026, e efetuar sua

inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico www.evoconcursos.com.br;

b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando a função para a qual

concorrerá, de acordo com o Anexo I deste Edital, confirmar os dados cadastrados e

transmiti-los pela internet;

c) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição

correspondente;

d) efetuar o pagamento da importância referente à inscrição até o dia 26 de novembro

de 2026, observando o horário de expediente bancário.

3.2.2.1. O boleto bancário será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em

impressora a laser ou a jato de tinta, para possibilitar a correta leitura dos dados e do

código de barras, e ser pago até o dia 26 de novembro de 2026.

3.2.2.2. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias

na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento,

considerando o 1º dia útil que anteceder o feriado.

3.2.2.3. A impressão do boleto bancário ou da 2ª (segunda) via em outro tipo de

impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura

Municipal de Sumidouro - RJ e a Evolução Consultoria LTDA de eventuais dificuldades na

leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.

3.2.2.4. A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à Evolução

Consultoria LTDA do pagamento do valor de inscrição concernente ao candidato.

3.2.2.5. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem

efetuados após a data estabelecida neste Edital.

3.2.2.6. Não será aceito pagamento do valor de inscrição por depósito em caixa

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eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, cartão de crédito

ou ordens de pagamento.

3.2.2.7. O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do

candidato, não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento, uma

vez que ele pode não ser processado ante a eventual insuficiência de fundos ou outras

situações que não permitam o pagamento efetivo.

3.2.2.8. Havendo mais de uma inscrição paga ou isenta, prevalecerá a inscrição para a

qual o candidato comparecer para realizar a prova, sendo considerado ausente nas

demais. Não haverá cancelamento de inscrições nem responsabilidade da Prefeitura

Municipal de Sumidouro - RJ ou da Evolução Consultoria LTDA pela devolução de

valores referentes às inscrições realizadas, salvo os casos previstos no subitem 3.3.1.

3.2.2.9. As inscrições deferidas serão disponibilizadas, por download do arquivo, nos

endereços eletrônicos www.sumidouro.rj.gov.br e www.evoconcursos.com.br.

3.2.2.10. Nos casos em que o candidato tiver sua inscrição indeferida, poderá manifestar-

se formalmente por meio de recurso administrativo, conforme o cronograma (Anexo V).

3.3. Da devolução do valor de inscrição

3.3.1. O valor de inscrição será devolvido ao candidato em casos de suspensão ou

cancelamento da função ou do Processo Seletivo Simplificado, adiamento que acarrete

alteração da data da Prova Objetiva ou pagamento em duplicidade.

3.3.2. A devolução deverá ser requerida por meio de solicitação disponibilizada via link no

endereço eletrônico www.evoconcursos.com.br, em até 5 (cinco) dias úteis após a data de

publicação do ato que a ensejou, devendo o candidato informar nome e número do banco,

agência e conta corrente com dígitos, bem como o nome completo e o CPF do titular da conta.

Em nenhuma hipótese será realizada devolução em conta de terceiros.

3.3.3. A devolução será processada em até 20 (vinte) dias úteis após findado o prazo de

solicitação, por meio de depósito na conta bancária indicada, nos casos em que todos os

dados encaminhados estiverem corretos.

3.3.4. É de inteira responsabilidade do candidato a informação correta e completa dos dados

requeridos para a devolução, não se podendo atribuir à Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

e à Evolução Consultoria LTDA a responsabilidade pela impossibilidade de devolução caso os

dados sejam insuficientes ou incorretos.

3.3.5. Nos casos de pagamento em duplicidade ou fora do prazo, o candidato deverá

encaminhar a documentação comprobatória para o e-mail evoselecoes@gmail.com e arcará

com os custos bancários do boleto para o processamento da devolução. O candidato que não

requerer a restituição no prazo e na forma estabelecidos neste Edital não poderá requerê-la

posteriormente.

3.4. Da isenção do pagamento do valor de inscrição

3.4.1. Poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição, nos termos da Lei Federal

nº 13.656/2018, exclusivamente no período entre 9h do dia 12 de novembro de 2026 e 17h

do dia 16 de novembro de 2026, o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ­

CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº 11.016/2022, e for membro de família de

baixa renda; ou

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b) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde,

devidamente cadastrado no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula

Óssea (REDOME).

3.4.2. O requerimento de isenção estará disponível no endereço eletrônico

indicar seu Número de Identificação Social (NIS) válido, não sendo necessário o envio de

documentos, e a Evolução Consultoria LTDA consultará o órgão gestor do CadÚnico, que

informará a situação do NIS. Na hipótese da alínea "b", o candidato deverá enviar, no mesmo

período, para o e-mail evoselecoes@gmail.com, documento expedido por entidade coletora

oficial ou credenciada que comprove o cadastro no REDOME.

3.4.3. No requerimento de isenção, o candidato firmará declaração de que atende às condições

exigidas, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração.

3.4.4. Não será concedida isenção ao candidato que:

a) deixar de efetuar o requerimento de isenção pela internet;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) fraudar e/ou falsificar documento;

d) não informar o NIS corretamente ou informá-lo nas situações inválido, excluído, com

renda fora do perfil, desatualizado, não cadastrado ou de outra pessoa;

e) preencher o requerimento de inscrição em vez do requerimento de isenção;

f) emitir o boleto e efetivar o pagamento antes da análise do pedido.

3.4.5. O resultado da análise dos pedidos de isenção será disponibilizado nos endereços

eletrônicos www.sumidouro.rj.gov.br e www.evoconcursos.com.br, cabendo recurso contra o

indeferimento, conforme o cronograma (Anexo V).

3.4.6. O candidato que tiver sua solicitação deferida terá sua inscrição efetivada

automaticamente no Processo Seletivo Simplificado. Os candidatos com pedido indeferido que

mantiverem interesse em participar do certame deverão acessar o link de impressão da 2ª

(segunda) via do boleto bancário e efetuar o pagamento do valor de inscrição até a data

prevista neste Edital.

3.4.7. Constatada, a qualquer tempo, a irregularidade da isenção, a inscrição será

automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes, assegurados

o contraditório e a ampla defesa.

3.5. Das condições especiais para a realização das provas

3.5.1. Condições especiais de realização das provas poderão ser requeridas tanto por pessoas

com deficiência, concorram ou não às vagas reservadas de que trata o item 2 deste Edital,

quanto por pessoas que, em razão de alguma limitação temporária, tenham necessidades

especiais, devendo o candidato assinalar, no Requerimento Eletrônico de Inscrição, a condição

de que necessitar.

3.5.2. O candidato que não indicar a condição especial de que necessita não terá a condição

atendida.

3.5.3. O candidato que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá

encaminhar, até o término do período das inscrições, requerimento acompanhado de parecer

emitido por especialista da área de sua deficiência que justifique a necessidade, nos termos do

art. 4º do Decreto Federal nº 9.508/2018 e da Lei Federal nº 13.146/2015.

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3.5.4. Às pessoas com deficiência visual que solicitarem auxílio de ledor será oferecida leitura

em voz alta de toda a prova, sem nenhum tipo de interpretação ou explicação sobre os

conteúdos; às que solicitarem prova ampliada serão oferecidas provas com tamanho de letra

aumentado. Às pessoas com deficiência auditiva serão oferecidos intérpretes de LIBRAS

somente para tradução das informações e/ou orientações para realização da prova.

3.5.5. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá

fazê-lo, desde que o requeira durante o período de inscrição, observado o disposto na Lei

Federal nº 13.872/2019. A amamentação poderá ocorrer a cada intervalo de 2 (duas) horas,

por até 30 (trinta) minutos por filho, sendo o tempo despendido compensado em igual período.

3.5.5.1. A criança deverá estar acompanhada de um adulto responsável por sua guarda,

indicado pela candidata, que ficará em sala reservada e deverá apresentar documento

oficial de identificação com foto. A Evolução Consultoria LTDA não disponibilizará

acompanhante para guarda de criança.

3.5.5.2. Durante a amamentação, a candidata será acompanhada por uma fiscal da

Evolução Consultoria LTDA, sendo vedada a permanência, na sala de amamentação, de

outras pessoas além da candidata, da criança e da fiscal.

3.5.6. As solicitações de condições especiais deverão ser realizadas durante o período de

inscrição, por meio do requerimento de inscrição, e o laudo médico, quando exigido, deverá ser

digitalizado em um único arquivo PDF e submetido via upload na "Área do Candidato". A

concessão do atendimento especial fica condicionada à análise de viabilidade e razoabilidade

do pedido pela Evolução Consultoria LTDA.

3.6. Da comprovação de inscrição

3.6.1. A Evolução Consultoria LTDA divulgará, no endereço eletrônico

(CDI), que conterá nome completo do candidato, número de inscrição, função, número do

documento de identidade, data de nascimento, bem como data, horário e local de realização

das provas.

3.6.2. É de inteira responsabilidade do candidato consultar o CDI e conferir seus dados.

Eventuais erros de digitação de dados pessoais deverão ser corrigidos pelo próprio candidato,

diretamente no sistema disponível no endereço eletrônico www.evoconcursos.com.br, até o dia

26 de novembro de 2026, após o que as informações prestadas serão definitivas.

3.6.3. Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações relativas à função

escolhida pelo candidato.

4. DAS PROVAS

4.1. Da data e do local de realização das provas

4.1.1. A Prova Objetiva será aplicada na data provável de 06 de dezembro de 2026

(domingo), no Município de Sumidouro - RJ, com duração de 4 (quatro) horas, no CIEP

283 ­ Maria Amélia Pacheco, situado na Rua José Muniz de Andrade, nº 663, Bairro Duas

Irmãs, Sumidouro ­ RJ, das 8h às 12h (para Professor II) e das 13h às 17h (para as

demais funções), conforme Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), ficando a data

subordinada à disponibilidade de locais adequados à realização das provas.

4.1.2. A confirmação da data e as informações sobre o local e o horário de realização da prova

serão divulgadas nos endereços eletrônicos www.sumidouro.rj.gov.br e

Evolução Consultoria LTDA (Instituto Evo)

Tel.: (32) 98467-6549 (whats app) - e-mail: evoselecoes@gmail.com

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4.1.3. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos

ou feriados.

4.1.4. O candidato somente poderá realizar as provas na data, no local e no horário definidos

no CDI, não podendo alegar desconhecimento dessas informações para justificar sua

ausência.

4.1.5. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de locais adequados no

Município de Sumidouro, a Evolução Consultoria LTDA reserva-se o direito de alocá-los em

municípios próximos, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao

transporte e alojamento desses candidatos.

4.2. Da Prova Objetiva

4.2.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será composta de 40

(quarenta) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada, das quais apenas

1 (uma) será correta.

4.2.2. As áreas de conhecimento e o número de questões estão definidos no Anexo III, e o

conteúdo programático, no Anexo IV deste Edital.

4.2.3. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos, por

processo eletrônico, sendo atribuído 1 (um) ponto para cada resposta correta.

4.2.4. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver, no mínimo, 50%

(cinquenta por cento) do total de pontos da prova, sendo eliminado do certame o candidato

que não obtiver a pontuação mínima exigida.

4.3. Das normas para a realização das provas

4.3.1. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 40 (quarenta) minutos antes do

horário previsto para o início das provas, munidos do documento original de identidade com

foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e,

preferencialmente, do CDI.

4.3.2. Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula de Identidade (RG) ou

Carteira de Identidade Nacional (CIN), carteira expedida por órgão ou conselho de classe

(OAB, CRP, CRESS etc.), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado de

Reservista com foto, Carteira Nacional de Habilitação com foto e Passaporte válidos, bem

como documentos digitais com foto (e-Título, CNH digital e RG digital) apresentados nos

respectivos aplicativos oficiais.

4.3.2.1. O documento de identificação deverá estar em perfeita condição, de modo a

permitir, com clareza, a identificação do candidato. O candidato que não apresentar

documento de identificação oficial não poderá fazer a prova.

4.3.3. Será eliminado o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões. Não

haverá segunda chamada para as provas, sendo eliminado o candidato ausente por qualquer

motivo.

4.3.4. Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, salvo nas hipóteses de

condição especial deferida, e o tempo de duração abrange a transcrição das respostas para a

Folha de Respostas.

4.3.5. Período de sigilo: o candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de

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provas após decorrida 1 (uma) hora do início das provas.

4.3.6. Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que

desligados, telefone celular, relógios de qualquer espécie, calculadora, fones de ouvido,

agenda eletrônica, notebook, gravador, transmissor/receptor de mensagens ou qualquer outro

equipamento eletrônico, bem como lápis, lapiseira, borracha, corretivo, óculos escuros, boné,

chapéu, gorro ou similares. Caso o candidato apresente documento digital, deverá, em

seguida, acondicionar o aparelho desligado em embalagem própria.

4.3.7. Os pertences pessoais dos candidatos serão deixados em local indicado pelos

aplicadores, não se responsabilizando a Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ e a Evolução

Consultoria LTDA por perdas, extravios, furtos, roubos ou danos que eventualmente

ocorrerem.

4.3.8. Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda

que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

4.3.9. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

4.3.10. A inviolabilidade dos malotes das provas será comprovada no momento do rompimento

de seus lacres, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.

4.3.11. Ao término do prazo estabelecido para a prova, os três últimos candidatos deverão

permanecer na sala até que o último termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Sala e

retirar-se de uma só vez.

4.3.12. Será eliminado do certame, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato

que:

a) tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades

presentes;

b) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas ao

certame, por qualquer meio;

c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

d) portar ou fizer uso, durante a realização das provas, de qualquer dos objetos

mencionados neste Edital;

e) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações;

f) recusar-se a submeter-se a detector de metais;

g) deixar de atender às normas contidas no Caderno de Questões e na Folha de

Respostas e às demais orientações expedidas pela Evolução Consultoria LTDA;

h) deixar de entregar a Folha de Respostas, findo o prazo para a realização da prova, ou

entregá-la sem a devida assinatura.

4.3.12.1. Ocorrendo qualquer das situações previstas no subitem 4.3.12, a Evolução

Consultoria LTDA lavrará ocorrência e a encaminhará à Secretaria Municipal de

Educação, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

4.3.13. Somente serão considerados os assinalamentos feitos na Folha de Respostas com

caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Serão computadas como erro as questões não

assinaladas, as que contiverem mais de uma resposta e as rasuradas. Não haverá substituição

da Folha de Respostas por erro do candidato.

4.3.14. Será considerada nula a Folha de Respostas que estiver marcada a lápis ou que

contiver qualquer forma de identificação ou sinal distintivo produzido pelo candidato fora do

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local especificamente indicado para tal finalidade.

4.3.15. O Caderno de Questões e o gabarito preliminar da Prova Objetiva serão divulgados no

endereço eletrônico www.evoconcursos.com.br no primeiro dia útil subsequente à data de

realização da prova.

4.3.16. Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou

grafológico, ou por investigação policial, ter o candidato utilizado meios ilícitos, sua prova será

anulada e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

4.4. Da Prova de Títulos

4.4.1. A Prova de Títulos terá caráter exclusivamente classificatório e será aplicada a todas as

funções, exceto à função de Coordenador de Turno, sendo avaliados somente os títulos dos

candidatos aprovados na Prova Objetiva. Para a função de Coordenador de Turno, a nota final

corresponderá à pontuação obtida na Prova Objetiva.

4.4.2. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva deverão encaminhar a documentação

comprobatória dos títulos no período previsto no cronograma (Anexo V), por meio de upload na

"Área do Candidato" do endereço eletrônico www.evoconcursos.com.br ou, na sua

impossibilidade, para o e-mail evoselecoes@gmail.com, observando-se que:

a) os documentos deverão estar digitalizados em um único arquivo em extensão PDF,

com tamanho máximo de 5 (cinco) megabytes;

b) o arquivo deverá permitir perfeita condição de análise, não podendo estar ilegível,

rasurado, incompleto ou cortado;

c) encerrado o período de envio, não será permitida a inclusão, complementação ou

substituição de documentos;

d) não serão considerados documentos entregues pessoalmente ou por forma diversa da

prevista neste Edital.

4.4.3. A entrega dos títulos é facultativa. O candidato que não tiver títulos válidos ou deixar de

entregá-los não será eliminado do Processo Seletivo Simplificado, porém deixará de computar

a pontuação relativa a essa etapa.

4.4.4. Serão aceitos como títulos os diplomas e certificados de conclusão de curso de pós-

graduação expedidos por instituição reconhecida pelo MEC, bem como a comprovação de

tempo de serviço (experiência profissional) na função, observando-se que:

a) os certificados de pós-graduação lato sensu (especialização) deverão indicar carga

horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas e estar acompanhados do histórico

escolar;

b) os títulos de mestrado e doutorado serão comprovados por diploma ou por

certificado/declaração de conclusão acompanhado de histórico escolar ou ata de

aprovação da dissertação ou tese;

c) os títulos obtidos em instituições estrangeiras somente serão considerados se

revalidados ou reconhecidos conforme as regras estabelecidas pelo MEC;

d) documentos emitidos pela internet somente serão aceitos com mecanismo de

verificação de autenticidade;

e) fica dispensada a autenticação das cópias em cartório, nos termos da Lei Federal nº

13.726/2018, podendo a Secretaria Municipal de Educação exigir, a qualquer tempo, a

apresentação dos documentos originais;

f) o tempo de serviço será comprovado: no setor público, por certidão ou declaração

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emitida pelo órgão ou setor de recursos humanos do ente público, em papel timbrado,

com assinatura e identificação do responsável, informando a função exercida e o

período de exercício (data de início e de término, ou indicação de que permanece em

exercício); no setor privado, por cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ­

CTPS (páginas de identificação e do contrato de trabalho) ou da CTPS Digital,

acompanhada de declaração do empregador que informe a função exercida e o

período de exercício;

g) somente será considerado o tempo de serviço prestado até a data de publicação deste

Edital, contado em períodos completos de 12 (doze) meses, sendo vedada a contagem

em duplicidade de períodos concomitantes e desprezadas as frações inferiores a 12

(doze) meses;

h) não será computado como tempo de serviço o período de estágio, monitoria, bolsa de

estudo, residência ou trabalho voluntário.

4.4.5. Os títulos acadêmicos (alíneas A, B e C) serão considerados somente quando

relacionados à área de atuação da função ou à área da Educação, e o tempo de serviço

(alínea D), somente quando prestado na função para a qual o candidato concorre, observado o

seguinte quadro:

ALÍNEA TÍTULO VALOR VALOR

MÁX.

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na

A área de atuação da função ou em Educação. Também será aceito 2,50 2,50

certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que

acompanhado de histórico escolar (máximo de um título).

Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na

B área de atuação da função ou em Educação. Também será aceito 1,00 1,00

certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que

acompanhado de histórico escolar (máximo de um título).

Certificado de curso de pós-graduação lato sensu (especialização), com carga

C horária mínima de 360 horas, na área de atuação da função ou em Educação, 0,50 0,50

acompanhado de histórico escolar (máximo de um título).

Tempo de serviço (experiência profissional) no exercício da função para a qual o

candidato concorre, prestado em órgão ou entidade da Administração Pública ou

D em instituição privada, comprovado nos termos das alíneas "f" a "h" do subitem 0,50 por ano 2,00

4.4.4. Será atribuído 0,50 (meio) ponto por ano completo de serviço, até o máximo

de 4 (quatro) anos.

4.4.6. A pontuação máxima possível na Prova de Títulos será de 6 (seis) pontos, e cada título

será considerado uma única vez.

4.4.7. Não serão pontuados os títulos exigidos como requisito para a contratação na função.

4.4.8. Em caso de alteração do nome civil do candidato, este deverá enviar, junto com os

títulos, cópia digitalizada do documento que comprove a alteração.

4.4.9. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos

apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa, será

excluído do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

4.4.10. Caberá recurso contra o resultado preliminar da Prova de Títulos no prazo de 2 (dois)

dias úteis contados da sua divulgação, conforme o cronograma.

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5. DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE DOS CANDIDATOS

5.1. Será considerado aprovado neste Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver a

pontuação mínima exigida na Prova Objetiva. A nota final do candidato aprovado será igual à

soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Prova de Títulos.

5.2. Na hipótese de igualdade de nota final entre candidatos, serão aplicados os seguintes

critérios de desempate, tendo preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, parágrafo

único, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), dando-se

preferência, entre eles, ao de idade mais elevada, considerada para esse fim a data de

realização da Prova Objetiva;

b) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver maior número de acertos nas questões de Legislação e Conhecimentos

Pedagógicos ou, para a função de Coordenador de Turno, de Matemática;

d) obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

e) obtiver maior pontuação na Prova de Títulos;

f) tiver exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de

Processo Penal, mediante comprovação enviada para o e-mail

evoselecoes@gmail.com até o término do período de inscrições;

g) tiver maior idade;

h) for sorteado, persistindo o empate.

5.3. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente de nota final, por

função, em duas listas: lista geral, contendo todos os candidatos aprovados, inclusive as

pessoas com deficiência, e lista especial, contendo somente os candidatos aprovados que

concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

5.4. O candidato não aprovado será excluído do Processo Seletivo Simplificado e não constará

da lista de classificação, podendo obter informação sobre a sua situação por meio de consulta

individual no endereço eletrônico www.evoconcursos.com.br.

6. DOS RECURSOS

6.1. Caberá interposição de recurso fundamentado à Evolução Consultoria LTDA, nos prazos

descritos no cronograma (Anexo V), das 9h do primeiro dia às 17h do último dia de cada prazo,

contra:

a) o indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição;

b) o indeferimento da inscrição, inclusive quanto à condição de pessoa com deficiência e

às condições especiais;

c) as questões da Prova Objetiva e o gabarito preliminar;

d) o resultado preliminar da Prova Objetiva;

e) o resultado preliminar da Prova de Títulos.

6.2. Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente via internet, pelo endereço

eletrônico www.evoconcursos.com.br, por meio do link correspondente a cada fase recursal.

Se for necessário encaminhar algum anexo, o candidato deverá enviá-lo para o e-mail

evoselecoes@gmail.com, contendo no assunto o nome completo do candidato seguido de

"Prefeitura de SUMIDOURO - RJ", sob pena de não ser analisado.

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6.3. Os recursos deverão ser elaborados com argumentação lógica e consistente, acrescidos

de indicação da referência pesquisada, apresentar fundamentação referente apenas à questão

ou situação previamente selecionada e indicar corretamente o número da questão a que se

referem. Após a submissão, não será permitido editá-los ou excluí-los.

6.4. Serão indeferidos os recursos que:

a) não estiverem devidamente fundamentados ou não apresentarem argumentação lógica

e consistente;

b) forem encaminhados por meio diverso do previsto neste Edital ou fora do prazo;

c) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para

recurso;

d) forem apresentados contra a nota e/ou documentos de outros candidatos;

e) forem coletivos.

6.5. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os

candidatos que fizeram a prova. Alterado o gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento

de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito, podendo haver

alteração da classificação ou a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima

exigida.

6.6. A decisão dos recursos será divulgada nos endereços eletrônicos www.sumidouro.rj.gov.br

e www.evoconcursos.com.br, e a fundamentação ficará disponível para consulta individual do

candidato. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em

suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais nem reapreciação de

recursos.

6.7. A Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ e a Evolução Consultoria LTDA não se

responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por recursos

não recebidos por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou

outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados.

7. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO

7.1. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com as notas finais e a classificação

dos candidatos aprovados, será disponibilizado, por download do arquivo, nos endereços

eletrônicos www.sumidouro.rj.gov.br e www.evoconcursos.com.br.

7.2. O Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Prefeito Municipal de Sumidouro,

e o ato de homologação será publicado no órgão oficial de publicação do Município e

disponibilizado nos endereços eletrônicos www.sumidouro.rj.gov.br e

8. DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

8.1. A classificação do candidato no processo seletivo não gera direito à convocação, que

dependerá da conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal.

8.1.1. As convocações observarão a estrita ordem de classificação e o prazo de validade

do certame.

8.2. A convocação será realizada por meio de publicação no órgão oficial de publicação do

Município e no endereço eletrônico www.sumidouro.rj.gov.br, podendo a Secretaria Municipal

de Educação, em caráter meramente complementar, comunicar o candidato por e-mail ou

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telefone informados no ato da inscrição.

8.3. O não pronunciamento do candidato no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da

sua convocação, resultará na exclusão do candidato do Processo Seletivo Público

Simplificado.

8.4. A lotação dos candidatos contratados será definida pela Secretaria Municipal de Educação

de acordo com a necessidade do serviço, podendo recair em qualquer das unidades escolares

da Rede Municipal de Ensino, inclusive as localizadas na zona rural.

8.5. O candidato convocado somente será contratado se, na data da contratação, atender aos

seguintes requisitos:

a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, neste caso amparado pelo Estatuto de

Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos

políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da CRFB/88;

b) ter completado 18 (dezoito) anos de idade;

c) estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

e) gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção da Perícia Médica

Oficial do Município, observado, quanto às pessoas com deficiência, o disposto no

subitem 2.7 deste Edital;

f) possuir a escolaridade, a habilitação e o registro profissional exigidos para a função,

conforme o Anexo I;

g) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, ressalvadas as hipóteses

previstas no art. 37, inciso XVI, da CRFB/88, com compatibilidade de horários;

h) não ter sido demitido a bem do serviço público nem estar impedido, por decisão

administrativa ou judicial, de exercer função pública.

8.6. O candidato convocado deverá apresentar os originais e cópias simples dos seguintes

documentos:

a) 01 (uma) foto 3x4 recente e colorida;

b) documento de identidade (RG ou CIN) com fotografia e Cadastro de Pessoa Física

(CPF), com comprovante de situação cadastral regular emitido no sítio eletrônico da

Receita Federal;

c) título de eleitor e certidão de quitação eleitoral, emitida pelo sítio eletrônico

d) certidão de nascimento ou de casamento, com as respectivas averbações, quando for

o caso;

e) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para candidatos do sexo

masculino;

f) comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo 90 (noventa) dias;

g) certidão de nascimento e CPF dos filhos ou dependentes menores de 21 (vinte e um)

anos;

h) número de inscrição no PIS/PASEP ou NIT;

i) CTPS ­ Carteira de Trabalho e Previdência Social (física ou digital);

j) diploma ou certificado de conclusão do curso exigido para a função, acompanhado do

histórico escolar, conforme o Anexo I;

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k) comprovante de registro e de regularidade no respectivo conselho de fiscalização

profissional (CRP, CRESS, CREF), quando exigido para a função;

l) certidões negativas criminais da Justiça Estadual (www.tjrj.jus.br) e da Justiça Federal

(www.trf2.jus.br), observado o disposto no art. 59-A da Lei Federal nº 8.069/1990

(ECA), incluído pela Lei Federal nº 14.811/2024;

m) declaração de bens e valores ou cópia da última declaração de Imposto de Renda;

n) declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, e, em caso

positivo, declaração de compatibilidade de horários;

o) declaração de não ter sido demitido do serviço público nem estar impedido de exercer

função pública;

p) atestado de aptidão física e mental emitido pela Perícia Médica Oficial do Município.

8.6.1. Poderão ser exigidos pela Secretaria Municipal de Educação, no ato da

contratação, outros documentos além dos relacionados, quando a exigência for

justificada.

8.6.2. Estará impedido de ser contratado o candidato que deixar de comprovar qualquer

dos requisitos especificados no subitem 8.5 ou de apresentar os documentos exigidos no

subitem 8.6 deste Edital.

8.7. A contratação dar-se-á mediante a celebração de contrato administrativo com base na

lei Municipal nº 910/2009, não gerando vínculo permanente com a Administração e não

aplicando-se os dispositivos do regime celetista.

8.8. As contratações temporárias terão natureza jurídica administrativa, vide Lei Municipal nº

910/2009, não gerando qualquer vínculo permanente, estabilidade ou efetividade, sendo

asseguradas as vantagens de remuneração, possibilidade de horas extras, décimo terceiro

salário, férias proporcionais. Aos Professores I e II, será paga também a gratificação de difícil

acesso, esta nos parâmetros da Lei Municipal nº 805/2006, de natureza indenizatória, não

integrando a remuneração para efeitos legais.

8.8.1. A Gratificação de Difícil Acesso, prevista na Lei Municipal nº 805/2006 (Plano de

Cargos do Magistério), justifica-se pela inexistência de transporte público ligando as

localidades do Município em horário compatível ao escolar. O Município conta com 23

(vinte e três) unidades escolares, muitas delas em área rural. A Gratificação será de 10%

a 25% sobre o vencimento básico, a depender da distância entre a sede da Secretaria e a

unidade escolar (10% de 05 a 10km; 15% de 11 a 20km; 20% de 21 a 30km; e 25% de

31km ou mais).

8.9. O valor da remuneração mensal dos profissionais contratados obedecerá aos padrões

iniciais de vencimentos dos cargos públicos existentes no Município, regulamentado pelo Piso

Salarial Profissional Nacional do Magistério, Lei Federal nº 11.738/2008, no que couber,

conforme o Anexo I deste Edital.

8.10. Para todos os cargos há possibilidade de realizar horas extras, nos limites legais.

8.11. O contrato terá validade de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período a

critério da Secretaria Municipal de Educação.

8.12. A Administração Pública não está obrigada a realizar a renovação do Contrato

Temporário, ainda que esteja dentro do prazo previsto para prorrogação.

8.13. O contrato poderá ser extinto antes do seu termo, sem direito a indenização, nas

hipóteses previstas na Lei Municipal nº 910/2009, em especial pelo término da necessidade

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temporária que o motivou, por iniciativa do contratado, por conveniência da Administração ou

pelo cometimento de falta funcional, assegurados o contraditório e a ampla defesa quando

cabível.

8.14. O candidato contratado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou

utilizar essa condição para pleitear lotação, alteração de carga horária ou de jornada de

trabalho e limitação de atribuições para o desempenho da função, ressalvadas as adaptações

razoáveis reconhecidas pela Perícia Médica Oficial do Município.

8.15. Em qualquer momento do Processo Seletivo Simplificado para contratação de

profissionais em caráter temporário para atuação na Rede Municipal de Ensino ou após a

realização do mesmo, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações

prestadas em quaisquer documentos apresentados ou havendo descumprimento dos pré-

requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do

processo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza

administrativa, cível e criminal cabíveis.

9. DA PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. O candidato, desde logo, manifesta sua livre, informada e inequívoca concordância com o

tratamento de seus dados pessoais para a finalidade específica de realização deste certame,

em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 ­ Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD).

9.2. O candidato consente que a Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ e a Evolução

Consultoria LTDA realizem o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como

coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,

distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle

da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, inclusive a

divulgação de nome, número de inscrição, notas e classificação nas listas oficiais do certame.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ e a Evolução Consultoria LTDA eximem-se das

despesas com viagens e estadia dos candidatos para a realização das provas deste Processo

Seletivo Simplificado.

10.2. O acompanhamento das publicações, atos complementares, avisos, comunicados e

convocações referentes a este Processo Seletivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva

do candidato, que deverá consultar frequentemente os endereços eletrônicos

10.3. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado deste Processo

Seletivo Simplificado.

10.4. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares,

avisos, comunicados e convocações que vierem a ser publicados, bem como as orientações

contidas nos cadernos de prova e as instruções dos locais de prova.

10.5. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os

candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de

documentos após as datas estabelecidas.

10.6. A Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ e a Evolução Consultoria LTDA não se

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Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes às

matérias deste Processo Seletivo Simplificado.

10.7. Comprovada a inexatidão ou irregularidade de informações ou documentos, o candidato

estará sujeito às sanções previstas no subitem 8.15 deste Edital e a responder por falsidade

ideológica, nos termos do art. 299 do Código Penal.

10.8. Até a data de 26 de novembro de 2026, o candidato deverá manter seus dados

atualizados junto à Evolução Consultoria LTDA, no endereço eletrônico

atualização de dados cadastrais deverá ser feita junto à Secretaria Municipal de Educação, não

se responsabilizando a Administração por prejuízos decorrentes de dados incorretos ou

desatualizados.

10.9. Será admitido pedido de impugnação do Edital, devidamente fundamentado e com a

identificação do impugnante, desde que interposto, sob pena de preclusão, no prazo de até 5

(cinco) dias úteis contados da data de publicação do Edital, por meio do e-mail

evoselecoes@gmail.com.

10.10. Os itens deste Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos enquanto

não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será

comunicada em ato complementar ao Edital.

10.11. Informações sobre os procedimentos ou termos do Edital poderão ser solicitadas pelo e-

mail evoselecoes@gmail.com ou pelo atendimento virtual disponível no endereço eletrônico

10.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

10.13. Integram este Edital os seguintes anexos: Anexo I ­ Quadro de funções, requisitos,

carga horária, remuneração e vagas; Anexo II ­ Atribuições das funções; Anexo III ­ Quadro de

provas; Anexo IV ­ Conteúdo programático; Anexo V ­ Cronograma.

Sumidouro - RJ, 11 de novembro de 2026.

______________________________________

Galileu de Freitas - Prefeito Municipal de Sumidouro - RJ

______________________________________

Danielly da Silva de Oliveira - Secretária Municipal de Educação

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ANEXO I ­ QUADRO DE FUNÇÕES, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E

VAGAS

FUNÇÃO REQUISITOS C.H. VAGAS VAGAS CAD. REMUNERAÇÃO MENSAL (**)

SEMANAL AC PcD (*) RESERVA

Professor II ­ Creche / Curso de nível médio na

Educação Infantil / Ensino modalidade Normal (Formação

Fundamental I (Anos de Professores) ou Licenciatura 22h 39 02 05 Salário base: R$ 2.821,84

Iniciais) Plena em Pedagogia ou Curso

Normal Superior.

Professor I ­ Ensino Licenciatura Plena em

Fundamental II ­ Matemática. 16h 03 ­ 01 Salário base: R$ 2.052,25

Matemática

Professor I ­ Ensino Licenciatura Plena em Letras

Fundamental II ­ Língua com habilitação em Língua 16h 01 ­ 01 Salário base: R$ 2.052,25

Portuguesa Portuguesa.

Professor I ­ Ensino Licenciatura Plena em Letras

Fundamental II ­ Língua com habilitação em Língua 16h 01 ­ 01 Salário base: R$ 2.052,25

Inglesa Inglesa.

Licenciatura Plena em Artes,

Professor I ­ Ensino Artes Visuais, Educação 16h 02 ­ 01 Salário base: R$ 2.052,25

Fundamental II ­ Artes Artística, Música, Teatro ou

Dança.

Professor I ­ Ensino Licenciatura Plena em

Fundamental II ­ Geografia. 16h ­ ­ 01 Salário base: R$ 2.052,25

Geografia

Professor I ­ Ensino Licenciatura Plena em História. 16h ­ ­ 01 Salário base: R$ 2.052,25

Fundamental II ­ História

Professor I ­ Ensino Licenciatura Plena em Ciências 16h ­ ­ 01 Salário base: R$ 2.052,25

Fundamental II ­ Ciências Biológicas ou Ciências.

Professor I ­ Ensino Licenciatura Plena em

Fundamental II ­ Educação Física e registro no 16h 04 ­ 01 Salário base: R$ 2.052,25

Educação Física Conselho Regional de

Educação Física (CREF).

Coordenador de Turno Ensino Médio completo. 40h 06 ­ 02 Salário base: R$ 1.621,00

Licenciatura Plena em

Pedagogia ou Licenciatura

Plena em qualquer área com

Orientador Pedagógico pós-graduação em Orientação 25h 04 ­ 02 Salário base: R$ 3.206,64

Educacional ou Supervisão

Escolar (art. 64 da Lei Federal

nº 9.394/1996).

Graduação em Psicologia e

Psicólogo registro no Conselho Regional 20h 02 ­ 01 Salário base: R$ 2.419,31

de Psicologia (CRP).

Graduação em Serviço Social e

Assistente Social registro no Conselho Regional 20h 01 ­ 01 Salário base: R$ 2.419,31

de Serviço Social (CRESS).

(*) PcD: Pessoa com deficiência ­ reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de cada função, inclusive das que surgirem

durante a validade do certame e do cadastro de reserva, nos termos do item 2 deste Edital.

(**) O valor da remuneração mensal dos profissionais contratados obedecerá aos padrões iniciais de vencimentos dos cargos

públicos existentes no Município, regulamentado pelo Piso Nacional do Magistério, Lei Federal 11.738/2008 no que couber.

Aos Professores I e II é assegurada a Gratificação de Difícil Acesso, nos parâmetros da Lei Municipal nº 805/2006, de natureza

indenizatória, não integrando a remuneração para efeitos legais. Psicólogo e Assistente Social: salário base de R$ 2.419,31

para 20 horas semanais.

(***) A quantidade de vagas constitui estimativa, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades da Administração.

A aprovação em cadastro de reserva não gera direito subjetivo à contratação, apenas expectativa de direito.

(****) Para todos os cargos há possibilidade de realizar horas extras, nos limites legais.

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ANEXO II ­ ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

As atribuições abaixo têm caráter sintético, sem prejuízo das demais previstas na legislação municipal e nas

normas da Secretaria Municipal de Educação.

PROFESSOR II ­ CRECHE / EDUCAÇÃO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL I

Exercer a docência na Educação Infantil (creche e pré-escola) e nos anos iniciais do Ensino

Fundamental; planejar, executar e avaliar as atividades pedagógicas em consonância com a BNCC, o

currículo municipal e o Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar; promover o cuidar e o educar

de forma indissociável; desenvolver processos de alfabetização e letramento; registrar frequência,

conteúdos e avaliações; participar de reuniões, conselhos de classe, formações continuadas e demais

atividades da escola; zelar pela aprendizagem, pela segurança e pelo bem-estar dos alunos; colaborar

com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; executar outras atribuições

correlatas previstas na legislação municipal.

PROFESSOR I ­ ENSINO FUNDAMENTAL II (TODAS AS DISCIPLINAS)

Exercer a docência no componente curricular de sua habilitação nos anos finais do Ensino

Fundamental; elaborar planos de ensino e de aula em consonância com a BNCC, o currículo municipal

e o Projeto Político-Pedagógico; ministrar aulas e cumprir os dias letivos e horas-aula estabelecidos;

estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento; avaliar o desempenho dos

alunos e registrar frequência, conteúdos e resultados; participar de reuniões pedagógicas, conselhos de

classe e formações continuadas; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias

e a comunidade; executar outras atribuições correlatas previstas na legislação municipal.

COORDENADOR DE TURNO

Coordenar e acompanhar o funcionamento do turno escolar sob sua responsabilidade; organizar a

entrada, a saída, o intervalo e a circulação dos alunos; acompanhar a frequência e a pontualidade de

alunos, comunicando à direção e à orientação pedagógica as situações de infrequência e de evasão;

zelar pela disciplina, pela segurança e pela integridade física dos alunos; mediar conflitos e encaminhar

ocorrências à direção; apoiar professores e equipe pedagógica na rotina diária; atender pais e

responsáveis; zelar pela conservação do patrimônio escolar; executar outras atribuições correlatas

determinadas pela direção da unidade escolar.

ORIENTADOR PEDAGÓGICO

Coordenar, acompanhar e avaliar o processo pedagógico da unidade escolar; orientar o planejamento

docente e a elaboração, execução e revisão do Projeto Político-Pedagógico; acompanhar o

desempenho escolar dos alunos e propor intervenções pedagógicas; promover a formação continuada

dos professores em serviço; coordenar conselhos de classe e reuniões pedagógicas; articular ações de

prevenção à evasão e ao abandono escolar; orientar alunos, professores e famílias no processo

educativo; acompanhar a implementação das políticas de educação inclusiva; executar outras

atribuições correlatas previstas na legislação municipal.

PSICÓLOGO

Atuar na Rede Municipal de Ensino nos termos da Lei Federal nº 13.935/2019 e da Lei Federal nº

14.819/2024, em equipe multiprofissional com o Assistente Social; contribuir para a melhoria da

qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a mediação das relações sociais e institucionais;

desenvolver ações de promoção da saúde mental e de prevenção ao sofrimento psíquico, à violência e

ao bullying nas comunidades escolares; apoiar professores e equipes gestoras no acolhimento de

estudantes com dificuldades de aprendizagem, deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento;

realizar acolhimento e orientação a alunos e famílias e articular encaminhamentos à rede de saúde e de

proteção social; participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico; elaborar relatórios e

documentos técnicos, observado o Código de Ética Profissional do Psicólogo; executar outras

atribuições correlatas.

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ASSISTENTE SOCIAL

Atuar na Rede Municipal de Ensino nos termos da Lei Federal nº 13.935/2019 e da Lei Federal nº

14.819/2024, em equipe multiprofissional com o Psicólogo; identificar e acompanhar situações de

vulnerabilidade social que interfiram no acesso, na permanência e no desempenho escolar; desenvolver

ações de enfrentamento da infrequência, da evasão e do abandono escolar, incluindo a busca ativa;

realizar atendimento social a alunos e famílias; articular a escola com a rede socioassistencial, de

saúde e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, inclusive o Conselho Tutelar;

acompanhar as condicionalidades educacionais de programas sociais; elaborar estudos sociais,

relatórios e pareceres, observado o Código de Ética do Assistente Social; executar outras atribuições

correlatas.

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ANEXO III ­ QUADRO DE PROVAS E CRITÉRIO DE APROVAÇÃO

QUADRO DE PROVAS ­ PROFESSOR I, PROFESSOR II (EXCETO PARA PROFESSOR DE MATEMÁTICA),

ORIENTADOR PEDAGÓGICO, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL ­ 40 questões

LÍNGUA PORTUGUESA MATEMÁTICA CONHECIMENTOS TOTAL DE QUESTÕES TOTAL DE PONTOS

ESPECÍFICOS

10 questões 10 questões 20 questões 40 questões 40 pontos

QUADRO DE PROVAS ­ COORDENADOR DE TURNO ­ 40 questões

LÍNGUA PORTUGUESA MATEMÁTICA CONHECIMENTOS TOTAL DE QUESTÕES TOTAL DE PONTOS

ESPECÍFICOS

10 questões 10 questões 20 questões 40 questões 40 pontos

QUADRO DE PROVAS ­ SOMENTE PARA PROFESSOR DE MATEMÁTICA

LÍNGUA PORTUGUESA CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TOTAL DE QUESTÕES TOTAL DE PONTOS

10 questões 30 questões 40 questões 40 pontos

Valor de 1 (um) ponto por questão. Aprovação: mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da Prova

Objetiva (20 pontos).

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ANEXO IV ­ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA (TODAS AS FUNÇÕES)

1. Leitura e interpretação de texto(s) dos tipos: descritivo, narrativo, dissertativo e de diferentes

gêneros, por exemplo, poemas, texto jornalísticos, propagandas, charges, cartuns, tirinhas, gráficos,

entre outros; 2. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, polissemia,

sentido próprio (denotação) e sentido figurado (conotação); 3. Fonologia: letra, fonema, encontros

vocálicos e consonantais, dígrafos, divisão silábica, acentuação tônica e gráfica (atualizada, conforme

as regras do novo Acordo Ortográfico), sinais gráficos; 4. Ortografia (atualizada, conforme as regras do

novo Acordo Ortográfico); 5. Estrutura e formação de palavras; 6. Emprego dos sinais de pontuação; 7.

Classes de palavras variáveis e invariáveis (identificação, flexão, função sintática, semântica e

discursiva); 8. Conjugação verbal: verbos ­ regulares, irregulares e auxiliares (ser, ter, haver, estar) ­

conjugação em todos os modos e tempos simples e compostos e formas nominais do verbo; 9. Sintaxe

de concordância verbal e nominal; 10. Sintaxe de regência verbal e nominal; 11. Sintaxe de colocação

pronominal; 12. Usos do sinal indicativo de crase: regra geral e casos especiais; 13. Figuras de

linguagem; 14. Funções da linguagem; 15. Registro formal e registro informal; 16. Marcas de

coloquialidade; 17. Variações linguísticas.

MATEMÁTICA (TODAS AS FUNÇÕES, EXCETO PROFESSOR DE MATEMÁTICA)

1. Números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e propriedades; 2. Múltiplos e divisores;

critérios de divisibilidade; máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; 3. Frações e números

decimais; 4. Razão e proporção; grandezas diretamente e inversamente proporcionais; 5. Regra de três

simples e composta; 6. Porcentagem; juros simples e compostos; 7. Equações e inequações do 1º grau;

equações do 2º grau; sistemas de equações do 1º grau; 8. Sistemas de medidas: comprimento, área,

volume, capacidade, massa e tempo; 9. Geometria plana: ângulos, triângulos, quadriláteros,

circunferência; perímetro e área de figuras planas; 10. Noções de estatística: leitura e interpretação de

tabelas e gráficos; média aritmética simples e ponderada, moda e mediana; 11. Noções de

probabilidade e princípio fundamental da contagem; 12. Raciocínio lógico: sequências lógicas de

números, letras e figuras; resolução de situações-problema.

LEGISLAÇÃO E CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS (PROFESSOR I, PROFESSOR II, ORIENTADOR

PEDAGÓGICO, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL)

Constituição Federal de 1988, arts. 205 a 214. Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional ­ LDB). Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ­ ECA) e

alterações, inclusive a Lei Federal nº 14.811/2024. Lei Federal nº 14.113/2020 (FUNDEB). Lei Federal

nº 15.388/2026 (Plano Nacional de Educação). Lei Federal nº 11.738/2008 (Piso Salarial Profissional

Nacional do Magistério). Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Educação Infantil e Ensino

Fundamental. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei

Brasileira de Inclusão) e Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Lei Federal nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista). Leis Federais nº 10.639/2003 e nº

11.645/2008 (História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena). Lei Federal nº 13.185/2015 (Programa de

Combate à Intimidação Sistemática ­ Bullying). Lei Federal nº 13.935/2019 e Lei Federal nº

14.819/2024. Fundamentos da Educação: tendências pedagógicas; concepções de aprendizagem

(Piaget, Vygotsky, Wallon, Paulo Freire); didática e organização do trabalho pedagógico; planejamento

e avaliação da aprendizagem; Projeto Político-Pedagógico; gestão democrática; relação escola-família-

comunidade; educação em direitos humanos e diversidade; tecnologias digitais na educação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ­ PROFESSOR II (CRECHE / EDUCAÇÃO INFANTIL / ENSINO

FUNDAMENTAL I)

Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ­ LDB); Lei Federal nº

13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da

Educação Inclusiva. Lei Federal nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); Fundamentos da

Educação Infantil: concepções de infância e desenvolvimento da criança; o cuidar e o educar como

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eixos indissociáveis. Desenvolvimento infantil: aspectos cognitivos, afetivos, motores, linguísticos e

sociais da criança de 0 a 5 anos. O brincar na Educação Infantil: jogo simbólico, brinquedo, brincadeiras

e aprendizagem; ludicidade. BNCC ­ Educação Infantil: direitos de aprendizagem, campos de

experiência, objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Organização do ambiente educativo:

espaços, materiais, tempos e rotinas. Avaliação, observação e registro na Educação Infantil. Transição

da Educação Infantil para o Ensino Fundamental. Processo de ensinar e aprender nos anos iniciais.

Alfabetização e letramento; consciência fonológica; processos cognitivos na alfabetização; a construção

da leitura e da escrita; ambiente alfabetizador; dificuldades de aprendizagem. Linguagem oral e escrita;

produção de textos; literatura infantil. A formação do pensamento lógico-matemático da criança; os três

tipos de conhecimento: físico, social e lógico-matemático. Ensino de Matemática, Ciências, História e

Geografia nos anos iniciais. Planejamento do trabalho pedagógico; projetos didáticos; avaliação

formativa. Higiene, saúde e segurança na escola. Relação escola-família-comunidade. Educação

inclusiva nos anos iniciais. Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ­ PROFESSOR I ­ MATEMÁTICA

Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais; operações e propriedades.

Divisibilidade, MDC e MMC. Razão, proporção, regra de três, porcentagem e matemática financeira.

Expressões algébricas, produtos notáveis e fatoração. Equações, inequações e sistemas do 1º e 2º

graus. Funções: afim, quadrática, exponencial e logarítmica; gráficos. Sequências: progressões

aritméticas e geométricas. Geometria plana: ângulos, polígonos, triângulos (congruência, semelhança,

teorema de Tales, teorema de Pitágoras), circunferência; áreas e perímetros. Geometria espacial:

prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas; áreas e volumes. Trigonometria no triângulo retângulo.

Grandezas e medidas. Estatística: coleta, organização e representação de dados; medidas de

tendência central. Probabilidade e contagem. Didática da Matemática: resolução de problemas,

modelagem, etnomatemática, jogos e tecnologias no ensino; a área de Matemática na BNCC ­

unidades temáticas, competências e habilidades dos anos finais do Ensino Fundamental; avaliação em

Matemática.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ­ PROFESSOR I ­ LÍNGUA PORTUGUESA

Concepções de linguagem, língua e texto. Gêneros textuais e tipologias textuais; gêneros discursivos e

práticas sociais. Leitura, compreensão e interpretação de textos verbais e multimodais. Coesão e

coerência textuais; intertextualidade. Produção textual: planejamento, textualização, revisão e reescrita.

Variação linguística e preconceito linguístico. Fonologia, morfologia, sintaxe e semântica da Língua

Portuguesa; norma-padrão e usos. Análise linguística/semiótica. Literatura brasileira e portuguesa:

escolas literárias, autores e obras; literatura infantojuvenil; formação do leitor literário. Oralidade e

práticas de linguagem. A área de Linguagens e o componente Língua Portuguesa na BNCC ­ campos

de atuação, práticas de linguagem e habilidades dos anos finais do Ensino Fundamental. Letramentos e

multiletramentos. Avaliação em Língua Portuguesa.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ­ PROFESSOR I ­ LÍNGUA INGLESA

Leitura e interpretação de textos de gêneros textuais variados (artigos, blog posts, tirinhas, cartuns,

infográficos etc.). Estabelecimento de aspectos das condições de produção do texto. Compreensão do

sentido global e identificação do tema geral do texto. Localização de ideias principais. Identificação e

reconhecimento do vocabulário. Coesão e coerência; inferência. Conhecimentos linguísticos para a

construção de sentidos: sistema verbal ­ formas, uso e voz; modais; discurso direto e indireto; orações

subordinadas; uso de pronomes; referência pronominal; ordem das palavras na oração; graus de

adjetivos e advérbios; marcadores discursivos; grupos nominais; formação de palavras (derivação e

composição); conjunções, adjuntos e preposições. O inglês como língua franca. Abordagens e métodos

de ensino de línguas estrangeiras. O componente Língua Inglesa na BNCC ­ eixos oralidade, leitura,

escrita, conhecimentos linguísticos e dimensão intercultural. Novas tecnologias da informação e

comunicação no ensino de línguas.

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ­ PROFESSOR I ­ ARTES

Tendências pedagógicas no ensino de Arte. Metodologia de ensino de Artes; abordagem triangular. A

paisagem artística sob a ótica do teatro, da música, das artes visuais e da dança ­ suas

particularidades e diferenças em relação ao tempo e ao espaço. A paisagem artística a partir da

diversidade cultural. Aspectos formais do teatro, da música, das artes visuais e da dança. Estudo da

arte e de sua manifestação nas diferentes poéticas: visuais, cênicas e musicais. Poéticas, meios e

substâncias expressivas. Composição, estrutura e organização da expressão. Técnicas, modos e

procedimentos criativos. História da Arte: períodos, movimentos, artistas e obras; arte brasileira; arte

afro-brasileira e indígena (Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008); cultura popular. Lei Federal nº

13.278/2016 (linguagens artísticas no currículo). O componente Arte na BNCC ­ unidades temáticas e

habilidades dos anos finais do Ensino Fundamental.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ­ PROFESSOR I ­ GEOGRAFIA

Fundamentos teórico-metodológicos da Geografia; conceitos de espaço geográfico, paisagem, lugar,

território e região. Cartografia: escalas, projeções, coordenadas geográficas, leitura e interpretação de

mapas, gráficos e imagens; geotecnologias. Geografia física: estrutura geológica, relevo, solos, clima,

hidrografia e biomas; dinâmica da natureza e questões ambientais; desenvolvimento sustentável.

Geografia da população: crescimento, estrutura, migrações e urbanização. Espaço agrário e espaço

industrial. Globalização, redes, fluxos e blocos econômicos. Geopolítica e conflitos mundiais. Geografia

do Brasil: formação territorial, regionalização, população, economia, urbanização e questão agrária;

Geografia do Estado do Rio de Janeiro e da Região Serrana. O ensino de Geografia: metodologias,

estudo do meio, trabalho de campo e uso de tecnologias. O componente Geografia na BNCC ­

unidades temáticas e habilidades dos anos finais do Ensino Fundamental.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ­ PROFESSOR I ­ HISTÓRIA

Teoria e metodologia da História; fontes históricas; tempo histórico e periodização. Pré-história e povos

originários da América. Antiguidade oriental e clássica. Idade Média: feudalismo, Igreja e Islã. Idade

Moderna: Renascimento, Reformas religiosas, Absolutismo, Mercantilismo e expansão marítima.

Iluminismo, Revolução Industrial, Revolução Francesa e independências americanas. Brasil Colônia:

colonização, escravidão, economia e resistências indígenas e africanas. Brasil Império: independência,

Primeiro e Segundo Reinados, abolição. Brasil República: Primeira República, Era Vargas, período

democrático, ditadura civil-militar e redemocratização. Século XX: Imperialismo, guerras mundiais,

Guerra Fria, descolonização da África e da Ásia. História e cultura afro-brasileira e indígena (Leis nº

10.639/2003 e nº 11.645/2008). História do Estado do Rio de Janeiro. O ensino de História:

metodologias e uso de fontes em sala de aula. O componente História na BNCC ­ unidades temáticas e

habilidades dos anos finais do Ensino Fundamental.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ­ PROFESSOR I ­ CIÊNCIAS

Matéria e energia: propriedades e transformações da matéria; substâncias e misturas; átomos e

modelos atômicos; tabela periódica; ligações e reações químicas. Física: movimento, força, energia e

suas transformações; calor e temperatura; ondas, som e luz; eletricidade e magnetismo. Vida e

evolução: características dos seres vivos; célula; classificação dos seres vivos; reinos; teoria da

evolução; genética e hereditariedade; reprodução. Corpo humano: sistemas, saúde, nutrição,

sexualidade e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis; vacinação. Ecologia: ecossistemas,

cadeias e teias alimentares, ciclos biogeoquímicos, biomas brasileiros, desequilíbrios ambientais e

sustentabilidade. Terra e Universo: estrutura da Terra, atmosfera, sistema solar, movimentos da Terra e

da Lua, clima e tempo. O ensino de Ciências: investigação científica, experimentação, alfabetização

científica e educação ambiental. O componente Ciências na BNCC ­ unidades temáticas e habilidades

dos anos finais do Ensino Fundamental.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ­ PROFESSOR I ­ EDUCAÇÃO FÍSICA

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ­

Educação Física. Organização curricular e proposta pedagógica. Unidades temáticas: brincadeiras e

Evolução Consultoria LTDA (Instituto Evo)

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jogos, esportes, ginásticas, danças, lutas e práticas corporais de aventura. Iniciação esportiva universal.

Aprendizagem e desenvolvimento motor. O esporte como fenômeno da sociedade moderna. A história

da Educação Física e do Esporte no Brasil. A Educação Física como área de conhecimento escolar;

abordagens pedagógicas da Educação Física. Didática da Educação Física; planejamento das aulas e

instrumentos avaliativos. Educação Física e inclusão escolar: relações étnico-raciais, gênero e pessoa

com deficiência. Conhecimentos fisiológicos do corpo em movimento; fisiologia do exercício para saúde,

aptidão e desempenho; anatomia humana. Relação da Educação Física com o lazer, a saúde, a

alimentação e a qualidade de vida. Primeiros socorros. Lei Federal nº 9.696/1998 (regulamentação da

profissão de Educação Física).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ­ COORDENADOR DE TURNO

Organização e funcionamento da escola: turnos, horários, rotinas de entrada, saída e intervalo;

regimento escolar; normas de convivência. Frequência escolar: controle, infrequência, evasão e

abandono; busca ativa escolar. Disciplina e indisciplina na escola; mediação de conflitos; cultura de paz

e práticas restaurativas. Prevenção ao bullying e ao cyberbullying (Lei Federal nº 13.185/2015 e Lei

Federal nº 14.811/2024). Segurança escolar: prevenção de acidentes, vigilância e proteção dos alunos;

noções de primeiros socorros. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990):

direitos fundamentais, medidas de proteção, Conselho Tutelar e dever de comunicação de suspeita de

maus-tratos. Relação escola-família-comunidade. Atendimento ao público e comunicação interpessoal.

Trabalho em equipe e relações humanas no ambiente escolar. Inclusão escolar de alunos com

deficiência. Noções de ética no serviço público e conservação do patrimônio público. Lei Federal nº

9.394/1996 (LDB): princípios e fins da educação; organização da educação básica.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ­ ORIENTADOR PEDAGÓGICO

Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ­ LDB); Lei Federal nº

13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da

Educação Inclusiva. Lei Federal nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); Orientação

Educacional e Pedagógica: fundamentos, funções e atribuições. Coordenação pedagógica e formação

continuada de professores em serviço. Organização do trabalho pedagógico na Educação Básica.

Projeto Político-Pedagógico: concepção, elaboração, execução e avaliação. Currículo: concepções e

organização; BNCC e currículo municipal. Planejamento e avaliação da aprendizagem; avaliação

institucional e avaliações externas (SAEB, IDEB). Conselho de classe e reunião pedagógica.

Aconselhamento e orientação de alunos, famílias e professores. Evasão escolar: causas, prevenção e

enfrentamento. Indisciplina e conflitos escolares: mediação e gestão. Diversidade e inclusão na

Educação Básica; educação especial e Atendimento Educacional Especializado (AEE). Relações

étnico-raciais. Ludicidade na educação. Tecnologias digitais na educação. Noções sobre relações

humanas e dinâmica familiar. Gestão democrática e participação da comunidade escolar.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ­ PSICÓLOGO

Psicologia Escolar e Educacional: história, concepções e práticas; perspectiva crítica e institucional.

Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica (CFP/CREPOP). Lei

Federal nº 13.935/2019 e Lei Federal nº 14.819/2024 (Política Nacional de Atenção Psicossocial nas

Comunidades Escolares). Teorias do desenvolvimento humano (Piaget, Vygotsky, Wallon, Freud,

Erikson) e da aprendizagem. Desenvolvimento infantil e adolescência. Dificuldades e transtornos de

aprendizagem; Lei Federal nº 14.254/2021 (dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem).

Transtorno do Espectro Autista (Lei Federal nº 12.764/2012) e educação inclusiva. Medicalização e

patologização da educação. Avaliação psicológica no contexto educacional: princípios e limites;

Resoluções do CFP sobre avaliação psicológica e elaboração de documentos escritos (Resolução CFP

nº 06/2019). Saúde mental na escola: ansiedade, depressão, automutilação e prevenção ao suicídio

(Lei Federal nº 13.819/2019). Violências na escola, bullying (Lei Federal nº 13.185/2015) e violência

sexual contra crianças e adolescentes; escuta especializada (Lei Federal nº 13.431/2017). Rede de

proteção e Sistema de Garantia de Direitos; ECA. Relação família-escola. Intervenções grupais e

institucionais; trabalho em equipe multiprofissional. Política Nacional de Saúde Mental e Rede de

Evolução Consultoria LTDA (Instituto Evo)

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Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Atenção Psicossocial (RAPS). Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ­ ASSISTENTE SOCIAL

O Serviço Social na política de educação: Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política

de Educação (CFESS). Lei Federal nº 13.935/2019 e Lei Federal nº 14.819/2024. Acesso, permanência

e êxito escolar; enfrentamento da infrequência, da evasão e do abandono escolar; busca ativa escolar.

Condicionalidades de educação do Programa Bolsa Família (Lei Federal nº 14.601/2023); BPC na

Escola. O Serviço Social e as políticas sociais e públicas setoriais. A história do Serviço Social e o

projeto ético-político. A ética profissional e a relação com a instituição, o usuário e os demais

profissionais. O Serviço Social e a interdisciplinaridade. Questão social e Serviço Social.

Instrumentalidade do Serviço Social; estudo social, visita domiciliar, laudos, pareceres e relatórios

sociais. Serviço Social e família. Política Nacional de Assistência Social ­ PNAS; SUAS; CRAS e

CREAS; LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993); Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; ECA; Conselho Tutelar; escuta

especializada (Lei Federal nº 13.431/2017). Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). Lei

Federal nº 13.146/2015. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003). Código de Ética do

Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) e Lei Federal nº 8.662/1993.

Evolução Consultoria LTDA (Instituto Evo)

Tel.: (32) 98467-6549 (whats app) - e-mail: evoselecoes@gmail.com

Edital do Processo Seletivo Simplificado

Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

ANEXO V ­ CRONOGRAMA

Nº ETAPA DATA

1 Publicação do Edital 11/11/2026

2 Prazo para impugnação do Edital 12/11/2026 a 16/11/2026

3 Período para solicitação de isenção do valor de inscrição 09h de 12/11/2026 às 17h de 16/11/2026

4 Divulgação do resultado das solicitações de isenção 17/11/2026

5 Prazo para recurso contra o indeferimento das isenções 09h de 18/11/2026 às 17h de 19/11/2026

6 Resultado dos recursos contra o indeferimento das isenções 20/11/2026

7 Período de inscrições (inclusive envio de laudo médico ­ PcD e pedidos 09h de 12/11/2026 às 17h de 25/11/2026

de condições especiais)

8 Data limite para pagamento do boleto e para correção de dados 26/11/2026

cadastrais

9 Publicação provisória da relação de inscritos 27/11/2026

10 Prazo para recurso contra o indeferimento de inscrição 09h de 30/11/2026 às 17h de 01/12/2026

11 Julgamento dos recursos e homologação das inscrições 02/12/2026

12 Divulgação do local e horário da Prova Objetiva (CDI) 02/12/2026

13 Aplicação da Prova Objetiva 06/12/2026 (domingo)

14 Divulgação do gabarito preliminar e do caderno de questões 07/12/2026

15 Prazo para recurso contra as questões e o gabarito preliminar 09h de 08/12/2026 às 17h de 09/12/2026

16 Gabarito definitivo e resultado preliminar da Prova Objetiva 11/12/2026

17 Prazo para recurso contra o resultado preliminar da Prova Objetiva 09h de 14/12/2026 às 17h de 15/12/2026

18 Resultado definitivo da Prova Objetiva e convocação para envio de títulos 17/12/2026

19 Período de envio dos títulos 09h de 18/12/2026 às 17h de 22/12/2026

20 Resultado preliminar da Prova de Títulos 28/12/2026

21 Prazo para recurso contra o resultado preliminar da Prova de Títulos 09h de 29/12/2026 às 17h de 30/12/2026

22 Resultado final 05/01/2027

23 Homologação A partir de 05/01/2027

* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da

Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ e da Evolução Consultoria LTDA, sendo eventuais alterações divulgadas nos

endereços eletrônicos www.sumidouro.rj.gov.br e www.evoconcursos.com.br.

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