Publicações da edição 515 (Extra) - 11/11/2026 e Ano II

Publicações da edição 515 (Extra)

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EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2026

O MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE, através da Secretaria de Administração e Comissão

Especial de Concurso Público, torna público que fará realizar, sob a responsabilidade do IBAM ­ Instituto Brasileiro de

Administração Municipal, nos termos do disposto no processo n.º 24.743/2026, concurso público, regido pelo regime

estatutário, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 15, de 28 de maio de 1992, objetivando o provimento das vagas

existentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas durante a validade deste concurso, para o cargo descrito

neste edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações sendo sua operacionalização de

responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal ­ IBAM.

1.2. O cargo, o requisito necessário para habilitação, os valores dos respectivos vencimentos e a jornada de trabalho são

os constantes da Tabela abaixo.

Escolaridade / Valor da

Código Cargo Área de atuação Vagas Requisitos/Jornada Vencimentos inscrição

(R$)

Licenciatura Plena em Peda-

gogia com habilitação ou es-

EDUCAÇÃO IN- pecialização em Educação In-

FANTIL E ANOS fantil ou Licenciatura Plena em

301 PROFESSOR INICIAIS DO EN- 10 Pedagogia e Magistério em ní- R$ 4.974,64 96,00

ADJUNTO I vel médio com habilitação em

SINO FUNDA- Educação Infantil / Jornada de

MENTAL Trabalho: 30 horas semanais

(20hs/semanais de interação

com aluno + 10hs/semanais

de atividade extraclasse).

Curso Superior com Licencia-

CIÊNCIAS FÍSI- tura Plena na área / Jornada R$ 6.573,49

302 PROFESSOR III CAS E BIOLÓGI- 1 de Trabalho: 30 horas sema- 96,00

CAS nais (20hs/semanais de intera-

ção com aluno + 10hs/sema-

nais de atividade extraclasse).

Curso Superior com Licencia-

tura Plena em Pedagogia com

habilitação na área de defici-

ência mental/intelectual, ou Li-

cenciatura Plena em Pedago-

gia com especialização em ní-

vel de Pós-Graduação Lato

EDUCAÇÃO ES- Sensu em Deficiência Men- R$ 6.573,49

303 PROFESSOR III 2 tal/Intelectual, ou Licenciatura 96,00

PECIAL ­ DI Plena em Pedagogia com es-

pecialização em nível de Pós-

Graduação Lato Sensu em

Atendimento Educacional Es-

pecializado / Jornada de Tra-

balho: 30 horas semanais.

(20hs/semanais de interação

com aluno + 10hs/semanais

de atividade extraclasse).

Curso Superior com Licencia-

tura Plena na área e inscrição

304 PROFESSOR III EDUCAÇÃO FÍ- 2 no CREF / Jornada de Traba- R$ 6.573,49 96,00

SICA lho: 30 horas semanais.

(20hs/semanais de interação

com aluno + 10hs/semanais

de atividade extraclasse).

Curso Superior com Licencia-

tura Plena na área / Jornada R$ 6.573,49

305 PROFESSOR III GEOGRAFIA 1 de Trabalho: 30 horas sema- 96,00

nais. (20hs/semanais de inte-

ração com aluno + 10hs/sema-

nais de atividade extraclasse).

Curso Superior com Licencia-

tura Plena na área / Jornada R$ 6.573,49

306 PROFESSOR III HISTÓRIA 1 de Trabalho: 30 horas sema- 96,00

nais. (20hs/semanais de inte-

ração com aluno + 10hs/sema-

nais de atividade extraclasse).

Curso Superior com Licencia-

EDUCAÇÃO AR- tura Plena na área / Jornada R$ 6.573,49

307 PROFESSOR III 1 de Trabalho: 30 horas sema- 96,00

TÍSTICA nais. (20hs/semanais de inte-

ração com aluno + 10hs/sema-

nais de atividade extraclasse).

Curso Superior com Licencia-

tura Plena na área / Jornada R$ 6.573,49

308 PROFESSOR III INGLÊS 1 de Trabalho: 30 horas sema- 96,00

nais. (20hs/semanais de inte-

ração com aluno + 10hs/sema-

nais de atividade extraclasse).

Curso Superior com Licencia-

LÍNGUA PORTU- tura Plena na área / Jornada R$ 6.573,49

309 PROFESSOR III 2 de Trabalho: 30 horas sema- 96,00

GUESA nais. (20hs/semanais de inte-

ração com aluno + 10hs/sema-

nais de atividade extraclasse).

Curso Superior com Licencia-

tura Plena na área / Jornada R$ 6.573,49

310 PROFESSOR III MATEMÁTICA 2 de Trabalho: 30 horas sema- 96,00

nais. (20hs/semanais de inte-

ração com aluno + 10hs/sema-

nais de atividade extraclasse).

1.3. O Concurso Público destina-se ao provimento do cargo mencionado na Tabela do item 1.2, sob o Regime Estatutário,

por meio das Leis Complementares Municipais nº 15/1992, nº 913, de 1º de abril de 2022, e nº 845, de 1º de abril de

2020, das vagas relacionadas neste edital, e mais as que vagarem ou que forem criadas durante o prazo de validade

do Concurso Público e serão providas mediante admissão dos candidatos nele habilitados observada a disponibilidade

financeira e de conveniência da Administração.

1.4. Os vencimentos mencionados no item 1.2, referem-se ao mês de agosto de 2026 e serão reajustados de acordo com

os percentuais aplicados pelo Município da Estância Balneária de Praia Grande aos salários dos servidores

públicos municipais da mesma categoria.

1.5. É de inteira responsabilidade dos candidatos verificar o andamento do Concurso Público em todas as suas fases,

através dos meios de comunicação descritos no presente Edital.

1.6. Os Anexos, partes integrantes deste Edital, são os que seguem:

Anexo I - Descrição das atribuições do cargo.

Anexo II ­ Programas das Provas.

Anexo III- Cronograma Estimado

Anexo IV - Autodeclaração

1.7. O cronograma estimativo constante do Anexo III poderá sofrer alterações, se necessário e em observância ao princípio

do interesse público, sendo obrigação do candidato acompanhar as divulgações, convocações e comunicações deste

Concurso Público através dos meios oficiais de atendimento e divulgação dos respectivos atos.

2. DAS INSCRIÇÕES

INSTRUÇÕES GERAIS E ESPECIAIS QUANTO À INSCRIÇÃO:

2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste

Edital e das normas legais pertinentes, bem como em eventuais retificações, comunicados e instruções específicas

para a realização do certame, acerca das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição

somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso Público.

2.3. É vedada a participação neste Certame de qualquer dos membros integrantes da Comissão Especial de Concurso

Público ou das bancas examinadoras.

2.3.1 Qualquer desobediência à proibição prevista no item anterior ou, constatado a qualquer tempo que determinado

candidato tenha sido beneficiado por obtenção de informações privilegiadas, será o infrator eliminado do

Certame sem prejuízo de responsabilização civil.

2.4. Ao inscrever-se no Concurso Público, é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a

aplicação das provas, em especial aos itens a seguir:

2.5. Não é recomendado ao candidato inscrever-se para mais de um cargo/função.

2.5.1. Caso seja efetuada mais de uma inscrição, será considerada, para efeito deste Concurso Público, aquela em

que o candidato estiver presente na prova objetiva, sendo considerado ausente nas demais opções.

2.6. O candidato, ao se inscrever, declara, sob as penas da lei que, após a habilitação no Concurso Público e no

ato da posse, irá satisfazer as seguintes condições:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro, nos termos em que dispuser a legislação específica;

b) ter completado 18 (dezoito) anos de idade, quando da posse;

c) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

d) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

e) estar com o CPF regularizado;

f) possuir a escolaridade e a respectiva habilitação profissional formal para o exercício do cargo;

g) não registrar antecedentes criminais oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento

integral das penas que tenham sido cominadas;

h) submeter-se, por ocasião da admissão, ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado

pelo Município da Estância Balneária de Praia Grande ou por sua ordem, para constatação de aptidão física e mental;

i) não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os

cargos/funções acumuláveis previstos na Constituição Federal;

j) preencher as exigências para provimento do cargo segundo o que determina a Lei e a Tabela do item 1.2, do

presente Edital;

k) não ter sido demitido de cargo ou emprego da Administração Pública do Município de Praia Grande, em virtude de

aplicação de sanção disciplinar oriunda de regular processo administrativo disciplinar ou de sentença transitada em

julgado;

l) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40,

inciso II da Constituição Federal;

2.7. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item 2.6, deste Capítulo, sendo

obrigatória a sua comprovação quando da convocação para ingresso no quadro de servidores públicos municipais,

sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso.

2.8. As inscrições ficarão abertas exclusivamente através da Internet no período do dia 12/11/2026 até às 23h59 do dia

10/12/2026.

2.9. O período de inscrição poderá ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da

Comissão do Concurso Público e do IBAM.

2.10. A prorrogação de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais a

comunicação feita no endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br e no Diário Oficial do Município da

Estância Balneária de Praia Grande.

2.11. Ao se inscrever, o candidato deverá indicar o código da opção do cargo para a qual pretende concorrer, conforme

tabela constante do item 1.2 deste Edital.

2.12. Ao inscrever-se no Concurso Público, é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a

aplicação das provas, em especial os requisitos mínimos de escolaridade e exigências constantes deste Edital.

2.13. As informações prestadas nos campos respectivos da inscrição efetuada via Internet serão de inteira

responsabilidade do candidato, reservando-se ao Município da Estância Balneária de Praia Grande e ao

Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM o direito de excluir do Concurso Público aquele que não

preencher esse documento oficial de forma completa e correta, e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.13.1. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração da opção do cargo pretendido.

2.13.2. Considera-se inscrição efetivada aquela devidamente paga.

2.13.3.Não haverá devolução da importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, seja qual for o motivo

alegado. Exceto nos casos de cancelamento do certame.

2.13.4. É vedada a transferência do valor pago a título de inscrição no presente Concurso Público para terceiros, para

outros concursos ou para outro cargo. Exceto no caso de cancelamento do certame.

2.13.5. Não serão aceitas inscrições por via postal ou que não estejam em conformidade com o disposto neste Edital.

2.14. Caso o candidato (deficiente ou não) necessite de condição especial para realização da prova, deverá requerê-la, no

mesmo período destinado às inscrições (do dia 12/11/2026 até às 23h59 do dia 10/12/2026),

IMPRETERIVELMENTE, obedecendo aos seguintes procedimentos:

2.14.1. Acessar o link próprio deste Concurso Público, no site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal ­ IBAM

­ www.ibamsp-concursos.org.br.

2.14.2. Durante o preenchimento da ficha de inscrição, no campo "Condição Especial", especificar os recursos/condi-

ções especiais de que necessita, seguindo as instruções ali indicadas.

2.14.3.Além do requerimento mencionado acima, o candidato deverá, obrigatoriamente, anexar laudo médico em

que conste e fundamente a necessidade indicada. O Laudo Médico deverá conter nome completo do

candidato, CRM e assinatura do profissional que o emitiu; e o documento deverá estar legível, sob pena de

não ser considerado.

2.14.4.Salvo disposição legal em sentido contrário, o laudo médico deverá ser referente aos últimos 12 (doze) meses

a partir da data de publicação do Edital.

2.14.4.1.O prazo do item 2.14.4. não será exigido no caso de deficiência ou condição irreversível, se assim

constar expressamente do Laudo Médico.

2.14.5.O laudo terá validade apenas para este Concurso Público.

2.14.6. Para o envio do laudo médico, o candidato ­ durante o período de inscrições ­ deverá acessar o link próprio

deste Concurso Público, no site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM (www.ibamsp-con-

cursos.org.br) e enviar a documentação pertinente;

2.14.7. O laudo médico deverá ser enviado digitalizado, frente e verso, se for o caso, com tamanho de até 1 MB, por

documento anexado, na extensão ".pdf", ".jpg", ".jpeg" ou ".png".

2.14.8. O IBAM não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça o recebimento do laudo correspondente

à solicitação da condição especial.

2.14.9. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

2.14.10. O candidato está ciente que a realização da prova nas condições do Item 2.14, não significa que ele será

automaticamente considerado apto na perícia que será realizada por profissional indicado pelo Município da

Estância Balneária de Praia Grande.

2.14.11. O candidato que não encaminhar tempestivamente sua solicitação de condição especial para a realização da

prova juntamente com o laudo médico, seja qual for o motivo alegado, não terá a condição atendida.

2.14.12. A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicionada à possibilidade

de fazê-las de forma que não importe em quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

2.14.13. A solicitação de condição especial para realização de prova não assegura a participação do candidato para

as vagas reservadas a pessoa com deficiência. No caso de pretender concorrer às respectivas vagas

reservadas deve também cumprir o procedimento previsto no capítulo 5 e seus itens.

2.15. O(A) candidato(a) poderá requerer ser tratado pelo gênero e nome social durante a realização das provas e qualquer

outra fase presencial devendo, no período das inscrições, preencher campo próprio disponibilizado na página de ins-

crição do Concurso Público, bem como na área do candidato.

2.15.1. Requerido o tratamento pelo nome social, o candidato deverá submeter, na área do candidato, declaração

escrita de próprio punho assinada, solicitando o tratamento por nome social, com tamanho de 1MB, na ex-

tensão ".pdf", ".jpg", ".jpeg" ou ".png".

2.15.2. Quando das publicações dos resultados e divulgações no site do IBAM, será considerado o nome e gênero

constantes no registro civil e informado pelo(a) candidato(a) no formulário de Inscrição.

2.15.3. O(A) candidato(a) que não efetuar a solicitação mencionada no item 2.15 no período destinado às inscrições

não poderá alegar prejuízo ou constrangimento, arcando com as consequências advindas de sua omissão.

2.16. O candidato que tenha exercido efetivamente a função de jurado a partir da vigência da Lei Federal nº 11.689/2008,

e até o último dia do período das inscrições para este Concurso Público, poderá solicitar esta opção para critério

de desempate, de acordo com as seguintes orientações:

2.16.1. O documento comprobatório do descrito no item 2.16 deverá ser enviado por meio do link próprio deste Con-

curso Público, no site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM www.ibamsp-concur-

sos.org.br no campo destinado ao envio da documentação;

2.16.2. O documento comprobatório deverá ser enviado digitalizado, frente e verso, se for o caso, com tamanho de

até 1 MB, por documento anexado, na extensão ".pdf", ".jpg", ".jpeg" ou ".png".

2.16.3. O candidato que não atender ao item 2.16 deste Capítulo, não terá sua condição de jurado utilizada como

critério de desempate.

2.16.4. O(a) candidato(a), para fazer jus ao previsto no item 2.16 deste Edital, deverá comprovar ter exercido a função

de jurado entre a data da vigência da referida Lei e a data de término das inscrições deste Concurso

Público.

2.17. A inscrição do candidato com deficiência deverá obedecer, rigorosamente, o disposto no Capítulo 5 do presente

Edital.

2.18. Ao realizar sua inscrição, o candidato também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados

em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e

desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento

da publicidade dos atos atinentes ao Concurso Público. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando

cientes também as pessoas de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de

computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes

3. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

3.1. Os candidatos que se enquadrarem nos critérios abaixo estabelecidos, quanto à gratuidade da inscrição no

Concurso Público, deverão proceder da seguinte forma:

3.1.1. Acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br, nos dias 12, 13, 16, 17 e 18/11/2026;

3.1.2. Localizar, no site, o link ­ "Área do Candidato" deste Concurso Público;

3.1.3. Clicar em "Inscrição Online";

3.1.4. Preencher total e corretamente o cadastro com os dados solicitados;

3.1.5. Enviar a solicitação de isenção e os documentos comprobatórios digitalizados, frente e verso, se for o caso,

com tamanho de até 1 MB, por documento anexado, nas extensões ".pdf", ".jpg", ".jpeg" ou ".png",

IMPRETERIVELMENTE, até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 18/11/2026.

3.1.5.1. Não serão avaliados documentos ilegíveis e/ou rasurados ou arquivos corrompidos.

3.1.5.2. Não serão considerados os documentos entregues por outro meio que não o estabelecido no item 3.1.5

deste Edital.

3.1.5.3. Caso o candidato utilize outro meio que não o estabelecido neste Edital ou deixe de anexar qualquer

um dos documentos comprobatórios terá indeferido seu pedido de isenção do pagamento da inscrição.

3.1.5.4. Não será aceita a entrega condicional ou complementação de documentos ou a retirada de documentos

após a entrega da devida documentação.

3.2. Todas as informações prestadas no requerimento de pedido de isenção do pagamento da inscrição e nas

declarações firmadas são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos

entregues, tornando-se nulos todos os atos deles decorrentes, além de sujeitar-se o candidato às penalidades

previstas em lei, em caso de irregularidade constatada.

3.3. As Leis Municipais nº 1963 de 30 de outubro de 2019, nº 1968 de 02 de dezembro 2019, nº 1.977 de 19 de fevereiro

de 2020 nº 2104 de 27 de maio de 2022, regulamentada pelos Decretos Municipais nº 7.256 de 14 de junho de

2021 e 7.589 de 07 de julho de 2022, e a Lei Municipal nº 2.340, de 28 de maio de 2026, estabelecem isenção do

pagamento da inscrição aos seguintes candidatos:

1. Doador de sangue:

Documentos comprobatórios, originais ou cópias autenticadas, contendo no mínimo 3 (três) doações de

sangue efetuadas no período de 12 (doze) meses anteriores ao pedido de isenção. Serão consideradas

somente as doações realizadas com observância ao estabelecido pelo Ministério da Saúde, quanto ao intervalo

mínimo entre as doações, que é de 2 (dois) meses para os homens e de 3 (três) meses para as mulheres;

A comprovação da condição de doador de sangue deverá ser feita através da apresentação de declaração

(original ou cópia autenticada) expedida por entidade coletora, em papel timbrado, com data, assinatura e

carimbo.

2. Desempregado:

Original ou cópia autenticada da Carteira de Trabalho onde conste o número da carteira (página com foto),

dados cadastrais (verso da página), último registro profissional e página em branco subsequente;

Original ou cópia autenticada da página na Carteira de Trabalho onde conste o carimbo do Programa de

Atendimento ao Trabalhador ou outro programa de governo semelhante, com data de cadastro há mais de 30

(trinta) dias do pedido de isenção. A Carteira de Trabalho e Previdência Social em branco (sem nenhum

registro) não será aceita como comprovação da condição de desempregado.

Original ou cópia autenticada da guia de recebimento do seguro-desemprego referente ao último registro

profissional.

No caso de o candidato só possuir a carteira de trabalho digital, deverá gerar o PDF com todas as informações

contidas na mesma (informações pessoais, vínculos empregatícios e histórico de recebimento do seguro-

desemprego).

3. Hipossuficiente:

Original ou cópia autenticada do último comprovante de pagamento contendo remuneração bruta de, no

máximo, 1 (um) salário-mínimo.

4. Doador de Medula Óssea:

Original ou cópia autenticada de declaração emitida pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de

Medula Óssea-REDOME, informando a condição de doadora de medula óssea, com data de emissão não

anterior a 12 (doze) meses que antecedem a data do requerimento de isenção.

5. Doadora de Leite Humano:

Original ou cópia autenticada de declaração emitida por banco de leite humano em regular funcionamento e

devidamente assinado por representante legal da instituição, contendo, as datas de no mínimo 3 (três) doações

efetuadas no prazo de 12 (doze) meses que antecedem o pedido de isenção.

6. Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social:

Comprovação de que o(a) candidato(a) está inscrito(a) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo

Federal (CadÚnico), mediante a apresentação do Número de Identificação Social (NIS) e Comprovante de

Cadastro no Cadastro Único, emitido pelo(a) próprio(a) candidato(a) no portal oficial do Cadastro Único

(cadunico.dataprev.gov.br), do qual conste situação cadastral ativa e renda familiar mensal per capita não

superior a meio salário mínimo, ou renda familiar mensal total não superior a 2 (dois) salários mínimos.

3.4. Não serão aceitas as solicitações de isenção do pagamento da inscrição, por via postal ou por qualquer outra via

que não as especificadas neste Edital.

3.5. Todas as documentações exigidas deverão conter a inequívoca identificação do(a) candidato(a).

3.6. O resultado dos pedidos de isenção, com deferimento ou indeferimento, será publicado no site do IBAM

3.7. O candidato que tiver a isenção indeferida, poderá interpor recurso nos moldes do disposto no Capítulo 11, nos

dias determinados no Edital de divulgação de resultado e, caso mantenha-se o indeferimento de seu pedido, deverá

efetuar o pagamento do boleto até seu vencimento: 11/12/2026.

4. PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

4.1. Para inscrever-se via Internet, o(a) candidato(a) deverá acessar o endereço eletrônico www.ibamsp-concur-

sos.org.br, através dos links correlatos ao Concurso Público e efetuar sua inscrição no período de 12/11/2026 até

às 23h59 do dia 10/12/2026 (horário de Brasília) conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

4.1.1. Acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br;

4.1.2. Localizar o link "Área do Candidato" deste Concurso Público;

4.1.3. Clicar em "Inscrição Online";

4.1.4. Ler na íntegra e atentamente este Edital e seus anexos;

4.1.5. Preencher total e corretamente o formulário de inscrição, optando pelo cargo que deseja concorrer.

4.1.6. Conferir e transmitir os dados informados.

4.1.7. Efetuar o pagamento da inscrição.

4.1.8. Para efetivação da inscrição, o candidato poderá valer-se das opções abaixo, desde que observe as instru-

ções deste Edital:

4.1.8.1. Pagamento via boleto bancário;

4.1.8.2. Pagamento via PIX;

4.1.8.3. Pagamento via cartão de crédito.

4.1.9. Para pagamento por boleto bancário ou PIX: o candidato deverá utilizar o documento gerado no procedi-

mento de cadastro, cujo pagamento não poderá ultrapassar o dia 11/12/2026, observada a data de venci-

mento do respectivo boleto, e o horário bancário.

4.1.10. Os boletos bancários são emitidos com vencimento máximo de 03 (três) dias. Caso ultrapassado o prazo de

vencimento, o(a) candidato(a) deverá emitir novo boleto bancário na área do candidato.

4.1.10.1. No próprio boleto de pagamento das inscrições, o candidato terá a opção de fazer uso da

modalidade PIX como forma de pagamento, mediante a captação da imagem do QRCode especí-

fico, ou código de pagamento, que direcionará o candidato para o Sistema de Pagamento Instan-

tâneo. A operação realizada mediante o uso do PIX será confirmada após 48 horas.

4.1.10.2. No caso de realização do pagamento diretamente pelo aparelho celular, o candidato poderá

fazer a opção de "pagamento via pix", obtendo o código respectivo para a operação.

4.1.11. Para a segurança do(a) candidato(a) e minimizar os problemas decorrentes da transferência do numerário

pelo agente recebedor e sua inclusão no banco de dados do IBAM, recomendamos que o pagamento do

boleto deverá ser feito, preferencialmente, na rede bancária.

4.1.12. O IBAM e a Prefeitura não se responsabilizam por pagamentos feitos em Supermercados, Lojas e Casas

Lotéricas ou qualquer outro estabelecimento desse gênero.

4.1.13. Para pagamento por cartão de crédito: O candidato poderá realizar o pagamento da inscrição pela opção

de cartão de crédito, utilizando o seguinte procedimento:

4.1.13.1. Acessar a área do candidato com o CPF e senha e selecionar a opção "2ª via de boleto";

4.1.13.2. Em seguida, selecionar a opção "pagamento via cartão de crédito", e o botão "efetuar pagamento";

4.1.13.3. Na tela seguinte aparecerá as operadoras credenciadas, e o candidato deverá indicar:

4.1.13.3.1. Nome do titular como está no cartão;

4.1.13.3.2. Número do cartão de crédito;

4.1.13.3.3. O código de segurança (CVV):

4.1.13.3.4. Mês e ano de validade (MM/AAAA):

4.1.13.4. Após o preenchimento, clicar no botão "efetuar pagamento".

4.1.14. Somente será permitido o pagamento via cartão de crédito até as 23h59 do dia 10/12/2026, último dia do

período de inscrições.

4.1.15. O boleto bancário poderá ser impresso até o dia 10/12/2026, última data também para pagamento por

cartão de crédito.

4.1.16. Em nenhuma hipótese será aceito pagamento a menor ou que se refira a desconto.

4.1.17. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se

encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente (antes da data efetiva de vencimento).

4.1.18.O candidato que efetuar o agendamento de pagamento de sua inscrição deverá fazê-lo utilizando a opção

antecipar, para os casos em que a data coincida com feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências

bancárias na localidade em que se encontra, e se atentar para a confirmação do débito em sua conta corrente.

Não tendo ocorrido o débito do valor agendado (e consequente crédito na conta do IBAM) a inscrição não será

considerada válida.

4.1.19. As inscrições somente serão consideradas efetivadas após a comprovação do pagamento do valor da inscri-

ção.

4.1.20. Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado com valor menor do que o estabelecido neste edital

e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após o dia 11/12/2026 ou de forma diferente

das estabelecidas neste Capítulo.

4.1.21.É vedada a transferência do valor pago a título de inscrição para terceiros, ou para outros concursos ou pro-

cessos seletivos, ou para cargo diferente daquele a que se refere a inscrição paga, devendo o candidato se

atentar para a correta seleção do cargo para o qual pretende pagar a inscrição.

4.2. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita a partir de 2 (dois) dias úteis após o pagamento

do boleto pelo candidato, através do endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), no

link correlato ao presente Concurso Público.

4.2.1. Para efetuar consultas o candidato deverá acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br e no link "área do

candidato" digitar seu CPF e a senha cadastrada. Para tanto é necessário que o candidato cadastre esses

dados corretamente.

4.2.2. Caso o candidato não consiga efetuar consultas relativas à sua inscrição, deverá entrar em contato com o

IBAM por e-mail: atendimento@ibamsp-concursos.org.br.

4.2.3. As correções dos dados cadastrais poderão ser feitas SOMENTE até o término das inscrições e mediante

pedido do candidato, por e-mail enviado ao IBAM: atendimento@ibamsp-concursos.org.br.

4.2.4. O e-mail enviado ao IBAM deverá conter informações suficientes que permitam a avaliação da equipe de

atendimento para envio da resposta à dúvida apresentada/ solicitação efetuada pelo candidato.

4.2.5. O candidato que não efetuar as correções dos dados cadastrais não poderá interpor recurso em favor de sua

situação após a divulgação dessas informações na lista de classificação, arcando com as consequências

advindas de sua omissão.

4.2.5.1. Não caberá recurso da divulgação de classificação preliminar por motivo de erro de dados cadastrais

que sejam utilizados como critério de desempate, devendo o candidato observar o prazo do item

4.2.3.

4.2.6. O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade ou de qualquer documento com-

probatório de escolaridade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no

ato da inscrição, sob as penas da lei.

4.3. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal ­ IBAM e o Município da Estância Balneária de Praia Grande não se

responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos

computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, erro ou atraso dos bancos ou

entidades conveniadas no que se refere ao processamento dos pagamentos, bem como, outros fatores de ordem

técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.3.1. As inscrições devem ser feitas com antecedência, evitando o possível congestionamento de comunicação no

site www.ibamsp-concursos.org.br, nos últimos dias de inscrição.

4.4. O descumprimento das instruções de inscrição constante deste Capítulo implicará a não efetivação da inscrição.

5. DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

5.1. Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do

artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que se

enquadrem na legislação específica.

5.2. Nos termos da Lei Complementar nº 15 de 28/05/1992 e do Decreto Municipal nº 6649 de 14/03/2019, com redação

alterada pelo Decreto Municipal nº 6689 de 13/05/2019, fica assegurado o direito de inscrição no presente certame às

pessoas com deficiência, sendo-lhes reservado para cada função 5% (cinco por cento) das nomeações a serem rea-

lizadas. Caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado, este será arredondado para o primeiro número

inteiro subsequente, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos).

5.3. É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas categorias descritas na Lei Federal nº 13.146 de

06/07/2015, no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1.999, alterado pelo Decreto Federal nº

5.296 de 02 de dezembro de 2004, Decreto Federal n° 9.508/18 e Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça ­ STJ

e Lei 15.176, de 23 de julho de 2025, observado o disposto no seu art. 1º-C.

5.4. Ao candidato abrangido pela Lei Federal nº 13.146 de 06/07/2015, pelo Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro

de 1.999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 é assegurado o direito de inscrever-se

na condição de pessoa com deficiência, desde que declare essa condição no ato da inscrição e a sua deficiência seja

compatível com as atribuições da função ao qual concorre.

5.5. O candidato com deficiência, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo especificadas no Anexo

I deste Edital, são compatíveis com a sua deficiência.

5.6. Conforme o disposto no inciso IV, do artigo 3º, pelo Decreto Federal nº 9.508/18, o candidato deverá apresentar, no

período destinado às inscrições, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa

referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença ­ CID, bem como a provável causa da

deficiência.

5.6.1. O laudo médico mencionado no item 5.6 deverá ser enviado conforme orientações que seguem:

5.6.2. Acessar o link próprio deste Concurso Público, no site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM

5.6.2.1. O Laudo Médico deverá estar legível, sendo obrigatório conter o nome completo do candidato, o CRM

e assinatura do profissional que o emitiu, sob pena de não ser considerado.

5.6.2.2. Salvo disposição legal em sentido contrário, o laudo médico deverá ser referente aos últimos 12 (doze)

meses a partir da data de publicação do Edital, devendo, em qualquer caso, estar redigido em letra

legível.

5.6.2.3. Somente os laudos de pessoas candidatas cuja deficiência for de caráter permanente serão aceitos

independentemente da data de validade. Para tal, o laudo deverá registrar a irreversibilidade da

deficiência.

5.6.2.4. O encaminhamento dos documentos mencionados no item 5.6 deverá ser feito IMPRETERIVEL-

MENTE no período destinado às inscrições.

5.6.2.5. O laudo médico deverá ser enviado digitalizado, frente e verso, se for o caso, com tamanho de até 1

MB, por documento anexado, na extensão ".pdf", ".jpg", ".jpeg" ou ".png".

5.6.2.6. Não serão considerados os documentos entregues por outro meio que não o estabelecido nos itens

acima deste Edital. Caso o candidato utilize outro meio que não o estabelecido neste Edital não será

considerado pessoa com deficiência.

5.6.2.7. Não será aceita a entrega condicional ou complementação de documentos ou a retirada de documen-

tos após a entrega da devida documentação.

5.6.2.8. Não serão avaliados documentos ilegíveis e/ou rasurados, ou arquivos corrompidos.

5.6.2.9. O candidato que não encaminhar tempestivamente o laudo médico, seja qual for o motivo alegado,

não concorrerá na condição de pessoa com deficiência.

5.6.2.10.Em caso de mais de uma inscrição, o procedimento deverá ser realizado para cada uma das inscri-

ções.

5.7. Nas provas realizadas com auxílio de fiscal ledor, o candidato identificará, para cada questão, a alternativa que será

marcada pelo fiscal na folha de respostas.

5.7.1. O IBAM e o Município da Estância Balneária de Praia Grande não serão responsabilizados por

eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal ledor.

5.8. Para a realização de provas no sistema Braille, as respostas deverão ser transcritas pelo mesmo sistema devendo o

candidato levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

5.9. A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicionada à possibilidade de fazê-

las de forma que não importe em quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

5.10. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste capítulo, não poderá

interpor recurso em favor de sua condição.

5.11. As alterações quanto às definições e parâmetros de deficiência na legislação federal serão automaticamente aplicadas

no cumprimento deste Edital, ressalvada a opção para concorrência à vaga reservada que deve observar o período

de inscrições.

5.12. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

5.13. A deficiência não poderá ser apresentada como motivo para justificar a concessão de readaptação do cargo ou

concessão de aposentadoria por invalidez.

5.14. O candidato com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos

no que se refere a conteúdo, nota mínima, avaliação, duração da prova, data, horário e local de realização das provas.

5.15. Os candidatos com deficiência aprovados constarão da listagem geral dos aprovados por cargo e de listagem especial.

5.16. Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a pessoa com deficiência que forem aprovados deverão

submeter-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado pelo Município da Estância Balneária de Praia

Grande ou por sua ordem, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como pessoa com deficiência

ou não, e o grau/compatibilidade de deficiência capacitante para o exercício do cargo, observada a legislação aplicável

à matéria.

5.17. A compatibilidade será determinada por meio de avaliação médica oficial ou credenciada pelo Município da Estância

Balneária de Praia Grande.

5.18. Da decisão da Avaliação Médica Oficial não caberá recurso.

5.19. A não observância pelo candidato de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser

admitido para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.20. A divulgação da relação de solicitações deferidas e indeferidas para a concorrência no Concurso Público como

candidato com deficiência está prevista para o dia 18/12/2026, no site do IBAM e no Diário Oficial do Município da

Estância Balneária de Praia Grande.

5.20.1. O candidato cuja inscrição na condição de pessoa com deficiência tenha sido indeferida, poderá interpor

recurso, conforme instruções e dias discriminados no Edital de deferimento/indeferimento de inscrição como

pessoa com deficiência.

5.20.2. O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado será responsável pelas consequências

advindas de sua omissão.

6. DA RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS PRETAS E PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

6.1. Aos candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas (PPIQ) que comprovem situação de vulnerabilidade social

fica assegurada, neste Concurso Público, a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas, nos termos da Lei Municipal

nº 2.340, de 28 de maio de 2026, e do Decreto Municipal nº 8.526 de 06 de novembro de 2026, abrangidas as vagas

expressamente previstas no Edital e as que surgirem durante o prazo de validade do certame.

6.1.1. Quando o Concurso Público se destinar à formação de cadastro de reserva, ainda que não haja vagas para

provimento imediato, a reserva será observada por ocasião das convocações, aferida a proporcionalidade so-

bre o total de convocações realizadas em cada cargo durante a validade do certame.

6.1.2. Em caso de mais de uma inscrição, o procedimento deverá ser realizado para cada uma das inscrições.

6.2. Na aplicação do percentual de 20% (vinte por cento), calculado por cargo, as frações inferiores a 0,5 (cinco décimos)

não serão arredondadas para o número inteiro superior, e as frações iguais ou superiores a 0,5 serão majoradas

para o número inteiro imediatamente subsequente, observado o disposto na legislação municipal vigente.

6.3. Os candidatos optantes concorrerão em igualdade de condições com os demais candidatos quanto aos requisitos,

ao conteúdo das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, aos locais e horários de aplicação e à nota mínima

exigida.

6.4. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, cumulativamente, durante o período de inscrições: I ­ optar

expressamente pela reserva de vagas no formulário de inscrição; II ­ autodeclarar-se preto, pardo, indígena ou quilom-

bola, indicando uma única condição étnico-racial; e III ­ apresentar documento comprobatório de inscrição ativa e atua-

lizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

6.4.1. A autodeclaração, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital, e os demais documentos exigidos

deverão ser encaminhados digitalmente (upload), mediante acesso ao link deste Concurso Público no endereço

eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br, no período de inscrições.

6.4.1.1. A autodeclaração deverá estar legível, conter o nome completo do candidato e estar devidamente

assinada.

6.4.1.2. Os candidatos autodeclarados pretos ou pardos deverão anexar fotografia recente, colorida, de

rosto inteiro, em condições que permitam a análise das características fenotípicas, conforme as especificações

estabelecidas no item 6.4.1.2.1 deste Edital e observada a legislação de proteção de dados pessoais.

6.4.1.2.1. A fotografia deverá ser enviada em arquivo único com tamanho de até 1 MB, na extensão ".pdf",

".jpg", ".jpeg" ou ".png, e deverá: I ­ ter fundo neutro e iluminação adequada; II ­ enquadrar, em posição

frontal, o rosto e os ombros do candidato; III ­ não conter filtros, edições ou retoques; e IV ­ não apre-

sentar óculos escuros, bonés, chapéus ou outros acessórios que encubram o rosto ou os cabelos.

6.4.1.3. O comprovante do CadÚnico deverá demonstrar inscrição ativa e atualizada, considerando-se atuali-

zado o cadastro incluído ou atualizado nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data de encerra-

mento das inscrições. A situação de vulnerabilidade social será aferida na data de encerramento das

inscrições, sendo irrelevante, para fins de permanência na reserva de vagas, a alteração posterior da

condição cadastral do candidato. O documento será analisado pela banca organizadora, sem prejuízo

da verificação posterior da autenticidade e da regularidade das informações junto às bases oficiais.

6.4.1.4. Os candidatos indígenas e quilombolas deverão encaminhar também a documentação de pertenci-

mento étnico prevista, respectivamente, nos itens 6.6.1 e 6.7.1 deste Edital.

6.4.2. O envio da documentação deverá ocorrer impreterivelmente dentro do período de inscrições, por meio digital,

com tamanho de até 1 MB, por documento anexado, na extensão ".pdf", ".jpg", ".jpeg" ou ".png, observado,

quanto à fotografia, o disposto no item 6.4.1.2.1, não sendo aceitos documentos encaminhados por outros

meios.

6.4.3. Durante o período de inscrições, candidato poderá incluir, excluir ou retificar a opção pela reserva de vagas,

inclusive quanto à condição étnico-racial declarada. Encerrado esse prazo, não será admitida alteração da

opção.

6.4.4. A ausência de manifestação ou de apresentação dos documentos exigidos no prazo previsto implicará a não

participação na lista específica de reserva de vagas, permanecendo o candidato na ampla concorrência, ob-

servadas as demais condições de habilitação.

6.4.5. PESSOAS PRETAS E PARDAS ­ Poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se autode-

clararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geo-

grafia e Estatística (IBGE), e que comprovem situação de vulnerabilidade social na forma deste Capí-

tulo.

6.4.5.1. A autodeclaração de pessoa preta ou parda possui presunção relativa de veracidade e será submetida

a procedimento complementar de heteroidentificação, com utilização exclusiva do critério fenotípico,

consideradas as características do candidato no momento do procedimento.

6.5. Não serão admitidas provas fundadas em ancestralidade nem laudos médicos, dermatológicos, genéticos ou antropo-

lógicos para confirmação da condição de pessoa preta ou parda. Documento, ainda que oficial, que indique raça ou

cor poderá ser desconsiderado quando desconectado da fenotipia do candidato.

6.6. INDÍGENAS ­ Poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se identificarem como integrantes

de coletividade indígena e forem reconhecidos como tais por seus membros, independentemente de residên-

cia em território indígena, desde que comprovada a vulnerabilidade social.

6.6.1. A confirmação do pertencimento étnico indígena ocorrerá por verificação documental complementar, mediante

apresentação de um dos seguintes documentos: I ­ documento de identificação civil expedido por órgão público

com indicação de pertencimento étnico; II ­ documento de comunidade indígena ou instituição ou organização

representativa, que reconheça o pertencimento étnico do candidato, assinado por pelo menos 3 (três) integran-

tes indígenas da respectiva etnia; ou III ­ outros documentos aptos à comprovação, como documentos de ha-

bitação em comunidade indígena, de escolas ou serviços de saúde indígenas, da Funai, do Ministério dos Povos

Indígenas, de assistência social, do CadÚnico ou de natureza previdenciária; IV ­ apresentar documento com-

probatório de inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Ca-

dÚnico).

6.7. QUILOMBOLAS ­ Poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos pertencentes a comunidade quilom-

bola, assim considerado o grupo étnico-racial que, segundo critérios de autoatribuição, possua trajetória his-

tórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade preta ou parda, nos termos do

Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, desde que comprovada a vulnerabilidade social.

6.7.1. A confirmação do pertencimento quilombola exigirá, cumulativamente: I ­ declaração de pertencimento étnico

assinada por 3 (três) lideranças ligadas à associação da comunidade; e II ­ certificação da Fundação Cultural

Palmares que reconheça como quilombola a comunidade à qual o candidato pertence; e III ­ apresentar docu-

mento comprobatório de inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo

Federal (CadÚnico).

6.8. A banca organizadora será responsável pelos procedimentos de heteroidentificação das pessoas pretas e pardas e

pela verificação documental complementar das pessoas indígenas e quilombolas, mediante decisões fundamentadas,

sem prejuízo da supervisão e da autotutela administrativa pela Comissão Especial de Concurso Público.

6.8.1. A comissão de heteroidentificação será composta por 5 (cinco) membros titulares e respectivos suplentes,

designados pela banca organizadora, assegurada, sempre que possível, a diversidade de gênero, raça e ori-

gem. A comissão recursal será composta por 3 (três) membros distintos dos que participaram da análise origi-

nária.

6.8.2. A heteroidentificação poderá ocorrer presencialmente ou por videoconferência, assegurados os mesmos direi-

tos e garantias, sendo vedada a deliberação da banca na presença do candidato.

6.8.2.1. O não comparecimento do candidato convocado para o procedimento de heteroidentificação implicará

sua exclusão da lista especial, mantida a classificação na ampla concorrência, desde que haja nota

suficiente para tanto.

6.8.3. Em caso de dúvida razoável quanto ao fenótipo, devidamente motivada no parecer, prevalecerá a autodecla-

ração. Também prevalecerá a autodeclaração quando houver decisões desfavoráveis não unânimes tanto na

comissão originária quanto na comissão recursal, conforme o Decreto Municipal nº 8.526/2026.

6.9. Os resultados dos procedimentos de confirmação e verificação e da análise da situação de vulnerabilidade social

serão divulgados na forma e nos meios previstos no cronograma deste Edital, observadas a publicidade neces-

sária e a proteção dos dados pessoais dos candidatos.

6.9.1. Das decisões desfavoráveis caberá recurso administrativo, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado na forma

estabelecida no cronograma do Concurso Público, dirigido à comissão recursal, assegurados o contraditório e

a ampla defesa.

6.9.2. A decisão recursal será fundamentada e observará os critérios e procedimentos previstos no Decreto Municipal

nº 8.526/2026 e neste Edital.

6.9.3. A Comissão Especial de Concurso Público poderá ser acionada, a qualquer tempo, diante de informações di-

vergentes, indícios de fraude ou documentação irregular, podendo convocar o candidato a prestar esclareci-

mentos e apresentar documentação complementar perante a Secretaria de Administração.

6.9.4. O comparecimento à convocação de que trata o item 6.9.3 é obrigatório. O não comparecimento poderá acar-

retar exclusão da lista especial, mantida a classificação na ampla concorrência, desde que haja nota suficiente,

assegurados o contraditório e a ampla defesa.

6.9.5. Quando não houver comprovação dos requisitos da reserva, sem constatação de fraude ou má-fé, a banca

organizadora submeterá relatório fundamentado à autoridade competente, que deliberará pela exclusão do can-

didato da lista específica, mantida sua classificação na ampla concorrência, desde que preenchidos os requisi-

tos de habilitação.

6.10. Os candidatos optantes concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concor-

rência, de acordo com a classificação obtida no Concurso Público.

6.10.1. O candidato optante convocado para vaga de ampla concorrência será nomeado por essa lista e não será

computado para o preenchimento do percentual de vagas reservadas.

6.10.2. Em caso de desistência de candidato aprovado para vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato

optante posteriormente classificado.

6.10.3. Não havendo candidatos optantes aprovados em número suficiente, as vagas reservadas remanescentes

serão revertidas à ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

6.10.4. O candidato classificado simultaneamente na reserva de vagas deste Capítulo e na reserva destinada às

pessoas com deficiência será nomeado pela lista em que estiver mais bem classificado, nos termos do De-

creto Municipal nº 8.526/2026.

6.11. A nomeação observará os critérios de alternância e proporcionalidade entre ampla concorrência, reserva PPIQ e re-

serva para pessoas com deficiência (PcD), segundo os respectivos percentuais legais e critérios de arredondamento

previstos na legislação municipal.

6.11.1. A intercalação observará a ordem em que cada modalidade de reserva atingir o direito à convocação. Ha-

vendo coincidência de posições entre PPIQ e PcD, terá prioridade a modalidade com menor proporção de

candidatos já convocados em relação ao respectivo percentual legal; em caso de igualdade, a prioridade será

alternada a cada ocorrência.

6.11.2. A convocação na lista PPIQ observará rigorosamente a ordem de classificação final, vedada a preterição de

candidato em razão de gênero.

6.12. A relação de candidatos inscritos para concorrer às vagas reservadas será publicada nos meios oficiais previstos

neste Edital, em data estabelecida no cronograma, respeitadas as normas de proteção de dados pessoais.

6.12.1. Os dados pessoais fornecidos pelos candidatos optantes, inclusive a autodeclaração étnico-racial, a fotogra-

fia e os documentos comprobatórios, serão utilizados exclusivamente para a implementação da reserva de

vagas de que trata este Capítulo, com acesso restrito aos agentes devidamente autorizados e divulgação

limitada ao estritamente necessário, e serão conservados pelo período juridicamente necessário, sendo eli-

minados ou anonimizados após cessada a finalidade, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em

lei, nos termos do art. 3º, IV, do Decreto Municipal nº 8.526/2026 e da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto

de 2018.

6.13. Constatada fraude ou má-fé, a banca organizadora submeterá relatório fundamentado à autoridade competente, que,

mediante procedimento administrativo concluído com garantia do contraditório e da ampla defesa, poderá determinar

a eliminação do candidato do Concurso Público ou, se já nomeado, a anulação de sua nomeação, sem prejuízo das

demais sanções cabíveis e da comunicação ao Ministério Público.

6.13.1. No procedimento de apuração de fraude ou má-fé, será assegurado ao candidato prazo não inferior a 48

(quarenta e oito) horas para manifestação escrita, juntada de documentos e produção dos meios de prova ad-

mitidos em direito, ficando eventual eliminação condicionada à decisão administrativa final.

6.14. A inobservância dos requisitos e procedimentos previstos neste Capítulo poderá acarretar a perda do direito de con-

correr às vagas reservadas, observadas as consequências específicas previstas neste Edital e no Decreto Municipal

nº 8.526/2026, sem prejuízo da manutenção na ampla concorrência quando cabível.

6.15. Até o encerramento do período de inscrições, será facultado ao candidato optar por concorrer ou desistir de concorrer

pelo sistema de reserva de vagas, bem como retificar a condição indicada.

7. DAS MODALIDADES DE PROVAS E FASES DO CONCURSO

7.1. A seleção dos candidatos será realizada da seguinte forma:

Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

Prova de Títulos, de caráter classificatório.

8. DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 24/01/2027.

8.1.1. A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.

8.1.2. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas

localizadas na cidade de Praia Grande, o IBAM reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas, não

assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento dos candidatos.

8.2. Havendo alteração da data prevista no item 8.1, as provas poderão ocorrer em outra data, aos domingos.

8.3. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através de Edital

de Convocação para as provas, a ser publicado no dia 15/01/2027, no site do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br

e no Diário Oficial do Município de Praia Grande.

8.4. O IBAM e o Município da Estância Balneária de Praia Grande não se responsabilizam por publicações feitas em outros

sites ou em jornais diversos, sendo as publicações oficiais, aquelas realizadas nos sites do IBAM, do Município da

Estância Balneária de Praia Grande e Diário Oficial do Município de Praia Grande.

8.5. O IBAM poderá enviar informações referentes à convocação para a prova, por e-mail, no endereço eletrônico

informado pelo candidato no ato da inscrição, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a

manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

8.5.1. Não serão encaminhados informativos a candidatos cujo endereço eletrônico informado no Formulário de

Inscrição esteja incompleto ou incorreto.

8.5.2. O IBAM e o Município da Estância Balneária de Praia Grande não se responsabilizam por informações de

endereço eletrônico incorretas, incompletas ou por falha na entrega/recebimento de mensagens eletrônicas

causada por caixa de correio eletrônico cheia, filtros, AntiSpam, eventuais truncamentos ou qualquer outro

problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site do IBAM para verificar as

informações que lhe são pertinentes.

8.5.3. A comunicação feita por intermédio de e-mail é meramente informativa, sendo de inteira responsabilidade do

candidato acompanhar no Diário Oficial do Município e no site do IBAM, a publicação do Edital de Convocação

para as provas.

8.6. As provas escritas objetivas serão de caráter classificatório e eliminatório e se constituirão de questões objetivas de

múltipla escolha.

8.7. O conteúdo das questões variará de acordo com o grau de escolaridade exigido para o preenchimento do cargo ao

qual o candidato concorrer, conforme Anexo II deste Edital.

8.7.1. As provas objetivas, terão a seguinte composição:

ÁREA DE NÚMERO

CARGO CONHECIMENTO DE PESO

QUESTÕES

Professor Adjunto I e Professor III (todas as Língua 10 1

áreas de atuação) Portuguesa

Conhecimentos

Professor Adjunto I e Professor III (todas as Pedagógicos e 10 3

áreas de atuação) Legislação de

Ensino

Professor Adjunto I e Professor III (todas as Conhecimentos 20 3

áreas de atuação) Específicos

8.7.2. As provas terão duração de 3h00 (três horas), incluindo o tempo para preenchimento das folhas de respos-

tas.

8.7.3. Cada questão apresentará 4 (quatro) opções de respostas.

8.7.4. Para cada acerto será computado o peso de cada questão.

8.8. Para serem considerados habilitados na prova objetiva, os candidatos deverão estar enquadrados na margem

constante da Tabela abaixo.

Cargo Número de candidatos a serem habilitados

Ter obtido, no mínimo 50% do total de pontos da

Todos os cargos prova objetiva e não zerar em nenhuma das

matérias.

8.8.1. Os candidatos que não se enquadrarem nas margens estabelecidas na tabela acima serão

automaticamente eliminados do Concurso Público.

8.8.2. As listas de divulgação das notas conterão o número de inscrição, nome e a nota dos candidatos

participantes.

8.9. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e no horário, constantes das listas

afixadas nos locais de aplicação das provas, no Edital de Convocação divulgado no Diário Oficial do Município e no

site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal ­ IBAM.

8.9.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova objetiva com antecedência mínima de 30

minutos.

8.9.2. O candidato que se apresentar após o horário determinado pelo Edital de Convocação para fechamento dos

portões, será automaticamente excluído do Certame, seja qual for o motivo alegado para seu atraso.

8.9.3. É terminantemente proibido ultrapassar o portão de acesso ao prédio de aplicação da prova objetiva portando

qualquer tipo de arma, mesmo tendo porte de arma, ou qualquer outro instrumento perfurocortante, ou

dispositivo de uso de defesa pessoal, arma branca ou similar, de lutas marciais e similares.

8.9.4. A fim de evitar atrasos, recomenda-se que os candidatos verifiquem com antecedência o local onde realizarão

sua prova, a disponibilidade de estacionamento e vagas nas imediações, as opções de transporte público,

consultando, antes, horários e frequências das linhas de ônibus aos domingos, bem como, rotas e tempo de

deslocamento.

8.9.5. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, vista ou repetição de prova ou, ainda, aplicação da prova

em outra data, local ou horários diferentes dos divulgados no Edital de Convocação.

8.9.6. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova, como justificativa

de sua ausência.

8.9.7. O IBAM e a Comissão do Concurso Público não se responsabilizam por fatos externos que impeçam o

candidato de chegar ao local de aplicação das provas no horário apropriado e que independem da

organização do certame, já que não possuem gerência sobre trânsito ou tráfego, bem como, outras situações

que escapam de seu âmbito de atuação.

8.9.8. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e

resultará na eliminação do Concurso Público.

8.10. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento original de identidade que bem

o identifique, sendo aceitos: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira

Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREA, OAB, CRC, CRM etc.); Certificado de Reservista; Carteira de

Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação com foto ou Passaporte.

8.10.1. Os documentos especificados no item anterior deverão estar dentro do prazo de validade.

8.10.2. É aconselhável que o candidato esteja portando, também, o cartão de convocação individual (CCI) e boleto

bancário/comprovante de pagamento da inscrição válido.

8.10.2.1. O comprovante de inscrição ­ pagamento do boleto bancário ­ não terá validade como documento de identi-

dade.

8.10.3. Não serão aceitos como documentos de identidade outros documentos, que não os especificados no item

8.10, nem mesmo a via digital, com exceção da CNH, RG e CIN, através de aplicativo oficial do emitente.

8.10.4. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação

do candidato.

8.10.5. A não apresentação do Documento de Identidade oficial com foto, no dia do concurso público, impede que a

pessoa candidata faça a prova.

8.10.6. Documentos violados e/ou rasurados não serão aceitos.

8.10.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de

identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro

da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, então, submetido à

identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.10.7.1. A identificação pessoal será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação

apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

8.11. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos

locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM)

procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento,

com o preenchimento de formulário específico.

8.11.1. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e será analisada pelo Instituto

Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

8.11.2. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação,

independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

8.11.3. Contra o ato de cancelamento mencionado no item anterior, não caberá recurso, independentemente de

qualquer formalidade.

8.12. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso

Público ­ o que é de interesse público e, em especial dos próprios candidatos ­ bem como, a sua autenticidade,

solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, o registro de sua assinatura em campo específico na folha

de respostas, bem como de sua autenticação digital.

8.12.1. Após a assinatura da lista de presença e entrega da folha de respostas, o candidato somente poderá se

ausentar da sala, acompanhado por um fiscal.

8.13. O candidato que necessitar utilizar boné, gorro, chapéu, protetor auricular, óculos escuros ou qualquer outro acessório

que cubra a cabeça, olhos, orelhas ou pescoço deverá apresentar justificativa médica. Os objetos serão verifica-

dos pela coordenação.

8.14. O uso, a emissão de som ou de quaisquer funcionalidades de aparelhos, tais como telefone celular (e seus

aplicativos), aparelhos sonoros, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, tablet, notebook ou similares,

calculadora, palmtop, relógio com calculadora e/ou receptor, relógios digitais (smartwatch), qualquer equipamento que

possibilite comunicação externa, incorrerá em exclusão do candidato do Certame, mesmo que o aparelho esteja dentro

do envelope de segurança que será distribuído pelo IBAM.

8.14.1. Os celulares, smartwatches e outros aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do

candidato do local de realização das provas.

8.14.2. Na hipótese de ocorrer o evento vedado no item 8.14, e identificada, a ocorrência será registrada em ata e o

aparelho que emitiu som, ainda lacrado, será recolhido pelo fiscal e encaminhado a sala da coordenação,

podendo o candidato retirá-lo após finalizar sua prova, ficando para a Banca Examinadora a aplicação dos

efeitos.

8.14.3. Só será permitido o uso de aparelho celular no momento da identificação do candidato, quando este utilizar

aplicativo que contenha sua identificação digital.

8.14.4. É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja

emitido, inclusive do despertador caso seja ativado.

8.14.5. É aconselhável que o candidato não leve nenhum dos objetos mencionados nos itens anteriores no dia da

realização das provas.

8.14.6. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) não se responsabilizará por perda ou extravio de

documentos ou objetos, ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

8.14.7. O IBAM e a Comissão do Concurso Público poderão, no dia da realização das provas, solicitar que os

candidatos que estejam portando mochilas ou grandes volumes, deixem esses pertences aos cuidados do

fiscal de sala ou da Coordenação do Prédio, que tomará providências para que tais materiais sejam lacrados,

protegidos e mantidos à distância de seus usuários, durante a aplicação das provas.

8.14.8. O IBAM, visando garantir a segurança e integridade do Exame em tela, submeterá os(as) candidatos(as) a

sistema de detecção de metal e de sinais, quando do ingresso e saída de sanitários, durante a aplicação das

provas.

8.14.8.1.Novo procedimento de vistoria descrito no subitem anterior poderá ser realizado durante todo o

período de realização da prova, nas salas de provas, aleatoriamente selecionadas e em qualquer

dependência do local de prova.

8.14.9. Não será permitido o uso de sanitários por candidatos que tenham terminado as provas.

8.15. Durante a prova, não serão permitidas quaisquer espécies de consulta a códigos, livros, manuais, impressos,

anotações e/ou outro tipo de pesquisa.

8.15.1. Quando, a qualquer momento, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a

utilização de processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do

Concurso Público.

8.16. Nas provas objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na folha de respostas personalizada, único

documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade

do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de

questões e na folha de respostas.

8.16.1. O candidato deverá ler atentamente as instruções contidas na Capa do Caderno de Questões e na Folha de

Respostas.

8.16.2. As instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas deverão ser rigorosamente

seguidas, sendo o candidato o único responsável por eventuais erros cometidos.

8.16.3. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta

esferográfica de tinta preta ou azul.

8.16.4. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma marcação, emenda ou

rasura, ainda que legível.

8.16.5. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, ou, de qualquer modo, danificar a Folha de Respostas,

sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de correção da mesma.

8.16.6. Todas as folhas de respostas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

8.16.7. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.17. O candidato deverá informar ao fiscal de sua sala qualquer irregularidade nos materiais recebidos, no momento da

aplicação das provas, não sendo aceitas reclamações posteriores.

8.17.1. Nos casos de eventual falta de Caderno de Questões / material personalizado de aplicação das provas, em

razão de falha de impressão, número de provas incompatível com o número de candidatos na sala ou

qualquer outro equívoco na distribuição de prova/material, o IBAM tem a prerrogativa para entregar ao

candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala

e de coordenação.

8.18. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal o Caderno de Questões e a Folha de Respostas devidamente

assinada e identificada com sua impressão digital.

8.18.1. As pessoas candidatas só poderão sair do local de realização da prova após decorrido o tempo de

50% (cinquenta por cento) da duração total da prova. Nessa situação, não será permitido levar o

caderno de questões nem qualquer anotação ou registro de respostas.

8.18.2. Somente será permitido à pessoa candidata levar consigo o caderno de questões a partir dos 30

minutos anteriores ao horário do término das provas.

8.18.3. O modelo do caderno de questões da prova realizada pelo candidato e o respectivo gabarito serão

posteriormente disponibilizados no portal do IBAM, no link "Área do Candidato".

8.18.4. Será anulada a prova do candidato que não devolver o caderno de questões e a sua folha de respostas, que

sair antes do horário previsto.

8.18.5. Os 03 (três) últimos candidatos a terminarem as provas, somente poderão deixar o local de aplicação juntos.

8.18.6. Não serão disponibilizados Cadernos de Provas por outras formas e meios diferentes do descrito no item

8.18.2 e 8.18.3.

8.18.7. O horário do efetivo início da prova será definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos

feitos pelo fiscal da sala.

8.19. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um

acompanhante com maioridade legal que ficará em sala reservada e que será responsável pela

guarda da criança.

8.19.1. O acompanhante que ficará responsável pela criança, também deverá permanecer no local designado pela

Coordenação, e se submeterá a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de

equipamento eletrônico e celular.

8.19.2. A candidata, nesta condição, que não levar acompanhante, não realizará a prova.

8.19.3. A candidata lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até

30 (trinta) minutos, por filho. Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal, em

local reservado para essa finalidade.

8.19.3.1. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

8.19.3.2. Exceto no caso previsto no item 8.19, não será permitida a presença de acompanhante no local de aplicação

das provas.

8.20. Não haverá, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da

sala de prova, por outros motivos que não o previsto no item anterior.

9. DAS PROVAS DE TÍTULOS

9.1. Haverá prova de Títulos de caráter classificatório para os candidatos habilitados na prova escrita objetiva.

9.1.1. Os pontos dos títulos serão somados ao total de pontos obtidos na prova escrita objetiva.

9.1.2. Não haverá desclassificação do candidato pela não apresentação dos títulos.

9.2. Os títulos deverão ser encaminhados da seguinte maneira:

9.2.1. Acessar a área do candidato, no site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal ­ IBAM

(www.ibamsp-concursos.org.br) e realizar o envio da documentação comprobatória, por meio digital (upload), nos

dias determinados em Edital de Convocação específico para esse fim, a ser divulgado oportunamente.

9.2.2. Os documentos deverão ser enviados digitalizados, frente e verso, quando necessário, com tamanho de

até 1 MB, por documento anexado, na extensão ".pdf", ".jpg", ".jpeg" ou ".png".

9.2.3. A documentação encaminhada terá validade apenas para este Concurso Público.

9.2.4. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal e o Município da Estância Balneária de Praia Grande não

se responsabilizam pela não recepção dos documentos por motivo de ordem técnica dos computadores, provedo-

res, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, erros de digitação, bem como outros

fatores de ordem técnica que impossibilitem a chegada da documentação comprobatória a seu destino, devendo

o candidato se certificar de que a documentação foi devidamente recebida.

9.3. Os títulos dos candidatos habilitados, recebidos pelo IBAM, serão submetidos à verificação de autenticidade, ense-

jando a eliminação do candidato que encaminhar diplomas inválidos ou adulterados, caracterizando má-fé objetiva.

9.4. Serão considerados como títulos apenas os relacionados a seguir, limitada a pontuação total da prova de títulos ao

valor máximo estabelecido:

1 ­ Doutor na área em que concorre

Comprovantes: Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de conclusão de curso,

acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com registro da data da colação de grau.

Valor Unitário: 2,5 / Valor Máximo a ser atribuído: 2,5

2 ­ Mestre na área em que concorre

Comprovantes: Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de conclusão de curso,

acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com registro da data da colação de grau.

Valor Unitário: 1,5 / Valor Máximo a ser atribuído: 1,5

3 ­ Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) na área em que concorre, com duração

mínima de 360 horas

Comprovantes: Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de conclusão de curso,

acompanhado do respectivo Histórico Escolar.

Valor Unitário: 1,0 / Valor Máximo a ser atribuído: 1,0

9.5. Constituem títulos somente os acima indicados, obtidos até a data final de entrega de títulos, desde que devidamente

comprovados.

9.6. Serão analisados apenas os títulos que contenham as cargas horárias dos cursos e que se relacionem à área/cargo

para o qual o candidato está concorrendo.

9.7. Não serão considerados os cursos de graduação ou os de formação em serviço.

9.8. Não serão considerados os títulos que constituam exigência para o cargo.

9.9. Quando o documento relativo à formação acadêmica não comprovar explicitamente que o título se enquadra na área

exigida na Tabela de Títulos, o candidato poderá entregar, também, na mesma oportunidade, o histórico escolar ou

declaração da instituição que emitiu o documento, na qual declara a(s) área(s) de concentração e/ou programa(s) e/ou

linha(s) de pesquisa e/ou informações complementares que permitam o perfeito enquadramento do título.

9.10. Quando o cargo exigir como requisito alguma especialidade e o candidato possuir mais de um título da mesma

natureza, deverá indicar obrigatoriamente, no campo próprio do sistema de envio de títulos, qual documento será

utilizado exclusivamente para comprovação do requisito de ingresso, o qual não será pontuado na Prova de Títulos.

9.11. A ausência de indicação pelo candidato não transferirá à banca examinadora ou à organização do Concurso Público

a escolha do título a ser pontuado. Nessa hipótese, será desconsiderado, para fins de pontuação, o título que corres-

ponder ao requisito específico exigido para o cargo.

9.12. Caso os documentos apresentados não permitam identificar, objetivamente, qual título corresponde ao requisito es-

pecífico do cargo e qual título se destina à pontuação, o título da mesma natureza não será pontuado.

9.13. Não será aberto prazo suplementar para entrega de histórico ou declaração da instituição que emitiu o documento.

9.14. Os títulos referentes à conclusão de cursos de pós-graduação em nível de mestrado ou de doutorado deverão ser de

cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ­ CAPES, do Ministério da

Educação.

9.15. Caso o candidato ainda não detenha a posse de seu diploma de mestrado e/ou doutorado, deverá apresentar em seu

lugar a ata de defesa da dissertação e/ou a ata de defesa de tese.

9.16. O título de curso realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver traduzido para o

português por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução nº 01, de

03/04/2001, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

9.17. Somente serão recebidos e analisados os documentos entregues no prazo estabelecido e em conformidade com as

regras dispostas neste Capítulo.

9.18. É vedada a pontuação de qualquer curso/documento que não preencher todas as condições previstas neste Capítulo.

9.19. Entregue a relação dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou ale-

gação.

9.20. Em hipótese alguma serão recebidos títulos apresentados fora do prazo, do horário, ou de forma diversa do estabele-

cido, ou em desacordo com o disposto neste Capítulo.

9.21. Se comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato terá anulada

a respectiva pontuação e, caso comprovada a culpa do candidato, este será eliminado do Concurso Público.

10. DA CLASSIFICAÇÃO

10.1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, em listas de classificação

para cada cargo.

10.2. Serão emitidas três listas: uma geral, contendo todos os candidatos habilitados, tanto na ampla concorrência quanto

pessoas com deficiência e pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas; uma especial para os candidatos com

deficiência habilitados; e outra para os candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas habilitados.

10.2.1. Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de candidatos de vagas reservadas, será

elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.

10.3. Na hipótese de ocorrência de empate entre candidatos na classificação final, serão adotados, sucessivamente, os

seguintes critérios de desempate:

a) apresentar idade mais avançada na data de publicação deste Edital de Abertura;

b) apresentar o maior número de pontos, na parte de conhecimento específico da prova objetiva;

c) candidato com maior número de acertos na parte de língua portuguesa da prova;

d) candidato(a) que tiver exercido a função de jurado, a partir da vigência da Lei Federal nº 11.689/2008 e até o último dia

do período das inscrições para este Concurso Público, desde que obedecidas as regras estabelecidas neste Edital.

e) sorteio, na hipótese de persistência de empate após a aplicação dos incisos anteriores.

11. DOS RECURSOS

11.1. O prazo para interposição de recurso será de 03 (três) dias úteis do fato que lhe deu origem, a contar do dia da

divulgação/ocorrência do evento que motivou a reclamação, ou conforme previsto nos editais de divulgação.

11.2. Para a interposição de recurso o candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o campo próprio para recursos, se-

guindo as instruções contidas no endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br e preencher o formulário/tela

próprio disponibilizado para o recurso e enviá-lo até às 18h (horário de Brasília) do último dia útil destinado para tal,

devendo o(a) candidato(a) utilizar um formulário/tela para cada questão, no caso de recurso contra o gabarito, respei-

tando o limite máximo de 2.500 caracteres para cada formulário, quando for o caso, e estando em conformidade com

o disposto neste Capítulo.

11.3. Somente serão considerados os recursos interpostos para a fase a que se referem e no prazo estipulado neste

Edital, não sendo aceitos recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso daquele em andamento.

11.4. O resultado da análise do recurso interposto será disponibilizado ao candidato no site do IBAM ­ www.ibamsp-con-

cursos.org.br, na área do(a) candidato(a) e não será encaminhada resposta individual.

11.4.1.A eventual remessa de comunicação via e-mail ou WhatsApp constitui mera liberalidade da banca examina-

dora, não eximindo o(a) candidato(a) de acompanhar todas as fases e divulgações no portal do certame no site

do IBAM e no Diário Oficial do Município.

11.5. Será liminarmente indeferido o recurso:

a) que não estiver devidamente fundamentado ou não possuir argumentação lógica e consistente que permita sua

adequada avaliação;

b) que for apresentado fora do prazo a que se destina ou relacionado a evento diverso;

c) interposto por outra via, diferente da especificada neste Capítulo;

d) que apresentar contestação referente a mais de uma questão no mesmo formulário, devendo o candidato utilizar

um formulário para cada questão, objeto de questionamento;

e) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;

f) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;

g) contra terceiros;

h) em coletivo;

i) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e nas instruções constantes dos Editais

de divulgação dos eventos.

11.6. Não haverá segunda instância de recurso administrativo; reanálise de recurso interposto ou pedidos de revisão de

recurso.

11.7. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova

independente de terem recorrido.

11.8. Caso haja alteração no gabarito divulgado por força de impugnações ou correção, as provas serão corrigidas de

acordo com as alterações promovidas, considerando-se as marcações feitas pelos candidatos na(s) alternativa(s)

considerada(s) correta(s) para a questão.

11.9. A anulação de questão não acarreta atribuição de pontos adicionais, além daqueles a que o candidato prejudicado

tem direito.

11.10. No caso de procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente haver alteração dos

resultados obtidos pelo candidato em qualquer etapa ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do mesmo.

11.11. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação e

argumentação lógica e consistente, que permita sua adequada avaliação.

11.12. A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso, das diversas etapas do Concurso Público, será irrecorrível e

será divulgada no site do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e no Diário Oficial do Município de Praia Grande.

11.13. A contagem de prazos se dará sempre a partir da divulgação realizada no site do IBAM www.ibamsp-concur-

sos.org.br e no Diário Oficial do Município de Praia Grande.

11.14. Não serão respondidos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado, sendo

considerados extemporâneos.

11.15. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não

caberão recursos adicionais.

11.16. A interposição de recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.

11.17. Em hipótese alguma haverá revisão de recurso.

12. DO PROVIMENTO DO CARGO

12.1. A nomeação ocorrerá após o atendimento da convocação e obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, de

acordo com as necessidades do Município da Estância Balneária de Praia Grande.

12.2. A convocação dos aprovados será publicada no Diário Oficial do Município de Praia Grande que estabelecerá o horá-

rio, dia e local para apresentação do candidato.

12.3. O candidato será submetido a exame admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo Município da Estância

Balneária de Praia Grande, ou por sua ordem e deverá estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

12.4. Perderá os direitos decorrentes do Concurso, não cabendo recurso, o candidato que:

a) Não comparecer na data, horário e local estabelecido na convocação;

b) Não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pelo Município da Estância Balneária de Praia

Grande;

c) Manifestar por escrito sua desistência;

d) nomeado, deixar de tomar posse ou não entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela Lei Complementar n.º

15/1992.

12.5. É facultado à Administração, exigir dos candidatos classificados, quando da nomeação, além da documentação pre-

vista no item 2.6 deste Edital, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes morais, criminais e adminis-

trativos, inclusive Certificados Éticos Profissionais expedidos pelos conselhos de classe.

12.5.1. Identificado, a qualquer tempo irregularidade na apresentação dos documentos acima mencionados, o can-

didato responsável será eliminado do Concurso.

12.6. O candidato convocado, constante da lista de aprovados como portadores de deficiência, deverá comparecer na Divi-

são de Medicina do Trabalho da prefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias da nomeação, munido de Laudo Médico

original, expedido no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data do seu comparecimento, atestando a espécie e o

grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de

Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

12.7. A realização dos exames admissionais está condicionada ao cumprimento das exigências contidas no item 12.6. e à

decisão do Médico do Trabalho.

12.8. Convocado para posse, manifestado o interesse no cargo, o candidato deverá declarar, sob as penas da lei, se é ou

já foi funcionário público (municipal, estadual ou federal), seja como celetista, estatutário ou contratado.

12.9. Em caso de estar exercendo cargo ou emprego público inacumuláveis ou que não tenham compatibilidade de horário

com o cargo em que logrou êxito, o candidato deverá comprovar no ato da posse que pediu exoneração do cargo ou

emprego público anterior, nos demais casos, deverá o candidato juntar certidão comprovando que:

12.9.1. Não foi punido anteriormente com pena de demissão ou;

12.9.2. Não está respondendo a qualquer processo administrativo que possa ensejar a sua demissão.

12.10. Para candidatos que sofreram pena de demissão, sujeitos a impedimento de posse, será aplicado o artigo 137 da Lei

Federal nº 8.112/1990, após análise da Procuradoria Geral do Município.

12.11. Por ocasião de sua posse, se o candidato estiver respondendo processo(s) administrativo(s) disciplinar(es), cuja san-

ção possa ensejar a sua demissão, terá a sua posse precedida de análise jurídica.

12.12. A não apresentação da declaração de que trata o 12.8 e da consequente certidão, culminará no indeferimento da

posse.

12.13. O candidato terá o prazo de 05 (cinco) dias, a partir da nomeação, para retirar o rol de documentos a serem providen-

ciados e declarar se tem interesse no cargo público em que for convocado para posse.

12.14. Expirado o prazo sem manifestação do candidato, este perderá o direito à vaga.

12.15. Caberá ao responsável pelo Setor de Recursos Humanos do Município da Estância Balneária de Praia Grande a

avaliação e deferimento da documentação apresentada pelo candidato, comprobatória dos requisitos exigidos.

12.16. A qualquer tempo poder-se-á promover diligências para averiguação de veracidade dos documentos apresentados

pelos candidatos.

12.17. É facultado ao Município da Estância Balneária de Praia Grande exigir dos candidatos nomeados, além da documen-

tação prevista na Tabela do item 1.2 e no item 2.6 deste Edital, outros documentos que se fizerem necessários, a seu

exclusivo critério e decisão.

12.18. A aprovação no Concurso Público não significa imediata admissão do candidato aprovado, que só será efetivada

segundo os critérios de conveniência e oportunidade do Município da Estância Balneária de Praia Grande, em conse-

quência das condições previstas no item 1.2 deste edital, considerando, ainda, as condições técnicas de trabalho e/ou

disponibilidade orçamentária.

12.19. O não comparecimento no prazo estipulado, quando convocado, implicará a sua exclusão e desclassificação em ca-

ráter irrevogável e irretratável do Concurso Público 03/2026. A comprovação, quando for o caso, dar-se-á por meio de

publicação no endereço eletrônico www.praiagrande.sp.gov.br no Diário Oficial do Município da Estância Balneária

de Praia Grande.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições

do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas no Edital de Abertura e nas normas legais pertinentes,

bem como, em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais

não poderá alegar desconhecimento.

13.1.1. A aceitação dos termos deste edital visa também a registrar a manifestação livre e inequívoca pela qual

o candidato concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para finalidade específica, em con-

formidade com a Lei n° 13.709 ­ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

13.2. Fica estabelecido por este edital, o foro da Comarca de Praia Grande para dirimir qualquer pendência relativa ao

presente Concurso Público, à exceção de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3. Não serão fornecidas informações, via Whatsapp, telefone ou e-mail, antes da homologação, bem como, atestados ou

declarações pela participação no Certame.

13.4. No (s) dia (s) de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas

autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou os critérios de avaliação e classificação.

13.5. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público (sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a

tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros relativos ao Concurso Público, nos

comunicados, nas instruções aos candidatos e/ou nas instruções constantes da Prova), o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões do prédio, inadmitindo-se qualquer

tolerância;

b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;

d) não apresentar o documento que bem o identifique;

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f) ausentar-se do local de provas antes do tempo mínimo de permanência;

g) ausentar-se da sala de provas levando o Caderno de Questões, a Folha de Respostas ou outros materiais não

permitidos, sem autorização;

h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte, bem como qualquer objeto perfurocortante,

podendo ser submetido a detector de metais;

i) for apanhado em flagrante tentativa de burla, fraude ou falsificação na realização da prova, sem prejuízo da

deflagração do procedimento cabível;

j) for surpreendido em comunicação com outras pessoas, dando ou recebendo auxílio para a execução das provas,

ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou máquina calculadora ou similar;

k) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido e descortês a

qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas ou com os demais candidatos;

m) prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

n) fotografar e/ou filmar a realização de sua prova ou de terceiros ou registrar qualquer imagem do local de

aplicação das provas.

o) descumprir qualquer regra estabelecida neste Edital, nas retificações e no Edital de Convocação para a realização

das provas;

p) faltar com o devido respeito para com qualquer membro de equipe de aplicação das provas, com autoridades

presentes ou com os demais candidatos.

13.6. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do

processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a admissão do candidato, sem

prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

13.7. Todos os atos relativos ao presente Concurso Público, (com exceção do gabarito, que será divulgado exclusivamente

pela internet), convocações, avisos e extratos de resultados até sua homologação serão publicados no Diário Oficial

do Município, disponível em https://www.praiagrande.sp.gov.br e divulgados no site www.ibamsp-concursos.org.br,

sendo de responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos relativos ao Concurso Público por esses meios.

13.8. Compete à banca examinadora a deliberação sobre o grau de dificuldade da prova e a quantidade de questões por

assunto.

13.9. O Município da Estância Balneária de Praia Grande e o IBAM se eximem das despesas decorrentes de viagens e

estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer prova do Concurso Público, bem como objetos pessoais

esquecidos e danificados nos locais de prova.

13.10. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a

providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado,

sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar as eventuais retificações pelo Diário Oficial do Município

disponível em: https://www.praiagrande.sp.gov.br e pelo site www.ibamsp-concursos.org.br.

13.11. Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo

31, da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.

13.12. O Município da Estância Balneária de Praia Grande e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) não se

responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

13.13. Decorridos 90 (noventa) dias da homologação do Concurso Público e não caracterizando qualquer óbice, é facultada

a incineração da prova e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público,

os registros eletrônicos.

13.14. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal ­ IBAM não se responsabiliza por solicitações não recebidas em

quaisquer fases do certame por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento

de linhas de comunicação, erro, atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento dos

pagamentos, bem como quaisquer outros fatores externos de ordem física ou técnica.

13.15. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital de Concurso Público, perante o Município da Estância Balneária

de Praia Grande, o candidato que não o fizer até o terceiro dia útil após sua publicação, na forma do Capítulo 11.

13.16. O prazo de validade deste Concurso Público é de 1 (um) ano, a contar da data de homologação, prorrogável por igual

período, a juízo da Administração Municipal.

13.17. O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Prefeito do Município da Estância Balneária de

Praia Grande.

13.18. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada para a realização do presente Concurso Público.

Praia Grande, 11 de novembro de 2026.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

ANEXO I ­ DAS ATRIBUIÇÕES (conforme legislação em vigor)

Concurso Público nº 003/2026

As atribuições e os requisitos de escolaridade descritos neste Anexo reproduzem o disposto na Lei Complementar Municipal

nº 913, de 1º de abril de 2022 (Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Praia

Grande) e na Lei Complementar Municipal nº 845, de 1º de abril de 2020 (Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano

de Carreira do Magistério), com suas alterações vigentes até a data da publicação do Edital.

CARGO: PROFESSOR ADJUNTO I

Escolaridade: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação ou especialização em Educação Infantil, ou Licenciatura

Plena em Pedagogia e Magistério em nível médio com habilitação em Educação Infantil.

Atribuição: Executa serviços voltados à área da Educação Infantil, Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano regular e no 1º

segmento da Educação de Jovens e Adultos, organizando e promovendo atividades específicas de forma individual e coletiva,

com vista ao atendimento à diversidade humana; participa de atividades visando à melhoria da prática e ao aprofundamento

dos conhecimentos teóricos, contribuindo para a consecução da Política Educacional do Município; atua de acordo com o

estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva; desenvolve programas de cunho sócio-

educativo e projetos pedagógicos de acordo com sua habilitação; executa demais atividades correlatas.

CARGO: PROFESSOR III ­ CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS

Escolaridade: Curso Superior com Licenciatura Plena na área.

Atribuição: Executa serviços voltados à área da Educação Infantil, Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano regular e no 1º

segmento da Educação de Jovens e Adultos, organizando e promovendo atividades específicas de forma individual e coletiva,

com vista ao atendimento à diversidade humana; participa de atividades visando à melhoria da prática e ao aprofundamento

dos conhecimentos teóricos, contribuindo para a consecução da Política Educacional do Município; atua de acordo com o

estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva; desenvolve programas de cunho sócio-

educativo e projetos pedagógicos de acordo com sua habilitação; executa demais atividades afins, especificadas em

legislação própria.

CARGO: PROFESSOR III ­ EDUCAÇÃO ESPECIAL ­ DI

Escolaridade: Curso Superior com Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação na área de deficiência mental/intelectual,

ou Licenciatura Plena em Pedagogia com especialização em nível de Pós-Graduação Lato Sensu em Deficiência

Mental/Intelectual, ou Licenciatura Plena em Pedagogia com especialização em nível de Pós-Graduação Lato Sensu em

Atendimento Educacional Especializado.

Atribuição: Executa serviços voltados à área da Educação Infantil, Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano regular e no 1º

segmento da Educação de Jovens e Adultos, organizando e promovendo atividades específicas de forma individual e coletiva,

com vista ao atendimento à diversidade humana; participa de atividades visando à melhoria da prática e ao aprofundamento

dos conhecimentos teóricos, contribuindo para a consecução da Política Educacional do Município; atua de acordo com o

estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva; desenvolve programas de cunho sócio-

educativo e projetos pedagógicos de acordo com sua habilitação; executa demais atividades afins, especificadas em

legislação própria.

CARGO: PROFESSOR III ­ EDUCAÇÃO FÍSICA

Escolaridade: Curso Superior com Licenciatura Plena na área e inscrição no Conselho Regional de Educação Física ­ CREF.

Atribuição: Executa serviços voltados à área da Educação Infantil, Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano regular e no 1º

segmento da Educação de Jovens e Adultos, organizando e promovendo atividades específicas de forma individual e coletiva,

com vista ao atendimento à diversidade humana; participa de atividades visando à melhoria da prática e ao aprofundamento

dos conhecimentos teóricos, contribuindo para a consecução da Política Educacional do Município; atua de acordo com o

estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva; desenvolve programas de cunho sócio-

educativo e projetos pedagógicos de acordo com sua habilitação; executa demais atividades afins, especificadas em

legislação própria.

CARGO: PROFESSOR III ­ GEOGRAFIA

Escolaridade: Curso Superior com Licenciatura Plena na área.

Atribuição: Executa serviços voltados à área da Educação Infantil, Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano regular e no 1º

segmento da Educação de Jovens e Adultos, organizando e promovendo atividades específicas de forma individual e coletiva,

com vista ao atendimento à diversidade humana; participa de atividades visando à melhoria da prática e ao aprofundamento

dos conhecimentos teóricos, contribuindo para a consecução da Política Educacional do Município; atua de acordo com o

estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva; desenvolve programas de cunho sócio-

educativo e projetos pedagógicos de acordo com sua habilitação; executa demais atividades afins, especificadas em

legislação própria.

CARGO: PROFESSOR III ­ HISTÓRIA

Escolaridade: Curso Superior com Licenciatura Plena na área.

Atribuição: Executa serviços voltados à área da Educação Infantil, Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano regular e no 1º

segmento da Educação de Jovens e Adultos, organizando e promovendo atividades específicas de forma individual e coletiva,

com vista ao atendimento à diversidade humana; participa de atividades visando à melhoria da prática e ao aprofundamento

dos conhecimentos teóricos, contribuindo para a consecução da Política Educacional do Município; atua de acordo com o

estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva; desenvolve programas de cunho sócio-

educativo e projetos pedagógicos de acordo com sua habilitação; executa demais atividades afins, especificadas em

legislação própria.

CARGO: PROFESSOR III ­ EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

Escolaridade: Curso Superior com Licenciatura Plena na área.

Atribuição: Executa serviços voltados à área da Educação Infantil, Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano regular e no 1º

segmento da Educação de Jovens e Adultos, organizando e promovendo atividades específicas de forma individual e coletiva,

com vista ao atendimento à diversidade humana; participa de atividades visando à melhoria da prática e ao aprofundamento

dos conhecimentos teóricos, contribuindo para a consecução da Política Educacional do Município; atua de acordo com o

estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva; desenvolve programas de cunho sócio-

educativo e projetos pedagógicos de acordo com sua habilitação; executa demais atividades afins, especificadas em

legislação própria.

CARGO: PROFESSOR III ­ INGLÊS

Escolaridade: Curso Superior com Licenciatura Plena na área.

Atribuição: Executa serviços voltados à área da Educação Infantil, Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano regular e no 1º

segmento da Educação de Jovens e Adultos, organizando e promovendo atividades específicas de forma individual e coletiva,

com vista ao atendimento à diversidade humana; participa de atividades visando à melhoria da prática e ao aprofundamento

dos conhecimentos teóricos, contribuindo para a consecução da Política Educacional do Município; atua de acordo com o

estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva; desenvolve programas de cunho sócio-

educativo e projetos pedagógicos de acordo com sua habilitação; executa demais atividades afins, especificadas em

legislação própria.

CARGO: PROFESSOR III ­ LÍNGUA PORTUGUESA

Escolaridade: Curso Superior com Licenciatura Plena na área.

Atribuição: Executa serviços voltados à área da Educação Infantil, Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano regular e no 1º

segmento da Educação de Jovens e Adultos, organizando e promovendo atividades específicas de forma individual e coletiva,

com vista ao atendimento à diversidade humana; participa de atividades visando à melhoria da prática e ao aprofundamento

dos conhecimentos teóricos, contribuindo para a consecução da Política Educacional do Município; atua de acordo com o

estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva; desenvolve programas de cunho sócio-

educativo e projetos pedagógicos de acordo com sua habilitação; executa demais atividades afins, especificadas em

legislação própria.

CARGO: PROFESSOR III ­ MATEMÁTICA

Escolaridade: Curso Superior com Licenciatura Plena na área.

Atribuição: Executa serviços voltados à área da Educação Infantil, Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano regular e no 1º

segmento da Educação de Jovens e Adultos, organizando e promovendo atividades específicas de forma individual e coletiva,

com vista ao atendimento à diversidade humana; participa de atividades visando à melhoria da prática e ao aprofundamento

dos conhecimentos teóricos, contribuindo para a consecução da Política Educacional do Município; atua de acordo com o

estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva; desenvolve programas de cunho sócio-

educativo e projetos pedagógicos de acordo com sua habilitação; executa demais atividades afins, especificadas em

legislação própria.

ANEXO II ­ PROGRAMAS DAS PROVAS

Concurso Público nº 003/2026

Observação: a legislação e atos normativos expressamente indicados nos conteúdos programáticos deste Anexo deverão

ser considerados com suas alterações e atualizações vigentes até a data de publicação do edital, inclusive leis, emendas

constitucionais, normas complementares e regulamentos aplicáveis. As súmulas de tribunais superiores, súmulas vinculantes,

os precedentes obrigatórios, as teses fixadas em repercussão geral, os recursos repetitivos e os incidentes de resolução de

demandas repetitivas somente serão exigíveis quando diretamente relacionados ao conteúdo previsto e desde que tornados

de conhecimento público até a data de publicação do edital.

COMPOSIÇÃO DA PROVA OBJETIVA

CARGO(S) ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE PESO PONTUAÇÃO

QUESTÕES

Professor Adjunto I e Professor III Língua Portuguesa 10 1 10

(todas as áreas de atuação)

Professor Adjunto I e Professor III Conhecimentos Pedagógicos e 10 3 30

(todas as áreas de atuação) Legislação de Ensino

Professor Adjunto I e Professor III Conhecimentos Específicos 20 3 60

(todas as áreas de atuação)

TOTAL 40 100

CONTEÚDOS COMUNS PARA TODOS OS PROFESSORES

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura, compreensão e interpretação de textos verbais, não verbais e multissemióticos de diferentes gêneros e esferas de

circulação; tema, finalidade, tese, argumentos, informações explícitas e implícitas, pressupostos, inferências e efeitos de

sentido; coesão e coerência; relações lógico-semânticas; referenciação, substituição, repetição, conectores e progressão

textual; denotação e conotação; sinonímia, antonímia, polissemia e ambiguidade; variação linguística, norma-padrão e

adequação da linguagem à situação comunicativa; ortografia oficial e acentuação gráfica; pontuação; classes de palavras,

flexões, emprego e efeitos de sentido; estrutura e formação de palavras; pronomes e colocação pronominal; concordância

nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase; sintaxe da oração e do período; coordenação e subordinação; reescrita

de frases e períodos, equivalência de sentido, correção gramatical, clareza e precisão.

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS E LEGISLAÇÃO DE ENSINO

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS

Educação como direito social e função social da escola pública; princípios e finalidades da Educação Básica; concepções de

educação, escola, currículo, conhecimento, ensino e aprendizagem; desenvolvimento integral dos estudantes; contribuições

de Piaget, Vigotski e Wallon e relações entre aprendizagem, desenvolvimento e interação social. Didática, mediação

pedagógica e organização do trabalho docente; planejamento de ensino: diagnóstico, objetivos, conteúdos, metodologias,

recursos, tempos, espaços e avaliação; currículo, interdisciplinaridade, contextualização e temas contemporâneos

transversais; competências gerais, direitos de aprendizagem, campos de experiências, objetivos de aprendizagem e

habilidades previstos na BNCC, no Currículo Paulista e no Currículo Municipal. Projeto político-pedagógico, autonomia da

escola, gestão democrática, participação da comunidade escolar e relação entre escola, família e comunidade. Metodologias

de ensino, metodologias ativas e práticas investigativas.

Educação inclusiva, equidade, atendimento à diversidade, acessibilidade curricular, adaptações razoáveis e desenho

universal para a aprendizagem; educação para as relações étnico-raciais; combate ao racismo e às discriminações;

valorização da História e das culturas afro-brasileira, africana, indígena e quilombola. Avaliação diagnóstica, formativa e

somativa; recuperação contínua, recomposição e acompanhamento das aprendizagens; uso pedagógico de resultados e

indicadores; registros pedagógicos, conselho de classe e acompanhamento da trajetória escolar. Convivência, cultura de paz,

prevenção e enfrentamento de violências, bullying, cyberbullying, discriminações e práticas excludentes. Saberes docentes,

formação continuada, ética profissional, trabalho coletivo e compromisso com a aprendizagem.

Educação digital e midiática: pensamento computacional, mundo digital, cultura digital e direitos digitais; letramento digital,

informacional e midiático; seleção, análise crítica e produção ética de conteúdos; identificação de desinformação; cidadania

digital; privacidade, proteção de dados pessoais e direitos de crianças e adolescentes em ambientes digitais; prevenção de

riscos, assédio, intimidação sistemática virtual, exposição indevida e uso problemático de tecnologias; uso seguro,

responsável, acessível e pedagogicamente intencional de recursos e dispositivos digitais; tecnologia assistiva; limites e

exceções ao uso de aparelhos eletrônicos pessoais no ambiente escolar; integração curricular das tecnologias sem

substituição da mediação docente, das interações presenciais e das experiências corporais, artísticas, sociais e culturais.

DOCUMENTOS CURRICULARES OFICIAIS

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular ­ BNCC. Brasília, DF: MEC, 2018.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Computação na Educação Básica ­ Complemento à BNCC, aprovado pela

Resolução CNE/CEB nº 1/2022.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação; UNDIME-SP. Currículo Paulista: etapas Educação Infantil e Ensino

Fundamental. São Paulo: SEDUC/UNDIME-SP, 2019.

PRAIA GRANDE. Secretaria de Educação. Currículo da Educação Básica do Município de Praia Grande. Versão final. Praia

Grande, 2023. Documento a ser disponibilizado em arquivo integral na página oficial do Concurso Público.

BIBLIOGRAFIA COMUM SUGERIDA

BACICH, Lilian; MORAN, José (org.). Metodologias ativas para uma educação inovadora: uma

abordagem teórico-prática. Porto Alegre: Penso, 2018.

LA TAILLE, Yves de; OLIVEIRA, Marta Kohl de; DANTAS, Heloysa. Piaget, Vygotsky, Wallon:

teorias psicogenéticas em discussão. São Paulo: Summus, 1992.

LIBÂNEO, José Carlos. Didática. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2017.

LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar: estudos e proposições. São Paulo:

Cortez, 2022.

MOLL, Jaqueline (org.). Caminhos da educação integral no Brasil: direito a outros tempos e espa-

ços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012.

TARDIF, Maurice. Saberes docentes e formação profissional. 17. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possí-

vel. 29. ed. Campinas, SP: Papirus, 2011.

LEGISLAÇÃO DE ENSINO

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: art. 37; arts. 205 a 214; art. 227.

Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ­ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: arts. 1º a 14; 21 a 34;

37 e 38; 58 a 60; 61 a 67; art. 4º, XII e parágrafo único; art. 26, § 11; arts. 26-A e 79-B.

Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ­ Estatuto da Criança e do Adolescente: arts. 4º a 6º; 15 a 18-B; 53 a 59; 70 a

70-B.

Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026 ­ Plano Nacional de Educação: diretrizes, objetivos, metas e estratégias

diretamente relacionados à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental, à alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos, à

inclusão e equidade, à educação digital e midiática, à gestão democrática, à qualidade da educação e à valorização dos

profissionais da educação, considerado o texto oficial e a republicação de seu Anexo II.

Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ­ Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: arts. 27 a 30.

Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a

Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, com as alterações do Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025.

Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, que regulamenta a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede

Nacional de Educação Especial Inclusiva, com as alterações da Portaria MEC nº 550, de 18 de junho de 2026.

Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com

Transtorno do Espectro Autista: arts. 1º a 3º.

Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que incluiu na LDB a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-

Brasileira e o Dia Nacional da Consciência Negra.

Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que conferiu nova redação ao art. 26-A da LDB para incluir a obrigatoriedade

do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações

Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Portaria MEC nº 470, de 14 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-

Raciais e Educação Escolar Quilombola ­ PNEERQ.

Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar

Indígena na Educação Básica.

Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar

Quilombola na Educação Básica.

Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e

Equidade para a Educação Infantil.

Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens

e Adultos ­ EJA, com as alterações da Resolução CNE/CEB nº 6, de 17 de julho de 2025.

Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023 ­ Política Nacional de Educação Digital: eixos da inclusão digital, educação

digital escolar, capacitação e especialização digital e pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e

comunicação; pensamento computacional, mundo digital, cultura digital e direitos digitais.

Resolução CNE/CEB nº 1, de 4 de outubro de 2022, que institui as Normas sobre Computação na Educação Básica ­

Complemento à BNCC.

Lei Federal nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, sobre o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais

nos estabelecimentos de ensino da Educação Básica.

Decreto Federal nº 12.385, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta a Lei Federal nº 15.100/2025.

Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de

dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática.

Lei Federal nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 ­ Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: arts. 1º a 8º, proteção

integral, melhor interesse, privacidade, segurança, educação digital, prevenção à intimidação sistemática virtual e uso seguro

e responsável da tecnologia.

Decreto Federal nº 12.880, de 18 de março de 2026: arts. 3º a 6º, Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da

Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.

Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 ­ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: art. 14, tratamento de dados

pessoais de crianças e adolescentes.

Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024: arts. 1º a 3º, medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a

violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.

Lei Complementar Municipal nº 845, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério e dos

Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil e o Estatuto do Magistério Público Municipal de Praia Grande.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROFESSOR ADJUNTO I

Educação Infantil: concepções de infância, criança, desenvolvimento, aprendizagem, educação e cuidado; direitos de

aprendizagem e desenvolvimento; campos de experiências e objetivos de aprendizagem; organização de tempos, espaços,

materiais e rotinas; brincadeiras, interações, múltiplas linguagens, observação, escuta e documentação pedagógica;

qualidade e equidade; avaliação mediante acompanhamento e registro, sem finalidade de promoção ou classificação;

transição para o Ensino Fundamental. Anos iniciais do Ensino Fundamental: alfabetização e letramento; consciência

fonológica; sistema de escrita alfabética; relações fonema-grafema; oralidade, leitura, produção escrita e análise linguística;

gêneros textuais; literatura infantil. Matemática: números e operações, pensamento algébrico, geometria, grandezas e

medidas, probabilidade e estatística, resolução de problemas e letramento matemático. Objetos de conhecimento e

habilidades de Ciências da Natureza, História, Geografia, Arte e Educação Física. Interdisciplinaridade, projetos e sequências

didáticas. EJA: direito à educação; sujeitos, trajetórias, conhecimentos e necessidades de jovens, adultos e idosos; educação

popular; alfabetização, letramento e numeramento; educação, trabalho, cultura e práticas sociais; currículo contextualizado;

metodologias e avaliação; acesso, permanência, participação e aprendizagem. Planejamento e avaliação diagnóstica e

formativa; recuperação contínua, recomposição e acompanhamento; registros e documentação. Educação Especial Inclusiva,

AEE, trabalho colaborativo, desenho universal para a aprendizagem, acessibilidade curricular, tecnologia assistiva,

flexibilizações e adaptações razoáveis; relação escola, família e comunidade; educação digital, midiática e computação em

abordagem adequada à infância e aos anos iniciais.

Bibliografia sugerida

GALLAHUE, David L.; OZMUN, John C.; GOODWAY, Jackie D. Compreendendo o desenvolvi-

mento motor: bebês, crianças, adolescentes e adultos. 7. ed. Porto Alegre: AMGH, 2013.

KRAMER, Sonia. A infância e sua singularidade. In: BEAUCHAMP, Jeanete; PAGEL, Sandra De-

nise; NASCIMENTO, Aricélia Ribeiro do (org.). Ensino Fundamental de nove anos: orientações para

a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília, DF: MEC/SEB, 2007. p. 13­23.

LERNER, Delia. Ler e escrever na escola: o real, o possível e o necessário. Porto Alegre: Artmed,

2002.

MORAIS, Artur Gomes de. Consciência fonológica na Educação Infantil e no ciclo de alfabetiza-

ção. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.

MORAIS, Artur Gomes de. Sistema de escrita alfabética. São Paulo: Melhoramentos, 2012.

SMOLE, Kátia Stocco; DINIZ, Maria Ignez (org.). Ler, escrever e resolver problemas: habilidades

básicas para aprender Matemática. Porto Alegre: Artmed, 2001.

SOARES, Magda. Alfaletrar: toda criança pode aprender a ler e a escrever. São Paulo: Contexto,

2020.

PROFESSOR III ­ CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS

Ensino de Ciências da Natureza nos anos finais do Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos; alfabetização

científica; natureza da ciência; história e filosofia das ciências; relações ciência, tecnologia, sociedade e ambiente;

investigação, argumentação e comunicação científica. Matéria e energia: estrutura e propriedades da matéria; substâncias,

misturas e separação; transformações físicas e químicas; energia, calor e temperatura; ondas, luz e som; eletricidade e

magnetismo; força e movimento. Vida e evolução: organização celular; diversidade e classificação dos seres vivos; evolução;

genética e hereditariedade; anatomia e fisiologia humana; saúde, alimentação, imunização, prevenção de doenças,

reprodução e sexualidade em abordagem científica e adequada à etapa; ecologia, relações ecológicas, ciclos biogeoquímicos

e biodiversidade. Terra e Universo: origem e estrutura do Universo; Sistema Solar; movimentos da Terra e da Lua; estações

do ano; atmosfera, hidrosfera, geosfera; clima, recursos naturais e dinâmica do planeta. Educação ambiental,

sustentabilidade, saneamento, resíduos, consumo consciente, mudanças climáticas e questões socioambientais locais e

globais. Ensino por investigação: problematização, hipóteses, observação, experimentação, modelização, análise e

representação de dados, argumentação e comunicação de resultados; planejamento de sequências, projetos e atividades

práticas; segurança em laboratório e em atividades experimentais; leitura de textos científicos, imagens, tabelas, gráficos e

situações-problema; interdisciplinaridade, inclusão, acessibilidade curricular, avaliação e especificidades da EJA.

Bibliografia sugerida

CARVALHO, Anna Maria Pessoa de (org.). Ensino de Ciências por investigação: condições para implementação em sala

de aula. São Paulo: Cengage Learning, 2013.

DELIZOICOV, Demétrio; ANGOTTI, José André; PERNAMBUCO, Marta Maria. Ensino de Ciências: fundamentos e

métodos. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2018.

SASSERON, Lúcia Helena; CARVALHO, Anna Maria Pessoa de. Alfabetização científica: uma revisão bibliográfica.

Investigações em Ensino de Ciências, Porto Alegre, v. 16, n. 1, p. 59-77, 2011.

VILANOVA, Rita; MARTINS, Isabel. Educação em Ciências e Educação de Jovens e Adultos: pela necessidade do diálogo

entre campos e práticas. Ciência & Educação, Bauru, v. 14, n. 2, p. 331-346, 2008.

PROFESSOR III ­ EDUCAÇÃO ESPECIAL ­ DI

Educação Especial na perspectiva inclusiva: fundamentos, direitos, modelos de compreensão da deficiência, barreiras e

enfrentamento do capacitismo. Deficiência intelectual: conceituação, desenvolvimento, funcionamento intelectual,

comportamento adaptativo, comunicação, linguagem, interação social, aprendizagem, autonomia e participação;

compreensão das necessidades educacionais sem redução do estudante ao diagnóstico. Política Nacional de Educação

Especial Inclusiva e Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Atendimento Educacional Especializado ­ AEE: caráter

complementar ou suplementar, objetivos, organização, planejamento, execução, registro, acompanhamento e avaliação;

oferta de AEE e de apoios educacionais sem condicionamento indevido a diagnóstico ou laudo, nos termos da

regulamentação vigente. Avaliação pedagógica e estudo de caso; identificação de potencialidades, barreiras e necessidades

de apoio; Plano de Atendimento Educacional Especializado ­ PAEE e Plano Educacional Individualizado ­ PEI e articulação

com o planejamento da classe comum. Acessibilidade curricular, adaptações razoáveis, desenho universal para a

aprendizagem, recursos pedagógicos acessíveis, tecnologia assistiva e comunicação aumentativa e alternativa, quando

necessária. Estratégias pedagógicas para estudantes com deficiência intelectual: mediação, apoios graduados, análise de

tarefas, instrução clara e sistemática, recursos visuais, ensino de conceitos, alfabetização, numeramento, habilidades

acadêmicas funcionais, autonomia e participação social. Produção e adaptação de materiais; avaliação inclusiva e

acompanhamento individualizado; ensino colaborativo; articulação com professores da classe comum, família, equipe escolar

e rede intersetorial.

Bibliografia sugerida

BERSCH, Rita. Introdução à tecnologia assistiva. Porto Alegre: Assistiva ­ Tecnologia e Educação, 2017. Disponível em

documento eletrônico da autora.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Summus, 2015.

MENDES, Enicéia Gonçalves; VILARONGA, Carla Ariela Rios; ZERBATO, Ana Paula. Ensino colaborativo como apoio à

inclusão escolar: unindo esforços entre educação comum e especial. São Carlos, SP: EdUFSCar, 2014.

PLETSCH, Márcia Denise. Repensando a inclusão escolar: diretrizes políticas, práticas curriculares e deficiência

intelectual. 2. ed. Rio de Janeiro: NAU, 2014.

ZERBATO, Ana Paula; MENDES, Enicéia Gonçalves. Desenho universal para a aprendizagem como estratégia de

inclusão escolar. Educação Unisinos, São Leopoldo, v. 22, n. 2, p. 147-155, 2018.

PROFESSOR III ­ EDUCAÇÃO FÍSICA

Educação Física escolar: fundamentos históricos, sociais, culturais e pedagógicos; cultura corporal de movimento; corpo,

movimento, ludicidade, expressão e aprendizagem. Educação Infantil: experiências corporais, brincadeiras, interações,

gestos e movimentos em articulação com os campos de experiências. Ensino Fundamental e EJA: brincadeiras e jogos;

esportes de marca, precisão, campo e taco, rede/parede, invasão, técnico-combinatórios e de combate; ginásticas; danças;

lutas; práticas corporais de aventura; práticas corporais de povos indígenas e de matrizes africanas e afro-brasileiras. Corpo,

atividade física, saúde, lazer e qualidade de vida; esporte escolar, participação, cooperação, competição e respeito às

diferenças. Planejamento, metodologias, organização de espaços, tempos e materiais e avaliação. Inclusão, acessibilidade

e adaptação das práticas para estudantes com deficiência; segurança e prevenção de acidentes. Interdisciplinaridade,

projetos, ética, convivência, diversidade cultural e enfrentamento de preconceitos e discriminações; uso crítico e

pedagogicamente adequado de recursos digitais, sem prejuízo da experiência corporal e da interação presencial.

Bibliografia sugerida

DARIDO, Suraya Cristina; RANGEL, Irene Conceição Andrade (coord.). Educação Física na escola: implicações para a

prática pedagógica. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2011.

GONZÁLEZ, Fernando Jaime; FRAGA, Alex Branco. Afazeres da Educação Física na escola: planejar, ensinar, partilhar.

Erechim, RS: Edelbra, 2012.

KUNZ, Elenor. Transformação didático-pedagógica do esporte. Ijuí, RS: Editora Unijuí, 2020.

NEIRA, Marcos Garcia. Educação Física cultural: inspiração e prática pedagógica. 2. ed. rev. e ampl. Jundiaí, SP: Paco

Editorial, 2019.

SOARES, Carmen Lúcia et al. Metodologia do ensino de Educação Física. 2. ed. rev. São Paulo: Cortez, 2012.

PROFESSOR III ­ GEOGRAFIA

Educação geográfica nos anos finais do Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos; espaço geográfico, lugar,

paisagem, território, região, rede, escala e natureza; pensamento espacial e raciocínio geográfico. Cartografia: orientação,

localização, coordenadas geográficas, projeções, escalas, legendas, mapas temáticos, croquis, plantas, gráficos, tabelas,

fotografias, imagens orbitais e geotecnologias. Geografia física: estrutura geológica, relevo, solos, clima, hidrografia,

vegetação, biomas e dinâmica ambiental; riscos, desastres, mudanças climáticas, recursos naturais e sustentabilidade.

Geografia humana e econômica: população, demografia, migrações, urbanização, redes urbanas, industrialização,

agropecuária, energia, transportes, comércio, serviços, trabalho, globalização, geopolítica, desigualdades socioespaciais e

direito à cidade. Formação territorial e regionalização do Brasil; Estado de São Paulo; Município de Praia Grande e Região

Metropolitana da Baixada Santista: localização, paisagens, população, economia, ambiente, mobilidade, urbanização e

transformações do território. Ensino de Geografia: problematização, investigação, estudo do meio, trabalho de campo, leitura

e produção de representações espaciais; interdisciplinaridade, inclusão, acessibilidade curricular, avaliação e especificidades

da EJA; uso crítico de dados e tecnologias digitais.

Bibliografia sugerida

CASTELLAR, Sonia; VILHENA, Jerusa. Ensino de Geografia. São Paulo: Cengage Learning, 2010.

CASTROGIOVANNI, Antônio Carlos et al. (org.). Ensino de Geografia: práticas e textualizações no cotidiano. Porto Alegre:

Mediação, 2012.

CAVALCANTI, Lana de Souza. Geografia, escola e construção de conhecimentos. Campinas, SP: Papirus, 1998.

PASSINI, Elza Yasuko. Alfabetização cartográfica e a aprendizagem de Geografia. São Paulo: Cortez, 2012.

SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. 4. ed. São Paulo: Edusp, 2006.

PROFESSOR III ­ HISTÓRIA

Ensino de História nos anos finais do Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos. Conhecimento histórico:

tempo, temporalidades, duração, simultaneidade, permanências e mudanças; sujeitos históricos; memória, identidade,

patrimônio, fontes, evidências, narrativas, causalidades, comparação, contextualização e relações entre passado e presente.

História Antiga, Medieval, Moderna e Contemporânea em articulação com os objetos de conhecimento e habilidades

curriculares da etapa. História da África e dos povos africanos; diásporas, escravização, resistências e culturas afro -

brasileiras; história e culturas dos povos indígenas antes e depois da colonização, direitos e protagonismos contemporâneos.

História do Brasil: povos originários; colonização; escravidão; independência; Império; abolição; República; cidadania,

trabalho, migrações, democracia, autoritarismos, movimentos sociais e transformações contemporâneas. História local e

regional: Município de Praia Grande, Baixada Santista e Estado de São Paulo. Direitos humanos, diversidade e grupos

historicamente silenciados. Ensino de História: investigação, problematização, uso de relatos orais, documentos, imagens,

objetos, mapas, literatura, patrimônio e recursos digitais; produção de narrativas e argumentação; interdisciplinaridade,

inclusão, avaliação e especificidades da EJA.

Bibliografia sugerida

BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Ensino de História: fundamentos e métodos. São Paulo: Cortez, 2023.

CERRI, Luis Fernando. Ensino de História e consciência histórica: implicações didáticas de uma discussão

contemporânea. Rio de Janeiro: FGV, 2011.

HERNANDEZ, Leila Leite. A África na sala de aula: visita à História contemporânea. São Paulo: Selo Negro, 2005.

SCHMIDT, Maria Auxiliadora; CAINELLI, Marlene. Ensinar História. 2. ed. São Paulo: Scipione, 2009.

PROFESSOR III ­ EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

Arte como área de conhecimento, linguagem, expressão, experiência estética e produção cultural; fundamentos históricos,

estéticos, culturais e pedagógicos do ensino de Arte. Artes visuais, dança, música, teatro e artes integradas: elementos

constitutivos, materialidades, técnicas, suportes, processos de criação, improvisação, composição, interpretação,

performance, apreciação e contextualização. História das artes e manifestações artísticas em diferentes tempos e culturas,

com ênfase nas produções brasileiras, africanas, afro-brasileiras, indígenas, populares, locais, regionais, contemporâneas e

nas relações interculturais. Cultura visual, leitura de imagens, educação do olhar, repertório e crítica; patrimônio cultural

material e imaterial. Processos de criação individual e coletiva; fruição, reflexão, estesia, expressão e mediação cultural.

Ensino de Arte nos anos finais do Ensino Fundamental e na EJA: planejamento, sequências, projetos, interdisciplinaridade,

documentação e avaliação; Abordagem Triangular e práticas contemporâneas; inclusão, acessibilidade e adaptação de

materiais; tecnologias digitais e produção multimodal; direitos autorais, uso ético de imagens e respeito à diversidade cultural.

Bibliografia sugerida

BARBOSA, Ana Mae; CUNHA, Fernanda Pereira da (org.). Abordagem Triangular no ensino das artes e culturas visuais.

São Paulo: Cortez, 2010.

FERRAZ, Maria Heloísa Corrêa de Toledo; FUSARI, Maria Felisminda de Rezende e. Metodologia do ensino de Arte:

fundamentos e proposições. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2019.

IAVELBERG, Rosa. Para gostar de aprender Arte: sala de aula e formação de professores. Porto Alegre: Artmed, 2003.

MARQUES, Isabel A. Dançando na escola. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2012.

PENNA, Maura. Música(s) e seu ensino. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Sulina, 2018.

SPOLIN, Viola. Jogos teatrais na sala de aula: um manual para o professor. São Paulo: Perspectiva, 2007.

PROFESSOR III ­ INGLÊS

Conhecimentos linguísticos e discursivos da Língua Inglesa e seu ensino nos anos finais do Ensino Fundamental e na

Educação de Jovens e Adultos. Inglês como língua franca; interculturalidade, diversidade linguística, variação e usos sociais;

letramentos, multiletramentos e letramento crítico. Compreensão de textos escritos, orais, digitais e multimodais; identificação

de tema, finalidade, informações explícitas e implícitas, inferências, relações lógico-discursivas, posicionamentos e efeitos de

sentido; gêneros e situações comunicativas. Produção e interação oral e escrita; planejamento, textualização, revisão e

adequação ao contexto. Vocabulário, semântica, formação de palavras, pronúncia, ritmo e entonação; conhecimentos

morfossintáticos em contexto: tempos e aspectos verbais, verbos modais, voz ativa e passiva, condicionais, discurso direto

e indireto, pronomes, determinantes, preposições, advérbios, adjetivos e conectores. Abordagem comunicativa, ensino por

tarefas, gêneros e projetos; planejamento, sequências, seleção e produção de materiais e avaliação diagnóstica e formativa;

literatura e manifestações culturais de países e comunidades de Língua Inglesa, sem estereótipos; recursos digitais e

audiovisuais, educação midiática, inclusão e acessibilidade; especificidades da EJA.

Bibliografia sugerida

DUBOC, Ana Paula Martinez. Atitude curricular: letramentos críticos nas brechas da sala de aula de línguas estrangeiras.

Jundiaí, SP: Paco Editorial, 2015.

HARMER, Jeremy. The practice of English language teaching. 5. ed. Harlow: Pearson Education Limited, 2015.

LARSEN-FREEMAN, Diane; ANDERSON, Marti. Techniques and principles in language teaching. 3. ed. Oxford: Oxford

University Press, 2011.

NATION, I. S. P. Learning vocabulary in another language. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2013.

ROJO, Roxane; MOURA, Eduardo (org.). Multiletramentos na escola. São Paulo: Parábola Editorial, 2012.

THORNBURY, Scott. How to teach grammar. Harlow: Pearson Education Limited, 1999.

PROFESSOR III ­ LÍNGUA PORTUGUESA

Concepções de linguagem, língua, texto, discurso, gramática, alfabetização e letramento; ensino de Língua Portuguesa nos

anos finais do Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos. Práticas de linguagem: leitura/escuta, produção de

textos, oralidade e análise linguística/semiótica; estratégias de leitura, inferência, compreensão, interpretação, argumentação

e formação do leitor crítico; gêneros orais, escritos, digitais e multissemióticos; campos de atuação e situações comunicativas.

Produção textual conforme finalidade, interlocutor, suporte e circulação; planejamento, textualização, revisão, reescrita,

edição e retextualização. Textualidade: coesão, coerência, intertextualidade, referenciação, progressão temática e relações

lógico-semânticas. Fonética e fonologia; ortografia e acentuação; morfologia e formação de palavras; classes de palavras;

sintaxe da oração e do período; coordenação e subordinação; concordância, regência, crase, colocação pronominal e

pontuação; semântica, pragmática, efeitos de sentido e figuras de linguagem; variação linguística, norma -padrão e

enfrentamento do preconceito linguístico. Literatura brasileira e outras literaturas de Língua Portuguesa; gêneros,

movimentos, autores e obras em articulação com a formação do leitor; repertórios afro-brasileiros, africanos, indígenas e

juvenis. Multiletramentos, educação midiática e uso ético das tecnologias; planejamento, projetos, avaliação, recomposição,

inclusão, acessibilidade e especificidades da EJA.

Bibliografia sugerida

BAGNO, Marcos. Preconceito linguístico. 56. ed. São Paulo: Parábola Editorial, 2015.

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 39. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2019.

COLOMER, Teresa. Andar entre livros: a leitura literária na escola. São Paulo: Global, 2007.

KLEIMAN, Angela. Texto e leitor: aspectos cognitivos da leitura. 14. ed. Campinas, SP: Pontes, 2011.

KOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender: os sentidos do texto. 3. ed. São Paulo: Contexto, 2015.

MARCUSCHI, Luiz Antônio. Da fala para a escrita: atividades de retextualização. São Paulo: Cortez, 2023.

ROJO, Roxane. Letramentos múltiplos, escola e inclusão social. São Paulo: Parábola Editorial, 2009.

TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Gramática e interação: uma proposta para o ensino de gramática. São Paulo: Cortez, 2023.

PROFESSOR III ­ MATEMÁTICA

Educação Matemática nos anos finais do Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos; numeramento, letramento

matemático e resolução de problemas. Números: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais; sistemas de numeração;

divisibilidade; frações, decimais, razão, proporção, porcentagem, juros simples, potências, raízes e notação científica.

Álgebra: linguagem algébrica, expressões, produtos notáveis, fatoração, equações, inequações e sistemas;

proporcionalidade; sequências; funções afim e quadrática em nível adequado à etapa. Geometria: figuras planas e espaciais,

propriedades, construções, congruência, semelhança, Teorema de Pitágoras, perímetro, área, volume, localização, plano

cartesiano, simetria e transformações. Grandezas e medidas; sistema monetário. Estatística e probabilidade: coleta,

organização, representação e interpretação de dados; tabelas e gráficos; média, mediana e moda; princípios elementares de

probabilidade. Resolução e elaboração de problemas; investigação, modelagem, experimentação, comunicação,

argumentação e validação; história da Matemática, etnomatemática e práticas socioculturais; jogos, materiais manipuláveis,

tecnologias e diferentes representações. Planejamento, sequências, projetos e interdisciplinaridade; mediação e

sistematização; avaliação diagnóstica e formativa; análise de estratégias e erros; registros, acompanhamento e

recomposição; inclusão, acessibilidade, educação digital e especificidades da EJA.

Bibliografia sugerida

BAIRRAL, Marcelo Almeida; CARVALHO, Mercedes (org.). Dispositivos móveis no ensino de Matemática: tablets &

smartphones. São Paulo: Livraria da Física, 2019.

CURY, Helena Noronha. Análise de erros: o que podemos aprender com as respostas dos alunos. Belo Horizonte: Autêntica,

2007.

D'AMBROSIO, Ubiratan. Educação matemática: da teoria à prática. 27. ed. Campinas, SP: Papirus, 2018.

FONSECA, Maria da Conceição Ferreira Reis. Educação matemática de jovens e adultos: especificidades, desafios e

contribuições. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.

ONUCHIC, Lourdes de la Rosa; ALLEVATO, Norma Suely Gomes; NOGUTI, Fabiane Cristina Höpner; JUSTULIN, Andresa

Maria (org.). Resolução de problemas: teoria e prática. 2. ed. Jundiaí, SP: Paco Editorial, 2021.

SMOLE, Kátia Stocco; DINIZ, Maria Ignez. Ler, escrever e resolver problemas: habilidades básicas para aprender

Matemática. Porto Alegre: Artmed, 2001.

ANEXO III ­ CRONOGRAMA ESTIMADO

Concurso Público 03/2026

O cronograma estimado para o presente Concurso Público observará o seguinte:

Evento Data / Período

Da Publicação e Inscrições

Publicação do Edital 11/11/2026

Inscrições 12/11/2026 a 10/12/2026

Último dia para emissão do boleto e/ou pagamento 10/12/2026

com cartão de crédito

Vencimento do boleto 11/12/2026

Da Solicitação de Isenção

Período de Pedido de Isenções 12, 13, 16, 17 e 18/11/2026

Lista de Deferimento de Isenções 27/11/2026

Recursos contra Isenções 30/11, 01 e 02/12/2026

Respostas dos Recursos de Isenção 07/12/2026

Divulgação de inscrições e Das Vagas

Reservadas a PCD, PPIQ e condições especiais

Período de Solicitações 12/11/2026 a 10/12/2026

Divulgação de Inscritos, Resultado Solicitações de 18/12/2026

PCD e condições especiais

Recursos contra o indeferimento de inscrições, 21, 22 e 23/12/2026

PCD, PPIQ e condições especiais

Divulgação do Resultado de Recursos contra

indeferimento de inscrições, PCD, PPIQ e condições 06/01/2027

especiais

Das Provas Objetivas

Convocação provas objetivas 15/01/2027

Aplicação das provas objetivas 24/01/2027

Divulgação dos gabaritos 26/01/2027

Recursos contra os gabaritos 27/01/2027 a 29/01/2027

Resultado dos recursos contra os gabaritos

(dependendo do nº de recursos) e 23/02/2027

Divulgação das notas das provas objetivas

Recursos contra as notas das provas objetivas 24/02/2027 a 26/02/2027

Resultado dos recursos contra notas das provas

objetivas 05/03/2027

Entrega de Títulos 08/03/2027 a 10/03/2027

Divulgação das Notas de Títulos 02/04/2027

Recursos contra as Notas de Títulos 05 a 07/04/2027

Heteroidentificação A definir

Da Classificação

Divulgação da Classificação Preliminar A definir

Recurso de Classificação Preliminar A definir

Decisão de Recurso da Classificação Preliminar e A definir

Recurso de Classificação Final

IMPORTANTE:

1. Legenda:

PCD ­ Pessoa com Deficiência

PPIQ ­ Pretas E Pardas, Indígenas e Quilombolas

2. VAGAS RESERVADAS E CONDIÇÃO ESPECIAL: O(a) candidato que pretender concorrer a vagas reservadas e

também condições especiais para realização de provas, deverá realizar ambas as solicitações nos campos

próprios, com Laudo médico que aponte o CID, a limitação e a justificativa que caracterize a deficiência e que

comprove a necessidade da condição especial. O pedido para realizar provas em condições especiais, não

exclui a solicitação expressa de participação para vagas reservadas.

3. RECURSOS: a interposição de recursos, nos prazos assinados pelos editais, deverá ser realizada, obrigatoria-

mente, na aba "recursos" da área do candidato, não sendo aceitas solicitações advindas de e-mail, ou outros

canais de comunicação.

4. As informações em destaque neste anexo, não excluem a obrigação do candidato, da leitura do Edital de Aber-

tura e acompanhamento de todos os atos pelas divulgações oficiais nele indicadas.

5. O presente cronograma é estimativo e poderá sofrer alterações e ou adequações, sendo obrigação do candidato

acompanhar as publicações pelos mecanismos indicados no Edital de Abertura.

ANEXO IV

MODELO DE AUTODECLARAÇÃO

Eu, _____________________________________________________________,

portador do documento de identidade _____________, nº ________________, CPF nº

__________________, opto por concorrer às vagas reservadas na qualidade de:

[ ] PPP (PESSOAS PRETAS E PARDAS)

[ ] INDÍGENA

[ ] QUILOMBOLA

Cargo/emprego: _________________________________ Órgão:

________________________________.

Declaro estar ciente de que: (1) a reserva exige correspondência identitária, fenotípica

e pertencimento étnico, socialmente reconhecida; (2) a autodeclaração será verificada

pela Comissão, que poderá convocar-me para entrevista presencial; 3) A reserva de

vagas neste Concurso Público, em obediência ao disposto na Lei Municipal nº 2.340,

de 28 de maio de 2026, se destina aos candidatos pretos e pardos, indígenas e

quilombolas que comprovem situação de vulnerabilidade social; e (4) a declaração

falsa implicará eliminação do concurso e comunicação ao Ministério Público;

____________________, ____ de ___________________ de 2026.

Cidade Dia Mês

____________________________________________

Assinatura do(a) Candidato (a)

Cole aqui a sua foto 5 x 7

OBRIGATÓRIO

FOTO

DATADA