Publicações da edição 859 - 11/11/2026 e Ano IV

Publicações da edição 859

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EXTRATO DE CONTRATOS Nº 48/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO/RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES CONTRATOS:  CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 536/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 86/2026 - I - Empresa MILLATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; II - R$ 21.720,00; III - OBJETO: Aquisição de tubos de concreto simples, destinados à execução e manutenção das redes de drenagem pluvial no Município, conforme solicitado pela Secretaria de Obras; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.54.00.00.  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 593/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 583/2026 - I - Empresa RAFAEL DOS SANTOS ROCHA - ME (AJR CENTRO AUTOMOTIVO); II - R$ 3.050,00; III - OBJETO: Compra de materiais automotivos destinados à substituição e à manutenção corretiva e preventiva do veículo Renault Master placa JCN-7J26, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.39.19.00.00.   CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 594/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 585/2026 - I - Empresa RICARDO PAPKE ROCHA (AUTO CENTER ROCHA); II - R$ 1.622,00; III - OBJETO: Compra de materiais automotivos destinados à substituição e à manutenção corretiva e preventiva do veículo Fiat Pulse placa JDN-9F76, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.39.19.00.00.   CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 595/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 92/2026 - I - Empresa GABRIEL KUBIAKI - EPP; II - R$ 10.993,12; III - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem esportiva, destinados aos eventos, campeonatos e torneios promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo, Desporto e Lazer, abrangendo as modalidades de futebol de campo, futsal, futvôlei, beach tennis, vôlei de praia e jogos de base, previstos para os exercícios de 2026 e 2027; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.05.00.00.   CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 596/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N.º 599/2026 - I - Empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA; II - R$ 9.300,00; III - OBJETO: Aquisição emergencial de Soro Fisiológico 0,9% destinado ao abastecimento na Unidades Básicas de Saúde; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.36.00.00.   CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 597/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N.º 593/2026 - I - Empresa RICARDO PAPKE ROCHA (AUTO CENTER ROCHA); II - R$ 2.860,00; III - OBJETO: Compra de materiais automotivos destinados à substituição e à manutenção corretiva e preventiva do veículo IAT PULSE placa TQQ 1D22, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.39.19.00.00.  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 598/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 595/2026 - I - Empresa RAFAEL DOS SANTOS ROCHA - ME (AJR CENTRO AUTOMOTIVO); II - R$ 3.310,00; III - OBJETO: compra de materiais automotivos destinados à substituição e à manutenção corretiva e preventiva do veículo HB20 placa JCJ-7G21, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.39.19.00.00.   CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 599/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 594/2026 - I - Empresa RAFAEL DOS SANTOS ROCHA - ME (AJR CENTRO AUTOMOTIVO); II - R$ 5.608,00; III - OBJETO: Compra de materiais automotivos destinados à substituição e à manutenção corretiva e preventiva do veículo FIAT TORO, placa JBQ5B03, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.39.19.00.00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO/RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES TERMOS ADITIVOS: 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 165/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2026 - I - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EISMANN LTDA; II - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte diário, por quilômetro rodado, para o deslocamento dos pacientes e seus acompanhantes oriundos da rede municipal de saúde, a fim de realizarem exames e consultas médicas fora do Município de Barra do Ribeiro. III - ALTERAÇÕES: Adita mais 12 (doze) meses ao Contrato Original, a contar do dia 10 de novembro de 2026, conforme solicitação encaminhada pela Secretaria de Saúde, através do Processo Administrativo n° 7.889/2026. Fica estabelecida a possibilidade de rescisão contratual a qualquer tempo em função da finalização do procedimento licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, formalmente enviado à Contratada. Nos termos do Contrato Original, em observância a Cláusula Sétima, bem como a exigência do Art. 55, da Lei n.º 8.666/93, é realizado o reajustamento de preços, o qual se refere a uma média ponderada dos índices do INPC/IBGE, IPCA/IBGE e IGP-M/FGV acumulados nos últimos 12 meses, o que significa um percentual de 4,07%, aditado ao valor unitário atualizado do quilômetro rodado, conforme segue: Adita ao Item 01 o percentual mencionado na cláusula 3.1, passando o valor unitário de R$ 6,19 (seis reais e dezenove centavos), para R$ 6,44 (seis reais e quarenta e quatro centavos) por quilômetro rodado.   3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 133/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 40/2026 - I - TR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; II - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra, destinados a construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro Mate Doce, conforme Memorial Descritivo, demais especificações e Anexo I - Termo de Referência, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. III - ALTERAÇÕES: Adita ao Contrato Original mais 06 (seis) meses a contar de 06 de novembro de 2026, conforme solicitação encaminhada através do Processo Administrativo nº 8.619/2026.

PORTARIA Nº 297/2026

Institui a Comissão Técnica para revisão e

atualização do Plano Municipal de Saneamento

Básico ­ PMSB de Barra do Ribeiro.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso para

de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, e 10:10:30 https://sl.cidade360.cloud/p2DU7

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 09/11/2026

com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020;

e m

CONSIDERANDO a necessidade de revisão e atualização do Plano Municipal de digitalmente

Saneamento Básico ­ PMSB, instituído pela Lei Municipal nº 2.190, de 13 de setembro de autenticidade.

2012, e em observância às Normas de Referência ANA nº 8/2024 e nº 9/2024,

RESOLVE: assinado endereço: a

Documento o verificar

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Acesse

Comissão Técnica de revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico ­

PMSB de Barra do Ribeiro:

I ­ Elena Preuss Stuker Koller, Engenheira Civil;

II ­ Carlos Réus Biehl Lopes, Engenheiro Agrônomo;

III ­ Christiane Rammé Figueira, Arquiteta e Urbanista;

IV ­ Leusa Virgínia Pereira de Souza, Fiscal Ambiental.

Art. 2º A Comissão poderá convidar, em caráter consultivo, especialistas externos,

representantes de entidades de classe, conselhos profissionais e da sociedade civil

organizada para contribuir com os estudos e discussões, sempre que julgar necessário.

Art. 3º Compete à Comissão:

I ­ promover a revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico ­

PMSB, considerando a legislação e as normas de referência vigentes;

II ­ avaliar e atualizar os diagnósticos, objetivos, metas, programas, projetos e

ações relacionados aos componentes do saneamento básico no âmbito municipal;

III ­ reunir, sistematizar e analisar informações técnicas, ambientais, urbanísticas

e operacionais necessárias à revisão do Plano;

IV ­ articular-se com as Secretarias Municipais, órgãos públicos, prestadores de

serviços e demais entidades envolvidas, solicitando informações e subsídios necessários ao

desenvolvimento dos trabalhos;

V ­ acompanhar e avaliar as etapas de elaboração e consolidação da versão

revisada e atualizada do PMSB;

VI ­ apresentar ao Poder Executivo Municipal a versão final do Plano, para

acompanhada dos documentos técnicos e informações pertinentes, para análise e adoção 10:10:30

das providências administrativas cabíveis. https://sl.cidade360.cloud/p2DU7

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 09/11/2026

e m

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 9 de novembro de 2026. digitalmente

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ assinado endereço: autenticidade.

a

Prefeito Municipal Documento o verificar

Acesse

Registre-se e Publique-se

EDUARDO ALVES GARCIA

Secretário Municipal Interino da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 09/11/2026 a 09/12/2026.