Publicações da edição 513 - 11/11/2026 e Ano II

Publicações da edição 513

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento Público nº 029/2026 Processo Administrativo nº 23.821/2025-D Secretaria: Secretaria de Habitação
Objeto: “CREDENCIAMENTO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM COMPROVADA CAPACIDE TÉCNICA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE 200 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM ÁREAS A SEREM DOADAS PELO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE AO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1, COM RECURSOS DO FAR, EM PARCERIA COM O AGENTE FINANCEIRO AUTORIZADO A OPERÁ-LO, CONFORME CRITÉRIOS DO PROGRAMA PLEITEADO”
Entrega do “Envelope Documentação”: de 12/11/2026 a 26/11/2026 das 09h00 às 16h00 (Horário Oficial de Brasília - DF), de segunda a sexta-feira, dias úteis, e até o dia 27/11/2026 às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF).
Data e hora da Sessão Pública para abertura dos envelopes: 27/11/2026 às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF).
Local de entrega dos envelopes: Departamento de Licitações da Secretaria de Administração, sito à Av. Presidente Kennedy, nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim, Praia Grande – SP, CEP: 11704-900.
Local da Sessão Pública: Sala de Reuniões da Secretaria de Administração, Avenida Presidente Kennedy, 9.000 – Nova Mirim, Praia Grande – SP, 11704-900
A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, através da Secretaria de Habitação torna público que, nos prazos, horários e locais acima assinalados, será recebido o “Envelope Documentação”.
Retirada do Edital: GRATUITAMENTE, na íntegra, através do site www.praiagrande.sp.gov.br.
Praia Grande, 10 de novembro de 2026.
FABRICIO MENEZES DE PAULA
Secretário Municipal de Habitação

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 169/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EM AÇO INOXIDÁVEL”
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Processo Administrativo: 123/2025
Data e Hora do Pregão: 30/11/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por lote
Modo de Disputa: Aberto/Fechado
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da Licitação no ComprasGov: 81/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 10 de novembro de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos

EXTRATO CONTRATUAL

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DENTECK LTDA.;

Objeto: CONTRATO N° 305/2025 PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE

APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR - Pregão Eletrônico nº. 150/2025; Prazo: 6

meses; Valor: R$ 4.800,00; Dotações: 04.02.00/06.181.8003.1107/4.4.90.52.34 - FONTE 01 - DESPESA

6783 - CÓD. APLIC.1100000 e 04.02.00/06.181.8003.2367/4.4.90.39.00 - FONTE 01 - DESPESA 7033 -

CÓD. APLIC.1100000; Data de Assinatura: 10/11/2026; Processo: 48.474/2025-D.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BANCO

BRADESCO S.A.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 008/22 PARA

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS

MUNICIPAIS - Chamamento Público nº. 016/2021; prorrogando por mais 12 meses, a partir de 14 de janeiro

de 2027; Valor: R$ 1.140.883,62; Dotação: 07.02.00/04.123.7011.2473/3.3.90.39.81; Data de Assinatura:

09/11/2026; Processo: 14.696/2025-D.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONSTRUTORA

BRASFORT LTDA EPP.; Objeto: TERMO DE ATA N° 921/26 PARA MANUTENÇÃO DE PISOS EM

ARDOSIA, CERÂMICA, CIMENTADO E GRAMA - Pregão Eletrônico n° 117/2026; Prazo: 01 ano; Data de

Assinatura: 09/11/2026; Processo: 37.611/2025-D.

Nº DO DESCRIÇÃO CÓDIGO UNIDADE DE QUANTIDADE VALOR

ITEM CAT/MAT REFERÊNCIA UNITÁRIO

Lote 03

Serviço de instalação de Cerâmica

11 Extrudada na variação de 24x11,6cm 5312 m² 3.000 R$ 225,3100

e 30x30cm, com o fornecimento de

material

Rejuntamento com argamassa de

12 piso cêramico extrudado, junta de 5312 m² 2.216 R$ 24,3900

3mm a 6mm

Lote 04

Manutenção em PISO de concreto

com argamassa de cimento e areia

13 peneirada e=6cm, com malha de aço 5312 m² 9.600 R$ 97,9100

CA-60 (tramade15x15cm),

acabamento da superfície com

desempenadeira mecânica

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: IPEC -

CONSTRUTORA LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 922/26 PARA MANUTENÇÃO DE PISOS EM

ARDOSIA, CERÂMICA, CIMENTADO E GRAMA - Pregão Eletrônico n° 117/2026; Prazo: 01 ano; Data de

Assinatura: 09/11/2026; Processo: 37.611/2025-D.

Nº DO DESCRIÇÃO CÓDIGO UNIDADE DE QUANTIDADE VALOR

ITEM CAT/MAT REFERÊNCIA UNITÁRIO

Lote 01

Manutenção e substituição de

1 ARDÓSIA 30x30cm ou 40x40cm, 5312 m² 7.900 R$ 110,0000

e=8 mm

Manutenção e substituição

2 total/parcial de RODAPÉ de ardósia 5312 m 1.620 R$ 42,0000

de 10cm de altura

Manutenção de TRATAMENTO do

3 piso em ardósia através da aplicação 5312 m² 11.020 R$ 41,0000

de primer e duas demãos de

acabamento acrílico

4 Manutenção com aplicação de 5312 m² 12.300 R$ 54,7000

RESINA para ardósia

Manutenção e substituição de

5 SOLEIRA em ardósia de 15cm de 5312 m 4.550 R$ 13,0000

largura, e=8 mm

Manutenção e substituição de

6 SOLEIRA em ardósia de 25cm de 5312 m 408 R$ 21,8000

largura, e=8 mm

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: N.D.L.

CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA EPP.; Objeto: TERMO DE ATA N° 923/26 PARA MANUTENÇÃO

DE PISOS EM ARDOSIA, CERÂMICA, CIMENTADO E GRAMA - Pregão Eletrônico n° 117/2026; Prazo:

01 ano; Data de Assinatura: 09/11/2026; Processo: 37.611/2025-D.

Nº DO DESCRIÇÃO CÓDIGO UNIDADE DE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO

ITEM CAT/MAT REFERÊNCIA

Lote 02

Manutenção e substituição de

07 PISO CERÂMICO esmaltado 5312 m² 4.558 R$ 102,1000

30x30

Manutenção e substituição de

08 PISO CERÂMICO esmaltado 5312 m² 8.110 R$ 102,9300

40x40

Manutenção em REJUNTAMENTO

DE PISO cerâmico com argamassa

09 pré fabricada, dimensões do piso: 5312 m² 12.930 R$ 4,8300

300x300x8 mm, espessura da

junta: 6 mm

Manutenção e substituição

total/parcial de RODAPÉ cerâmico m²

10 assentado com argamassa mista 5312 7.400 R$ 11,6100

de cimento, cal hidratada e areia

sem peneirar, traço1:2:8, altura 8

cm

Lote 05

Manutenção em PISO de concreto

estrutural dosado em central,

e=8cm, fck 30MPa, sobrelastro de

14 brita e=5cm, com armadura de tela 5312 m² 4.800 R$ 110,8900

de açoCA-60(malha 10x10cm),

acabamento de superfície com

desempenadeira mecânica elétrica

Lote 07

16 Manutenção e substituição de 5312 m² 5.200 R$ 26,5300

grama esmeralda

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONSTRUMIX

DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME.; Objeto: TERMO DE ATA N° 874/26 PARA

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 091/2026; Prazo: 01 ano; Data de

Assinatura: 26/10/2026; Processo: 89/2025.

Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário

3 ESMERILHADEIRA ANGULAR 4.1/2" (115 MM) UN 31 R$ 125,84

4 ESMERILHADEIRA ANGULAR 5" (125 MM) UN 26 R$ 269,58

5 PARAFUSADEIRA - MANDRIL 1/4" UN 58 R$ 823,99

10 TESOURA PARA CORTAR VERGALHAO 12" (30 CM) UN 19 R$ 56,27

11 TESOURA PARA CORTAR VERGALHAO 24" (60 CM) UN 21 R$ 93,20

12 TESOURA PARA CORTAR VERGALHAO 36" (90 CM) UN 12 R$ 186,60

19 BETONEIRA 200L, MONOFASICO, 1CV, 220V UN 9 R$ 3.565,00

20 BETONEIRA 400L, MONOFASICO, 2CV, 220V UN 10 R$ 4.235,10

37 CACA VAZAMENTO ELETRONICO UN 9 R$ 5.563,67

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MALDONATO

ENERGY LTDA-ME.; Objeto: TERMO DE ATA N° 875/26 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 091/2026; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 22/10/2026; Processo:

89/2025.

Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário

18 MAQUINA DE PINTURA AIRLESS - POTENCIA DE 900W UN 12 R$ 2.400,00

24 FURADEIRA DE IMPACTO 1/2" (13 MM) UN 25 R$ 430,00

28 LIXADEIRA DE CINTA - POTENCIA DE 940W UN 17 R$ 1.000,00

29 SOPRADOR TERMICO - POTENCIA DE 1.800W UN 27 R$ 280,00

36 CACA VAZAMENTO DIGITAL UN 9 R$ 4.500,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MBR COMÉRCIO

DE MATERIAIS LTDA-ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 876/26 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 091/2026; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 09/11/2026; Processo:

89/2025.

Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário

2 SERRA MARMORE 5" (125 MM) UN 37 R$ 485,86

17 COMPRESSOR DE AR PARA PNEU - POTENCIA DE 120W UN 23 R$ 256,36

21 VIBRADOR DE CONCRETO COM MANGOTE UN 10 R$ 3.099,00

26 CORTADOR DE PISO MANUAL 750MM UN 30 R$ 255,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: C.K. COMÉRCIO

DE FERRAGENS LTDA-EPP.; Objeto: TERMO DE ATA N° 877/26 PARA AQUISIÇÃO DE

EQUIPAMENTOS DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 091/2026; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura:

21/10/2026; Processo: 89/2025.

Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário

ESTACAO DE ENERGIA PORTATIL - POTENCIA DE

39 1.800W UN 5 R$ 7.790,03

ESTACAO DE ENERGIA PORTATIL - POTENCIA DE

40 3.600W UN 6 R$ 19.292,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: GRM MÁQUINAS

E LOCAÇÕES LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 878/26 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 091/2026; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 09/11/2026; Processo:

89/2025.

Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário

1 SERRA MARMORE 4.3/8" (110 MM) UN 30 R$ 270,00

22 SERRA CIRCULAR 7" (185 MM) - POTENCIA DE 1.800W UN 18 R$ 899,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FAPS COMÉRCIO

E SERVIÇOS LTDA-EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 879/26 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 091/2026; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 29/10/2026; Processo:

89/2025.

Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário

9 GERADOR DE ENERGIA A GASOLINA - MOTOR 4T UN 17 R$ 4.449,99

23 PLAINA ELETRICA - POTENCIA DE 700W - 16.500 RPM UN 18 R$ 678,56

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: VITÓRIA

MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-EPP.; Objeto: TERMO DE ATA N° 880/26 PARA AQUISIÇÃO DE

EQUIPAMENTOS DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 091/2026; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura:

21/10/2026; Processo: 89/2025.

Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário

16 COMPRESSOR DE AR PORTATIL PARA PINTURA 25L UN 13 R$ 1.090,00

32 BOMBA SUBMERSIVEL PARA AGUA SUJA UN 14 R$ 640,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: VL-LOJA DE

VARIEDADES LTDA-MEI.; Objeto: TERMO DE ATA N° 881/26 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 091/2026; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 22/10/2026; Processo:

89/2025.

Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário

13 GUILHOTINA PARA CORTE DE PAVERS UN 12 R$ 1.975,00

41 ESTACAO DE ENERGIA PORTATIL - POTENCIA DE UN 2 R$ 18.999,00

3.600W

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FERNANDES

PROFETA ATACADISTA LTDA-ME.; Objeto: TERMO DE ATA N° 882/26 PARA AQUISIÇÃO DE

EQUIPAMENTOS DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 091/2026; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura:

04/11/2026; Processo: 89/2025.

Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário

6 FURADEIRA - MANDRIL DE 3/8" UN 48 R$ 131,17

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: REFINAR

EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA-ME.; Objeto: TERMO DE

ATA N° 883/26 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 091/2026;

Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 23/10/2026; Processo: 89/2025.

Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário

15 MOTOESMERIL 6" - POTENCIA DE 360W UN 11 R$ 200,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: 52.198.585

MARIANA CARDOZO AGOSTINI DE ANDRADE-ME.; Objeto: TERMO DE ATA N° 884/26 PARA

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 091/2026; Prazo: 01 ano; Data de

Assinatura: 20/10/2026; Processo: 89/2025.

Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário

7 MARTELETE PERFURADOR ROMPEDOR UN 51 R$ 524,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LANÇA

PRODUTOS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.; Objeto: TERMO DE ATA N° 885/26 PARA

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 091/2026; Prazo: 01 ano; Data de

Assinatura: 22/10/2026; Processo: 89/2025.

Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário

14 SERRA POLICORTE 14" (355 MM) UN 7 R$ 758,48

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RJ COMÉRCIO E

SERVIÇOS GERAIS LTDA; Objeto: TERMO DE ATA N° 886/26 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 091/2026; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 04/11/2026; Processo:

89/2025.

Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário

27 CORTADOR DE PISO MANUAL 1000MM UN 33 R$ 403,97

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CENIRO

COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 887/26 PARA AQUISIÇÃO DE

EQUIPAMENTOS DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 091/2026; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura:

06/11/2026; Processo: 89/2025.

Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário

35 PLACA VIBRATORIA A GASOLINA 4T - POTENCIA 6.5 HP UN 2 R$ 3.978,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: INFANTARIA

COMERCIAL LTDA-EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 888/26 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 091/2026; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 06/11/2026; Processo:

89/2025.

Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário

38 MAQUINA DESENTUPIDORA DE ESGOTO - POTENCIA DE UN 9 R$ 2.298,00

390W

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL

IMPORTADORA E EXPORTADORA BRASILEIRA LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DE

TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 580/25 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA EM SHOWS PIROTÉCNICOS PARA O MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE COM

FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA - Pregão

Eletrônico nº. 168/2025; prorrogando por mais 01 ano, a partir de 26 de novembro de 2026; Data de

Assinatura: 09/11/2026; Processo: 25.201/2025-4-D.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MARCELO DOS

SANTOS MEIO AMBIENTE LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DE TERMO DE ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS N° 565/25 PARA LAVAGEM DE PISO - Pregão Eletrônico nº. 167/2025;

prorrogando por mais 01 ano, a partir de 11 de novembro de 2026; Data de Assinatura: 09/11/2026;

Processo: 1.345/2024.

Processo Administrativo: Nº 4.731/2021; Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 014/2022; CONTRATANTE:

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA

E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.340.639/0001-30; OBJETO DO

CONTRATO: Prestação de serviços contínuos sem mão de obra exclusiva para serviços de administração,

gerenciamento e controle da frota de veículos automotores com operação de sistema informatizado e

integrado; OBJETO DO APOSTILAMENTO: Registro de regularização e compatibilização dos dados

cadastrais da CONTRATADA nos sistemas SIAM e MGC da Administração Municipal, em razão de

impedimento operacional indicado pela Divisão de Compras da SESURB (fls. 4.067v), sem alteração da

identidade jurídica da empresa; NATUREZA E VIGÊNCIA: Registro exclusivamente cadastral e

administrativo. O presente ato não altera objeto, valores, obrigações ou prazos e não constitui prorrogação

contratual, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 214/2022.

Praia Grande, 10 de novembro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal

de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.379/2026-D
NÚMERO DA LICITAÇÃO NO COMPRASGOV: 10/2026
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES”
Considerando as decisões exaradas no Comunicado de Resultado de Análise das Amostras em fls. 1.299/1.303, 2º Comunicado de Resultado de Análise das Amostras em fl. 1.505/1.506, 3º Comunicado de Resultado de Análise das Amostras em fl. 1.985, Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1.999/2.383 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 2.403/2.794 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termo do inciso I do §1º do artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
– REJUVI ATACADISTA LTDA: Os itens 1, 2, 3, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15 e 25.
– LML INDUSTRIA TEXTIL E INJECAO PLASTICA LTDA: Os itens 4, 5, 11, 12, 20 e 21.
– EDNALDO SALGADO: Os itens 22 e 23.
– PHOENIX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA: O item 24
– P & B LTDA: O item 6.
– FABIANA RODRIGUES PEREIRA: O item 19.
Os itens 16, 17 e 18 foram revogados.
Em 6 de novembro de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação
GISELE DOMINGUES
Secretária Municipal de Assistência Social

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº º 20.776/2025-D
NÚMERO DA LICITAÇÃO NO COMPRASGOV: 24/2026
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORTES DE CARNES DIVERSAS (IQF)”
Considerando as decisões exaradas na 1ª Ata de Sessão de Análise Amostras, bem como o Quadro de Resultado acostados em fls. 3357/3365, 2ª Ata de Sessão de Análise Amostras, bem como o Quadro de Resultado acostados em fls. 3436/3437, Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 3448/3628 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 3640/3830 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termo do inciso I do §1º do artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
BELAMESA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA: Os itens 01, 06, 08, 09 e 10.
ETUS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES LTDA: Os itens 02 e 12
A MORAES LTDA: O item 03.
BOSCATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: O item 04.
BEEFALLO CARNES DO BRASIL LTDA: Os itens 05 e 07.
PILAR ALIMENTOS LTDA: Os itens 11, 13 e 15.
HOSANA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA: O item 14.
Em 09 de novembro de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação
GISELE DOMINGUES
Secretária Municipal de Assistência Social

LEI N° 2362
De 09 De Novembro De 2026
“INSTITUI O PROGRAMA PRAÇA DA FAMÍLIA ATÍPICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE.”
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Trigésima Sexta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, realizada em 05 de novembro de 2026, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o programa Praça da Família Atípica no Município da Estância Balneária de Praia Grande, destinado à promoção de espaços públicos acessíveis, adaptados e inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Art. 2º O programa tem como objetivos:
I – Promover a inclusão social e o direito ao lazer das pessoas com TEA;
II – Estimular a convivência familiar e comunitária em ambientes públicos acessíveis;
III – incentivar a adaptação progressiva de espaços públicos às necessidades sensoriais e comportamentais das pessoas com TEA;
IV – Fomentar a conscientização da sociedade acerca da neurodiversidade e da inclusão;
V – Contribuir para o desenvolvimento motor, sensorial, emocional e social das pessoas com TEA.
Art. 3º As Praças das famílias atípicas poderão contar, entre outros recursos, com:
I – brinquedos e equipamentos de lazer acessíveis e inclusivos;
II – áreas de baixa estimulação sensorial;
III – pisos adequados para maior segurança e acessibilidade;
IV – Sinalização informativa sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, inclusive por meio de pictogramas;
V – Espaços de convivência e acolhimento familiar;
VI – Elementos arquitetônicos e paisagísticos voltados ao conforto sensorial e à acessibilidade.
Art. 4º O programa poderá ser implementado em praças, parques e espaços públicos já existentes ou em novos equipamentos públicos destinados pelo Poder Executivo municipal.
Art. 5º (VETADO).
Art. 6º A execução desta Lei observará a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 09 de novembro de 2026 ano sexagésimo da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Aparecida Regina Fermino da Silva
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 09 de novembro de 2026.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 39313/2026

Em 09 de novembro de 2026.
Ilmo. (a). Sr. (a)
EDILEANA DE LOURDES SILVA - RF 47365
Ref.: MANDADO DE CITAÇÃO
P.A.D. nº. 12224/2026.
A Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Dra. SIMONE REGINA MUNIZ DA CUNHA, CITA V. Sª EDILEANA DE LOURDES SILVA – RF 47365, nos termos do Art. 173 e seguintes, da Lei Complementar n° 15/1992, para acompanhar toda a instrução do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO que lhe é movido e instaurado através da PORTARIA PROGEM/INQ Nº. 036/2026, em anexo, por infringir o artigo 142, inciso I c.c. artigo 153, inciso I, § 1º, todos da Lei Complementar 15/1992, por inassiduidade e abandono de cargo, apresentando mais de 30 (trinta) faltas consecutivas ao serviço público, sem motivo justificado, conforme demonstra o Processo Administrativo em epígrafe.
Fica ainda V. Sª INTIMADO (A) a comparecer à audiência de seu interrogatório, que se realizará na sala da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, sita na Av. Presidente Kennedy, 9.000 (Paço Municipal), 2° andar – sala 30 – Vila Mirim – Praia Grande (tel.: 3496-2224), no dia 26 de novembro de 2026, às 14h30, para o que PODERÁ VIR ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO (A) HABILITADO (A), ressaltando que, conforme Súmula Vinculante 5 do STF: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”.
Ressaltando, ainda, que caso V. Sª não compareça, será decretada a sua revelia, conforme §3º do artigo 177 da L.C. 15/92.
Comparecer munido de documento de identidade com foto ou crachá funcional.
Simone Regina Muniz da Cunha
Presidente da Comissão
Augusto de Brito Araújo
Membro da Comissão

PORTARIA SESAP Nº 069/2026-SESAP-10
ME. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura de Praia Grande, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 06 de janeiro de 2025, com suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação administrativa e organizacional do corpo técnico da Secretaria Municipal de Saúde Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão dos atos administrativos relativos à designação de servidores para o exercício de funções de coordenação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde Pública;
RESOLVE:
Revogar a Portaria SESAP nº 027/2026, em sua integralidade, que dispõe sobre a designação de servidor para atuação na Coordenação de Frota SAMU 192/UTS da Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Secretaria de Saúde Pública, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, ano sexagésimo da Emancipação.
Me. José Isaias Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública

RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35.953/2026-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE DIABETES PARA ATENDIMENTO A DETERMINAÇÕES JUDICIAIS”
SESSÃO PÚBLICA: www.compras.gov.br
UASG DE ATUAÇÃO: 986921 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE – SP
NÚMERO DA LICITAÇÃO NO COMPRAS.GOV.BR: 69/2026
Considerando informações constantes no Aviso de Licitação publicado em 26/10/2026 no jornal “Diário Oficial do Município” conforme comprovante às fls. 373 dos autos, e o equívoco quanto à não publicação do aviso de licitação em jornal diário de grande circulação, em atendimento ao § 1º do Art. 54 da Lei 14.133/2021, a fim de garantir a publicidade e transparência dos atos desta Administração, informamos que este deverá ser desconsiderado para todos os efeitos legais, passando a vigorar o seguinte Aviso de Licitação:
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2026
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE DIABETES PARA ATENDIMENTO A DETERMINAÇÕES JUDICIAIS”
MODALIDADE: Pregão Eletrônico.
Processo administrativo 35.953/2026-D
Data e hora do pregão: 26/11/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor preço unitário
Modo de disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de licitação: Ampla Concorrência
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da licitação no Comprasgov: 69/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.”
Praia Grande, 9 de novembro de 2026.
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública