Publicações da edição 1838 - 09/11/2026 e Ano XIV
AUTORIZAÇÃO
Licitações e Contratos • Outros atos
Autorização
Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, o Estudo Técnico Preliminar – ETP e os demais documentos elaborados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a existência de dotação orçamentária suficiente para suportar as despesas decorrentes da contratação, a autorização da Comissão de Contratação, representada pelo Sr. Orlando Batista da Fonseca, o parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria Jurídica Municipal e a solicitação de autorização apresentada pela Agente de Contratação e pela Equipe de Apoio, autorizo a contratação direta, por dispensa de licitação, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná – SEBRAE/PR, inscrito no CNPJ nº 75.***.585/0001-**, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para prestação de serviços de consultoria e orientação técnica ao Município na estruturação, regulamentação, operacionalização e monitoramento do Programa de Compras Municipais para o Desenvolvimento Local, contemplando ações voltadas ao fortalecimento das compras públicas, à valorização dos pequenos negócios e fornecedores locais, ao aprimoramento dos processos de contratação pública, à elaboração e implementação do Plano de Contratações Anual (PCA), à consultoria para implantação do Escritório de Compras, ao apoio às ações do Compras Paraná e à implementação do Edital de Credenciamento de Fornecedores, no valor global de R$ 62.712,00 (sessenta e dois mil, setecentos e doze reais).
Cornélio Procópio, 09 de novembro de 2026.
Raphael Dias Sampaio
Prefeito
AUTORIZAÇÃO
Licitações e Contratos • Outros atos
Autorização
Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, o Estudo Técnico Preliminar – ETP e os demais documentos elaborados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a existência de dotação orçamentária suficiente para suportar as despesas decorrentes da contratação, conforme Dotação Orçamentária nº 790, a autorização da Comissão de Contratação, representada pelo Sr. Orlando Batista da Fonseca, o parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria Jurídica Municipal e a solicitação de autorização apresentada pela Agente de Contratação e pela Equipe de Apoio, autorizo a contratação direta, por dispensa de licitação, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná – SEBRAE/PR, inscrito no CNPJ nº 75.***.585/0001-**, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para prestação de serviços de apoio à realização do evento Norte Hub (antigo Agrohub), no Parque de Exposições de Cornélio Procópio, abrangendo a estruturação e a realização de agenda técnica voltada à inovação na gestão pública, GovTechs, políticas públicas, transformação digital, compras públicas, eficiência na gestão e desenvolvimento de soluções para os desafios dos municípios, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Cornélio Procópio, 09 de novembro de 2026.
Raphael Dias Sampaio
Prefeito
AVISO DE EDITAL
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.331.941/0001-70
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 297/2026
O MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR torna público que realizará licitação na modalidade
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, em
LOTE ÚNICO, e MODO DE DISPUTA ABERTO, destinada à contratação de empresa especializada
para locação de decoração natalina, compreendendo o fornecimento temporário dos elementos
decorativos, transporte, carga, descarga, montagem, instalação, manutenção preventiva e corretiva,
desmontagem e retirada integral dos materiais, para atendimento à programação natalina de 2026 do
Município de Cornélio Procópio/PR, conforme especificações, quantitativos, condições e demais
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
CADASTRO DAS PROPOSTAS: até as 13h58min do dia 24 de novembro de 2026.
ABERTURA/INÍCIO DA DISPUTA: a partir das 14h00min do dia 24 de novembro de 2026.
PLATAFORMA ELETRÔNICA: BBMNET Licitações.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global, em lote/grupo único.
MODO DE DISPUTA: Aberto.
EDITAL E ANEXOS: disponíveis na Plataforma BBMNET, no Portal Nacional de Contratações
Públicas PNCP e nos meios oficiais de divulgação do Município.
Cornélio Procópio/PR, 09 de novembro de 2026.
GLAUCIA ELIANA NARDONI
Pregoeira
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AVISO DE EDITAL
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.331.941/0001-70
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 296/2026
O MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR torna público que realizará licitação na modalidade
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, em
LOTE ÚNICO, e MODO DE DISPUTA ABERTO, destinada à contratação de empresa especializada
para locação de brinquedos de parque de diversões, compreendendo Roda-Gigante Estrela,
Fusquinha Infantil, Super Jump e Carrossel Infantil, incluindo os serviços de transporte, montagem,
instalação, testes, operação diária, disponibilização de operadores e monitores, manutenção
preventiva e corretiva, desmontagem e retirada dos equipamentos, para atendimento à programação
natalina de 2026 do Município de Cornélio Procópio/PR, conforme especificações, quantitativos,
condições e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
CADASTRO DAS PROPOSTAS: até as 08h58min do dia 24 de novembro de 2026.
ABERTURA/INÍCIO DA DISPUTA: a partir das 09h00min do dia 24 de novembro de 2026.
PLATAFORMA ELETRÔNICA: BBMNET Licitações.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global, em lote/grupo único.
MODO DE DISPUTA: Aberto.
EDITAL E ANEXOS: disponíveis na Plataforma BBMNET, no Portal Nacional de Contratações
Públicas PNCP e nos meios oficiais de divulgação do Município.
Cornélio Procópio/PR, 09 de novembro de 2026.
GLAUCIA ELIANA NARDONI
Pregoeira
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Decreto nº 981/2026 - Nomeia Emidio Balestro Neto para o cargo de Assessor de Interação Intersetorial I.
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 981/2026
SÚMULA: Nomeia Emidio Balestro Neto para o cargo de Assessor de Interação Intersetorial I.
RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento na Lei Complementar nº 19, de 17 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado, a partir do dia 09 de novembro de 2026, EMIDIO BALESTRO NETO, portador do CPF nº 072.XXX.XXX-84, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE INTERAÇÃO INTERSETORIAL I – AS1, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços e Obras.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de novembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2026.
Raphael Dias Sampaio
Prefeito Municipal
EXTRATO
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.331.941/0001-70
ATA DE DlVULGAÇAO DO RESULTADO DEFINITIVO
CHAMAIVIENTO PÚBLICO N'* 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 234/2026
Credenciamento de Pessoas Físicas - Educadores Sociais (SPSBD-GC)
A Comissão de Contratação do Município de Cornélio Procópio/PR, no âmbito do Chamamento Público n°
para prestação de serviços de Educador Social
003/2026, destinado ao credenciamento de pessoas físicas
vinculados ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos -
análise documental, nos termos dos itens
SPSBD-GC, torna público o RESULTADO DEFINITIVO da primeira
6.2 e 6.3.1 do Edital.
1. ENCERRAMENTO DA FASE RECURSAL
O resultado preliminar foi formalizado em 28 de outubro de 2026, tendo sido estabelecido o período de
29/10/2026 a 06/11/2026 para interposição de recursos administrativos. Encerrado o prazo recursal, a
Comissão registra que NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS. Assim, nos
termos do item 6.3.1 do Edital, tornam-se definitivos os resultados da análise documental divulgados
preliminarmente, conforme relação a seguir
2. INTERESSADAS HABILITADAS
Interessada Protocolo Resultado
ISADORA ACÁCIA FRANCISCO CIRINO 18024/2026 HABILITADA
JULIA DE SOUZA SEVERINO 18679/2026 HABILITADA
VERA LUCIA DE OLIVEIRA JORGE DINIZ 18155/2026 HABILITADA
3. INTERESSADAS INABILITADAS E FUNDAMENTOS
Interessada Protocolo Fundamento
ANDRIELLY MARIA PULCINELLI C. DE LIMA 18232/2026 INABILITADA - Ausência de declaração
de conhecimentos básicos de
informática (itens 4.1, "c", e 5.1, "d") e de
certidão criminal estadual (item 5.1, "g").
FRANCIELLI CRISTINA DA CONCEIÇÃO 18217/2026 INABILITADA-Ausência de certidão de
antecedentes criminais da Justiça
Estadual (item 5.1, "g").
JESSIKA MAYARA ROCHA 17962/2026 INABILITADA Ausência de
comprovação de escolaridade,
declaração de informática, situação
cadastral regular .no CPF, certidão
criminal estadual e Anexos II e III;
experiência apresentada sem descrição
suficiente das atividades (itens 4 e 5).
JHENIFER PULCINELLI MATIASi 18645/2026 INABILITADA-Ausênciade declaração
de conhecimentos básicos de
informática (itens 4.1, "c", e 5.1, "d") e de
certidão criminal estadual (item 5.1, "g").
'
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.331.941/0001-70
JULIANE CAMARGO DO NASCIMENTO 18224/2026 INABILITADA Ausência de
comprovação da declaração de
conhecimentos básicos de informática
(itens 4.1, "c", e 5.1, '"d"), conforme
conclusão individual.
NATÁLIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 18519/2026 INABILITADA Ausência de
comprovação de escolaridade e
declaração de informática;
documentação de estágio insuficiente
para demonstrar compatibilidade da
experiência (itens 4.1,4.2 a 4.4 e 5,1).
Os fundamentos completos das decisões constam das fichas individuais de análise documental e das
respectivas conclusões integrantes dos autos. Não tendo sido apresentados recursos administrativos no
prazo editalício, ficam mantidas integralmente as decisões divulgadas no resultado preliminar
4. EFEITOS DO RESULTADO DEFINITIVO
Nos termos dos itens 4.7, 6.3.1 e 8 do Edital, as interessadas habilitadas integram o conjunto de credenciadas
aptas à eventual convocação, observadas a necessidade administrativa, a manutenção das condições de
habilitação e a sistemática objetiva de distribuição da demanda. O credenciamento não assegura contratação
imediata. Considerando que o número de habilitadas nesta primeira análise é inferior à necessidade inicial
estimada de cinco profissionais, não há, neste grupo, excesso de credenciadas que imponha sorteio para a
demanda inicial, sem prejuízo da observância das regras editalícias aplicáveis às convocações posteriores.
As interessadas inabilitadas poderão apresentar novo requerimento durante a vigência do edital, após sanar
as irregularidades, conforme item 6.4. O credenciamento permanece aberto a novos interessados, nos termos
do item 3.1.
5. PUBLICAÇÃO
Determina-se a publicação deste resultado definitivo no Diário Oficial do Município e sua disponibilização nos
canais oficiais pertinentes, para conhecimento dos interessados, sem prejuízo das providências
administrativas subsequentes previstas no Edital.
Nada mais havendo a registrar, lavra-se a presente ata para fins de publicidade.
Cornéiio Procópio/PR, 09 de novembro de 2026.
C^u^ Êliana Nardbni
Agente de Contratação
\ D /
Jad^oí^íllian 'ofeahi Mariano
Equipe de Apoio
EXTRATO
Licitações e Contratos • Outros atos
EXTRATO
1º ADITIVO – PRAZO E VALOR
CONTRATO Nº 119/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 169/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 48/2025
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
CONTRATADO: CENTRO DE EXAMES LABORATORIAIS CORNELIO LTDA
OBJETO: Este Instrumento tem por objeto a contratação da Pessoa Jurídica credenciada na Chamada Pública nº 005/2025, para prestação de serviços laboratoriais.
VIGÊNCIA: O contrato fica prorrogado a partir de 12/11/2026 até 11/11/2027.
VALOR: O contrato importa o valor total de R$ 19.322,82 (dezenove mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (292) 08.001.10.301.0007.2062.3.3.90.39.00 / 00310.00496.09.02.06.20.1.600.0000 - SAUDE/SUS - BB 33621-1 (F310).
DATA: 22/10/2026
ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito
Cátia Regina Artoni Pedrão - Representante Legal
NOTIFICAÇÃO
Atos Administrativos • Editais de notificações
Município de Cornélio Procópio
3520-8000
IMPRENSA OFICIAL Departamento Municipal de Fiscalização
09/11/2026 Ano XIV | Edição nº1838 | Certificado por Município de Cornélio Procópio
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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