Publicações da edição 1838 - 09/11/2026 e Ano XIV

Publicações da edição 1838

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Autorização

Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, o Estudo Técnico Preliminar – ETP e os demais documentos elaborados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a existência de dotação orçamentária suficiente para suportar as despesas decorrentes da contratação, a autorização da Comissão de Contratação, representada pelo Sr. Orlando Batista da Fonseca, o parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria Jurídica Municipal e a solicitação de autorização apresentada pela Agente de Contratação e pela Equipe de Apoio, autorizo a contratação direta, por dispensa de licitação, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná – SEBRAE/PR, inscrito no CNPJ nº 75.***.585/0001-**, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para prestação de serviços de consultoria e orientação técnica ao Município na estruturação, regulamentação, operacionalização e monitoramento do Programa de Compras Municipais para o Desenvolvimento Local, contemplando ações voltadas ao fortalecimento das compras públicas, à valorização dos pequenos negócios e fornecedores locais, ao aprimoramento dos processos de contratação pública, à elaboração e implementação do Plano de Contratações Anual (PCA), à consultoria para implantação do Escritório de Compras, ao apoio às ações do Compras Paraná e à implementação do Edital de Credenciamento de Fornecedores, no valor global de R$ 62.712,00 (sessenta e dois mil, setecentos e doze reais).

Cornélio Procópio, 09 de novembro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Autorização

Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, o Estudo Técnico Preliminar – ETP e os demais documentos elaborados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a existência de dotação orçamentária suficiente para suportar as despesas decorrentes da contratação, conforme Dotação Orçamentária nº 790, a autorização da Comissão de Contratação, representada pelo Sr. Orlando Batista da Fonseca, o parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria Jurídica Municipal e a solicitação de autorização apresentada pela Agente de Contratação e pela Equipe de Apoio, autorizo a contratação direta, por dispensa de licitação, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná – SEBRAE/PR, inscrito no CNPJ nº 75.***.585/0001-**, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para prestação de serviços de apoio à realização do evento Norte Hub (antigo Agrohub), no Parque de Exposições de Cornélio Procópio, abrangendo a estruturação e a realização de agenda técnica voltada à inovação na gestão pública, GovTechs, políticas públicas, transformação digital, compras públicas, eficiência na gestão e desenvolvimento de soluções para os desafios dos municípios, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Cornélio Procópio, 09 de novembro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.331.941/0001-70

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 297/2026

O MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ­ PR torna público que realizará licitação na modalidade

PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, em

LOTE ÚNICO, e MODO DE DISPUTA ABERTO, destinada à contratação de empresa especializada

para locação de decoração natalina, compreendendo o fornecimento temporário dos elementos

decorativos, transporte, carga, descarga, montagem, instalação, manutenção preventiva e corretiva,

desmontagem e retirada integral dos materiais, para atendimento à programação natalina de 2026 do

Município de Cornélio Procópio/PR, conforme especificações, quantitativos, condições e demais

exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

CADASTRO DAS PROPOSTAS: até as 13h58min do dia 24 de novembro de 2026.

ABERTURA/INÍCIO DA DISPUTA: a partir das 14h00min do dia 24 de novembro de 2026.

PLATAFORMA ELETRÔNICA: BBMNET Licitações.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global, em lote/grupo único.

MODO DE DISPUTA: Aberto.

EDITAL E ANEXOS: disponíveis na Plataforma BBMNET, no Portal Nacional de Contratações

Públicas ­ PNCP e nos meios oficiais de divulgação do Município.

Cornélio Procópio/PR, 09 de novembro de 2026.

GLAUCIA ELIANA NARDONI

Pregoeira

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.331.941/0001-70

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 296/2026

O MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ­ PR torna público que realizará licitação na modalidade

PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, em

LOTE ÚNICO, e MODO DE DISPUTA ABERTO, destinada à contratação de empresa especializada

para locação de brinquedos de parque de diversões, compreendendo Roda-Gigante Estrela,

Fusquinha Infantil, Super Jump e Carrossel Infantil, incluindo os serviços de transporte, montagem,

instalação, testes, operação diária, disponibilização de operadores e monitores, manutenção

preventiva e corretiva, desmontagem e retirada dos equipamentos, para atendimento à programação

natalina de 2026 do Município de Cornélio Procópio/PR, conforme especificações, quantitativos,

condições e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

CADASTRO DAS PROPOSTAS: até as 08h58min do dia 24 de novembro de 2026.

ABERTURA/INÍCIO DA DISPUTA: a partir das 09h00min do dia 24 de novembro de 2026.

PLATAFORMA ELETRÔNICA: BBMNET Licitações.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global, em lote/grupo único.

MODO DE DISPUTA: Aberto.

EDITAL E ANEXOS: disponíveis na Plataforma BBMNET, no Portal Nacional de Contratações

Públicas ­ PNCP e nos meios oficiais de divulgação do Município.

Cornélio Procópio/PR, 09 de novembro de 2026.

GLAUCIA ELIANA NARDONI

Pregoeira

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DECRETO Nº 981/2026

SÚMULA: Nomeia Emidio Balestro Neto para o cargo de Assessor de Interação Intersetorial I.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento na Lei Complementar nº 19, de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado, a partir do dia 09 de novembro de 2026, EMIDIO BALESTRO NETO, portador do CPF nº 072.XXX.XXX-84, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE INTERAÇÃO INTERSETORIAL I – AS1, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços e Obras.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de novembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.331.941/0001-70

ATA DE DlVULGAÇAO DO RESULTADO DEFINITIVO

CHAMAIVIENTO PÚBLICO N'* 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 234/2026

Credenciamento de Pessoas Físicas - Educadores Sociais (SPSBD-GC)

A Comissão de Contratação do Município de Cornélio Procópio/PR, no âmbito do Chamamento Público n°

para prestação de serviços de Educador Social

003/2026, destinado ao credenciamento de pessoas físicas

vinculados ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos -

análise documental, nos termos dos itens

SPSBD-GC, torna público o RESULTADO DEFINITIVO da primeira

6.2 e 6.3.1 do Edital.

1. ENCERRAMENTO DA FASE RECURSAL

O resultado preliminar foi formalizado em 28 de outubro de 2026, tendo sido estabelecido o período de

29/10/2026 a 06/11/2026 para interposição de recursos administrativos. Encerrado o prazo recursal, a

Comissão registra que NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

ADMINISTRATIVOS. Assim, nos

termos do item 6.3.1 do Edital, tornam-se definitivos os resultados da análise documental divulgados

preliminarmente, conforme relação a seguir

2. INTERESSADAS HABILITADAS

Interessada Protocolo Resultado

ISADORA ACÁCIA FRANCISCO CIRINO 18024/2026 HABILITADA

JULIA DE SOUZA SEVERINO 18679/2026 HABILITADA

VERA LUCIA DE OLIVEIRA JORGE DINIZ 18155/2026 HABILITADA

3. INTERESSADAS INABILITADAS E FUNDAMENTOS

Interessada Protocolo Fundamento

ANDRIELLY MARIA PULCINELLI C. DE LIMA 18232/2026 INABILITADA - Ausência de declaração

de conhecimentos básicos de

informática (itens 4.1, "c", e 5.1, "d") e de

certidão criminal estadual (item 5.1, "g").

FRANCIELLI CRISTINA DA CONCEIÇÃO 18217/2026 INABILITADA-Ausência de certidão de

antecedentes criminais da Justiça

Estadual (item 5.1, "g").

JESSIKA MAYARA ROCHA 17962/2026 INABILITADA Ausência de

comprovação de escolaridade,

declaração de informática, situação

cadastral regular .no CPF, certidão

criminal estadual e Anexos II e III;

experiência apresentada sem descrição

suficiente das atividades (itens 4 e 5).

JHENIFER PULCINELLI MATIASi 18645/2026 INABILITADA-Ausênciade declaração

de conhecimentos básicos de

informática (itens 4.1, "c", e 5.1, "d") e de

certidão criminal estadual (item 5.1, "g").

'

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.331.941/0001-70

JULIANE CAMARGO DO NASCIMENTO 18224/2026 INABILITADA Ausência de

comprovação da declaração de

conhecimentos básicos de informática

(itens 4.1, "c", e 5.1, '"d"), conforme

conclusão individual.

NATÁLIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 18519/2026 INABILITADA Ausência de

comprovação de escolaridade e

declaração de informática;

documentação de estágio insuficiente

para demonstrar compatibilidade da

experiência (itens 4.1,4.2 a 4.4 e 5,1).

Os fundamentos completos das decisões constam das fichas individuais de análise documental e das

respectivas conclusões integrantes dos autos. Não tendo sido apresentados recursos administrativos no

prazo editalício, ficam mantidas integralmente as decisões divulgadas no resultado preliminar

4. EFEITOS DO RESULTADO DEFINITIVO

Nos termos dos itens 4.7, 6.3.1 e 8 do Edital, as interessadas habilitadas integram o conjunto de credenciadas

aptas à eventual convocação, observadas a necessidade administrativa, a manutenção das condições de

habilitação e a sistemática objetiva de distribuição da demanda. O credenciamento não assegura contratação

imediata. Considerando que o número de habilitadas nesta primeira análise é inferior à necessidade inicial

estimada de cinco profissionais, não há, neste grupo, excesso de credenciadas que imponha sorteio para a

demanda inicial, sem prejuízo da observância das regras editalícias aplicáveis às convocações posteriores.

As interessadas inabilitadas poderão apresentar novo requerimento durante a vigência do edital, após sanar

as irregularidades, conforme item 6.4. O credenciamento permanece aberto a novos interessados, nos termos

do item 3.1.

5. PUBLICAÇÃO

Determina-se a publicação deste resultado definitivo no Diário Oficial do Município e sua disponibilização nos

canais oficiais pertinentes, para conhecimento dos interessados, sem prejuízo das providências

administrativas subsequentes previstas no Edital.

Nada mais havendo a registrar, lavra-se a presente ata para fins de publicidade.

Cornéiio Procópio/PR, 09 de novembro de 2026.

C^u^ Êliana Nardbni

Agente de Contratação

\ D /

Jad^oí^íllian 'ofeahi Mariano

Equipe de Apoio

EXTRATO

1º ADITIVO – PRAZO E VALOR

CONTRATO Nº 119/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 169/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 48/2025

CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO:  CENTRO DE EXAMES LABORATORIAIS CORNELIO LTDA

OBJETO: Este Instrumento tem por objeto a contratação da Pessoa Jurídica credenciada na Chamada Pública nº 005/2025, para prestação de serviços laboratoriais.

VIGÊNCIA: O contrato fica prorrogado a partir de 12/11/2026 até 11/11/2027.

VALOR: O contrato importa o valor total de R$ 19.322,82 (dezenove mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (292) 08.001.10.301.0007.2062.3.3.90.39.00 / 00310.00496.09.02.06.20.1.600.0000 - SAUDE/SUS - BB 33621-1 (F310).

DATA: 22/10/2026

ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

                      Cátia Regina Artoni Pedrão - Representante Legal                                                                     

Município de Cornélio Procópio

3520-8000

IMPRENSA OFICIAL Departamento Municipal de Fiscalização

09/11/2026 Ano XIV | Edição nº1838 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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