Publicações da edição 1833 - 29/10/2026 e Ano XIV

Publicações da edição 1833

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3480/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Oswaldo Batista Da Cunha Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102838

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento: Saúde

Dias: 21 de outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversas especialidades, realizado

com o veículo Polo (371) Placa SEZ-0E21.

Gabinete do Prefeito, 21 de outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3394/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Luiz Guilherme Balestra

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102860

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e cento e vinte e três reais e setenta e cinco

centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado com

o veículo Van (328) BEV-9G93..

Gabinete do Prefeito, 15 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 22/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3395/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Renato Duarte Nogueira da Cunha

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102753

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: SEMURB

Dias: 15 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Arapongas - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Micro (231) placa AYQ-4460.

Gabinete do Prefeito, 15 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 22/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3396/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Elias Rogério Sales

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 100486

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Micro (420) UBZ-5G98.

Gabinete do Prefeito, 15 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 22/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3397/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Anderson Oliveira da Encarnaçao

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102831

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 166,75 (cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Bauru - SP

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo Ambulância (333) BEZ-3H95..

Gabinete do Prefeito, 15 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 22/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3398/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Sidnei Ribeiro Soares

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192391

Secretaria: Secretaria Municipal Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo Polo (398) placa TBA-7F34.

Gabinete do Prefeito, 15 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 22/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3399/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Marco Antônio Cruz

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192405

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina-PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo Polo (396) placa TBA-7F26.

Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 22/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3400/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Clayton Cristiano Concimo

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:702397

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 15 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Spin (260) placa BAW-6693.

Gabinete do Prefeito, 15 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 22/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3401/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: José Rossi Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192388

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com veículo Gol (347) placa BEX-4F24.

Gabinete do Prefeito, 15 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 22/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3402/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Alex Sandro Martins Nolli

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192384

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Jacarezinho - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo Van (405) TBA-7F42.

Gabinete do Prefeito,15 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 22/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3403/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Venâncio da Silva

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos (PSS)

Matricula: N: 702403

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo Polo (399) placa TBA-7F36.

Gabinete do Prefeito, 15 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 22/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3404/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Afonso Batista da Silva Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:192396

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde)

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 15 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Arapongas-PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Spin (257) placa BAW-6690.

Gabinete do Prefeito, 15 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 22/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3406/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Sander José Barbosa

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102754

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Gol (349) placa BEW-8H85.

Gabinete do Prefeito, 15 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 22/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3406/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Sander José Barbosa

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102754

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Gol (349) placa BEW-8H85.

Gabinete do Prefeito, 15 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 22/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3407/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Diones Rodrigo de Souza

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Matricula: N:192173

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco

centavos)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes consultas de especialidades, realizado

com o veículo Gol (348) placa BEX-3D68.

Gabinete do Prefeito,15 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 22/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3408/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: José Rossi Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192388

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com veículo Gol (347) placa BEX-4F24.

Gabinete do Prefeito, 16 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3409/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Alex Sandro Martins Nolli

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192384

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Maringá - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo Polo (372) SEZ-0E72.

Gabinete do Prefeito,16 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3410/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Sander José Barbosa

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102754

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Gol (349) placa BEW-8H85.

Gabinete do Prefeito, 16 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3411/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Alex de Souza Ferreira

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192383

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consulta, realizado com o

veículo Ambulância (407) placa TBD-8B67.

Gabinete do Prefeito, 16 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3412/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Diones Rodrigo de Souza

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Matricula: N:192173

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco

centavos)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes consultas de especialidades, realizado

com o veículo Gol (348) placa BEX-3D68.

Gabinete do Prefeito,16 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3413/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Elias Rogério Sales

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 100486

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Micro (267) BBP-1487.

Gabinete do Prefeito, 16 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3414/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Marco Antônio Cruz

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192405

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina-PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo VAN (405) placa TBA-7F42.

Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3415/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Waldir Nishimura Cândido

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192392

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 17h40min

Horário de Chegada: 20h20min

Número de Diárias: 20 % de 01 (vinte % de uma)

Valor total das Diárias - R$: R$ 59,60 (cinquenta e nove reais r sessenta centavos)

Destino: Bandeirantes - Pr.

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas, realizado Polo (398) placa

TBA-7F34

Gabinete do Prefeito, 16 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3416/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Renato Duarte Nogueira da Cunha

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102753

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: SEMURB

Dias: 16 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Jacarezinho - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Micro (231) placa AYQ-4460.

Gabinete do Prefeito, 16 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3417/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Orivaldo Santos Marques

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192400

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas de diversas especialidades,

realizado com veículo Ambulância (333) placa BEZ-3H95.

Gabinete do Prefeito, 16 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3418/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Venâncio da Silva

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos (PSS)

Matricula: N: 702403

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo Polo (396) placa TBA-7F36.

Gabinete do Prefeito, 16 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3419/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Clayton Cristiano Concimo

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:702397

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 16 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Spin (260) placa BAW-6693.

Gabinete do Prefeito, 16 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3420/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Afonso Batista da Silva Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:192396

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde)

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 16 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 166,75 (cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Curitiba -PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Spin (257) placa BAW-6690.

Gabinete do Prefeito, 16 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3421/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Sidnei Ribeiro Soares

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192391

Secretaria: Secretaria Municipal Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo Polo (398) placa TBA-7F34.

Gabinete do Prefeito, 16 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3422/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Paulo Vanuchi da Silva

Cargo: Técnico de Enfermagem

Matricula N: 100612

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Rolândia - PR

Objetivo da viagem: Acompanhar Internamento de paciente.

Gabinete do Prefeito, 16 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3423/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Marcos Alberto da Rocha

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:192390

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Rolândia - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo Ambulância (406) placa TBD-8B66..

Gabinete do Prefeito, 16 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3424/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodolfo da Silva Biagio

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102839

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 00h00min

Horário de Chegada: 23h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 166,75 (cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco

centavos)

Destino: Curitiba ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversa especialidade, realizado com

o veículo van (404) Placa TBA-7F39.

Gabinete do Prefeito, 16 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3425/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rosinaldo Nogueira Marquito

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102462

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: SEMURB

Dias: 17 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Maringá - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Spin (256) Placa BAW-6702.

Gabinete do Prefeito, 16 de Outubro de 2026

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3426/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Sidnei Ribeiro Soares

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192391

Secretaria: Secretaria Municipal Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 17 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo Van (330) placa BEV-9G94.

Gabinete do Prefeito, 16 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3427/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Diones Rodrigo de Souza

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Matricula: N:192173

Departamento: Saúde

Dias: 17 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco

centavos)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes consultas de especialidades, realizado

com o veículo Ônibus (267) placa BBP-1487.

Gabinete do Prefeito,16 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3428/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Luiz dos Santos

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos-PSS

Matricula N:702416

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 18 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min.

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Spin (261) placa BAW-6774.

Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3429/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Augusto dos Santos Teixeira

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos-PSS

Matricula N:102840

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: Saúde

Dias: 16 e 17 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 23h00min.

Horário de Chegada: 15h30min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$166,75(cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Curitiba - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Voyage (275) placa BBZ-5996.

Gabinete do Prefeito, 16 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3430/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Oswaldo Batista Da Cunha Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102838

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento: Saúde

Dias: 16 de outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversas especialidades, realizado

com o veículo Polo (371) Placa SEZ-0E21.

Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3431/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Oswaldo Batista Da Cunha Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102838

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento: Saúde

Dias: 19 de outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversas especialidades, realizado

com o veículo Polo (371) Placa SEZ-0E21.

Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3432/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Cloves dos Santos Gomes

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192387

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 19 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: São Jeronimo da Serra - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Polo (400) placa TBA-7F38.

Gabinete do Prefeito, 19 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3433/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rafael Américo Cardoso

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192399

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 19 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 00h00min

Horário de Chegada: 23h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 166,75 (cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Uniao da Vitoria - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Ambulância (406) TBD-8D66.

Gabinete do Prefeito, 19 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

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CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3434/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Luiz Guilherme Balestra

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102860

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 19 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três e seis reais e setenta e cinco

centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado com

o veículo Polo (369) SEZ-0E19..

Gabinete do Prefeito, 19 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3435/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Elias Rogério Sales

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 100486

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 19 de outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: 20 % de 01 (vinte % de uma)

Valor total das Diárias - R$: R$ 59,60 (cinquenta e nove reais e sessenta centavos)

Destino: Ibaiti - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Polo (398) TBA-7F34.

Gabinete do Prefeito, 19 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3436/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Alex de Souza Ferreira

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192383

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 19 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Jacarezinho - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consulta, realizado com o

veículo Gol (349) placa BEW-8H85.

Gabinete do Prefeito, 19 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3437/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Luiz dos Santos

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos-PSS

Matricula N:702416

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 19 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min.

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Spin (261) placa BAW-6774.

Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3438/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Nilson Luiz Parreiras

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102371

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 19 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado com

veículo Polo (370) placa SEZ-0E20.

Gabinete do Prefeito,19 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3439/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Clayton Cristiano Concimo

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:702397

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 19 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Spin (260) placa BAW-6693.

Gabinete do Prefeito, 19 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3440/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Marco Antônio Cruz

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192405

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 19 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 00h00min

Horário de Chegada: 23h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 166,75 (cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Curitiba-PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo Polo (399) placa TBA-7F36.

Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3441/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Orlando José Mensato

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:100534

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (FMS)

Departamento: Saúde

Dias: 19 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com veículo Polo (397) placa TBA-7F32.

Gabinete do Prefeito, 19 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3442/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodolfo da Silva Biagio

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102839

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 19 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Arapongas ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversa especialidade, realizado com

o veículo Ambulância (330) Placa BEV-9G94.

Gabinete do Prefeito, 19 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3443/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Claudecir Arruda

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102833

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: Saúde

Dias: 19 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias- R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos )

Destino: Londrina - PR.

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado com

veículo Van (329) placa BEV-9G93.

Gabinete do Prefeito, 19 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3444/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Afonso Batista da Silva Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:192396

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde)

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 18,19 e 20 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 23h30min

Horário de Chegada: 00h00min

Número de Diárias: 70 % de uma (setenta % de uma )

Valor total das Diárias - R$: R$ 226,80 (duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos)

Destino: Curitiba -PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Spin (257) placa BAW-6690.

Gabinete do Prefeito, 19 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3445/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Augusto dos Santos Teixeira

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos-PSS

Matricula N:102840

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: Saúde

Dias: 19 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min.

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Gol (348) placa BEX-3D68.

Gabinete do Prefeito, 19 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3446/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Diones Rodrigo de Souza

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Matricula: N:192173

Departamento: Saúde

Dias: 19 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco

centavos)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes consultas de especialidades, realizado

com o veículo Ônibus (267) placa BBP-1487.

Gabinete do Prefeito,19 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3447/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Maycon Cristiano Teixeira

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192244

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 19 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo HILUX (407) placa TBD-8B67.

Gabinete do Prefeito, 19 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3448/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rosinaldo Nogueira Marquito

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102462

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: SEMURB

Dias: 20 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: São Jeronimo da Serra - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Spin (256) Placa BAW-6702.

Gabinete do Prefeito, 20 de Outubro de 2026

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3449/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Nilson Luiz Parreiras

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102371

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 20 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado com

veículo Polo (370) placa SEZ-0E20.

Gabinete do Prefeito,20 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3450/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Augusto dos Santos Teixeira

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos-PSS

Matricula N:102840

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: Saúde

Dias: 20 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min.

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo ambulancia (332) placa BEZ-3H94.

Gabinete do Prefeito, 20 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3451/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Luiz Guilherme Balestra

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102860

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 20 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três e seis reais e setenta e cinco

centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado com

o veículo Polo (369) SEZ-0E19..

Gabinete do Prefeito, 20 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3452/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Elias Rogério Sales

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 100486

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 20 de outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três e setenta e cinco centavos)

Destino: Arapongas - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Polo (398) TBA-7F34.

Gabinete do Prefeito, 20 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3453/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Clayton Cristiano Concimo

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:702397

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 20 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Spin (260) placa BAW-6693.

Gabinete do Prefeito, 20 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3454/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Orlando José Mensato

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:100534

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (FMS)

Departamento: Saúde

Dias: 20 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Maringa - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com veículo Van (330) placa BEV-9G94.

Gabinete do Prefeito, 20 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3455/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Marco Antônio Cruz

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192405

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 20 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e tres reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina-PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo Ambulancia (333) placa BEZ-3H95.

Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3456/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodolfo da Silva Biagio

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102839

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 20 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Jacarezinho ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversa especialidade, realizado com

o veículo Micro (231) Placa AYQ-4460.

Gabinete do Prefeito, 20 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3457/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Claudecir Arruda

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102833

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: Saúde

Dias: 20 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias- R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos )

Destino: Londrina - PR.

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado com

veículo Van (329) placa BEV-9G93.

Gabinete do Prefeito, 20 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3458/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Luiz dos Santos

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos-PSS

Matricula N:702416

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 20 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min.

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Spin (261) placa BAW-6774.

Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3459/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Venâncio da Silva

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos (PSS)

Matricula: N: 702403

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 20 de outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo Ambulancia (406) placa TBD-8B66.

Gabinete do Prefeito, 20 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3460/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Alex de Souza Ferreira

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192383

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 20 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consulta, realizado com o

veículo Gol (349) placa BEW-8H85.

Gabinete do Prefeito, 20 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3461/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Alex Sandro Martins Nolli

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192384

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 20 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 00h00min

Horário de Chegada: 23h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 166,75 (cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco

centavos)

Destino: Curitiba - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo van (405) TBA-7F42.

Gabinete do Prefeito,20 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3462/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Natalicio Correia de Araujo Filho

Cargo: Técnico de enfermagem

Matricula: N: 103139

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 20 de Outubro 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,50 (cento e vinte e três reis e cinqüenta centavos)

Destino: Londrina ­ PR.

Objetivo da viagem: Acompanhar Transferência de Paciente

Gabinete do Prefeito,20 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3463/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Oswaldo Batista Da Cunha Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102838

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento: Saúde

Dias: 20 de outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversas especialidades, realizado

com o veículo Polo (371) Placa SEZ-0E21.

Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3464/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Diones Rodrigo de Souza

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Matricula: N:192173

Departamento: Saúde

Dias: 20 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco

centavos)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes consultas de especialidades, realizado

com o veículo Ônibus (267) placa BBP-1487.

Gabinete do Prefeito,20 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3465/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rafael Américo Cardoso

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192399

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 20 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Ambulância (406) TBD-8D66.

Gabinete do Prefeito, 20 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3466/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Luiz Guilherme Balestra

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102860

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 21 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três e seis reais e setenta e cinco

centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado com

o veículo Polo (369) SEZ-0E19..

Gabinete do Prefeito, 21 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3467/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodolfo da Silva Biagio

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102839

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 21 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Jacarezinho ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversa especialidade, realizado com

o veículo polo (374) Placa SEZ-0E26.

Gabinete do Prefeito,21 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3468/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Augusto dos Santos Teixeira

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos-PSS

Matricula N:102840

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: Saúde

Dias: 21 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min.

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Gol (348) placa BEX-3D68.

Gabinete do Prefeito, 21 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3469/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rafael Américo Cardoso

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192399

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 21 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Polo (397) TBA-7F31.

Gabinete do Prefeito, 21 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3470/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Cloves dos Santos Gomes

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192387

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 21 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Polo (400) placa TBA-7F38.

Gabinete do Prefeito, 21 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3471/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Orlando José Mensato

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:100534

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (FMS)

Departamento: Saúde

Dias: 21 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com veículo Micro (221) placa AZF-6068.

Gabinete do Prefeito, 21 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3472/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Marco Antônio Cruz

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192405

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 21 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e tres reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina-PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo Polo (399) placa TBA-7F36.

Gabinete do Prefeito, 21 de outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3473/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Luiz dos Santos

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos-PSS

Matricula N:702416

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 21 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min.

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Arapongas - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Spin (261) placa BAW-6774.

Gabinete do Prefeito, 21 de outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3474/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Afonso Batista da Silva Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:192396

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde)

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 21 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 00h00min

Horário de Chegada: 23h00min

Número de Diárias: ½ (meia )

Valor total das Diárias - R$: R$ 166,75 (cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Curitiba -PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Spin (257) placa BAW-6690.

Gabinete do Prefeito, 21 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3475/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Nilson Luiz Parreiras

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102371

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 21 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 166,75 (cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Curitiba - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado com

veículo Polo (370) placa SEZ-0E20.

Gabinete do Prefeito,20 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3476/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Claudecir Arruda

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102833

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: Saúde

Dias: 21 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias- R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos )

Destino: Londrina - PR.

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado com

veículo micro (231) placa AYQ-4460..

Gabinete do Prefeito, 21 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3477/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Clayton Cristiano Concimo

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:702397

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 21 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Arapongas- PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Van (426) placa UDJ-8F08.

Gabinete do Prefeito, 21 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3478/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Alex de Souza Ferreira

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192383

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 21 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consulta, realizado com o

veículo Gol (349) placa BEW-8H85.

Gabinete do Prefeito, 21 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3479/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Diones Rodrigo de Souza

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Matricula: N:192173

Departamento: Saúde

Dias: 21 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco

centavos)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes consultas de especialidades, realizado

com o veículo Ônibus (267) placa BBP-1487.

Gabinete do Prefeito,21 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3481/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Augusto dos Santos Teixeira

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos-PSS

Matricula N:102840

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: Saúde

Dias: 22 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min.

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Ambulancia (333) placa BEZ-3H95.

Gabinete do Prefeito, 22 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3482/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Diones Rodrigo de Souza

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Matricula: N:192173

Departamento: Saúde

Dias: 22 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco

centavos)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes consultas de especialidades, realizado

com o veículo Ônibus (267) placa BBP-1487.

Gabinete do Prefeito,22 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3483/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Marco Antônio Cruz

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192405

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 22 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e tres reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina-PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo Polo (399) placa TBA-7F36.

Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3484/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Alex de Souza Ferreira

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192383

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 22 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consulta, realizado com o

veículo Gol (349) placa BEW-8H85.

Gabinete do Prefeito, 22 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3485/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Clayton Cristiano Concimo

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:702397

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 22 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: São Jeronimo da Serra - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Spin (260) placa BAW-6693.

Gabinete do Prefeito, 22 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3486/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Nilson Luiz Parreiras

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102371

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 22 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e tres reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado com

veículo Polo (370) placa SEZ-0E20.

Gabinete do Prefeito,22 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3487/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Luiz Guilherme Balestra

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102860

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 22 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três e seis reais e setenta e cinco

centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado com

o veículo Polo (369) SEZ-0E19..

Gabinete do Prefeito, 22 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3488/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Claudecir Arruda

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102833

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: Saúde

Dias: 22 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias- R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos )

Destino: Londrina - PR.

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado com

veículo Van (329) placa BEV-9G93..

Gabinete do Prefeito, 22 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3489/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodolfo da Silva Biagio

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102839

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 22 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Arapongas ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversa especialidade, realizado com

o veículo polo (374) Placa SEZ-0E26.

Gabinete do Prefeito,22 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3490/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Elias Rogério Sales

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 100486

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 22 de outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 166,75 (cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Pinhais - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Polo (398) TBA-7F34.

Gabinete do Prefeito, 22 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 3491/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Alex Sandro Martins Nolli

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192384

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 22 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 00h00min

Horário de Chegada: 23h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 166,75 (cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco

centavos)

Destino: Curitiba - Pr

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizada com veiculo van (405) TBA-7F42.

Gabinete do Prefeito,22 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3492/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rosinaldo Nogueira Marquito

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102462

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: SEMURB

Dias: 22 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Arapongas - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Spin (256) Placa BAW-6702.

Gabinete do Prefeito, 22 de Outubro de 2026

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3493/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Luiz dos Santos

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos-PSS

Matricula N:702416

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 22 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min.

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$123,75(cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Spin (261) placa BAW-6774.

Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3494/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Oswaldo Batista Da Cunha Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102838

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento: Saúde

Dias: 22 de outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de Paciente para diversas especialidades, realizado

com o veículo Polo (371) Placa SEZ-0E21.

Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº3495/2026

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rafael Américo Cardoso

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192399

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 22 de Outubro de 2026.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)

Destino: Arapongas - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Polo (397) TBA-7F31.

Gabinete do Prefeito, 22 de Outubro de 2026.

Marcelo Francisco do Carmo

Secretario Municipal da Fazenda

OBS: Publicação em diário oficial: 29/10/2026

DECRETO Nº 974/2026

SÚMULA:Institui o Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização no município Cornélio Procópio, em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO os Arts. 205, 206, 208 e 211 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e a Lei Federal nº 15.247 de 31 de outubro de 2025, especialmente os seus Arts. 10 a 20, que dispõe sobre as estratégias de implementação, a governança e a gestão da política de alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de articulação com a Política de Alfabetização do Território Estadual do Paraná e com as iniciativas estaduais de apoio à alfabetização;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 833, de 24 de julho de 2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO à importância de uma instância municipal de governança, planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações de alfabetização;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Cornélio Procópio – PR, doravante denominado CEMPACP, órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, articulador e de acompanhamento, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. O Comitê atuará em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Educa Juntos, bem como, a política de alfabetização do Estado do Paraná e as diretrizes educacionais aplicáveis à Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º São objetivos do Comitê:

I – fortalecer o planejamento, a implementação e a continuidade das ações municipais de alfabetização;

II – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os conselhos e demais setores envolvidos;

III – acompanhar os indicadores de alfabetização, leitura, escrita e aprendizagem;

IV – monitorar metas e ações dos programas municipais, estaduais e federais de alfabetização;

V – subsidiar decisões pedagógicas e administrativas com base nos resultados educacionais;

VI – promover a equidade e a redução das desigualdades de aprendizagem.

Art. 3º Compete ao Comitê:

I – elaborar plano anual de trabalho e acompanhar sua execução;

II – analisar resultados de avaliações diagnósticas, formativas e externas, observada a proteção de dados pessoais;

III – acompanhar indicadores de frequência escolar, aprendizagem e fluência leitora;

IV –propor estratégias de intervenção pedagógica, busca ativa e recomposição das aprendizagens;

V – acompanhar e propor ações de formação continuada de professores, gestores e equipes pedagógicas;

VI – incentivar práticas de leitura, a organização de acervos e ambientes leitores, desde a Educação Infantil;

VII –acompanhar ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e de programas estaduais correlatos;

VIII – estimular a participação das famílias e a articulação intersetorial;

IX – identificar e disseminar boas práticas de alfabetização;

X – elaborar relatórios semestrais de monitoramento e recomendações à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º O Comitê será composto por membros titulares e respectivos suplentes, representantes dos seguintes seguimentos:

I.Secretaria Municipal de Educação;

II.Articulação municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada/Renalfa;

III.Supervisão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

IV.Direção das unidades escolares municipais;

V.Equipe pedagógica das unidades escolares;

VI.Professores alfabetizadores;

VII.Professores da Educação Infantil;

VIII.Professores da Educação Especial;

IX.Conselho Municipal de Educação;

X.Rede de proteção à criança, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

§1ºOs representantes titulares e suplentes serão indicados pelos respectivos segmentos, ressalvados os membros vinculados ao exercício de função específica, o titular da Secretaria Municipal de Educação e o articulador municipal da Renalfa, cuja permanência no CEMPACP ficará vinculada ao período de exercício da respectiva função, não terá suplente e serão designados por decreto do Chefe do Poder Executivo.

§2ºA Presidência do Comitê será exercida pelo representante da Secretaria Municipal de Educação, e a Secretaria-Executiva ficará sob a responsabilidade de um dos membros titulares, escolhido pelo colegiado.

§3ºO mandato dos representantes será de 2 (dois) anos, permitida recondução por igual período, ressalvados os membros vinculados ao exercício de função específica.

§4ºOs membros do CEMPACP poderão ser substituídos a qualquer tempo, mediante indicação do respectivo seguimento representado, observadas as disposições desse decreto.

Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada trimestre, e extraordinariamente, por convocação de sua presidência ou solicitação da maioria de seus membros.

Art.6ºAs deliberações e recomendações serão registradas pela Secretaria-Executiva em ata, cabendo à Secretaria Municipal de Educação prestar o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.

Art. 7º A participação no Comitê constitui serviço público relevante, não remunerado.

Art. 8º Os casos omissos serão encaminhados à Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 29 de outubro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº.975/2026

SÚMULA: Designa os membros do Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização no Município Cornélio Procópio, em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 833, de 24 de julho de 2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 974/2026 que institui o Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização no município Cornélio Procópio,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para comporem o Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Cornélio Procópio - Paraná com a finalidade de promover a articulação institucional, o planejamento, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações voltadas à alfabetização e à garantia das aprendizagens dos estudantes da Rede Municipal de Educação.

Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será composto pelos seguintes membros:

  1. Representante da Secretaria Municipal de Educação

 Membro Titular: Marisa Iolanda Conti

  1. Representante Articuladora Municipal RENALFA/CNCA

Membro Titular: Paula Aparecida Panagio Jordão

 

  1. Representantes da Supervisão Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação

Membro titular: Dayse Aparecida da Silva Dias

Membro Suplente: Rosemere Marcondes

  1. Representantes da Direção das Unidades Escolares Municipais

 Membro Titular: Vânia Sanches Garcia

Membro Suplente: Arielle Joslin Marques Lavorato

  1. Representantes da Equipe pedagógica das Unidades Escolares Municipais;

Membro Titular: Elaine Braga Evaristo Cintra

Membro Suplente: Silmara Ribeiro Rodrigues

  1. Representantes dos Professores Alfabetizadores

Membro Titular: Maiara Aparecida da Luz Mainardes

Membro Suplente: Hellen Beatrys Rosa da Costa

  1. Representantes dos Professores da Educação Infantil

Membro Titular: Brenda Caroline Raimundo

Membro Suplente: Karina Bernardino da Silva

  1. Representantes dos Professores da Educação Especial

 Membro Titular: Luciana Ferreira Pereira da Silva

Membro Suplente: Ercília Maria Teixeira

  1. Representantes do Conselho Municipal de Educação

 Membro Titular: Marli Cristiane da Silva

Membro Suplente: Simone Agnoletti Alcova

  1. Representantes da rede de proteção à criança, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Membro Titular: Marya Crhystina Generoso Deamo

Membro Suplente: Michelle Merheb Haddad

Art. 3º O mandato dos representantes será de 2 (dois) anos, permitida recondução por igual período, ressalvados os membros vinculados ao exercício de função específica, o titular da Secretaria Municipal de Educação e o articulador municipal da Renalfa, cuja permanência no CEMPACP ficará vinculada ao período de exercício da respectiva função.

Art. 4° Os representantes titulares e suplentes indicados pelos respectivos segmentos, ressalvados os membros vinculados ao exercício de função específica, o titular da Secretaria Municipal de Educação e o articulador municipal da Renalfa, não terá suplente e serão designados por decreto do Chefe do Poder Executivo.

Art. 5º Os membros do CEMPACP poderão ser substituídos a qualquer tempo, mediante indicação do respectivo seguimento representado.

Art. 6º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado, sem prejuízo das atribuições próprias dos cargos e funções dos membros.

Art. 7º Os membros suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências e impedimentos, garantindo a continuidade dos trabalhos do Comitê.

Art. 8º O Comitê reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada trimestre, e extraordinariamente, por convocação de sua presidência ou solicitação da maioria de seus membros.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 29 de outubro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

ANEXO I

POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL

DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CORNÉLIO PROCÓPIO - PR

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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

Hermes Fonseca

Vice-prefeito Municipal

Marisa Iolanda Conti

Secretária Municipal de Educação

Rosemere Marcondes

Diretora Pedagógica

Rafaela Landgraf de S. Alves

Diretora de Escola em Tempo Integral

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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO.............................................................................................................. 4

2 EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO .......................................................................... 6

2.1 Caracterização do Município de Cornélio Procópio .................................................... 9

2.2 Distribuição das instituições de ensino municipal no território .................................. 10

2.3 Organização da Rede Municipal de Ensino .............................................................. 14

2.4 Matrículas na Rede Municipal .................................................................................. 15

2.5 Diagnóstico Educacional da Rede Municipal de Ensino ........................................... 17

2.6 Diagnóstico da infraestrutura das instituições de ensino .......................................... 27

2.7 Transporte Escolar ................................................................................................... 28

2.8 Alimentação Escolar................................................................................................. 30

2.9 Perfil socioeconômico dos estudantes ..................................................................... 31

2.10 Perfil quanto a cor/raça dos estudantes procopenses ............................................ 32

2.11 Gestão democrática ............................................................................................... 35

3 A LEGISLAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL .................................... 35

4 CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL ............................. 40

5 PRINCÍPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL.......................... 43

5.1 Princípios orientadores por etapa de ensino ............................................................ 47

6 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL .................... 49

7 ORGANIZAÇÃO DOS TEMPOS E DA JORNADA ESCOLAR NA EDUCAÇÃO

INTEGRAL .......................................................................................................................... 52

7.1 Educação Infantil em Tempo Integral ....................................................................... 55

7.2 Ensino Fundamental - anos iniciais em Tempo Integral ........................................... 56

8 ESPAÇOS, INFRAESTRUTURA E MELHORIAS NECESSÁRIAS .................................. 58

9 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO .................................. 59

10 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ......................... 61

11 EDUCAÇÃO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA .............................. 63

12 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E DIRETRIZES DA MATRIZ PARA A EDUCAÇÃO EM

TEMPO INTEGRAL............................................................................................................. 65

12.1 Educação infantil.................................................................................................... 66

12.2 Ensino Fundamental - Anos iniciais........................................................................ 70

12.2.1 Organização curricular em Educação em Tempo Integral - Turno Único ....... 73

12.2.2 Organização curricular em Turno Parcial com Ampliação de Jornada ........... 78

13 INTEGRAÇÃO CURRICULAR E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS .................................... 80

13.1 Educação Infantil.................................................................................................... 81

13.2 Ensino Fundamental Anos Iniciais....................................................................... 81

13.3 Gestão pedagógica, planejamento e avaliação ...................................................... 82

14 AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM E DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL .............. 83

14.1 Avaliação na Educação Infantil .............................................................................. 83

14.2 Avaliação no Ensino Fundamental Anos Iniciais ................................................. 85

14.3 Recuperação e a recomposição da aprendizagem................................................. 87

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14.4 Organização do Conselho de classe ...................................................................... 89

14.4.1 Composição e organização do Conselho de classe....................................... 90

14.5 Periodicidade e convocação................................................................................... 91

14.6 Atribuições do Conselho de Classe ........................................................................ 92

14.7 Acompanhamento, participação das famílias e utilização dos resultados .............. 94

15 INTERSETORIALIDADE E ARTICULAÇÃO COM O TERRITÓRIO .............................. 96

15.1 Educação e Saúde ................................................................................................. 96

15.2 Educação e Assistência Social............................................................................... 97

15.3 Educação, Cultura, Esporte e Lazer ....................................................................... 98

15.4 Educação, Conselho Tutelar e Rede de Proteção .................................................. 99

15.5 Educação, Defensoria e Ministério Público .......................................................... 102

15.6 Educação e parcerias com Universidades............................................................ 102

16 FINANCIAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL.............. 102

17 CRITÉRIOS DE ACESSO, MATRÍCULA E EQUIDADE............................................... 106

17.1 Critérios etários e organização do acesso ............................................................ 106

17.2 Garantias de acesso, inclusão e equidade ........................................................... 107

17.3 Proteção de dados, saúde e liberdade de consciência ......................................... 108

17.4 Continuidade dos estudos e movimentação escolar............................................. 109

17.5 Transparência, acompanhamento e garantia de direitos ...................................... 110

18 VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ... 112

18.1 Composição das equipes ..................................................................................... 112

18.2 Progressão na carreira ......................................................................................... 115

18.3 Formação continuada em serviço para docentes e não docentes ........................ 115

19 PLANO DE AÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL................. 117

20 PLANO DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL ......... 118

21 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM

TEMPO INTEGRAL........................................................................................................... 118

22.3 Sistematização dos resultados e reorientação das ações .................................... 124

22.4 Monitoramento do Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral 125

22.5 Avaliação contínua e compromisso com a qualidade social ................................. 126

23 DISPOSIÇÕES FINAIS................................................................................................. 126

24 REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 127

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1 APRESENTAÇÃO

A presente Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de

Cornélio Procópio estabelece os princípios, as diretrizes, os objetivos e as estratégias

que orientam a organização, a implementação, a consolidação, a qualificação, o

acompanhamento e a avaliação da oferta da Educação Integral no âmbito da Rede

Municipal de Ensino. Sua elaboração e atualização fundamentam-se na Resolução

CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais

Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica,

estabelecendo orientações para a organização pedagógica, curricular e administrativa

das redes de ensino. Na Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de junho de 2026, que

alterou a referida norma, determinando que os sistemas de ensino revisem e

atualizem seus atos normativos e elaborem ou revisem a política específica de

Educação Integral em Tempo Integral. No Parecer CEE/CP nº 109/2024, que analisa

a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Cornélio Procópio no

contexto do Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação (MEC).

Na Portaria nº 1.765/2024 - SEMED, que aprova a referida Política Municipal e na

Portaria nº 08/2026 SEMED, que dispõe sobre sua revisão e atualização para o ano

de 2026, bem como estabelece outras providências para elaboração desta política.

A construção desta Política considera a realidade educacional, social, territorial,

administrativa e financeira do Município, observando a legislação educacional vigente,

as orientações do Ministério da Educação, da Secretaria de Estado da Educação do

Paraná, do Conselho Estadual de Educação do Paraná e as diretrizes estabelecidas

no Plano Municipal de Educação.

A Educação Integral compreende o desenvolvimento das crianças e dos

estudantes em suas múltiplas dimensões intelectual, física, emocional, social,

cultural e ética reconhecendo que educar integralmente não significa apenas

ampliar o tempo de permanência na escola. Nesse sentido, busca qualificar as

experiências educativas, ampliar as oportunidades de aprendizagem, fortalecer o

desenvolvimento das diferentes potencialidades dos estudantes e promover uma

formação integral que considere suas necessidades, interesses, singularidades e

contextos de vida.

No âmbito municipal, a Educação Infantil constitui etapa fundamental para a

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consolidação da Educação Integral em Tempo Integral, considerando o compromisso

com a garantia do direito das crianças à educação, ao cuidado, às interações, às

brincadeiras e às experiências educativas que promovam seu desenvolvimento. A

ampliação e a qualificação desta oferta deverão estar articuladas à organização dos

tempos e espaços educativos, à formação e valorização dos profissionais, à

alimentação escolar, às práticas pedagógicas, à adequação da infraestrutura e à

articulação de ações intersetoriais, assegurando condições para uma educação de

qualidade, acolhedora e integrada às necessidades e especificidades da infância.

No Ensino Fundamental Anos Iniciais, o Município de Cornélio Procópio

promoverá estudos, planejamento e participação da comunidade escolar, envolvendo

estudantes, famílias, profissionais da educação, equipes gestoras e demais

segmentos interessados. A ampliação gradativa da jornada escolar em Tempo Integral

será planejada de acordo com as condições pedagógicas, estruturais, financeiras e

administrativas da Rede Municipal de Ensino, respeitando as especificidades de cada

unidade educacional e as necessidades do território.

Nesse processo, serão priorizadas a equidade, a inclusão, a melhoria das

aprendizagens e a garantia dos direitos de todas as crianças, assegurando condições

para uma Educação Integral de qualidade e socialmente referenciada.

Dessa forma, o Município de Cornélio Procópio reafirma seu compromisso com

a oferta de uma educação pública de qualidade, pautada nos princípios da gestão

democrática, da participação social, da valorização dos profissionais da educação,

tendo como centralidade o desenvolvimento integral dos estudantes. Nesse contexto,

reconhece a escola como espaço de aprendizagem, convivência, proteção,

participação e construção da cidadania, fortalecendo práticas educativas que

respeitem as singularidades, promovam a aprendizagem e assegurem os direitos de

todas as crianças.

Assim, esta Política constitui um instrumento orientador para a consolidação e

qualificação da Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino

de Cornélio Procópio, fortalecendo o compromisso do Município com uma educação

que considere os estudantes em sua integralidade e as especificidades de seu

território.

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2 EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO

A trajetória da Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de

Ensino de Cornélio Procópio teve início em 2008, com a implantação de propostas

voltadas à Ampliação da Jornada Escolar e à diversificação das oportunidades de

aprendizagem, visando ao desenvolvimento integral dos estudantes.

Em 10 de março de 2008, a Escola Municipal Noemia Oliveira Bruno foi

convidada a integrar o Projeto Educação em Tempo Integral, tornando-se pioneira

nessa iniciativa no município. A proposta previa a oferta de atividades

complementares no período vespertino, ampliando o tempo de permanência dos

estudantes na escola, em consonância com o artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que prevê a progressiva Ampliação da

Jornada Escolar no Ensino Fundamental.

Em 2 de junho de 2008, a Escola Municipal Aníbal Campi implantou o Projeto

Escola em Tempo Integral, atualmente organizado na modalidade Turno Único, com

uma proposta educativa que contempla experiências diversificadas nos âmbitos

cultural, esportivo e acadêmico.

Também em 2008, a Escola Municipal Edgard Galafassi, localizada no distrito

de Congonhas, implantou a Educação em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar

as oportunidades educacionais e atender às necessidades dos estudantes e das

famílias do distrito e da zona rural. A iniciativa contribuiu para ampliar o acesso a

experiências educativas diversificadas, fortalecendo o compromisso da Rede

Municipal de Ensino de Cornélio Procópio com a promoção da aprendizagem e do

desenvolvimento integral dos estudantes.

Na sequência, em 25/11/2011, a Escola Municipal Professor Átila Silveira Brasil

também incorporou a Educação em período integral. A iniciativa ampliou as

oportunidades educativas oferecidas aos estudantes. Nesse período, a participação

em projetos federais possibilitou a aquisição de materiais pedagógicos e esportivos,

contribuindo para o enriquecimento do acervo escolar e o fortalecimento dos

processos de ensino e aprendizagem.

Em 2011, a Escola Municipal Professor Angelo Mazzarotto implantou a

Ampliação da Jornada Escolar com o objetivo de ampliar as oportunidades educativas

e atender às necessidades dos estudantes, considerando o contexto de

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vulnerabilidade socioeconômica de uma parcela significativa da comunidade escolar.

A iniciativa buscou favorecer o acesso a experiências pedagógicas diversificadas,

fortalecer a aprendizagem e contribuir para o desenvolvimento integral dos

estudantes.

Também em 2011, a Escola Municipal Professora Eunice Gatti Gomes passou

a funcionar em tempo integral. Essa organização buscou promover o desenvolvimento

dos estudantes em suas múltiplas dimensões cognitiva, física, social, emocional e

cultural por meio da Ampliação da Jornada Escolar, do acompanhamento

pedagógico e da oferta de experiências educativas diversificadas.

Posteriormente, em 2016, a Escola Municipal Vereador Damasco Adão Sottile

foi autorizada a funcionar em Tempo Integral Turno Único, ampliando o tempo de

permanência dos estudantes na instituição e as oportunidades de aprendizagem. A

iniciativa favoreceu a diversificação das práticas pedagógicas, o fortalecimento dos

vínculos entre escola e comunidade e a promoção do desenvolvimento integral dos

educandos.

Mais recentemente, em 2024, a Escola Municipal Deputado Nilson Baptista

Ribas ampliou sua oferta educacional com a implantação da Jornada Ampliada. Nessa

organização, o período da manhã é destinado ao desenvolvimento dos componentes

curriculares obrigatórios, enquanto, no período da tarde, as famílias podem optar pela

matrícula dos estudantes em atividades complementares, ampliando suas

experiências educativas, as oportunidades de convivência e o desenvolvimento de

diferentes habilidades.

O percurso histórico evidencia que a Ampliação da Jornada Escolar em

Cornélio Procópio ocorreu de forma gradual, por meio de diferentes experiências e

formas de organização do atendimento. Essas iniciativas contribuíram para

diversificar as práticas educativas, ampliar as oportunidades de aprendizagem e

fortalecer o compromisso da Rede Municipal de Ensino com a formação integral dos

estudantes. Ao mesmo tempo, demonstram a necessidade de estabelecer

orientações comuns que assegurem maior articulação entre as unidades educacionais

e coerência entre as propostas pedagógicas desenvolvidas.

É nesse contexto que se insere a presente Política Municipal de Educação

Integral em Tempo Integral, concebida para sistematizar diretrizes, princípios e

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orientações para a organização, a implementação, o acompanhamento e o

aprimoramento dessa oferta educacional no município. Sua elaboração considera a

experiência acumulada pela Rede Municipal, as demandas atuais das instituições de

ensino e a necessidade de assegurar condições adequadas para a efetivação do

direito à educação.

A construção dessa política envolve aspectos fundamentais para a qualidade

do atendimento, como a organização curricular, a articulação entre os componentes

curriculares e as atividades diversificadas, a qualificação dos tempos e espaços

educativos, a formação e a atuação dos profissionais da educação, a alimentação

escolar, a infraestrutura física, a acessibilidade, os recursos pedagógicos e

tecnológicos e a articulação intersetorial com as demais políticas públicas. Esses

elementos devem ser considerados de maneira integrada, respeitando as

especificidades das unidades educacionais, os contextos territoriais e as

necessidades de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.

No âmbito nacional, a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que instituiu o

Programa Escola em Tempo Integral, fortaleceu as políticas de Ampliação da Jornada

Escolar na Educação Básica, prevendo mecanismos de assistência técnica e

financeira da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para a criação

de matrículas em tempo integral. Nesse cenário, a participação do município nas

políticas nacionais representa uma oportunidade de fortalecer as ações existentes,

aprimorar o planejamento e ampliar a oferta de forma articulada às condições

pedagógicas, administrativas e financeiras da Rede Municipal de Ensino.

A Política Municipal fundamenta-se, ainda, na legislação educacional vigente e

nos referenciais curriculares e normativos das diferentes esferas de governo,

articulando as diretrizes nacionais e estaduais à realidade local. Essa articulação é

essencial para que a Ampliação da Jornada Escolar não se restrinja ao aumento do

tempo de permanência dos estudantes na escola, mas se traduza em uma proposta

educativa intencional, integrada e comprometida com a qualidade das experiências

de aprendizagem.

A consolidação dessa política requer planejamento contínuo, definição de

responsabilidades, previsão de recursos, acompanhamento sistemático e avaliação

dos resultados. Pressupõe, igualmente, o reconhecimento das particularidades de

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cada instituição, a valorização dos profissionais da educação e a construção de

estratégias que promovam equidade, inclusão, participação da comunidade escolar e

atenção às diferentes necessidades dos estudantes.

Dessa forma, a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de

Cornélio Procópio constitui um instrumento orientador para a organização e o

fortalecimento dessa oferta na Rede Municipal de Ensino. Ao articular a trajetória

histórica do município às diretrizes educacionais vigentes e às demandas

contemporâneas, estabelece bases para uma implementação planejada, progressiva

e sustentável, com vistas à melhoria da qualidade da educação pública e à promoção

do desenvolvimento integral de todos os estudantes.

2.1 Caracterização do Município de Cornélio Procópio

Cornélio Procópio está localizado na região do Norte Pioneiro do Estado do

Paraná e constitui-se como importante centro regional de comércio, serviços,

educação e atendimento à população do município e dos municípios de seu entorno.

A história de Cornélio Procópio está intrinsecamente ligada à construção da

ferrovia São Paulo Paraná e a figura do Coronel Cornélio Procópio de Araújo

Carvalho. O Município surgiu a partir do povoamento em torno da estação ferroviária

inaugurada em 1930, que recebeu o nome em homenagem ao Coronel. A

emancipação política ocorreu em 1938 com a instalação do Município em 15 de

fevereiro do mesmo ano, desmembrado assim de Bandeirantes.

Seu primeiro prefeito nomeado, depois o primeiro eleito, foi o agrimensor Dr.

Francisco Lacerda Júnior.

A agricultura era a atividade principal e o café foi o destaque que contribuiu

para Cornélio Procópio, a cidade construída por portugueses e espanhóis, em sua

também é conhecida por sua relevância no cenário estudantil e por ser um polo de

eventos e negócios.

Essa posição de destaque regional contribui para a circulação de pessoas, o

acesso a diferentes serviços públicos e privados e o desenvolvimento de atividades

educacionais, culturais e econômicas, consolidando o município como referência para

a população da região. Atualmente, o território municipal compreende a sede de

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Cornélio Procópio e o distrito de Congonhas.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

o Município possui área territorial de 636,59 km², conforme dados de 2025, e registrou

população de 45.206 habitantes no Censo Demográfico de 2022. A densidade

demográfica registrada no Censo foi de 71,18 habitantes por km², enquanto a

população estimada para 2025 é de 45.720 habitantes. Esses dados indicam relativa

estabilidade populacional no período, com pequena variação entre a população

censitária de 2022 e a estimativa de 2025.

Em relação à distribuição da população, os dados do Censo Demográfico de

2022 indicam que 96,22% dos habitantes residiam na área urbana e

aproximadamente 3,78% na área rural do Município.

No aspecto econômico, o IBGE registra PIB per capita de R$37.882,76,

referente ao ano de 2021. Esse indicador representa a produção econômica média

por habitante e, portanto, deve ser analisado em conjunto com outros indicadores

socioeconômicos, uma vez que não expressa, isoladamente, a distribuição da renda

entre a população.

Quanto ao desenvolvimento humano, o Município apresenta Índice de

Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,759, calculado com base nos dados

de 2010, situando-se na faixa considerada de desenvolvimento humano alto. Por

utilizar dados de 2010, o indicador não representa necessariamente as condições

socioeconômicas atuais do Município, mas permanece como referência histórica para

a análise de sua trajetória de desenvolvimento.

As características territoriais, demográficas e socioeconômicas constituem

elementos importantes para a compreensão da realidade municipal e para o

planejamento das políticas públicas, especialmente das políticas educacionais, que

devem considerar as condições e especificidades da população e do território de

Cornélio Procópio.

2.2 Distribuição das instituições de ensino municipal no território

A distribuição das instituições de ensino no território municipal constitui um

elemento relevante para o planejamento das políticas públicas. Esse ordenamento

deve considerar as características urbanas e rurais, a concentração populacional, as

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condições de acesso e mobilidade, bem como as demandas específicas das

diferentes comunidades atendidas pela Rede de Ensino.

No que se refere à Educação Integral em Tempo Integral, a Rede Municipal já

apresenta experiências consolidadas de organização da jornada escolar, as quais

servem de base para o planejamento e a qualificação da oferta. A coexistência de

unidades com Turno Único e de unidades com Jornada Ampliada evidencia diferentes

modelos de atendimento. Essas particularidades devem ser integradas à definição de

estratégias para a consolidação e a expansão da Política Municipal de Educação

Integral.

O planejamento da expansão precisa observar as especificidades de cada

unidade educacional, avaliando os seguintes aspectos estruturais: infraestrutura e

espaços educativos, recursos humanos e organização curricular, alimentação escolar

e transporte, condições de acesso e permanência dos estudantes.

Essa análise diagnóstica deve subsidiar as decisões relativas à ampliação

gradativa da jornada escolar, respeitando as condições operacionais e as

possibilidades financeiras da Rede Municipal de Ensino. Por fim, a localização e a

distribuição territorial das escolas funcionam como referências estratégicas. Elas

permitem mapear o perfil das comunidades atendidas e orientar ações que promovam

a equidade e a ampliação das oportunidades educacionais.

Na sequência, são apresentados os mapas de localização cartográfica das

unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Cornélio Procópio,

elaborados com base nos respectivos endereços, com o objetivo de demonstrar sua

distribuição territorial e sua abrangência no atendimento à população.

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Mapa 1 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)

Fonte: Secretaria Municipal de Educação / Google Maps - 2026.

A análise da distribuição das unidades educacionais no território evidencia que

o município de Cornélio Procópio conta com dez Centros Municipais de Educação

Infantil (CMEIs) localizados na sede municipal e uma unidade no Distrito de

Congonhas, totalizando onze, destinadas ao atendimento de crianças de 0 a 3 anos.

Essas instituições ofertam Educação Infantil Integral em Tempo Integral,

proporcionando às crianças oportunidades de cuidado, educação e desenvolvimento

em consonância com as diretrizes da Educação.

Essa representação permite visualizar a distribuição territorial dessas

unidades, contribuindo para a compreensão da organização da oferta educacional no

município. A identificação dos CMEIs no mapa possibilita observar sua localização na

sede e no distrito, constituindo uma referência para o planejamento da rede, a análise

da abrangência do atendimento e a identificação de possíveis necessidades de

ampliação ou reorganização da oferta de vagas.

Já o mapa 2, apresenta a distribuição das Escolas Municipais de Ensino

Fundamental Anos Iniciais e da Educação Infantil de 04 e 05 anos no seu território,

permitindo visualizar a localização das unidades educacionais na sede do município

e no Distrito de Congonhas.

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Mapa 2 Escolas Municipais de Cornélio Procópio

Fonte: Secretaria Municipal de Educação / Google Maps 2026.

A análise da distribuição territorial evidencia que a Rede Municipal de Ensino

de Cornélio Procópio conta com quinze escolas municipais, sendo quatorze

localizadas na sede do município e uma no Distrito de Congonhas. Essa distribuição

demonstra a presença da rede educacional em diferentes áreas do território municipal,

contribuindo para a organização do atendimento escolar e para o planejamento das

políticas públicas educacionais.

Em relação à organização do tempo escolar, as unidades apresentam

diferentes formas de atendimento. As Escolas Municipais Vitorino Gomes Henriques,

Padre Antônio Lock, Comendador Gino Azzolini, Lourenço Filho, Acyr Ivo Carazzai e

Alice Corrêa Diniz, além da Escola Municipal Procopense (Educação Especial),

funcionam em período parcial, sem oferta de jornada em tempo integral.

Por sua vez, as Escolas Municipais Aníbal Campi, Átila Silveira Brasil, Damasco

Adão Sottile, Eunice Gatti Gomes e Noêmia de Oliveira Bruno ofertam Educação

Integral em Tempo Integral, em Turno Único, com oportunidades diversificadas de

aprendizagem e desenvolvimento integral.

As Escolas Municipais Angelo Mazzarotto, Edgard Galafassi e Nilson Baptista

Ribas, por sua vez, desenvolvem a Ampliação da Jornada Escolar, modalidade que

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estende o tempo de permanência dos estudantes na escola por meio de atividades

pedagógicas complementares, articuladas ao currículo e à formação integral.

Além disso, todas as escolas municipais atendem na modalidade de Educação

Infantil de 4 e 5 anos, somente em turno parcial.

Dessa forma, o mapa, associado às informações sobre o funcionamento das

unidades, contribui para compreender não apenas a distribuição territorial das

escolas, mas também a diversidade de formas de organização do tempo escolar na

Rede Municipal de Ensino.

2.3 Organização da Rede Municipal de Ensino

A Secretaria Municipal de Educação de Cornélio Procópio é responsável por

26 instituições de ensino e atende cerca de 3.449 estudantes. Esse contingente está

distribuído entre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação Especial,

modalidades que apresentam perfis de atendimento distintos e desafios específicos.

Atualmente o quadro de estudantes do município encontra-se da seguinte

forma:

MODALIDADE DE ATENDIMENTO NÚMERO DE NÚMERO DE

INSTITUIÇÕES ESTUDANTES

Ensino Fundamental Regular 6 1.012

Pré-escolar - Regular 524

Classe Especial - Regular 52

Educação de Jovens e Adultos fase I - Regular 70

Subtotal 6 1658

Ensino Fundamental Regular/Modalidade 81

Especial 1 24

Pré-escolar Regular /Modalidade Especial 108

EJA Regular/Modalidade Especial

Subtotal 1 213

Ensino Fundamental Tempo Integral Turno Único 5 595

Ensino Fundamental Tempo Integral Ampliação 3 256

da Jornada

Subtotal 8 851

Educação Infantil - Integral 11 727

Total 26 3.449

Tabela 1 Resumo da distribuição de estudantes período Parcial e Tempo Integral - 2026

Fonte: Secretaria Municipal de Educação 2026.

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Dessa forma, a Rede Municipal de Ensino atende 3.449 estudantes em vinte e

seis instituições, distribuídos em diferentes modalidades e formas de organização do

atendimento. O Ensino Fundamental e a EJA em período Regular concentram 31,37%

dos estudantes, enquanto o Ensino Fundamental em Tempo Integral, considerando o

Turno Único e a Ampliação da Jornada Escolar, atende conjuntamente 24,67% do

total, o que corresponde a 851 estudantes. A Educação Infantil em período

Regular/Parcial representa 15,19%, enquanto o período integral representa 21,08%

dos estudantes atendidos, evidenciando a expressiva oferta de atendimento em

jornada ampliada desde essa etapa. A Educação Especial, que compreende o Pré-

escolar, o Ensino Fundamental, a EJA e a Classe Especial, corresponde a 7,68% dos

estudantes. Os dados demonstram, portanto, uma rede diversificada, com cerca de

45,75% dos estudantes atendidos em propostas de Educação em Tempo Integral, o

que indica o investimento da rede municipal na ampliação do tempo de permanência

e das oportunidades educativas.

2.4 Matrículas na Rede Municipal

As matrículas na Rede Municipal de Ensino de Cornélio Procópio podem ser

observadas na tabela 2 e no gráfico 2, com base nos dados do Censo Escolar/INEP

e nos registros referentes ao ano de 2026.

Tabela 2 Matrículas na rede municipal por modalidade de atendimento (2015 a 2026)

Modalidad 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026

e de

ensino

Educação Infantil 537 491 485 564 635 534 487 571 583 630 622 727

Tempo Integral

Educação Infantil 125 142 185 222 371 371 403 499 417 375 360 524

Regular

Ensino 1120 926 1113 926 732 695 529 696 657 725 844 851

Fundamental

Tempo Integral

Ensino 1515 1354 1414 1388 1307 1307 1382 1446 1380 1243 1240 1347*

Fundamental -

Regular

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Total 3297 2913 3197 3100 3045 2907 2801 3212 3037 2973 3066 3449

* O valor é referente ao Pré-escolar, Anos Inicias do Ensino Fundamental, EJA, Classe Especial

Regular e na Modalidade Educação Especial.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação out/2026.

A Tabela 2 apresenta a evolução do número de estudantes atendidos na

Educação Infantil e no Ensino Fundamental, entre 2015 e 2026, evidenciando

mudanças na distribuição das matrículas entre as diferentes modalidades de

atendimento. Na Educação Infantil, observa-se crescimento tanto do atendimento em

Tempo Integral, que passou de 537 estudantes em 2015 para 727 em 2026, quanto

do atendimento regular, que aumentou de 125 para 524 estudantes. No Ensino

Fundamental, por sua vez, houve redução das matrículas em Tempo Integral, de

1.120 para 851 estudantes, enquanto o atendimento regular passou de 1.515 para

1.347. Considerando o conjunto da rede, o número total de estudantes aumentou de

3.297, em 2015, para 3.449, em 2026, representando acréscimo de aproximadamente

4,6%. Embora o número absoluto de estudantes atendidos em Tempo Integral tenha

apresentado pequena redução no período, de 1.657 para 1.578, a modalidade

permanece expressiva na composição da rede, correspondendo, em 2026, a

aproximadamente 45,8% do total de matrículas. Os dados evidenciam, portanto, uma

ampliação do atendimento em Tempo Integral na Educação Infantil, acompanhada por

mudanças na distribuição das matrículas no Ensino Fundamental.

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Gráfico 1 - Matrículas em tempo integral

Fonte:Secretaria Municipal de Educação 2026.

Analisando o gráfico, evidencia-se a evolução das matrículas entre 2015 e

2026, destacando mudanças no perfil de atendimento da rede municipal. Observa-se

uma tendência de crescimento da Educação Infantil em Tempo Integral, que se

mantém em trajetória ascendente ao longo do período, enquanto a Educação Infantil

Regular apresenta crescimento mais acentuado a partir de 2018. No Ensino

Fundamental, verifica-se redução das matrículas em Tempo Integral em relação ao

início da série histórica, embora haja recuperação nos últimos anos. Já o Ensino

Fundamental Regular permanece como a modalidade com maior número de

estudantes, apesar da redução observada ao longo do período. De modo geral, os

dados demonstram mudanças na distribuição das matrículas e fortalecimento da

oferta de atendimento em tempo integral, especialmente na Educação Infantil.

Esses resultados reforçam a importância do acompanhamento contínuo dos

indicadores educacionais para subsidiar o planejamento, a definição de prioridades e

a implementação de políticas públicas alinhadas às necessidades da população.

Nesse contexto, torna-se fundamental fortalecer as estratégias de acesso,

permanência e aprendizagem, assegurando a qualidade social da educação em todas

as etapas e modalidades atendidas pela rede municipal.

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2.5 Diagnóstico Educacional da Rede Municipal de Ensino

O Diagnóstico Educacional da Rede Municipal de Ensino de Cornélio Procópio

foi elaborado a partir da análise de dados oficiais da educação, especialmente aqueles

disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira (INEP), tendo como referência, principalmente, as informações do Censo

Escolar da Educação Básica de 2025 e demais indicadores educacionais disponíveis.

A análise contempla aspectos relacionados à oferta e ao atendimento

educacional, matrículas, etapas e modalidades de ensino, fluxo escolar,

aprendizagem, infraestrutura, formação dos profissionais da educação, inclusão e

acessibilidade, conectividade, gestão educacional e demais condições que integram

a organização e o funcionamento da Rede Municipal de Ensino.

Os dados permitem caracterizar a realidade educacional do município,

evidenciando avanços, necessidades e desafios presentes na rede. A sistematização

dessas informações constitui subsídio para a compreensão das condições de oferta e

dos resultados educacionais de Cornélio Procópio, contribuindo para o

estabelecimento de prioridades e para o planejamento das ações da política

educacional municipal. A tabela 3 apresenta os indicadores e resultados relevantes

no cenário educacional de Cornélio Procópio.

Tabela 3 indicadores e resultados da Educação de Cornélio Procópio

INDICADOR / DIMENSÃO RESULTADO FONTE/2025

Taxa de matrículas de Ed. Integral Anos Iniciais (1º ao 43,2% SIMEC/2025

5º ano)

Taxa de atendimento em Creche (0 a 3 anos) 43,7% SIMEC/2025

Taxa de atendimento em Pré-escola (4 e 5 anos) 86,6% SIMEC/2025

Taxa de crianças alfabetizadas até o 2º ano 84% SAEP/2025

Fluência Leitora - Saída Pré-leitor 11,8% SAEP/2025

Iniciante 45,8%

Fluente 40%

Ausente 2,4%

Proficiência Matemática 5º ano 246,14 SAEP/2025

Proficiência Língua Portuguesa 5º ano 237,02 SAEP/2025

IN médio proficiência LP e Mat. (Anos Iniciais) 7,1 / escala IDEB / INEP

padronizada 2025

Proficiência Matemática 2º ano 767,8 SAEP/2025

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Proficiência Língua Portuguesa 2º ano 771,6 SAEP/2025

Taxa de Aprovação (Anos Iniciais) 94,9% INEP/2025

Taxa de Reprovação (Anos Iniciais) 5,1% INEP/2025

IDEB 6,7 INEP/2025

% professores efetivos na rede (professores + gestores) 79,9% CENSO/2025

Índice de Condições de Acessibilidade 2,75 / 5,0 CENSO/2025

% escolas conectadas (Índice Escola Conectada) 100% SIMEC/2025

Condicionalidades VAAR/FUNDEB cumpridas 4 de 5 SIMEC/2025

% gestores escolares com formação em gestão 100% SEMED/2025

% professores EI com formação em nível de pós- 81,1% CENSO/2025

graduação

% professores EF com formação em nível de pós- 85,65% CENSO/2025

graduação

Fonte: Elaborado pela Secretaria Municipal de Educação 2026.

A análise dos indicadores educacionais de Cornélio Procópio, referentes a

2025, evidencia avanços na aprendizagem, na gestão e na qualificação dos

profissionais da Rede Municipal de Ensino. Destaca-se o IDEB de 6,7, a taxa de

aprovação de 92,8%, o percentual de aproximadamente 84% de crianças

alfabetizadas até o 2º ano e a conectividade de 100% das escolas. Observa-se, ainda,

que todos os gestores escolares possuem formação em gestão e que mais de 80%

dos docentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental possuem pós-

graduação, demonstrando aspectos positivos na organização e no desenvolvimento

profissional da rede.

Por outro lado, os dados revelam desafios que demandam atenção,

especialmente quanto à ampliação do atendimento na Educação Infantil,

considerando as taxas de 43,7% (0 a 3 anos) e 86,6% (4 e 5 anos), bem como ao

fortalecimento da fluência leitora e das aprendizagens em Língua Portuguesa e

Matemática. A taxa de reprovação de 7,2%, o índice de acessibilidade de 2,75 em

uma escala de 5,0 e o cumprimento de quatro das cinco condicionalidades do Valor

Aluno Ano por Resultado / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica

- VAAR/FUNDEB também indicam aspectos que necessitam de acompanhamento e

aprimoramento. Dessa forma, os indicadores constituem subsídios relevantes para o

planejamento das políticas educacionais, orientando ações voltadas à melhoria da

aprendizagem, à inclusão, à equidade e à garantia de uma educação pública de

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qualidade para todos os estudantes.

Outro ponto importante é que a utilização das tecnologias digitais diretamente

com os estudantes ainda precisa ser ampliada e implementada, especialmente em

razão da insuficiência de computadores e de outros equipamentos tecnológicos

disponíveis nas instituições. Ou seja, o município apresenta um cenário favorável

quanto ao acesso à conectividade, mas permanece o desafio de ampliar a

infraestrutura tecnológica das escolas, garantindo equipamentos em quantidade e

condições adequadas para que os estudantes possam utilizar as tecnologias digitais

como recursos de aprendizagem, pesquisa, produção e desenvolvimento do

pensamento computacional.

Esses dados reforçam ainda a importância de ações pedagógicas contínuas

voltadas à consolidação da leitura, especialmente para os estudantes que ainda se

encontram nos níveis iniciais de desenvolvimento da fluência leitora, conforme

destacado no gráfico abaixo.

Gráfico 2 Nível de alfabetização e leitura.

A análise do gráfico indica que 93,6% das crianças de Cornélio Procópio estão

nos níveis 3 a 8 da escala do Saeb, enquanto 6,4% permanecem nos níveis 0 a 2, nos

quais ainda apresentam dificuldades para ler palavras com autonomia. Destaca-se

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que 52,4% dos estudantes estão nos níveis 6 a 8, considerados os mais elevados da

escala, percentual superior ao observado nas redes municipais do Paraná (49,7%).

Os dados demonstram avanços importantes no processo de alfabetização, mas

também reforçam a necessidade de ampliar as ações pedagógicas voltadas à

consolidação da leitura, à fluência leitora e ao desenvolvimento das habilidades de

compreensão, garantindo que a alfabetização avance para níveis mais elevados de

proficiência.

Tabela 4 Indicadores de Alfabetização do município

Fonte: Painel Educacional - Educa Juntos - 2026.

Os dados do quadro evidenciam resultados positivos no processo de

alfabetização das crianças do 2º ano da Rede Municipal de Cornélio Procópio. Das

399 crianças matriculadas, 83,8% foram consideradas alfabetizadas, percentual

superior à meta pactuada para o município, de 77,7%, representando um avanço de

6,1 pontos percentuais. A participação na avaliação também foi expressiva,

alcançando 90,1% dos estudantes, e a proficiência média em Língua Portuguesa foi

de 771,6 pontos, acima da média registrada no Paraná, de 767,8 pontos.

Apesar dos avanços, os dados apontam que 65 crianças concluíram o 2º ano

sem estar alfabetizadas, evidenciando a necessidade de fortalecer as ações de

acompanhamento, recomposição e consolidação das aprendizagens. Dessa forma,

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os resultados demonstram avanços importantes, mas também indicam desafios que

devem orientar o planejamento de novas estratégias para garantir a alfabetização de

todas as crianças.

Gráfico 3 Percentual de alfabetização no município

Fonte: CNCA - 2025.

O gráfico evidencia uma evolução significativa nos resultados de alfabetização

do município entre 2023 e 2025. O percentual de crianças alfabetizadas passou de

76,8% em 2023 para 73,2% em 2024, apresentando uma redução pontual, mas

alcançou 83,8% em 2025, representando um avanço de 7,0 pontos percentuais em

relação a 2023.

O resultado de 2025 também superou a meta pactuada de 77,7% para esse

período, demonstrando um desempenho acima do previsto até 2030. Dessa forma, os

dados indicam que o município apresenta uma trajetória positiva e um resultado de

2025 que já ultrapassa a meta projetada, reforçando a importância da continuidade

das ações de alfabetização, do acompanhamento da aprendizagem e das estratégias

de recomposição e fortalecimento das aprendizagens.

Já o gráfico 4, apresenta a evolução do Ideb 2025 dos anos iniciais do Ensino

Fundamental da Rede Municipal de Cornélio Procópio, permitindo comparar o

desempenho do município ao longo dos anos com os resultados das redes municipais

do Paraná e do Brasil.

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Gráfico 4 Evolução do IDEB de Cornélio Procópio

Fonte: Inep/MEC - 2025

A análise dos resultados do Ideb 2025 dos anos iniciais do Ensino Fundamental

evidencia uma evolução positiva da Rede Municipal de Ensino de Cornélio Procópio.

O município alcançou o índice de 6,7, registrando crescimento de 0,8 ponto em

relação a 2023 e de 2,4 pontos em comparação com 2005. O resultado supera em 0,6

ponto o índice de 6,1 registrado pela rede municipal brasileira, demonstrando

desempenho superior à referência nacional apresentada no gráfico. Embora tenha

ocorrido uma redução em 2021, observa-se recuperação em 2023 e avanço

expressivo em 2025.

Os dados reforçam a importância da continuidade das ações pedagógicas, da

formação continuada dos profissionais, do acompanhamento sistemático da

aprendizagem e da análise dos resultados por unidade escolar. Recomenda-se utilizar

esses indicadores como subsídio para o planejamento educacional, visando

consolidar os avanços alcançados, reduzir as desigualdades de aprendizagem e

promover a melhoria contínua da qualidade da educação municipal.

O gráfico 5, apresenta a evolução do IDEB dos anos iniciais da Rede Municipal

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de Cornélio Procópio, destacando os resultados de aprendizagem em Língua

Portuguesa e Matemática, as taxas de aprovação e a contribuição desses indicadores

para a composição do índice em 2025.

Gráfico 5 Evolução do IDEB em Língua Portuguesa e Matemática.

O gráfico demonstra que o avanço do Ideb 2025 da Rede Municipal de Cornélio

Procópio está relacionado principalmente à melhoria da aprendizagem dos

estudantes. Entre 2023 e 2025, a proficiência em Língua Portuguesa aumentou 17,8

pontos e, em Matemática, 17,4 pontos na escala Saeb. A taxa de aprovação também

cresceu, atingindo 94,9% em 2025.

Esses resultados evidenciam avanços importantes na aprendizagem e no fluxo

escolar, com destaque para o desempenho acadêmico como principal fator de

crescimento do índice. Dessa forma, é fundamental dar continuidade às ações

pedagógicas, ao acompanhamento da aprendizagem e à formação continuada dos

profissionais da educação, visando consolidar os resultados alcançados e promover

a melhoria contínua da qualidade do ensino.

O gráfico 6 sobre os resultados da avaliação da alfabetização em 13 escolas

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da Rede Municipal de Cornélio Procópio, em 2025, evidencia as diferenças de

desempenho entre as unidades escolares e sua relação com a média municipal.

Gráfico 6 - Diferenças de desempenho entre as instituições de ensino..

Fonte: Painel Educacional - Educa Juntos - 2026.

Observando o gráfico podemos perceber que os índices variam de 55,0% a

96,4%, uma diferença de 41,4 pontos percentuais. A média da rede é de 83,8%, sendo

que 6 escolas apresentam resultados abaixo desse índice. Embora a maioria das

unidades tenha alcançado resultados superiores a 75%, os dados apontam para a

necessidade de intensificar o acompanhamento pedagógico nas escolas com

menores índices, identificar as dificuldades de aprendizagem e desenvolver

estratégias específicas de intervenção. Também é importante compartilhar práticas

pedagógicas exitosas entre as unidades, visando reduzir as desigualdades e

assegurar a alfabetização de todos os estudantes.

Já a análise do gráfico 7 sobre o Ideb de 2025 das escolas municipais nos

anos iniciais do Ensino Fundamental revela diferenças importantes no desempenho

entre as unidades, permitindo identificar quais estão acima ou abaixo do índice da

rede municipal.

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Gráfico 7 IDEB por escola

Fonte: Painel Educacional - Educa Juntos - 2026.

Analisando o gráfico percebemos que o índice de referência da rede é 6,7 e

das quatorze escolas analisadas, seis ficaram acima do índice da rede, com destaque

para a Escola Comendador Gino Azzolini, que alcançou 7,5, seguida pela Escola

Aníbal Campi e pela Escola Edgard Galafassi, ambas com 7,4. Outras escolas

também apresentaram resultados iguais ou superiores a 6,7, como Vitorino Gomes

Henriques (6,9), Lourenço Filho (6,8) e Átila Silveira Brasil (6,7).

Por outro lado, oito escolas ficaram abaixo do índice de referência, com

resultados entre 5,9 e 6,6. A menor pontuação foi registrada pela Escola Alice Correia

Diniz, com 5,9. Esses resultados evidenciam diferenças de desempenho entre as

unidades escolares e reforçam a importância de acompanhar os indicadores,

identificar as necessidades de cada escola e desenvolver estratégias pedagógicas

que contribuam para a melhoria da aprendizagem dos estudantes.

Em síntese, o Diagnóstico Educacional da Rede Municipal de Ensino de

Cornélio Procópio evidencia avanços importantes na alfabetização, na aprendizagem,

no fluxo escolar, na formação dos profissionais e na organização da oferta

educacional, com destaque para o IDEB de 6,7 em 2025 e o percentual de 83,8% de

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crianças alfabetizadas ao final do 2º ano. Entretanto, persistem desafios relacionados

à ampliação do atendimento na Educação Infantil, ao fortalecimento da fluência leitora,

à redução das desigualdades de aprendizagem entre as escolas e à melhoria das

condições de acessibilidade. Nesse contexto, os indicadores apresentados

constituem subsídios fundamentais para o planejamento e a definição de prioridades

da política educacional municipal, orientando ações pedagógicas e administrativas

que promovam a equidade, a inclusão, a garantia do direito à educação e a melhoria

contínua da qualidade do ensino.

2.6 Diagnóstico da infraestrutura das instituições de ensino

No que se refere à infraestrutura escolar, evidencia-se a necessidade de dar

continuidade às ações de manutenção preventiva e corretiva das instituições

municipais de ensino, bem como de promover a adequação, modernização e

otimização dos espaços físicos existentes, visando garantir ambientes seguros,

acessíveis, acolhedores e adequados ao desenvolvimento dos processos de ensino

e aprendizagem. Essas ações são fundamentais para assegurar a conservação do

patrimônio público, melhorar as condições de atendimento à comunidade escolar e

proporcionar maior qualidade e eficiência na utilização dos espaços educacionais.

Entre as principais demandas identificadas, destacam-se a construção de

novas salas de aula, a reforma e ampliação das estruturas já existentes, a adequação

e ampliação de refeitórios, bem como a melhoria dos ambientes destinados às

atividades pedagógicas, administrativas, recreativas e de convivência. Também se faz

necessária a realização de intervenções voltadas à acessibilidade, de modo a eliminar

barreiras arquitetônicas e garantir condições adequadas de circulação, permanência

e participação de todos os estudantes, em consonância com os princípios da inclusão

e da equidade no ambiente escolar.

Além disso, ressalta-se a importância de aproveitar e qualificar os espaços

externos das unidades escolares, incorporando-os ao planejamento pedagógico como

ambientes educativos complementares. Pátios, jardins, áreas verdes, espaços de

convivência e demais ambientes ao ar livre podem favorecer a realização de

atividades diversificadas, experiências práticas, projetos interdisciplinares e ações

voltadas à educação ambiental, à cultura, ao esporte, ao lazer e ao desenvolvimento

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das habilidades socioemocionais dos estudantes. A utilização planejada desses

espaços contribui para tornar as práticas educativas mais dinâmicas, participativas e

contextualizadas, ampliando as oportunidades de aprendizagem para além dos

ambientes tradicionais da sala de aula.

Nesse contexto, o planejamento das intervenções na infraestrutura escolar

deve considerar as necessidades específicas de cada instituição, o número de

estudantes atendidos, as condições estruturais dos prédios, a disponibilidade de

espaços físicos e as perspectivas de crescimento da demanda por vagas. Torna-se

importante estabelecer prioridades para a execução das obras e dos serviços de

manutenção, considerando critérios como segurança, acessibilidade, funcionalidade

e adequação dos ambientes às diferentes etapas e modalidades da educação básica.

O acompanhamento contínuo das condições das unidades escolares também é

essencial para identificar necessidades, prevenir problemas estruturais e assegurar a

adequada aplicação dos recursos públicos.

Essas medidas assumem especial relevância diante da necessidade de ampliar

e consolidar a oferta da Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de

ensino. A Ampliação da Jornada Escolar exige espaços físicos compatíveis com a

permanência prolongada dos estudantes. Dessa forma, a infraestrutura deve ser

compreendida como um elemento estratégico para a efetivação da proposta educativa

em tempo integral, garantindo que a Ampliação da Jornada seja acompanhada de

condições adequadas de atendimento e de oportunidades de aprendizagem

significativas.

Assim, a continuidade dos investimentos na manutenção, reforma, ampliação

e adequação das instituições municipais de ensino constitui uma ação essencial para

o fortalecimento da política educacional do município. Busca-se, com isso, assegurar

ambientes escolares mais inclusivos, funcionais e favoráveis ao desenvolvimento

integral dos estudantes, promovendo melhores condições de trabalho para os

profissionais da educação e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino

ofertado à população.

2.7 Transporte Escolar

O transporte escolar municipal atende, atualmente, 284 estudantes da Rede

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Municipal de Ensino de Cornélio Procópio, contemplando o ensino regular, as classes

especiais, as salas de recursos, a escola na modalidade de Educação Especial e a

Educação de Jovens e Adultos (EJA). Desse total, 40 estudantes residem na zona

rural, enquanto os demais utilizam o serviço por residirem a mais de dois quilômetros

da instituição de ensino ou por apresentarem necessidades educacionais especiais

que dificultam ou impossibilitam seu deslocamento até a unidade escolar.

Para atender a essa demanda, o município dispõe de uma frota de dez ônibus,

sendo sete próprios e três disponibilizados por empresa terceirizada. A ampliação da

oferta de Educação Integral, tanto no regime de Turno Único quanto na Ampliação da

Jornada Escolar, exige planejamento específico para compatibilizar itinerários,

horários de entrada e saída e disponibilidade de veículos, de modo a assegurar o

acesso e a permanência dos estudantes nas atividades escolares e complementares.

Nesse contexto, a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral

deverá contemplar estratégias para garantir o transporte escolar aos estudantes que

necessitem desse serviço, considerando as especificidades da jornada ampliada e as

condições de deslocamento dos públicos atendidos. Entre as medidas previstas,

destacam-se:

Planejamento e reorganização dos itinerários, compatibilizando os horários do

transporte com a jornada regular e as atividades de Ampliação da Jornada Escolar

e de Turno Único.

Levantamento periódico da demanda, identificando os estudantes que necessitam

de transporte para participar das atividades em período ampliado, considerando a

localização de suas residências e das instituições de ensino.

Adequação da frota e dos contratos de transporte, avaliando a necessidade de

ampliar a disponibilidade de veículos e de ajustar a prestação dos serviços

conforme a expansão da oferta.

Garantia de acessibilidade e atendimento inclusivo, assegurando condições

adequadas de transporte aos estudantes público da Educação Especial, inclusive

àqueles que necessitam de veículos adaptados, equipamentos de acessibilidade

ou apoio específico durante o deslocamento.

Articulação entre a SEMED, as instituições de ensino e os responsáveis pelo

transporte, para organizar os horários, acompanhar a frequência e prevenir

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barreiras que comprometam a participação dos estudantes nas atividades

escolares.

Monitoramento da qualidade e da segurança do serviço, com acompanhamento

dos itinerários, da pontualidade, das condições dos veículos e das necessidades

específicas dos estudantes das zonas urbana e rural.

Dessa forma, o transporte escolar constitui uma condição essencial para a

efetivação da equidade no acesso à Educação Integral em Tempo Integral. Seu

planejamento deverá acompanhar a expansão e a reorganização da oferta

educacional, garantindo que os estudantes que dependem desse serviço, inclusive o

público da Educação Especial, tenham condições de participar das atividades

previstas, com segurança, acessibilidade e continuidade no atendimento.

2.8 Alimentação Escolar

A alimentação escolar ofertada aos estudantes da Rede Municipal de Ensino é

planejada com base em cardápios elaborados por nutricionistas, em conformidade

com as normas e diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),

considerando as necessidades nutricionais dos estudantes e as especificidades de

cada etapa de ensino. Na maioria das instituições, as refeições são preparadas pelas

merendeiras nas próprias unidades escolares. Nas instituições de ensino que não

dispõem de espaço físico adequado para o preparo dos alimentos, a alimentação é

produzida na merenda escolar (cozinha central) que tem a infraestrutura necessária

para o preparo de alimentos e posteriormente é distribuída às unidades.

Nas escolas que funcionam em turno regular, é ofertada, em geral, uma

refeição durante o período de permanência dos estudantes. Nas instituições que

ofertam Educação em Tempo Integral são disponibilizadas três refeições ao longo do

período de permanência dos estudantes na instituição, de modo a atender às

necessidades alimentares decorrentes da ampliação do tempo de permanência

escolar.

Como estratégia de enfrentamento às desigualdades sociais e de garantia da

segurança alimentar e nutricional, está sendo implantada gradativamente uma quarta

refeição nas instituições de ensino localizadas em regiões de maior vulnerabilidade

socioeconômica.

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2.9 Perfil socioeconômico dos estudantes

A Rede Municipal de Ensino de Cornélio Procópio atende 3.449 estudantes,

distribuídos nas diferentes etapas, modalidades e formas de organização da oferta

educacional. A análise do perfil socioeconômico desse público constitui um importante

instrumento para compreender a realidade das famílias atendidas e subsidiar o

planejamento de políticas públicas educacionais que promovam a equidade, a

inclusão e a garantia do direito à educação.

Em relação à renda familiar, os dados demonstram que 8% dos estudantes

pertencem a famílias que declaram não possuir renda; 66% estão inseridos em

famílias com renda de até um salário-mínimo; 24% pertencem a famílias com renda

de um a três salários-mínimos; e 2% estão na faixa de três a cinco salários-mínimos,

conforme gráfico 8.

Gráfico 8 Perfil socioeconômico dos estudantes

Fonte: Elaborado pela Secretaria Municipal de Educação considerando os dados do SERE.

Esses dados evidenciam que a maioria dos estudantes da Rede Municipal de

Ensino está inserida em famílias com renda de até um salário-mínimo, indicando a

importância da escola pública como espaço de garantia de direitos, proteção social,

desenvolvimento integral e ampliação de oportunidades. Essa realidade reforça a

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necessidade de articular as políticas educacionais com outras políticas públicas,

especialmente nas áreas de assistência social, saúde, alimentação e proteção à

infância.

2.10 Perfil quanto a cor/raça dos estudantes procopenses

Em relação à cor/raça considerando estudantes nas escolas e nos CMEIs,

tanto em turno parcial como em Turno Único e Ampliação da Jornada , os dados

estão apresentados nos gráficos abaixo. O levantamento dos dados referentes à

cor/raça dos estudantes da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de

Cornélio Procópio constitui um importante instrumento para conhecer as

características do público atendido e subsidiar o planejamento de políticas

educacionais pautadas na equidade, na inclusão e no respeito à diversidade. O gráfico

apresenta a distribuição dos estudantes por cor/raça, comparando o total de

matrículas com o número de crianças atendidas em período integral.

Gráfico 9 Cor/raça dos estudantes da Educação Infantil

Fonte: Dados do BI Município /SEED Set.2026

A análise dos dados demonstra que, do total de estudantes representados, 799

são declarados brancos, dos quais 437 frequentam o período integral. Na categoria

parda, registram-se 364 estudantes, sendo 218 matriculados em período integral.

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Entre os estudantes declarados pretos, são contabilizados 78, dos quais 39

frequentam essa modalidade de atendimento. Já na categoria amarela, são

registrados 11 estudantes, sendo 8 atendidos em período integral.

Observa-se que a categoria branca apresenta o maior número de estudantes,

seguida pela categoria parda. Em todas as categorias apresentadas, há crianças

matriculadas em período integral, com maior concentração numérica entre as

categorias branca e parda. Esses dados contribuem para a compreensão do perfil dos

estudantes atendidos e podem subsidiar o acompanhamento das matrículas e a

organização da oferta educacional.

Nesse contexto, é fundamental que a Rede Municipal de Ensino desenvolva

práticas pedagógicas que valorizem a diversidade étnico-racial desde a primeira

infância, promovendo o respeito às diferenças, a valorização das identidades e o

combate ao preconceito e à discriminação. Dessa forma, o conhecimento desse perfil

constitui subsídio para o fortalecimento de uma Educação Infantil inclusiva, equitativa

e comprometida com o desenvolvimento integral de todas as crianças.

Já o gráfico 10 estabelece uma comparação entre o total de estudantes e

aqueles matriculados em período integral no Ensino Fundamental. Esses dados

contribuem para a compreensão do perfil do público atendido e subsidiam o

planejamento de ações.

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Gráfico 10 Cor/raça dos estudantes do Ensino Fundamental

Fonte: dados do BI Município /SEED Set.

Analisando o gráfico, observa-se que a categoria branca concentra o maior

número de estudantes, com 1.257 estudantes, dos quais 505 frequentam o período

integral. Na categoria parda, são registrados 793 estudantes, sendo 298 matriculados

nessa forma de atendimento. Entre os estudantes declarados pretos, contabilizam-se

110 estudantes, dos quais 48 frequentam o período integral. Já a categoria amarela

apresenta três estudantes, sendo um matriculado em período integral.

Os dados demonstram que as categorias branca e parda concentram o maior

número de matrículas, tanto no total de estudantes quanto no atendimento em período

integral. Verifica-se, ainda, que o número de estudantes em período integral é inferior

ao total de matrículas em todas as categorias apresentadas, evidenciando diferenças

na distribuição das vagas entre as formas de atendimento.

Nesse contexto, o levantamento reforça a importância de desenvolver práticas

pedagógicas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental que reconheçam e

valorizem as diferentes identidades étnico-raciais, promovendo o respeito às

diferenças e prevenindo situações de preconceito e discriminação. Assim, a análise

desses dados constitui um subsídio para o planejamento de políticas educacionais

inclusivas, comprometidas com a igualdade de oportunidades, a garantia dos direitos

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de aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes.

2.11 Gestão democrática

O fortalecimento e a consolidação da Política de Educação Integral em Tempo

Integral na Rede Municipal de Ensino de Cornélio Procópio pressupõem a efetivação

da gestão democrática, fundamentada na participação, no diálogo, na transparência

e na corresponsabilidade entre os diferentes segmentos da comunidade escolar.

Nesse sentido, é fundamental assegurar a participação ativa dos gestores,

professores, demais profissionais da educação, estudantes, famílias, Conselho

Escolar, Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) e comunidade local nos

processos de planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação das ações

desenvolvidas nas unidades escolares. Essa participação deve estar presente na

construção, na execução e na avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP),

garantindo que a organização dos tempos, dos espaços, dos saberes e das

experiências educativas esteja articulada às necessidades, às potencialidades e às

características de cada comunidade.

A gestão democrática também constitui um princípio essencial para a

implementação da Educação Integral em Tempo Integral, pois favorece a construção

coletiva de decisões, o fortalecimento dos vínculos entre escola e comunidade e a

integração entre as diferentes dimensões do desenvolvimento dos estudantes. Para

tanto, é necessário promover espaços permanentes de escuta, diálogo, participação

e avaliação, de modo que as ações pedagógicas e administrativas sejam planejadas

de forma colaborativa e coerente com os objetivos da política municipal.

Dessa forma, a Rede Municipal de Ensino reafirma o compromisso com uma

gestão participativa, inclusiva e comprometida com a equidade e que se concretize

como uma proposta educativa que promova o desenvolvimento integral dos

estudantes em suas dimensões intelectual, física, emocional, social, cultural e ética,

contribuindo para a melhoria da qualidade da educação pública municipal.

3 A LEGISLAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

A Ampliação da Jornada Escolar e a consolidação da Educação Integral em

Tempo Integral constituem demandas históricas da educação brasileira,

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fundamentadas na garantia do direito à educação e na promoção do desenvolvimento

humano em sua integralidade. Ao longo das últimas décadas, diferentes marcos legais

passaram a reconhecer a importância da ampliação dos tempos, espaços e

oportunidades educacionais como estratégia para assegurar a aprendizagem, reduzir

desigualdades e ampliar o acesso aos bens culturais, científicos e sociais.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu

artigo 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo

ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento

da pessoa, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Tal princípio

constitui o fundamento da Educação Integral, ao reconhecer a formação humana

como um processo amplo que contempla as diferentes dimensões de seu

desenvolvimento.

Em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional LDBEN nº 9.394/1996 prevê, em seus artigos 34 e 87, a

ampliação progressiva da Jornada Escolar no Ensino Fundamental e o

desenvolvimento de políticas voltadas à oferta da educação em tempo integral. A

legislação reafirma o compromisso dos sistemas de ensino com a ampliação das

oportunidades educativas e com a melhoria da qualidade da educação pública.

Esses princípios foram fortalecidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para

a Educação Básica, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 4/2010, e pelas Diretrizes

Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, estabelecidas pela

Resolução CNE/CEB nº 7/2010, documentos que reconhecem a necessidade de

organização curricular articulada à formação integral dos estudantes.

A aprovação da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano

Nacional de Educação (PNE), representou importante avanço para a consolidação da

Educação Integral em Tempo Integral no país. A Meta 6 do PNE estabelece a oferta

da educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo

pelo menos 25% dos estudantes da Educação Básica.

No âmbito estadual, a Lei nº 18.492, de 24 de junho de 2015, que aprovou o

Plano Estadual de Educação do Paraná, ampliou esse compromisso ao estabelecer

a oferta da Educação Integral em Tempo Integral em, no mínimo, 65% das escolas

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públicas, com atendimento de pelo menos 60% dos estudantes da Educação Básica

ao final da vigência do plano.

No município de Cornélio Procópio, a Meta 6 do Plano Municipal de Educação,

aprovada pela Lei nº 216/2015 e alterada pela Lei nº 388/2016, prevê a oferta da

Educação Integral em Tempo Integral em 70% da rede municipal, de forma a atender,

no mínimo, 70% dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada

em 2017 e incorporada aos currículos dos sistemas de ensino a partir de 2018,

reforçou a necessidade de reorganização curricular na perspectiva da formação

integral, promovendo a articulação entre conhecimentos, competências, valores e

experiências educativas que contribuam para o desenvolvimento pleno dos

estudantes.

Mais recentemente, a política nacional de ampliação da educação integral foi

fortalecida pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que instituiu o Programa Escola

em Tempo Integral. O programa tem como finalidade fomentar a criação e a ampliação

de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da Educação

Básica, por meio de assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal

e aos municípios.

A legislação define como matrícula em tempo integral aquela em que o

estudante permanece em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete

horas diárias ou trinta e cinco horas semanais, em consonância com a perspectiva da

Educação Integral. Além do apoio financeiro, o programa prevê ações voltadas ao

fortalecimento da gestão educacional, da reorganização curricular, da formação de

profissionais da educação e do acompanhamento permanente das redes de ensino.

Em continuidade ao processo de consolidação dessa política pública, a

Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, instituiu as Diretrizes

Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação

Básica, estabelecendo orientações para a organização pedagógica, curricular e

administrativa das redes de ensino. Posteriormente, a Resolução CNE/CEB nº 2, de

19 de junho de 2026, alterou a referida norma, determinando que os sistemas de

ensino revisem e atualizem seus atos normativos e elaborem ou revisem a política

específica de Educação Integral em Tempo Integral.

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O documento reafirma a Educação Integral como política estruturante voltada

à garantia do desenvolvimento humano em suas múltiplas dimensões, orientando a

ampliação qualificada dos tempos escolares e a integração entre currículo, território,

cultura, ciência, arte, esporte e participação social.

Destaca-se também a Lei Nº 15.388, de 14 de abril de 2026 que aprova o Plano

Nacional de Educação (PNE) para a próxima década com objetivo de ampliar a oferta

de educação integral em tempo integral assegurando sua qualidade e a

intencionalidade pedagógica das atividades.

Nesse contexto, a Educação Integral em Tempo Integral consolida-se como

uma política pública estratégica para a garantia do direito à aprendizagem, para a

promoção da equidade educacional e para o fortalecimento da qualidade social da

educação. Sua implementação exige planejamento, investimentos, gestão

democrática e compromisso coletivo, assegurando que a ampliação do tempo de

permanência dos estudantes na escola esteja associada à ampliação das

oportunidades educativas e à formação humana integral.

Considerando-se também as seguintes Leis:

Deliberação CEE/PR nº 02, de 12 de setembro de 2018, que estabelece as

normas para a Organização Escolar, o Projeto Político Pedagógico, o Regimento

Escolar e o Período Letivo das Instituições de Educação Básica que integram o

Sistema Estadual de Ensino do Paraná;

Deliberação CEE/PR nº 03, de 22 de novembro de 2018, que estabelece as

normas complementares que instituem o Referencial Curricular do Paraná:

princípios, direitos e orientações, com fundamento na Base Nacional Comum

Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e orientam a sua

implantação no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná.

Deliberação CEE/PR nº 03, de 05 de dezembro de 2023, que estabelece normas

para a implementação da Educação em Tempo Integral nas Instituições de

Educação Básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná;

Deliberação CEE/PR nº 09/2025, de 01 de dezembro de 2025, institui normas para

a implementação da Educação Integral em Tempo Integral nas instituições de

Educação Básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Portaria MEC nº 1.495, de agosto de 2023, que dispõe sobre a adesão e a

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pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito

do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências;

Portaria MEC nº 1.495, de agosto de 2023, que define as diretrizes para a

Ampliação da Jornada Escolar em tempo integral na perspectiva da educação

integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em

Tempo Integral.

Resolução CNE/CEB Nº 4, de 14 de julho de 2026 institui os Parâmetros

Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral.

Diante do exposto, observa-se que o conjunto de marcos legais que

fundamentam a Educação Integral em Tempo Integral no Brasil, no Estado do

Paraná e no município de Cornélio Procópio evidencia o compromisso progressivo

do poder público com a garantia do direito à educação, a ampliação das

oportunidades de aprendizagem e o desenvolvimento pleno dos estudantes. Esses

dispositivos legais estabelecem princípios, metas e orientações que devem nortear

a organização e a implementação dessa política educacional, respeitando as

especificidades e as necessidades de cada rede de ensino.

Nesse sentido, a consolidação da Educação Integral em Tempo Integral na

Rede Municipal de Ensino de Cornélio Procópio requer a articulação entre as

diretrizes nacionais, estaduais e municipais, de modo a assegurar a coerência entre

a legislação vigente, o planejamento educacional, a organização curricular e as

práticas pedagógicas desenvolvidas nas instituições de ensino. Para tanto, torna-se

fundamental investir na formação continuada dos profissionais da educação, na

adequação dos espaços e das estruturas físicas, na gestão democrática, no

acompanhamento das aprendizagens e na avaliação permanente das ações

implementadas.

Ressalta-se que a Ampliação da Jornada Escolar, por si só, não garante a

formação integral dos estudantes. É necessário que o tempo ampliado seja

organizado de forma intencional, com experiências educativas diversificadas,

integradas ao currículo e articuladas às diferentes dimensões do desenvolvimento

humano, contemplando os aspectos intelectual, físico, emocional, social, cultural e

ético. Dessa forma, a Educação Integral em Tempo Integral deve constituir uma

oportunidade de ampliar os conhecimentos, fortalecer os vínculos, valorizar as

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diferenças e promover condições mais equitativas de acesso, permanência e

aprendizagem.

Assim, a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de

Cornélio Procópio deverá orientar-se pela legislação vigente e pelas demandas da

realidade local, estabelecendo diretrizes, estratégias e mecanismos de

implementação, monitoramento e avaliação que favoreçam a expansão qualificada

da oferta educacional. O compromisso coletivo entre o poder público, os profissionais

da educação, as famílias e a comunidade será essencial para consolidar uma política

pública contínua, inclusiva e socialmente referenciada, capaz de garantir o direito à

educação de qualidade e contribuir para a formação integral de todos os estudantes

da Rede Municipal de Ensino.

4 CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL

A Educação Integral em Tempo Integral, no município de Cornélio Procópio, é

concebida como uma política pública educacional comprometida com a formação

integral das crianças e dos estudantes, considerando suas dimensões cognitiva,

física, emocional, social, cultural e ética. Nessa perspectiva, a Ampliação da Jornada

Escolar não se restringe ao aumento do tempo de permanência na instituição

educativa, mas representa a possibilidade de ampliar e qualificar as experiências de

aprendizagem, convivência e desenvolvimento, por meio da organização intencional

dos tempos, dos espaços, dos saberes e das práticas pedagógicas.

Essa concepção pressupõe uma reorganização da dinâmica escolar, de modo

que a jornada ampliada esteja integrada ao currículo, ao Projeto Político-Pedagógico

(PPP) e às características, necessidades e potencialidades de cada unidade

educacional e de seu território. Trata-se de superar a fragmentação entre as

atividades do período Regular e aquelas desenvolvidas no tempo ampliado,

assegurando a continuidade do trabalho pedagógico, a articulação entre os diferentes

campos do conhecimento e a promoção de aprendizagens significativas.

Na Educação Infantil, a Educação Integral em Tempo Integral fundamenta-se

no reconhecimento da criança como sujeito histórico e de direitos, ativa e participante

de seu processo de desenvolvimento e aprendizagem. A organização da jornada

deverá assegurar experiências que articulem o cuidar e o educar, tendo as interações

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e as brincadeiras como eixos estruturantes das práticas pedagógicas. Devem ser

garantidas oportunidades de exploração, movimento, expressão, criação,

alimentação, descanso, convivência e descoberta, respeitando os ritmos, as

necessidades e as singularidades de cada criança. O acompanhamento do

desenvolvimento ocorrerá por meio de avaliação contínua, diagnóstica e formativa,

com observações, registros e documentação pedagógica que permitam acompanhar

as aprendizagens e o desenvolvimento infantil, sem finalidade de promoção, seleção,

classificação ou retenção.

No Ensino Fundamental, a Educação Integral em Tempo Integral deverá

ampliar as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes,

articulando os conhecimentos previstos no currículo a experiências educativas

diversificadas nas áreas da cultura, da arte, do esporte, da ciência, da tecnologia, da

leitura, da educação ambiental, da cidadania e da participação social. As atividades

desenvolvidas durante a jornada ampliada deverão apresentar intencionalidade

pedagógica, continuidade e integração com o currículo, contribuindo para a

consolidação das aprendizagens, o desenvolvimento da autonomia, do pensamento

crítico, da criatividade, da cooperação e da capacidade de atuar de forma responsável

na sociedade.

A Educação Integral em Tempo Integral também se articula ao princípio da

proteção integral e da garantia dos direitos das crianças e dos estudantes,

reconhecendo a instituição educativa como espaço de aprendizagem, cuidado,

convivência, participação e proteção. Nessa perspectiva, torna-se fundamental

fortalecer a parceria entre escola e família, bem como promover, sempre que

necessário, a articulação intersetorial com as políticas e os serviços municipais de

educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e demais áreas que integram a

rede de proteção. Essa atuação colaborativa contribui para a identificação das

necessidades dos estudantes e para a construção de respostas mais integradas às

diferentes realidades sociais.

A implementação da política deverá pautar-se pelos princípios da gestão

democrática e da participação social, envolvendo profissionais da educação, equipes

gestoras, estudantes, famílias, conselhos escolares e comunidade local nos

processos de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação. O diálogo

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permanente com os diferentes sujeitos e instituições do território possibilitará

identificar demandas, reconhecer potencialidades e estabelecer prioridades,

favorecendo a construção de propostas educativas contextualizadas e coerentes com

a realidade de cada unidade escolar.

Nesse contexto, a Educação Integral em Tempo Integral pressupõe o

compromisso com uma educação inclusiva, equitativa, democrática e acolhedora, que

reconheça a diversidade humana e respeite as diferentes trajetórias, condições de

aprendizagem e necessidades educacionais dos estudantes. A organização dos

tempos e espaços deverá favorecer a acessibilidade, a participação e a aprendizagem

de todos, contemplando estratégias pedagógicas diversificadas, recursos de

acessibilidade e tecnologias assistivas, quando necessários, de modo a eliminar

barreiras e assegurar oportunidades efetivas de desenvolvimento.

Para que essa concepção se concretize, é indispensável investir na formação

continuada dos profissionais da educação, na qualificação da infraestrutura, na

adequação dos ambientes escolares, na disponibilidade de materiais pedagógicos e

na organização de práticas educativas que valorizem a participação e o protagonismo

dos estudantes. Da mesma forma, o monitoramento e a avaliação da política deverão

integrar o planejamento da Secretaria Municipal de Educação e das unidades

escolares, permitindo acompanhar as condições de oferta, a qualidade das

experiências educativas e os resultados das ações implementadas, com vistas ao

aperfeiçoamento contínuo da proposta.

Portanto, a concepção de Educação Integral em Tempo Integral adotada pelo

município de Cornélio Procópio reafirma o compromisso com uma educação pública

de qualidade socialmente referenciada, orientada pela equidade, pela inclusão, pela

gestão democrática e pela garantia dos direitos de todas as crianças e estudantes.

Compreende-se que a Ampliação da Jornada Escolar somente alcança seu propósito

educativo quando acompanhada de uma proposta pedagógica consistente, integrada

ao currículo e comprometida com o desenvolvimento integral dos sujeitos.

A efetivação dessa política exige planejamento, investimentos, formação

continuada, participação da comunidade escolar, articulação intersetorial e

acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas. Exige, igualmente, que cada

unidade educacional organize seus tempos, espaços e práticas de acordo com as

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necessidades de seus estudantes, assegurando condições adequadas de

acolhimento, convivência, aprendizagem, participação e desenvolvimento.

Assim, a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral constitui

um compromisso coletivo da Administração Pública, da Secretaria Municipal de

Educação, das equipes gestoras, dos profissionais da educação, das famílias e da

comunidade. Sua implementação deverá ser orientada pela compreensão de que

educar integralmente significa ampliar oportunidades, garantir direitos, valorizar

potencialidades e criar condições para que cada estudante aprenda, participe, conviva

e se desenvolva em todas as suas dimensões. Desse modo, Cornélio Procópio

reafirma a educação como direito fundamental e instrumento de transformação social,

buscando consolidar uma rede municipal de ensino que promova não apenas a

ampliação do tempo escolar, mas a qualificação das experiências educativas e a

construção de trajetórias escolares mais significativas, inclusivas e equitativas para

todos.

5 PRINCÍPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Cornélio

Procópio fundamenta-se nos princípios constitucionais, legais, pedagógicos e

administrativos que orientam a garantia do direito à educação e a organização de uma

escola pública de qualidade, inclusiva, democrática, equitativa e socialmente

referenciada.

A Educação Integral, compreendida como uma concepção de educação e não

apenas como ampliação do tempo de permanência na escola, reconhece a criança e

o estudante em sua integralidade, considerando as dimensões cognitiva, física,

emocional, social, cultural, ética e política de seu desenvolvimento. Nessa

perspectiva, ampliar a jornada escolar significa ampliar também as oportunidades de

aprendizagem, convivência, participação, criação, expressão, cuidado e

desenvolvimento, por meio de experiências educativas diversificadas, significativas e

articuladas ao currículo.

A Política Municipal fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, na Lei

Federal nº 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ,

na Lei Federal nº 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, e

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nas Portarias MEC nº 1.495/2023 e nº 2.036/2023, que estabelecem orientações para

a Implementação e a Ampliação da Jornada Escolar na perspectiva da Educação

Integral. Constituem, ainda, referências a Base Nacional Comum Curricular (BNCC),

o Referencial Curricular do Paraná, o Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano

Municipal de Educação de Cornélio Procópio e as demais normas aplicáveis do

Conselho Nacional de Educação, do Conselho Estadual de Educação do Paraná e

dos sistemas de ensino.

Entre as normativas de referência, destacam-se o Parecer CNE/CEB nº

12/2025, a Resolução CNE/CEB nº 7/2025 e a Deliberação CEE/PR nº 02/2025. Já a

resolução 02/26 altera a resolução CNE/CEB nº 7, de 01 de agosto de 2025, que

institui as diretrizes operacionais nacionais para a Educação Integral em Tempo

Integral na Educação Básica. Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026. Dispõe

sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e sobre a Rede Nacional de

Educação Especial Inclusiva. Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026, que

institui os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em

Tempo Integral.

A implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo

Integral fundamenta-se, ainda, na corresponsabilidade federativa, por meio da

cooperação entre União, Estado e Município, respeitadas as competências de cada

ente, visando à articulação de esforços técnicos, pedagógicos e financeiros para a

garantia do direito à educação. Essa atuação colaborativa deve contribuir para a

expansão planejada da oferta, a melhoria da infraestrutura, a valorização dos

profissionais e a redução das desigualdades educacionais. A Política também

incorpora os princípios da sustentabilidade socioambiental e da justiça climática,

reconhecendo a importância da educação para a formação de cidadãos conscientes,

participativos e comprometidos com a preservação ambiental, o enfrentamento das

mudanças climáticas e a construção de comunidades mais justas, resilientes e

sustentáveis.

Esse conjunto de referências orienta a organização, a implementação, o

acompanhamento e a avaliação da Política Municipal, reafirmando o compromisso

com uma educação pública de qualidade social, inclusiva, democrática e equitativa,

que assegure condições para o desenvolvimento integral das crianças e dos

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estudantes.

Constituem princípios da Política Municipal de Educação Integral em Tempo

Integral de Cornélio Procópio:

I Educação como direito humano, social e fundamental, assegurando a todos o

acesso a uma educação pública de qualidade, conforme os princípios

constitucionais e legais;

II Garantia de acesso, permanência, aprendizagem e desenvolvimento integral de

todas as crianças e estudantes, com condições adequadas para sua participação

e trajetória escolar;

III Proteção integral e garantia dos direitos da criança e do adolescente, promovendo

ambientes educativos seguros, acolhedores e comprometidos com o bem-estar e

o desenvolvimento dos estudantes;

IV Centralidade da criança e do estudante no processo educativo, reconhecendo-os

como sujeitos de direitos, participantes ativos e protagonistas de suas

aprendizagens;

V Equidade e justiça curricular, reconhecendo as diversidades e enfrentando as

desigualdades sociais, econômicas, culturais, étnico-raciais e educacionais;

VI Currículo integrado, contextualizado e comprometido com o desenvolvimento

integral, articulando os conhecimentos, as experiências e as diferentes áreas do

saber;

VII Intencionalidade pedagógica em todos os tempos, espaços e experiências

educativas, assegurando que a jornada ampliada contribua efetivamente para a

aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes;

VIII Gestão democrática, participação e corresponsabilidade, fortalecendo o diálogo

e a atuação conjunta entre escola, famílias, comunidade e poder público;

IX Articulação intersetorial e integração das políticas públicas, promovendo ações

colaborativas para a garantia dos direitos das crianças e dos estudantes;

X Valorização e formação continuada dos profissionais da educação, assegurando

oportunidades de desenvolvimento profissional e aprimoramento das práticas

pedagógicas;

XI Respeito às especificidades da Educação Infantil e do Ensino Fundamental,

considerando as características, as necessidades, os interesses e os tempos de

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desenvolvimento próprios de cada etapa;

XII Educação inclusiva e respeito às diferenças, promovendo a igualdade de

oportunidades, a acessibilidade, a participação e o enfrentamento de todas as

formas de preconceito e discriminação;

XIII Integração entre escola, território e comunidade, reconhecendo os espaços

sociais, culturais, ambientais e educativos do município como possibilidades de

aprendizagem e formação cidadã;

XIV Expansão planejada, gradual e sustentável da oferta de Educação Integral em

Tempo Integral, considerando as condições de infraestrutura, os recursos

humanos, a organização pedagógica e a qualidade do atendimento;

XV Monitoramento, avaliação e aprimoramento permanente da Política Municipal,

considerando os resultados alcançados, os desafios identificados e as

necessidades da Rede Municipal de Ensino.

XVI Corresponsabilidade federativa e regime de colaboração, fortalecendo a

cooperação entre União, Estado e Município na implementação, no financiamento,

no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal de Educação Integral em

Tempo Integral, respeitadas as competências e responsabilidades de cada ente

federado;

XVII Sustentabilidade socioambiental, promovendo práticas educativas voltadas à

preservação do meio ambiente, ao uso responsável dos recursos naturais, à gestão

sustentável dos espaços escolares, à redução de resíduos e à formação de hábitos

e valores comprometidos com a qualidade de vida das atuais e futuras gerações;

XVIII Justiça climática e educação para a prevenção de riscos e a resiliência,

reconhecendo que os impactos das mudanças climáticas afetam de maneira

desigual diferentes grupos sociais e territórios, e promovendo ações educativas que

estimulem a consciência ambiental, a prevenção de riscos, a adaptação climática,

a proteção da biodiversidade e a participação da comunidade na construção de

soluções sustentáveis;

XIX Compromisso com a equidade socioambiental, assegurando que o

planejamento e a implementação da Educação Integral em Tempo Integral

considerem as vulnerabilidades sociais e ambientais dos territórios, favorecendo

condições adequadas de aprendizagem, bem-estar, segurança e desenvolvimento

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integral para todas as crianças e estudantes.

5.1 Princípios orientadores por etapa de ensino

Na Educação Infantil, etapa prioritária da Política Municipal, a Educação

Integral em Tempo Integral deverá assegurar a indissociabilidade entre o cuidar e o

educar, reconhecendo que todos os momentos da rotina possuem valor educativo e

constituem oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento. O acolhimento, a

alimentação, a higiene, o repouso, as brincadeiras, as interações, as experiências

pedagógicas, o movimento, a exploração dos espaços, o contato com a natureza, a

expressão artística e a convivência deverão ser organizados com intencionalidade

pedagógica, respeitando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das

crianças.

A organização da jornada deverá proporcionar experiências que favoreçam a

convivência, a participação, a exploração, a expressão, a brincadeira e a construção

da identidade e da autonomia, considerando as singularidades de cada criança e a

diversidade dos contextos familiares, sociais e culturais. A ampliação do tempo deverá

preservar o bem-estar, os ritmos individuais e as necessidades de cuidado e

descanso, assegurando ambientes acolhedores, seguros, acessíveis e estimulantes.

No Ensino Fundamental, a Educação Integral em Tempo Integral deverá

promover a ampliação das oportunidades de aprendizagem por meio de práticas

pedagógicas integradas ao currículo e articuladas às diferentes áreas do

conhecimento. A jornada ampliada deverá possibilitar o desenvolvimento de projetos,

oficinas e experiências culturais, artísticas, esportivas, científicas, tecnológicas,

ambientais e de participação cidadã, em consonância com os objetivos de

aprendizagem e desenvolvimento previstos para essa etapa.

A proposta deverá superar a fragmentação entre os diferentes momentos da

jornada escolar, promovendo uma experiência educativa integrada, na qual o tempo

ampliado seja utilizado para aprofundar conhecimentos, fortalecer vínculos,

desenvolver a autonomia, a criatividade, o pensamento crítico, a cooperação e a

participação dos estudantes na vida escolar e comunitária. As atividades deverão ser

planejadas de forma articulada ao Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo

continuidade pedagógica e coerência entre as experiências vivenciadas ao longo do

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dia.

Em ambas as etapas, a implementação da Política Municipal deverá ocorrer de

forma planejada, participativa, progressiva e articulada, considerando as condições

de infraestrutura, a disponibilidade de recursos humanos, a formação dos

profissionais, a organização curricular, as características de cada unidade

educacional e as necessidades da comunidade atendida. A gestão democrática, o

planejamento coletivo e o acompanhamento sistemático constituem elementos

essenciais para assegurar a qualidade e a efetividade da proposta.

Os princípios estabelecidos neste capítulo constituem os fundamentos que

orientarão a implementação, a organização e o desenvolvimento da Política Municipal

de Educação Integral em Tempo Integral de Cornélio Procópio. Sua efetivação requer

o compromisso permanente do poder público, da Secretaria Municipal de Educação,

das equipes gestoras, dos profissionais da educação, das famílias e da comunidade,

em uma atuação colaborativa voltada à garantia do direito à educação e à promoção

do desenvolvimento integral de todas as crianças e estudantes.

A consolidação dessa política pressupõe que a Ampliação da Jornada Escolar

esteja acompanhada da qualificação das práticas pedagógicas, da integração

curricular, da valorização dos profissionais, da adequação dos espaços educativos,

da oferta de recursos e materiais necessários e do fortalecimento da gestão

democrática. Pressupõe, igualmente, o reconhecimento das diferenças e das

necessidades dos estudantes, assegurando condições de acessibilidade, inclusão,

participação e aprendizagem, sem desconsiderar as especificidades de cada etapa

da Educação Básica.

Nesse processo, o monitoramento e a avaliação contínua deverão subsidiar a

tomada de decisões, a identificação de desafios e a revisão das estratégias adotadas,

permitindo que a Política Municipal avance de maneira planejada, sustentável e

comprometida com a qualidade social da educação pública. A participação da

comunidade escolar e a articulação com outras políticas públicas serão fundamentais

para fortalecer as ações desenvolvidas e ampliar as oportunidades educativas

oferecidas pela Rede Municipal de Ensino.

Dessa forma, a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral

reafirma o compromisso de Cornélio Procópio com uma educação pública

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democrática, inclusiva, equitativa e socialmente referenciada, que reconhece cada

criança e estudante em sua integralidade. Mais do que ampliar o tempo de

permanência na escola, busca-se qualificar o tempo educativo, ampliar as

oportunidades de aprendizagem, fortalecer os vínculos comunitários e garantir

experiências que contribuam para o desenvolvimento pleno dos estudantes e para a

construção de uma sociedade mais justa, participativa e solidária.

6 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL

A implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo

Integral de Cornélio Procópio requer uma estrutura de governança articulada,

participativa e colaborativa, organizada em dimensões estratégicas que orientam o

planejamento, a execução e o monitoramento das ações. Essa organização

envolvendo a Secretaria Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação,

Conselho Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Educação, as unidades

escolares, os profissionais da educação, os estudantes, as famílias, a Associação de

Pais, Mestre e Funcionários APMF, o Conselho Escolar e profissionais da educação,

os estudantes, as famílias, os órgãos colegiados e os diferentes setores da

administração pública, visando assegurar a equidade no acesso e na permanência, a

qualidade do atendimento e o desenvolvimento integral dos estudantes.

A Secretaria Municipal de Educação é responsável pela coordenação, pelo

planejamento, pela orientação e pela avaliação da política, bem como pela articulação

com os demais setores da administração municipal. Sua atuação compreende o

estabelecimento de diretrizes, a organização dos processos administrativos e

pedagógicos, a ampliação da oferta de vagas, o acompanhamento das condições de

infraestrutura, a promoção da formação continuada dos profissionais e o

monitoramento dos indicadores educacionais.

As unidades escolares, por meio das equipes gestoras, pedagógicas e dos

demais profissionais da educação, são responsáveis pela implementação das ações

no cotidiano escolar, considerando as especificidades de cada instituição e as

necessidades dos estudantes. Cabe-lhes organizar os tempos, os espaços, o currículo

e as práticas educativas, fortalecer a participação da comunidade escolar,

acompanhar a frequência e a aprendizagem e desenvolver estratégias de intervenção

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pedagógica que contribuam para a redução das desigualdades educacionais.

A governança da política também pressupõe a articulação intersetorial com as

áreas da Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer e demais setores

pertinentes, a fim de ampliar as oportunidades educativas e assegurar o atendimento

às necessidades dos estudantes. Essa integração favorece o compartilhamento de

responsabilidades, a utilização de espaços e recursos comunitários e o

desenvolvimento de ações voltadas à proteção integral e à garantia de direitos.

O Conselho Municipal de Educação, os conselhos escolares e os demais

órgãos colegiados contribuem para o acompanhamento e a avaliação da política, no

âmbito de suas competências, fortalecendo a gestão democrática, a participação

social e o controle das ações desenvolvidas. A participação das famílias, dos

estudantes e da comunidade é igualmente importante para o planejamento, a

implementação e o aprimoramento das propostas educativas.

A efetivação dessa estrutura de governança está vinculada às seis dimensões

estratégicas do Plano de Ação: acesso e permanência com equidade; gestão da

política de Educação Integral; articulação intersetorial; currículo, práticas pedagógicas

e aprendizagem; valorização e desenvolvimento profissional; e monitoramento e

avaliação. Essas dimensões orientam a definição das ações, a identificação dos

responsáveis e o estabelecimento de indicadores que permitam acompanhar a

execução das propostas e os resultados alcançados.

O monitoramento deverá ocorrer de forma contínua e sistemática, mediante

registros, relatórios, reuniões de acompanhamento e análise dos indicadores de

acesso, permanência, aprendizagem, infraestrutura, formação profissional e

execução dos recursos. Os resultados obtidos deverão subsidiar a revisão das

estratégias, a identificação de necessidades e a tomada de decisões, assegurando

maior coerência entre o planejamento e sua efetivação nas unidades escolares.

Dessa forma, a governança articulada e a corresponsabilidade entre os

diferentes atores constituem elementos fundamentais para a consolidação da Política

Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Cornélio Procópio. A atuação

integrada, a participação democrática e o acompanhamento sistemático das ações

devem contribuir para a ampliação das oportunidades educativas, a melhoria da

qualidade do ensino, a inclusão e a garantia do direito à educação, promovendo o

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desenvolvimento integral de todas as crianças e estudantes da Rede Municipal de

Ensino.

Considerando o diagnóstico da Rede Municipal de Ensino, o plano contempla

ações voltadas à ampliação do acesso e da permanência dos estudantes, à melhoria

da infraestrutura escolar, ao fortalecimento da gestão democrática, à articulação

intersetorial, à qualificação das práticas pedagógicas e à valorização dos profissionais

da educação. Também prevê o acompanhamento sistemático das ações e dos

resultados, visando à redução das desigualdades educacionais e à garantia de

oportunidades de aprendizagem.

Para facilitar a compreensão e o monitoramento das ações previstas, foi

elaborado o Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral organizado

em seis dimensões estratégicas, sintetizadas na tabela a seguir.

Tabela 5 - Síntese das dimensões estratégicas do Plano de Ação

Dimensão Principais ações

1. Acesso e permanência com Priorizar matrículas de estudantes em situação de vulnerabilidade,

equidade ampliar a oferta de vagas e adequar os espaços escolares.

2. Gestão da política de Fortalecer a gestão democrática, a participação da comunidade

Educação Integral escolar e a organização dos processos administrativos e

pedagógicos.

3. Articulação intersetorial Promover parcerias com Saúde, Assistência Social, Cultura,

Esporte e demais setores, visando ao desenvolvimento integral

dos estudantes.

4. Currículo, práticas Qualificar o currículo, diversificar as experiências educativas e

pedagógicas e aprendizagem desenvolver ações de alfabetização e recomposição das

aprendizagens.

5. Valorização e Promover formação continuada, fortalecer as equipes escolares e

desenvolvimento profissional aprimorar as condições de trabalho dos profissionais da educação.

6. Monitoramento e avaliação Acompanhar a execução das ações, os indicadores educacionais,

a aplicação dos recursos e os resultados alcançados, promovendo

ajustes quando necessários.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação - 20926.

A execução dessas ações requer planejamento integrado entre a Secretaria

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Municipal de Educação, as equipes gestoras, os profissionais da educação, as

famílias e os demais setores envolvidos. O monitoramento contínuo permitirá avaliar

os avanços, identificar desafios e reorientar as estratégias, contribuindo para a

consolidação de uma política municipal de Educação Integral em Tempo Integral

comprometida com a equidade, a qualidade social da educação e o desenvolvimento

pleno dos estudantes.

7 ORGANIZAÇÃO DOS TEMPOS E DA JORNADA ESCOLAR NA EDUCAÇÃO

INTEGRAL

O desenvolvimento humano constitui um processo contínuo, construído ao

longo da vida por meio das interações estabelecidas em diferentes espaços, como a

família, a escola e o território. Quanto mais diversificadas, qualificadas e significativas

forem essas experiências, maiores serão as possibilidades de ampliação dos

repertórios sociais, culturais e cognitivos dos sujeitos, bem como de sua capacidade

de participação e intervenção na realidade.

Nessa perspectiva, a Educação Integral em Tempo Integral compreende os

processos educativos como experiências que articulam diferentes tempos, espaços,

conhecimentos e práticas de aprendizagem, ampliando as oportunidades de formação

dos estudantes. Considera-se jornada escolar em tempo integral aquela com duração

igual ou superior a 7 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais, durante

todo o período letivo, conforme os parâmetros estabelecidos na legislação

educacional vigente.

A Ampliação da Jornada Escolar constitui uma condição importante para a

efetivação da formação integral, desde que acompanhada de uma organização

pedagógica intencional, planejada e articulada ao currículo. Nesse contexto, podem

ser desenvolvidas estratégias como metodologias ativas, projetos interdisciplinares,

atividades investigativas, trabalhos colaborativos, práticas culturais, esportivas e

artísticas, bem como experiências educativas em diferentes espaços da escola e do

território. A participação de agentes educativos da comunidade também pode

contribuir para o enriquecimento das aprendizagens, desde que integrada ao

planejamento pedagógico e às orientações estabelecidas no Projeto Político-

Pedagógico (PPP) e na Proposta Pedagógica Curricular (PPC).

No município de Cornélio Procópio, a oferta da Educação Integral em Tempo

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Integral contempla a organização em Turno Único e a Ampliação da Jornada Escolar,

conforme a organização adotada pelas unidades de ensino. No Turno Único, a jornada

diária é organizada de forma integrada, com matrícula única no sistema educacional

e articulação entre os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular

(BNCC) e a Parte Diversificada. Essa organização deve assegurar a integração das

experiências educativas e a intencionalidade pedagógica de toda a jornada escolar.

A ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola integra as

políticas públicas educacionais voltadas à garantia do direito à educação e à

ampliação das oportunidades de aprendizagem. Entretanto, a Educação Integral em

Tempo Integral não se limita ao aumento da carga horária, pois pressupõe a

reorganização dos tempos, dos espaços, do currículo e das práticas pedagógicas, de

modo a promover experiências significativas e contribuir para o desenvolvimento dos

estudantes em suas múltiplas dimensões.

Nessa perspectiva, a organização curricular deve promover a articulação entre

os componentes da Base Nacional Comum Curricular e a Parte Diversificada,

integrando conhecimentos científicos, artísticos, culturais, corporais, tecnológicos e

sociais. Essa integração favorece a contextualização das aprendizagens, a

valorização das diferentes linguagens, o desenvolvimento da autonomia intelectual e

a formação ética, estética e política dos estudantes.

A construção dessa organização pedagógica exige reflexão permanente sobre

as concepções de infância, conhecimento, ensino, aprendizagem, tempos e espaços

educativos. Reconhece-se a criança e o estudante como sujeitos históricos, sociais e

de direitos, que aprendem por meio das interações, das experiências e das múltiplas

linguagens. Nesse sentido, cabe aos profissionais da educação desenvolver um

trabalho pedagógico intencional, inclusivo e fundamentado, que considere as

singularidades, os interesses, os diferentes ritmos de aprendizagem e as

necessidades educacionais de cada estudante, favorecendo seu desenvolvimento

físico, emocional, cognitivo, social e cultural.

A formação continuada dos profissionais da educação assume papel

fundamental nesse processo, contribuindo para o aprimoramento das práticas

docentes, o fortalecimento do trabalho coletivo e a consolidação das propostas

pedagógicas das unidades escolares. O Projeto Político-Pedagógico e a Proposta

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Pedagógica Curricular devem expressar uma concepção de educação como direito

humano fundamental, orientada pela equidade, pela inclusão, pela valorização da

diversidade, pela cidadania e pela participação democrática.

A avaliação da aprendizagem, por sua vez, integra o processo educativo de

maneira contínua, diagnóstica, formativa e processual. Sua finalidade consiste em

acompanhar o desenvolvimento dos estudantes, identificar avanços e dificuldades e

subsidiar a reorganização do planejamento e das práticas pedagógicas. Para tanto, é

necessário assegurar estratégias diversificadas de ensino, intervenções pedagógicas

oportunas e novas oportunidades de aprendizagem, respeitando as especificidades e

os percursos individuais.

A efetivação da Educação Integral em Tempo Integral demanda, ainda,

condições adequadas de infraestrutura, recursos pedagógicos, materiais didáticos,

alimentação escolar, organização dos espaços e valorização dos profissionais da

educação. Requer também o alinhamento dos instrumentos normativos e

organizacionais das unidades escolares às diretrizes municipais, fortalecendo o

planejamento coletivo e a autonomia pedagógica, em consonância com a legislação

vigente. O conhecimento das trajetórias, dos contextos socioculturais e das

necessidades dos estudantes deve orientar as decisões pedagógicas, assegurando

que eles ocupem lugar central no processo educativo.

Dessa forma, a organização dos tempos e da jornada escolar na Educação

Integral em Tempo Integral deve estar fundamentada na articulação entre a ampliação

do tempo de permanência na escola, a integração curricular e a qualidade das

experiências educativas oferecidas. Mais do que ampliar a carga horária, é necessário

assegurar que cada momento da jornada contribua efetivamente para a

aprendizagem, o desenvolvimento, a autonomia e a participação dos estudantes.

Em Cornélio Procópio, a consolidação dessa política exige planejamento

contínuo, formação dos profissionais, acompanhamento das práticas pedagógicas e

avaliação sistemática dos resultados, de modo a identificar avanços e orientar o

aprimoramento das ações. Assim, reafirma-se o compromisso da Rede Municipal de

Ensino com uma educação pública de qualidade social, inclusiva, equitativa e

democrática, que reconheça as potencialidades de cada estudante e promova sua

formação integral, ampliando o acesso ao conhecimento, à cultura, à ciência, às artes,

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ao esporte e às demais experiências essenciais ao exercício da cidadania e à

construção de uma sociedade mais justa.

7.1 Educação Infantil em Tempo Integral

Na Educação Infantil, a oferta em tempo integral deve assegurar nove horas

diárias com uma rotina acolhedora, educativa, segura e respeitosa aos direitos, às

necessidades e aos diferentes ritmos de desenvolvimento das crianças. A

organização dos tempos, dos espaços e das experiências pedagógicas deve integrar

indissociavelmente o cuidar e o educar, reconhecendo a criança como sujeito histórico

e de direitos, protagonista de suas aprendizagens e de seu desenvolvimento.

Nesse sentido, a organização da jornada diária deverá contemplar:

Acolhimento e escuta das crianças, respeitando suas necessidades, seus

sentimentos, suas manifestações e suas formas de expressão;

Alimentação escolar adequada, saudável e equilibrada, contribuindo para a

saúde, o bem-estar e a formação de hábitos alimentares saudáveis;

Momentos de higiene e cuidados pessoais, promovendo o bem-estar, a

autonomia progressiva e a construção de hábitos de cuidado consigo e com o outro;

Períodos de repouso e descanso, respeitando as necessidades individuais e

os ritmos biológicos de cada criança;

Brincadeiras livres e orientadas, reconhecidas como eixos fundamentais das

práticas pedagógicas e essenciais ao desenvolvimento infantil;

Interações qualificadas entre crianças e adultos, favorecendo a construção de

vínculos afetivos, a convivência, a socialização e o respeito à diversidade;

Experiências diversificadas envolvendo diferentes linguagens, como a oral, a

corporal, a musical, a plástica, a gestual e a escrita, em contextos significativos para

as crianças;

Vivências relacionadas ao movimento, à natureza, à cultura, às artes, à

literatura, à leitura e à imaginação, ampliando os repertórios culturais e as

possibilidades de expressão, criação e descoberta;

Registros e acompanhamento do desenvolvimento infantil, por meio da observação

sistemática e de diferentes instrumentos pedagógicos, respeitando as singularidades

e os processos de aprendizagem, sem finalidade de seleção, classificação ou

promoção;

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Diálogo permanente com as famílias, fortalecendo a parceria entre a instituição

educativa e a comunidade familiar, com vistas à corresponsabilidade no cuidado e na

educação das crianças.

A efetivação da Educação Infantil em Tempo Integral requer planejamento

pedagógico intencional, formação continuada dos profissionais e condições

adequadas de atendimento, em consonância com as diretrizes municipais e a

legislação educacional vigente. Nesse processo, a articulação entre a instituição

educativa e as famílias, aliada ao acompanhamento contínuo das práticas

pedagógicas, contribui para a garantia dos direitos das crianças e para o

aprimoramento da qualidade do atendimento.

7.2 Ensino Fundamental - anos iniciais em Tempo Integral

Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a organização da jornada escolar em

tempo integral deverá assegurar a ampliação e o enriquecimento das oportunidades

de aprendizagem, por meio da articulação entre os componentes curriculares, a Parte

Diversificada e as diferentes experiências educativas. Essa organização deverá

considerar as características da faixa etária, os interesses, as potencialidades e as

necessidades dos estudantes, contemplando:

Acolhimento e convivência: momentos de integração, diálogo, fortalecimento dos

vínculos e organização da rotina escolar;

Desenvolvimento curricular: trabalho pedagógico com os componentes curriculares

e as aprendizagens essenciais previstas na Base Nacional Comum Curricular

(BNCC);

Alfabetização e letramento: práticas de leitura, escrita, oralidade, interpretação e

produção de textos, articuladas ao desenvolvimento do raciocínio lógico-

matemático;

Ampliação dos conhecimentos: oficinas pedagógicas, projetos interdisciplinares,

atividades investigativas e experiências diversificadas;

Formação artística, cultural e corporal: vivências envolvendo artes, música, esporte,

recreação, jogos e práticas de movimento;

Educação digital e tecnológica: atividades que promovam a cultura digital, o uso

crítico e responsável das tecnologias e o desenvolvimento do pensamento

computacional;

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Alimentação e cuidados pessoais: momentos destinados à alimentação, à

hidratação e à higiene, favorecendo o bem-estar e a construção progressiva da

autonomia;

Pausas e descanso: intervalos e momentos de recuperação, respeitando as

características etárias e às necessidades dos estudantes;

Exploração de diferentes espaços educativos: utilização dos ambientes escolares

e, quando possível, de outros espaços do território, ampliando as possibilidades de

investigação, interação e aprendizagem;

Acompanhamento das aprendizagens: avaliação contínua, intervenções

pedagógicas e retomada dos conteúdos, visando à superação das dificuldades e à

consolidação dos conhecimentos.

A distribuição dos tempos escolares deverá garantir equilíbrio entre as

diferentes atividades, evitando a fragmentação excessiva da jornada e assegurando

a alternância entre momentos de estudo, concentração, movimento, interação, criação

e expressão. O planejamento pedagógico deverá promover a integração entre os

conhecimentos científicos, culturais, artísticos, corporais e tecnológicos, conferindo

intencionalidade educativa às experiências desenvolvidas ao longo de toda a jornada.

A Educação Integral em Tempo Integral nos anos iniciais do Ensino

Fundamental deve constituir uma proposta pedagógica integrada, na qual a Ampliação

da Jornada esteja diretamente relacionada à qualidade das experiências educativas

e à efetivação do direito de aprender. Sua implementação exige planejamento

coletivo, práticas pedagógicas diversificadas, acompanhamento contínuo do

desenvolvimento dos estudantes e formação permanente dos profissionais da

educação.

Desse modo, busca-se assegurar não apenas a consolidação das

aprendizagens essenciais, mas também o desenvolvimento da autonomia, do

pensamento crítico, da criatividade e das competências necessárias à participação

consciente na sociedade, reafirmando o compromisso da Rede Municipal de Ensino

de Cornélio Procópio com uma educação pública inclusiva, equitativa e socialmente

referenciada.

8 ESPAÇOS, INFRAESTRUTURA E MELHORIAS NECESSÁRIAS

A efetivação da Educação Integral em Tempo Integral exige espaços

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educativos adequados, acessíveis, seguros e organizados de forma a favorecer o

desenvolvimento das práticas pedagógicas e a ampliação das oportunidades de

aprendizagem. A organização dos ambientes deverá considerar as especificidades de

cada etapa de ensino, as necessidades dos estudantes, as propostas curriculares e

as diretrizes estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e na Proposta

Pedagógica Curricular (PPC) das unidades escolares.

Nesse sentido, deverão ser utilizados e organizados pedagogicamente os

espaços disponíveis nas instituições de ensino, incluindo salas de aula, bibliotecas e

espaços de leitura, quadras esportivas, pátios, áreas externas, laboratórios de

informática e demais ambientes destinados às atividades educativas. Sempre que

necessário, esses espaços deverão ser reorganizados, adaptados ou ampliados, de

modo a garantir condições adequadas de acessibilidade, segurança, conforto,

funcionalidade e qualidade pedagógica, respeitando as normas vigentes.

A utilização de espaços públicos, culturais, esportivos e comunitários do

território poderá complementar as experiências desenvolvidas nas unidades

escolares, ampliando as possibilidades de interação com a realidade local e de acesso

aos bens culturais e sociais. Para tanto, será necessário planejamento prévio,

definição dos objetivos pedagógicos, acompanhamento dos profissionais

responsáveis e garantia das condições de segurança, acessibilidade e adequação às

atividades propostas.

Compete à Secretaria Municipal de Educação, em articulação com os demais

órgãos da administração municipal, planejar, priorizar e acompanhar, de forma

gradativa, as ações de manutenção, adequação, ampliação e melhoria da

infraestrutura das instituições de ensino. Essas ações deverão considerar as

necessidades identificadas pelas unidades escolares e contemplar aspectos como

acessibilidade arquitetônica, segurança, conservação dos ambientes, ventilação,

climatização, mobiliário, equipamentos, recursos tecnológicos, espaços para leitura,

práticas esportivas, manifestações culturais e condições adequadas para o

fornecimento da alimentação escolar.

O planejamento das melhorias deverá estar articulado à disponibilidade

orçamentária, às prioridades da Rede Municipal de Ensino e às demandas específicas

de cada instituição, considerando a Ampliação de Jornada Escolar e a necessidade

de oferecer ambientes apropriados às diferentes atividades desenvolvidas ao longo

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do dia. O acompanhamento periódico das condições estruturais permitirá identificar

necessidades, estabelecer prioridades e orientar a aplicação dos recursos públicos,

contribuindo para a melhoria contínua dos espaços educativos.

A adequação dos espaços e da infraestrutura constitui uma condição essencial

para a consolidação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de

Cornélio Procópio. Para além das condições físicas, é fundamental que os ambientes

sejam planejados e utilizados intencionalmente como espaços de aprendizagem,

convivência, experimentação e construção do conhecimento. Dessa forma, o

investimento contínuo na manutenção, na acessibilidade e na qualificação das

instituições de ensino deverá orientar as ações da gestão municipal, em articulação

com as equipes escolares, assegurando condições cada vez mais adequadas à

implementação da proposta pedagógica da Educação Integral em Tempo Integral.

9 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO

A implementação e a consolidação da Política Municipal de Educação Integral

em Tempo Integral de Cornélio Procópio dependem do envolvimento, da valorização

e do compromisso dos profissionais da educação, considerando que a ampliação da

jornada escolar exige planejamento, reorganização dos tempos e espaços educativos,

articulação das práticas pedagógicas e condições adequadas de trabalho. Nesse

contexto, a organização dos recursos humanos e das jornadas profissionais deve

estar alinhada às diretrizes da política municipal, às necessidades dos estudantes e

às especificidades de cada instituição de ensino, de modo a assegurar a qualidade do

atendimento e a efetivação da proposta pedagógica.

A Rede Municipal de Ensino conta com profissionais que desempenham

funções essenciais à organização administrativa, ao acompanhamento pedagógico,

ao desenvolvimento das atividades educativas e à manutenção dos ambientes

escolares. Nas instituições de Educação Infantil, as equipes são compostas por

docentes, profissionais da gestão e trabalhadores dos serviços gerais e merendeiras.

Nas escolas municipais que ofertam Educação Integral em Tempo Integral, além

dessas categorias, há a presença de estagiários, que contribuem para o

desenvolvimento das atividades institucionais, conforme suas atribuições e os limites

estabelecidos pela legislação aplicável.

O planejamento da Secretaria Municipal de Educação quanto à distribuição dos

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profissionais, à identificação de necessidades de adequação e à organização das

condições de atendimento. É necessário considerar, o número de profissionais, o

quantitativo de estudantes e turmas, a faixa etária atendida, a duração da jornada

escolar, as características dos espaços físicos e as demandas pedagógicas e

administrativas de cada instituição.

No contexto da Educação Infantil em Tempo Integral, a atuação dos

profissionais, com jornada de 40 horas nos Centros de Educação Infantil e de 20h nas

Escolas, é fundamental para a organização da rotina e para a integração entre o cuidar

e o educar, assegurando condições adequadas de acolhimento, proteção,

alimentação, higiene, repouso, brincadeiras, interações e experiências pedagógicas.

No Ensino Fundamental Anos Iniciais, os profissionais, com jornadas de 40h

ou 20h semanais, devem desenvolver um trabalho pedagógico articulado, integrando

os componentes curriculares às atividades da Parte Diversificada e às demais

experiências educativas previstas na organização escolar. Essa atuação requer

intencionalidade, diversificação de estratégias, acompanhamento contínuo e

articulação entre os profissionais envolvidos, de modo a favorecer a consolidação dos

conhecimentos, a participação dos estudantes e o desenvolvimento de suas

potencialidades nas dimensões cognitiva, física, emocional, social, cultural e ética.

10 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

A alimentação escolar constitui um componente essencial da Política Municipal

de Educação Integral em Tempo Integral de Cornélio Procópio, contribuindo para a

saúde, o bem-estar, a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes. No

âmbito da Rede Municipal de Ensino, sua organização deve considerar as

especificidades das etapas atendidas, o período de permanência nas instituições e as

necessidades nutricionais dos estudantes, assegurando refeições adequadas,

variadas e seguras durante a jornada escolar.

A execução da alimentação escolar é coordenada pela Secretaria Municipal de

Educação, por meio do Departamento de Alimentação Escolar, responsável pelas

ações relacionadas ao planejamento, à organização e ao acompanhamento do

atendimento, em articulação com as unidades escolares e os profissionais envolvidos.

A oferta das refeições deverá observar as diretrizes do Programa Nacional de

Alimentação Escolar (PNAE), a Lei Federal nº 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE

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nº 4/2026, além das demais normas vigentes.

Nas instituições que ofertam Educação Integral em Tempo Integral, o

planejamento da alimentação deverá considerar a duração da jornada diária, a faixa

etária e as necessidades específicas dos estudantes, garantindo a quantidade de

refeições prevista para o período de atendimento. A organização dos horários deverá

estar articulada à rotina escolar, contemplando momentos adequados para

alimentação, hidratação e cuidados pessoais, sem comprometer o desenvolvimento

das atividades pedagógicas.

A elaboração dos cardápios deverá ser realizada pelo nutricionista responsável

técnico pelo PNAE, considerando as necessidades nutricionais dos estudantes, a

diversidade alimentar, os hábitos e a cultura alimentar local, a sazonalidade dos

alimentos e as condições específicas de saúde. Também deverão ser observadas as

necessidades alimentares especiais, como alergias, intolerâncias e outras condições

que exijam adaptações, conforme orientação técnica e legislação aplicável.

A execução do programa deverá contemplar o acompanhamento da qualidade

dos gêneros alimentícios, o cumprimento dos cronogramas de entrega, o

armazenamento adequado, as condições de preparo e distribuição das refeições e a

observância das boas práticas de higiene e segurança alimentar. As unidades

escolares deverão colaborar com o Departamento de Alimentação Escolar,

comunicando necessidades, intercorrências e demandas que possam comprometer a

qualidade ou a regularidade do atendimento.

No município, a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar

representa uma estratégia relevante para a diversificação dos cardápios e o

fortalecimento da produção local. A realização de chamadas públicas para a aquisição

desses produtos, conforme os procedimentos legais aplicáveis, contribui para

aproximar a alimentação escolar dos produtores rurais e favorecer o desenvolvimento

econômico e sustentável do território.

A Educação Alimentar e Nutricional deverá integrar as práticas pedagógicas

das unidades escolares, em articulação com o currículo e com o Projeto Político-

Pedagógico (PPP). As atividades poderão abordar a importância de uma alimentação

saudável, a valorização dos alimentos regionais, a redução do desperdício, o consumo

consciente e a preservação ambiental, reconhecendo os momentos das refeições

como oportunidades de aprendizagem, convivência e desenvolvimento da autonomia.

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O acompanhamento e o controle social da alimentação escolar também são

fundamentais para a transparência e a qualidade do atendimento. Nesse contexto, o

Conselho de Alimentação Escolar (CAE), no âmbito de suas competências legais,

contribui para o acompanhamento e a fiscalização da execução do PNAE,

favorecendo a participação da comunidade e o controle da aplicação dos recursos

destinados ao programa.

A alimentação escolar integra as condições necessárias à efetivação da

Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Cornélio

Procópio. Sua qualidade depende da atuação articulada da Secretaria Municipal de

Educação, do Departamento de Alimentação Escolar, dos nutricionistas, das equipes

escolares, dos profissionais responsáveis pelo preparo das refeições e das instâncias

de controle social. O planejamento contínuo, a adequação da oferta às necessidades

dos estudantes, a valorização da agricultura familiar e o acompanhamento da

execução do programa devem orientar o aprimoramento das ações municipais,

assegurando o direito à alimentação escolar adequada e contribuindo para a

permanência, a aprendizagem, a saúde e o desenvolvimento integral das crianças e

dos estudantes.

11 EDUCAÇÃO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

O Município de Cornélio Procópio orienta sua Política Municipal de Educação

Integral em Tempo Integral pelos princípios do direito à educação, da inclusão, da

equidade e do desenvolvimento integral dos estudantes. A organização dessa política

fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional Lei Federal nº 9.394/1996, na Lei Brasileira de Inclusão da

Pessoa com Deficiência Lei Federal nº 13.146/2015, nas Diretrizes Operacionais

Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, estabelecidas pela Resolução

CNE/CEB nº 7/2025, e nas normas do Sistema Estadual de Ensino do Paraná,

especialmente a Deliberação CEE/PR nº 02/2016, a Resolução SEED nº 7.804/2024

e a Deliberação CEE/PR nº 09/2025.

A Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, constitui uma

modalidade transversal às etapas e modalidades da Educação Básica e deve

assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem aos

estudantes que constituem seu público-alvo, conforme a legislação vigente. No âmbito

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das normas estaduais, são contemplados os estudantes com deficiência, transtornos

globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista (TEA),

transtornos funcionais específicos e altas habilidades ou superdotação, observadas

as disposições aplicáveis a cada serviço e atendimento educacional.

A Deliberação CEE/PR nº 09/2025 estabelece normas para a implementação

da Educação Integral em Tempo Integral nas instituições de Educação Básica

integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Paraná e abrange suas diferentes

etapas e modalidades, incluindo a Educação Especial. Nessa perspectiva, a

Ampliação da Jornada Escolar deve estar associada a uma proposta pedagógica

intencional e integrada, que assegure oportunidades educativas diversificadas e

favoreça o desenvolvimento pleno dos estudantes, para além do simples aumento do

tempo de permanência na escola.

No âmbito municipal, o Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de

Educação (SEMED), em articulação com as equipes gestoras, pedagógicas e os

profissionais das unidades escolares, coordena e acompanha as ações destinadas à

garantia do atendimento educacional adequado aos estudantes. Esse trabalho

envolve o planejamento de estratégias pedagógicas, a identificação e a eliminação de

barreiras à aprendizagem e à participação, a organização dos apoios necessários e o

acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes, respeitando suas

características, potencialidades e necessidades específicas.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), regulamentado no Sistema

Estadual de Ensino do Paraná pela Resolução SEED nº 7.804/2024, constitui um

serviço de caráter pedagógico destinado a contribuir para a eliminação de barreiras à

escolarização e à aprendizagem, favorecer o acesso ao currículo e promover o

desenvolvimento dos estudantes da Educação Especial. Sua oferta deve estar

prevista nos documentos institucionais pertinentes e ser organizada de acordo com

as necessidades educacionais identificadas e as normas vigentes. O AEE deve

articular-se à escolarização e não substituir a participação do estudante nas atividades

curriculares e nas experiências educativas comuns.

Na Educação Integral em Tempo Integral, a organização dos tempos, espaços,

atividades e recursos pedagógicos deverá assegurar a participação dos estudantes

público-alvo da Educação Especial nas experiências formativas propostas. Para tanto,

as unidades escolares devem adotar estratégias pedagógicas acessíveis, recursos de

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acessibilidade e tecnologia assistiva, quando necessários, bem como medidas de

apoio individualizadas e adaptações razoáveis, conforme a legislação aplicável. Essas

ações devem favorecer a autonomia, a convivência, a comunicação, o

desenvolvimento das potencialidades e a apropriação dos conhecimentos escolares.

Na Educação Infantil, as experiências educativas devem considerar os direitos

de aprendizagem e desenvolvimento e os Campos de Experiências previstos na Base

Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Referencial Curricular do Paraná,

valorizando as interações, as brincadeiras, a exploração, a comunicação, a

imaginação e as diferentes formas de expressão. No Ensino Fundamental, a proposta

deve articular os Componentes Curriculares às demais experiências formativas,

contemplando práticas de leitura, escrita, matemática, artes, cultura, movimento,

esporte, educação digital e outras atividades que contribuam para a formação integral,

com as condições necessárias à participação de todos os estudantes.

A Educação Integral em Tempo Integral, na perspectiva da Educação Especial

Inclusiva, reafirma o compromisso do Município de Cornélio Procópio com uma

educação pública que reconheça e valorize a diversidade humana e assegure o direito

de todos os estudantes à aprendizagem e ao desenvolvimento integral. Dessa forma,

a Ampliação da Jornada Escolar deverá representar uma oportunidade efetiva de

inclusão, participação, autonomia e apropriação dos conhecimentos, contribuindo

para a superação das desigualdades e para a garantia de uma educação com

qualidade social e equidade.

12 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E DIRETRIZES DA MATRIZ PARA A

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

A Educação Integral em Tempo Integral deve assegurar aos estudantes

experiências educativas diversificadas, inclusivas e significativas, articuladas aos

conhecimentos científicos, artísticos, culturais e sociais, de modo a promover a

aprendizagem e o desenvolvimento integral. Nessa perspectiva, a organização

curricular deve favorecer a integração entre os saberes, as práticas pedagógicas e as

múltiplas formas de interação social e cultural presentes no cotidiano escolar.

Compreende-se que todos os sujeitos envolvidos no processo educativo

estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar são constituídos nas

relações sociais, históricas, culturais e linguísticas. Assim, o desenvolvimento humano

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ocorre de maneira integrada nas dimensões cognitiva, afetiva, física, social e cultural,

exigindo uma proposta pedagógica que valorize as singularidades, respeite as

diferenças e assegure condições equitativas de acesso ao conhecimento, participação

e aprendizagem.

Dessa forma, a matriz curricular da Educação em Tempo Integral deve articular

a formação básica, fundamentada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no

Referencial Curricular do Paraná, à Parte Diversificada, contemplando experiências e

práticas educativas que ampliem as oportunidades de aprendizagem. Essa

organização deve assegurar intencionalidade pedagógica, continuidade entre as

atividades e coerência com o Projeto Político-Pedagógico (PPP) de cada instituição,

considerando as especificidades das etapas de ensino e a realidade da Rede

Municipal de Ensino de Cornélio Procópio.

12.1 Educação infantil

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, constitui-se como um

espaço de cuidado e educação organizado intencionalmente para promover o

desenvolvimento integral das crianças, considerando suas características,

necessidades, potencialidades e direitos de aprendizagem. Sua organização

pedagógica fundamenta-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação

Infantil (DCNEIs), na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Referencial

Curricular do Paraná, que orientam a construção de práticas educativas pautadas nas

interações e brincadeiras e nos campos de experiências.

A Educação Infantil em Tempo Integral, com nove horas diárias, deve

proporcionar experiências diversificadas, significativas e articuladas, respeitando os

ritmos, os interesses e as necessidades das crianças. Para isso, a organização dos

tempos, dos espaços, dos materiais e das propostas pedagógicas deve favorecer a

exploração, a descoberta, a imaginação, a expressão, a convivência e a construção

de conhecimentos, compreendendo o cuidar e o educar como dimensões

indissociáveis do trabalho pedagógico.

A organização da jornada na Educação Infantil deve assegurar uma rotina

equilibrada, acolhedora e flexível, que articule as propostas pedagógicas aos

momentos de cuidado pessoal, alimentação, higiene, descanso, brincadeiras e

convivência.

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O planejamento da jornada deve considerar a faixa etária, as necessidades

individuais e os ritmos biológicos das crianças, garantindo tempo adequado para

alimentação, hidratação, higiene, repouso e atividades ao ar livre. Os momentos de

cuidado devem ser compreendidos como situações educativas, que favorecem a

construção da autonomia, a formação de hábitos saudáveis, o desenvolvimento das

relações afetivas e a aprendizagem de práticas de convivência.

A rotina diária deverá ser organizada de maneira intencional, contemplando

momentos de acolhimento, experiências pedagógicas, brincadeiras livres e

orientadas, exploração dos ambientes, atividades artísticas e culturais, contato com a

natureza, literatura, movimento e interações entre as crianças. A distribuição dos

tempos deve permitir alternância entre atividades que demandam maior concentração

e experiências de movimento, exploração e relaxamento, respeitando as

necessidades próprias da infância.

Nas instituições que ofertam a Educação Infantil a organização das atividades

deverá manter continuidade e integração entre os diferentes momentos do dia, com

planejamento conjunto dos profissionais responsáveis pelo atendimento às crianças.

As propostas devem estar articuladas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) e ao

planejamento institucional, assegurando intencionalidade educativa,

acompanhamento do desenvolvimento infantil e coerência com os objetivos de

aprendizagem previstos para cada faixa etária.

De acordo com a BNCC, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da

Educação Infantil estão organizados em cinco Campos de Experiências, que

constituem uma estrutura curricular destinada a acolher as situações e as

experiências concretas da vida cotidiana das crianças, seus saberes e suas vivências,

articulando-os aos conhecimentos que integram o patrimônio cultural, artístico,

científico, tecnológico e ambiental da humanidade. Os cinco Campos de Experiências

são:

O Eu, o Outro e o Nós: promove a construção da identidade e da autonomia, o

desenvolvimento dos vínculos afetivos, a convivência e a interação com diferentes

pessoas, incentivando o respeito às diferenças e o reconhecimento de si e do outro.

Corpo, Gestos e Movimentos: favorece o conhecimento e a valorização do

próprio corpo, a exploração de diferentes movimentos, o desenvolvimento das

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habilidades motoras e a expressão de sentimentos, emoções e ideias por meio das

experiências corporais.

Traços, Sons, Cores e Formas: proporciona experiências com diferentes

linguagens artísticas, visuais, sonoras e musicais, estimulando a criatividade, a

imaginação, a sensibilidade estética e a expressão individual e coletiva.

Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação: amplia as experiências com a

linguagem oral e escrita, a escuta, a comunicação, a literatura e a narrativa,

favorecendo a expressão de ideias, a imaginação, a construção de sentidos e o

desenvolvimento do pensamento.

Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações: incentiva a

exploração dos ambientes, a observação e a investigação de fenômenos naturais e

sociais, a formulação de hipóteses, a resolução de problemas e a construção de

noções relacionadas às quantidades, às relações, ao espaço, ao tempo e às

transformações.

A organização curricular deve orientar o planejamento e a intencionalidade das

práticas pedagógicas, considerando os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento

previstos para cada faixa etária e as especificidades de cada instituição. Nesse

processo, é fundamental reconhecer a realidade sociocultural da comunidade escolar,

valorizar os conhecimentos e as experiências das crianças e contemplar temas

relevantes ao contexto local, assegurando propostas inclusivas, equitativas e

adequadas às diferentes formas de participação e aprendizagem.

Para garantir a efetividade da proposta curricular na Educação Infantil em

Tempo Integral, devem ser considerados os seguintes princípios e diretrizes:

Assegurar os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento previstos na BNCC:

conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.

Promover o desenvolvimento integral das crianças em suas dimensões física,

cognitiva, afetiva, social e cultural.

Articular as experiências e os saberes infantis aos conhecimentos culturais,

artísticos, científicos, ambientais e tecnológicos.

Organizar tempos, espaços, materiais e propostas pedagógicas que valorizem as

interações, as brincadeiras, a curiosidade, a investigação e a autonomia.

Respeitar os ritmos de desenvolvimento, as singularidades e as necessidades de

cada criança, garantindo acessibilidade, inclusão e equidade.

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Estabelecer relações de parceria entre instituição educativa e famílias, valorizando

a participação da comunidade no processo educativo.

Planejar, observar, registrar e avaliar continuamente as experiências e os

processos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, utilizando essas

informações para qualificar as práticas pedagógicas.

Dessa forma, a organização curricular na Educação Infantil em Tempo Integral

deve assegurar que a permanência prolongada na instituição seja acompanhada de

experiências educativas diversificadas, momentos de cuidado e descanso e

oportunidades de interação e brincadeira. A articulação entre currículo, rotina e

necessidades infantis contribui para uma educação acolhedora, inclusiva e equitativa,

comprometida com a aprendizagem e o desenvolvimento integral de todas as

crianças.

Matrícula e registro escolar: realização da matrícula e manutenção dos registros no

sistema oficial adotado pela Rede Municipal de Ensino, observadas as normas

aplicáveis e os procedimentos administrativos vigentes.

Organização das turmas: estruturação das turmas conforme a etapa de ensino, a

organização curricular e as normas estabelecidas pelo sistema de ensino

competente.

Frequência escolar: acompanhamento sistemático da frequência dos estudantes

em todos os campos de experiências e nas atividades previstas na proposta

pedagógica.

Jornada e carga horária: cumprimento da jornada mínima legal, com distribuição

dos tempos escolares de forma equilibrada e integrada, contemplando as

interações e brincadeiras, campos de experiências, a alimentação, a higiene, o

descanso e a convivência, conforme a organização institucional.

Profissionais da educação: atuação de professores com formação e habilitação

compatíveis com as exigências legais;

Registros pedagógicos: utilização dos instrumentos e sistemas oficiais de registro

adotados pela rede, incluindo o Livro de Registro de Classe On-line (LRCO),

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quando aplicável, para documentar a frequência, o desenvolvimento das atividades

e o acompanhamento da aprendizagem.

Documentos institucionais: explicitação da oferta em tempo integral no Projeto

Político-Pedagógico (PPP), na Proposta Pedagógica Curricular (PPC) e no

Regimento Escolar, assegurando coerência entre a concepção de Educação

Integral, a matriz curricular, a organização da jornada e os objetivos de

aprendizagem e desenvolvimento.

Avaliação e acompanhamento: registro contínuo do desenvolvimento dos

estudantes, por meio de instrumentos e procedimentos avaliativos definidos

conforme as normas vigentes e as orientações da Rede Municipal de Ensino,

subsidiando o planejamento e as intervenções pedagógicas.

A matriz curricular da Educação Infantil deve assegurar a articulação entre o

cuidar e o educar, em consonância com a BNCC, o Referencial Curricular do Paraná

e os documentos curriculares da Rede Municipal de Ensino. Essa articulação deve

garantir unidade e continuidade ao trabalho pedagógico, de modo que os diferentes

campos de experiências contribuam para os objetivos de aprendizagem e

desenvolvimento, evitando a fragmentação entre as atividades realizadas ao longo da

jornada escolar. Segue abaixo o link da Proposta curricular da Rede Municipal de Ensino

- Educação Infantil

PPC - Educação Infantil - 2026

12.2 Ensino Fundamental - Anos iniciais

A organização curricular do Ensino Fundamental Anos Iniciais, na perspectiva

da Educação Integral em Tempo Integral, fundamenta-se na Lei Federal nº 9.394/1996

(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), nas Diretrizes Curriculares

Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, na Base Nacional Comum

Curricular (BNCC), no Referencial Curricular do Paraná, atualizado pela Deliberação

CEE/PR nº 07/2025, e nas Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação

Integral em Tempo Integral, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 7/2025, com suas

alterações posteriores, especialmente a Resolução CNE/CEB nº 2/2026.

No âmbito estadual, a organização dessa oferta é orientada pela Deliberação

CEE/PR nº 09/2025, que estabelece normas para a implementação da Educação

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Integral em Tempo Integral nas instituições de Educação Básica integrantes do

Sistema Estadual de Ensino do Paraná, bem como pela Resolução CNE/CEB nº

4/2026, que institui os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para essa

oferta educacional.

A Educação Integral em Tempo Integral constitui uma concepção de educação

comprometida com o desenvolvimento integral dos estudantes em suas dimensões

intelectual, física, emocional, social, ética, cultural e ambiental. Nessa perspectiva ela

deve estar vinculada a uma proposta pedagógica integrada, que reconheça os

estudantes como sujeitos de direitos e assegure oportunidades diversificadas de

aprendizagem, participação, convivência e acesso aos conhecimentos historicamente

produzidos pela humanidade. Assim, o tempo ampliado não se limita ao aumento da

permanência na escola, mas deve representar a ampliação qualificada das

experiências educativas, com equidade, inclusão e garantia do direito à

aprendizagem.

Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a organização curricular deve

assegurar a continuidade e o aprofundamento das aprendizagens, com atenção

especial à alfabetização, ao desenvolvimento da leitura e da escrita, ao raciocínio

lógico-matemático e à consolidação dos conhecimentos previstos para essa etapa.

Deve, igualmente, proporcionar experiências relacionadas às ciências, às artes, à

cultura, ao esporte, ao movimento, à educação ambiental, aos direitos humanos e à

educação digital e computação, ampliando o repertório cultural e científico dos

estudantes e favorecendo o desenvolvimento da autonomia, da criatividade, do

pensamento crítico e da participação social.

A Matriz Curricular da Educação Integral em Tempo Integral deve assegurar a

articulação entre a Formação Geral Básica e as atividades que integram a Parte

Diversificada, em consonância com a BNCC, o Referencial Curricular do Paraná e os

documentos curriculares da Rede Municipal de Ensino. Essa articulação deve garantir

unidade e continuidade ao trabalho pedagógico, de modo que os diferentes

componentes e experiências educativas contribuam para os objetivos de

aprendizagem e desenvolvimento, evitando a fragmentação entre as atividades

realizadas ao longo da jornada escolar.

Na Rede Municipal de Ensino de Cornélio Procópio, a organização da jornada

ampliada deve considerar as especificidades de cada instituição, as necessidades de

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aprendizagem dos estudantes e as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal

de Educação (SEMED). Conforme a Matriz Curricular e a Proposta Pedagógica de

cada unidade, a Parte Diversificada poderá contemplar atividades como Estudo

Dirigido de Língua Portuguesa e Matemática, Experiências Matemáticas, Leitura e

Produção Escrita, Artesanato, Musicalização, Educação Ambiental, Esporte,

Recreação e outras Práticas Formativas. Essas atividades devem ser planejadas com

intencionalidade pedagógica e articuladas aos conhecimentos curriculares, ampliando

as oportunidades de aprendizagem, expressão, investigação, criação e convivência.

A Organização dos Tempos Escolares deve contemplar, de forma equilibrada

e integrada, o desenvolvimento dos componentes curriculares, as atividades da Parte

Diversificada, o acompanhamento pedagógico, a alimentação, a higiene, o descanso

e a convivência. A distribuição da jornada deverá respeitar as necessidades próprias

da infância e as condições de funcionamento das instituições, garantindo experiências

educativas diversificadas e momentos adequados de cuidado e bem-estar. A

ampliação do tempo deve favorecer o aprofundamento das aprendizagens e a

participação dos estudantes, sem se restringir à repetição das atividades

desenvolvidas no turno regular.

O acompanhamento pedagógico deve estar articulado ao planejamento dos

professores e aos resultados das avaliações de aprendizagem. A identificação das

necessidades dos estudantes deve orientar intervenções pedagógicas, retomadas de

conteúdos, estratégias diferenciadas e ações de aprofundamento, contribuindo para

a consolidação das aprendizagens e para a redução das desigualdades educacionais.

Essas ações devem integrar o planejamento institucional e o acompanhamento

contínuo do desenvolvimento dos estudantes.

A efetivação da Educação Integral em Tempo Integral requer planejamento

coletivo e intencional, envolvendo a gestão escolar, a coordenação pedagógica, os

professores e os demais profissionais da educação. A proposta deve estar

contemplada no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e na Proposta Pedagógica

Curricular (PPC) de cada instituição, em consonância com as diretrizes da SEMED e

com as normas nacionais e estaduais vigentes. O planejamento deve estabelecer a

articulação entre os objetivos de aprendizagem, a matriz curricular, a organização dos

tempos, a utilização dos espaços, os recursos pedagógicos e as estratégias de

acompanhamento e avaliação.

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Os espaços escolares devem ser compreendidos como ambientes de

aprendizagem e convivência. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o lúdico deve

ocupar lugar relevante nas práticas pedagógicas, articulado à intencionalidade

educativa e aos objetivos curriculares. Brincadeiras, jogos, projetos, experiências

práticas, atividades artísticas, investigações e situações de resolução de problemas

constituem estratégias que favorecem o envolvimento dos estudantes, a construção

de conhecimentos e o desenvolvimento das dimensões cognitiva, física, emocional,

social e cultural.

A proposta curricular deve assegurar, ainda, os princípios da inclusão e da

equidade, considerando as diferenças individuais, sociais, culturais e educacionais.

Para isso, as instituições devem planejar estratégias diversificadas, disponibilizar

recursos de acessibilidade e organizar os apoios pedagógicos necessários, de modo

a garantir condições efetivas de participação, aprendizagem e desenvolvimento para

todos os estudantes.

A matriz curricular e a organização da jornada devem ser socializadas pela

direção e pela coordenação pedagógica com os profissionais da educação, os

estudantes e as famílias, garantindo transparência quanto aos componentes

curriculares, às atividades da Parte Diversificada e à distribuição dos tempos

educativos. A participação da comunidade escolar contribui para o fortalecimento da

gestão democrática, para a compreensão da proposta pedagógica e para o

acompanhamento das ações desenvolvidas.

A implementação da Educação Integral em Tempo Integral deve ser

acompanhada e avaliada continuamente, considerando a efetivação do currículo, a

qualidade das experiências educativas, as condições de funcionamento das unidades,

a participação dos estudantes e os resultados da aprendizagem. O monitoramento

deve subsidiar a revisão dos planejamentos e o aperfeiçoamento das práticas

pedagógicas, em consonância com os parâmetros nacionais de qualidade e equidade

e com as normas estaduais aplicáveis.

Dessa forma, a organização curricular do Ensino Fundamental Anos Iniciais

reafirma o compromisso da Rede Municipal de Ensino de Cornélio Procópio com uma

educação pública inclusiva, democrática, de qualidade social e deve assegurar que

a ampliação do tempo escolar se traduz em oportunidades efetivas de aprendizagem,

acesso ao conhecimento, desenvolvimento da autonomia, exercício da cidadania e

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formação humana integral dos estudantes. Segue abaixo o link da Proposta curricular

da Rede Municipal de Ensino da Educação Integral em Tempo Integral - Turno Único e

Ampliação da Jornada / Ensino Fundamental - Anos Iniciais.

PPC Tempo Integral - 2026

12.2.1 Organização curricular em Educação em Tempo Integral - Turno Único

Na Rede Municipal de Ensino de Cornélio Procópio, a Educação Integral em

Tempo Integral, organizada em Regime de Turno Único, constitui uma forma de

organização da oferta educacional que articula a Ampliação da Jornada Escolar a uma

proposta pedagógica integrada, comprometida com o desenvolvimento pleno dos

estudantes em suas múltiplas dimensões: intelectual, física, emocional, social, ética,

cultural e ambiental.

Essa organização fundamenta-se na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na Lei Federal nº 14.640/2023, que institui

o Programa Escola em Tempo Integral, nas Diretrizes Operacionais Nacionais para a

Educação Integral em Tempo Integral, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº

7/2025 e suas alterações posteriores, nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e

Equidade instituídos pela Resolução CNE/CEB nº 4/2026 e nas demais normas

educacionais aplicáveis. No âmbito estadual, devem ser consideradas a Deliberação

CEE/PR nº 09/2025, quando aplicável ao sistema de ensino, e as demais disposições

curriculares e regulamentares pertinentes, além das diretrizes estabelecidas pela

Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

A oferta em tempo integral deve assegurar jornada escolar mínima de sete

horas diárias ou 35 horas semanais, observados os demais requisitos legais relativos

ao calendário, aos dias letivos e à carga horária anual. Sua implementação deve estar

vinculada a uma proposta pedagógica que assegure a integração entre os

componentes curriculares e as demais experiências educativas, superando a

concepção de que a ampliação do tempo escolar se limita à permanência prolongada

dos estudantes na instituição.

A organização da Educação Integral em Tempo Integral Regime de Turno

Único deve observar as normas vigentes, às orientações da SEMED e as

especificidades da Rede Municipal de Ensino, contemplando os seguintes aspectos:

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Matrícula e registro escolar: realização da matrícula e manutenção dos registros no

sistema oficial adotado pela Rede Municipal de Ensino, observadas as normas

aplicáveis e os procedimentos administrativos vigentes.

Organização das turmas: estruturação das turmas conforme a etapa de ensino, a

organização curricular e as normas estabelecidas pelo sistema de ensino

competente.

Frequência escolar: acompanhamento sistemático da frequência dos estudantes

em todos os componentes curriculares e nas atividades previstas na proposta

pedagógica.

Jornada e carga horária: cumprimento da jornada mínima legal, com distribuição

dos tempos escolares de forma equilibrada e integrada, contemplando as

atividades curriculares, a alimentação, a higiene, o descanso e a convivência,

conforme a organização institucional.

Profissionais da educação: atuação de professores com formação e habilitação

compatíveis com as exigências legais, nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996,

especialmente de seu art. 62, e participação dos demais profissionais necessários

à realização das atividades previstas.

Registros pedagógicos: utilização dos instrumentos e sistemas oficiais de registro

adotados pela rede, incluindo o Livro de Registro de Classe On-line (LRCO),

quando aplicável, para documentar a frequência, o desenvolvimento das atividades

e o acompanhamento da aprendizagem.

Documentos institucionais: explicitação da oferta em tempo integral no Projeto

Político-Pedagógico (PPP), na Proposta Pedagógica Curricular (PPC) e no

Regimento Escolar, assegurando coerência entre a concepção de Educação

Integral, a Matriz Curricular, a organização da jornada e os objetivos de

aprendizagem.

Avaliação e acompanhamento: registro contínuo do desenvolvimento dos

estudantes, por meio de instrumentos e procedimentos avaliativos definidos

conforme as normas vigentes e as orientações da Rede Municipal de Ensino,

subsidiando o planejamento e as intervenções pedagógicas.

A organização da jornada deverá contemplar os tempos destinados à

alimentação, à higiene, ao descanso, ao lazer, à convivência e às demais experiências

educativas, respeitando as necessidades dos estudantes e as características de cada

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etapa de ensino. O cômputo desses períodos na carga horária escolar deverá

observar a legislação aplicável e os critérios de efetivo trabalho escolar, assegurando

que as atividades contabilizadas estejam devidamente previstas e articuladas à

proposta pedagógica.

A Matriz Curricular da Educação Integral em Tempo Integral Regime de Turno

Único deve assegurar a articulação entre os Componentes Curriculares, orientada

pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelo Referencial Curricular do

Paraná, e a Parte Diversificada, conforme a matriz curricular vigente na Rede

Municipal de Ensino. Essa organização deve garantir a integração dos conhecimentos

e das experiências educativas, evitando a fragmentação entre os componentes

curriculares e as atividades desenvolvidas ao longo da jornada.

A proposta curricular deve assegurar o acesso aos conhecimentos

historicamente produzidos pela humanidade e ampliar as oportunidades de

aprendizagem por meio de práticas pedagógicas diversificadas, interdisciplinares e

contextualizadas, que valorizem a investigação, a criatividade, o pensamento crítico,

a autonomia, a participação e a convivência democrática.

Conforme a organização curricular adotada pela Rede Municipal de Ensino e

as normas vigentes, são contemplados os seguintes componentes curriculares:

Língua Portuguesa;

Matemática;

História;

Geografia;

Ciências;

Arte;

Educação Física;

Ensino Religioso, observadas as disposições legais pertinentes;

Educação Digital e Computação.

A organização desses componentes deverá respeitar as disposições

curriculares vigentes para o Ensino Fundamental Anos Iniciais, assegurando os

direitos de aprendizagem e o desenvolvimento das competências e habilidades

previstas para essa etapa.

A Parte Diversificada tem por finalidade ampliar e enriquecer as experiências

formativas dos estudantes, articulando os conhecimentos curriculares a práticas

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culturais, artísticas, esportivas, científicas, ambientais e sociais. Na Rede Municipal

de Ensino de Cornélio Procópio, poderá contemplar, conforme a matriz curricular e a

proposta pedagógica de cada instituição, as seguintes atividades:

Leitura, Interpretação e Produção Textual;

Experiências Matemáticas;

Estudo Dirigido;

Musicalização;

Artesanato;

Esporte e Recreação;

Recreação e Jogos;

Meio Ambiente e Ecologia;

Educação Financeira.

A seleção, a distribuição e o desenvolvimento dessas atividades deverão

considerar os objetivos de aprendizagem, as necessidades dos estudantes, os

recursos disponíveis e as diretrizes estabelecidas pela SEMED. As atividades devem

apresentar intencionalidade pedagógica e manter relação com o currículo,

contribuindo para o aprofundamento das aprendizagens, a ampliação do repertório

cultural, o desenvolvimento de habilidades e a participação dos estudantes em

experiências significativas.

O Estudo Dirigido, por exemplo, deve favorecer o acompanhamento

pedagógico, a consolidação das aprendizagens e a superação de dificuldades

identificadas, sem se restringir à repetição de exercícios. Da mesma forma, as

atividades de musicalização, artesanato, esporte, recreação, jogos, educação

ambiental e educação financeira devem promover experiências de criação,

expressão, investigação, cooperação e resolução de situações-problema, articuladas

aos objetivos formativos da instituição.

A efetivação da Educação Integral em Tempo Integral requer planejamento

coletivo, formação continuada dos profissionais, condições adequadas de

infraestrutura, materiais pedagógicos, acessibilidade, alimentação escolar e

organização dos espaços educativos. Cabe à gestão escolar, em articulação com a

coordenação pedagógica e os professores, assegurar que a matriz curricular e a

distribuição dos tempos escolares estejam contempladas nos documentos

institucionais e sejam desenvolvidas de maneira integrada.

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O acompanhamento da oferta deve considerar a frequência e a permanência

dos estudantes, a qualidade das experiências educativas, a efetivação do currículo,

as condições de funcionamento das instituições e os resultados da aprendizagem. O

monitoramento contínuo deve subsidiar a avaliação da proposta, a identificação de

necessidades e o aperfeiçoamento das práticas pedagógicas, em consonância com

os parâmetros nacionais de qualidade e equidade.

A proposta deverá garantir, ainda, os princípios da inclusão e da equidade,

considerando as diferentes necessidades, potencialidades e condições de

participação dos estudantes. Para isso, as instituições devem organizar estratégias

pedagógicas diversificadas e assegurar os apoios e recursos de acessibilidade

necessários à aprendizagem e ao desenvolvimento de todos.

Dessa forma, a Educação Integral em Tempo Integral, organizada em Regime

de Turno Único, reafirma o compromisso da Rede Municipal de Ensino de Cornélio

Procópio com uma educação pública democrática, inclusiva e de qualidade social. A

integração entre currículo, jornada ampliada, práticas pedagógicas e espaços

educativos deve assegurar que o tempo adicional se traduza em oportunidades

efetivas de aprendizagem, desenvolvimento das potencialidades dos estudantes e

formação humana integral.

12.2.2 Organização curricular em Turno Parcial com Ampliação de Jornada

A organização curricular em turno parcial, com jornada regular de 4 horas

diárias e matrícula optativa para a Ampliação da Jornada Escolar, totalizando 9 horas

diárias de permanência na instituição, constitui uma forma de oferta que complementa

o atendimento escolar regular por meio de atividades educativas adicionais. Essa

organização visa ampliar as oportunidades de aprendizagem, convivência e

desenvolvimento dos estudantes, mediante uma proposta pedagógica articulada ao

currículo escolar, que considere as necessidades de aprendizagem, os interesses dos

estudantes e as especificidades de cada instituição de ensino.

A Ampliação da Jornada Escolar pode contribuir para o enriquecimento das

experiências educativas e para o fortalecimento das aprendizagens, desde que as

atividades sejam planejadas com intencionalidade pedagógica e articuladas ao

currículo. A caracterização dessa oferta deve observar a Resolução CNE/CEB nº

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7/2025, com suas alterações posteriores, e as demais normas aplicáveis, respeitando

a organização da jornada e os registros de frequência dos estudantes.

Na Rede Municipal de Ensino de Cornélio Procópio, a organização dessa oferta

deve ocorrer em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria

Municipal de Educação (SEMED), com a matriz curricular vigente e com os

documentos pedagógicos e normativos de cada instituição. As atividades

complementares devem contribuir para o aprofundamento dos conhecimentos, o

desenvolvimento de habilidades e competências, a ampliação do repertório cultural e

a participação dos estudantes em experiências diversificadas, sem se limitar à

reprodução das atividades realizadas no turno regular.

A oferta em Turno Parcial com Ampliação da Jornada Escolar deve contemplar

os seguintes aspectos, observadas as normas aplicáveis à Rede Municipal de Ensino:

Matrícula optativa para o estudante na Ampliação da Jornada;

Frequência obrigatória a todos os estudantes matriculados na Ampliação da

Jornada;

Duas matrículas no SERE: uma para o turno parcial e uma para Ampliação de

Jornada Escolar;

Carga horária superior a 4 (quatro) horas diárias;

Em Ciclos e/ou Seriado no turno e turma na Ampliação de Jornada;

Ampliação de Jornada Escolar realizada em todos os dias da semana;

Professores habilitados (Art. 62 da LDBEN 9394/96);

Livro de Registro de Classe Online (LRCO) para todos os componentes

curriculares: disciplinas e para as atividades curriculares;

Projeto Político-Pedagógico/Proposta Pedagógica, Proposta Pedagógica

Curricular e Regimento Escolar com a explicitação da oferta do Turno Parcial

e da Ampliação da Jornada Escolar;

Matriz Curricular. As atividades de Ampliação da Jornada são definidas a partir

dos Macrocampos e, dispostas no Projeto Político-Pedagógico/Proposta

Pedagógica, Proposta Pedagógica Curricular da instituição de ensino e

regimentais.

Registro do desenvolvimento do estudante no SERE, por meio de parecer

descritivo, nota ou conceito.

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O horário de almoço será computado como carga horária de efetivo trabalho

escolar somente se estiver contemplado na proposta pedagógica curricular, pois será

passível de controle de frequência e deve ser de responsabilidade do corpo docente

habilitado que atuará na jornada ampliada. Como sugestão para definição das

atividades curriculares, apresenta-se os Macrocampos e respectivas atividades

curriculares cujos códigos de inserção já existem no Sistema Estadual de Registro

Escolar (SERE).

Conforme a organização curricular adotada pela Rede Municipal de Ensino e

as normas vigentes, são contemplados os seguintes componentes curriculares no

Turno Parcial de acordo com a BNCC:

Língua Portuguesa;

Matemática;

História;

Geografia;

Ciências;

Ensino Religioso;

Educação Física;

Arte;

Educação Digital e Computação.

Para as unidades que operam em regime de jornada ampliada, a matriz

organiza-se em Macrocampos de atividades, que complementam a formação do turno

Regular/Parcial.

Macrocampo: Acompanhamento Pedagógico; (Língua Portuguesa e

Matemática)

Macrocampo: Cultura, Artes e Educação Patrimonial (Iniciação Musical e

Artesanato).

Macrocampo: Esportes e Lazer (Recreação, Brinquedoteca, Jogos e outra

categoria de Esportes e Lazer).

Macrocampo: Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Economia

Solidária e Criativa/ Educação Financeira e Fiscal (Educação Ambiental e

Desenvolvimento Sustentável; Economia Solidária e Criativa /Educação

Econômica (Educação Financeira e Fiscal.)

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13 INTEGRAÇÃO CURRICULAR E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Cornélio

Procópio fundamenta-se na articulação entre a Base Nacional Comum Curricular

(BNCC), o Referencial Curricular do Paraná e os documentos curriculares da Rede

Municipal de Ensino, integrando a Formação Geral Básica às experiências educativas

que compõem a Parte Diversificada. Essa organização curricular busca assegurar a

continuidade das aprendizagens, ampliar as oportunidades educativas e promover o

desenvolvimento integral dos estudantes em suas dimensões intelectual, física,

emocional, social, cultural e ética.

A integração curricular deve orientar o planejamento e a prática pedagógica

nas diferentes etapas da Educação Básica, considerando as especificidades de cada

faixa etária, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento e as necessidades dos

estudantes. Nessa perspectiva, a Ampliação da Jornada Escolar deve proporcionar

experiências significativas, contextualizadas e diversificadas, que articulem os

conhecimentos científicos, culturais, artísticos, tecnológicos, ambientais e sociais,

superando a fragmentação entre os componentes curriculares e as atividades

desenvolvidas ao longo do dia.

13.1 Educação Infantil

Na Educação Infantil, as práticas pedagógicas devem assegurar a

indissociabilidade entre o cuidar e o educar, reconhecendo as interações e as

brincadeiras como eixos estruturantes do trabalho pedagógico. A organização

curricular deve respeitar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento conviver,

brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se e contemplar os cinco

Campos de Experiências previstos na BNCC, considerando os saberes e

conhecimentos próprios dessa etapa.

A rotina deve ser planejada de maneira equilibrada, acolhedora e flexível,

contemplando experiências de exploração, brincadeiras, interações, movimento,

expressão artística, contato com a natureza e utilização de diferentes ambientes

educativos, inclusive os espaços externos. Os momentos destinados à alimentação,

à higiene, ao repouso e à convivência devem ser compreendidos como parte da

experiência educativa, respeitando os ritmos, as necessidades e o bem-estar das

crianças.

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13.2 Ensino Fundamental Anos Iniciais

Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a integração curricular deve articular

os componentes da base curricular e da Parte Diversificada, assegurando o

aprofundamento dos conhecimentos e a consolidação das aprendizagens essenciais.

As práticas pedagógicas devem priorizar a alfabetização, o desenvolvimento da leitura

e da escrita, o raciocínio lógico-matemático e a resolução de problemas, sem deixar

de contemplar a educação digital e a computação, as artes, as práticas esportivas e

recreativas, a educação ambiental, a sustentabilidade e a educação financeira.

A organização da jornada ampliada deve favorecer experiências que estimulem

a investigação, a criatividade, a autonomia, a cooperação e o pensamento crítico. As

atividades de acompanhamento pedagógico e recomposição das aprendizagens

devem ser planejadas com base nas necessidades identificadas nas avaliações e no

acompanhamento contínuo dos estudantes, de modo a orientar intervenções

pedagógicas adequadas e ampliar as oportunidades de aprendizagem. A Parte

Diversificada deve, portanto, complementar e enriquecer o currículo, mantendo

intencionalidade pedagógica e articulação com os objetivos de aprendizagem

previstos para essa etapa.

13.3 Gestão pedagógica, planejamento e avaliação

A efetivação da integração curricular exige planejamento coletivo e contínuo

entre a equipe gestora, a coordenação pedagógica, os professores e os demais

profissionais envolvidos no processo educativo. Esse trabalho deve garantir a

articulação entre os componentes curriculares, as atividades complementares, os

objetivos de aprendizagem, a organização dos tempos e espaços e as estratégias de

acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes.

A avaliação deve assumir caráter processual, formativo e diagnóstico,

fornecendo subsídios para a identificação dos avanços, das dificuldades e das

necessidades de intervenção pedagógica. Instrumentos como portfólios, registros de

observação, diários de bordo, produções dos estudantes e outros recursos avaliativos

adequados a cada etapa podem contribuir para documentar os processos de

aprendizagem e orientar o replanejamento das práticas pedagógicas.

Também é fundamental assegurar a continuidade dos percursos educativos e

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a transição acolhedora da Educação Infantil para o Ensino Fundamental. Essa

articulação deve respeitar as especificidades de cada etapa, valorizar as experiências

vivenciadas pelas crianças e promover a continuidade dos processos de

aprendizagem e desenvolvimento, sem antecipar inadequadamente as exigências

próprias do Ensino Fundamental.

As práticas pedagógicas devem pautar-se pelos princípios da inclusão e da

equidade, reconhecendo a diversidade dos estudantes e assegurando estratégias

diferenciadas, recursos de acessibilidade e condições efetivas de participação e

aprendizagem. A formação continuada dos profissionais e o diálogo permanente com

as famílias e a comunidade escolar também constituem elementos essenciais para o

aprimoramento das ações educativas.

Na Rede Municipal de Ensino de Cornélio Procópio, a articulação entre

currículo, planejamento, avaliação, tempos, espaços e experiências educativas deve

assegurar que a ampliação da jornada represente oportunidades reais de

aprendizagem, participação, convivência e desenvolvimento.

14 AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM E DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL

A avaliação da aprendizagem e do desenvolvimento, no contexto da Educação

Integral em Tempo Integral, constitui um processo contínuo, sistemático, diagnóstico,

formativo e cumulativo, destinado a acompanhar os percursos de aprendizagem dos

estudantes e a orientar o aprimoramento das práticas pedagógicas. Deve contemplar

as experiências desenvolvidas nos diferentes Campos de Experiências da Educação

Infantil, nos componentes curriculares do Ensino Fundamental e nas atividades que

integram a Parte Diversificada e a Ampliação da Jornada Escolar.

A avaliação tem como finalidade identificar avanços, dificuldades,

necessidades e potencialidades, fornecendo subsídios para o planejamento, a

reorganização das estratégias de ensino e a definição de intervenções pedagógicas

adequadas. Nesse processo, devem prevalecer os aspectos qualitativos sobre os

quantitativos, respeitando as características individuais, os ritmos de aprendizagem,

as necessidades educacionais e as diferentes formas de participação e expressão dos

estudantes.

Na perspectiva da Educação Integral, a avaliação não se restringe à verificação

dos conhecimentos acadêmicos, mas considera, de acordo com os objetivos

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pedagógicos de cada etapa, as experiências de aprendizagem, a participação, a

autonomia, a convivência, a expressão, a criatividade e o desenvolvimento das

potencialidades dos estudantes. Seus resultados devem subsidiar decisões

pedagógicas que favoreçam a aprendizagem, a inclusão, a equidade e a garantia do

direito à educação.

14.1 Avaliação na Educação Infantil

Na Educação Infantil, a avaliação possui caráter processual, qualitativo e não

classificatório, constituindo-se como instrumento de acompanhamento do

desenvolvimento e das aprendizagens das crianças. Deve fundamentar-se na

observação atenta, na escuta sensível, nas interações, nas brincadeiras e na

documentação das experiências vivenciadas no cotidiano da instituição, considerando

as singularidades, os interesses, as potencialidades e os diferentes ritmos de

desenvolvimento infantil.

Em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes

Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e o Referencial Curricular do Paraná

o acompanhamento deve considerar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento

conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se e as experiências

proporcionadas nos cinco Campos de Experiências. A avaliação deve possibilitar a

compreensão dos percursos individuais e coletivos das crianças, sem finalidade de

seleção, promoção, classificação ou retenção.

A documentação pedagógica constitui instrumento fundamental nesse

processo, pois permite registrar, interpretar e tornar visíveis as experiências e as

aprendizagens das crianças. Para isso, podem ser utilizados registros de observação,

anotações, fotografias, vídeos, desenhos, produções infantis, portfólios, relatórios e

pareceres descritivos. A análise desses materiais possibilita identificar conquistas,

interesses, necessidades e possibilidades de desenvolvimento, subsidiando a

organização de novas experiências e a reorganização das intervenções pedagógicas.

Os registros oficiais da avaliação e do acompanhamento pedagógico devem

ser realizados nos instrumentos e sistemas adotados, como o Livro de Registro de

Classe On-line (LRCO) que deverá ser utilizado de acordo com as normas vigentes,

observando os procedimentos relativos à frequência, aos registros pedagógicos e aos

pareceres descritivos. Compete à equipe pedagógica orientar e acompanhar o

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trabalho docente, verificando a regularidade, a consistência e a adequação dos

registros às diretrizes institucionais.

Conforme a organização adotada pela Rede Municipal de Ensino, os registros

avaliativos serão elaborados semestralmente nas turmas de Infantil 0 a Infantil 3 e

trimestralmente nas turmas de Infantil 4 e Infantil 5, observadas as orientações

institucionais vigentes.

A avaliação deve, portanto, constituir um movimento permanente de

observação, escuta, reflexão, registro e ação pedagógica. Seus resultados devem

orientar a tomada de decisões e o aperfeiçoamento das práticas educativas,

assegurando experiências adequadas às necessidades das crianças e contribuindo

para a efetivação dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

14.2 Avaliação no Ensino Fundamental Anos Iniciais

No Ensino Fundamental Anos Iniciais, a avaliação deve acompanhar

continuamente o processo de ensino e aprendizagem, considerando os objetivos

previstos no currículo, o desenvolvimento das competências e habilidades e as

aprendizagens construídas ao longo da jornada escolar. Os procedimentos avaliativos

devem contemplar tanto os componentes da Base Nacional Comum Curricular quanto

da Parte Diversificada, assegurando coerência entre o planejamento pedagógico, as

estratégias de ensino e os resultados observados.

Os resultados das avaliações devem subsidiar o planejamento docente, a

identificação das dificuldades de aprendizagem e a organização de intervenções

pedagógicas, incluindo ações de acompanhamento, retomada e recomposição das

aprendizagens. A avaliação deve favorecer a participação dos estudantes em seu

processo formativo, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia, da

responsabilidade e da compreensão de seus avanços e desafios.

Dessa forma, a avaliação constitui um instrumento essencial para a

qualificação da Educação Integral em Tempo Integral, pois permite acompanhar os

processos educativos, orientar as intervenções pedagógicas e aprimorar

continuamente as práticas desenvolvidas. Ao reconhecer as singularidades, valorizar

os avanços e identificar as necessidades dos estudantes, a Rede Municipal de Ensino

de Cornélio Procópio reafirma seu compromisso com uma educação inclusiva,

equitativa e de qualidade social, que assegure condições efetivas de aprendizagem e

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desenvolvimento integral em todas as etapas de ensino.

Constitui um processo contínuo, diagnóstico, formativo e cumulativo, destinado

a acompanhar a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes. Deve

contemplar a apropriação dos conhecimentos previstos na Base Nacional Comum

Curricular (BNCC), no Referencial Curricular do Paraná e no currículo municipal,

considerando também as competências, habilidades e experiências desenvolvidas

nas atividades de Ampliação da Jornada e nos componentes da parte diversificada.

A avaliação tem como finalidade identificar avanços, dificuldades e

potencialidades, fornecendo informações para o planejamento, a intervenção

pedagógica e a reorganização das práticas educativas. Devem prevalecer os aspectos

qualitativos sobre os quantitativos, respeitando as características, os ritmos e as

necessidades de aprendizagem dos estudantes.

Os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular serão

avaliados conforme os critérios definidos no Regimento Escolar, na Proposta

Pedagógica e nas orientações da Rede Municipal de Ensino, com registro dos

resultados nos instrumentos oficiais.

Nas atividades de Ampliação da Jornada e nos componentes da parte

diversificada, o acompanhamento terá caráter formativo e poderá ocorrer por meio da

observação sistemática, da participação, do envolvimento, das produções e do

percurso de aprendizagem dos estudantes. Os resultados poderão ser registrados por

meio de pareceres descritivos no Livro Registro de Classe Online (LRCO), não sendo

obrigatória a atribuição de notas, salvo quando houver regulamentação específica.

O Livro Registro de Classe Online (LRCO) constitui instrumento oficial para o

registro da frequência, dos conteúdos desenvolvidos, das avaliações, dos resultados

da aprendizagem e dos pareceres descritivos. Compete à Equipe Pedagógica

orientar, acompanhar e validar periodicamente os registros realizados pelos docentes,

assegurando sua qualidade, fidedignidade e conformidade com as normas da Rede

Municipal de Ensino.

Além disso, a equipe gestora e a coordenação pedagógica devem acompanhar

os registros avaliativos e promover momentos de análise coletiva dos resultados, de

modo a orientar o replanejamento das práticas pedagógicas e o aperfeiçoamento das

estratégias de ensino. Na Educação Integral em Tempo Integral, esse

acompanhamento deve considerar a contribuição das diferentes experiências

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educativas para o desenvolvimento dos estudantes, evitando a fragmentação entre o

currículo regular e as atividades desenvolvidas na jornada ampliada.

14.3 Recuperação e a recomposição da aprendizagem

A recuperação e a recomposição das aprendizagens constituem processos

permanentes e articulados ao trabalho pedagógico, destinados a identificar, prevenir

e superar dificuldades de aprendizagem, assegurar a consolidação dos

conhecimentos e habilidades essenciais e garantir a progressão dos estudantes ao

longo de sua trajetória escolar. Essas ações serão desenvolvidas de forma contínua

e, preferencialmente, paralela ao período letivo, mediante intervenções pedagógicas

planejadas, sistemáticas e adequadas às necessidades identificadas, em

consonância com a legislação educacional vigente, as normas do Sistema Municipal

de Ensino e as disposições do Regimento Escolar e do Projeto Político-Pedagógico

da instituição.

A organização desses processos fundamenta-se na Lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional (LDBEN) Lei nº 9.394/1996, especialmente nos arts. 12,

inciso V, e 13, inciso IV, que estabelecem, respectivamente, a responsabilidade da

instituição de ensino em prover meios para a recuperação dos estudantes com menor

rendimento e a incumbência dos docentes de estabelecer estratégias de recuperação

para aqueles que apresentarem dificuldades de aprendizagem. Fundamenta-se,

ainda, no art. 24, inciso V, alíneas a e e, que determina a realização de avaliação

contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos e dos resultados

obtidos ao longo do período letivo, bem como a obrigatoriedade dos estudos de

recuperação, preferencialmente paralelos ao período letivo, conforme

regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Em consonância com o Decreto nº 12.391/2025, que institui o Pacto Nacional

pela Recomposição das Aprendizagens, o trabalho pedagógico deverá considerar os

resultados das avaliações diagnósticas de caráter formativo, o acompanhamento da

progressão das aprendizagens e a identificação de defasagens em relação às

competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e

no currículo da Rede Municipal de Ensino. A partir dessas evidências, deverão ser

planejadas ações de recomposição que priorizem as aprendizagens essenciais,

respeitem os diferentes ritmos e percursos dos estudantes e contribuam para a

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redução das desigualdades educacionais, observadas as políticas e orientações

adotadas pelo sistema de ensino.

Na Educação Integral em Tempo Integral, a recuperação e a recomposição das

aprendizagens deverão estar integradas à proposta curricular e à organização da

jornada ampliada, em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que institui

as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na

Educação Básica, consideradas suas alterações posteriores. Nessa perspectiva, a

ampliação do tempo de permanência na escola deverá corresponder à ampliação

qualificada das oportunidades educativas, articulando os componentes curriculares, a

parte diversificada, as experiências interdisciplinares e as diferentes práticas

pedagógicas, sem reduzir a jornada ampliada à mera extensão do tempo destinado

às atividades escolares.

Os resultados das avaliações deverão subsidiar o planejamento e o

replanejamento das ações pedagógicas, orientando a reorganização dos tempos, dos

espaços, das metodologias, das estratégias de ensino e dos recursos didáticos.

Caberá aos docentes, em articulação com a equipe pedagógica, identificar as

necessidades de aprendizagem, definir objetivos e intervenções específicas,

acompanhar os avanços alcançados e readequar as estratégias sempre que

necessário. Para tanto, serão utilizados instrumentos avaliativos diversificados,

registros sistemáticos, análise das produções dos estudantes, observações

pedagógicas e devolutivas que favoreçam a compreensão dos progressos e das

dificuldades, assegurando o acompanhamento contínuo do processo educativo.

As ações de recuperação e recomposição deverão considerar, ainda, os

princípios da inclusão e da equidade, garantindo respostas pedagógicas compatíveis

com as necessidades educacionais dos estudantes, inclusive daqueles que

demandam recursos de acessibilidade, adaptações pedagógicas e estratégias

específicas de apoio à aprendizagem. A articulação entre professores, equipe gestora,

profissionais de apoio e famílias, respeitadas as atribuições de cada um, contribuirá

para o acompanhamento integral dos estudantes e para a construção de condições

efetivas de participação, permanência e aprendizagem.

Desse modo, a avaliação, a recuperação e a recomposição das aprendizagens

assumem caráter indissociável do processo de ensino e aprendizagem, constituindo

instrumentos de diagnóstico, intervenção, acompanhamento e tomada de decisões

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pedagógicas. Mais do que verificar resultados, esses processos devem orientar a

melhoria contínua da prática educativa, fortalecer o compromisso coletivo com a

aprendizagem e assegurar a todos os estudantes o direito de aprender e desenvolver

suas potencialidades, em consonância com os princípios da formação humana

integral, da inclusão, da equidade e da qualidade social da educação.

14.4 Organização do Conselho de classe

O Conselho de Classe constitui-se como instância colegiada de natureza

consultiva e deliberativa no âmbito pedagógico, cuja organização, composição e

funcionamento são definidos pelo Projeto Político-Pedagógico (PPP/PPC), pelo

Regimento Escolar e pelas normas do Sistema Municipal de Ensino. Fundamenta-se

nos princípios da gestão democrática, da avaliação contínua e cumulativa, da inclusão

e da garantia do direito à aprendizagem, configurando-se como espaço de análise,

reflexão e tomada coletiva de decisões sobre o processo de ensino e aprendizagem.

Sua finalidade consiste em analisar o desenvolvimento do trabalho pedagógico,

os resultados das avaliações, os avanços e as dificuldades dos estudantes, bem como

as condições que interferem na aprendizagem. A partir dessa análise, o colegiado

deverá propor intervenções pedagógicas oportunas, estratégias diferenciadas de

ensino, ações de recuperação e recomposição das aprendizagens e

encaminhamentos que favoreçam a apropriação dos conhecimentos curriculares e o

desenvolvimento integral dos estudantes.

Cabe ao Conselho de Classe avaliar a coerência entre os objetivos de

aprendizagem, os conteúdos curriculares, as metodologias, os instrumentos e critérios

avaliativos e as práticas pedagógicas desenvolvidas, verificando sua consonância

com o currículo da Rede Municipal de Ensino, com a proposta pedagógica da

instituição e com as diretrizes educacionais vigentes. Essa análise deverá considerar

os aspectos qualitativos e quantitativos do processo educativo, com prevalência dos

aspectos qualitativos e dos resultados alcançados ao longo do período letivo,

conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei

nº 9.394/1996, em seu art. 24, inciso V.

O Conselho de Classe constitui, portanto, um espaço de reflexão coletiva e

corresponsabilidade profissional, no qual os participantes analisam criticamente as

práticas educativas, identificam fatores que favorecem ou dificultam a aprendizagem

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e propõem alternativas para o aprimoramento do planejamento e da ação docente. As

discussões deverão priorizar a análise pedagógica das situações apresentadas,

evitando a responsabilização individual dos estudantes por suas dificuldades e

considerando as estratégias de ensino, as oportunidades de aprendizagem, a

participação, a frequência, às condições de acessibilidade e as diferentes

necessidades educacionais.

Na Educação em Tempo Integral, o Conselho de Classe deverá considerar,

além dos resultados relativos aos componentes curriculares, as experiências

educativas desenvolvidas ao longo da jornada ampliada, a articulação entre a

formação acadêmica e as demais dimensões do desenvolvimento humano e a

efetividade das estratégias pedagógicas adotadas. As decisões deverão contribuir

para a integração curricular, a qualificação do uso dos tempos e espaços educativos

e a ampliação das oportunidades de aprendizagem, respeitando as singularidades

dos estudantes e os princípios da equidade e da inclusão.

14.4.1 Composição e organização do Conselho de classe

O Conselho de Classe será composto pela direção, pela equipe pedagógica e

pelos docentes responsáveis pela turma, incluindo, quando pertinente, os professores

que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e outros profissionais da

instituição cuja participação contribua para a compreensão das necessidades

educacionais e para a definição de encaminhamentos pedagógicos. A participação

dos profissionais deverá observar as atribuições de cada função e as disposições do

Regimento Escolar.

A participação dos estudantes e de seus familiares poderá ocorrer nas etapas

de levantamento de informações e devolutiva, conforme a organização institucional e

as normas vigentes, de modo a favorecer o diálogo, a corresponsabilidade e o

acompanhamento do processo de aprendizagem, preservando-se o caráter técnico-

pedagógico das deliberações do colegiado.

A organização do Conselho de Classe compreende três etapas articuladas:

Pré-Conselho, Conselho de Classe e Pós-Conselho

I Pré-Conselho: etapa de diagnóstico e levantamento de informações sobre

o processo de ensino e aprendizagem, realizada mediante análise dos registros

pedagógicos, dos resultados das avaliações, das produções dos estudantes, da

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frequência, da participação e das estratégias de ensino utilizadas. Poderá incluir a

escuta dos estudantes e a participação dos docentes, permitindo identificar avanços,

dificuldades, possíveis fatores intervenientes e necessidades de intervenção. Os

dados levantados deverão subsidiar a discussão coletiva e o planejamento de ações

pedagógicas.

II Conselho de Classe: etapa de análise e deliberação colegiada, na qual os

profissionais envolvidos examinam as informações sistematizadas no Pré-Conselho,

avaliam os resultados do trabalho pedagógico e discutem alternativas para superar as

dificuldades identificadas. As deliberações deverão contemplar encaminhamentos

objetivos, tais como reorganização das estratégias metodológicas, retomada de

conteúdos, recuperação paralela, recomposição das aprendizagens, diversificação

dos instrumentos avaliativos, adequações pedagógicas e articulação com os serviços

de apoio, quando necessários. As decisões devem estar fundamentadas em

evidências pedagógicas e orientadas pela garantia da aprendizagem e pelo

desenvolvimento integral dos estudantes.

III Pós-Conselho: etapa destinada à implementação, ao acompanhamento e

à avaliação dos encaminhamentos definidos pelo colegiado. Compete à direção, à

equipe pedagógica e aos docentes, no âmbito de suas atribuições, assegurar a

execução das ações propostas, orientar os estudantes, estabelecer diálogo com os

pais ou responsáveis quando pertinente, reorganizar os planejamentos e acompanhar

os resultados das intervenções. Os encaminhamentos deverão ser retomados nos

períodos avaliativos subsequentes, de modo a verificar sua efetividade e promover os

ajustes necessários.

Todas as etapas do Conselho de Classe deverão ser documentadas por meio

de registros pedagógicos e atas, conforme as normas institucionais, garantindo a

formalização das análises, das deliberações, dos responsáveis pelos

encaminhamentos e das ações previstas para o acompanhamento da aprendizagem.

Os registros deverão preservar a confidencialidade das informações pessoais dos

estudantes e ser utilizados exclusivamente para as finalidades educacionais

pertinentes.

14.5 Periodicidade e convocação

O Conselho de Classe será realizado ao término de cada período avaliativo

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previsto no calendário escolar e, extraordinariamente, sempre que houver

necessidade pedagógica ou administrativa devidamente justificada. As reuniões serão

convocadas pela direção da instituição de ensino, observados os prazos, os

procedimentos de comunicação e as demais disposições estabelecidas no Regimento

Escolar e nas normas da Secretaria Municipal de Educação.

As reuniões deverão contar com a participação dos profissionais previstos na

regulamentação institucional, garantindo condições para a análise coletiva do

processo educativo e para a definição de encaminhamentos compatíveis com as

necessidades identificadas.

As deliberações e os encaminhamentos serão registrados em ata, sob

responsabilidade do profissional designado pela instituição, conforme as disposições

regimentais. Os registros deverão identificar os participantes, sintetizar as análises

realizadas, explicitar as decisões tomadas e indicar as providências necessárias ao

acompanhamento das ações pedagógicas.

14.6 Atribuições do Conselho de Classe

São atribuições do Conselho de Classe:

I. deliberar e participar da elaboração do regimento escolar na instituição de ensino,

discutindo, analisando, aprovando ou rejeitando propostas da comunidade escolar;

II. deliberar e participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico da instituição

de ensino, assim como acompanhar e avaliar a sua execução;

III. implementar práticas que promovam um clima escolar positivo;

IV. contribuir para a construção de um ambiente escolar que promova o respeito às

diversidades como princípio fundamental da educação em direitos humanos;

V. promover e participar da elaboração e implementação do Plano de Enfrentamento

e Prevenção a todas as formas de violência, discriminação e preconceito;

VI. promover ações de prevenção às violências, conforme previsto no Plano de

Enfrentamento e Prevenção às Violências;

VII. conhecer o Guia de Orientações às Equipes Diretivas e Pedagógicas sobre os

Protocolos a serem adotados em Situações de Violência Intra e Extra Escolar

envolvendo Crianças e Adolescentes;

VIII. contribuir com práticas que promovam o desenvolvimento das competências

socioemocionais, reconhecendo a importância dos aspectos emocionais, relacionais

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e subjetivos no processo de aprendizagem;

IX. assegurar que as políticas de educação ambiental, sustentabilidade, emergências

climáticas e educação para o trânsito estejam devidamente integradas e sejam

prioritárias no PPP;

X. acompanhar o desempenho das atividades da direção e equipe pedagógica da

instituição de ensino;

XI. analisar e aprovar a prestação de contas da equipe diretiva da instituição;

XII. definir e aprovar, em conjunto com a APMF ou outra denominação para a

sociedade civil constituída pela comunidade escolar, o uso dos recursos destinados à

instituição de ensino, mediante planos de ação e planos de aplicação, bem como

aprovar a prestação de contas desses recursos;

XIII. avaliar, periódica e sistematicamente, as informações referentes ao uso dos

recursos financeiros, os serviços prestados pela instituição de ensino e os resultados

pedagógicos obtidos;

XIV. analisar e aprovar o Plano de Ação Anual da instituição de ensino com base no

seu Projeto Político-Pedagógico;

XV. discutir e acompanhar a efetivação da Proposta Pedagógica Curricular, da

instituição de ensino, objetivando o aprimoramento do processo pedagógico,

respeitadas as diretrizes, as orientações da SEED/SEMED e a legislação vigente;

XVI. analisar e deliberar sobre projetos propostos por segmentos da comunidade

escolar e local, no sentido de avaliar a importância para o processo educativo;

XVII. definir critérios para a utilização do prédio escolar para outras atividades, que

não as de ensino, observando o princípio da integração da instituição de

ensino/comunidade e os dispositivos legais emanados pela mantenedora;

XVIII. acompanhar os indicadores educacionais e, quando necessário, propor

medidas pedagógicas visando ao avanço dos resultados do processo de ensino-

aprendizagem;

XIX. articular ações com segmentos da sociedade que possam contribuir para a

melhoria da qualidade educacional, sem sobrepor-se ou suprimir as

responsabilidades pedagógicas dos profissionais que atuam na instituição de ensino;

XX. contribuir com a realização de ações, especialmente de projetos e parcerias

voltados à educação ambiental, à sustentabilidade, à resiliência climática e à

segurança no trânsito.

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XXI. elaborar ou reformular o Regimento Escolar no que se refere ao Conselho

Escolar, sempre que se fizer necessário, de acordo com as normas da SEED e

legislação vigente;

XXII. aprovar e acompanhar o cumprimento do calendário escolar, observada a

legislação vigente e as diretrizes emanadas da SEED;

XXIII. zelar pelo cumprimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com

base no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA;

XXIV. encaminhar, quando necessário, à autoridade competente, solicitação de

verificação a fim de apurar irregularidades nas questões pedagógicas, administrativas

e financeiras, em decisão tomada pela maioria absoluta de seus membros, em

assembleia extraordinária convocada para tal, com razões fundamentadas,

documentadas e devidamente registradas;

XXV. deliberar sobre aplicação de medidas pedagógicas previstas no Regimento

Escolar, quando encaminhadas pela equipe gestora ou referendadas pelo Conselho

de Classe;

XXVI. mediar e decidir, nos limites da legislação, sobre eventuais impasses de ordem

administrativa e pedagógica, quando esgotadas as possibilidades de solução pela

equipe diretiva;

XXVII. atuar como instância recursal em matérias de natureza administrativa,

financeira e pedagógica internas da instituição de ensino, respeitada a legislação

específica a cada caso;

XXVIII. zelar pela publicidade de seus atos e das ações da equipe diretiva da

instituição de ensino;

XXIX. estabelecer, anualmente, um cronograma de reuniões ordinárias a ser definido,

preferencialmente, no plano de ação anual da instituição de ensino, considerando o

calendário escolar.

14.7 Acompanhamento, participação das famílias e utilização dos resultados

O acompanhamento da aprendizagem e do desenvolvimento integral dos

estudantes na Educação em Tempo Integral deverá estar articulado ao planejamento

institucional, à proposta curricular e às ações de avaliação desenvolvidas pelas

equipes escolares. Os registros pedagógicos e os resultados obtidos ao longo do ano

letivo constituirão subsídios para a análise dos percursos de aprendizagem, a

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identificação de avanços e dificuldades, o reconhecimento das necessidades

educacionais e a definição de intervenções pedagógicas que assegurem a

continuidade do processo educativo e a ampliação das oportunidades de

aprendizagem para todos os estudantes.

A utilização dos resultados da avaliação deverá orientar o planejamento e o

replanejamento das práticas pedagógicas, a reorganização das estratégias

metodológicas e a implementação de ações de recuperação e recomposição das

aprendizagens, considerando os diferentes ritmos, potencialidades e necessidades

dos estudantes. Na perspectiva da Educação em Tempo Integral, esse

acompanhamento deverá contemplar as experiências educativas desenvolvidas nos

diferentes componentes curriculares e nas atividades da jornada ampliada, de modo

a favorecer a articulação entre as aprendizagens acadêmicas, as dimensões sociais,

culturais, emocionais, físicas e cognitivas e a formação humana integral.

A comunicação dos resultados às famílias ou aos responsáveis legais deverá

ocorrer de forma periódica, clara, acessível e respeitosa, ao longo do ano letivo,

proporcionando o compartilhamento de informações sobre os avanços alcançados, as

dificuldades identificadas e as estratégias pedagógicas adotadas pela instituição.

Esse diálogo deverá favorecer a compreensão do processo educativo, possibilitar o

acompanhamento da trajetória escolar dos estudantes e fortalecer a parceria entre

família e escola, respeitadas as atribuições e responsabilidades de cada uma.

A participação das famílias deverá ser incentivada por meio de reuniões,

atendimentos individualizados, devolutivas pedagógicas e outros canais institucionais

de comunicação, de acordo com as necessidades identificadas e as possibilidades de

participação da comunidade escolar. Sempre que necessário, a instituição deverá

orientar os responsáveis quanto às formas de apoio à aprendizagem e articular ações

de acompanhamento que contribuam para a frequência, a participação, a

permanência e o desenvolvimento dos estudantes.

Dessa forma, o acompanhamento sistemático, a utilização pedagógica dos

resultados avaliativos e a participação das famílias constituem elementos

fundamentais para o aprimoramento contínuo do trabalho educativo, a prevenção das

dificuldades de aprendizagem assegurando o direito de aprender e o desenvolvimento

integral de todos os estudantes.

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15 INTERSETORIALIDADE E ARTICULAÇÃO COM O TERRITÓRIO

A implementação e a consolidação da Educação Integral em Tempo Integral

no município de Cornélio Procópio fundamentam-se na concepção de formação

humana integral, compreendendo que o desenvolvimento pleno dos estudantes

requer ações articuladas entre as políticas públicas, as instituições de ensino, as

famílias e a comunidade. Nessa perspectiva, a intersetorialidade constitui uma

estratégia de integração entre diferentes áreas de atuação do poder público e da

sociedade, visando à promoção dos direitos, à prevenção de situações de

vulnerabilidade e à ampliação das oportunidades educativas.

A articulação com o território pressupõe o reconhecimento dos espaços, dos

serviços públicos, dos equipamentos comunitários, das manifestações culturais e das

potencialidades locais como recursos que podem contribuir para o desenvolvimento

das aprendizagens e para a formação cidadã. Dessa forma, a Educação em Tempo

Integral deverá promover o diálogo e a cooperação entre a Secretaria Municipal de

Educação e os demais setores, respeitando as competências institucionais e

estabelecendo ações conjuntas de acordo com as necessidades identificadas, as

prioridades da política educacional e os direitos dos estudantes.

15.1 Educação e Saúde

A articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria

Municipal de Saúde tem como finalidade contribuir para a promoção da saúde, a

prevenção de agravos e o cuidado integral dos estudantes, considerando as

dimensões física, mental e socioemocional e sua relação com as condições de

aprendizagem, participação e permanência na escola. Essa integração deverá ocorrer

por meio de ações planejadas, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único

de Saúde (SUS) e com as políticas públicas de educação e saúde.

Programa Saúde na Escola (PSE): fortalecer a articulação entre as equipes da

Educação e da Saúde para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde e

prevenção de agravos nas instituições participantes do programa, contemplando,

conforme o planejamento pactuado, avaliação antropométrica, saúde bucal, saúde

ocular, verificação da situação vacinal, educação alimentar e nutricional e outras

ações previstas nas diretrizes do PSE.

Saúde mental, acolhimento e bem-estar: promover ações educativas e

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preventivas relacionadas à saúde mental, à convivência respeitosa, à prevenção das

violências e ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais. Quando

identificadas necessidades específicas, deverão ser realizados os encaminhamentos

pertinentes à rede de saúde, respeitando os fluxos de atendimento, as atribuições

profissionais e a proteção das informações pessoais dos estudantes e de suas

famílias.

Segurança alimentar e nutricional: assegurar a articulação entre a gestão da

alimentação escolar e as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar

(PNAE), garantindo a oferta de refeições adequadas às necessidades nutricionais dos

estudantes durante a jornada escolar. O planejamento dos cardápios deverá observar

as normas vigentes do programa, a orientação de nutricionista responsável técnico e

as necessidades alimentares específicas, contribuindo para a promoção da saúde e

para o desenvolvimento integral.

Prevenção e acompanhamento: desenvolver ações educativas voltadas à

prevenção de doenças, à adoção de hábitos saudáveis, à higiene, à atividade física e

ao autocuidado, articulando os serviços de saúde e as práticas pedagógicas da

instituição.

15.2 Educação e Assistência Social

A articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria

Municipal de Assistência Social visa fortalecer a proteção social, prevenir a exclusão

escolar e contribuir para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes,

especialmente daqueles que vivenciam situações de vulnerabilidade social. A atuação

conjunta deverá favorecer a identificação das necessidades das famílias, o acesso

aos serviços socioassistenciais e a construção de estratégias que contribuam para a

frequência, a permanência e o desenvolvimento dos estudantes.

Acompanhamento da frequência escolar e das famílias beneficiárias do

Programa Bolsa Família: promover a articulação entre a Educação e a Assistência

Social para o acompanhamento da frequência escolar dos estudantes pertencentes

às famílias beneficiárias, observando os procedimentos de registro e monitoramento

das condicionalidades do programa. A identificação de infrequência deverá subsidiar

a análise dos motivos das ausências e a adoção de medidas de acompanhamento,

orientação e encaminhamento, conforme as competências de cada setor. O CRAS,

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no âmbito da proteção social básica, poderá realizar o acompanhamento

socioassistencial das famílias, identificar situações de vulnerabilidade, orientar quanto

ao acesso aos direitos e articular os encaminhamentos necessários. A atualização do

Cadastro Único deverá ocorrer junto ao setor responsável, conforme os

procedimentos estabelecidos.

Integração com a rede socioassistencial: fortalecer o diálogo entre as

instituições de ensino, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os

Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), respeitadas as

atribuições de cada serviço, para o atendimento das situações que demandem

proteção social básica ou especial. Essa articulação deverá contribuir para o

fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a prevenção de violações de

direitos e o acesso das famílias aos serviços públicos.

Prevenção e enfrentamento do trabalho infantil: desenvolver ações educativas

e estratégias intersetoriais de identificação, prevenção e encaminhamento de

situações de trabalho infantil, em articulação com a rede de proteção e os serviços

competentes. A Ampliação da Jornada Escolar deverá contribuir para a proteção

integral dos estudantes, assegurando experiências educativas significativas e

condições adequadas ao seu desenvolvimento, sem substituir as responsabilidades

dos demais setores públicos.

Busca ativa e prevenção da exclusão escolar: articular ações de busca ativa

para identificar situações de infrequência, abandono ou risco de afastamento da

escola, promovendo o contato com as famílias e os encaminhamentos necessários à

rede de serviços. As intervenções deverão priorizar a compreensão das causas das

ausências e a construção de estratégias para assegurar o direito à educação.

15.3 Educação, Cultura, Esporte e Lazer

A Educação Integral em Tempo Integral reconhece o território como espaço de

aprendizagem e formação cidadã, ampliando as possibilidades educativas para além

dos espaços tradicionalmente destinados ao ensino. Nesse sentido, a articulação com

as áreas de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do município deverá favorecer o acesso

dos estudantes aos bens culturais, às práticas corporais, às manifestações artísticas

e às experiências de convivência comunitária, valorizando a identidade local e a

diversidade cultural.

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Utilização dos espaços comunitários e equipamentos públicos: promover,

conforme o planejamento pedagógico e as condições de segurança e acessibilidade,

a utilização de praças, bibliotecas, centros comunitários, ginásios, quadras, espaços

culturais e outros equipamentos públicos como ambientes complementares de

aprendizagem. As atividades externas deverão estar vinculadas aos objetivos

curriculares e previstas no planejamento institucional, observados os procedimentos

necessários à proteção e ao acompanhamento dos estudantes.

Valorização da identidade local e desenvolvimento de projetos culturais:

estabelecer parcerias com os setores responsáveis pela Cultura e pelo Turismo para

desenvolver projetos, oficinas e experiências educativas envolvendo arte, música,

teatro, literatura, memória, patrimônio histórico e cultural e manifestações locais.

Essas ações deverão ampliar o repertório cultural dos estudantes, estimular a

criatividade e fortalecer o sentimento de pertencimento à comunidade.

Práticas esportivas, lazer e recreação: articular ações com a Fundação de

Esportes de Cornélio Procópio (FECOP) e os demais setores competentes para

ampliar as oportunidades de participação em modalidades esportivas individuais e

coletivas, jogos cooperativos, atividades recreativas e práticas corporais. As

propostas deverão favorecer o desenvolvimento motor, a cooperação, o respeito às

diferenças, a convivência democrática e a adoção de hábitos saudáveis.

Projetos integradores e participação comunitária: incentivar experiências

pedagógicas que integrem educação, cultura, esporte, lazer e meio ambiente,

valorizando os conhecimentos da comunidade e promovendo a participação dos

estudantes em atividades que contribuam para a compreensão e a transformação

responsável da realidade local.

15.4 Educação, Conselho Tutelar e Rede de Proteção

A articulação com o Conselho Tutelar e com a Rede de Proteção do município

deverá ocorrer de forma responsável, sistemática e intersetorial, respeitando as

atribuições legais dos órgãos envolvidos e os procedimentos estabelecidos para cada

situação.

Fluxos de atendimento e comunicação: estabelecer e observar procedimentos

institucionais para a comunicação e o encaminhamento de situações de suspeita ou

confirmação de violência, negligência, maus-tratos, abandono e outras violações de

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direitos, bem como de casos de reiteradas faltas injustificadas e evasão escolar, após

o esgotamento dos recursos escolares, conforme a legislação aplicável. A atuação

deverá priorizar a proteção dos estudantes, evitando a exposição indevida e a

revitimização.

Articulação com a Rede de Proteção: participar, conforme os fluxos e as

instâncias municipais estabelecidos, das reuniões e ações intersetoriais destinadas à

discussão de situações que envolvam crianças, adolescentes e suas famílias. A

articulação deverá possibilitar a definição de encaminhamentos, a continuidade do

acompanhamento e a atuação coordenada dos serviços competentes, com

compartilhamento restrito das informações necessárias ao atendimento e observância

do sigilo profissional e da legislação de proteção de dados.

Comitê Municipal da Rede de Proteção: fortalecer a participação dos

representantes do poder público e da sociedade civil nas instâncias municipais

formalmente constituídas, contribuindo para o planejamento, a articulação e o

aprimoramento das ações de prevenção e proteção dos direitos de crianças e

adolescentes, respeitadas as competências e o caráter definido nos atos normativos

de criação e regulamentação do colegiado.

Ações preventivas e de sensibilização: desenvolver campanhas, projetos e

atividades educativas voltadas à promoção dos direitos da criança e do adolescente,

à prevenção das violências, ao enfrentamento do bullying e do cyberbullying, à

segurança digital e ao uso responsável das tecnologias. Essas ações deverão

envolver estudantes, profissionais da educação, famílias e parceiros da rede de

proteção, fortalecendo uma cultura de respeito, diálogo, convivência democrática e

proteção integral.

A efetivação da intersetorialidade deverá ser acompanhada por meio do

planejamento das ações, da definição de responsabilidades, da organização de fluxos

de encaminhamento e do monitoramento dos resultados alcançados. A avaliação

periódica das parcerias permitirá identificar necessidades, aperfeiçoar procedimentos

e fortalecer a integração entre as políticas públicas e a comunidade.

Assim, a Educação Integral em Tempo Integral consolida-se como uma

proposta que articula currículo, território e proteção social, reconhecendo que a

garantia do direito à educação e o desenvolvimento integral dos estudantes dependem

da ação colaborativa entre escola, família, poder público e sociedade.

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15.6 Educação e Meio Ambiente

A Educação Ambiental na Política Municipal de Educação Integral em Tempo

Integral de Cornélio Procópio deve promover a conscientização, a sustentabilidade e

a responsabilidade socioambiental, integrando esses princípios às práticas

pedagógicas e ao cotidiano escolar. Para isso, é fundamental a articulação

intersetorial entre a Secretaria Municipal de Educação, as áreas de Meio Ambiente,

Saúde, Agricultura, Assistência Social e demais parceiros do território, valorizando os

espaços públicos, as áreas verdes e os recursos naturais locais como ambientes

educativos. Essa integração possibilita o desenvolvimento de projetos e ações que

incentivem a preservação ambiental, o consumo consciente e a participação dos

estudantes e da comunidade na construção de uma sociedade mais sustentável.

16.7 Educação, Ciência e Tecnologia

A Educação, Ciência e Tecnologia na Política Municipal de Educação Integral

em Tempo Integral de Cornélio Procópio deve incentivar a curiosidade, a investigação,

a criatividade e o pensamento crítico dos estudantes, por meio de práticas

pedagógicas que integrem conhecimentos científicos e recursos tecnológicos ao

processo de ensino e aprendizagem. Para isso, é essencial a articulação entre a

Secretaria Municipal de Educação, instituições de ensino superior, centros de

pesquisa, órgãos públicos e demais parceiros do território, ampliando as

oportunidades de acesso à cultura digital, à experimentação e à inovação.

A implementação da Educação Digital e da Computação constitui um desafio a

ser enfrentado pela Rede Municipal de Ensino, exigindo investimentos em

infraestrutura tecnológica, conectividade, equipamentos e formação continuada dos

profissionais da educação. É necessário ampliar o acesso às tecnologias digitais e

desenvolver competências relacionadas ao pensamento computacional, à cultura

digital, à segurança e ao uso crítico e responsável das ferramentas tecnológicas, em

consonância com as diretrizes curriculares vigentes. Para isso, a articulação entre o

poder público, as instituições de ensino e demais parceiros é fundamental para reduzir

as desigualdades de acesso e garantir oportunidades de aprendizagem que atendam

às demandas da sociedade contemporânea.

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15.5 Educação, Defensoria e Ministério Público

A articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, a Defensoria Pública,

o Ministério Público e os demais órgãos de proteção social é fundamental para garantir

o direito à educação, a proteção integral de crianças e adolescentes e a prevenção de

situações de vulnerabilidade e violação de direitos. No âmbito da Política Municipal de

Educação Integral em Tempo Integral de Cornélio Procópio, essa parceria deve

fortalecer a atuação conjunta na identificação e no encaminhamento de situações que

comprometam o acesso, a permanência, a aprendizagem e o desenvolvimento

integral dos estudantes. A integração com a rede de proteção do território, envolvendo

também os Conselhos Tutelares, a Saúde, a Assistência Social e as famílias, contribui

para a construção de estratégias intersetoriais, respeitando as atribuições de cada

instituição e promovendo uma educação inclusiva, equitativa e comprometida com a

garantia de direitos.

15.6 Educação e parcerias com Universidades

A parceria entre a Secretaria Municipal de Educação de Cornélio Procópio e as

instituições de Ensino Superior constitui uma estratégia importante para o

fortalecimento da Educação Integral em Tempo Integral, promovendo a integração

entre educação básica, ensino superior, pesquisa e extensão. Essa articulação

possibilita o desenvolvimento de projetos educativos, ações de formação continuada

dos profissionais da educação, estágios supervisionados, práticas inovadoras e

produção de conhecimentos relacionados às necessidades da rede municipal. A

aproximação com as universidades presentes no território contribui para a qualificação

das práticas pedagógicas, o compartilhamento de experiências e a construção de

soluções para os desafios educacionais, ampliando as oportunidades de

aprendizagem e favorecendo o desenvolvimento integral dos estudantes.

16 FINANCIAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

O financiamento da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral

de Cornélio Procópio constitui condição essencial para a manutenção, a qualificação

e a expansão da oferta educacional, devendo assegurar condições adequadas de

funcionamento das instituições de ensino, valorização e formação dos profissionais

da educação, infraestrutura, alimentação escolar, materiais pedagógicos e

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desenvolvimento das atividades curriculares ao longo da jornada ampliada.

A sustentabilidade financeira dessa política deverá ser garantida por meio da

previsão e da execução dos recursos públicos destinados à educação, da utilização

responsável das transferências constitucionais e legais e da articulação com

programas de assistência técnica e financeira dos governos federal e estadual. A

aplicação dos recursos deverá observar os princípios da legalidade, da transparência,

da eficiência, da equidade e do controle social, assegurando a compatibilidade entre

o planejamento educacional, às necessidades da Rede Municipal de Ensino e a

disponibilidade orçamentária e financeira do município.

A organização do financiamento da Educação Integral em Tempo Integral

observará as seguintes fontes de recursos e diretrizes:

I Recursos próprios e vinculação constitucional: aplicação dos recursos provenientes

da receita de impostos municipais e das transferências constitucionais e legais, em

conformidade com o art. 212 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a

aplicação mínima de 25% para os municípios na manutenção e no desenvolvimento

do ensino (MDE), observadas as disposições da Lei nº 9.394/1996 e as demais

normas pertinentes.

II Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

dos Profissionais da Educação (FUNDEB): utilização dos recursos do Fundo,

regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, para despesas elegíveis de manutenção e

desenvolvimento da educação básica pública, observadas as regras de

distribuição, as ponderações aplicáveis às matrículas em tempo integral, as

condições de utilização dos recursos e as disposições relativas à valorização dos

profissionais da educação. A execução financeira deverá ser acompanhada por

meio dos instrumentos oficiais de controle, prestação de contas e transparência,

incluindo o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação

(SIOPE), conforme as exigências vigentes.

III Programa Escola em Tempo Integral: utilização, quando houver adesão,

pactuação e repasse de recursos ao município, da assistência financeira instituída

pela Lei Federal nº 14.640/2023, destinada ao fomento da criação de novas

matrículas em tempo integral na educação básica. A aplicação dos recursos deverá

observar as finalidades previstas no programa, as normas operacionais do Fundo

Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as metas pactuadas e as

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exigências de execução, monitoramento e prestação de contas.

IV Programas suplementares e transferências federais: utilização dos recursos

transferidos pelo FNDE, conforme a adesão, a habilitação e as condições

específicas de cada programa, para apoiar dimensões complementares da oferta

educacional, incluindo:

a) Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): apoio à oferta de

alimentação escolar adequada e suficiente durante a jornada, respeitando as

necessidades nutricionais dos estudantes, os parâmetros legais do programa

e a disponibilidade dos recursos transferidos, complementados, quando

necessário, com recursos próprios do município;

b) Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE): apoio financeiro

ao transporte dos estudantes elegíveis, conforme os critérios e as condições

estabelecidos na regulamentação vigente;

c) Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ações integradas: apoio às

unidades escolares participantes para despesas autorizadas pelo programa,

contribuindo para a melhoria das condições de funcionamento e para o

desenvolvimento de ações pedagógicas, observadas as regras de cada

modalidade de repasse.

V Outras fontes legalmente disponíveis: possibilidade de utilização de transferências

estaduais, convênios, termos de cooperação e outros instrumentos de financiamento

público, desde que formalizados conforme a legislação vigente e compatíveis com as

finalidades da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.

A gestão orçamentária e financeira da política deverá estar articulada ao

planejamento educacional e aos instrumentos oficiais de planejamento e orçamento

do município, considerando as seguintes diretrizes:

I Planejamento orçamentário: previsão das despesas necessárias à manutenção e

à expansão da Educação em Tempo Integral no Plano Plurianual (PPA), na Lei de

Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com

as prioridades definidas pela Secretaria Municipal de Educação e com a

disponibilidade financeira do município.

II Articulação com o Plano Municipal de Educação: alinhamento da aplicação dos

recursos às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (PME),

promovendo a expansão progressiva da oferta, a melhoria das condições de

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atendimento e a qualidade social da educação, em consonância com as metas e

os prazos estabelecidos.

III Infraestrutura e condições de oferta: priorização de investimentos na adequação

e manutenção dos espaços escolares, acessibilidade, mobiliário, equipamentos,

materiais pedagógicos, recursos tecnológicos e demais condições necessárias ao

desenvolvimento das atividades educativas durante a jornada ampliada.

IV Formação e valorização dos profissionais: previsão de recursos para formação

continuada, aperfeiçoamento das práticas pedagógicas e demais ações de

desenvolvimento profissional, respeitadas as normas de financiamento e as

disposições legais aplicáveis.

V Equidade na distribuição dos recursos: consideração das necessidades das

instituições de ensino, das condições de infraestrutura, das características do

território e das situações de vulnerabilidade social, buscando reduzir desigualdades

e assegurar condições adequadas de oferta educacional a todos os estudantes.

VI Monitoramento, transparência e controle social: acompanhamento periódico da

execução orçamentária e financeira, com registros, demonstrativos e prestação de

contas aos órgãos competentes, aos conselhos responsáveis e à sociedade, de

acordo com as normas de transparência e controle social.

A Secretaria Municipal de Educação, em articulação com os setores municipais

responsáveis pelo planejamento, orçamento e finanças, deverá acompanhar as

necessidades de financiamento da política, subsidiar a elaboração das propostas

orçamentárias e avaliar a compatibilidade entre os recursos disponíveis e as metas

de expansão e qualificação da oferta. Esse acompanhamento deverá contribuir para

a identificação de prioridades, a prevenção de insuficiências financeiras e o

aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos.

Dessa forma, o financiamento da Política Municipal de Educação Integral em

Tempo Integral deverá constituir um compromisso permanente do poder público,

fundamentado no planejamento, na responsabilidade fiscal, na transparência e na

utilização eficiente dos recursos. A articulação entre as fontes de financiamento e as

prioridades educacionais será indispensável para assegurar a continuidade das

ações, a ampliação das oportunidades de aprendizagem e a oferta de uma educação

pública inclusiva, equitativa e socialmente referenciada.

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17 CRITÉRIOS DE ACESSO, MATRÍCULA E EQUIDADE

A matrícula constitui o ato formal de ingresso e vinculação do estudante à

instituição de ensino, efetivando seu acesso à educação e assegurando o exercício

de um direito fundamental. Na Rede Pública Municipal de Ensino de Cornélio

Procópio, o acesso à educação pública é gratuito, sendo vedada a cobrança de taxas,

contribuições ou quaisquer valores para a realização da matrícula.

A solicitação de matrícula deverá ser realizada pelo próprio estudante, quando

legalmente habilitado, ou por seus pais ou responsáveis legais, no caso de crianças

e adolescentes, conforme as normas vigentes. Compete à direção da unidade escolar

e aos setores responsáveis orientar as famílias, conferir a documentação apresentada

e proceder à efetivação da matrícula, observados os procedimentos e prazos

estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

O acesso às vagas deverá ser assegurado de acordo com a legislação vigente

e com a organização da oferta educacional da rede municipal. A ausência de

documentos pessoais ou escolares não deverá constituir impedimento absoluto ao

acolhimento e à garantia do direito à educação, devendo a instituição orientar a família

quanto à regularização documental e adotar os procedimentos administrativos e

pedagógicos cabíveis, em articulação com os órgãos competentes, quando

necessário.

Para os estudantes matriculados no decorrer do ano letivo, o acompanhamento

da frequência deverá considerar a data de ingresso e as normas aplicáveis ao

respectivo ano ou etapa de ensino, respeitando-se os critérios legais de frequência

mínima e os procedimentos estabelecidos pelo sistema de ensino.

17.1 Critérios etários e organização do acesso

O ingresso nas etapas da Educação Básica observará os critérios etários

estabelecidos na legislação educacional e nas normas vigentes do sistema de ensino,

conforme segue:

I Educação Infantil Creche: destinada às crianças de até 3 (três) anos de idade,

constitui uma etapa de matrícula não obrigatória, cuja oferta deve atender à

demanda das famílias e às condições de atendimento da rede municipal. Quando

a procura superar o número de vagas disponíveis, a organização da lista de espera

deverá observar os critérios estabelecidos pela legislação municipal e os

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procedimentos da Central Única de Vagas, assegurando transparência, publicidade

e equidade. Os critérios municipais de priorização deverão considerar as situações

previstas nas normas locais e as necessidades de proteção e garantia de direitos

das crianças.

II Educação Infantil Pré-Escola: destinada às crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco)

anos, constitui etapa de matrícula obrigatória. Para ingresso, considera-se o corte

etário de 31 de março do ano de matrícula: a criança que completar 4 (quatro) anos

até essa data deverá ingressar na Pré-Escola; aquela que completar essa idade

após a data de corte permanecerá na etapa correspondente à sua faixa etária,

conforme as normas educacionais vigentes.

III Ensino Fundamental Anos Iniciais: o ingresso no 1º ano ocorre para as crianças

que completarem 6 (seis) anos até 31 de março do ano letivo de ingresso. As

crianças que completarem essa idade após a data de corte deverão permanecer

na Pré-Escola, respeitadas as disposições normativas aplicáveis.

17.2 Garantias de acesso, inclusão e equidade

A Política Municipal de Educação assegura o acesso, a permanência e a

participação dos estudantes, promovendo o respeito aos direitos humanos, à

diversidade e às diferentes condições sociais, culturais, étnico-raciais e individuais.

Para tanto, deverão ser observadas as seguintes garantias:

I Estudantes em situação de itinerância: deverá ser assegurada a matrícula de

crianças, adolescentes e estudantes pertencentes a grupos em situação de

itinerância, incluindo povos ciganos, indígenas, circenses, trabalhadores

itinerantes, populações nômades e pessoas em situação de acampamento,

conforme as normas vigentes. A ausência de documentação pessoal ou de

comprovação de escolaridade anterior não deverá impedir o acesso à escola.

Nesses casos, a instituição deverá adotar os procedimentos de matrícula previstos

na regulamentação aplicável e, quando necessário, realizar avaliação pedagógica

para identificar os conhecimentos e as experiências escolares do estudante,

possibilitando seu adequado posicionamento, sem prejuízo do direito à educação.

II Educação Especial na perspectiva inclusiva: fica assegurado o direito à matrícula

dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades

ou superdotação em todas as etapas e modalidades de ensino ofertadas pela rede

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municipal, observadas as normas vigentes. A escola deverá promover condições

de acessibilidade, participação e aprendizagem, bem como organizar os serviços e

os recursos de apoio educacional especializado necessários, de acordo com as

necessidades específicas de cada estudante.

III Uso do nome social: deverá ser observado o direito ao uso do nome social nos

registros e documentos escolares, conforme a legislação e as normas educacionais

aplicáveis, respeitando-se a dignidade, a identidade e os direitos dos estudantes,

inclusive daqueles menores de idade, de acordo com os procedimentos normativos

pertinentes.

IV Declaração étnico-racial: será assegurado o direito à autodeclaração de

pertencimento étnico-racial no ato da matrícula, respeitando-se a identidade dos

estudantes e de suas famílias e observando-se as orientações dos sistemas oficiais

de registro.

V Cumprimento de determinações judiciais e medidas protetivas: a rede municipal

deverá adotar as providências necessárias para efetivar ou manter a matrícula de

estudantes abrangidos por determinações judiciais, medidas protetivas ou

encaminhamentos dos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos,

observadas as competências institucionais e a legislação vigente.

VI Estudantes estrangeiros e migrantes: deverá ser garantido o acesso à matrícula

e à continuidade dos estudos, independentemente da situação migratória do

estudante ou de sua família no país, observados os procedimentos educacionais

aplicáveis e asseguradas condições de acolhimento, inclusão e aprendizagem.

17.3 Proteção de dados, saúde e liberdade de consciência

A gestão das informações escolares e o acompanhamento dos estudantes

deverão ser realizados com responsabilidade, confidencialidade e respeito aos

direitos fundamentais, considerando as seguintes diretrizes:

I Proteção de dados pessoais: a coleta, o armazenamento, o tratamento e o

compartilhamento de dados dos estudantes e de suas famílias deverão observar a

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e as demais

normas aplicáveis. O tratamento deverá ocorrer para finalidades legítimas,

específicas e relacionadas às atribuições da administração pública e à execução

das políticas educacionais, com adoção de medidas de segurança, controle de

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acesso e proteção das informações.

II Informações de saúde e necessidades específicas: no ato da matrícula, deverão

ser coletadas, por meio de instrumentos próprios e adequados, as informações

necessárias ao cuidado e à segurança dos estudantes, incluindo alergias,

restrições alimentares e condições de saúde relevantes para o atendimento

escolar. A coleta deverá respeitar os princípios da necessidade, da finalidade e da

proteção de dados pessoais sensíveis, garantindo que as informações sejam

acessadas somente por profissionais autorizados e utilizados para assegurar o

cuidado, a alimentação adequada e a resposta a situações de emergência.

III Ensino Religioso: no Ensino Fundamental, o Ensino Religioso será ofertado

conforme a legislação educacional vigente, respeitando-se seu caráter facultativo

e o direito à liberdade de consciência e de crença. A matrícula e a participação

nesse componente curricular deverão observar os procedimentos definidos pelo

sistema de ensino, sem qualquer forma de discriminação ou constrangimento.

17.4 Continuidade dos estudos e movimentação escolar

A continuidade da trajetória escolar deverá ser assegurada por meio de

procedimentos administrativos e pedagógicos que favoreçam o ingresso, a

permanência, a aprendizagem e a progressão dos estudantes. A movimentação

escolar poderá ocorrer nas seguintes situações:

I Formas de ingresso e continuidade: a matrícula poderá ocorrer por ingresso inicial,

continuidade de estudos, transferência, classificação ou reclassificação, conforme

as normas educacionais e o regimento escolar aplicáveis. A progressão parcial

somente será adotada quando prevista e permitida pela regulamentação pertinente.

II Transferência escolar: a transferência entre instituições da rede municipal ou entre

redes de ensino deverá observar os procedimentos administrativos estabelecidos,

incluindo a solicitação e a emissão da documentação escolar pertinente, como

histórico escolar, ficha individual e relatórios ou pareceres descritivos, quando

aplicáveis. A ausência temporária de documentos deverá ser tratada de modo a

não inviabilizar o direito à continuidade dos estudos, cabendo às instituições

envolvidas orientar as famílias e adotar as providências necessárias à

regularização.

III Classificação e reclassificação: quando não houver comprovação suficiente da

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escolaridade anterior, a instituição deverá proceder conforme as normas do sistema

de ensino, utilizando os instrumentos pedagógicos e administrativos cabíveis para

identificar os conhecimentos e as experiências do estudante e assegurar seu

posicionamento adequado, resguardado o direito de acesso e continuidade da

escolarização.

17.5 Transparência, acompanhamento e garantia de direitos

A Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com as unidades escolares,

deverá acompanhar os procedimentos de matrícula, a ocupação das vagas, a

movimentação escolar e a frequência dos estudantes, buscando identificar barreiras

de acesso e permanência e desenvolver estratégias para superá-las. Esse

acompanhamento deverá subsidiar o planejamento da oferta da Educação Integral em

Tempo Integral, considerando as necessidades educacionais e sociais da população

e a redução das desigualdades no município de Cornélio Procópio.

A organização das vagas e das listas de espera deverá observar critérios

públicos, objetivos, transparentes e equitativos, especialmente na Educação Infantil,

garantindo às famílias acesso às informações pertinentes e aos canais de orientação

e acompanhamento, conforme a Central Única de Vagas. Na definição das prioridades

de atendimento, deverão ser consideradas as situações de vulnerabilidade

socioeconômica, o território de residência e as condições de acesso aos serviços

educacionais, bem como as desigualdades relacionadas à cor ou raça e à deficiência,

observadas as normas legais aplicáveis e às necessidades específicas dos

estudantes.

Fica expressamente vedada qualquer forma de seleção, restrição ou

discriminação no acesso à Educação Integral em Tempo Integral com base em

desempenho escolar, deficiência, cor ou raça, condição socioeconômica, origem

territorial ou outras características pessoais e sociais. Os critérios de priorização

deverão ter finalidade exclusivamente equitativa, destinando-se a identificar e atender

estudantes que enfrentam maiores barreiras de acesso e permanência, sem constituir

mecanismo de exclusão ou limitar o direito à educação.

A Secretaria Municipal de Educação deverá utilizar indicadores de

desigualdade para orientar a ampliação e a distribuição das vagas, considerando,

entre outros aspectos, a demanda manifesta, as listas de espera, a distribuição

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territorial das matrículas, as condições de vulnerabilidade social, a composição racial

dos estudantes, o atendimento ao público da Educação Especial, a frequência, a

movimentação escolar e os registros de abandono ou infrequência. Esses dados

deverão subsidiar a identificação das regiões e dos grupos que demandam maior

atenção, bem como a definição de prioridades para expansão da oferta e adequação

da infraestrutura escolar.

Deverá ser realizada, anualmente, análise desagregada dos dados de

matrícula, acesso, permanência e atendimento, contemplando, sempre que houver

informações disponíveis e legalmente admissíveis, território, cor ou raça, deficiência,

etapa de ensino e condição socioeconômica. A análise deverá permitir comparar a

participação dos diferentes grupos na Educação Integral em Tempo Integral com sua

representação na população escolar, identificar possíveis desigualdades e orientar

medidas corretivas. O tratamento dos dados deverá respeitar a legislação de proteção

de dados pessoais, especialmente quanto às informações sensíveis, assegurando

confidencialidade e utilização exclusivamente para finalidades legítimas de

planejamento, acompanhamento e garantia de direitos.

Com base nos resultados dessa análise, a SEMED deverá revisar

periodicamente os critérios de priorização, as estratégias de busca ativa, a distribuição

territorial das vagas e as necessidades de ampliação do atendimento, registrando as

decisões e os encaminhamentos adotados. O monitoramento deverá incluir

indicadores como percentual de matrículas em tempo integral por território e grupo

social, demanda não atendida, tempo de espera por vaga, frequência escolar e

evolução da participação dos estudantes em situação de vulnerabilidade e do público

da Educação Especial.

Dessa forma, os critérios de acesso, matrícula e priorização constituem

instrumentos fundamentais para a efetivação do direito à educação, orientando a

Rede Pública Municipal de Ensino de Cornélio Procópio pelos princípios da

gratuidade, inclusão, equidade, transparência e respeito à diversidade. Busca-se

assegurar não apenas o ingresso dos estudantes, mas também condições efetivas

para sua permanência, participação, aprendizagem e desenvolvimento integral,

utilizando o diagnóstico das desigualdades como referência para o planejamento e a

expansão responsável da Educação Integral em Tempo Integral.

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18 VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA

EDUCAÇÃO

A valorização e o desenvolvimento dos profissionais da educação constituem

elementos fundamentais para a implementação e a consolidação da Política Municipal

de Educação Integral em Tempo Integral de Cornélio Procópio. Nesse sentido, é

essencial assegurar condições adequadas de trabalho, respeito aos direitos

profissionais, oportunidades de progressão na carreira e formação continuada

articulada às necessidades da rede municipal de ensino. A organização das equipes

gestoras, docentes e de apoio deverá considerar as especificidades desta oferta

educacional, reconhecendo o papel de cada profissional na construção de práticas

pedagógicas promovendo a garantia das aprendizagens e o desenvolvimento integral

dos estudantes.

18.1 Composição das equipes

A organização dos recursos humanos constitui um dos elementos

fundamentais para a implementação e a consolidação da Política Municipal de

Educação Integral em Tempo Integral de Cornélio Procópio, uma vez que a qualidade

da oferta educacional está diretamente relacionada à composição das equipes, à

distribuição adequada dos profissionais e às condições de trabalho disponibilizadas

nas instituições de ensino. Nesse sentido, o planejamento do quadro funcional deve

considerar as especificidades de cada unidade, as demandas decorrentes da

ampliação da jornada escolar e as necessidades de cuidado, acompanhamento

pedagógico e desenvolvimento integral dos estudantes.

Nas instituições de Educação Infantil, as equipes são constituídas por

docentes, profissionais da gestão e trabalhadores dos serviços gerais, cujas

atribuições contribuem para a organização administrativa e pedagógica, o

desenvolvimento das práticas educativas e a manutenção de ambientes seguros,

limpos e adequados ao atendimento das crianças. A atuação articulada desses

profissionais é essencial para garantir condições favoráveis às interações, às

brincadeiras, às experiências de aprendizagem e aos cuidados que caracterizam essa

etapa da Educação Básica.

A Tabela 6 apresenta a distribuição dos recursos humanos nos Centros

Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da Rede Municipal de Ensino de Cornélio

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Procópio, permitindo visualizar a composição das equipes e as diferenças no

quantitativo de profissionais entre as unidades.

Tabela 6 Recursos humanos dos Centros Municipais de Educação Infantil

CMEIs Docentes/equipe gestora Serviços gerais

CMEI Mário Eduardo Lotti 12 4

CMEI Djalma Pimenta Dantas 27 5

CMEI João Paulo II 14 4

CMEI Nair Dantas Canário 14 2

CMEI Dom Pedro Filipak 25 8

CMEI Irmã Pia Gioconda 14 5

CMEI Anjo da Guarda 20 2

CMEI Anjo Gabriel 14 4

CMEI Lia Marisa de Lacerda Trevisan 29 7

CMEI Ananias Antônio Martins 19 7

CMEI Maria de Jesus Fernandes 11 2

Total 199 50

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2026.

Os dados apresentados evidenciam a existência de diferenças na composição

das equipes dos CMEIs, o que reforça a importância de um planejamento de pessoal

que considere as particularidades de cada instituição. No contexto da Educação

Integral em Tempo Integral, esse dimensionamento assume especial relevância,

tendo em vista a permanência prolongada das crianças nos espaços educativos e a

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necessidade de assegurar condições adequadas para a realização das atividades

pedagógicas, a alimentação, a higiene, o descanso, as interações e as brincadeiras.

Nas escolas municipais que ofertam Educação Integral em Tempo Integral, a

organização dos recursos humanos também representa uma condição indispensável

para a efetivação da proposta pedagógica. As equipes são compostas por

profissionais da gestão, docentes, trabalhadores dos serviços gerais e estagiários,

que desempenham funções complementares na organização institucional, no

acompanhamento dos estudantes, no desenvolvimento das atividades educativas e

na manutenção dos ambientes escolares. A articulação entre esses profissionais

contribui para a organização dos tempos e espaços, a diversificação das experiências

de aprendizagem e a garantia de um atendimento adequado às necessidades dos

estudantes.

A Tabela 7 apresenta a distribuição dos recursos humanos nas oito escolas

municipais relacionadas que ofertam Educação Integral em Tempo Integral,

contemplando as diferentes categorias profissionais e permitindo subsidiar o

planejamento da Secretaria Municipal de Educação quanto ao dimensionamento e à

adequação das equipes.

Tabela 7 Recursos humanos em turno único e ampliação de jornada.

Escolas municipais Docentes e equipe gestora Serviços gerais Estagiários

Prof. Angelo Mazzarotto 24 7 4

Prof. Aníbal Campi 26 5 5

Prof. Átila Silveira Brasil 27 7 3

Vereador Damasco Adão Sottile 29 8 3

Edgard Galafassi 18 7 2

Prof. Eunice Gatti Gomes 24 7 2

Deputado Nilson Baptista Ribas 29 4 0

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Noemia de Oliveira Bruno 18 3 2

Total 195 48 21

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2026.

A análise dos dados das escolas municipais demonstra a importância de

acompanhar a composição das equipes de acordo com o número de estudantes

atendidos, a quantidade de turmas, a organização da jornada escolar e as atividades

desenvolvidas em cada unidade. Diante desse cenário, a organização dos recursos

humanos deve integrar o planejamento estratégico da Secretaria Municipal de

Educação, considerando não apenas o quantitativo de profissionais, mas também

suas atribuições, as condições de trabalho, a articulação entre as equipes e as

necessidades específicas das instituições.

Conclui-se que o dimensionamento, a distribuição e a valorização dos recursos

humanos são condições essenciais para a implementação e a consolidação da

Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Cornélio Procópio.

Cabe à Secretaria Municipal de Educação acompanhar continuamente o quadro

funcional, identificar possíveis necessidades de adequação e promover ações de

formação continuada, de modo a fortalecer as práticas pedagógicas, aprimorar a

organização institucional e assegurar condições adequadas para a oferta de uma

educação pública de qualidade, comprometida com a aprendizagem, a equidade e o

desenvolvimento integral dos estudantes.

18.2 Progressão na carreira

Será assegurado o respeito aos direitos profissionais, às condições de trabalho

e à progressão na carreira, conforme a legislação municipal vigente e os respectivos

planos de carreira dos profissionais da educação.

18.3 Formação continuada em serviço para docentes e não docentes

A formação continuada constitui um eixo estratégico e permanente para a

implementação, o fortalecimento e a sustentabilidade da Política Municipal de

Educação Integral em Tempo Integral de Cornélio Procópio. Fundamentada na

reflexão crítica sobre a prática, na intencionalidade pedagógica, na colaboração

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profissional e na valorização dos trabalhadores da educação, busca promover o

aprimoramento das práticas educativas e a qualificação dos processos de ensino e

aprendizagem, considerando o desenvolvimento integral dos estudantes.

As ações formativas deverão contemplar os diferentes profissionais que atuam

nas instituições de ensino, incluindo docentes, gestores, pedagogos e funcionários de

apoio, reconhecendo a contribuição de cada um para a organização dos tempos,

espaços, experiências e oportunidades educativas. A formação deverá articular os

fundamentos teóricos e metodológicos da Educação Integral em Tempo Integral às

necessidades identificadas no cotidiano escolar, às diretrizes curriculares vigentes e

às especificidades da realidade educacional do município.

As ações de formação continuada poderão ser desenvolvidas por meio de

encontros pedagógicos, reuniões de estudo, momentos de planejamento, oficinas,

palestras, seminários, grupos de trabalho, análise de documentos e registros

escolares, estudos de caso, socialização de experiências e programas promovidos

pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com instituições parceiras.

Para a efetivação desta política, serão consideradas as seguintes estratégias:

I Aproveitamento da hora-atividade: organização dos períodos destinados à hora-

atividade para estudos, planejamento individual e coletivo, elaboração e avaliação

de propostas pedagógicas, análise dos resultados de aprendizagem, discussão de

estudos de caso, qualificação dos registros escolares e reflexão sobre as práticas

desenvolvidas. Esses momentos também poderão favorecer o alinhamento entre

os profissionais que atuam de forma compartilhada, a articulação entre os

componentes curriculares e as atividades da parte diversificada, bem como o

diálogo sobre as necessidades dos estudantes e o atendimento à comunidade

escolar, respeitadas as atribuições profissionais e as normas vigentes.

II Parcerias institucionais estratégicas: estabelecimento de parcerias e ações de

cooperação com a Rede Estadual de Ensino, instituições da Rede Federal de

Educação Profissional, Científica e Tecnológica, universidades públicas e outras

instituições formadoras, visando à realização de cursos, oficinas, programas de

extensão, pesquisas aplicadas, especializações e capacitações voltadas às

demandas da Educação Integral em Tempo Integral.

III Organização de ações formativas temáticas: promoção de reuniões pedagógicas,

oficinas, grupos de estudo, seminários e encontros de troca de experiências,

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contemplando temas como currículo integrado, planejamento interdisciplinar,

metodologias ativas, avaliação da aprendizagem, inclusão e acessibilidade,

diversidade, educação digital e computação, desenvolvimento socioemocional,

práticas de leitura e escrita, educação ambiental, cultura, esporte, lazer e

organização dos tempos e espaços educativos.

IV Socialização de práticas pedagógicas: incentivo ao compartilhamento de

experiências exitosas, à análise coletiva de desafios e à construção colaborativa de

estratégias que contribuam para o aprimoramento do trabalho pedagógico e para a

ampliação das oportunidades de aprendizagem dos estudantes.

V Acompanhamento e avaliação das ações formativas: monitoramento das ações

desenvolvidas, considerando a participação dos profissionais, às necessidades

identificadas pelas unidades escolares e as contribuições da formação para o

planejamento, a prática pedagógica e os processos de ensino e aprendizagem. Os

resultados desse acompanhamento deverão subsidiar o planejamento de novas

ações, assegurando a continuidade e a pertinência dos percursos formativos.

A Secretaria Municipal de Educação será responsável por articular e orientar o

planejamento das ações de formação continuada, em diálogo com as equipes

gestoras e pedagógicas das unidades escolares, considerando as demandas da rede

municipal, as diretrizes da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral

e os objetivos estabelecidos nos documentos orientadores da educação municipal.

Dessa forma, a formação continuada será compreendida como um processo

permanente, colaborativo e articulado ao cotidiano das instituições de ensino,

contribuindo para a valorização dos profissionais, o fortalecimento da identidade

pedagógica da rede municipal e a consolidação de práticas educativas inclusivas,

equitativas e comprometidas com a aprendizagem e o desenvolvimento integral de

todos os estudantes.

19 PLANO DE AÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL

O Plano de Ação está articulado com a Política Municipal de Educação Integral

em Tempo Integral de Cornélio Procópio, que estabelece as ações estratégicas,

metas e responsabilidades para a implementação e consolidação da política. As

ações são organizadas em seis dimensões estratégicas: I Acesso e Permanência

com Equidade; II Gestão da Política de Educação Integral em Tempo Integral; III

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Articulação Intersetorial; IV Currículo, Práticas Pedagógicas, Avaliação da

Aprendizagem e do Desenvolvimento; V Valorização e Desenvolvimento

Profissional de Educadores; e VI Monitoramento e Avaliação, assegurando que a

expansão das matrículas ocorra de forma planejada, sustentável e vinculada à

qualidade da educação e ao desenvolvimento integral dos estudantes. Segue o link

do Plano de ação:

Plano de ação 2025 - Tempo Integral

20 PLANO DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL

Para orientar a ampliação progressiva da oferta de Educação Integral em

Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Cornélio Procópio, foi elaborado o

Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral, organizado em seis

dimensões estratégicas. O documento apresenta as metas, as estratégias e as ações

previstas para orientar a implementação da política, considerando as necessidades

da rede municipal e as condições de infraestrutura, recursos humanos, organização

pedagógica e financiamento.

O Plano de Expansão constitui instrumento complementar à Política Municipal,

subsidiando o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações, bem como a

definição de prioridades e o acompanhamento das metas estabelecidas. O documento

completo está disponível para consulta no link a seguir:

Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral

21 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

EM TEMPO INTEGRAL

O monitoramento e a avaliação da Política Municipal de Educação Integral em

Tempo Integral de Cornélio Procópio constituem processos contínuos, sistemáticos e

participativos, destinados a acompanhar o cumprimento dos objetivos, das metas e

das estratégias estabelecidas, visando à garantia do acesso, da permanência, da

aprendizagem, do desenvolvimento integral dos estudantes, da equidade e da

qualidade social da educação.

Esses processos deverão fundamentar-se na legislação vigente e nas diretrizes

educacionais, considerando as seguintes dimensões: acesso e equidade;

permanência e trajetória escolar; aprendizagem e desenvolvimento integral; currículo

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e práticas pedagógicas; infraestrutura e condições de oferta; profissionais da

educação; gestão democrática e participação; e articulação intersetorial.

O acompanhamento será realizado por meio de indicadores quantitativos e

qualitativos, utilizando dados do Censo Escolar, avaliações educacionais, registros

pedagógicos, relatórios das unidades e instrumentos de monitoramento da Secretaria

Municipal de Educação (SEMED). A análise dessas informações permitirá identificar

avanços, desafios e necessidades de adequação, subsidiando a tomada de decisões

e o aprimoramento das ações educacionais.

A SEMED deverá assegurar a devolutiva formal dos resultados às unidades

educacionais, com periodicidade trimestral, orientando a elaboração de medidas de

melhoria e acompanhando os encaminhamentos estabelecidos. Dessa forma, o

monitoramento e a avaliação contribuirão para a efetivação das metas e o

fortalecimento da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.

Tabela 8 Matriz de monitoramento e avaliação

Dimensão/meta Indicador de Fonte de Periodicidade Responsável

vinculada monitoramento informação

1. Acesso e Número e Censo Trimestral, com SEMED e equipes

equidade: percentual de Escolar/INEP, consolidação gestoras das

ampliar e matrículas em sistema municipal anual. unidades

qualificar a oferta tempo integral; de matrículas e educacionais.

de Educação demanda por registros da

Integral em vagas; distribuição SEMED.

Tempo Integral. das matrículas por

unidade e etapa

de ensino.

2. Permanência e Percentual de Diários de classe, Mensal, com Equipes gestoras,

trajetória escolar: frequência; registros de análise trimestral. equipes

assegurar a número de frequência e pedagógicas e

frequência e a estudantes com relatórios docentes, com

continuidade dos faltas recorrentes; escolares. acompanhamento

estudos. taxas de da SEMED.

abandono,

aprovação e

reprovação,

conforme a etapa

de ensino.

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3. Aprendizagem Resultados das Avaliações Trimestral, com Equipes

e avaliações escolares, consolidação pedagógicas,

desenvolvimento diagnósticas, registros anual dos docentes e

integral: formativas e pedagógicos, resultados. SEMED.

promover externas; Prova Paraná,

avanços na evolução das Saeb e relatórios

aprendizagem e aprendizagens; institucionais,

no registros de conforme a

desenvolvimento acompanhamento disponibilidade.

dos estudantes. do

desenvolvimento

integral.

4. Currículo e Percentual de Planejamentos Trimestral. Equipes gestoras,

práticas unidades com docentes, projetos equipes

pedagógicas: planejamento pedagógicos, pedagógicas e

assegurar a atualizado; registros de SEMED.

integração evidências de atividades e

curricular e a articulação entre a relatórios de

qualificação das BNCC e a Parte acompanhamento

experiências Diversificada; pedagógico.

educativas. execução das

atividades

previstas.

5. Infraestrutura e Número de Vistorias, Trimestral ou SEMED, setores

condições de unidades relatórios de sempre que municipais

oferta: garantir avaliadas; infraestrutura, houver responsáveis e

ambientes necessidades registros de necessidade. equipes gestoras.

adequados, identificadas e manutenção,

seguros, atendidas; documentação da

acessíveis e condições dos alimentação

favoráveis à espaços, escolar e

aprendizagem. equipamentos, relatórios das

acessibilidade, unidades.

alimentação e

materiais

pedagógicos.

6. Profissionais Composição do Registros Mensal, com SEMED e equipes

da educação: quadro funcional; funcionais, dados acompanhamento gestoras.

assegurar necessidades de de lotação, listas contínuo das

equipes adequação de de presença, necessidades.

adequadas e pessoal; certificados e

oportunidades de percentual de relatórios de

desenvolvimento participação dos formação.

profissional. profissionais em

formações

continuadas.

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7. Gestão Número de Atas, listas de Trimestral. Equipes gestoras,

democrática e reuniões presença, colegiados

participação: realizadas; registros dos escolares e

fortalecer a participação de conselhos SEMED.

participação da profissionais, escolares, APMs

comunidade famílias e e demais

escolar nos estudantes; instâncias

processos registros de participativas.

decisórios. propostas,

encaminhamentos

e decisões

coletivas.

8. Articulação Número de ações Relatórios de Trimestral e SEMED e setores

intersetorial: intersetoriais ações, registros sempre que municipais

ampliar a realizadas; de reuniões, necessário. parceiros.

integração entre encaminhamentos protocolos de

educação e efetivados; encaminhamento

demais políticas acompanhamento e documentos

públicas. dos casos que institucionais,

demandam respeitado o

atuação conjunta. sigilo.

9. Execução das Percentual de Política Municipal, Trimestral, com SEMED e equipes

metas e metas e Plano de Ação da avaliação anual. gestoras das

estratégias: estratégias SEMED, unidades

acompanhar a executadas; ações relatórios de educacionais.

implementação concluídas, em execução e

da política andamento ou não instrumentos de

municipal. iniciadas; planejamento das

justificativas para unidades.

eventuais atrasos.

10. Devolutiva e Percentual de Relatórios de Trimestral, após SEMED e equipes

aprimoramento: unidades que monitoramento, cada ciclo de gestoras das

assegurar que os receberam protocolos de monitoramento. unidades

resultados do devolutiva formal; recebimento, atas educacionais.

monitoramento percentual de de reuniões e

orientem devolutivas com planos de

melhorias nas plano de providências das

unidades. providências unidades.

elaborado;

cumprimento dos

encaminhamentos

pactuados.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Cornélio Procópio, 2026.

A Secretaria Municipal de Educação deverá assegurar a devolutiva formal e

obrigatória dos resultados do monitoramento e da avaliação às unidades

educacionais, ao término de cada ciclo trimestral, apresentando metas, resultados,

avanços, dificuldades e orientações para melhoria. As escolas deverão analisar

coletivamente as informações e, quando necessário, elaborar planos de providências

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com ações, responsáveis e prazos, encaminhando-os à SEMED para

acompanhamento. Os resultados deverão subsidiar o replanejamento das ações, a

formação continuada e a adequação das estratégias, considerando as especificidades

de cada instituição e assegurando uma avaliação participativa, formativa e

comprometida com a melhoria contínua da qualidade da educação.

21.1 Monitoramento e avaliação na Educação Infantil

Na Educação Infantil, o monitoramento deverá respeitar as especificidades da

etapa e os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, considerando

as condições de oferta, a organização dos tempos e espaços e a qualidade das

experiências educativas. A avaliação do desenvolvimento infantil será realizada por

meio da observação e do registro das vivências, interações, brincadeiras e

aprendizagens, sem finalidade de seleção, classificação, promoção ou retenção.

O acompanhamento deverá contemplar o acesso, a frequência, a organização

da jornada, a infraestrutura, a acessibilidade, a alimentação, os materiais

pedagógicos, a composição das equipes, a formação dos profissionais e as práticas

de cuidar e educar. No diagnóstico municipal, serão considerados os 11 (onze)

Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e as escolas municipais que também

ofertam Educação Infantil, conforme a organização da rede.

Tabela 9 Matriz de monitoramento e avaliação da Educação Infantil

Indicador Fonte de informação Periodicidade Responsável

Número de matrículas, Sistema municipal de Mensal, com Equipes gestoras

demanda por vagas e matrículas, Censo Escolar consolidação e SEMED.

frequência das crianças. e registros de frequência. trimestral.

Condições da Relatórios das unidades, Semestral e SEMED e

infraestrutura, vistorias e registros sempre que equipes gestoras.

acessibilidade, institucionais. necessário.

alimentação e materiais

pedagógicos.

Organização dos tempos, Planejamentos, registros Contínua, com Equipes

espaços, interações, pedagógicos e relatórios de sistematização pedagógicas,

brincadeiras e experiências acompanhamento. trimestral. docentes e

educativas. SEMED.

Acompanhamento do Portfólios, registros de Contínua, com Docentes e

desenvolvimento e das observação, relatórios sistematização equipes

aprendizagens das descritivos e trimestral. pedagógicas.

crianças. documentação

pedagógica.

Composição das equipes e Registros funcionais, dados Semestral. SEMED e

participação em formação de lotação e relatórios de equipes gestoras.

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continuada. formação.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Cornélio Procópio, 2026.

Os resultados deverão subsidiar a identificação de necessidades de adequação

da oferta, de infraestrutura, de recursos humanos e de materiais pedagógicos,

contribuindo para a qualificação das experiências educativas e para a garantia dos

direitos das crianças.

22.2 Monitoramento e avaliação no Ensino Fundamental

No Ensino Fundamental Anos Iniciais, o monitoramento deverá integrar

informações relativas ao acesso, à permanência, ao fluxo escolar, à alfabetização, à

aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos estudantes. Serão considerados os

resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas, incluindo Saeb, Saep

e Ideb, quando aplicáveis, articulados aos registros pedagógicos, aos dados do Censo

Escolar e aos instrumentos de acompanhamento da Rede Municipal de Ensino.

A análise deverá contemplar a frequência, os avanços na alfabetização, o

desempenho em Língua Portuguesa e Matemática, as taxas de aprovação e

reprovação, a distorção idade-série, a participação nas atividades da jornada

ampliada, as condições de oferta e a formação dos profissionais. Os resultados

deverão orientar o planejamento pedagógico, as intervenções necessárias e as

estratégias de recomposição das aprendizagens, considerando os diferentes ritmos e

necessidades dos estudantes.

Tabela 10 - Matriz de monitoramento e avaliação do Ensino Fundamental

Indicador Fonte de informação Periodicidade Responsável

Número de matrículas, Sistema municipal, Contínua, com Equipes gestoras,

frequência e situações de Censo Escolar e diários análise trimestral. equipes

faltas recorrentes. de classe. pedagógicas e

SEMED.

Evolução da Avaliações diagnósticas, Trimestral. Docentes, equipes

alfabetização e das formativas e registros pedagógicas e

aprendizagens em pedagógicos. SEMED.

Língua Portuguesa e

Matemática.

Resultados das Saeb, Saep, Ideb e Conforme o SEMED e equipes

avaliações externas e dados oficiais da rede, calendário de gestoras.

indicadores de fluxo quando disponíveis. aplicação e

escolar. divulgação dos

resultados.

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Participação dos Planejamentos, Trimestral. Equipes gestoras,

estudantes nas registros de frequência e equipes

atividades da jornada relatórios das unidades. pedagógicas e

ampliada e integração docentes.

curricular.

Necessidades de Resultados avaliativos, Trimestral e sempre Docentes, equipes

intervenção e registros individuais e que necessário. pedagógicas e

recomposição das planos de intervenção SEMED.

aprendizagens. pedagógica.

Condições de Relatórios institucionais, Trimestral ou sempre SEMED e equipes

infraestrutura, recursos vistorias e registros de que necessário. gestoras.

pedagógicos e formação formação.

dos profissionais.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Cornélio Procópio, 2026.

A análise dos resultados deverá considerar as condições de oferta, o contexto

social e as necessidades educacionais dos estudantes, evitando a utilização isolada

dos indicadores como parâmetro exclusivo de qualidade. As informações deverão

orientar decisões pedagógicas e administrativas, fortalecendo a equidade e a melhoria

contínua do ensino.

22.3 Sistematização dos resultados e reorientação das ações

Os resultados do monitoramento e da avaliação deverão ser sistematizados

periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com as equipes

gestoras e pedagógicas das unidades educacionais. A análise deverá possibilitar a

identificação de avanços, fragilidades, necessidades e prioridades, orientando a

revisão das estratégias, a definição de intervenções e a destinação dos recursos

necessários ao aprimoramento da política.

Sempre que possível, os resultados deverão ser compartilhados com os

profissionais da educação, os conselhos competentes, as famílias e a comunidade

escolar, observadas as normas de proteção de dados pessoais. A participação dos

diferentes segmentos contribuirá para fortalecer a gestão democrática, ampliar a

transparência e promover a corresponsabilidade pelo desenvolvimento da Educação

Integral em Tempo Integral.

O processo de acompanhamento deverá subsidiar a elaboração de relatórios

periódicos, contendo indicadores, análise dos resultados, identificação dos desafios,

ações implementadas e encaminhamentos necessários. Esses registros constituirão

instrumentos de planejamento, prestação de contas e aperfeiçoamento da política

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pública, favorecendo a continuidade das ações e a tomada de decisões

fundamentadas em evidências.

22.4 Monitoramento do Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo

Integral

Em conformidade com a Resolução CIF nº 23, de 17 de março de 2026, que

regulamenta as diretrizes para a destinação de recursos do Fundeb à criação de

matrículas em tempo integral na Educação Básica, o Plano de Expansão orientará a

ampliação progressiva da Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal

de Ensino de Cornélio Procópio, considerando o diagnóstico educacional, a demanda

por vagas e as condições de infraestrutura, recursos humanos e financiamento.

Para assegurar a sustentabilidade financeira dessa política, o município deverá

destinar anualmente, no mínimo, 4% dos recursos recebidos à conta do Fundeb,

incluindo as complementações da União nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR, para

a criação de matrículas em tempo integral, até o alcance das metas estabelecidas no

Plano Nacional de Educação. A definição da origem dos recursos e das prioridades

de aplicação deverá observar a referida Resolução, contemplando despesas de

custeio e de capital. A especificação das despesas destinadas à criação de matrículas

deverá ser registrada no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em

Educação (SIOPE), com a devida identificação dos gastos, conforme as exigências

normativas.

O monitoramento acompanhará as metas, a evolução das matrículas e as

condições de oferta na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, bem como a

aplicação dos recursos financeiros, visando assegurar uma expansão planejada,

equitativa e sustentável, com qualidade e ampliação das oportunidades de

aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes.

Tabela 11 - Matriz de monitoramento do Plano de Expansão

Indicador Fonte de informação Periodicidade Responsável

Evolução do número e do Censo Escolar, sistema Semestral, com SEMED e equipes

percentual de matrículas municipal de matrículas consolidação gestoras.

em tempo integral. e relatórios da SEMED. anual.

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Cumprimento das metas de Plano de Expansão, Trimestral. SEMED.

expansão previstas no Plano Municipal de

planejamento municipal. Educação e relatórios

de execução.

Adequação da Diagnósticos das Semestral e antes SEMED e setores

infraestrutura e unidades, relatórios de da implantação de municipais

disponibilidade de infraestrutura e novas ofertas. responsáveis.

profissionais para registros funcionais.

ampliação da oferta.

Aplicação dos recursos Registros contábeis, Trimestral, com SEMED e setores

financeiros destinados à execução consolidação municipais de

expansão, conforme as orçamentária, SIOPE e anual. planejamento,

normas vigentes. documentos de contabilidade e

prestação de contas. finanças.

Cumprimento dos Relatórios de devolutiva Trimestral. SEMED e equipes

encaminhamentos e planos de gestoras.

decorrentes do providências das

monitoramento. unidades.

O acompanhamento deverá subsidiar a definição de prioridades, a adequação

dos investimentos e a revisão das estratégias de expansão, assegurando que o

aumento das matrículas seja acompanhado de condições adequadas de atendimento,

equidade e qualidade educacional.

22.5 Avaliação contínua e compromisso com a qualidade social

O monitoramento e a avaliação da Política Municipal de Educação Integral em

Tempo Integral deverão articular diagnóstico, planejamento, execução,

acompanhamento, devolutiva e replanejamento, possibilitando identificar avanços,

corrigir fragilidades e fortalecer práticas exitosas.

A Secretaria Municipal de Educação e as unidades educacionais deverão

utilizar os resultados como instrumentos de gestão, reflexão pedagógica e tomada de

decisões, assegurando a devolutiva trimestral obrigatória e o acompanhamento dos

encaminhamentos estabelecidos.

Dessa forma, busca-se garantir que a ampliação da jornada escolar represente

a qualificação das oportunidades educativas, com inclusão, equidade, participação e

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respeito às singularidades dos estudantes, consolidando uma educação pública

comprometida com a aprendizagem, a cidadania e o desenvolvimento integral de

todos.

23 DISPOSIÇÕES FINAIS

A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Cornélio

Procópio reafirma o compromisso com a garantia do direito à educação pública,

gratuita, inclusiva e de qualidade social, fundamentada na equidade, na gestão

democrática, na proteção integral e no desenvolvimento pleno das crianças e dos

estudantes. Sua implementação pressupõe a articulação entre a Ampliação da

Jornada Escolar, a reorganização dos tempos, espaços, currículos e práticas

pedagógicas, assegurando experiências educativas diversificadas e significativas,

respeitando as especificidades da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

A expansão da oferta deverá ocorrer de forma progressiva e sustentável,

considerando a infraestrutura, a acessibilidade, a valorização e a formação dos

profissionais, a alimentação escolar, os recursos pedagógicos e tecnológicos e o

financiamento. Caberá à Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com as

unidades educacionais, coordenar e acompanhar as ações, por meio de indicadores,

avaliações e participação da comunidade escolar.

A articulação com outras políticas públicas, especialmente saúde, assistência

social, cultura, esporte e proteção dos direitos da criança e do adolescente, contribuirá

para a inclusão, a equidade e a redução das desigualdades educacionais.

Assim, esta Política constitui um instrumento orientador do planejamento, da

execução, do monitoramento e da avaliação da Educação Integral em Tempo Integral,

permitindo ajustes conforme as necessidades da rede municipal e reafirmando o

compromisso do município com uma educação democrática, inclusiva e voltada à

aprendizagem e ao desenvolvimento integral de todos os estudantes.

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24 REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na

Escola (PSE), e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2007.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção

Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo

Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, DF:

Presidência da República, 2009.

BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de

Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Brasília, DF: Presidência da República, 2025.

BRASIL. Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025. Altera o Decreto nº 12.686,

de 20 de outubro de 2025. Brasília, DF: Presidência da República, 2025.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e

do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República,

1990.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases

da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação

(PNE) e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da

Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF:

Presidência da República, 2015.

BRASIL. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas

para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e outras

normas. Brasília, DF: Presidência da República, 2016.

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BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018.

BRASIL. Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a prestação de

serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Brasília, DF: Presidência da República, 2019.

BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição

Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras

providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2020.

BRASIL. Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023. Institui o Programa Bolsa Família e

altera normas correlatas. Brasília, DF: Presidência da República, 2023.

BRASIL. Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo

Integral e altera as Leis nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, nº 13.415, de 16 de

fevereiro de 2017, e nº 14.172, de 10 de junho de 2021. Brasília, DF: Presidência da

República, 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: educação é a

base. Brasília, DF: MEC, 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa

Escola em Tempo Integral 2023 2026. Brasília, DF: MEC, 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 1.495, de 2 de agosto de 2023.

Dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em

tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. Brasília, DF: MEC,

2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 2.036, de 23 de novembro de 2023.

Define diretrizes para a Ampliação da Jornada Escolar em tempo integral na

perspectiva da educação integral e estabelece ações estratégicas para sua

implementação. Brasília, DF: MEC, 2023.

Telefone: (43)3904-1090 e-mail: educacaocp@gmail.com

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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026. Dispõe

sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e sobre a Rede Nacional de

Educação Especial Inclusiva, de que trata o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de

2025. Brasília, DF: MEC, 2026.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 550, de 18 de junho de 2026. Altera

a Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional

de Educação Especial Inclusiva e sobre a Rede Nacional de Educação Especial

Inclusiva. Brasília, DF: MEC, 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer

CNE/CEB nº 11/2010. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental

de nove anos. Brasília, DF: CNE, 2010.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer

CNE/CEB nº 12, de 11 de junho de 2025. Diretrizes Operacionais para a Educação

Integral em Tempo Integral. Brasília, DF: CNE, 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução

CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais

para o Ensino Fundamental de nove anos. Brasília, DF: CNE, 2010.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução

CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025. Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais

para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. Brasília, DF: CNE,

2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução

CNE/CEB nº 2, de 19 de junho de 2026. Altera a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de

agosto de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação

Integral em Tempo Integral na Educação Básica. Brasília, DF: CNE, 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução

CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026. Institui os Parâmetros Nacionais de Qualidade

e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral. Brasília, DF: CNE, 2026.

Telefone: (43)3904-1090 e-mail: educacaocp@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução CD/FNDE nº

18, de 27 de setembro de 2023. Estabelece critérios e procedimentos operacionais de

distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro do

Programa Escola em Tempo Integral. Brasília, DF: FNDE, 2023.

BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução CD/FNDE nº

13, de 29 de outubro de 2025. Altera a Resolução CD/FNDE nº 18, de 27 de setembro

de 2023, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos ao apoio

financeiro do Programa Escola em Tempo Integral. Brasília, DF: FNDE, 2025.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Censo Escolar da Educação Básica 2025. Brasília, DF: Inep, 2025.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Indicadores educacionais da educação básica: distorção idade-série, rendimento e

fluxo escolar. Brasília, DF: Inep, 2025.

CORNÉLIO PROCÓPIO (PR). Lei Orgânica do Município de Cornélio Procópio.

Cornélio Procópio, PR: Prefeitura Municipal, [s. d.].

CORNÉLIO PROCÓPIO (PR). Plano Municipal de Educação. Cornélio Procópio, PR:

Prefeitura Municipal, [s. d.].

PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Deliberação CEE/PR nº 02/2016,

aprovada em 15 de setembro de 2016. Dispõe sobre as normas para a modalidade

Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Paraná. Curitiba: CEE/PR,

2016.

PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Deliberação CEE/PR nº 02/2018.

Estabelece normas para a organização escolar, o Projeto Político-Pedagógico, o

Regimento Escolar e o período letivo das instituições de Educação Básica do Sistema

Estadual de Ensino do Paraná. Curitiba: CEE/PR, 2018.

PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Deliberação CEE/PR nº 03/2018. Institui

o Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações, com fundamento

na Base Nacional Comum Curricular. Curitiba: CEE/PR, 2018.

Telefone: (43)3904-1090 e-mail: educacaocp@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Deliberação CEE/PR nº 09/2025,

aprovada em 1º de dezembro de 2025. Estabelece normas para a implementação da

Educação Integral em Tempo Integral nas instituições de Educação Básica que

integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná. Curitiba: CEE/PR, 2025.

PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Referencial Curricular do Paraná:

princípios, direitos e orientações. Curitiba: SEED/PR, 2018.

PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Resolução SEED nº 7.804, de 2 de

dezembro de 2024. Dispõe sobre o funcionamento do serviço de Atendimento

Educacional Especializado (AEE) no Sistema Estadual de Ensino do Paraná. Curitiba:

SEED/PR, 2024.

PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Prova Paraná Mais: resultados e

indicadores educacionais. Curitiba: SEED/PR, 2025.

Telefone: (43)3904-1090 e-mail: educacaocp@gmail.com

PORTARIA Nº 241/2026

SÚMULA: Suspende o Processo de Sindicância, por motivo de Atestado Médico.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo,

RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER, até 30 de novembro de 2026, o Processo de Sindicância, instituído pelas Portarias nº 348 de 21 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial nº 1521 de 22 de julho de 2025; e nº 105 de 06 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial nº 1709 de 06 de maio de 2026, por motivo de Atestado Médico.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de outubro de 2026.

 

Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

Rua Mato Grosso -110­ Centro

RESOLUÇÃO Nº 20 DE 2026

HORÁRIO DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS)

RESOLUÇÃO Nº 20/2026

DATA: 22/10/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a

permanência do horário das reuniões

ordinárias do Conselho Municipal de

Saúde de Cornélio Procópio/PR.

O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

conferidas pela legislação vigente e pelo Regimento Interno deste Conselho:

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário, ocorrida em reunião realizada no dia 14

de outubro de 2026, na qual foi aprovada, por unanimidade, a manutenção do horário

das 14h para a realização das reuniões ordinárias;

CONSIDERANDO a possibilidade de emissão de declaração de comparecimento aos

participantes das reuniões, para fins de comprovação de presença;

RESOLVE:

Art. 1º Fica mantido o horário das 14h para a realização das reuniões ordinárias do

Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizadas mensalmente, na segunda quarta-

feira de cada mês.

Art. 2º A manutenção do horário foi deliberada e aprovada por unanimidade pelo

Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião realizada no dia 14 de outubro

de 2026.

Art. 3º O Conselho Municipal de Saúde poderá emitir declaração de comparecimento

aos participantes das reuniões, quando solicitada, para fins de comprovação de

presença, observados os procedimentos aplicáveis.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as

disposições em contrário.

Cornélio Procópio/PR, 22 de outubro de 2026.

(RESOLUÇÃO Nº20 DE 2026 ­ CMS/CP)

Contato: (43) 92006-0596­ Secretária Geral / (43) 99974-7233 ­ Presidente / E-mail: cmscppr@gmail.com

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

Rua Mato Grosso -110­ Centro

MARA PEIXOTO PESSOA

RG 11786693 SSP/PR

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

ALIDE MARINA BIEHL FERRAES

RG 77682350 SSP/PR

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde

MARIA ANGÉLICA DA SILVA

RG 92345572 SSP/PR

1ª Secretária do Conselho Municipal de Saúde

REGINA APARECIDA CHUDZIK CINTRA

RG 49900180 SSP/PR

2ª Secretária do Conselho Municipal de Saúde

Homologamos a Resolução do CMS/CP nº20/2026, nos termos do Parágrafo 2º,

art. 1º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

(RESOLUÇÃO Nº20 DE 2026 ­ CMS/CP)

Contato: (43) 92006-0596­ Secretária Geral / (43) 99974-7233 ­ Presidente / E-mail: cmscppr@gmail.com

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

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RESOLUÇÃO Nº 21 DE 2026

REGISTRO DE PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO DO TRIBUNAL DE

CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ (TCE-PR)

RESOLUÇÃO Nº 21/2026

DATA: 22/10/2026

SÚMULA: Dispõe sobre o registro do

preenchimento do questionário do

Tribunal de Contas do Estado do

Paraná (TCE-PR), alinhado ao

Programa de Avaliação das Contas

Municipais de Governo ­ ProGov.

O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

conferidas pela legislação vigente e pelo Regimento Interno deste Conselho:

CONSIDERANDO a importância do controle e da avaliação da gestão pública,

visando ao fortalecimento da transparência, da eficiência e da responsabilidade na

administração dos recursos públicos;

CONSIDERANDO o Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo ­

ProGov, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), destinado à avaliação

de aspectos relacionados à gestão municipal;

CONSIDERANDO a disponibilização de questionário pelo Tribunal de Contas do

Estado do Paraná (TCE-PR), alinhado às diretrizes do Programa de Avaliação das

Contas Municipais de Governo ­ ProGov;

CONSIDERANDO a importância da participação do Conselho Municipal de Saúde no

fornecimento de informações pertinentes às suas atribuições, contribuindo para os

processos de avaliação e acompanhamento da gestão pública;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, que

aprovou por unanimidade a elaboração de resolução para registrar o preenchimento

do referido questionário;

(RESOLUÇÃO Nº 21 DE 2026 ­ CMS/CP)

Contato: (43) 92006-0596­ Secretária Geral / (43) 99974-7233 ­ Presidente / E-mail: cmscppr@gmail.com

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

Rua Mato Grosso -110­ Centro

RESOLVE:

Art. 1º Fica registrado, por meio desta Resolução, o preenchimento do questionário

do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), alinhado ao Programa de

Avaliação das Contas Municipais de Governo ­ ProGov.

Art. 2º Registra-se que a elaboração desta Resolução foi aprovada por unanimidade

pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião realizada em 14 de

outubro de 2026.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Cornélio Procópio/PR, 22 de outubro de 2026.

MARA PEIXOTO PESSOA

RG 11786693 SSP/PR

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

ALIDE MARINA BIEHL FERRAES

RG 77682350 SSP/PR

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde

MARIA ANGÉLICA DA SILVA

RG 92345572 SSP/PR

1ª Secretária do Conselho Municipal de Saúde

REGINA APARECIDA CHUDZIK CINTRA

RG 49900180 SSP/PR

2ª Secretária do Conselho Municipal de Saúde

Homologamos a Resolução do CMS/CP nº21/2026, nos termos do Parágrafo 2º,

art. 1º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

(RESOLUÇÃO Nº 21 DE 2026 ­ CMS/CP)

Contato: (43) 92006-0596­ Secretária Geral / (43) 99974-7233 ­ Presidente / E-mail: cmscppr@gmail.com

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RESOLUÇÃO Nº 22 DE 2026

REGISTRO DE PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO DO TRIBUNAL DE

CONTAS DA UNIÃO (TCU)

RESOLUÇÃO Nº 22/2026

DATA: 22/10/2026

SÚMULA: Dispõe sobre o registro do

preenchimento do questionário do

Tribunal de Contas da União (TCU)

referente ao Relatório Anual de

Gestão (RAG).

O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

conferidas pela legislação vigente e pelo Regimento Interno deste Conselho:

CONSIDERANDO as atribuições do Conselho Municipal de Saúde no

acompanhamento, na fiscalização e no controle social das políticas públicas de saúde

e da aplicação dos recursos financeiros destinados ao setor;

CONSIDERANDO o trabalho de avaliação realizado pelo Tribunal de Contas da União

(TCU), sobre as prestações de contas dos recursos da saúde e sua transparência;

CONSIDERANDO que um dos objetivos do referido trabalho consiste em avaliar em

que medida as informações contidas no Relatório Anual de Gestão (RAG) são

suficientes para subsidiar os Conselhos de Saúde no exercício do controle social e na

fiscalização da regularidade da aplicação dos recursos financeiros recebidos do

Fundo Nacional de Saúde (FNS), provenientes de repasses federais;

CONSIDERANDO a importância da participação do Conselho Municipal de Saúde no

fornecimento de informações que contribuam para a avaliação da transparência na

prestação de contas e para o fortalecimento do controle social sobre os recursos

públicos destinados à saúde;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, que

aprovou por unanimidade a elaboração de resolução para registrar o preenchimento

do questionário encaminhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU);

(RESOLUÇÃO Nº22 DE 2026 ­ CMS/CP)

Contato: (43) 92006-0596­ Secretária Geral / (43) 99974-7233 ­ Presidente / E-mail: cmscppr@gmail.com

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

Rua Mato Grosso -110­ Centro

RESOLVE:

Art. 1º Fica registrado o preenchimento do questionário do Tribunal de Contas da

União (TCU) referente ao Relatório Anual de Gestão (RAG).

Art. 2º A elaboração desta Resolução foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do

Conselho Municipal de Saúde, em reunião realizada em 14 de outubro de 2026.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Cornélio Procópio/PR, 22 de outubro de 2026.

MARA PEIXOTO PESSOA

RG 11786693 SSP/PR

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

ALIDE MARINA BIEHL FERRAES

RG 77682350 SSP/PR

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde

MARIA ANGÉLICA DA SILVA

RG 92345572 SSP/PR

1ª Secretária do Conselho Municipal de Saúde

REGINA APARECIDA CHUDZIK CINTRA

RG 49900180 SSP/PR

2ª Secretária do Conselho Municipal de Saúde

Homologamos a Resolução do CMS/CP nº22/2026, nos termos do Parágrafo 2º,

art. 1º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

(RESOLUÇÃO Nº22 DE 2026 ­ CMS/CP)

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