Publicações da edição 505 - 03/11/2026 e Ano II
Edital de Audiência Pública SEPLAN
Licitações e Contratos • Outros atos
EDITAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE PRAIA GRANDE PARA O PERÍODO 2027 A 2036
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, convida a população para a Audiência Pública Final de Revisão do Plano Diretor de Praia Grande para o Período 2027 a 2036, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2026, às 18h30min no Auditório Jornalista Roberto Marinho, localizado na Rua José Borges Netto, 50, bairro Mirim, Município de Praia Grande/SP. A participação é aberta a todos os cidadãos.
Praia Grande, 03 de novembro de 2026.
Josie Yabuta de Lima Hollanda
Secretária Municipal de Planejamento
Edital de Infração SEURB n° 003, 004 e 007-26
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 003/2026/SEURB
Ao
ESPÓLIO DE CELSO SANTOS,
Bairro: Rodolfo Pirani
Cidade/Estado: São Paulo/SP
CEP: 08.310-070
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTE 20, DA QUADRA 45 DO LOTEAMENTO JARDIM REAL II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Fundamento legal: Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999. Com suas alterações posteriores.
Codlan: 1.08.13.045.020.0000
Processo nº. 4561/2024.
Finalidade: Fica o ESPÓLIO DE CELSO SANTOS, portador do CPF/MF nº **.030.468-**, domiciliado no endereço de CEP 08.310-070, no bairro Rodolfo Pirani, no município de São Paulo/SP, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do imóvel de lote 20, da quadra 45 do loteamento Jardim Real II, nesta Urbe, infringindo o aritgo 4º da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, sendo autuado, nos termos do inciso II do artigo 17 da referida base legal, no valor de R$ 1.548,09 (mil, quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Decorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Auto de Infração nº 10077, lavrado em 06 de fevereiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2026.
ARQTº LUÍS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 004/2026/SEURB
Ao
ESPÓLIO DE CELSO SANTOS,
Bairro: Rodolfo Pirani
Cidade/Estado: São Paulo/SP
CEP: 08.310-070
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTE 20, DA QUADRA 45 DO LOTEAMENTO JARDIM REAL II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.08.13.045.020.0000
Processo nº. 4561/2024.
Finalidade: Fica o ESPÓLIO DE CELSO SANTOS, portador do CPF/MF nº **.030.468-**, domiciliado no endereço de CEP 08.310-070, no bairro Rodolfo Pirani, no município de São Paulo/SP, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar o passeio do imóvel de lote 20, da quadra 45 do loteamento Jardim Real II, nesta Urbe, infringindo o artigo 8º da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, sendo autuado, nos termos do inciso II do artigo 17, da referida base legal, no valor de R$ 1.548,09 (mil, quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação, decorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Auto de Infração nº 10078, lavrado em 06 de fevereiro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2026.
ARQTº. LUÍS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 007/2026/SEURB
Ao senhor
MATHEUS HENRIQUE S. VAZ,
Bairro: Caiçara
Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP: 11.706-300
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTE 16. DA QUADRA L DO LOTEAMENTO JARDIM ALOHA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Fundamento legal: Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999. Com suas alterações posteriores.
Codlan: 1.06.26.012.016.0000
Processo nº. 9654/2020
Finalidade: Fica o senhor MATHEUS HENRIQUE S. VAZ, portador do CPF/MF nº ***.175.448-**, domiciliado no endereço de CEP 11.706-300, no bairro Caiçara, no município de Praia Grande/SP, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do imóvel de lote 16, da quadra L do loteamento Jardim Aloha, nesta Urbe, infringindo o aritgo 4º da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, sendo autuado, nos termos do inciso II do artigo 17 da referida base legal, no valor de R$ 1.613,73 (hum mil, seiscentos e treze reais e setenta e três centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Decorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Auto de Infração nº 8057, lavrado em 08 de outubro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 23 de outubro de 2026.
ARQTº LUÍS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário de Urbanismo
Edital SEFIN n° 012-26
Atos Oficiais • Outros atos
Edital SEFIN n° 12/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEFIN 12/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE ISS SOBRE OBRAS
O Subsecretário da Receita da Secretaria de Finanças do Município de Praia Grande,
no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente notificação, destinada aos
contribuintes com débitos pendentes referentes ao lançamento do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza ISSQN incidente sobre obras, para fins de
recolhimento ou apresentação de impugnação.
A publicação ocorre nos termos do art. 227, inciso III, da Lei Complementar Municipal
nº 574/2010 (Código Tributário Municipal) e do art. 23, §1º, inciso III, do Decreto Federal
nº 70.235/1972, tendo em vista a frustração das tentativas de notificação individual via
correspondência postal, sem que houvesse regularização dos débitos ou manifestação
por parte dos contribuintes.
Dessa forma, os contribuintes relacionados na lista anexa deverão proceder à
regularização de seus débitos no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de
publicação desta notificação no Diário Oficial do Município.
O não pagamento do crédito tributário ou a ausência de impugnação dentro do prazo
legal acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa e o ajuizamento de ação de
execução fiscal, nos termos da Lei Federal nº 6.830/1980. O contribuinte inadimplente
ficará sujeito às medidas judiciais cabíveis, incluindo o bloqueio de contas bancárias,
penhora de veículos e de outros bens suficientes para satisfação do crédito tributário.
Para esclarecimentos adicionais, os notificados poderão entrar em contato com a
Secretaria de Finanças de Praia Grande, pelo telefone 13-3496-2042, ou pelo WhatsApp
13-3496-2000, e selecione as opções nessa ordem, opção 1 Secretaria de Finanças
> Opção 11 Outros Assuntos > Opção 5 Dúvidas.
Segue abaixo a relação nominal dos contribuintes:
PROCESSO RAZÃO SOCIAL NOTIFICAÇÃO
19572/2026 SR. PROPRIETÁRIO NO 2958/2026
14235/2024 JOILSON ANTONIO DE JESUS NO 2974/2026
14235/2024 VANDINA DE JESUS NO 2975/2026
14235/2024 MATEUS DE ALMEIDA JESUS NO 2976/2026
20861/2026 SAKINA ALI TAHA NO 3010/2026
46427/2025 ROGER TEIXEIRA DA SILVA NO 2971/2026
46427/2025 EXPEDITO SILVA ARAUJO NO 2972/2026
46427/2025 EXPEDITO SILVA ARAUJO NO 2972/2026
46427/2025 ROGER TEIXEIRA DA SILVA NO 2971/2026
10629/2023 LUAN SILVA TEIXEIRA CASTRO NO 2981/2026
24518/2026 IGREJA NOVA GERAÇÃO DA FÉ NO 3011/2026
10522/2023 RODRIGO LOPES DE PONTES NO 2987/2026
13448/2025 BALBOA CONSTRUTORA E INCORPORADOR LTDA NO 2985/2026
8649/2022 IMOBILIÁRIA TUPIRY LTDA NO 3085/2026
3243/1952 JOÃO ALVES DE SOUZA JUNIOR NO 3003/2026
28551/2026 JOSE OLAVO BERNARDO FREIRE NO 3013/2026
2691/2016 L R COSTA EMPREITEIRA E CONSTRUTORA EIRELI NO 2960/2026
29999/2025 FORTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA NO 2988/2026
5392/2006 JUDITE DE ANDRADE MORAES NO 2990/2026
3139/2026 LAURETTI GESTÃO EMPRESARIAL LTDA NO 2991/2026
12017/1989 JADSON MOURA DOS SANTOS NO 2992/2026
12017/1989 JADSON MOURA DOS SANTOS NO 2993/2026
32424/2026 JAILSON BATISTA DOS SANTOS NO 3090/2026
27441/2026 ADOLFO ROBERTO TEIXEIRA GOMES NO 3116/2026
2735/2024 SR. PROPRIETÁRIO NO 3170/2026
34721/2026 ISABEL CRISTINA RODRIGUES SERRA NO 3121/2026
7640/1988 LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO NO 3160/2026
37063/2026 MARIANA DE MORAES BERNARDINO NO 3122/2026
34721/2026 ISABEL CRISTINA RODRIGUES SERRA NO 3120/2026
8273/2002 AVELINO COROA DOS SANTOS NO 3168/2026
Publique-se para ciência aos interessados e providências.
Antonio Ademir Freire Agrela - Subsecretário da Receita - Secretaria de Finanças.
Errata
Licitações e Contratos • Outros atos
ERRATA
Na publicação do Extrato do Contrato n° 296/26 - Processo n° 6.083/26, inserida na Edição 503 do Diário Oficial do Município de 28/10/2026, pág. 06 e 07, onde se lê: “...Prazo: 06 meses...” leia-se: “...Prazo: 24 meses...”
Praia Grande, 29 de outubro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Extrato Contratual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: EDENRED SOLUÇÕES DE MOBILIDADE S.A.; Objeto: CONTRATO N° 300/26 DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TAGS E OPERAÇÃO DE COBRANÇA AUTOMÁTICA DE PEDÁGIOS E ESTACIONAMENTOS - Pregão Eletrônico n° 084/26; Valor: R$ 45.742,08; Dotação: 05.02.00/04.122.7004.2103/3.3.90.39.9; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 28/10/2026; Processo: 21.779/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: AUTOLEX COMERCIAL LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 853/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 099/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 22/10/2026; Processo: 47.570/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
4 DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO FRS 25926 R$ 1,5000
32 DESINFETANTE USO GERAL COM ACAO BACTERICIDA 2 LT FRS 7277 R$ 4,6000
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL LOTUS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 854/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 099/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 22/10/2026; Processo: 47.570/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
25 HIPOCLORITO DE SODIO, FRASCO DE 1 LITRO FRS 26436 R$ 3,6400
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DG ENTERPRISES LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 855/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 099/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 20/10/2026; Processo: 47.570/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
15 SABAO EM PO DE USO GERAL PARA LIMPEZA PCT 1897 R$ 15,9900
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ESSENCIAL TOTAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 856/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 099/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 28/10/2026; Processo: 47.570/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
1 CERA LIQUIDA CONTENDO 5 LITROS GAL 344 R$ 25,5000
7 LUSTRA MOVEIS CREMOSO, FRASCO C/ 200ML FRS 2010 R$ 2,2000
9 REMOVEDOR PARA LIMPEZA LT 706 R$ 7,5000
11 SABAO DE COCO EM PEDRA, PESANDO 200G BAR 2700 R$ 1,5000
12 SABAO EM BARRA NEUTRO GLICERINADO, PESANDO 200G BAR 4830 R$ 1,5000
16 SABONETE EM BARRA, PESO MINIMO 85G BAR 5768 R$ 0,8500
19 DESINFETANTE BRUTO COM ACAO BACTERICIDA, GERMICIDA LT 1240 R$ 7,0000
21 AGUA SANITARIA FRASCO DE 1000 ML FRS 27707 R$ 1,9000
23 DESINFETANTE CONCENTRADO ACAO BACTERICIDA 5 LITROS GAL 10023 R$ 6,3000
24 DESINFETANTE USO GERAL COM ACAO BACTERICIDA 2 LT FRS 21833 R$ 4,2000
26 HIPOCLORITO DE SODIO GALAO DE 5 LITROS GAL 12153 R$ 7,1000
28 SABONETE LIQUIDO PARA LIMPEZA DAS MAOS REFIL UN 8430 R$ 4,0000
29 AGUA SANITARIA FRASCO DE 1000 ML FRS 9235 R$ 1,9000
31 DESINFETANTE CONCENTRADO ACAO BACTERICIDA 5 LITROS GAL 3341 R$ 6,3000
33 HIPOCLORITO DE SODIO, FRASCO DE 1 LITRO FRS 8812 R$ 3,2000
34 HIPOCLORITO DE SODIO GALAO DE 5 LITROS GAL 4051 R$ 7,1000
36 SABONETE LIQUIDO PARA LIMPEZA DAS MAOS REFIL UN 2810 R$ 4,0000
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: GLOBAL BRANDS COMÉRCIO LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 857/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 099/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 19/10/2026; Processo: 47.570/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
22 ALCOOL EM GEL NEUTRO ETILICO HIDRATADO - 500ML FRS 8496 R$ 3,9800
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 860/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 099/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 15/10/2026; Processo: 47.570/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
30 ALCOOL EM GEL NEUTRO ETILICO HIDRATADO - 500ML FRS 2832 R$ 4,8400
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: NOVA GUARU LIMPEZA E UTILIDADES EM GERAL LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 861/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 099/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 21/10/2026; Processo: 47.570/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
3 DESINFETANTE DE USO GERAL LTA 1800 R$ 18,1100
17 SAPONACEO EM PO COM DETERGENTE E CLORO UN 2093 R$ 2,8900
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ROSACLEANING COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 862/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 099/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 21/10/2026; Processo: 47.570/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
5 LIMPADOR AMONIACO FRS 1456 R$ 9,9500
13 SABAO EM PASTA POT 1220 R$ 7,000
18 VASELINA LIQUIDA DE USO GERAL LT 400 R$ 27,0000
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 863/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 099/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 16/10/2026; Processo: 47.570/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
2 DESENCRUSTANTE ALCALINO - 1KG POT 96 R$ 17,0700
14 SABAO EM PO - SACHE COM 1000GR PCT 7638 R$ 4,4900
20 SABAO LIQUIDO PARA LAVAR ROUPAS, CONCENTRADO GAL 685 R$ 18,9900
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 864/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 099/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 15/10/2026; Processo: 47.570/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
8 QUEROSENE - 1 LITRO LT 14 R$ 25,4900
10 REMOVEDOR SEM CHEIRO, 1000 ML LT 901 R$ 13,4800
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL TH COMÉRCIO & SERVIÇOS DE OBRAS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 871/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRÉ-MOLDADO DE CONCRETO - BLOCOS - Pregão Eletrônico n° 121/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 15/10/2026; Processo: 46/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
10 BLOCO DE CONCRETO VEDACAO 9X19X39CM NBR 6136 (C) UN 63900 R$ 3,4500
11 BLOCO DE CONCRETO VEDACAO 14X19X39CM NBR 6136 (C) UN 70600 R$ 3,5500
12 BLOCO DE CONCRETO VEDACAO 19X19X39CM NBR 6136 (C) UN 7900 R$ 4,2100
13 CANALETA CONCRETO VEDACAO 9X19X19CM NBR 6136 (C) UN 6250 R$ 1,7000
14 CANALETA CONCRETO VEDACAO 14X19X19CM NBR 6136 (C) UN 3850 R$ 2,5000
15 CANALETA CONCRETO VEDACAO 19X19X19CM NBR 6136 (C) UN 3850 R$ 3,0000
16 1/2 BLOCO CONCRETO VEDACAO 9X19X19CM NBR6136 (C) UN 11350 R$ 1,5000
17 1/2 BLOCO CONCRETO VEDACAO 14X19X19CM NBR6136 (C) UN 11050 R$ 2,0000
18 1/2 BLOCO CONCRETO VEDACAO 19X19X19CM NBR6136 (C) UN 2350 R$ 2,0100
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MULTI CLÍNICA SANTA CLARA LTDA.; Objeto: 2º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 105/24, que que prorroga por 12 meses, para o período de 28/11/2026 à 28/11/2027, o prazo do referido termo, sendo automaticamente rescindido quando da assinatura de novo termo para o mesmo objeto; Valor: R$ 1.719.034,20; Data de Assinatura: 29/10/2026; Processo: 16.056/24-27
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RAFAEL D. TECLI MÓVEIS ME; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA Nº 541/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BELICHES - Pregão Eletrônico n° 149/25, que prorroga pelo período de 1 ano, a partir de 31 de outubro de 2026, a vigência do Termo Ata; Data de Assinatura: 29/10/2026; Processo: 38.203/24
Praia Grande, 29 de outubro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Portarias SEAD n° 2403 e 2405-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD Nº 2403/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e
alterações posteriores,
RESOLVE
DESIGNAR, o (a) servidor (a) ANDREA GOMES DE OLIVEIRA VIANNA, registro funcional
nº 18916, no período de 1° de novembro a 30 de novembro de 2026, como SUBSTITUTO,
no cargo de INSPETOR, constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal",
instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022,
redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de
janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA, durante o impedimento de seu titular pelo motivo de férias.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 28 de
outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2404/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e
alterações posteriores,
RESOLVE
DESIGNAR, o (a) servidor (a) RODRIGO GENTIL CUNHA, registro funcional nº 18989, no
período de 1° de novembro a 30 de novembro de 2026, como SUBSTITUTO, no cargo de
INSPETOR, constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído
pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022, redação alterada
pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA, durante o impedimento de seu titular pelo motivo de férias.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 28 de
outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2405/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e
alterações posteriores,
RESOLVE
DESIGNAR, o (a) servidor (a) LEONARDO NOGUEIRA ZANON, registro funcional nº 38270,
no período de 1° de novembro a 30 de novembro de 2026, como SUBSTITUTO, no cargo
de INSPETOR, constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal",
instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022,
redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de
janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA, durante o impedimento de seu titular pelo motivo de férias.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 28 de
outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Retomada - Pregão Eletrônico n° 097-26
Licitações e Contratos • Outros atos
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.375/2026-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONSTANTES NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) – GRUPO I”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame – Itens 06, 11, 13, 15, 21, 22, 23, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 44, 45, 49, 50, 51, 54, 60, 62, 63, 64, 67, 72, 74, 75, 76, 78, 80, 82 e 86.
Considerando a manifestação da Sra. Diretora da Divisão de Expediente Administrativo em fl. 7.961/7.962, acerca da ausência de assinatura do Termo de Ata de Registro de Preços pela empresa JVMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP., bem como a manifestação da Divisão de Assistência Farmacêutica, da Secretaria de Saúde Pública em fl. 8.014, devidamente acolhida por este Secretário de Saúde Pública às fls. 8.017 do processo em epígrafe, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com reabertura do julgamento/habilitação referente aos Itens 06, 11, 13, 15, 21, 22, 23, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 44, 45, 49, 50, 51, 54, 60, 62, 63, 64, 67, 72, 74, 75, 76, 78, 80, 82 e 86 às 09h30 (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 12 de novembro de 2026.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico em epígrafe nos termos do Edital.
Praia Grande, 28 de outubro de 2026.
ME. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública