Publicações da edição 503 - 28/10/2026 e Ano II

Publicações da edição 503

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Pregão Eletrônico n. º 151/2026
Processo Administrativo n. º 14.692/2026-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONSTANTES NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) – GRUPO II”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
NÚMERO DA LICITAÇÃO NO COMPRASGOV: 56/2026
Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 09/11/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 16/11/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 26 de outubro de 2026.
JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública

ATO DA MESA Nº 8/2026

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional

suplementar no orçamento da Câmara

Municipal da Estância Balneária de Praia

Grande, no valor de R$ 554.954,84, mediante

anulação de dotações orçamentárias próprias."

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE

PRAIA GRANDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento

nos arts. 2º, 29 e 29-A da Constituição Federal, no art. 25, inciso V, da Lei Orgânica

do Município, no art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, no art. 6º da Lei Municipal

nº 2.309, de 12 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual de 2026), e nos arts.

41, inciso I, e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e

CONSIDERANDO que o art. 25, inciso V, da Lei Orgânica do Município

atribui à Mesa a "autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais,

através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da

Câmara";

CONSIDERANDO que o art. 20, inciso IV, do Regimento Interno estabelece

competir à Mesa "suplementar, mediante Ato, as dotações do orçamento da Câmara,

observando o limite da autorização constante da Lei Orçamentária, desde que os

recursos para sua cobertura sejam provenientes de anulação total ou parcial de suas

dotações orçamentárias";

CONSIDERANDO que o art. 6º da Lei Municipal nº 2.309/2025 autoriza a

abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 5,35% (cinco inteiros e

trinta e cinco centésimos por cento) da despesa fixada, limite este apurado

individualmente sobre a despesa fixada para a Câmara Municipal, de R$

74.160.000,00 (setenta e quatro milhões, cento e sessenta mil reais);

CONSIDERANDO que, no exercício de 2026, até a presente data, não foi

utilizada nenhuma parcela do limite de 5,35% previsto no art. 6º da Lei Municipal nº

2.309/2025 para suplementação do orçamento da Câmara Municipal, permanecendo

integralmente disponível a margem de autorização;

CONSIDERANDO a insuficiência de saldo nas dotações de material de

consumo, de outros serviços de terceiros ­ pessoa jurídica e de serviços de tecnologia

da informação e comunicação da ação 2427 ­ Manutenção do Legislativo para

atender às contratações programadas até o encerramento do exercício, conforme

projeção elaborada pelo setor contábil à vista do saldo de dotações apurado em 8 de

outubro de 2026;

CONSIDERANDO que as dotações a serem reforçadas já constam do

orçamento vigente da Câmara Municipal, caracterizando-se a operação como crédito

adicional suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, e

não como crédito especial ou como remanejamento, transposição ou transferência de

que trata o art. 167, inciso VI, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que os recursos para cobertura do crédito provêm

exclusivamente da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da própria

Câmara Municipal que apresentam saldo disponível, na forma do art. 43, § 1º, inciso

III, da Lei Federal nº 4.320/64;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento da Câmara Municipal da Estância

Balneária de Praia Grande para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no

valor de R$ 554.954,84 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta

e quatro reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes

dotações orçamentárias:

Suplementação: R$ 554.954,84

ÓRGÃO PROG. AÇÃO DESPESA FONTE CÓD. DOTAÇÃO VALOR (R$)

APLICAÇÃO

21.01.00 7002 2427 00047 01 1100000 3.3.90.30.00 ­ Material de 13.803,95

GERAL consumo

1100000 3.3.90.39.00 ­ Outros

21.01.00 7002 2427 00049 01 GERAL serviços de terceiros ­ 84.342,50

pessoa jurídica

1100000 3.3.90.40.00 ­ Serviços de

21.01.00 7002 2427 00055 01 GERAL tecnologia da informação e 456.808,39

comunicação ­ PJ

TOTAL 554.954,84

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no art. 1º

decorrem da anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias da

Câmara Municipal, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,

do art. 25, inciso V, da Lei Orgânica do Município e do art. 20, inciso IV, do Regimento

Interno:

Anulação: R$ 554.954,84

ÓRGÃO PROG. AÇÃO DESPESA FONTE CÓD. DOTAÇÃO VALOR (R$)

APLICAÇÃO

21.01.00 7002 1099 00053 01 1100000 4.4.90.51.00 - obras e 554.954,84

GERAL instalacoes

TOTAL 554.954,84

Art. 3º O crédito aberto por este Ato corresponde a 0,75% (setenta e cinco

centésimos por cento) da despesa fixada para a Câmara Municipal na Lei Municipal

nº 2.309/2025, enquadrando-se no limite de 5,35% previsto em seu art. 6º, do qual

nenhuma parcela havia sido utilizada no exercício de 2026 até a data deste Ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.

Gabinete da Presidência, em 26 de outubro de 2026.

MARCO ANTONIO DE SOUSA

Presidente

MARCIO GLAUBER VICENTE DE OLIVEIRA

1º Secretário

HUMBERTO LUIZ ROSSI PAULA

2º Secretário

COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO EM SAÚDE
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO SESAP Nº 004/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL No. 16056/2024 - A.1
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, por intermédio da Secretaria de Saúde Pública, Órgão Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, com fulcro no item 06 da Portaria SESAP Nº 045/2026, torna público que foram CREDENCIADAS nos termos do Edital de Chamamento Público nº 004/2024 as seguintes empresas: CENDOFIG - Centro de Endoscopia e Fisiologia Gastrointestinal LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.351.903/0001-40, Cavalhieri & Ventura Médicos S/S inscrita no CNPJ sob nº 30.982.430/0001-17.
O credenciamento encontra-se ABERTO e disponibilizado no endereço eletrônico da
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande: www.praiagrande.sp.gov.br.
Data da assinatura
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 017/2026/SEURB
Às pessoas jurídicas
SCULP RESIDENCIAL PORTINATI V SPE e LASPRO CONSULTORES,
Bairro: Boqueirão Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP 11.701-670
Assunto: EXECUTAR A LIMPEZA NO LOTE DO IMÓVEL LOCALIZADO EM PARTE DO LOTE 20, DA QUADRA 41 DO LOTEAMENTO JARDIM GUILHERMINA, DESIGNADO COMO CASA 01.
Prazo para a execução dos serviços: 30 (trinta) dias.
Fundamento legal: Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999 com suas alterações posteriores.
Codlan: 2.02.07.041.020.0001
Processo nº. 42.287/2025-D
Finalidade: notificar a pessoa jurídica SCULP RESIDENCIAL PORTINARI V SPE, inscrita sob o CNPJ nº 30.957.389/0001-29, com endereço imobiliário cadastro para o CEP 11.701-670 no bairro Boqueirão na cidade de Praia Grande/SP, e/ ou de seu administrador judicial, LASPRO CONSULTORES, inscrita sob o CNPJ nº 22.223.371/0001-75, com endereço para o CEP 01.050-030, no bairro Centro, no município de São Paulo/SP, para realizar a limpeza do lote (artigo 4º), consistindo na capina e roçada do mato e remoção de todo o resíduo do imóvel localizado no loteamento Jardim Guilhermina, na quadra 41 de parte do lote 20, casa 01, nesta Urbe, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, de acordo com o artigo 19. Salientamos que, caso o imóvel contemple(m) árvore(s), não poderá ser cortada ou removida sem prévia autorização do órgão ambiental competente (parágrafo único do artigo4º).
O não atendimento da pendência, culminará na aplicação das sanções legais.
Observação: Documento embasado nas Notificação nº 101355, lavrada em 27 de janeiro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 23 de outubro de 2026.
ARQº. LUÍS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 018/2026/SEURB
Às pessoas jurídicas
SCULP RESIDENCIAL PORTINATI V SPE e LASPRO CONSULTORES,
Bairro: Boqueirão Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP 11.701-670
Assunto: EXECUTAR O PASSEIO NO LOTE DO IMÓVEL LOCALIZADO EM PARTE DO LOTE 20, DA QUADRA 41 DO LOTEAMENTO JARDIM GUILHERMINA, DESIGNADO COMO CASA 01.
Prazo para a execução dos serviços: 90 (noventa) dias.
Fundamento legal: Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999 com suas alterações posteriores.
Codlan: 2.02.07.041.020.0001
Processo nº. 42.287/2025-D
Finalidade: notificar a pessoa jurídica SCULP RESIDENCIAL PORTINARI V SPE, inscrita sob o CNPJ nº 30.957.389/0001-29, com endereço imobiliário cadastro para o CEP 11.701-670 no bairro Boqueirão na cidade de Praia Grande/SP, e/ ou de seu administrador judicial, LASPRO CONSULTORES, inscrita sob o CNPJ nº 22.223.371/0001-75, com endereço para o CEP 01.050-030,no bairro Centro, no município de São Paulo/SP, para realizar a execução do passeio (artigo 8º) do imóvel localizado no loteamento Jardim Guilhermina, na quadra 41 de parte do lote 20, casa 01, nesta Urbe, no prazo máximo de 90 dias (artigo 8º). O não atendimento das pendências, culminará na aplicação das sanções legais.
Observação: Documento embasado nas Notificações nº 101356, lavrada em 27 de janeiro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 23 de outubro de 2026.
ARQº. LUÍS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 008/2026/SEURB
Ao
ESPÓLIO DE DAVID JOAQUIM MARQUES,
Bairro: Mirim Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP: 11.705-420
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUTAR A LIMPEZA E MANTER O ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NOS LOTES 10 E 11, QUADRA 22 DO LOTEAMENTO VILA BANDEIRANTES.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Fundamento legal: Lei nº 657 de 05 de junho de 1989, com suas alterações posteriores.
Codlan: 2.06.03.022.010.0000
Processo nº. 28.811/2026-D
Finalidade: Fica o ESPÓLIO DE DAVID JOAQUIM MARQUES, portador do CPF/MF nº ***.116.978-**, domiciliado no endereço de CEP 11.705-420, no bairro Mirim, no município de Praia Grande/SP, e/ ou seu representante legal, autuado por não manter o imóvel em asseio e perfeito estado de conservação do imóvel dos lotes 10 e 11, da quadra 22 do loteamento Vila Bandeiras, nesta Urbe, infringindo o artigo 17 da Lei Complementar nº 657 de 05 de junho de 1989, com suas alterações, sendo autuado, nos termos do artigo 199 da referida base legal, no valor de R$ 275,70 (duzentos e setenta e cinco reais e setenta centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação.
Decorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Auto de Infração nº 9784, lavrado em 05 de outubro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 23 de outubro de 2026.
ARQTº LUÍS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário de Urbanismo

ERRATA
Na publicação do Extrato do Termo de Ata da Contratada: MATREN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA. ME - Processo n° 1.456/24, inserida na Edição 502 do Diário Oficial do Município de 27/10/2026, pág. 06 e 07, onde se lê: “...TERMO DE ATA N° 849/26...” leia-se: “...TERMO DE ATA N° 850/26...”

Praia Grande, 27 de outubro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

ERRATA
Na publicação do Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público, inserida na página 35 - SEAS, do Diário Oficial do Município, Edição nº 500, do dia 23/10/2026, onde se lê, como subscritora: “Gisele Domingues – Secretária Municipal de Assistência Social”, leia-se: “Ana Maria Bom Frigerio – Secretária Municipal Substituta de Assistência Social”

 

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FIRST MEDICAL SERVICE LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 296/26 DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA USO NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) NEONATAL DO COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - Pregão Eletrônico n° 089/26; Valor: R$ R$ 4.032.999,84; Dotação: 10.07.00/10.302.1005.2365/3.3.90.39.12; Prazo: 06 meses; Data de Assinatura: 27/10/2026; Processo: 6.083/26

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: J R MACHADO IMP. EXP LTDA. EPP; Objeto: CONTRATO N° 299/26 DE SERVIÇOS PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR - Pregão Eletrônico n° 150/25; Valor: R$ 10.800,00; Dotação: 01.01.00/04.122.7003.2060/4.4.90.52.34, 01.01.00/04.122.7003.2060/4.4.90.39.00; Prazo: 06 meses; Data de Assinatura: 26/10/2026; Processo: 48.511/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RONTECH ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA Nº 699/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELÉTRICA III - Pregão Eletrônico n° 145/25, pelo período de 1 ano a partir de 17 de dezembro de 2026, a vigência do Termo Ata; Data de Assinatura: 27/10/2026; Processo: 39.884/24

Praia Grande, 27 de outubro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2026
NÚMERO DA LICITAÇÃO NO COMPRASGOV: 36/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARRINHO DE MÃO E INSUMOS”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 328/417 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da Sra. Secretária Municipal de Serviços Urbanos às fls. 871 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
SC MAR LTDA: Os itens 01 e 02.
LICERI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA: Os itens 03 e 04,
KCG PARTS LTDA: Os itens 05, 06, 07, 08 e 09.
Em 26 de outubro de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública
MARCELINO SANTOS GOMES
Secretário Municipal de Trânsito

PORTARIA SEAD Nº 2397/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 23 de outubro de 2026, o (a)

servidor (a) FERNANDO NOGUEIRA GIMENES DA COSTA, registro funcional nº 56549,

ASSISTENTE SOCIAL, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I",

instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação

alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro

de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 27 de

outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2398/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e

alterações posteriores,

R E S O L V E

REMOVER, a partir de 26 de outubro de 2026, o (a) servidor (a) LUCAS YAN MACHADO

CANDIDO, registro funcional nº 51404, Contador, da (o) Secretaria de Administração

(SEAD), para a (o) Secretaria de Finanças (SEFIN).

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 27 de

outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 161/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PISO VINÍLICO ESPORTIVO PARA DUAS QUADRAS POLIESPORTIVAS, COM CERTIFICADO DE QUALIDADE FIFA PARA FUTSAL”
Processo Administrativo: 2.540/2026-D
Data e Hora do Pregão: 24/11/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: “Menor preço global”
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla concorrência
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da Licitação no Comprasgov: 70/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Esporte e Lazer e Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 26 de outubro de 2026.
RODRIGO SANTANA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer

ATA DOS APTOS A APRESENTAREM OS DOCUMENTOS E ASSINAREM O TERMO DE

ADESÃO

A Comissão de Avaliação do Programa PG Trabalho, Renda e Qualificação no uso das atribuições

que lhe confere o art. 1º do Decreto Nº 7775, de 29 de março de 2023, após a fase de análise das

inscrições, torna pública a lista dos APTOS A ASSINAREM O TERMO DE ADESÃO E

APRESENTAREM A DOCUMENTAÇÃO no Programa PG Trabalho, Renda e Qualificação. Os

contemplados deverão comparecer na Secretaria de Assuntos Institucionais, situada na Avenida

Ayrton Senna da Silva, 1.511 ­ Xixová, no período de 27 de outubro a 29 de outubro.

Edital n. º 002/2026.

NOME CPF

ADRIELE QUIRINO DA FO***** 427.***.***-94

ALESSANDRA PASSOS TE****** 324.***.***-76

ALEXANDRA DA SILVA GA**** 073.***.***-01

ALEXANDRA DOS SANTOS CA****** 308.***.***-40

ALEXSANDRA RODRIGUES DIAS GA**** 443.***.***-33

ALICE GABRIELLE MELO DE LI** 602.***.***-26

ALINE LIMA DA SI*** 432.***.***-06

ALINE MARCILIA DA SI*** 380.***.***-24

ALINE NUNES DOS SA**** 487.***.***-05

AMANDA CRISTINA PI*** 399.***.***-08

AMANDA MARIA FERREIRA PA**** 432.***.***-37

AMANDA SILVA GU******* 375.***.***-33

ANA CRISTINA DA SILVA OL****** 324.***.***-70

ANA PAULA ALMEIDA DOS SA**** 404.***.***-00

ANA PAULA DA SILVA SO*** 349.***.***-90

ANA PAULA FERREIRA EM**** 394.***.***-60

ANA PAULA TR**** 323.***.***-31

ANA VALERIA CA***** 271.***.***-56

ANDRE LUIZ DOS SANTOS CR** 482.***.***-06

ANDREA ROCHA DE SI****** 349.***.***-38

ANDREIA MARIA DA SILVA SO*** 311.***.***-14

ANDRESSA GOUVEA DA SI*** 354.***.***-84

ANDREZA SILVA DOS SA**** 455.***.***-61

ANGELA PEREIRA SO**** 218.***.***-40

ANGELA ROCHA AG**** 343.***.***-42

ARIANE RODRIGUES MA**** 351.***.***-73

AUREA MARIA DE SOUZA BA***** 370.***.***-49

AURINEIDE DA CONCEICAO SI*** 097.***.***-10

BEATRIZ FERREIRA DOS SA**** 435.***.***-81

BETANIA BA***** 254.***.***-08

BIANCA SILVESTRE GO*** 702.***.***-17

BRUNA CRISTINA ALVES DE SA***** 479.***.***-59

BRUNA DE JESUS GEREMIAS DOS SA**** 465.***.***-50

BRUNA DOMINGOS NU*** 428.***.***-30

CAMILA CARLOS FERREIRA DOS SA**** 360.***.***-43

CAMILA FONTALBA CA****** 367.***.***-92

CAROLAYNE ALVES DOS SA**** 418.***.***-51

CAROLINA SOARES BA****** 263.***.***-37

CAROLINE BO***** 418.***.***-41

CLAUDIA APARECIDA DA SI*** 002.***.***-61

CLEUSA PEREIRA DOS SA**** 267.***.***-43

CRISTIANE DA SILVA SUIT PO**** 311.***.***-43

CRISTINA OLIVEIRA DOS SA**** 348.***.***-13

DAIANE CARNEIRO PE***** 359.***.***-59

DAIANE SOUZA AL*** 468.***.***-52

DANIELA MARIA DE FREITAS BA***** 481.***.***-22

DANIELLA HONORATO DOS SA**** 348.***.***-47

DANIELLE DOS SANTOS BE******* 310.***.***-07

DANIELLE FRANCIS SILVA DOS SA**** 387.***.***-83

DAVID WILLIAN DA SILVA SA**** 367.***.***-10

DENISE IVONE FERREIRA DA SI*** 147.***.***-71

DENISE TERRA DE AL***** 434.***.***-11

DENISSON DE SOUZA MA*** 337.***.***-24

DILAZE DE PAULA MA*** 155.***.***-05

DRIELLEN DE ALMEIDA BU***** 411.***.***-02

EDILEUZA ARAUJO DOS SANTOS BA***** 281.***.***-58

EDINALVA FERREIRA DOS SANTOS LA******** 343.***.***-24

EDJANE VIEIRA GO*** 400.***.***-07

EDNA VITAL CO**** 167.***.***-58

EDUARDA MARQUES ROCHA DA SI*** 493.***.***-94

ELIANE APARECIDA SI*** 344.***.***-11

ELIANE DOS SA**** 026.***.***-60

ELISANGELA LOPES DE OL****** 390.***.***-96

ELIZABETE COELHO DE JE*** 403.***.***-16

EMANUEL HALYSSON DE SO*** 326.***.***-00

EMILLY SILVA DE AL***** 497.***.***-60

ERIKA SOARES SA***** 401.***.***-29

FABIANA DE JESUS SA**** 335.***.***-82

FABIANA LE*** 011.***.***-11

FABIANE APARECIDA DA SI*** 482.***.***-00

FABIANO RI***** 279.***.***-58

FABIOLA APARECIDA SA***** 327.***.***-06

FABRIELE XAVIER DA SI*** 477.***.***-80

FATIMA LUZ DOS AN*** 404.***.***-75

FLAVIA APARECIDA DA SI*** 409.***.***-09

FLAVIA COSTA PINHEIRO DA SI*** 431.***.***-12

FRANCIELE RIBEIRO BA***** 504.***.***-94

FRANCISCA FRANCILENE DA SI*** 339.***.***-14

GIOVANNA MENESES SA**** 581.***.***-82

GISLAINE DOS SANTOS MATIAS DE LI** 421.***.***-06

GISLENE JANSEN PEREIRA GOMES DE JE*** 399.***.***-69

GRAZIELE MESSIAS CA*** 416.***.***-58

INGRID DAIANE ALVES SA**** 079.***.***-63

IRACI MALTA CO***** 023.***.***-06

ISABELA DA SILVA SA**** 388.***.***-40

IZABELLE THAYNARA SOUSA SA**** 495.***.***-47

JANAINA ALOISE RE****** 234.***.***-50

JANAINA BARBOSA MA** 377.***.***-90

JANAINA BATISTA SA***** 413.***.***-30

JAQUELINE MENDES DE ME** 461.***.***-38

JAQUELINE VIEIRA SI*** 360.***.***-96

JENIFER APARECIDA DA SI*** 477.***.***-70

JENIFFER CRISTIANE DOS SANTOS DE OL****** 413.***.***-01

JENNIFER CAMILA FRANCA MA***** 450.***.***-44

JENNIFER STEPHANIE DA SILVA PI***** 418.***.***-05

JESSICA RO*** 466.***.***-55

JESSICA RODRIGUES DA SILVA SO*** 508.***.***-30

JOHANNA VICTORIA SILVA DO NA******** 500.***.***-75

JOICE MIRELE CARVALHO RO******* 456.***.***-99

JOSELIA LEANDRO SA**** 024.***.***-96

JOSIANE FRANCA AL*** 346.***.***-10

JOSINEI DIAS DOS SA**** 060.***.***-61

JULIANA ALVES DE PA*** 453.***.***-30

JULIANA APARECIDA DA SI*** 329.***.***-02

JULIANA TEIXEIRA DA SI*** 343.***.***-24

JULIANE DOS SANTOS RO***** 306.***.***-57

JULIANE REGINA DA SI*** 337.***.***-06

JUSSARA ELAINE CARDOSO DE OL****** 134.***.***-19

KARINA APARECIDA PEREIRA DOS SA**** 346.***.***-00

KARINA QUINTAS FI******** 391.***.***-08

KAROLAINE VITORIA AGUIAR SA****** 370.***.***-06

KELLY ARIANA DE FREITAS CA**** 362.***.***-26

KELLY RIBEIRO DA COSTA SI*** 329.***.***-08

KEMILLY AGHATA TEIXEIRA RO** 453.***.***-66

KEROLLYN DA SILVA CA**** 454.***.***-62

LARISSA CRISTINA ANDRADE PE***** 369.***.***-01

LARISSA SOUZA SI*** 474.***.***-88

LEDIJANE MARIA DA CR** 364.***.***-88

LETICIA PEREIRA AG**** 393.***.***-01

LILIANE CERQUEIRA SA**** 495.***.***-20

LINDOMAR DE JESUS LI** 339.***.***-28

LISAMARA MARIANA GOMES DA SI*** 443.***.***-80

LOREDANA MARIA LUISA ZI***** 052.***.***-74

LUANA DE OLIVEIRA MA***** 447.***.***-88

LUANA DOS SA**** 445.***.***-73

LUANA MATOS RI***** 214.***.***-67

LUCIA DA SI*** 391.***.***-29

LUCIANA ASSUNCAO DE LI** 281.***.***-40

LUCIANA DONIZETE DA SI*** 886.***.***-53

LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA TE****** 314.***.***-69

LUCIENE APARECIDA DANTAS DA CO******* 276.***.***-60

LUCINEIA DE ALMEIDA GOMES DOS SA**** 377.***.***-09

LUIS FELIPE FERREIRA L** 521.***.***-94

LUZIA APARECIDA DE LI** 256.***.***-20

MAINY NATALY SANTOS FU**** 470.***.***-05

MAISA MARTINS DO PRADO DE OL****** 150.***.***-80

MAITE MUNHOZ FE****** 220.***.***-39

MARIA APARECIDA BO**** 328.***.***-33

MARIA BETANIA GUILHERME DIAS DO NA******** 513.***.***-53

MARIA CAROLINA COSTA SA***** 305.***.***-89

MARIA EDUARDA ALMEIDADE LI** 544.***.***-39

MARIA JOSE DA SI*** 082.***.***-11

MARIANA PE*** 321.***.***-63

MARILENE DE JESUS PI******* 339.***.***-55

MARILENE SEIXAS CAMARGO AR******* 335.***.***-84

MARTA RAMOS DOS SA**** 300.***.***-06

MARY COSTA DOS SA**** 367.***.***-86

MICHELE CRISTINA CABRAL DE AL***** 337.***.***-11

MICHELE OLIVEIRA DE JE*** 357.***.***-56

MICHELLE CRISTINA FERREIRA SO**** 332.***.***-73

MILENA MARCHI DOS PA**** 497.***.***-45

MILENE TAVARES SO**** 447.***.***-61

MIRIAM PEDRO DOS SA**** 312.***.***-51

NATALIA DOS SANTOS ALVES MO***** 408.***.***-35

NATALIA LUIZA DE ANDRADE FE****** 344.***.***-21

NATALIA RODRIGUES DOS SA**** 465.***.***-47

NATHALIA ANGIOLETTI BARTALINE SOUTELLO L** 493.***.***-51

NATHALIA APARECIDA DA SILVA AN***** 458.***.***-07

NATHALIA SILVA TR****** 338.***.***-95

NATHALY GABRIELLE SILVEIRA SI*** 345.***.***-93

NEUZA ROSA DE JE*** 544.***.***-20

PABLA KARINE GOMES DE OL****** 384.***.***-19

PAMELA DE SOUSA CA******* 490.***.***-77

PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO SO**** 320.***.***-12

PRISCILA FERREIRA DOS SA**** 230.***.***-56

PRISCILA MARIA DA SI*** 233.***.***-71

RAISSA DOS RE** 611.***.***-66

RAYSSA APARECIDA SILVA DOS SA**** 564.***.***-36

REGIANE MARIA SA***** 331.***.***-31

RITA DE CASSIA GUILGER TE****** 259.***.***-66

ROSANGELA DOS SANTOS MA***** 404.***.***-03

ROSANGELA REGINA JORGE DOS SA**** 205.***.***-32

RUANNY LUISA MOREIRA MO**** 438.***.***-04

RUTE RAMOS DOS SA**** 299.***.***-39

SABRINA FATIMA CA******** 276.***.***-30

SABRINA MAYARA SI*** 403.***.***-28

SAMMARA RAYSA RANGEL NASCIMENTO SI*** 441.***.***-10

SANDRA DE ALMEIDA BE** 165.***.***-44

SHIRLEY LI**** 343.***.***-45

SILVIA PEREIRA DA SI*** 277.***.***-75

SIMONE DOS SA**** 380.***.***-30

SIMONE LIMA DE OLIVEIRA FA****** 364.***.***-95

SUELEM DE LIMA FI**** 401.***.***-51

SUELEM SANTOS DE CA****** 236.***.***-51

SUELEN CA***** 239.***.***-78

SUZANNE CRISTINA DOS SANTOS LI** 457.***.***-47

SUZIANE ROBERTA DA SILVA DE AL***** 322.***.***-76

TAINARA DOS SANTOS RE** 484.***.***-88

TAISA GOMES SOARES BA***** 396.***.***-43

TALITA DE OLIVEIRA NU*** 410.***.***-04

TALITA DOS SANTOS BRANQUINHO MA**** 382.***.***-71

TALITA SOUZA MONTEIRO DA SI*** 330.***.***-69

TAMYRES GOMES DOS SANTOS SI*** 456.***.***-37

TATIANA APARECIDA CA**** 058.***.***-16

TATIANA DA SILVEIRA SO*** 367.***.***-16

TATIANE CRISTINA DOS SANTOS TH*** 314.***.***-28

TAYNA DE JESUS AMARO FONTES FR**** 466.***.***-05

THAIARA DA SILVA FE****** 241.***.***-10

THAINA CRISTINA OLIVEIRA DA SI*** 437.***.***-95

THAIS CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA DA******* 090.***.***-79

THAIS DA SI*** 341.***.***-74

THAIS STEFANY SANTOS DE OL****** 388.***.***-80

THALITA DA SILVA FE****** 404.***.***-00

THAMIRES FERNANDES RE** 459.***.***-17

THAMIRES SANTOS DO NA******** 459.***.***-63

THAYZA MARINHO DOS SA**** 238.***.***-98

THIAGO DE OLIVEIRA CA**** 388.***.***-07

TRACY LAU GALVAO TO**** 371.***.***-31

VALDICE FERREIRA RO** 268.***.***-12

VANESSA AZEVEDO DA SI*** 325.***.***-40

VANESSA DANTAS DE SO*** 409.***.***-26

VANESSA LU***** 305.***.***-08

VANESSA ROGERIA DA SI*** 354.***.***-93

VANIA RODRIGUES DOS SA**** 435.***.***-86

VERONICA DA SILVA AN***** 529.***.***-35

VICTORIA MARIA GOMES DE ME** 447.***.***-90

VITORIA DA SILVA NA******** 516.***.***-56

VIVIAN VICENTE DE ME***** 481.***.***-14

VIVIANE APARECIDA SI*** 423.***.***-86

VIVIANE DA SILVA FE******* 304.***.***-43

WLY NATHANY DA SILVA SA**** 402.***.***-07

YARA APARECIDA FREITAS DOS SA**** 375.***.***-66

YASMIN CHRISTINE DA SILVA MENDES SA***** 511.***.***-45

Em 23 de outubro de 2026

João Alves Corrêa Neto Priscila Hintze

Secretaria de Assuntos Institucionais Secretaria de Assistência Social

Bianca Rocha dos Santos

Secretaria de Finanças

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25.713/2024-D
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO AMBULATORIAL"
Nº COMPRASGOV 90194/2025 – UASG 986921
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame – Item 27.
Considerando a manifestação da Sra. Pregoeira às fls. 1919, que faz referência às decisões juntadas sob fls. 194/200 do Processo Administrativo nº 25.713/2024-7-D, que REFORMOU os atos que classificaram e habilitaram a empresa LICITA MOGI LTDA. para o item 27, acolhida por este Secretário Municipal de Saúde Pública em fl. 1922 do processo em epígrafe, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com reabertura do julgamento/habilitação referente ao Item 27, às 10h00min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 10 de novembro de 2026.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no referido Pregão Eletrônico, nos termos do Edital.
Praia Grande, 26 de outubro de 2026.
ME. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública

TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando o parecer exarado pela Procuradoria do Município no Processo Administrativo n° 27.771/2024, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Assistente Técnico Judicial Sr. ALDO IVO DE VICENZO JÚNIOR, devidamente credenciado nos termos do Chamamento Público n° 011/2025, Contrato Administrativo n° 159/2026 para prestação de serviços de assistente técnico de perito judicial, no valor de R$ 7666,66 (sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais), conforme instrução do Processo Administrativo n° 3970/2016, referente ao pagamento de honorários periciais, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Em, 19 de outubro de 2026.
GLÁUCIA ANTUNES ALVAREZ
Procuradora Geral do Município
PROGEM-6

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 14.974/2026, fica AUTORIZADA a presente AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ALTO DESEMPENHO (WORKSTATION) PARA EDIÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, que será fornecido pela empresa WALKIRIA PEREIRA JARDIM, CNPJ nº
22.356.376/0001-76, no valor de R$ 29.995,00 ( vinte e nove mil novecentos e noventa e cinco reais), com fulcro no Artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 21 de outubro de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação