Publicações da edição 1829 - 23/10/2026 e Ano XIV
AUTORIZAÇÃO
Licitações e Contratos • Outros atos
Autorização
Considerando as informações contidas no presente processo, em especial a aprovação da Comissão de Contratação, representada pelo Sr. Orlando Batista da Fonseca, a indicação de disponibilidade orçamentária e o parecer jurídico favorável à contratação pretendida, autorizo a instauração de processo de inexigibilidade de licitação, nos termos dos art. 74, inciso IV, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação da empresa Centro de Diagnóstico por Imagem Segabinazzi Ltda. – CEDIMAGEM, inscrita no CNPJ sob o nº 81.***.159/0001-**, para prestação de serviços médico-hospitalares de apoio diagnóstico por imagem, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, especificamente para execução dos serviços correspondentes ao Lote 02 – Tomografia Computadorizada, no âmbito da Chamada Pública nº 002/2026, com valor anual estimado de R$ 143.200,00 (cento e quarenta e três mil e duzentos reais, destinado ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
Cornélio Procópio, 23 de outubro de 2026.
Raphael Dias Sampaio
Prefeito
AUTORIZAÇÃO
Licitações e Contratos • Outros atos
Autorização
Considerando as informações contidas no presente processo, em especial a aprovação da Comissão de Contratação, representada pelo Sr. Orlando Batista da Fonseca, a indicação de disponibilidade orçamentária e o parecer jurídico favorável à contratação pretendida, autorizo a instauração de processo de inexigibilidade de licitação, nos termos dos arts. 74, inciso IV, 78, inciso l, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação da empresa Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, inscrita no CNPJ sob o nº 47.***.771/0012-**, para a prestação de serviços médico-hospitalares de apoio diagnóstico por imagem aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, contemplando o Lote 03 – Ultrassonografia e Doppler, no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais), o Lote 04 – Endoscopia e Colonoscopia, no valor de R$ 383.760,00 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e sessenta reais), e o Lote 05 – Pequenas Cirurgias Ambulatoriais, no valor de R$ 99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos reais), totalizando o valor global anual estimado de R$ 1.077.660,00 (um milhão, setenta e sete mil, seiscentos e sessenta reais), destinado ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
Cornélio Procópio, 23 de outubro de 2026.
Raphael Dias Sampaio
Prefeito
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Inex 01.26 Stihl
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Inexigibilidades
AMUSEP
Autarquia Municipal de Serviços e Produção de Cornélio Procópio
Av. Dom Pedro I, S/N, Jardim Panorama Terminal Rodoviário Cornélio Procópio/PR
Fone: 0800 090 - 0508 Ramal: 251/252 e-mail: amusep@cp.pr.gov.br
AUTORIZAÇÃO PARA LICITAÇÃO
Face ao constante nos autos, nos termos da lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto nº 1482/2023,
AUTORIZO a "Contratação de reparo especializado para equipamentos de manutenção e jardinagem
externa."
A contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva de equipamentos
motorizados é essencial para garantir a continuidade dos serviços de zeladoria, poda e limpeza das
dependências da Amusep. A disponibilidade operacional de lavadoras, sopradores e motosserras é
indispensável para a conservação do patrimônio e a manutenção de um ambiente de trabalho seguro e
organizado para servidores e visitantes. Com o valor total de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), sendo
R$5.000,00 (cinco mil reais) de peças e o restante de horas de manuntenção. Informo a existência de recursos
de ordem orçamentária para a presente contratação, conforme bloqueio anexo.
Atualmente, a Autarquia dispõe de um conjunto de equipamentos de manutenção que demanda
intervenções técnicas específicas para os modelos RE143, RE920km, BG50, HT75, MS170 e M5250. A
regularidade desses reparos é estratégica para assegurar o pleno funcionamento das ferramentas e evitar a
interrupção de atividades administrativas e de manutenção externa.
Ressalta-se que a manutenção adequada previne paradas inesperadas e amplia significativamente a vida útil
das máquinas, garantindo a eficiência na aplicação dos recursos públicos e evitando gastos elevados com a
aquisição precoce de novos itens." Conforme segue:
Cornélio Procópio, 23 de outubro de 2026.
Atenciosamente,
____________________________
Luciano Mosti Resende
Diretor Geral da Amusep
EXTRATO
Licitações e Contratos • Outros atos
EXTRATO
3º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°026/2026
PREGÃO Nº 010/2026
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para atender a SEMURB e demais Secretarias Municipais.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
CONTRATADO: M. SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
DATA: 16/10/2026
ASSINATURAS: Raphael Dias Sampaio - Prefeito
Maria Aparecida Gomes da Silva - Representante
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
MARCA |
VALOR LICITADO |
VALOR ATUALIZADO |
|
371 |
Tijolo de 6 furos |
SC |
CASTRO |
0,71 |
0,80 |
|
372 |
Tijolo Comum |
SC |
CASTRO |
0,65 |
0,80 |
Portaria 054-26 Transfere o ponto facultativo - Dia do Servidor Público
Atos Legislativos • Outros atos
CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 054/26
O Presidente da Câmara Municipal de Cornélio
Procópio, Estado do Paraná, Carlos Henrique Romanini Trautwein, usando de suas
prerrogativas regimentais,
Considerando o ponto facultativo do dia 28 de
outubro em comemoração ao dia do Servidor Público;
Considerando a conveniência administrativa;
Considerando o Decreto Nº 937/26 do Executivo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica TRANSFERIDO para o dia 30 de
outubro de 2026 sexta- feira o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor
Público originalmente celebrado no dia 28 de outubro. .
Art. 2o - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cornélio Procópio, 23 de outubro de 2026.
Assinado digitalmente por CARLOS HENRIQUE ROMANINI
CARLOS HENRIQUE TRAUTWEIN:02279208997
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ROMANINI OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=30253070000112, OU=
videoconferencia, CN=CARLOS HENRIQUE ROMANINI
TRAUTWEIN:02279208997
TRAUTWEIN:02279208997Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.10.23 10:05:15-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
Carlos Henrique Romanini Trautwein
Presidente
_____________________________________________________________________________________________________
Rua Paraíba, 189 CEP: 86300-025 Telefone: (43)3333-0000 - e-mail: camaramunicipalcp@gmail.com Cornélio Procópio PR
Resolução nº 025/2026.
Atos Oficiais • Resoluções
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CORNÉLIO PROCÓPIO PARANÁ
RESOLUÇÃO DE APROVAÇÃO CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 025/2026.
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da prorrogação do prazo de execução dos recursos
vinculados à Deliberação nº 13/2024 CEDCA/PR, até 31 de dezembro de 2027.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CMDCA, do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei
Municipal nº 484/2009, de 30 de janeiro de 2009, e
CONSIDERANDO a deliberação da plenária na reunião ordinária mensal, realizada no dia
21 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas na Deliberação nº 62/2026 do Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR), que condiciona a
prorrogação do prazo de execução dos saldos acumulados à aprovação documental por
parte do respectivo Conselho Municipal;
CONSIDERANDO a aprovação documental e de valores contida no Parecer da Comissão
de Finanças e Orçamento nº 001/2026 deste conselho, datado de 21 de outubro de 2026, o
qual atestou a conformidade dos documentos fornecidos pelo órgão gestor (notas já pagas e
notas empenhadas para pagamento);
CONSIDERANDO os esclarecimentos acolhidos em plenária, demonstrando que os saldos
financeiros se encontram em efetiva execução orçamentária e financeira, sem caracterizar
acumulação de recursos;
CONSIDERANDO a demora nos processos de licitação do município e o risco de não
finalizar as compras até 31 de dezembro de 2026, sendo necessária a prorrogação para
garantir a execução dos recursos e evitar a devolução do dinheiro.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR, por unanimidade de votos dos conselheiros presentes, a documentação
comprobatória de início de execução orçamentária e financeira apresentada pelo órgão
gestor municipal, referente ao cofinanciamento do aprimoramento das Medidas
Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Art. 2º APROVAR a prorrogação do prazo de execução integral dos saldos de recursos
repassados por força da Deliberação nº 13/2024 CEDCA/PR, fixando o limite final de
vigência e execução até 31 de dezembro de 2027, visando garantir a plena aplicação dos
investimentos e a proteção das aquisições destinadas ao atendimento infantojuvenil do
município.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cornélio Procópio - Paraná, 23 de outubro de 2026.
______________________________
Paulo da Silva
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA
Endereço: Rua Goiás nº 282 centro
E-mail: cmdcacornelio@gmail.com
Telefone: 43 92003-7110.