Publicações da edição 501 - 26/10/2026 e Ano II
Adiamento - Concorrência Eletrônica n° 002-26
Atos Administrativos • Alvarás
Concorrência Eletrônica n. º 002/2026
Processo Administrativo n. º 1.474/2024
Objeto: “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, OPERAÇÃO DE TRANSBORDO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DEMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Concorrência Eletrônica em epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica inicialmente designada para o dia 24/02/2026 às 10h00min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 12/11/2026 às 10h00min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 23 de outubro de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Convocação CÂMARA n° 012-26
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
CONVOCAÇÃO 12/2026
A Câmara da Estância Balneária de Praia Grande, Estado de São Paulo, convoca os candidatos abaixo,
aprovados em Concurso Público, aberto através do Edital nº 001/2025 para o cargo de AGENTE DE
CONTRATAÇÃO, de acordo com as respectivas portarias:
CARGO NOME PORTARIA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO JEFERSON MATEUS IMMIG GPC-RH 234 /26
O candidato deverá comparecer de 03/11/2026 à 09/11/2026, no setor de RH da Câmara Municipal da
Estância Balneária de Praia Grande, sito na praça Vereador Vital Muniz, 01 -- Boqueirão -- PG, das
14h às 17h, de segunda à sexta-feira, munido do documento de identificação original com foto,
comprovante de NIS (PIS, PASEP ou NIT) e CPF, para retirar a relação de documentos e o
encaminhamento à Divisão de Medicina do Trabalho para retirar a relação de exames médicos
necessários.
Caso os candidatos não compareçam dentro do prazo estipulado, os mesmos terão as suas nomeações
tornadas sem efeito.
Praia Grande, 22 de outubro de 2026.
MARCO ANTÔNIO DE SOUSA
Presidente
Credenciamento - Chamamento Público SESAP n° 009-26
Licitações e Contratos • Outros atos
COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO EM SAÚDE
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO SESAP Nº 009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL No. 7723/2025 - A.1
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, por intermédio da Secretaria de Saúde Pública, Órgão Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, com fulcro na Portaria SESAP Nº 045/2026, torna público que foi CREDENCIADA nos termos do Edital de Chamamento Público nº 008/2026 a seguinte empresa: INFANTE SAÚDE ANIMAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.079.81/0001-56.
O credenciamento encontra-se ABERTO e disponibilizado no endereço eletrônico da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande: www.praiagrande.sp.gov.br.
Data da assinatura
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Errata
Licitações e Contratos • Outros atos
ERRATA
No título da publicação do Comunicado de Reabertura de Prazo Recursal referente ao Processo n° 21.599/24-D, inserida na Edição n° 500 do Diário Oficial do Município de 23/10/2026, pág. 32, onde se lê: “...Reabertura de Prazo - Pregão Eletrônico n° 061-26...” leia-se: “...Reabertura de Prazo - Pregão Eletrônico n° 135-26...”
Praia Grande, 23 de outubro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Extrato Contratual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DENTECK LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 286/26 PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR - Pregão Eletrônico n° 150/25; Valor: R$ 2.665.600,00; Dotação: 09.27.00/12.365.2003.2409/3.3.90.39.17, 09.27.00/12.365.2003.2409/4.4.90.52.34; Prazo: 06 meses; Data de Assinatura: 23/10/2026; Processo: 48.459/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: J R MACHADO IMP. EXP LTDA. EPP; Objeto: CONTRATO N° 291/26 PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR - Pregão Eletrônico n° 150/25; Valor: R$ 1.736.900,00; Dotação: 09.27.00/12.365.2003.2409/4.4.90.52.34, 09.27.00/12.365.2003.2409/3.3.90.39.17; Prazo: 06 meses; Data de Assinatura: 21/10/2026; Processo: 48.462/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM; Objeto: 5° TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 087/21 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO E OPERACIONAL DE CONCURSO PÚBLICO, que prorroga pelo período de 12 meses, a partir de 04 de novembro de 2026, o prazo do referido Contrato; Data de Assinatura: 22/10/2026; Processo: 14.208/21
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: GIOVANNA MARCOM DA CRUZ SOUTO ME; Objeto: 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 032/24, que altera a razão social para MARINOX SOLUÇÕES NÁUTICAS LTDA. ME e o endereço da sede da Contratada; Data de Assinatura: 22/10/2026; Processo: 9.777/21
Praia Grande, 23 de outubro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Homologação - Pregão Eletrônico n° 147-25
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.782/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO CORTES DE CARNES BOVINAS (IQF)”
Considerando as decisões exaradas no Despacho de Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa CISALPINA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., conforme fls. 315/325 do Processo Digital n. º 20.782/2025-1, Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 2.819/2.896, Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 2.902/2.984 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR ITEM, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do inciso I do §1º do artigo 10-A da Lei
Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
MARTINUCI COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA: O item 5.
BELAMESA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA: Os itens 3 e 7.
BH FOODS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Os itens 4 e 6.
LUIZ CARLOS SALGUEIRO: Os itens 1 e 2.
BEEFALLO CARNES DO BRASIL LTDA: Os itens 8 e 9.
Em 23 de outubro de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação
ANA MARIA BOM FRIGERIO
Secretária Municipal de Assistência Social Substituta
Homologação - Pregão Eletrônico n° 233-25
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 233/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.251/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMPONENTES DE INFORMÁTICA”
Considerando Decisões de Improcedência aos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas AR IMPORTS LTDA., referente ao PA nº 14.251/2024-2, com relatório e despacho às fls. 18/28 e decisão acolhida pelas autoridades competentes às fls. 41/43, e L&R SOLUÇÕES LTDA., referente ao PA nº 14.251/2024-3, com relatório e despacho às fls. 27/38 e decisão acolhida pelas autoridades competentes às fls. 51/53. bem como as decisões exaradas em 01ª Ata de Sessão de Análise das Amostras e Documentação Técnica às fls. 4739/4742; 02ª Ata de Sessão de Análise das Amostras e Documentação Técnica às fls. 4946/4949; 03ª Ata de Sessão de Análise das Amostras e Documentação Técnica às fls. 4953/4956; Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 4957/5615 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 5629/6298 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
WORLD CAM BRASIL ELETROELETRONICO LTDA O item 50.
23.595.914 DAISY SANTOS LIMA: Os itens 51, 67, 88 e 89.
HORUS COMERCIO E SERVICOS LTDA: Os itens 52, 53, 55, 56, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66.
PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMERCIO LTDA: Os itens 54, 57, 58, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100.
MARCK TECNOLOGIA COMERCIO & SERVICOS MECANICOS LTDA: O item 71.
TATSUOTECH COMERCIO LTDA: Os itens 80, 81 e 93.
64.829.512 GLAUCIO JULIANO FURTADO: O item 86.
66.714.368 THAIS MAIA NADER: O item 92.
KMICRONET LTDA: Os itens 101 e 102.
Em 21 de outubro de 2026.
KATSU YONAMINE
Secretário Geral do Gabinete
ERIKA CRISTINA PICOLO
Subsecretária de Controle Interno
MARIA APARECIDA CORBANEZE
Subsecretária de Ações de Cidadania Interina
PAOLA KRISTINA VIEIRA DA SILVA
Subsecretária de Comunicação Social
ALEXANDRE GALLO RODRIGUES
Secretário Municipal de Governo
JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA
Secretária Municipal de Planejamento
MAURICIO VIEIRA IZUMI
Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
GLÁUCIA ANTUNES ALVAREZ
Procuradora Geral do Município
CRISTIANO DE MOLA
Secretário Municipal de Finanças
ANA MARIA BOM FRIGÉRIO
Secretária de Assistência Social Substituta
PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública
LUIS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário Municipal de Urbanismo
VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO
Secretário Municipal de Meio Ambiente
ELAINE FERREIRA LOUZANO
Secretária de Obras Públicas Substituta
SEVERINO AMARO DA SILVA
Secretário de Habitação Substituto
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
MARCELINO SANTOS GOMES
Secretário Municipal de Trânsito
LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ
Secretário Municipal de Transportes
JOÃO ALVES CORREA NETO
Secretário Municipal de Assuntos Institucionais
MAURÍCIO DA SILVA PETIZ
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
RODRIGO SANTANA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
APARECIDA REGINA FERMINO DA SILVA
Secretária de Projetos Especiais e Estratégicos Interina
VERA LUCIA FIGUEIREDO BENÍCIO
Secretária de Diversidade e Inclusão Social
Portaria GP n° 131-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA GP Nº 131/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia
Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Ofício nº 100/2026, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São
Paulo Juízo da 406ª Zona Eleitoral de Praia Grande/SP, requisitando servidor municipal
para prestar serviços junto àquela unidade;
R E S O L V E:
Colocar à disposição do (a) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO JUÍZO
DA 406ª ZONA ELEITORAL DE PRAIA GRANDE/SP, a servidora GIOVANNA MINGOSSI
DIAS, registro funcional nº 55.501, ocupante do cargo de Trabalhador, mediante requisição,
nos termos do art. 30, inciso XIII, da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e demais normas
aplicáveis, no período de 21 de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo
dos seus vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 20 de
outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Portaria SESAP n° 066-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SESAP 10 Nº 066/2026
JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA, Secretário Municipal de Saúde Pública da Prefeitura da Estância
Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
1030, de agosto de 2025;
CONSIDERANDO os pilares do reconhecimento e da afirmação da dignidade, da liberdade e da
autonomia do ser humano, expressos em grandes marcos da história como o Código de Nuremberg,
de 1947, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Declaração de Helsinque, de 1964,
o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, o Pacto Internacional
sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966, as Propostas de Diretrizes Éticas Internacionais para
Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos, CIOMS/OMS de 1982 e 1993, as Diretrizes
Internacionais para Revisão Ética de Estudos Epidemiológicos, CIOMS de 1991, a Declaração
Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, de 1997, a Declaração Internacional sobre
os Dados Genéticos Humanos, de 2003 e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos,
de 2004;
CONSIDERANDO as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e
legislação brasileira infraconstitucional: Código de Direitos do Consumidor, Código Civil e Código
Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica da Saúde 8.080, de 19/09/90, Lei 8.142, de
28/12/90), Decreto 99.438, de 07/08/90, Decreto 98.830, de 15/01/90 (coleta por estrangeiros de dados
e materiais científicos no Brasil), Lei 8.489, de 18/11/92, e Decreto 879, de 22/07/93 (dispõem sobre
retirada de tecidos, órgãos e outras partes do corpo humano com fins humanitários e científicos), Lei
8.501, de 30/11/92 (utilização de cadáver), Lei 8.974, de 05/01/95 (uso das técnicas de engenharia
genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados), Lei 9.279, de
14/05/96 (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), e outras;
CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
CONSIDERANDO a Lei Federal n° 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com
seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos;
CONSIDERANDO o Decreto Federal n° 12.651, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta a Lei nº
14.874, de 28 de maio de 2024, a qual dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema
Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos;
CONSIDERANDO a Nota Técnica n° 43/2025-DECIT/SECTICS/MS, que contextualiza e exara
orientações sobre a tramitação e a classificação de risco de pesquisas no âmbito do Sistema Nacional
de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (SINEP), visando à segurança jurídica, à conformidade
ética e regulatória e à continuidade da prestação do serviço público, nos termos da Lei nº 14.874, de
28 de maio de 2024, e do Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO a Resolução CNS n°. 196/1996 e n°. 466/2012, que estabelecem exigências éticas
e científicas fundamentais e aprova diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo
seres humanos (P.A. n°. 3.880/2022, fls. 03 a 08);
CONSIDERANDO a Resolução CNS n°. 506/2016, que estabeleceu os critérios para o processo de
acreditação de CEP do Sistema CEP/CONEP, em instituições públicas e privadas (P.A. n°. 3.880/2022,
fls. 09 a 15);
CONSIDERANDO a Resolução CNS n°. 510/2016, que amplia definições pertinentes aos princípios
éticos das pesquisas em ciências humanas e sociais, bem como do procedimento de análise ética no
sistema CEP/CONEP (P.A. n°. 3.880/2022, fls. 16 a 21);
CONSIDERANDO a Resolução CNS n°. 580/2018, que amplia conceitos referentes a especificidades
éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS (anexo IV, fls. 22 a 24);
CONSIDERANDO a Resolução CNS n°. 674/2022, a qual dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a
tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/CONEP (P.A. n°. 3.880/2022, fls. 25 a 31);
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 7.729, de 22 de dezembro de 2022, que regulamenta a
aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) - no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências
correlatas, conforme especifica;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 8.109, de 29 de novembro de 2024, que institui a Política
Municipal de Segurança da Informação - PSI, do Município da Estância Balneária de Praia Grande/SP
e revoga o Decreto n° 7.737 de 29 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO as atribuições da CEAAPSP, definidas na Carta de Serviços municipal e a
Resolução COMUSA-PG n° 022, de 29 de outubro de 2025, que aprovou o modelo de Termo de
Anuência Institucional da Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento de Pesquisa e Saúde
Pública (CEAAPSP);
CONSIDERANDO, finalmente, as referências de Comissões de Ética em Pesquisa cadastradas na
região da Baixada Santista junto a Plataforma Brasil (P.A. n°. 3.880, verso fl. 32);
RESOLVE
1) Fica atualizada, nesta data, a composição da CEAAPSP, conforme tabela:
Nome R.F
Ana Cristina Zordan Rani Yonamine 45.865
Camila Bernardes de Souza COMUSA-PG
Guilherme Augusto Braga Silva 44.496
Pamela Cristina de Alencar 33.128
Rodrigo França Gomes 22.149
Vanessa Naomi Oshiro 30.613
2) A Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento de Pesquisas em Saúde Pública terá as
seguintes atribuições:
Art. 1°: Acolher as propostas de pesquisa inseridas formalmente em requerimento digital e emitir
parecer por escrito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, das propostas de trabalhos científicos a serem
desenvolvidos na Rede municipal de Saúde de Praia Grande/SP, analisando-os com competência
técnica e à luz da tipificação de pesquisa definida em Resolução CNS n°. 674/2022 e posteriores,
buscando assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da
pesquisa e ao Estado.
Art. 2°: Apresentar minuta de Termo de Anuência Institucional das pesquisas com parecer favorável e
monitorar semestralmente as pesquisas em andamento no âmbito da Secretaria de Saúde Pública de
Praia Grande/SP, enquanto Instituição Coparticipante, conforme parâmetros estabelecidos no
requerimento digital da CEAAPSP.
Art. 3°: Acompanhar o processo nacional de transição de atribuições pertinente à Comissão Nacional
de Ética em Pesquisa (Conep/CNS/MS) para o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres
Humanos (SINEP), bem como implementações e mudanças de regra da Plataforma Brasil, deflagrando
quando pertinente sugestões de aprimoramento e adequação da legislação municipal na esfera de
atribuições da CEAAPSP.
Art. 4º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com vigência de 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, aos quatorze dias do mês
de outubro de dois mil e vinte e seis, ano sexagésimo de Emancipação.
Me. José Isaías Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública
Portarias CÂMARA n° 233 e 234-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA GPC-RH Nº 233/26
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
POR LEI,
R E S O L V E
1º - EXONERAR, a partir do dia 22 de outubro de 2026, o servidor FABIO SAMPAIO
MASCARENHAS, brasileiro, residente, portadora da cédula de identidade RG nº 49.XXX.XXX-0 SSP/SP,
inscrito no CPF/MF sob o número 419.XXX.XXX-19, que o nomeou para ocupar o cargo de provimento em
Efetivo de Agente de Contratação, Grupo "H", revogando-se a Portaria GPC-RH 14/26, em conformidade
com o Anexo I da Resolução nº 07/23, de 28 de junho de 2023.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Portaria GPC-RH 14/26.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AO 22 DE OUTUBRO DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente
Arquivado em livro competente e afixado no Quadro geral de Avisos do Poder Legislativo, conforme artigo 106 da Lei 681/90 (Lei Orgânica da Estância Balneária
de Praia Grande, durante 03 (três) dias. Afixado em 22 de outubro de 2026.
MARJORIE MARIA RIBEIRO MACEDO
Secretária de Gestão de Pessoas
PORTARIA GPC-RH Nº 234/26
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
POR LEI,
R E S O L V E
1º - NOMEAR, a partir do dia 03 de novembro de 2026, o Senhor JEFERSON
MATEUS IMMIG, brasileiro, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,
portador da cédula de identidade RG nº 10.XXX.XXX-86, inscrito no CPF/MF sob o número 032.XXX.XXX-
01, para ocupar o cargo de provimento Efetivo de Agente de Contratação, Grupo "H", em conformidade com
o Artigo 1º da Resolução nº 02/2024, de 16 de fevereiro de 2024.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 22 DE OUTUBRO DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente
Arquivado em livro competente e afixado no Quadro geral de Avisos do Poder Legislativo, conforme artigo 106 da Lei 681/90 (Lei Orgânica da Estância Balneária
de Praia Grande, durante 03 (três) dias. Afixado em 22 de outubro de 2026.
MARJORIE MARIA RIBEIRO MACEDO
Secretária de Gestão de Pessoas
Portarias SEAD n° 2391 e 2392-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD Nº 2391/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 20 de outubro de 2026, o (a)
servidor (a) JOSENILDA GOMES DOS SANTOS, registro funcional nº 54523,
ENFERMEIRO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído
pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada
pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 23 de
outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2392/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e
posteriores modificações,
C O N S I D E R A N D O:
O atendimento ao artigo 25, da Lei Complementar nº 15, de 28.05.1992 (Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais), regulamentada pelo Decreto nº 4888 de 18.02.2011, artigo
9°;
R E S O L V E:
EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a partir de 26 de outubro de 2026 o (a) servidor
(a) VENUSTA MIE FUKUSHIMA TRINDADE registro funcional nº 53152, SERVENTE I, cargo
do Quadro Permanente, constante do anexo "I" da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril
de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada
em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de
outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Pregão Eletrônico n° 160-26
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2026
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE DIABETES PARA ATENDIMENTO A DETERMINAÇÕES JUDICIAIS”
MODALIDADE: Pregão Eletrônico.
Processo administrativo 35.953/2026-D
Data e hora do pregão: 10/11/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor preço unitário
Modo de disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de licitação: Ampla Concorrência
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da licitação no Comprasgov: 69/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 22 de outubro de 2026.
JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública
Relação de Inscritos - Programa PG Trabalho
Atos Oficiais • Outros atos
ATA DOS INSCRITOS
A Comissão de Avaliação do Programa PG Trabalho, Renda e Qualificação no uso das
atribuições que lhe confere o art. 1º do Decreto Nº 7775, de 29 de março de 2023, torna pública a
lista dos INSCRITOS no Programa PG Trabalho, Renda e Qualificação, edital n. º 02/2026.
QUANTIDADE NOME CPF
1 ADRIA** DE CASSIA DA SIL** 274.***.***-80
2 ADRIA** FERREIRA LOUREN** 274.***.***-04
3 ADRIA** SOARES REGINAL** 387.***.***-90
4 ADRIE** QUIRINO DA FONSE** 427.***.***-94
5 ADRIEL** APARECIDA DOS SANTOS ROC** 218.***.***-74
6 AGAT** QUEIROZ DE LI** 405.***.***-65
7 AGAT** DA SILVA VIEIRA DOS SANT** 341.***.***-57
8 ALA** KETHELIN RIBEIRO GANDINI RAM** 502.***.***-00
9 ALESSAND** LOURENCO AMAR** 416.***.***-03
10 ALESSAND** PASSOS TEIXEI** 324.***.***-76
11 ALESSAND** SOAR** 059.***.***-93
12 ALEXAND** DA SILVA GALV** 073.***.***-01
13 ALEXAND** DOS SANTOS CARVAL** 308.***.***-40
14 ALEXAND** DOS ANJOS FRANCIS** 461.***.***-30
15 ALEXSAND** RODRIGUES DIAS GARC** 443.***.***-33
16 ALI** DE SOUZA SANT** 572.***.***-03
17 ALI** GABRIELLE MELO DE LI** 602.***.***-26
18 ALI** CRISTINA MACENA VAREL** 337.***.***-99
19 ALI** LIMA DA SIL** 432.***.***-06
20 ALI** MARCILIA DA SIL** 380.***.***-24
21 ALI** NUNES DOS SANT** 487.***.***-05
22 ALI** CRISTINA DOS SANT** 533.***.***-73
23 AMAN** AMORIM ROC** 443.***.***-08
24 AMAN** BELIZARIO DE OLIVEI** 493.***.***-00
25 AMAN** CRISTINA DE OLIVEIRA SANT** 061.***.***-61
26 AMAN** CRISTINA PIN** 399.***.***-08
27 AMAN** DA SILVA MEND** 405.***.***-62
28 AMAN** HERNAND** 435.***.***-45
29 AMAN** HONORIO TEL** 133.***.***-63
30 AMAN** MARIA FERREIRA PARI** 432.***.***-37
31 AMAN** SILVA GUIMARA** 375.***.***-33
32 AMAN** VICTORIA GOUVEA DA SIL** 354.***.***-54
33 A** APARECIDA DOS SANTOS INAC** 330.***.***-01
34 A** CAROLINA BENIT** 260.***.***-18
35 A** CAROLINA DA SILVA SANT** 404.***.***-29
36 A** CAROLINA FLAUSINO DOS SANT** 393.***.***-10
37 A** CAROLINA LUZ DI** 501.***.***-80
38 A** CAROLINE RODRIGUES DA SIL** 523.***.***-05
39 A** CLARA ISABELA DOS SANTOS SOU** 076.***.***-84
40 A** CLARA RODRIGUES FERREI** 474.***.***-19
41 A** CLAUDIA LIMA DA SIL** 403.***.***-36
42 A** CLAUDIA SOUZA CR** 344.***.***-94
43 A** CRISTINA DA SILVA OLIVEI** 324.***.***-70
44 A** CRISTINA LIMA DO NASCIMEN** 192.***.***-05
45 A** IZABEL FERREIRA DA SIL** 009.***.***-16
46 A** LUCIA ALVES DAS VIRGE** 305.***.***-78
47 A** PAULA ALMEIDA DOS SANT** 404.***.***-00
48 A** PAULA ALVES DA ROC** 329.***.***-07
49 A** PAULA DA SILVA SOU** 349.***.***-90
50 A** PAULA DE CARVAL** 169.***.***-28
51 A** PAULA FERREIRA EMID** 394.***.***-60
52 A** PAULA TRAV** 323.***.***-31
53 A** VALERIA CARDO** 271.***.***-56
54 AND** LUIZ DOS SANTOS CR** 482.***.***-06
55 ANDR** CAMARGO BOMF** 197.***.***-19
56 ANDR** ROCHA DE SIQUEI** 349.***.***-38
57 ANDRE** DOS SANT** 268.***.***-25
58 ANDRE** MARIA DA SILVA SOU** 311.***.***-14
59 ANDRES** CAMARGO BOMF** 443.***.***-37
60 ANDRES** DOS SANTOS SIL** 075.***.***-65
61 ANDRES** GOUVEA DA SIL** 354.***.***-84
62 ANDRE** CRISTINA DOS SANTOS RIBEI** 559.***.***-01
63 ANDRE** SILVA DOS SANT** 455.***.***-61
64 ANDRE** SOARES DA SIL** 387.***.***-00
65 ANDRIE** DA SILVA RODRIGUES DE ABR** 405.***.***-97
66 ANGE** APARECIDA DE LIMA NEV** 259.***.***-32
67 ANGE** PEREIRA SOAR** 218.***.***-40
68 ANGE** ROCHA AGUI** 343.***.***-42
69 ANIE** DE OLIVEIRA SIL** 087.***.***-50
70 ANTON** ANA SAMARA DE SOUSA AMA** 072.***.***-61
71 ANTON** CASSIANO DOS REIS NE** 307.***.***-04
72 ANTON** CONSTANTINO DE SOUZA FIL** 394.***.***-94
73 ARIA** RODRIGUES MACI** 351.***.***-73
74 AUR** MARIA DE SOUZA BARBO** 370.***.***-49
75 AURINEI** DA CONCEICAO SIL** 097.***.***-10
76 A** SCHEILLA DE OLIVEIRA SIL** 642.***.***-49
77 BARBA** NASCIMENTO DE OLIVEI** 448.***.***-80
78 BEATR** CAROLINE DOS SANT** 465.***.***-73
79 BEATR** DE LIMA BATIS** 486.***.***-69
80 BEATR** FERREIRA DOS SANT** 435.***.***-81
81 BEATR** MONTEIRO ROC** 555.***.***-90
82 BEATR** SANTOS DE ABR** 466.***.***-06
83 BETAN** BATIS** 254.***.***-08
84 BIAN** CRISTINA TEIXEIRA DOS SANT** 432.***.***-30
85 BIAN** SILVESTRE GOM** 702.***.***-17
86 BIAN** VICTORIA BATISTA GOMES SANT** 604.***.***-66
87 BRU** CRISTINA ALVES DE SANTA** 479.***.***-59
88 BRU** DE JESUS GEREMIAS DOS SANT** 465.***.***-50
89 BRU** DOMINGOS NUN** 428.***.***-30
90 BRU** QUEIROZ TEIXEI** 400.***.***-67
91 CAMI** BRAZ LI** 408.***.***-07
92 CAMI** CARLOS FERREIRA DOS SANT** 360.***.***-43
93 CAMI** EDUARDA GOMES SAND** 245.***.***-09
94 CAMI** FONTALBA CARRAS** 367.***.***-92
95 CAMI** RODRIGUES DA SIL** 449.***.***-94
96 CAMI** RODRIGUES PEREI** 441.***.***-60
97 CAMI** SANTANA DE JESUS SILVEI** 512.***.***-79
98 CAR** REGINA FERREI** 252.***.***-51
99 CARL** EDUARDO SILVA MATT** 595.***.***-23
100 CARL** HENRIQUE GOMES PEREI** 500.***.***-94
101 CARL** HENRIQUE PEREIRA SIL** 322.***.***-00
102 CAROLAY** ALVES DOS SANT** 418.***.***-51
103 CAROLI** MARTI** 474.***.***-37
104 CAROLI** ROSA TENCA PIMENT** 298.***.***-73
105 CAROLI** SOARES BARBIE** 263.***.***-37
106 CAROLI** BOLAN** 418.***.***-41
107 CAT** CRISTINA SOARES MEND** 313.***.***-07
108 CA** DE ASSIS SOUZA LI** 557.***.***-21
109 CHARLEA** DA SILVA NUN** 419.***.***-40
110 CHRISTI** DE NOVAES ME** 222.***.***-05
111 CHRISTIA** ANTUNES LE** 296.***.***-21
112 CHRISTIA** DE BESSA E SILVA SEGAT** 275.***.***-86
113 CINT** APARECIDA DE PAU** 957.***.***-49
114 CLAUD** APARECIDA DA SIL** 002.***.***-61
115 CLAUD** CONDOMIT** 273.***.***-83
116 CLAUD** DE SOUZA FRANCA LOP** 169.***.***-78
117 CLAUD** FARIAS SIL** 199.***.***-98
118 CLEU** PEREIRA DOS SANT** 267.***.***-43
119 CL** JESUS GODOY DE CARVAL** 278.***.***-22
120 CREU** CECILIA DA SIL** 833.***.***-91
121 CRISTIA** DA SILVA FERREIRA GARC** 278.***.***-29
122 CRISTIA** DA SILVA SUIT PONT** 311.***.***-43
123 CRISTIA** DE JESUS NUN** 285.***.***-88
124 CRISTIA** DE OLIVEIRA SIL** 642.***.***-34
125 CRISTI** APARECIDA MENDES CUSTOD** 064.***.***-79
126 CRISTI** APARECIDA PEREI** 471.***.***-86
127 CRISTI** NEVES DA SIL** 586.***.***-20
128 CRISTI** OLIVEIRA DOS SANT** 348.***.***-13
129 DAIA** CARNEIRO PEREI** 359.***.***-59
130 DAIA** LIMA DE PONT** 400.***.***-40
131 DAIA** SOUZA ALV** 468.***.***-52
132 DAI** CONCEICAO ALVES GOMES SOAR** 223.***.***-25
133 DALVA** DE JESUS VIA** 020.***.***-97
134 DAMAR** RAMOS BATISTA DE SOU** 286.***.***-66
135 DANI** MALAFATI DA SIL** 439.***.***-31
136 DANIE** MARIA DE FREITAS BATIS** 481.***.***-22
137 DANIE** OLIVEIRA SIL** 448.***.***-81
138 DANIE** SPINOLA MAT** 273.***.***-33
139 DANIE** BARDUCO FERREI** 361.***.***-61
140 DANIEL** HONORATO DOS SANT** 348.***.***-47
141 DANIEL** DOS SANTOS BERTHOL** 310.***.***-07
142 DANIEL** FRANCIS SILVA DOS SANT** 387.***.***-83
143 DANIEL** DOS SANT** 374.***.***-32
144 DANIEL** DOS SANTOS CUSTODIO DE OLIVEI** 448.***.***-71
145 DAV** WILLIAN DA SILVA SANT** 367.***.***-10
146 DAYA** ARAUJO GONCALV** 370.***.***-74
147 DAYA** BORGES DA COS** 373.***.***-52
148 DAYA** FRANCIS SALES DA SIL** 387.***.***-03
149 DEBO** REIS CASTRO DE OLIVEI** 277.***.***-60
150 DEI** VIEIRA DE OLIVEI** 348.***.***-93
151 DENI** APARECIDA CRUZ DE LI** 358.***.***-63
152 DENI** APARECIDA DE SOUZA PEREI** 290.***.***-76
153 DENI** IVONE FERREIRA DA SIL** 147.***.***-71
154 DENI** TERRA DE ALMEI** 434.***.***-11
155 DENISS** DE SOUZA MAT** 337.***.***-24
156 DIA** MATIAS LEAO ROC** 347.***.***-06
157 DIA** ROSEANE DE OLIVEIRA SIL** 848.***.***-15
158 DILA** DE PAULA MAG** 155.***.***-05
159 DOMINIQ** DE ALMEIDA CORDEI** 536.***.***-47
160 DO** SESMILLO CALDAS DUAR** 409.***.***-40
161 DRIELL** DE ALMEIDA BULHO** 411.***.***-02
162 EDILEU** ARAUJO DOS SANTOS BATIS** 281.***.***-58
163 EDINAL** FERREIRA DOS SANTOS LAURENTI** 343.***.***-24
164 EDINAU** FELIX DA CR** 189.***.***-80
165 EDIVAN** ALVES DA SILVA FRAN** 323.***.***-60
166 EDJA** VIEIRA GOM** 400.***.***-07
167 ED** VITAL CORR** 167.***.***-58
168 EDS** ALVES NOVA** 412.***.***-45
169 EDUAR** MARQUES ROCHA DA SIL** 493.***.***-94
170 EDUAR** MARQU** 371.***.***-12
171 EI** SIL** 129.***.***-67
172 ELAI** ALMEIDA DA SILVA SANT** 358.***.***-90
173 ELAI** CRISTINA ZANET** 274.***.***-40
174 EL** CRISTINA MARIEN** 410.***.***-07
175 ELIA** DE OLIVEIRA PRA** 088.***.***-97
176 ELIA** APARECIDA SIL** 344.***.***-11
177 ELIA** CRISTINA MARCAL LOP** 108.***.***-60
178 ELIA** DOS SANT** 026.***.***-60
179 ELISANGE** LOPES DE OLIVEI** 390.***.***-96
180 ELISANGE** RODRIGUES DOS SANT** 464.***.***-58
181 ELISE** LOPES DOS SANT** 146.***.***-66
182 ELISSAND** VIEIRA NEV** 529.***.***-52
183 ELI** DE JESUS PEREIRA GREGOR** 061.***.***-59
184 ELIZABE** ALVES L** 224.***.***-86
185 ELIZABE** COELHO DE JES** 403.***.***-16
186 ELIZABE** PEREIRA DE OLIVEI** 340.***.***-33
187 ELL** RODRIGUES DE MORAIS NASCIMEN** 422.***.***-58
188 EMANU** HALYSSON DE SOU** 326.***.***-00
189 EMIL** SILVA DE ALMEI** 497.***.***-60
190 ERI** MARIA BARROS DA SIL** 432.***.***-12
191 ERIC** SILVA DE MENDON** 256.***.***-31
192 ERI** DA CONCEICAO DIONISIO DA SIL** 436.***.***-31
193 ERI** DOS SANTOS MARCELI** 341.***.***-33
194 ERI** SOARES SANTA** 401.***.***-29
195 ERONEID** SILVA DE ALMEI** 321.***.***-43
196 EST** PAULA GONCALVES DA SIL** 493.***.***-13
197 EST** RIBEIRO DI** 520.***.***-04
198 EVEL** ALMEIDA MENEZES DA CR** 503.***.***-16
199 FABIA** CRISTINA ALVES DOS SANT** 192.***.***-88
200 FABIA** DE JESUS SANT** 335.***.***-82
201 FABIA** LAUREA** 276.***.***-98
202 FABIA** LEI** 011.***.***-11
203 FABIA** MARIA DE LIMA TORR** 309.***.***-51
204 FABIA** TEREZINHA SANSON ZECHMEIST** 177.***.***-05
205 FABIA** APARECIDA DA SIL** 482.***.***-00
206 FABIA** RINAL** 279.***.***-58
207 FABIO** APARECIDA SANCH** 327.***.***-06
208 FABRIE** XAVIER DA SIL** 477.***.***-80
209 FATI** APARECIDA SIL** 396.***.***-25
210 FATI** BRITO DA SILVA FUENT** 133.***.***-37
211 FATI** INGR** 464.***.***-71
212 FATI** LUZ DOS ANJ** 404.***.***-75
213 FELICC** NAPOLITA** 408.***.***-08
214 FELI** DA SIL** 441.***.***-85
215 FERNAN** APARECIDA FLAUSI** 321.***.***-18
216 FERNAN** DA LUZ LOURENCO MORA** 018.***.***-85
217 FERNAN** OLIVEIRA SOU** 426.***.***-01
218 FERNAN** SILVA DA ROC** 323.***.***-40
219 FLAV** APARECIDA DA SIL** 409.***.***-09
220 FLAV** COSTA PINHEIRO DA SIL** 431.***.***-12
221 FLAV** SANTOS CURCI** 343.***.***-80
222 FRANCIE** RIBEIRO BATIS** 504.***.***-94
223 FRANCIEL** APARECIDA SIQUEIRA DA SIL** 452.***.***-11
224 FRANC** RUBIRA MARTINAT** 254.***.***-22
225 FRANCIS** FRANCILENE DA SIL** 339.***.***-14
226 FRANCIS** VIANA MACHADO DA SIL** 719.***.***-30
227 GABRIEL** MARIE PASQUARELLI SANTA** 438.***.***-27
228 GEI** DOS SANTOS PEREI** 425.***.***-29
229 GEOVA** BELIZARIO DE OLIVEI** 455.***.***-60
230 GILVAN** DE MAT** 183.***.***-61
231 GIOVAN** DOS SANTOS DOURA** 606.***.***-26
232 GIOVAN** KAROLINE BAPTISTA BARBO** 515.***.***-45
233 GIOVAN** MENESES SANT** 581.***.***-82
234 GISE** MELO DREGER FERREI** 353.***.***-09
235 GISE** NEVES ESCARIOLA** 377.***.***-26
236 GISEL** APARECIDA DOS SANT** 279.***.***-32
237 GISLAI** DOS SANTOS MATIAS DE LI** 421.***.***-06
238 GISLAI** LUCIANA TIAGO FARI** 410.***.***-80
239 GISLE** JANSEN PEREIRA GOMES DE JES** 399.***.***-69
240 GIULLIA** RAYRA DOS SANTOS BARBA** 375.***.***-92
241 GLAUC** RODRIGUES DOS SANT** 435.***.***-09
242 GRAZIE** MARIA ALBUQUERQUE DA SIL** 474.***.***-50
243 GRAZIE** MESSIAS CAR** 416.***.***-58
244 GUSTA** MURILLO MENDONCA SANT** 515.***.***-42
245 HALI** DOMINIQUE TERRIBI** 355.***.***-78
246 HELION** PATRICIO VILE** 606.***.***-05
247 HELL** DE OLIVEIRA DA SIL** 559.***.***-56
248 HENRIQ** DJALMA SANTOS DE ME** 463.***.***-65
249 HIL** DE ALMEIDA CHAV** 251.***.***-42
250 HU** DOMINGUES DA SIL** 336.***.***-01
251 IA** MIRAN** 342.***.***-70
252 INGR** DAIANE ALVES SANT** 079.***.***-63
253 INGR** SOFIA MAGALHA** 373.***.***-78
254 IRA** MALTA CORRE** 023.***.***-06
255 IR** INACIO DA SIL** 542.***.***-32
256 ISAB** CRISTINA DE OLIVEIRA SIL** 026.***.***-60
257 ISABE** DA SILVA SANT** 388.***.***-40
258 ISABEL** APARECIDA DOS SANTOS MAT** 531.***.***-73
259 ISABE** CUSTOD** 520.***.***-45
260 ISADO** PERUSSI MOU** 532.***.***-96
261 IVANIL** JESUS DO NASCIMEN** 030.***.***-89
262 IZABEL** THAYNARA SOUSA SANT** 495.***.***-47
263 IZAI** FRANCISCO DA SIL** 157.***.***-01
264 JACI** DE JESUS PAIX** 329.***.***-52
265 JANAI** ALOISE REZZET** 234.***.***-50
266 JANAI** BARBOSA MA** 377.***.***-90
267 JANAI** BATISTA SANTA** 413.***.***-30
268 JANAI** PEREIRA DA COS** 228.***.***-38
269 JAQUELI** ANDRADE DO NASCIMEN** 400.***.***-31
270 JAQUELI** MENDES DE ME** 461.***.***-38
271 JAQUELI** VIEIRA SIL** 360.***.***-96
272 JENIF** ABREU DE OLIVEI** 552.***.***-01
273 JENIF** APARECIDA DA SIL** 477.***.***-70
274 JENIF** GARCIA DA SIL** 522.***.***-28
275 JENIF** MARIA DA SILVA SANT** 487.***.***-13
276 JENIFF** CRISTIANE DOS SANTOS DE OLIVEI** 413.***.***-01
277 JENIFF** LIRA DA SIL** 472.***.***-70
278 JENNIF** CAMILA FRANCA MARIN** 450.***.***-44
279 JENNIF** STEPHANIE DA SILVA PIMEN** 418.***.***-05
280 JESSI** APARECIDA CORREA CAMP** 441.***.***-71
281 JESSI** DE JESUS SANT** 414.***.***-06
282 JESSI** NOVAES ELOY DE TOLE** 495.***.***-62
283 JESSI** ROC** 466.***.***-55
284 JESSI** RODRIGUES DA SILVA SOU** 508.***.***-30
285 JESSI** SILVA LEI** 416.***.***-60
286 JESSI** FRANCISCO SOAR** 417.***.***-62
287 JO** PEDRO SILVA NASCIMEN** 482.***.***-06
288 JOCELI** VIANA BATIS** 236.***.***-88
289 JOEL** GALVAO CR** 321.***.***-99
290 JOHAN** VICTORIA SILVA DO NASCIMEN** 500.***.***-75
291 JOI** COELHO DOS SANT** 447.***.***-11
292 JOI** MIRELE CARVALHO RODRIGU** 456.***.***-99
293 JON** SILVA SANTOS GONCALV** 403.***.***-50
294 JONATH** SANTOS DA SIL** 568.***.***-70
295 JONATH** DE SOUZA MEDEIR** 380.***.***-50
296 JORGIV** DOS SANT** 414.***.***-15
297 JO** ANTONIO PEREI** 070.***.***-99
298 JO** RICARDO DE JES** 213.***.***-86
299 JOSEL** LEANDRO SANT** 024.***.***-96
300 JOSIA** FRANCA ALV** 346.***.***-10
301 JOSIN** DIAS DOS SANT** 060.***.***-61
302 JOY** DA SILVA GOM** 424.***.***-01
303 JOY** VIEIRA MATHEUS DE ALMEI** 428.***.***-05
304 JUCIMA** MARIA DE ALMEI** 373.***.***-77
305 JUL** CAMILLA SILVA PEREIRA DE BARR** 023.***.***-44
306 JUL** LINO SIL** 561.***.***-43
307 JULIA** ALVES DE PAU** 453.***.***-30
308 JULIA** APARECIDA DA SIL** 329.***.***-02
309 JULIA** APARECIDA DA SIL** 487.***.***-90
310 JULIA** DOS SANTOS CAVALCAN** 430.***.***-65
311 JULIA** FERREIRA DE AGUI** 445.***.***-76
312 JULIA** TEIXEIRA DA SIL** 343.***.***-24
313 JULIA** DOS SANTOS AMAR** 380.***.***-92
314 JULIA** DOS SANTOS ROSAR** 306.***.***-57
315 JULIA** REGINA DA SIL** 337.***.***-06
316 JULIE** FATIMA SILVA MANTOVA** 331.***.***-76
317 JUSSA** ELAINE CARDOSO DE OLIVEI** 134.***.***-19
318 KAL** OLIVEIRA LUG** 171.***.***-71
319 KAMYL** MACEDO SIL** 376.***.***-79
320 KAR** CRISTINA DE OLIVEIRA PRAT** 198.***.***-05
321 KARI** APARECIDA PEREIRA DOS SANT** 346.***.***-00
322 KARI** QUINTAS FIGUEIRE** 391.***.***-08
323 KAROLAI** VITORIA AGUIAR SALVAD** 370.***.***-06
324 KAT** CILENE ALVES DA CUN** 197.***.***-29
325 KAT** SANTOS DE OLIVEI** 285.***.***-12
326 KEICYA** MAYALLE TEIXEIRA SIL** 055.***.***-80
327 KEI** TRAVASQUI BARBOSA DA CUN** 329.***.***-08
328 KELI** ALVES DA SIL** 235.***.***-07
329 KEL** ARIANA DE FREITAS CAIR** 362.***.***-26
330 KEL** MEDEIROS DOS SANT** 353.***.***-22
331 KEL** RIBEIRO DA COSTA SIL** 329.***.***-08
332 KEMIL** AGHATA TEIXEIRA RO** 453.***.***-66
333 KEROLL** DA SILVA CABR** 454.***.***-62
334 KETE** MARTINS DE ALCANTA** 461.***.***-24
335 KEZ** DE SOUZA SIL** 330.***.***-66
336 LA** NASCIMENTO DE SOUSA LI** 392.***.***-77
337 LARIS** CRISTINA ANDRADE PEDRO** 369.***.***-01
338 LARIS** DO VALLE ANTUNES DE SA SANT** 489.***.***-48
339 LARIS** SOUZA SIL** 474.***.***-88
340 LA** SILVA DE LY** 479.***.***-07
341 LAY** SILVA SANTOS DAS VIRGE** 551.***.***-44
342 L** ALVES FERREI** 476.***.***-31
343 LEDIJA** MARIA DA CR** 364.***.***-88
344 LESL** DE SOUZA DIN** 396.***.***-09
345 LETIC** AMARAL MARQU** 403.***.***-16
346 LETIC** COELHO SOAR** 538.***.***-66
347 LETIC** CRISTINA MOREIRA RIBEI** 486.***.***-48
348 LETIC** DOS SANTOS SOU** 476.***.***-16
349 LETIC** NEVES DE LUCIA PIN** 493.***.***-80
350 LETIC** PEREIRA AGUI** 393.***.***-01
351 LILI** CRISTINA BARBOSA DE OLIVEI** 270.***.***-75
352 LILIA** APARECI** 497.***.***-93
353 LILIA** ARAUJO DA SIL** 464.***.***-22
354 LILIA** CERQUEIRA SANT** 495.***.***-20
355 LILIA** SANTOS NE** 512.***.***-00
356 LINCO** DA SILVA MUNH** 322.***.***-63
357 LINDINAL** DE OLIVEIRA GOM** 062.***.***-98
358 LINDOM** DE JESUS LI** 339.***.***-28
359 LISAMA** MARIANA GOMES DA SIL** 443.***.***-80
360 LIV** ANTONIA SANTOS NASCIMEN** 527.***.***-92
361 LOIA** OCANHA DE OLIVEI** 356.***.***-12
362 LOREDA** MARIA LUISA ZINGO** 052.***.***-74
363 LUA** APARECIDA BISPO DA SILVA CASSIA** 328.***.***-00
364 LUA** DE OLIVEIRA MADEI** 447.***.***-88
365 LUA** DOS SANT** 445.***.***-73
366 LUA** DOS SANTOS TEL** 043.***.***-27
367 LUA** MATOS RIBEI** 214.***.***-67
368 LUA** RODRIGUES COS** 539.***.***-57
369 LUA** SERENA ALEXANDRINO ALV** 480.***.***-94
370 LUC** HENRIQUE CAMARGO DA SIL** 489.***.***-80
371 LUC** DA SIL** 391.***.***-29
372 LUC** DA SILVA MEND** 213.***.***-65
373 LUCIA** ASSUNCAO DE LI** 281.***.***-40
374 LUCIA** DO VALLE PIN** 363.***.***-01
375 LUCIA** DONIZETE DA SIL** 886.***.***-53
376 LUCIA** FERREIRA DE OLIVEIRA TEIXEI** 314.***.***-69
377 LUCIA** PEREIRA MARTI** 364.***.***-66
378 LUCIA** SANTANA HOKA** 281.***.***-50
379 LUCIA** SATURNO DE ALMEI** 432.***.***-27
380 LUCIE** APARECIDA DANTAS DA CONCEIC** 276.***.***-60
381 LUCIE** NUNES DOS SANT** 304.***.***-32
382 LUCILEI** VIEIRA RAM** 062.***.***-03
383 LUCIM** DE LI** 159.***.***-64
384 LUCINE** DE ALMEIDA GOMES DOS SANT** 377.***.***-09
385 LUCIVA** SILVA ROC** 354.***.***-16
386 LU** FELIPE FERREIRA L** 521.***.***-94
387 LUI** ZANET** 477.***.***-86
388 LUZ** APARECIDA DE LI** 256.***.***-20
389 MAG** CILIANA SOUZA DIAS GIMEN** 063.***.***-90
390 MAI** NATALY SANTOS FUJI** 470.***.***-05
391 MAI** MARTINS DO PRADO DE OLIVEI** 150.***.***-80
392 MAI** MUNHOZ FERREI** 220.***.***-39
393 MARC** BROCHINI ALV** 084.***.***-26
394 MARC** CHAGAS DA PAIX** 162.***.***-42
395 MARC** ERMITA GOM** 168.***.***-52
396 MARGARE** FERREIRA SIL** 350.***.***-64
397 MAR** ANGELICA BATISTA DE FREIT** 359.***.***-23
398 MAR** APARECIDA BORG** 328.***.***-33
399 MAR** APARECIDA DA SILVA LI** 159.***.***-16
400 MAR** AUXILIADORA DE SABO** 108.***.***-46
401 MAR** BETANIA GUILHERME DIAS DO NASCIMEN** 513.***.***-53
402 MAR** CAROLINA COSTA SANCH** 305.***.***-89
403 MAR** CRISTINA SANTOS NOVA** 426.***.***-82
404 MAR** DA GRACA DIAS DE SOU** 376.***.***-22
405 MAR** DO CARMO RAM** 692.***.***-15
406 MAR** EDUARDA ALMEIDADE LI** 544.***.***-39
407 MAR** EDUARDA DE JESUS SILVEI** 556.***.***-22
408 MAR** HELENA DA SILVA OLIVEI** 129.***.***-61
409 MAR** HELOISA DE LIRA MEI** 480.***.***-64
410 MAR** IVANIA DOS SANT** 253.***.***-48
411 MAR** JOSE DA SIL** 082.***.***-11
412 MAR** JOSE DA SILVA ARAU** 488.***.***-15
413 MAR** JOSE DOS SANTOS BORG** 292.***.***-28
414 MAR** LUIZA FELIX ALMEIDA SANT** 585.***.***-99
415 MARIA** CRISTINE BARBOSA DA SIL** 592.***.***-17
416 MARIA** PAULA DO VALLE DE LI** 385.***.***-00
417 MARIA** PER** 321.***.***-63
418 MARILE** DE JESUS PIETROB** 339.***.***-55
419 MARILE** SEIXAS CAMARGO ARISTID** 335.***.***-84
420 MARIL** IZABELA GONCALV** 229.***.***-46
421 MARILU** MARIA RAM** 169.***.***-00
422 MARINE** DA SILVA MIRAN** 133.***.***-26
423 MARI** DE SOUZA AMOR** 395.***.***-71
424 MAR** APARECIDA DA CR** 046.***.***-09
425 MARLUC** SANTOS PAIX** 938.***.***-34
426 MAR** RAMOS DOS SANT** 300.***.***-06
427 MAR** RODRIGUES ALVES DO AMAR** 611.***.***-20
428 MA** COSTA DOS SANT** 367.***.***-86
429 MAXI** MOREIRA RIBEI** 205.***.***-89
430 MAYA** BRITO DA COS** 430.***.***-02
431 MAYA** DA SILVA COLAR** 442.***.***-35
432 MICHE** CONCEICAO DE LI** 223.***.***-54
433 MICHE** CRISTINA CABRAL DE ALMEI** 337.***.***-11
434 MICHE** DOS SANTOS FAR** 495.***.***-78
435 MICHE** OLIVEIRA DE JES** 357.***.***-56
436 MICHEL** ANCHIETA OLIVEIRA ME** 404.***.***-00
437 MICHEL** CRISTINA FERREIRA SOAR** 332.***.***-73
438 MICHEL** FERREIRA DE ME** 056.***.***-63
439 MICHEL** PEREIRA LIMA BRAZ** 379.***.***-83
440 MICHEL** MARIA DA SIL** 381.***.***-28
441 MILE** MARCHI DOS PASS** 497.***.***-45
442 MILE** TAVARES SOAR** 447.***.***-61
443 MIREL** BARROS MORA** 545.***.***-02
444 MIRI** APARECIDA DOS SANT** 199.***.***-83
445 MIRI** PEDRO DOS SANT** 312.***.***-51
446 MIRI** DI** 428.***.***-90
447 MIRILAI** DOS SANT** 285.***.***-82
448 MONI** SATURNO BRA** 450.***.***-17
449 MONIQ** EVELLYN LIMA DO CAR** 520.***.***-20
450 MONIQ** MARQUES DE LI** 335.***.***-89
451 MYLLE** LUNARDI NEPOMUCE** 511.***.***-98
452 MYREL** SIQUEIRA SIL** 708.***.***-52
453 NAD** SANTIAGO RIBEI** 094.***.***-26
454 NAIA** CARNEIRO DOS SANTOS COS** 053.***.***-05
455 NATA** MARQUES PEREI** 397.***.***-57
456 NATAL** DOS SANTOS ALVES MOREI** 408.***.***-35
457 NATAL** GABRIELE PEREI** 582.***.***-07
458 NATAL** LUIZA DE ANDRADE FERREI** 344.***.***-21
459 NATAL** RODRIGUES DOS SANT** 465.***.***-47
460 NATANAE** DOS ANJOS SIL** 236.***.***-40
461 NATAS** NAYARA DA SILVA BARDU** 409.***.***-90
462 NATAS** ROSA LEI** 469.***.***-83
463 NATHAL** ANGIOLETTI BARTALINE SOUTELLO L** 493.***.***-51
464 NATHAL** APARECIDA DA SILVA ANTON** 458.***.***-07
465 NATHAL** SILVA TRINDA** 338.***.***-95
466 NATHAL** WIESER PEREI** 436.***.***-44
467 NATHA** GABRIELLE SILVEIRA SIL** 345.***.***-93
468 NAYA** CORREIA DE LI** 515.***.***-69
469 NEU** ROSA DE JES** 544.***.***-20
470 NICO** FROIS DE SOU** 561.***.***-01
471 NICOL** CRISTINE DE OLIVEIRA DIVINO SANT** 515.***.***-19
472 NOEM** BATISTA DE JES** 133.***.***-35
473 ODA** MARTINS JUNI** 387.***.***-47
474 OLIV** SILVA DA COS** 464.***.***-04
475 PAB** KARINE GOMES DE OLIVEI** 384.***.***-19
476 PAB** RODRIGUES DOS SANT** 516.***.***-04
477 PALO** LEONORA GONCALVES HENRIQU** 397.***.***-95
478 PAME** ALEXANDRE DE ARAU** 139.***.***-79
479 PAME** APARECIDA DE SOU** 345.***.***-50
480 PAME** DE SOUSA CARVALH** 490.***.***-77
481 PAME** MAGALHA** 487.***.***-77
482 PAME** ROBERTA GOMES DA SIL** 507.***.***-93
483 PATRIC** DE NOVAES ME** 328.***.***-02
484 PATRIC** SANTOS DO NASCIMENTO SOAR** 320.***.***-12
485 PAU** CRISTINA PEREI** 396.***.***-76
486 PAU** SOLON CAPOBIANCO AVI** 383.***.***-47
487 PAU** DE SANTANA GUER** 331.***.***-60
488 PAU** POLICARPO RODRIGU** 058.***.***-89
489 PED** LUIZ BRA** 372.***.***-49
490 PRISCI** BARBOSA FERR** 332.***.***-71
491 PRISCI** FERREIRA DOS SANT** 230.***.***-56
492 PRISCI** MARIA DA SIL** 233.***.***-71
493 PRISCI** RAMOS ALV** 339.***.***-09
494 PRISCI** REGINA LOBATO PRADO DA CUNHA EU MESMO(** 354.***.***-20
495 PRISCIL** PECANHA TEIXEI** 360.***.***-35
496 PRISCY** DE MATOS ALV** 230.***.***-86
497 RAFAE** AGUIAR DE ANDRA** 381.***.***-05
498 RAFAE** DA SILVA PI** 403.***.***-95
499 RAIS** DOS RE** 611.***.***-66
500 RAIS** OLIVEIRA DA SIL** 598.***.***-02
501 RAQU** CONCEICAO NASICMENTO ALV** 505.***.***-94
502 RAQU** DE OLIVEI** 133.***.***-38
503 RAQU** MARTINS DOS SANT** 576.***.***-56
504 RAYS** APARECIDA SILVA DOS SANT** 564.***.***-36
505 REBE** DOS SANTOS SIL** 406.***.***-77
506 REBE** DUARTE DE LEMOS NEV** 556.***.***-01
507 REBE** MARIA IZIDIO QUINTI** 473.***.***-47
508 REGIA** MARIA SANTA** 331.***.***-31
509 REGIA** ROCHA SOUZA SANT** 428.***.***-20
510 RENA** CARDOSO DOS SANT** 282.***.***-28
511 RENA** MARIA SOUSA ALMEI** 334.***.***-11
512 RENA** ROSA SIL** 038.***.***-66
513 RENAT** KETLYN PAIXAO DOS SANT** 542.***.***-78
514 RETIEL** ALVES MOREI** 455.***.***-33
515 RICAR** APRIGIO DE OLIVEI** 044.***.***-00
516 RICAR** RODRIGUES PEREIRA SIQUEI** 317.***.***-07
517 RI** DE CASSIA GUILGER TEIXEI** 259.***.***-66
518 ROBER** PIRES PRADO MACI** 151.***.***-12
519 RODRI** DOS SANTOS SIL** 273.***.***-04
520 RODRI** PALADINO SARAI** 422.***.***-89
521 RONA** TAVARES DE SOUZA CAST** 483.***.***-41
522 RO** ADRIANA MARTINS ARAU** 126.***.***-23
523 ROSA** CRISTINA SOARES DOS SANT** 262.***.***-40
524 ROSA** DOS SANTOS SANTANA AMA** 015.***.***-47
525 ROSA** DUARTE LIPAREL** 140.***.***-08
526 ROSANGE** DOS SANTOS MARTI** 404.***.***-03
527 ROSANGE** REGINA JORGE DOS SANT** 205.***.***-32
528 ROSE** AMORIM DE SOU** 323.***.***-10
529 ROSEMEI** APARECIDA DA CR** 878.***.***-49
530 ROSEMEI** DOS SANT** 302.***.***-88
531 ROSIMEI** FAUSTO FERREIRA DE SOU** 233.***.***-54
532 ROZENIL** SANTIAGO DO SANT** 590.***.***-82
533 RUAN** LUISA MOREIRA MORA** 438.***.***-04
534 RU** RAMOS DOS SANT** 299.***.***-39
535 SABRI** AGUIAR DE SOU** 374.***.***-31
536 SABRI** FATIMA CARPINET** 276.***.***-30
537 SABRI** MAYARA SIL** 403.***.***-28
538 SAMMA** RAYSA RANGEL NASCIMENTO SIL** 441.***.***-10
539 SAND** DE ALMEIDA BE** 165.***.***-44
540 SA** DO NASCIMENTO FEL** 541.***.***-17
541 SAR** LIA DA SILVA COLAR** 382.***.***-09
542 SARGEAD** IUSF BATIS** 216.***.***-00
543 SHAR** CRISTINA ZANOTTI BOMF** 294.***.***-84
544 SHIRL** DE SOU** 277.***.***-39
545 SHIRL** LISB** 343.***.***-45
546 SILV** PEREIRA DA SIL** 277.***.***-75
547 SILV** REGINA MARIANO BATIS** 121.***.***-32
548 SIMO** CRISTINA DA CRUZ ALV** 344.***.***-86
549 SIMO** AMORIM SIM** 367.***.***-47
550 SIMO** BEZERRA DA SIL** 258.***.***-18
551 SIMO** DOS SANT** 380.***.***-30
552 SIMO** LIMA DE OLIVEIRA FAGUND** 364.***.***-95
553 SIRLE** WIRGU** 203.***.***-19
554 SOLAN** DOS SANTOS ANTON** 325.***.***-09
555 STEPHAN** DE MELO GARRI** 361.***.***-52
556 STHEFAN** GOMES DE SOUZA SIL** 435.***.***-02
557 SUEL** DE LIMA FIMB** 401.***.***-51
558 SUEL** SANTOS DE CARVAL** 236.***.***-51
559 SUEL** CARDO** 239.***.***-78
560 SUEL** CRISTINA RODRIGUES DE FREIT** 408.***.***-24
561 SUE** ALMEIDA DAS NEVES TELL** 225.***.***-98
562 SUELL** CRISTINA DOS SANTOS LI** 410.***.***-27
563 SUEL** AGUIAR RO** 244.***.***-08
564 SUZA** DIAS DA COS** 248.***.***-75
565 SUZAN** CRISTINA DOS SANTOS LI** 457.***.***-47
566 SUZIA** ROBERTA DA SILVA DE ALMEI** 322.***.***-76
567 TAHUA** CRISTINE FERREIRA DE AGUI** 428.***.***-11
568 TAINA** DOS SANTOS RE** 484.***.***-88
569 TAI** GOMES SOARES BARBO** 396.***.***-43
570 TAL** DE LIMA MONTEI** 124.***.***-69
571 TALI** DE OLIVEIRA NUN** 410.***.***-04
572 TALI** DOS SANTOS BRANQUINHO MATT** 382.***.***-71
573 TALI** FRANCA VIT** 440.***.***-55
574 TALI** RAISSA LISBOA SANCH** 411.***.***-98
575 TALI** SOUZA MONTEIRO DA SIL** 330.***.***-69
576 TAMYR** GOMES DOS SANTOS SIL** 456.***.***-37
577 TAN** SANTANA DA SIL** 060.***.***-93
578 TATIA** APARECIDA CAMI** 058.***.***-16
579 TATIA** DA SILVEIRA SOU** 367.***.***-16
580 TATIA** CRISTINA DOS SANTOS THO** 314.***.***-28
581 TATIA** ROC** 394.***.***-58
582 TATIA** SOUSA DA SIL** 359.***.***-38
583 TAWA** ALVARENGA DO NASCIMEN** 462.***.***-57
584 TAY** DE JESUS AMARO FONTES FRAN** 466.***.***-05
585 THAIA** DA SILVA FERREI** 241.***.***-10
586 THAI** CRISTINA OLIVEIRA DA SIL** 437.***.***-95
587 THAINNA** KETLIN DA SILVA RE** 531.***.***-43
588 THA** CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA DAMASCE** 090.***.***-79
589 THA** DA SIL** 341.***.***-74
590 THA** MYLLENA DOS SANTOS SIL** 467.***.***-14
591 THA** STEFANY SANTOS DE OLIVEI** 388.***.***-80
592 THA** VITORIA DOS SANTOS DA SIL** 564.***.***-55
593 THALI** CAPISTRANO SOUZA DE OLIVEI** 373.***.***-60
594 THALI** DA SILVA FERREI** 404.***.***-00
595 THAMIR** FERNANDES RE** 459.***.***-17
596 THAMIR** SANTOS DO NASCIMEN** 459.***.***-63
597 THAUA** PORTO DE DE** 540.***.***-51
598 THAY** MARINHO DOS SANT** 238.***.***-98
599 THIA** DE OLIVEIRA CAST** 388.***.***-07
600 TIA** NATALINO SILVA OLIVEI** 340.***.***-48
601 TIFA** ANDRADE QUEIR** 483.***.***-60
602 TRA** LAU GALVAO TORR** 371.***.***-31
603 UDINA** MARCELO DE SOU** 132.***.***-80
604 VALDI** FERREIRA RO** 268.***.***-12
605 VALDINEI** OLIVEIRA DOS SANT** 305.***.***-85
606 VALDIRE** DUARTE DE PAU** 224.***.***-55
607 VALER** DOS SANTOS FLORENC** 610.***.***-48
608 VANDERTAN** PEREIRA DA SIL** 197.***.***-40
609 VANES** AZEVEDO DA SIL** 325.***.***-40
610 VANES** DANTAS DE SOU** 409.***.***-26
611 VANES** DIAS DE AMORIM DA SIL** 431.***.***-22
612 VANES** JUNQUEIRA FERREIRA DE SOU** 476.***.***-21
613 VANES** LUNAR** 305.***.***-08
614 VANES** ROGERIA DA SIL** 354.***.***-93
615 VAN** BARBOSA DA SIL** 255.***.***-35
616 VAN** RODRIGUES DOS SANT** 435.***.***-86
617 VAN** VIEIRA BRAGA ROC** 317.***.***-20
618 VE** LUCIA DE JESUS ALVAREN** 343.***.***-65
619 VE** LUCIA DOS SANT** 705.***.***-04
620 VERONI** ALV** 304.***.***-29
621 VERONI** ALVES SANTOS DE JES** 438.***.***-41
622 VERONI** DA SILVA ANTUN** 529.***.***-35
623 VICT** MANOEL ALVES DE LI** 070.***.***-98
624 VICT** OLIVEIRA REINER DE SOU** 468.***.***-94
625 VICTOR** MARIA GOMES DE ME** 447.***.***-90
626 VINICI** GOMES DOS SANT** 418.***.***-10
627 VINICI** RODRIGUES PINO** 477.***.***-31
628 VITH** JORGE CASTEDO SIL** 553.***.***-64
629 VITOR** CAROLINE DE FRANCA FREIT** 556.***.***-40
630 VITOR** DA SILVA NASCIMEN** 516.***.***-56
631 VITOR** LIRIEL FELIX DE AZEVE** 478.***.***-89
632 VITOR** MAYARA OLIVEIRA DOS SANT** 569.***.***-60
633 VIVI** VICENTE DE MENEZ** 481.***.***-14
634 VIVIA** AGNES DE LI** 222.***.***-02
635 VIVIA** APARECIDA SIL** 423.***.***-86
636 VIVIA** DA SILVA FERNAND** 304.***.***-43
637 VLADIM** MAXIMIANO MACHA** 281.***.***-08
638 WAGN** RICARDO FERNANDES DA SIL** 270.***.***-39
639 WAIA** DE ALMEIDA PIR** 033.***.***-30
640 WELLINGT** PEREIRA SOU** 477.***.***-23
641 WILLI** CARLOS DE SANTA** 290.***.***-04
642 WIL** CORREIA DA SIL** 162.***.***-94
643 W** NATHANY DA SILVA SANT** 402.***.***-07
644 YA** ROCHA DE SOU** 860.***.***-36
645 YA** APARECIDA FREITAS DOS SANT** 375.***.***-66
646 YA** FRANCIELI DONATI SANTA** 581.***.***-33
647 YASM** CHRISTINE DA SILVA MENDES SANTA** 511.***.***-45
648 YG** SOUZA HOM** 467.***.***-28
Em 22 de outubro de 2026
João Alves Corrêa Neto Priscila Hintze
Secretaria de Assuntos Institucionais Secretaria de Assistência Social
Bianca Rocha dos Santos
Secretaria de Finanças
Retomada - Pregão Eletrônico n° 083-26
Licitações e Contratos • Outros atos
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 49.136/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE HOSPITAL IRMÃ DULCE”
SESSÃO PÚBLICA: www.compras.gov.br
UASG DE ATUAÇÃO: 986921 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - SP
DESPACHO DE RETOMADA DE ETAPA - CONVOCAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME
Considerando a determinação do senhor Secretário Municipal de Saúde Pública às fls. 4348 do Processo Administrativo em epígrafe, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública para prosseguimento do certame, com reabertura do julgamento/habilitação do Item 5, às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 04 de novembro de 2026.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação do referido item e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico em epígrafe nos termos do Edital.
Praia Grande, 23 de outubro de 2026.
THAÍS DE OLIVEIRA VARJÃO
Pregoeira