AUTORIZAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 204/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, bem como o Secretário

Municipal de Administração, em cumprimento ao disposto no Artigo 75, da Lei nº 14.133/21, tendo em vista o

parecer jurídico exarado no procedimento de Dispensa nº 35/2026, torna público o presente na forma

seguinte:

OBJETO: Registro de preços para fornecimento, renovação e ampliação de licenças de uso de

software antivírus. Este objeto será executado pela empresa SOCIETY INFORMATICA COMERCIAL

LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.333.978/0001-75, estabelecida na Rua Rua Dom Henrique Mourão, n.º 76,

Bairro Santana, na cidade de São Paulo, através de Dispensa de Licitação, pelo valor de R$58.590,00

(Cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Contratação respaldada no Artigo 75, inciso II, da Lei de Licitações e

Contratos nº 14.133, de 01/04/2021, conforme devidamente justificado no processo licitatório. Marechal

Cândido Rondon, Paraná, em 23 de outubro de 2026. (a.a.) Adriano Backes ­ Prefeito e Valmir Monteiro ­

Secretário Municipal de Administração.

AUTORIZAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 209/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 58/2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, bem como a Secretaria Municipal

de Planejamento, em cumprimento ao disposto no Artigo 74, da Lei nº 14.133/21, tendo em vista o parecer jurídico

exarado no procedimento de Inexigibilidade nº 58/2026, torna público o presente na forma seguinte:

OBJETO: Contratação de curso presencial de Acessibilidade Aplicada, na modalidade in company. Este objeto

será executado pela empresa ACESSIBILIDADE APLICADA CURSOS, TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA,

inscrita no CNPJ sob nº 26.741.293/0001-51, estabelecida na Avenida Paulista, n° 1471, Bairro Bela Vista, na cidade

de São Paulo, Estado de São Paulo, através de Inexigibilidade de Licitação, pelo valor de R$16.510,00 (dezesseis

mil e quinhentos e dez reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Contratação respaldada no Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei de Licitações e

Contratos nº 14.133, de 01/04/2021, conforme devidamente justificado no processo licitatório. Marechal Cândido

Rondon, Paraná, em 21 de outubro de 2026. (a.a.) Adriano Backes ­ Prefeito, Anderson Bento Maria ­ Secretário

Municipal de Planejamento.

CERTIDÃO - HABILITAÇÃO DE EMPRESA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 35/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 204/2026

Objeto: Registro de preços para fornecimento, renovação e ampliação de licenças de uso de software

antivírus

Considerando que a empresa SOCIETY INFORMATICA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ n.º

00.333.978/0001-75, foi convocada para apresentar os documentos de habilitação, encerrado o prazo que

lhe foi assinalado, constatou-se que:

A empresa APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, CONFORME ABAIXO, motivo pelo qual foi

considerada HABILITADA.

HABILITAÇÃO JURÍDICA HABILITAÇÕES FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA HABILITAÇÃO ECONÔMICO-

FINANCEIRA

Sociedade simples: inscrição Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, Apresentação de certidão negativa de

do ato constitutivo no Registro mediante apresentação de certidão expedida falência e recuperação judicial,

Civil de Pessoas Jurídicas do conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil expedida pelo Ofício Distribuidor da

local de sua sede, (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Comarca da sede da empresa, emitida

acompanhada de documento (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e em data não anterior a 60 (sessenta)

comprobatório de seus à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, dias.

administradores. inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos

da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do

Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-

Os documentos apresentados Geral da Fazenda Nacional.

deverão estar acompanhados Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual

de todas as alterações ou da ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.

consolidação respectiva.

Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal

do domicílio ou sede do fornecedor.

Prova de inscrição no Cadastro Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo

Nacional da Pessoa Jurídica de Serviço (FGTS).

(CNPJ) Declaração de que não emprega menor de 18 anos em

trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega

menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na

condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da

Constituição.

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a

Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão

negativa ou positiva com efeito de negativa.

Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual,

se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor,

pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o

objeto contratual.

ITEM DESCRIÇÃO UNID QTDADE EMPRESA CNPJ VALOR VALOR

UNITÁRIO TOTAL

1 RENOVAÇÃO E LICENÇA 1.400 SOCIETY 00.333.978/0001-75 R$41,85 R$58.590,00

AMPLIAÇÃO DE LICENÇAS INFORMATICA

DE USO DE SOFTWARE COMERCIAL

ANTIVÍRUS ESET LTDA

PROTECT ENTRY POR 12

MESES

Verificados os documentos de habilitação apresentados pela empresa, foram diligenciados e substituídos

aqueles que se venceram durante o curso deste processo.

Promovidas as consultas de impedimento à contratação determinadas pela Lei 14.133/2021, o processo será

encaminhado para a autorização do ordenador de despesas, bem como da autoridade superior. Marechal

Candido Rondon, 23 de outubro de 2026. (a.a.) LUANA DE OLIVEIRA DA S. SCHUMANN - Agente de

Contratação - Portaria nº 1057/2026.

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ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2025

OBJETO: Aquisição de produtos e medicamentos manipulados para serem utilizados pelo Hospital Municipal

Dr. Cruzatti e Clinica da Mulher e da Criança.

ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Contrato nº 444/2025, firmado em 23/10/2025.

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

CONTRATADA: FARMACIA FORMULA NATURAL LTDA.

CNPJ DA CONTRATADA: 37.408.984/0001-54

RESPONSÁVEL: Cleidi Cristine Weschenfelder

PRAZO: 22/10/2027

VALOR: R$2.065,00 (dois mil e sessenta e cinco reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 e Art. 6, LVIII, da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual pela

variação do INPC dos últimos 12 (doze) meses.

DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 20/10/2026 ­ Vanderlei Caetano Sauer, Prefeito em

exercício e Cleidi Cristine Weschenfelder.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.ipm.com.br/pbdb0e54da50c6

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações