PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ, sob a égide da Lei Federal n.º

14.133/21, Leis Complementares 123/2006, 147/2014, Lei Municipal nº 002/2017, torna

pública a ABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS, pelo tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, NO MODO DE DISPUTA ABERTO, destinado

EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESAS ­ ME, EMPRESAS DE PEQUENO

PORTE ­ EPP e MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ­ MEI, cujo objeto é a aquisição

de móveis e equipamentos. Subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital

e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00m do dia 10/11/2026.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00m às 08h15m do dia

10/11/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h15m do dia

10/11/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

LOCAL: Bolsa de Licitações do Brasil ­ BLL www.bll.org.br, "Acesso Identificado". O edital e

seus anexos encontram-se à disposição dos interessados e podem ser adquiridos de 2º a 6º

feira, das 08h00mim as 11h00mim e das 13h30mim as 17h00mim, na Prefeitura Municipal de

Santa Mônica, Setor de Licitação, sito à Rua Dona Marieta Mocellin, n.º 588, centro, bem como

através do sitio eletrônico na internet www.santamonica.pr.gov.br, e ainda junto à plataforma

eletrônica de licitação da Bolsa de Licitações do Brasil: www.bll.org.br. Demais informações

poderão ser obtidas através do Fone (44) 3455-1107.

Santa Mônica-PR, em 22 de outubro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:060604039 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

05 Dados: 2026.10.22 11:28:19 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-1107 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA n.º 239/2026

Súmula: Nomeia o senhor FERNANDO HENRIQUE

MARQUES DOS SANTOS e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município

de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais e,

Considerando a eficácia da Lei Municipal n.º 364/2026

de 09/06/2026;

Considerando o poder-dever atribuído à Administração

Municipal, por força da Carta Magna (art. 37 e ss.), no

sentido de serem fomentadas ações ensejadoras da

necessária eficiência e eficácia à coisa pública;

Considerando finalmente as disposições contidas no art.

56 e ss., c/c art. 129 e ss., da Lei Orgânica desta

municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR o Senhor FERNANDO HENRIQUE

MARQUES DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de

diretor geral de agricultura e meio ambiente, desta municipalidade, símbolo CC3

do anexo II, da Lei Municipal 299/2025, cujas características de cunho ad nutum

fulcram-se na Lei Municipal n.º 081/2013.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa Mônica,

Estado do Paraná aos 22 dias do mês de outubro do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.10.22 16:16:09 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 53/2026

Súmula: Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo em

comemoração ao "Dia do Servidor Público" no âmbito do Poder

Legislativo Municipal e dá outras providências.

SUELI FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso das atribuições que

lhe conferem a CF/88 c/c Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno

desta Casa de Leis, e,

Considerando a necessidade de homenagear o funcionalismo público do

Poder Legislativo Municipal via data comemorativa oficial;

Considerando que cumpre à Presidência da Câmara Municipal reconhecer

o valor e o mérito dos servidores públicos desta Casa de Leis,

proporcionando-lhes oportunidade para o congraçamento e o lazer de que

se devem constituir as comemorações alusivas à data que lhes é indicada,

sem prejudicar o andamento dos trabalhos legislativos e administrativos;

Considerando o interesse da Administração Pública em proporcionar aos

servidores do Poder Legislativo um dia de confraternização, a fim de

reiterar a relevância dos serviços prestados por estes sujeitos;

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 182/2026, de 15 de

outubro de 2026, que transferiu as comemorações alusivas ao Dia do

Servidor Público no âmbito do Poder Executivo Municipal, e a

conveniência de uniformizar o expediente dos Poderes do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam transferidas as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026

para o dia 26 de outubro de 2026 (segunda-feira), que será considerado ponto facultativo no âmbito da Câmara

Municipal de Santa Mônica/PR.

Parágrafo Único. No dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), o expediente da Câmara Municipal será realizado

normalmente.

Art. 2º. Os prazos administrativos e regimentais que se iniciarem ou se encerrarem no dia 26 de outubro de 2026

ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º. Caberá aos responsáveis pelos setores da Câmara Municipal a adoção das providências necessárias à

preservação das atividades inadiáveis afetas às respectivas áreas de competência.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em Santa Mônica/PR, 22 de outubro de 2026.

Assinado de forma digital por SUELI

SUELI FERREIRA DA SILVA FERREIRA DA SILVA

OLIVEIRA:00383214912 OLIVEIRA:00383214912

Dados: 2026.10.22 08:41:05 -03'00'

SUELI FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Rua Dna. Marieta Mocellin, nº 588 - CEP.: 87.915-000

Fone (044) 3455-1209 - E-mail: vereador.presidente@santamonica.pr.leg.br

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO

MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná CEP: 87.915-000

Fone (0**44) 3455-1107 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

RESOLUÇÃO Nº 01/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação, pelo Conselho

Municipal de Desenvolvimento Municipal, da adequação

das dimensões das vias públicas previstas no Plano Diretor

Municipal, visando à viabilização da execução de obras de

pavimentação.

O Conselho de Desenvolvimento Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas

pela Lei Municipal nº 057/2013, e considerando o Decreto nº 93/2026, que nomeia os membros

do Conselho de Desenvolvimento Municipal, a composição de sua Diretoria, conforme segue:

a) Presidente: João Vitor Consoni dos Santos;

b) Secretário: Jonathas Ribeiro Pereira de Morais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a adequação das dimensões das vias públicas previstas no Plano Diretor

Municipal, visando à compatibilização das larguras das ruas com as condições locais e à

viabilização da execução de obras de pavimentação, observadas as condições técnicas,

urbanísticas e legais aplicáveis. Passando a ser:

AVENIDA MOISÉS LUPION entre a Rua Vitor do Amaral e Estrada da Peroba;

LEI ATUAL

Caracterização da Via: Coletora Coletora

Largura da Caixa da Via: 12,50 m 12,00 m

Largura da Pista : 7,50 m 7,00 m

Largura da calçada: 2,5 m 2,5 m

Largura do passeio: 1,5 m 1,5 m

RUA PRINCESA ISABEL entre a Avenida Moisés Lupion e Rua Júlia Vanderlei;

LEI ATUAL

Caracterização da Via: Local Local

Largura da Caixa da Via: 11,00 m 8,40 m

Largura da Pista : 6,00 m 6,00 m

Largura da calçada: 2,5 m 1,20 m

Largura do passeio: 1,5 m 1,20 m

RUA DONA MARIETA MOCELLIN entre a Travessa Carlos Gomes e Estrada da Peroba;

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO

MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná CEP: 87.915-000

Fone (0**44) 3455-1107 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

LEI ATUAL

Caracterização da Via: Arterial Arterial

Largura da Caixa da Via: 19,30 m 12,00 m

Largura da Pista : 8,50 m 7,00 m

Largura da calçada: 2,5 m 2,5 m

Largura do passeio: 1,5 m 1,50 m

AVENIDA NILO CAIRO entre a Rua 19 de Dezembro e Estrada da Peroba;

LEI ATUAL

Caracterização da Via: Arterial Arterial

Largura da Caixa da Via: 19,30 m 12,00 m

Largura da Pista : 8,50 m 7,00 m

Largura da calçada: 2,5 m 2,50 m

Largura do passeio: 1,5 m 1,5 m

RUA APUCARANA entre as Ruas Assaí e Mandaguari (Distrito de Aparecida do Ivaí);

LEI ATUAL

Caracterização da Via: Local Local

Largura da Caixa da Via: 11,00 m 10,75 m

Largura da Pista : 6,00 m 5,75 m

Largura da calçada: 2,5 m 2,50 m

Largura do passeio: 1,5 m 1,5 m

RUA MANDAGUARI entre as Ruas Jacarezinho e Paranaguá (Distrito de Aparecida do Ivaí);

LEI ATUAL

Caracterização da Via: Coletora Coletora

Largura da Caixa da Via: 12,50 m 12,00 m

Largura da Pista : 7,50 m 7,00 m

Largura da calçada: 2,5 m 2,50 m

Largura do passeio: 1,5 m 1,5 m

RUA MARIALVA entre as Ruas Jacarezinho e Paranaguá (Distrito de Aparecida do Ivaí);

LEI ATUAL

Caracterização da Via: Coletora Coletora

Largura da Caixa da Via: 12,50 m 12,00 m

Largura da Pista : 7,50 m 7,00 m

Largura da calçada: 2,5 m 2,50 m

Largura do passeio: 1,5 m 1,5 m

Técnico responsável pela elaboração: Bruna Ortiz Valerio

Formação/Registro no Conselho: Arquiteta / CAU-PR A-141252-3

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO

MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná CEP: 87.915-000

Fone (0**44) 3455-1107 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Mônica-Pr, 15 de outubro de 2026.

JOAO VITOR Assinado de forma digital

CONSONI DOS por JOAO VITOR CONSONI

SANTOS:11541123 DOS SANTOS:11541123905

Dados: 2026.10.15 09:31:51

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João Vitor Consoni do Santos

Presidente

Assinado de forma

JONATHAS RIBEIRO digital por JONATHAS

PEREIRA DE RIBEIRO PEREIRA DE

MORAIS:051882529 MORAIS:05188252996

96 Dados: 2026.10.15

09:27:31 -03'00'

____________________________

Jonathas Ribeiro Pereira de Morais

Secretário