Publicações da edição 499 - 22/10/2026 e Ano II
Extrato
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: AT&WP COMERCIAL LTDA - EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 762/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS - BOLAS - Pregão Eletrônico n° 001/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 21/10/2026; Processo: 13.543/2024-D
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNID. QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
26 BOLA HANDEBOL H2L 450233 UN 435 R$ 39,8000
27 BOLA VOLEIBOL (TAMANHO 4) 399575 UN 703 R$ 38,0000
28 BOLA FUTSAL SUB 11 410324 UN 473 R$ 42,5300
29 BOLA FUTSAL SUB 13 410345 UN 478 R$ 43,0400
32 BOLA VOLEIBOL (TAMANHO 4) 399575 UN 233 R$ 38,0000
33 BOLA FUTSAL SUB 11 410324 UN 157 R$ 42,5300
34 BOLA FUTSAL SUB 13 410345 UN 158 R$ 43,0400
37 BOLA HANDEBOL H3L 450232 UN 230 R$ 40,9900
38 BOLA PARA INICIACAO ESPORTIVA N 8 450261 UN 820 R$ 10,8100
39 BOLA PARA INICIACAO ESPORTIVA TAMANHO 10 450262 UN 832 R$ 9,4000
40 BOLA PARA INICIACAO ESPORTIVA TAMANHO 12 478447 UN 826 R$ 12,5000
41 BOLA PARA INICIACAO ESPORTIVA TAMANHO 14 410346 UN 820 R$ 15,0000
45 BOLA PARA TENIS (TUBO COM 3 UNID) 450270 TUB 106 R$ 21,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ZAION SOLUÇÕES & TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. ME.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 670/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES TACTEL E POLIESTER - Pregão Eletrônico nº. 054/2025, que prorroga por 1 (um) ano, a partir de 12 de dezembro de 2026, o prazo do referido termo; Data de Assinatura: 20/10/2026; Processo: 1.257/2024.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ONIX PRAIA GRANDE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO E SERVIÇOS LTDA. EPP.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 563/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA PREVENÇÃO DE INCÊNDIO - Pregão Eletrônico nº. 134/2025, que prorroga por 1 (um) ano, a partir de 11 de novembro de 2026, o prazo do referido termo; Data de Assinatura: 21/10/2026; Processo: 1.332/2024.
Praia Grande, 21 de outubro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Extratos de Reuniões
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Outros atos
EXTRATO DA ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Reunião: Extraordinária nº 03/2026
Data: 14 de julho de 2026
Local: forma remota - link https://meet.google.com/dxk-ainz-tad
Aos 14 de julho de 2026, às 11h00, reuniu-se, de forma remota, o Conselho de Administração da Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde – EMPES, sob a presidência do Sr. Ecedite da Silva Cruz Filho, com a presença dos demais Conselheiros e do Diretor-Presidente da Diretoria Executiva, Sr. Cleber Suckow Nogueira.
ORDEM DO DIA: Pauta Única: Deliberação sobre a organização administrativa e a estrutura hierárquica das funções de liderança vinculadas à gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce – CHID, no âmbito do Contrato nº 193/2026.
DELIBERAÇÃO: Após discussão, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a estrutura e os procedimentos para designação, substituição e dispensa das funções de liderança, a serem formalizados por Portaria da Diretoria Executiva, observadas a legislação aplicável, o Estatuto Social, o Regimento Interno e o Contrato nº 193/2026.
Também foi aprovada, por unanimidade, a transferência da reunião ordinária prevista para 17 de julho de 2026 para 24 de julho de 2026, às 14h00, para conclusão e análise prévia da documentação.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12h23.
CLÁUSULA DE RESGUARDO
As matérias de natureza estratégica, sigilosa ou cuja divulgação possa ser comprovadamente prejudicial ao interesse público permanecem registradas exclusivamente na ata integral arquivada na sede da EMPES, nos termos do §8º do art. 23 do Estatuto Social.
Praia Grande/SP, 14 de julho de 2026.
Ecedite da Silva Cruz Filho
Presidente do Conselho de Administração da EMPES
EXTRATO DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL PRAIA-GRANDENSE DE ENSINO E SAÚDE – EMPES – ANO 2026
I – DATA, HORÁRIO E LOCAL: Realizada em 19 de junho, às 15h, na sede provisória da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde – EMPES, em Praia Grande / SP.
II – REGISTRO DE PRESENÇAS: Verificada a presença dos membros do Conselho de Administração, com quórum completo para a instalação e deliberação dos trabalhos.
III – COMPOSIÇÃO: Ecedite da Silva Cruz Filho - Presidente do Conselho Administrativo; Cleber Suckow Nogueira - Diretor-Presidente da Diretoria Executiva da EMPES; Claudia Gardelli, Thiago Camillo Magalhães, Mariangela Gonsalez, Paulo Rogério Geiger, Aline Janaina Grandini e Soraya Santos da Rocha - Membros. Secretária dos trabalhos: Claudia Gardelli.
IV – PAUTA
1. Deliberação para discussão da Gestão do Capital Integralizado da EMPES
2. Assuntos Gerais relacionados a Diretoria Executiva da EMPES
V – REGISTRO DE DELIBERAÇÕES E MANIFESTAÇÕES
5.1. Gestão do Capital Integralizado da EMPES: O Diretor-Presidente informou a integralização de recursos ao capital social da EMPES e sua aplicação financeira, bem como apresentou esclarecimentos sobre a utilização dos valores para despesas essenciais e pagamento de jetons, conforme pareceres técnicos favoráveis. Os conselheiros destacaram a necessidade de transparência nos pagamentos e tomaram ciência do cronograma de integralização gradual do capital social, concordando com os encaminhamentos apresentados.
5.2. Assuntos Gerais - Diretoria Executiva da EMPES: O Diretor-Presidente apresentou atualização sobre o processo de transição para futura gestão do Complexo Hospitalar pela EMPES, abordando aspectos jurídicos, operacionais e administrativos relacionados à estruturação da empresa. Foram prestadas informações sobre a elaboração de instrumentos de gestão, procedimentos de contratação, pré-qualificação de fornecedores e medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços. Também foram discutidos temas relacionados à gestão de pessoal, contratações de serviços essenciais, segurança jurídica dos processos administrativos e preparação da estrutura organizacional da empresa. Os conselheiros tomaram ciência das informações apresentadas, dos encaminhamentos adotados pela Diretoria Executiva e das providências em andamento para viabilizar o início das operações da EMPES.
VI – ENCERRAMENTO: A reunião foi encerrada às 17h, tendo sido lavrada a Ata integral, que, lida e aprovada por unanimidade, foi assinada digitalmente e arquivada na sede da EMPES, nos termos do §8º do art. 23 do Estatuto Social.
CLÁUSULA DE RESGUARDO
As matérias de natureza estratégica, sigilosa ou cuja divulgação possa ser comprovadamente prejudicial ao interesse público permanecem registradas exclusivamente na ata integral arquivada na sede da EMPES, nos termos do §8º do art. 23 do Estatuto Social.
Praia Grande/SP, 19 de junho de 2026.
Ecedite da Silva Cruz Filho
Presidente do Conselho de Administração da EMPES
EXTRATO DA ATA DA 7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPES
Reunião: Ordinária nº 007/2026
Data: 31 de julho de 2026
Local: Rua Dair Borges, 550 – Sala de Reuniões do Complexo Hospitalar Irmã Dulce - Boqueirão - Praia Grande/SP
Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde – EMPES, com a presença dos conselheiros Thiago Camillo Magalhães, Mariangela Gonsalez, Aline Janaina Grandini, Claudia Gardelli e, de forma interina, Soraya Santos da Rocha, sob a presidência do Sr. Ecedite da Silva Cruz Filho. Estiveram presentes o Sr. Alexandro Farias de Carvalho, Coordenador Financeiro da EMPES, a Sra. Sandra Freitas, Gerente de Recursos Humanos da EMPES, a Sra. Ana Karina O. Fiorese, Superintendente Administrativo da EMPES e o Sr. Cleber Suckow Nogueira, Diretor-Presidente da Diretoria Executiva da EMPES.
Após discussão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho deliberaram, por unanimidade, o seguinte:
Item 1 – Abertura dos trabalhos
Item 2 – Deliberação para o Diretor Presidente Executivo da EMPES, quanto a apresentação e esclarecimentos de dúvidas referente ao anexo de cargos e salários do Contrato de Prestação de Serviços de Gerenciamento e Assistência à Saúde nº 193/2026, celebrado entre o Município da Estância Balneária de Praia Grande, assistido pela Secretaria de Saúde – SESAP e a Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde – EMPES, para gestão compartilhada do Complexo Hospitalar Irmã Dulce – CHID, e dá outras providências. Gestão do Capital Integralizado da EMPES.
O Diretor-Presidente, Sr. Cleber, apresentou esclarecimentos sobre o Anexo de Cargos e Salários e a atual reorganização administrativa e de Recursos Humanos da EMPES, incluindo a sub-rogação de aproximadamente 1.200 empregados, a implantação da folha de pagamento e os reajustes e valores retroativos. Foram abordadas questões relativas ao processo seletivo, à elaboração do Plano de Cargos e Salários, à integração entre Recursos Humanos e Contabilidade, ao envio de informações ao e-Social e aos recolhimentos de FGTS e INSS, sendo informado que as CNDs encontram-se regularizadas.
Item 3 – Deliberação para apresentação do Diretor Técnico Fábio Caldas Mesquita, conforme Termo de Posse e Portaria nº 005/2026 da Presidência da EMPES. Foi informado que o Sr. Fábio Caldas Mesquita, Diretor Técnico, não poderia ser apresentado na presente reunião por estar participando de congresso, ficando sua apresentação para a próxima reunião.
Item 4 – Deliberação para visita dos Conselheiros de Administração às repartições do Complexo Hospitalar Irmã Dulce. Em razão das obras de reforma em andamento em algumas dependências do Complexo Hospitalar, a visita dos Conselheiros foi adiada, ficando acordada sua realização em reunião futura.
Item 5 - Pedido de afastamento do Conselheiro Paulo Geiger no período de 60 dias, por motivo de viagem, e solicitou a possibilidade de participar nas reuniões Virtuais ou Híbridas. Em razão do afastamento do Conselheiro Paulo Geiger pelo período de 60 dias, por motivo de viagem, foi discutida a possibilidade de participação virtual nas reuniões. Considerando as questões relacionadas ao fuso horário e à necessidade de participação presencial, foi deliberada, por concordância dos presentes, a indicação da Sra. Mariana Gomes dos Santos Parente para atuar como suplente durante o período de afastamento.
Item 6 - Deliberação para definição de datas quanto ao pagamento dos JETONS dos Conselhos de Administração, Fiscal e Comitê de Elegibilidade. Foram discutidos os pagamentos dos jetons dos Conselhos de Administração, Fiscal e Comitê de Elegibilidade, inicialmente postergados em razão das dificuldades financeiras e operacionais enfrentadas pela instituição. Foram estabelecidos os documentos necessários para o cadastramento e processamento dos pagamentos. Esclareceu-se, conforme parecer jurídico, que os jetons possuem natureza remuneratória, com incidência dos descontos legais. Os membros manifestaram interesse no pagamento dos valores acumulados, ficando consignado que, após a apresentação da documentação necessária, será programado o respectivo pagamento.
Item 7 - Deliberação para comunicar o afastamento do Presidente do Conselho de Administração no período de trinta dias, por motivo de férias a partir de 03/08/2026, e conforme Parágrafo 1º do art. 18 do Decreto 8369/2026 – Estatuto Social da EMPES, indicar o Conselheiro Thiago Camilo Magalhães para assumir a presidência nesse período. Em razão das férias do Presidente do Conselho de Administração, a partir de 03/08/2026, foi indicada, nos termos do § 1º do art. 18 do Decreto nº 8.369/2026 – Estatuto Social da EMPES, a substituição pelo Conselheiro Thiago Camillo Magalhães. Para substituição do Sr. Thiago em sua função, foi indicada a Sra. Paula Renata Santiago, com a concordância dos presentes.
Item 8 - Assuntos Gerais. Foram apresentadas informações sobre a organização administrativa da EMPES, com destaque para o acompanhamento de compras, contratos e equipe administrativa. Discutiram-se a adequação dos contratos ao plano de aplicação de recursos, a modernização dos instrumentos administrativos, a implantação de mecanismos de governança e a necessidade de sistemas informatizados integrados. Na área assistencial, destacou-se a importância da integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde, estando em estudo a implantação de novo sistema informatizado para aprimorar a regulação, o acompanhamento dos pacientes e os fluxos assistenciais.
Não havendo manifestações ou temas adicionais a serem tratados pelos presentes, O Sr. Ecedite agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, às 16h35, sendo lavrada a ata, da qual se extrai o presente extrato para os fins legais e de publicação.
CLÁUSULA DE RESGUARDO
As matérias de natureza estratégica, sigilosa ou cuja divulgação possa ser comprovadamente prejudicial ao interesse público permanecem registradas exclusivamente na ata integral arquivada na sede da EMPES, nos termos do §8º do art. 23 do Estatuto Social.
Praia Grande/SP, 31 de julho de 2026.
Ecedite da Silva Cruz Filho
Presidente do Conselho de Administração da EMPES
EXTRATO DA ATA DA 8ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPES
Reunião: Ordinária nº 008/2026
Data: 14 de agosto de 2026
Local: Rua Dair Borges, 550 – Sala de Reuniões do Complexo Hospitalar Irmã Dulce - Boqueirão - Praia Grande/SP
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde – EMPES, com a presença dos conselheiros titulares Mariangela Gonsalez, Aline Janaina Grandini e Claudia Gardelli. De forma interina, Soraya Santos da Rocha. Como membro substitutas, Paula Renata Santiago e Mariana Gomes dos Santos Parente. Como Presidente Substituto Sr. Thiago Camillo Magalhães. Estiveram presentes a Sra. Sandra Freitas, Gerente de Recursos Humanos da EMPES, Sra. Ana Karina O. Fiorese, Superintendente Administrativo da EMPES, Dr. Fábio Caldas Mesquita, Diretor Técnico da EMPES e o Sr. Cleber Suckow Nogueira, Diretor-Presidente da Diretoria Executiva da EMPES.
Após discussão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho deliberaram, por unanimidade, o seguinte:
Item 1 – Abertura dos trabalhos.
Item 2 – Apresentação e deliberação sobre Política de cargos e salários vinculados à EMPES. O Diretor-Presidente, Sr. Cleber, por intermédio da Gerente de Recursos Humanos, Sra. Sandra, apresentou a atual estrutura de cargos e salários do Complexo Hospitalar. Informou-se que a estrutura será objeto de avaliação e reestruturação, considerando o dimensionamento das áreas, atribuições, fluxos de trabalho e níveis salariais, com apoio de consultoria especializada. Foram prestados esclarecimentos acerca do quadro de pessoal, dos empregados sub-rogados, bem como da necessidade de revisão dos cargos, processos e contratos, visando à adequação da estrutura organizacional e à obtenção de economicidade. Ressaltou-se, ainda, a importância da participação dos gestores, da automatização de processos e da melhoria dos fluxos de trabalho, especialmente na área de enfermagem. Ao final, foi destacada a importância da disponibilização da documentação referente à estrutura de cargos e salários para análise e acompanhamento pelo Conselho de Administração.
Item 3 – Deliberação sobre a abertura de processo seletivo para contratação de empregados públicos para execução do Contrato nº 193/2026 de Prestação de Serviços de Gerenciamento e Assistência à Saúde junto ao Complexo Hospitalar Irmã Dulce. O Diretor-Presidente, Sr. Cleber, informou sobre as tratativas realizadas com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, visando à formalização de parceria para apoio na elaboração e realização de processo seletivo para a EMPES, sem ônus adicional aos cofres públicos. Informou, ainda, que a Procuradoria se manifestou favoravelmente à iniciativa e que estão em análise as modalidades de seleção mais adequadas, considerando a legislação aplicável, os prazos e a necessidade de garantir celeridade e segurança jurídica. Foram discutidos aspectos relacionados à participação de pessoas com deficiência – PCD, aos empregados sub-rogados, aos critérios de desligamento e à necessidade de estabelecimento de procedimentos uniformes para empregados atuais e futuros. Também foram abordadas questões relativas aos critérios do edital, inclusive quanto a candidatos com vínculos ou participação em processos seletivos anteriores, bem como a organização das provas por blocos de cargos e diferentes turnos. O Sr. Cleber informou que o levantamento dos cargos e respectivos quantitativos encontra-se em fase final de revisão.
Item 4 – Apresentação do Diretor Técnico Fábio Caldas Mesquita, conforme Termo de Posse e Portaria nº 005/2026 da Presidência da EMPES. O Dr. Fábio apresentou sua trajetória profissional e acadêmica, destacando sua experiência na área de gestão em saúde e sua atuação junto a órgãos públicos e instituições de saúde. Ressaltou sua satisfação em integrar a EMPES e a importância da empresa para o fortalecimento do serviço público de saúde e do SUS. Informou que, inicialmente, sua atuação estará voltada à realização de diagnóstico situacional, com identificação de gargalos e oportunidades de melhoria na área técnica, buscando, juntamente com as equipes, alternativas para o aprimoramento dos serviços. Na sequência, foram esclarecidas as atribuições do Diretor Técnico. Ao final, os Conselheiros deram as boas-vindas ao Dr. Fábio e desejaram-lhe sucesso em sua atuação junto à EMPES.
Item 5 - Assuntos Gerais. Foram apresentadas ações de melhoria na gestão, com foco na redução de desperdícios, otimização de recursos e revisão de contratos. Também foi informada a implantação de gabinete itinerante, com visitas da Diretoria Executiva às unidades, visando à aproximação com as equipes e ao conhecimento de suas demandas, bem como a criação de grupos de comunicação para facilitar o contato com os colaboradores. Por fim, foi ressaltada a importância da participação dos Conselheiros em eventos e atividades institucionais da EMPES, sempre que possível, havendo concordância dos presentes.
Não havendo manifestações ou temas adicionais a serem tratados pelos presentes, O Sr. Thiago agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, às 15h25, sendo lavrada a ata, da qual se extrai o presente extrato para os fins legais e de publicação.
CLÁUSULA DE RESGUARDO
As matérias de natureza estratégica, sigilosa ou cuja divulgação possa ser comprovadamente prejudicial ao interesse público permanecem registradas exclusivamente na ata integral arquivada na sede da EMPES, nos termos do §8º do art. 23 do Estatuto Social.
Praia Grande/SP, 14 de agosto de 2026.
Thiago Camillo Magalhães
Presidente Substituto do Conselho de Administração da EMPES
EXTRATO DA ATA DA 9ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPES
Reunião: Ordinária nº 009/2026
Data: 18 de setembro de 2026
Local: Rua Dair Borges, 550 – Sala de Reuniões do Complexo Hospitalar Irmã Dulce - Boqueirão - Praia Grande/SP
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde – EMPES, com a presença dos conselheiros titulares Mariangela Gonsalez, Thiago Camillo Magalhães, Aline Janaina Grandini e Claudia Gardelli. De forma interina, Soraya Santos da Rocha. Como membro substituta, Mariana Gomes dos Santos Parente. Como Presidente Sr. Ecedite da Silva Cruz Filho. Estiveram presentes o Sr. Adriano Maximiano Soares, Diretor Administrativo e Financeiro da EMPES e o Sr. Cleber Suckow Nogueira, Diretor-Presidente da Diretoria Executiva da EMPES.
Após discussão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho deliberaram, por unanimidade, o seguinte:
Item 1 – Abertura dos trabalhos.
Item 2 – Deliberação para realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal para o Complexo Hospitalar Irmã Dulce. O Sr. Cleber informou que o Processo Seletivo Simplificado se encontra em fase de finalização, com parecer jurídico favorável, relatando as tratativas com o IBAM e a VUNESP para realização do certame. Destacou as etapas previstas e a prioridade para as áreas de Enfermagem e Técnicos de Farmácia. O Sr. Thiago ressaltou a necessidade de comunicação aos empregados, especialmente aos sub-rogados, e a Sra. Aline destacou a necessidade de plano de contingência para cobertura dos plantões durante as provas. Na sequência, foram discutidas questões relativas à folha de pagamento, encargos e dissídio, bem como os impactos financeiros decorrentes dos pagamentos realizados. Foi sugerido o pagamento bimestral dos jetons, limitado a duas reuniões, como medida de organização financeira e tributária.
Item 3 – Deliberação sobre a proposta de reajuste dos valores para fins de dispensa de licitação para o Complexo Hospitalar Irmã Dulce. O Sr. Adriano apresentou proposta, elaborada com apoio jurídico, para atualização dos limites financeiros aplicáveis às contratações diretas e adequação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos. Esclareceu que os novos valores terão como referência os limites vigentes na Lei nº 14.133/2021, atualizados pelo Decreto Federal nº 12.807/2025. Destacou que a atualização proporcionará maior agilidade às contratações necessárias ao funcionamento do Complexo Hospitalar, mantendo os mecanismos de planejamento, pesquisa de preços, economicidade, transparência e controle. Ressaltou, ainda, a necessidade de atualização contínua do Regulamento Interno.
Item 4 – Assuntos Gerais. A Sra. Aline solicitou que as matérias destinadas à apreciação do Conselho sejam disponibilizadas previamente aos membros, visando maior conhecimento e segurança nas deliberações. Foram discutidos os desafios administrativos da EMPES, especialmente quanto ao quadro reduzido de pessoal, estruturação dos processos e adequação às normas aplicáveis, sendo informada a contratação de consultoria para diagnóstico e aprimoramento da gestão. Na sequência, foram abordadas questões orçamentárias, contratuais e assistenciais, incluindo a regularização dos contratos, contratação de equipes médicas, pré-qualificação de empresas, estabelecimento de metas e indicadores de desempenho e aprimoramento da regulação e das linhas de cuidado. Também foram discutidas possibilidades de parcerias e geração de receitas, destacando-se a participação da EMPES na PGTech. Foram tratados, ainda, a organização das atas e publicações, a recomposição do quadro de enfermagem, o pagamento dos jetons, a programação de visitas ao Complexo Hospitalar e a possibilidade de obtenção do CEBAS. Por fim, a Sra. Mariana sugeriu verificar se, no escopo da consultoria a ser prestada pelo Einstein, está prevista a disponibilização de profissional para atuar junto ao serviço de auditoria do Complexo Irmã Dulce, com a finalidade de capacitar o funcionário responsável, que já é previsto no organograma do Hospital para auxílio da gestão.
Não havendo manifestações ou temas adicionais a serem tratados pelos presentes, O Sr. Ecedite agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, às 16h45, sendo lavrada a ata, da qual se extrai o presente extrato para os fins legais e de publicação.
CLÁUSULA DE RESGUARDO
As matérias de natureza estratégica, sigilosa ou cuja divulgação possa ser comprovadamente prejudicial ao interesse público permanecem registradas exclusivamente na ata integral arquivada na sede da EMPES, nos termos do §8º do art. 23 do Estatuto Social.
Praia Grande/SP, 18 de setembro de 2026.
Ecedite da Silva Cruz Filho
Presidente do Conselho de Administração da EMPES
Portaria
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD N.° 2386/2026
Processo Administrativo Digital n° 21.601/2025
Designa servidores para, sem prejuízo das
atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal
Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório
referente ao "Registro de Preços para Aquisição e
Instalação de Filtros e Elementos Filtrantes".
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância
Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31
inciso IV, e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de
dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos
gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades
relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à
instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização
dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,
pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com
o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se
a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão
compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o
resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização
administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos
aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem
como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,
gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei
nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Denys dos Santos 11.450 Taciana de Jesus 47.013
Contrato Fonseca Maia
Fiscal Thiago Felipe do 25.473 Alexsandro Braz 18.543
Administrativo Nascimento Gonzalez de Almeida
Fiscal Técnico Paula Lícia Fernandes 47.153 Bruna Gabriella Chagas 44.433
de Oliveira Villa Real
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Vinicius de Lucca Silva 56.484 Thais Oliveira 54.004
Administrativo Almeida Santos
Fiscal Técnico Itallo Vinicius 55.993 Lucas Meireles 45.836
de Sousa de Souza
SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - SEAI
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Flávia Christina Alvarez 15.004 Tony Taro 55.316
Administrativo Lorenzo Bizarro Tawaga
Fiscal Técnico Leonardo Silva 33.271 Sandra Marinho 22.914
de Souza Ferreira
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Tamara Cristina Maculan 35.696 Camila Lisoni 46.024
Administrativo de Mola Lira
Fiscal Técnico Adilson Azanha 44.786 Eric Silva 55.489
Gomes Martins Pereira
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Paloma de Freitas 49.810 Estefani Aquino 53.339
Administrativo Silva Omae
Fiscal Técnico Jhonatan Willian 49.484 Karla Augusta 39.289
de Lara Oliveira Silva dos Anjos
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal José Marcelo 40.018 Alessandra da Silva 18.169
Administrativo de Santana Eleutério
Fiscal Técnico Fernando Lourenço Lima 21.941 Carlos Alves 17.624
da Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de
outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Termo de Homologação
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37.611/2025-D
NÚMERO DA LICITAÇÃO NO COMPRASGOV: 986921-21/2026
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS MANUTENÇÃO DE PISOS EM ARDOSIA, CERÂMICA, CIMENTADO E GRAMA”
Considerando as decisões exaradas no Despacho de Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa M.M. FIORATTI EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA, conforme fls. 842/843 do Processo Digital n. º 37.611/2025-3, Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 2.575/2.642, Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 4.067/4.138 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos lotes, objeto da licitação, em razão do MENOR VALOR POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termo do inciso I do §1º do artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
– IPEC - CONSTRUTORA LTDA.: O lote 1.
– N.D.L. CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA: Os lotes 2, 5 e 7.
– CONSTRUTORA BRASFORT LTDA: Os lotes 3 e 4.
O lote 6 foi revogado.
Em 21 de outubro de 2026. DENYS DOS SANTOS FONSECA - Subsecretário de Planejamento de Expansão de Rede Escolar; SEVERINO AMARO DA SILVA - Secretário de Habitação Substituto; JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos