Publicações da edição 498 - 21/10/2026 e Ano II
Convocação - Processo Seletivo n° 002-26
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
PROCESSO SELETIVO Nº 002/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE
AUXILIAR DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de
Administração, convoca os candidatos relacionados abaixo a comparecerem à Sede do 2º
Subgrupamento de Bombeiros Marítimo, situado à Rua Gilberto Fouad Beck, 110, Vila Mirim
- Praia Grande, no dia 22/10/2026, às 08:00 horas, munidos de documento de identificação
com foto:
Nome do Candidato Documento
ALEXANDRE VINY CAVALCANTE BRANDÃO 562XXXXXX67
ANDREW CARLOS ABREU DE LIMA 460XXXXXX66
ARTUR HENRIQUE HIGINO LAGE 561XXXXXX29
CAIO SENA MORAES 429XXXXXX86
CALOS HENRIQUE DOS SANTOS AFFONSO 498XXXXXX05
DAVID OLIVEIRA NASCIMENTO 157XXXXXX80
GABRIELA LORRANY ALVES BRANDÃO 429XXXXXX62
GEOVANNI ASSUNÇÃO GONÇALVES DA COSTA 474XXXXXX03
GUILHERME DE LIMA CLEMENTE 388XXXXXX52
GUILHERME LOPES SAAVEDRA 410XXXXXX06
GUILHERME OLIVEIRA FONSECA 370XXXXXX98
GUSTAVO CÉSAR ANFLOR PEREIRA 590XXXXXX00
GUSTAVO FRASSI DE SOUZA 526XXXXXX92
GUSTAVO GALVAO MOREIRA 366XXXXXX66
IGOR DE SOUSA BEZERRA 475XXXXXX79
ILSO DE PAULA PEREIRA NETO 430XXXXXX43
JOÃO VITOR FESTINO DATCHO 430XXXXXX16
JOEL GONCALVES DE PAIVA JUNIOR 596XXXXXX73
LEONARDO ABREU RODRIGUES 448XXXXXX90
LUCAS MATHEUS FRANCO GONCALVES 505XXXXXX88
LUCAS MELIANO DA CONCEIÇÃO 384XXXXXX59
LUCAS VIEIRA DE MORAES 412XXXXXX05
MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SANT'ANA JUNIOR 504XXXXXX71
MARCOS ROBERTO ROCHA BATISTA RIBEIRO 431XXXXXX35
MARCUS ANTONIO LAMARÃO GOMES 502XXXXXX80
MARCUS VINICIUS COSTA SILVA 363XXXXXX11
MATEUS SANCLER DOS SANTOS SILVA 540XXXXXX02
MATHEUS HENRIQUE CAFFARO PALMA 561XXXXXX75
MATHEUS HENRIQUE PIAI 494XXXXXX89
MATHEUS JAHNEL FLORES 025XXXXXX50
MATHEUS MENDES DAMACENO PADULA 390XXXXXX79
MATHEUS VINICIUS SILSO RIBEIRO 410XXXXXX98
MAURÍCIO ANTONIO CITRANGULO DE FREITAS 254XXXXXX00
MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO BARRADA 510XXXXXX54
MIGUEL JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA PRAZERES 448XXXXXX66
MIRIO FERRAZ SILVA FILHO 146XXXXXX29
NATHAN AZEVEDO AMARO 545XXXXXX62
NELSON LUIZ ALVES LOPES DA SILVA 572XXXXXX32
NICHOLAS PRIMO DE SOUZA MELO 557XXXXXX32
PAULO HENRIQUE SILVA LIMA 436XXXXXX64
PAULO VINICIUS ALVES CARDOSO LINO 017XXXXXX56
PEDRO DE FRANÇA PEREIRA 480XXXXXX99
PEDRO HENRIQUE NERI ROZOLEM 475XXXXXX19
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOINHOS 572XXXXXX60
ROBSON CONCEIÇÃO ALVES 314XXXXXX47
TAYRONE LIMA CURADO 032XXXXXX50
THAÍS DE SOUZA DALLA JUSTINA 488XXXXXX14
WESLEY ABNER DIAS 377XXXXXX66
Praia Grande, 21 de outubro de 2026.
Secretaria de Administração
Decreto n° 8512-26
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8512
De 19 De Outubro De 2026
"Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional
da Transposição de dotações orçamentárias no
Orçamento e dá outras Providências"
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de
1990,
DECRETA
Art. 1º - Fica instituído no orçamento vigente, uma Transposição de dotações
orçamentárias, no montante de R$ 2.112.409,31 (Dois milhões, cento e doze mil,
quatrocentos e nove reais e trinta e um centavos) como segue:
3018 19.02.00 4.4.90.52.00 13 122 3003 2024 1 1100000 R$ 100.000,00
2598 15.02.00 3.3.90.39.00 15 452 5005 2086 1 1100000 R$ 227.642,14
2401 05.02.00 3.3.90.46.00 04 122 7004 2103 1 1100000 R$ 156.120,00
8222 05.02.00 3.3.90.46.00 04 122 7004 2103 91 1100000 R$ 287.600,00
3005 19.02.00 3.1.90.11.00 13 122 3003 2024 1 1100000 R$ 836.037,28
3009 19.02.00 3.1.91.13.00 13 122 3003 2024 1 1100000 R$ 104.345,92
6955 01.24.00 3.3.90.30.00 04 122 7009 2431 1 1100000 R$ 1.795,09
6958 01.24.00 3.3.90.39.00 04 122 7009 2431 1 1100000 R$ 2.118,88
2598 15.02.00 3.3.90.39.00 15 452 5005 2086 1 1100000 R$ 396.750,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 2.112.409,31
Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados
recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.358 de 28/09/2026, como
segue:
1 Por Anulação de Dotação:
7796 19.28.00 3.3.90.30.00 13 392 3003 2294 1 1100000 R$ 100.000,00
4974 10.07.00 3.3.90.39.00 10 122 1001 2377 1 3100000 R$ 227.642,14
2396 05.02.00 3.3.90.35.00 04 122 7004 2103 1 1100000 R$ 74.000,00
2400 05.02.00 3.3.90.39.00 04 128 7004 2432 1 1100000 R$ 82.120,00
7768 05.02.00 3.3.90.40.00 04 122 7004 2103 91 1100000 R$ 287.600,00
2823 09.02.00 3.1.90.11.00 12 361 2001 2381 1 1100000 R$ 836.037,28
2860 09.02.00 3.1.91.13.00 12 361 2001 2381 1 1100000 R$ 104.345,92
2290 01.14.00 3.3.90.39.00 04 122 7015 2063 1 1100000 R$ 400.663,97
TOTAL...................................................................................................... R$ 2.112.409,31
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas
próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,
aos 19 de outubro de 2026, ano sexagésimo da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Alexandre Gallo Rodrigues
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 19 de outubro de 2026.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo n° 36438/2026
Editais de Infração SEURB n° 005 e 006-26
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 005/2026/SEURB
À pessoa jurídica
CAMPOS E CAMPOS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA,
Bairro: Brás Cidade/Estado: São Paulo/SP
CEP: 03.052-030
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL NOS LOTES 18 E 19 PARTE, DA QUADRA 09 DO LOTEAMENTO JARDIM GUINLE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Fundamento legal: Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999. Com suas alterações posteriores.
Codlan: 1.02.08.009.019.0000
Processo nº. 32.239/2024-D
Finalidade: Fica a pessoa jurídica de CAMPOS E CAMPOS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, portador do CNPJ nº 26.808.180/0001-26, com endereço de CEP 03052-030, no bairro Brás, no município de São Paulo/SP, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do imóvel de lotes 18 e 19 parte, da quadra 09 do loteamento Jardim Guinle, nesta Urbe, infringindo o artigo 4º da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, sendo autuado, nos termos do inciso II do artigo 17 da referida base legal, no valor de R$ 1.613,73 (mil, seiscentos e treze reais e setenta e três centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Decorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Auto de Infração nº 6024, lavrado em 16 de abril de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 13 de outubro de 2026.
ARQTº LUÍS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 006/2026/SEURB
À pessoa jurídica
CAMPOS E CAMPOS CONSULTORA E TREINAMENTO LTDA,
Bairro: Brás Cidade/Estado: São Paulo/SP
CEP: 03.052-030
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL SITUADO NOS LOTES 18 E 19 PARTE, DA QUADRA 09 DO LOTEAMENTO JARDIM GUINLE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.02.08.009.019.0000
Processo nº. 32.239/2024-D
Finalidade: Fica a pessoa jurídica CAMPOS E CAMPOS CONSULTORA E TREINAMENTO LTDA, portador do CNPJ nº 26.808.180/0001-26, com endereço de CEP 03052-030, no bairro Brás, no município de São Paulo/SP, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar o muro do imóvel de lotes 18 e 19 parte, da quadra 09 do loteamento Jardim Guinle, nesta Urbe, infringindo o artigo 9º da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, sendo autuado, nos termos do inciso II do artigo 17, da referida base legal, no valor de R$ 1.613,73 (mil, seiscentos e treze reais e setenta e três reais). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação, decorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Auto de Infração nº 6024, lavrado em 16 de abril de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 13 de outubro de 2026.
ARTº LUÍS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário de Urbanismo
Extrato Contratual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DENTECK LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 289/26 DE SERVIÇOS PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR - Pregão Eletrônico n° 150/25; Valor: R$ 24.625,38; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.1107/4.4.90.52.34, 04.02.00/06.181.8003.2367/4.4.90.39.00; Prazo: 06 meses; Data de Assinatura: 20/10/2026; Processo: 48.474/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: B&F BRASIL LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 290/26 DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) COM MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE ELETRODOS - Pregão Eletrônico n° 112/26; Valor: R$ 108.000,00; Dotação: 10.302.1005.2365/3.3.90.39.12; Prazo: 36 meses; Data de Assinatura: 19/10/2026; Processo: 11.282/26
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DENTECK LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 293/26 DE SERVIÇOS PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR - Pregão Eletrônico n° 150/25; Valor: R$ 600,00; Dotação: 02.02.00/04.122.7005.2010/3.3.90.30.99; Prazo: 06 meses; Data de Assinatura: 20/10/2026; Processo: 48.472/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RECOMA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 889/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA MANUTENÇÃO DE PISO ESPORTIVO DE MADEIRA - Pregão Eletrônico n° 090/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 20/10/2026; Processo: 58/26
Item Especificação Unid. Quant. Valor Unitário
1 REMOÇÃO DE PISO DE MADEIRA Remoção total do piso de madeira existente, incluindo as tábuas de madeira do assoalho, sistema de amortecimento, barroteamento e material elastomérico sob os barrotes e demais materiais existentes, carga, descarga e transporte do entulho gerado na remoção, considerando uma distância média de 10 km, devendo o trajeto e o local de descarte de entulhos serem previamente aprovados pela FISCALIZAÇÃO e atenderem à legislação de gerenciamento de resíduos, conforme especificação técnica anexa. m² 5.600 R$ 48,3600
2 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PISO ESPORTIVO DE MADEIRA Instalação do piso esportivo em madeira tipo flutuante e flexível, composto por assoalho com tábuas de madeira Grápia em réguas com encaixe macho e fêmea, largura mínima de 70mm, comprimento mínimo de 300mm, espessura mínima de 20mm, camada intermediária com chapas de madeira compensada do tipo OSB, resistente a umidade com espessura mínima de 12mm, colado sobre barroteamento composto por viguetas suspensas de madeira de lei tratada e aplainadas, apoiados sobre amortecedores de material elastoméricos ou borracha compatível, com medidas mínimas de 10x40x50mm, espessura mínima total do piso de 70mm, conforme as normas técnicas aplicáveis e especificação técnica anexa. m² 5.600 R$ 466,1700
3 EXECUÇÃO DE ACABAMENTO EM PISO ESPORTIVO DE MADEIRA Execução de acabamento em piso esportivo de madeira, incluindo a raspagem do assoalho, calafetação e rejuntamento, lixamento, aplicação de imprimação e verniz de poliuretano especial anti-reflexivo, com resistência ao deslizamento conforme as normas técnicas aplicáveis e especificação técnica anexa. m² 5.600 R$ 81,9300
4 EXECUÇÃO DE PINTURA DE PISO ESPORTIVO DE MADEIRA Execução de pintura de piso esportivo de madeira, incluindo a delimitação e demarcação prévia da área com fitas de marcação adequadas, aplicação de tinta à base de poliuretano especifica para pintura e demarcação de quadras esportivas, podendo ser nas cores preta, azul, verde, vermelha, laranja, amarela e branca, conforme o projeto arquitetônico ou orientações da FISCALIZAÇÃO, conforme normas técnicas aplicáveis e especificação técnica anexa. m² 5.600 R$ 26,8500
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ITAPEMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.; Objeto: 2º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 080/24 - Chamamento Público n° 004/24, que prorroga por 12 meses, para o período de 14/11/2026 à 14/11/2027, o prazo do referido termo, sendo automaticamente rescindido quando da assinatura de novo termo para o mesmo objeto; Data de Assinatura: 19/10/2026; Processo: 16.056/24-25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CARGILL AGRÍCOLA S.A.; Objeto: TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO N° 021/26 DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, que altera o Anexo I - Plano De Trabalho, especificamente a tabela descritiva das premiações físicas da 6ª Edição da Gincana Verde das Escolas Municipais; Data de Assinatura: 19/10/2026; Processo: 3.717/26
Praia Grande, 19 de outubro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Extratos da 7ª e 8ª Reunião - Conselho Fiscal EMPES
Atos Oficiais • Outros atos
EXTRATO DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL PRAIA-GRANDENSE DE ENSINO E SAÚDE – EMPES – ANO 2026
I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Realizada e 27 de agosto de 2026, às 15h45min, na sede provisória da Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde – EMPES, em Praia Grande/SP.
II. REGISTRO DE PRSENÇAS: Verificada a presença de todos os membros titulares do Conselho Fiscal, bem como a presença de membro suplemente como convidado, para deliberação dos trabalhos.
III. COMPOSIÇÃO: Vagner Francisco de Assis - Presidente do Conselho; Cleber Suckow Nogueira - Diretor-Presidente da Diretoria Executiva da EMPES; Michelle Gabriela Alves da Silva e Luciano Pimenta – Membros Titulares; Rosely Andrade da Silva - Membra suplente convidada.
IV. PAUTA
1. Abertura dos trabalhos;
2. Análise referente aos Balancetes dos meses de fevereiro a junho de 2026, encaminhada via correio eletrônico pela Diretoria executiva na data de 31 de julho de 2026;
3. Análise dos extratos bancários e de aplicação financeira da conta corrente nº 570818452-0 dos meses de março a julho de 2026, encaminhada via correio eletrônico pela Diretoria executiva na data de 17 de agosto de 2026;
4. Apresentação da Diretoria Executiva referente aos demonstrativos contábeis e dos extratos bancários da conta corrente e de aplicação financeira da Empresa Pública do mês de julho de 2026;
5. Esclarecimentos da Diretoria Executiva referente ao Contrato firmado junto a Municipalidade, para execução dos Serviços de Saúde, sendo encaminhada via correio eletrônico pela na data de 31 de julho de 2026;
6. Esclarecimentos da Diretoria Executiva, referente a abertura do CNPJ para execução do Contrato de Prestação de Serviços junto a Municipalidade;
7. Assuntos Gerais.
V. REGISTRO DE DELIBERAÇÕES E MANIFESTAÇÕES
a) Houve apresentação parcial dos documentos necessários à apreciação das matérias constantes da ordem do dia, restando prejudicada, em razão disso, a adequada análise pelos conselheiros presentes.
VI. ENCERRAMENTO
A reunião foi encerrada ás 16h51.
Praia Grande/SP, 27 de agosto de 2026.
Vagner Francisco de Assis
Presidente do Conselho Fiscal da EMPES
EXTRATO DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL PRAIA - GRANDENSE DE ENSINO E SAÚDE – EMPES – ANO 2026
I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Realizada e 22 de setembro de 2026, às 15hrs, nas dependências do Complexo Hospitalar Irmã Dulce.
II. REGISTRO DE PRSENÇAS: Verificada a presença de todos os membros titulares do Conselho Fiscal,
para deliberação dos trabalhos.
III. COMPOSIÇÃO: Vagner Francisco de Assis - Presidente do Conselho; Cleber Suckow Nogueira - Diretor-Presidente da Diretoria Executiva da EMPES; Alexandro Farias de Carvalho - Diretor Financeiro da EMPES; Michelle Gabriela Alves da Silva e Luciano Pimenta – Membros Titulares.
IV. PAUTA
1. Abertura dos trabalhos;
2. Apresentação da Diretoria Executiva referente aos demonstrativos contábeis mês de julho de 2026 e dos extratos bancários das contas correntes e de aplicação financeira da Empresa Pública dos meses de julho e agosto de 2026;
3. Solicitar esclarecimentos da Diretoria Executiva referente ao Contrato firmado junto a Municipalidade, para execução dos Serviços de Saúde, dos Anexo do Contrato e Plano Operativo Financeiro e dos procedimentos de prestação de contas junto a Secretaria Municipal de Saúde;
4. Solicitar esclarecimentos da Diretoria Executiva e cópia contrato da Consultoria do Albert Einstein;
5. Solicitar esclarecimentos e documentação da Folha de Pagamento de Funcionários do Complexo Irmã Dulce e das demais unidades administradas pela Empes, bem como informações das guias de retenções dos funcionários;
6. Análise referente aos Balancetes do mês de julho de 2026;
7. Análise dos extratos bancários e de aplicação financeira das contas correntes dos meses de julho e agosto de 2026;
8. Assuntos Gerais.
V. REGISTRO DE DELIBERAÇÕES E MANIFESTAÇÕES
a) Houve apresentação parcial dos documentos necessários à apreciação das matérias constantes da ordem do dia, restando prejudicada, em razão disso, a adequada análise pelos conselheiros presentes.
VI. ENCERRAMENTO
A reunião foi encerrada por volta de 16h30min.
Praia Grande/SP, 22 de setembro de 2026.
Vagner Francisco de Assis
Presidente do Conselho Fiscal da EMPES
Mandado de Citação PROGEM
Atos Oficiais • Outros atos
Em 14 de outubro de 2026.
Ilmo. (a). Sr. (a)
ELIANE DA COSTA SOARES E SOUZA – RF 33396
Ref.: MANDADO DE CITAÇÃO
P.A. nº. 19288/2025.
A Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos
Disciplinares, Dra. SIMONE REGINA MUNIZ DA CUNHA, CITA V. Sª ELIANE DA COSTA SOARES E SOUZA, RF 33396, nos termos do Art. 173 e seguintes, da Lei Complementar n° 15/1992, para acompanhar toda a instrução do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO que lhe é movido e instaurado através da PORTARIA PROGEM/INQ Nº. 026/2025, em anexo, por, em tese, pela falta de assiduidade e por apresentar mais de 30 (trinta) dias de faltas consecutivas sem motivo justificado, infringindo o artigo 142, inciso I c.c. artigo 153, inciso I, § 1º, todos da referida Lei Complementar, conforme demonstra o Processo Administrativo em epígrafe.
Fica ainda V. Sª INTIMADO (A) a comparecer à audiência de seu interrogatório, que se realizará na sala da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, sita na Av. Presidente Kennedy, 9.000 (Paço Municipal), 2° andar – sala 30 – Vila Mirim – Praia Grande (tel.: 3496-2224), no dia 04 de novembro de 2026, às 14h30, para o que PODERÁ VIR ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO (A) HABILITADO (A), ressaltando que, conforme Súmula Vinculante 5 do STF: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”.
Ressaltando, ainda, que caso V. Sª não compareça, será decretada a sua revelia, conforme §3º do artigo 177 da L.C. 15/92.
Comparecer munido de documento de identidade com foto ou crachá funcional.
Simone Regina Muniz da Cunha
Presidente da Comissão
Augusto de Brito Araújo
Membro da Comissão
Portaria CÂMARA GPC-L n° 001-26
Atos Oficiais • Outros atos
PORTARIA GPC-L Nº 01/2026
MARCO ANTONIO DE SOUSA, Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto no Decreto do Poder Executivo nº 8511, de 14 de outubro de 2026,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande nos dias: 18/01/2027, 08/02/2027, 09/02/2027, 10/02/2027, 25/03/2027, 28/05/2027, 28/06/2027, 06/09/2027, 11/10/2027, 29/10/2027, 01/11/2027, 24/12/2027 e 31/12/2027.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de outubro de 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente
Arquivado em livro competente e afixado no Quadro geral de Avisos do Poder Legislativo, conforme artigo 106 da Lei 681/90 (Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande), durante 03 (três) dias.
Pedro Augusto Tavares da Silva
Diretor de Apoio Legislativo
Portaria SESAP n° 036-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SESAP 10 Nº 036/2026
Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia
Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO
a) A Portaria n°. 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a
implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
b) A Portaria n°. 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de
Atenção Básica;
c) A Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que instituiu a Residência em Área Profissional da
Saúde e criou a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde; no uso das
atribuições que lhe conferem as Portarias Interministeriais MEC/MS n.º 1.077, de 12 de
novembro de 2009, e 1.320, 11 de novembro de 2010, com as alterações da Portaria
Interministerial MEC/MS nº 16, 21 de dezembro de 2014;
d) A Resolução No 2 de 4 de maio de 2010, sobre a organização, o funcionamento e as atribuições
da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) das instituições que oferecem
programas de residência multiprofissional ou em área profissional da saúde;
e) A Portaria Interministerial No 3, de 16 de março de 2016, que altera o valor de financiamento de
bolsas aos profissionais de saúde residentes, em regime especial de treinamento em serviço
de sessenta horas semanais;
f) O Código do Programa n°. 8560 (Protocolo SISCNRMS 2017-2315) e Protocolo do Programa No
1885, de 04 de janeiro de 2017, que manifesta parecer favorável ao Programa de Residência
Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade para R1 35 vagas e R2 - 35 vagas, para
as áreas de Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia e Psicologia, junto aos órgãos competentes
dos Ministérios da Saúde e Educação;
g) A Portaria SESAP 12 n°. 055 A/2016 que institui, no âmbito da Secretaria de Saúde Pública do
Município da Estância Balneária de Praia Grande, a Comissão de Residência Multiprofissional
COREMU;
h) O Decreto Municipal n°. 6.187, de 10 de fevereiro de 2017 que regulamenta no âmbito
municipal, a Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade, e adota
providências correlatas;
i) O Processo Administrativo No 1.366/2017, que dispõe sobre as normativas do funcionamento
do Programa e as competências dos profissionais envolvidos (Tutor, Docente e Preceptor) no
âmbito da Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande;
RESOLVE
Elencar os seguintes Preceptores de Residentes nomeados que atuaram no Programa de Residência
Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade PRMSFC do Município da Estância Balneária de
Praia Grande, no mês de maio de 2026:
RF Nome Cat. Preceptoria LC nº 822/19 CAP. III, art. 8º, LC nº 822/19 CAP. Total
Profissional inciso 3º III, art. 8º, inciso 1º
33225 Adriana de Sousa Costa Enfermagem Apoiadora - - R$ 0,00
44437 Aline Rabelo Barbosa Odontologia Rotativo - - R$ 0,00
Alinne de Oliveira Atividade Acadêmica de
44377 Deamo Enfermagem Rotativo Docência - R$ 3.734,57
R$ 3.734,57
Amanda Almeida França USAFA Atividade Acadêmica de
49908 Dias Odontologia Noêmia Docência - R$ 3.734,57
R$ 3.734,57
45865 Ana Cristina Zordan Rani Psicologia Tutora Atividade Acadêmica Tutoria / Orientação TCC R$ 3.734,57
Yonamine R$ 3.734,57
20814 Ana Lucia Alves Lopes Enfermagem USAFA - Inciso I. b) R$ R$ 1.493,81
Quietude 1.493,81
Ana Lucia Souza Atividade Acadêmica Tutoria / Orientação TCC
26537 Marques Vaccaro Fisioterapia Tutora R$ 3.734,57 R$ 3.734,57
Moraes
22876 Ana Luísa de Maria Fisioterapia NASF Atividade Acadêmica R$1.493,83 Inciso I. c) R$ 3.734,57
Rodani R$ 2.240,74
48685 Andrea Prado e Silva Enfermagem - - R$ 0,00
Camilla dos Santos Atividade Acadêmica de
39703 Bellem Silva Fisioterapia SAD Docência - R$ 3.734,57
R$ 3.734,57
Camilla Rodrigues Saúde da Atividade Acadêmica de
19131 Godinho Enfermagem Mulher Docência - R$ 3.734,57
R$ 3.734,57
Atividade Acadêmica de
26114 Carla Moretti Mizael Odontologia Gestão Docência - R$ 3.734,57
R$ 3.734,57
Cinthia Alves de Araújo Terapeuta Atividade Acadêmica de
45772 Bissa Ocupacional Docente Docência - R$ 3.734,57
R$ 3.734,57
37971 Cristiane Naoko Enfermagem Tutora/ Vig. Atividade Acadêmica Tutoria R$ 3.734,57
Takamine Sanitária R$ 3.734,57
21207 Débora Ribeiro de Jesus Enfermagem USAFA - Inciso I. b) R$ R$ 1.493,81
Quietude 1.493,81
36828 Desireé Araújo Dantas* Enfermagem Docente - - R$ 0,00
21206 Elisabete Rosa Enfermagem Docente - - R$ 0,00
Domingues
20976 Elisangela Aquino Lopes Enfermagem USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$ 3.734,57
Noêmia R$ 2.240,76 1.493,81
19507 Erica Aparecida Assistente - Férias - R$ 0,00
Nascimento de Matos Social
USAFA Rio Atividade Acadêmica de
21682 Erika Prisco Enfermagem Branco Docência - R$ 3.734,57
R$ 3.734,57
21255 Fernanda Muniz Enfermagem CEAS - - R$ 0,00
Nogueira de Maria
9651 Fernando Toledo Arruda Odontologia Tutor / CEO Atividade Acadêmica Tutoria / Orientação TCC R$ 3.734,57
Fonseca R$ 3.734,57
49385 Gabriela de Castro Psicóloga E-MULTI Atividade Acadêmica R$ 3.734,57 R$
3.734,57
USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. b)
22120 Gisele Marques Matos Enfermagem Santa R$ 2.166,07 R$ 1.444,02 R$ 3.610,08
Marina (Proporcional a 1d de atestado) (Proporcional a 1d
de atestado)
21915 Giselly Cristina Enfermagem Docente - - R$ 0,00
Rousseng Prates*
38106 Gislaine Pernarbel Rodio Fisioterapia CER Atividade Acadêmica Docência R$ 3.734,57 R$ 3.734,57
44496 Guilherme Augusto Odontologia Tutoria Atividade Acadêmica Tutoria / Orientação TCC R$ 3.734,57
Braga Silva R$ 3.734,57
44407 Gustavo Paiano Aranda Odontologia Atividade Acadêmica R$ Inciso I. a) R$ 3.734,57
2.613,89 R$ 1.120,68
Hortênsia da Silva Vieira Atividade Acadêmica de
47341 Ruivo Psicologia NEOM Docência - R$ 3.734,57
R$ 3.734,57
49240 João Francisco Dias Odontologia USAFA Atividade Acadêmica R$ - Inciso I. c) R$ 3.734,57
Carnielli Maracanã 1.493,83 R$ 2.240,74
Docente / Atividade Acadêmica de
37731 Kleber Manjon Fisioterapia CER Docência - R$ 3.734,57
R$ 3.734,57
27385 Luciene de Oliveira Assistente NASF Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ 3.734,57
Dutra Social R$ 2.240,76 R$ 1.493,81
Luiz Fernando Ruas USAFA Atividade Acadêmica R$ Inciso I. c) R$
45744 Guedes Gomes Odontologia Santa 1.493,83 2.240,74 R$ 3.734,57
Marina
22933 Luiz Gustavo Correa e Fisioterapia UPA - R$0,00
Correa -
Mariana Cobra Atividade Acadêmica de
47300 Bustamante Fortes Fisioterapia CER Docência - R$ 3.734,57
R$ 3.734,57
Mariana Loureiro USAFA Atividade Acadêmica de
50126 Adriano Odontologia Ocian Docência - R$ 3.734,57
R$ 3.734,57
21968 Martha Maria do Enfermagem USAFA - Inciso I. a) R$ R$ 1.120,68
Nascimento Antártica 1.120,68
49220 Matheus de Souza Reis Odontologia USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. a) R$ R$ 3.734,57
Melvi II R$ 2.613,89 1.120,68
46119 Milena Medeiros Viana Odontologia - Atividade Acadêmica Inciso I. a) R$ R$ 3.734,57
R$ 2.613,89 1.120,68
40976 Nathamy Jannuzzi Faria Enfermagem - Atividade Acadêmica - R$ Inciso I. a) R$ R$ 2.315,64
1.194,96 1.120,68
Pamela Cristina de Atividade Acadêmica de
33128 Alencar Enfermagem Docente Docência - R$ 3.734,57
R$ 3.734,57
44390 Patrícia Nascimento dos Enfermagem USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ 3.734,57
Santos Perez Antártica R$ 2.240,76 R$ 1.493,81
6593 Paulo Eduardo Alves Odontologia Gestão - - R$ 0,00
Quaranta
33736 Priscilla Pereira Neves Psicologia E-MULTI Atividade Acadêmica Inciso I. a) R$ R$ 3.734,57
R$ 2.613,89 1.120,68
22299 Raquel Barbosa Enfermagem USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$ 3.734,57
Monteiro Guerra Antártica R$ 2.240,76 1.493,81
Div. de Inciso I. b)
40279 Rita de Cassia Pereira Enfermagem Vigilância Atividade Acadêmica - R$ R$ 1.444,02 R$ 1.593,39
Epidemioló 149,37 (Proporcional a 1d
gica de LM)
6636 Roberta Maria Hegedus Nutricionista PICS - - R$ 0,00
Gomes
15580 Simone Planas Ribeiro Odontologia USAFA Atividade Acadêmica R$ Inciso I. c) R$ R$ 3.734,57
Antártica 1.493,83 2.240,74
49525 Soraya Santos da Rocha Enfermagem Imunização - - R$ 0,00
Inciso I. b) R$
22212 Tatiane Santos Gabriel Enfermagem USAFA - 846,49 R$ 846,49
Maracanã (Proporcional a 13d
de LP)
22905 Tatiane Vieira do Carmo Fisioterapia NASF Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ R$ 3.734,57
R$ 2.240,76 1.493,81
USAFA Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$
21914 Thais Pontes Enfermagem Santa R$ 2.240,76 1.493,81 R$ 3.734,57
Marina
Valdiclecia Rosa de USAFA Atividade Acadêmica de
41211 Souza Odontologia Aloha Docência - R$ 3.734,57
R$ 3.734,57
41028 Valmir Perez Junior* Farmácia Docente - - R$ 0,00
46215 Vanessa Cristina Branco Odontologia CEO - - R$ 0,00
Gonçalves
Atividade Acadêmica de
30613 Vanessa Naomi Oshiro Enfermagem Gestão Docência - R$ 3.734,57
R$ 3.734,57
Vanessa Onozato USAFA
21874 Ushimaru Odontologia Santa - - R$ 0,00
Marina
44438 Wagner Ferreira Odontologia USAFA Rio Atividade Acadêmica R$ Inciso I. c) R$ R$ 3.734,57
Cavallette Branco 1.493,83 2.240,74
TOTAL R$ 136.311,44
RF Nome Cat. Profissional LC nº 822/19 CAP. I, art. 1º Total
22546 Liliana Vaz de Lima Santos Enfermagem Inciso III - Coordenador do Programa R$ 3.734,57
44660 Yuri Kalinin Odontologia Inciso IV - Coordenadora da COREMU R$ 3.734,57
TOTAL R$ 7.469,14
Total geral: R$ 143.780,58
Registre-se, Publique- se e dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estancia Balneária de Praia Grande, aos nove dias do mês de junho de
dois mil e vinte e seis, ano sexagésimo de Emancipação.
Me. José Isaías Costa Lima
ecretário Municipal de Saúde Pública
Portaria SESAP n° 037-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SESAP 10 Nº 037/2026.
Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária
de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO
a) A Portaria n°. 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a
implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
b) A Portaria n°. 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de
Atenção Básica;
c) A Portaria Interministerial n°. 1.124/MEC/MS, de 30 de setembro de 2015, que institui, no
âmbito do SUS, como um dos eixos do Programa Mais Médicos Residência, o Plano Nacional
de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina de
Família e Comunidade;
d) O Processo Administrativo SESAP n°. 29.216/2015, de 28 de dezembro de 2015, que instrui
a Implantação do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade;
e) O Parecer SISCNRM n°. 125/2016, de 21 de janeiro de 2016, processo n°. 2015-1672
Secretaria de Educação Superior/Ministério da Educação, que manifesta parecer favorável ao
Credenciamento Provisório do Programa de Residência Médica de Medicina de Família e
Comunidade para R1 12 vagas e R2 - 12 vagas;
f) A Portaria SESAP/n°. 025/2015 que institui, no âmbito da Secretaria de Saúde Pública do
Município da Estância Balneária de Praia Grande, a Comissão de Residência Médica
COREME;
g) O Decreto Municipal n°. 6010, de 27 de janeiro de 2016 que regulamenta no âmbito municipal,
a Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, e adota providências correlatas;
h) Artigo 12, Capítulo II do Regimento Interno da COREME que estipula as competências dos
Preceptores de Residentes no âmbito da Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande;
RESOLVE
Elencar os seguintes Preceptores de Residentes nomeados que atuaram no Programa de
Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município da Estância Balneária
de Praia Grande, no mês de maio de 2026.
RF Preceptor Formação Preceptoria LC nº 822/19 CAP. III, art. LC nº 822/19 CAP. III, art. 8º, TOTAL
Profissional 8º, inciso 2º inciso 2º
44682 ADRIANA BEATRIZ ROSSI Médico(a) PS QUIETUDE - - R$ 0,00
VENTURA
47774 ALESSANDRA SANTOS DOS Médico(a) USAFA Maracanã - Inciso 2.d R$ 1.742,80 R$ 1.742,80
REIS (Proporcional a 23d de LM)
50679 AMARALINA DUARTE Médico(a) USAFA Quietude - Inciso 2.c R$ 5.975,31 R$ 5.975,31
GONÇALVES
53994 ANA FABIA ARAUJO BALIEIRO Médico(a) USAFA Melvi II Férias - R$ 0,00
DE SOUZA
22216 ANDREA CORTE ALCANTARA Médico(a) USAFA Samambaia - Inciso 2.c R$ 5.576,96 R$ 5.576,96
(Proporcional a 2d LM)
48518 CLOVIS COLARES DE CASTRO Médico(a) USAFA Guilhermina - Inciso 2.d R$ 7.469,15 R$ 7.469,15
FILHO
DAVID DE ALMEIDA BRITO Preceptoria focal
29383 JUNIOR Médico(a) NEOM 04h/semana 5h/aula - R$ 746,85
R$ 746,85
Preceptoria Focal (Plantão)
53709 DAPHINE PALHOTI MENEZES Médico(a) PS QUIETUDE - 12h R$ 2.240,74
R$ 2.240,74
Preceptoria focal
DELMO MANOEL GOMES USAFA 04h/semana 5h/aula - R$
51551 TERCEIRO Médico(a) Forte 746,92 e Atividade Inciso 2.a R$ 2.240,74 R$ 3.585,14
Acadêmica 4h - R$ 597,48
44731 EDUARDO YABUTA SILVEIRA Médico(a) Comitê Técnico Coordenação Geral dos Programas de Residência OS R$ 7.469,15
Científico SESAP 10 nº 003/2021 R$ 7.469,15
22220 ERNESTO DALLAVERDE Médico(a) Regulação Coordenação da COREME Inciso 2.d R$ 7.469,15 R$ 7.469,15
JUNIOR
54877 ESTALININ RODRIGUEZ BLAY Médico(a) USAFA Aviação - Inciso 2.b R$ 4.481,48 R$ 4.481,48
FERNANDA CORREA PIRES Preceptoria focal
52792 QUINTAO Médico(a) Gestão SESAP 8h/semana 10h/aula - R$ 1.493,70
R$ 1.493,70
50588 GABRIEL NASCIMENTO Médico(a) USAFA Melvi II - Inciso 2.d R$ 7.469,15 R$ 7.469,15
MACHADO
Atividade Acadêmica 12h - Inciso 2.b R$ 4.332,10
54899 HELOISA BAPTISTA SEQUIN Médico(a) USAFA Noêmia R$ 2.888,08 (Proporcional a 1d atestado) R$ 7.220,18
(Proporcional a 1d atestado)
Preceptoria focal
53356 JULIA VAUGH VIEIRA DA COSTA Médico(a) NASF Pediatria 8h/semana 10h/aula - R$ 1.493,70
R$ 1.493,70
52636 JULIANA PALOMANES SIMÕES Médico(a) USAFA Caiçara - Inciso 2.b R$ 4.332,10 R$ 4.332,10
(Proporcional a 1 d LM)
Preceptoria focal
51545 LAERTE ROMUALDO SANTOS Médico(a) CAPS II Mirim 08h/semana 10h/aula - R$ 1.493,70
R$ 1.493,70
46418 LUANA KAZUE HAMANO Médico(a) USAFA Aviação - Inciso 2.d R$ 7.469,15 R$ 7.469,15
40126 MAÍRA SEIDL Médico(a) SAD Preceptoria focal - R$ 2.987,40
16h/semana 20h/aula
R$ 2.987,40
47561 MANUEL DE JESUS GONZALEZ Médico(a) USAFA Santa Marina - Inciso 2.b R$ 4.481,48 R$ 4.481,48
GONZALEZ
50619 MARCELA SCALIA Médico(a) USAFA Noêmia Atividade Acadêmica 4h - Inciso 2.c R$ 5.975,31 R$ 6.572,79
R$ 597,48
21931 MARCIA CRISTINA GUIMARÃES Médico(a) USAFA Antártica - Inciso 2.d R$ 7.469,15 R$ 7.469,15
SIQUEIRA
Preceptoria focal
47463 MARIA ALICE ROCHA DE Médico(a) NASF-GO 4h/semana 5h/aula - R$ 746,85
SOUZA R$ 746,85
48505 NATALIA CRISTINA ARAUJO DE Médico(a) Supervisão Supervisora do Programa R$ 3.734,58 R$ 3.734,58
OLIVEIRA (Proporcional a 15 dias de férias)
22228 PAULA ALESSANDRA Médico(a) USAFA Tude Bastos - Inciso 2.c R$ 5.776,13 R$ 5.776,13
FERREIRA (proporcional a 1 d de LM)
51549 PAULA MARIS PEREIRA Médico(a) USAFA Maracanã -
SHINKAI Inciso 2.d R$ 7.469,15 R$ 7.469,15
48459 RENATO CESAR VAZ Médico(a) USAFA Noêmia Coordenador Pedagógico R$ 7.469,15 R$ 7.469,15
GUIMARÃES do Programa
Estudo Acadêmico Dirigido:
22149 RODRIGO FRANÇA GOMES Médico(a) Supervisão Orientação TCC/Disciplina: Delineamento de Pesquisa / R$ 7.469,15
Representação da Instituição COREME/PG
R$ 7.469,15
6049 RONALD DA COSTA Médico(a) DIU Preceptoria focal R$ 2.240,55 R$ 2.240,55
12h/semana 15h/aula
SANDRO MENDES CACAO DO Preceptoria Focal (Plantão)
54598 CARMO Médico(a) SAMU - 12h R$ 2.240,74
R$ 2.240,74
49222 SILVIO VASSÃO JUNIOR Médico(a) SAMU - Preceptoria Focal (Plantão) 9h R$ 1.680,58
R$ 1.680,58
51554 SINEIA DE OLIVEIRA CRUZ Médico(a) USAFA Mirim I - Inciso 2.d R$ 7.469,15 R$ 7.469,15
FERRETTI
Atividade Acadêmica 4h - Inciso 2.c R$ 2.987,66
50607 STEFANY OLIVARES ZAVALETA Médico(a) USAFA Santa Marina R$ 597,48 (Proporcional a 15 dias de férias) R$ 3.585,14
34218 TIAGO DE DEUS BARRETO Médico(a) USAFA Vila Sônia - Inciso 2.b R$ 4.481,48 R$ 4.481,48
47560 VICTORIA MARCOS ESPIN Médico(a) USAFA Mirim II - Inciso 2.d R$ 1.244,86 R$ 1.244,86
(Proporcional a 25d LP)
Preceptoria focal
22214 VIVIAN AKEMI KAMIJO Médico(a) Vig. Epidemiológica 16h/semana 20h/aula - R$ 2.987,40
R$ 2.987,40
VIVIANA ZAPAROLLI DE Preceptoria focal
11663 OLIVEIRA MENEZES Médico(a) G.O e-multi 16h/semana 20h/aula - R$ 2.987,40
R$ 2.987,40
53825 YAGO DE OLIVEIRA TORRES Médico(a) Saúde Prisional - Preceptoria Focal (Plantão) R$ R$ 840,23
PINTO 840,23
R$ 161.661,77
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estancia Balneária de Praia
Grande, ao décimo dia do mês de junho de dois mil e vinte e seis, ano
sexagésimo de Emancipação.
Me. José Isaías Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde
SESAP 10.
Pregão Eletrônico CÂMARA n° 006-26
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n°. 006/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 402/2026
INÍCIO REC. PROPOSTA: 22/10/2026 10:00
FIM REC. PROPOSTA: 10/11/2026 11:59
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: das 12h às 13h59 do dia 10/11/2026
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 10/11/2026 14:00
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL
MODO DE DISPUTA: ABERTO
EXCLUSIVO ME: SIM. VIDE CONDIÇÕES NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: VIDE ITEM 9 DO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL
A Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, através de seu Presidente, TORNA PÚBLICO para conhecimento de quantos possam se interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a Contratação de empresa especializada em gestão documental e arquivística, visando consultoria na elaboração das Tabelas de Temporalidade Documental, o diagnóstico e tratamento da Massa Documental Acumulada (MDA), bem como a classificação, destinação final e apoio técnico à eliminação, digitalização, movimentação e guarda de documentos permanentes, conforme diretrizes da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande/SP.
Conforme Portaria GPC-RH nº 46/2026, fica designada a Pregoeira e sua Equipe de Apoio, em obediência ao artigo 8°, § 5°, da Lei Federal nº 14.133/21.
LOCAL: BLL – Bolsa de Licitações do Brasil: www.bllcompras.org.br “Acesso identificado”
CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES:
Na internet, no site: www.praiagrande.sp.leg.br – no link “Pregão Eletrônico”, no Portal da Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br e também no PNCP.
ESCLARECIMENTOS:
Portal da Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br e no endereço eletrônico glaucia@praiagrande.sp.leg.br
NOTA: Não serão realizados esclarecimentos via telefone, apenas os que forem encaminhados via e-mail. As dúvidas serão exclusivamente esclarecidas via e-mail.
Praia Grande/SP, 20 de outubro de 2026.
GLAUCIA FLORES DA SILVA
Pregoeira Oficial