Câmara Municipal de Cassilândia OR

Rua Amin José, 356

CNPJ: 03.334.191/0001-16 423

OR - Ordinário 423 FICHA: 26 DATA: 19/10/2026 Pedido Nº: 00395/26

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE 0016/26 PROCESSO ADM: 000043/2026 VENCIMENTO:

NOME: ATHUALI CURSOS LTDA 48.702.557/0001-09 CÓDIGO: 49224

ENDEREÇO: RUA DOUTOR WILSON COELHO CAMPO GRANDE

CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA

01 10 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS

3.3.90.39.52 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01.031.0046.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO

1 500 0000 Sem código de acompanhamento

DOTAÇÃO EMPENHADO ATÉ A DATA VALOR DESTE EMPENHO SALDO ATUAL

655.000,00 546.061,32 3.000,00 105.938,68

VALOR EM R$ três mil reais * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

3.000,00 * *

DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO

valor que se empenha ref. ao pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000043/26 - Ano Mod.: 2026 - Modalidade: CM -

INEXIGIBILIDADE - Nº Mod.: 16 - Mod. Formatada: 16 - INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES MATHEUS CASARIN LUCENTI GEREMONTE,

MURILLO PEREIRA CRUVINEL E VERA LUCIA DE JESUS OLIVEIRA NO CURSO "PRÁTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL E GESTÃO

PÚBLICA", A SER REALIZADO PRESENCIALMENTE EM CAMPO GRANDE/MS, NOS DIAS 21, 22 E 23 DE OUTUBRO DE 2026.

ITEM CÓDIGO DESCR. QTD UNID VLR UNIT R$ TOTAL

1 503.001.004 CURSO DE CAPACITAÇÃO 3,00 UN 1.000,00 3.000,00

OR VALOR TOTAL DOS ITENS 3.000,00

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por ELIZANGELA DIAS DOS Assinado de forma digital por

LEANDRO ROSA DE ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS

SOUZA:02046056108 SOUZA:02046056108 SANTOS SILVA:95053530149 SILVA:95053530149

________________Da_d_o_s:_20_2_6._10_.1_9_1_0:5_8_:05 -03'00' _______________D_a_d_os_: _20_2_6._10_.1_9_1_0_:5_8:23 -03'00'

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

PRESIDENTE CONTADORA - CRC: 11912/O-1/MS

Emitido por: ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

Câmara Municipal de Cassilândia OR

Rua Amin José, 356

CNPJ: 03.334.191/0001-16 424

OR - Ordinário 424 FICHA: 26 DATA: 19/10/2026 Pedido Nº: 00394/26

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE 0014/26 PROCESSO ADM: 000041/2026 VENCIMENTO:

NOME: PIONNER PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI 04.449.630/0001-07 CÓDIGO: 3625

ENDEREÇO: Av.Candido Barbossa Dias nº 180 CASSILANDIA

CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA

01 10 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS

3.3.90.39.19 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01.031.0046.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO

1 500 0000 Sem código de acompanhamento

DOTAÇÃO EMPENHADO ATÉ A DATA VALOR DESTE EMPENHO SALDO ATUAL

655.000,00 549.061,32 290,00 105.648,68

VALOR EM R$ duzentos e noventa reais * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

290,00 * * * * *

DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO

Valor que se empenha ref. ao pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000041/26 - Ano Mod.: 2026 - Modalidade: CM -

INEXIGIBILIDADE - Nº Mod.: 14 - Mod. Formatada: 14 - "FRANQUIA DE SEGURO" DO VEÍCULO OFICIAL MITSUBISHI ECLIPSE CROSS

RUSH, PLACA SML9C16, ANO 2026 MODELO 2027

ITEM CÓDIGO DESCR. QTD UNID VLR UNIT R$ TOTAL

1 503.001.040 FRANQUIA DE SEGURO 1,00 UN 290,00 290,00

OR VALOR TOTAL DOS ITENS 290,00

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por ELIZANGELA DIAS DOS Assinado de forma digital por

LEANDRO ROSA DE ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS

SOUZ_A_:0__2_0_4_6_0_5_6_1__0_8__SDO_adU_oZ_sA:_:2002_20_64.6_100_5.16_91_1018_:0_0_:16 -03'00' SANTOS SILVA:95053530149 SILVA:95053530149

_______________D_a_do_s_: 2_0_26_.1_0_.19_1_1_:0_0:_31 -03'00'

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

PRESIDENTE CONTADORA - CRC: 11912/O-1/MS

Emitido por: ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL GABINETE DO PREFEITO

20/10/2026 Ano XIV | Edição nº3203 | Certificado por Kauã Felipe Cardoso Moro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/11

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL GABINETE DO PREFEITO

20/10/2026 Ano XIV | Edição nº3203 | Certificado por Kauã Felipe Cardoso Moro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/11

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL GABINETE DO PREFEITO

20/10/2026 Ano XIV | Edição nº3203 | Certificado por Kauã Felipe Cardoso Moro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/11

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL GABINETE DO PREFEITO

20/10/2026 Ano XIV | Edição nº3203 | Certificado por Kauã Felipe Cardoso Moro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

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20/10/2026 Ano XIV | Edição nº3203 | Certificado por Kauã Felipe Cardoso Moro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

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20/10/2026 Ano XIV | Edição nº3203 | Certificado por Kauã Felipe Cardoso Moro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Estado de Mato Grosso do Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO ­ ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando o disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, a instrução

processual realizada, bem como os pareceres favoráveis emitidos pela Procuradoria Jurídica e pelo

Controle Interno desta Casa Legislativa, AUTORIZO, ADJUDICO E HOMOLOGO a presente

Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº

14.133/2021, para a contratação da empresa FL ENGENHARIA LTDA (LEMOS ENGENHARIA), inscrita

no CNPJ nº 51.635.184/0001-05, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO,

PROJETO EXECUTIVO E PROJETOS COMPLEMENTARES, DE FORMA COMPLETA, INTEGRADA E

COMPATIBILIZADA, DESTINADOS À FUTURA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA

MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS, no valor global de R$ 95.229,88 (noventa e cinco mil, duzentos

e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos).

Determino que sejam observadas as recomendações constantes dos pareceres emitidos,

especialmente quanto à conclusão das diligências e ao saneamento das inconsistências

documentais identificadas, previamente à formalização contratual.

A contratação será formalizada mediante instrumento contratual específico, observadas as

disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto à formalização, à publicidade e à

divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas ­ PNCP.

Cassilândia/MS, 19 de outubro de 2026

LEANDRO ROSA DE SOUZA

VEREADOR-PRESIDENTE

Câmara Municipal de Cassilândia ­ Mato Grosso do Sul.

Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia ­ MS, CEP 79540-013.

Fone (67) 3596-1331.

ASSINADOR WEBLINE Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia

Última atualização em 19 de outubro de 2026, 14:10:18

Processo_Administrativo_N___0042_2026.pdf

Hash do documento original (SHA256):

3c52b847a7da88f19a51a36654526b70b8c3016894a1b22cb7b314d9f2a06ac6

Assinaturas

LEANDRO ROSA DE SOUZA

Assinou

LOG

19 de outubro de 2026, Operador com email camara@cassilandia.ms.leg.br criou este documento.

14:07:10

19 de outubro de 2026, Operador com email camara@cassilandia.ms.leg.br adicionou à Lista de Assinatura: LEANDRO ROSA

14:07:10 DE SOUZA, para assinar, com os pontos de autenticação: whatsapp (via token); endereço de IP. Dados

informados pelo Operador para validação do signatário: celular (67) 98***-**99 .

19 de outubro de 2026, LEANDRO ROSA DE SOUZA assinou. Pontos de autenticação: email (via token). CPF informado: . IP:

14:10:18 45.***.**.47 BROWSER: Mozilla/5.0 (Linux; Android 16; SM-A075M Build/BP4A.251205.006)

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