Publicações da edição 497 - 20/10/2026 e Ano II

Publicações da edição 497

Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.

CONCURSO PÚBLICO N° 002/2026

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

O Município da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração e da

Comissão Especial de Concurso Público, nos termos da legislação vigente, torna públicas as listas de

CLASSIFICAÇÃO FINAL dos candidatos habilitados no referido Concurso Público para os cargos:

PROCURADOR DE NIVEL I - CATEGORIA INICIAL

Praia Grande, 20 de outubro de 2026.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

ANEXO ÚNICO ­ CONCURSO PÚBLICO N° 002/2026

Relação de Candidatos por Ordem de Classificação com Critérios de Desempate

D.A.C.C. = Direito Administrativo, Contratações e Controle

D.P.C.F. = Direito Processual Civil e Fazenda Pública

P.P. = Provas Prático-Profissional

TÍT = Prova de Títulos

A.C. = Ampla Concorrência PCD = Pessoa com Deficiência

Lista Especial (Candidatos com deficiência habilitados)

201 - PROCURADOR DE NIVEL I - CATEGORIA INICIAL -

CLASSIF. INSCRIÇÃO NOME NOTA FINAL DACC DPCF PP TÍT DATA NASC. JURADO MODALIDADE

1º 20133 DANIEL SOARES VELOSO 333,50 60,00 64,00 75,00 2,50 12/02/1986 Não PCD

2º 20153 LUCAS ALVES PEREIRA DA SILVA 301,00 56,00 60,00 71,00 1,00 25/09/1989 Não PCD

Lista Geral (todos os candidatos habilitados)

201 - PROCURADOR DE NIVEL I - CATEGORIA INICIAL -

CLASSIF. INSCRIÇÃO NOME NOTA FINAL DACC DPCF PP TÍT DATA NASC. JURADO MODALIDADE

1º 20667 LETICIA PINHEIRO SOARES 338,50 60,00 64,00 76,00 0,50 18/07/1999 Não AC

2º 20876 CATARINA MARSHALL DA MATTA PIRES 337,00 60,00 60,00 78,00 1,00 17/07/2002 Sim AC

3º 20133 DANIEL SOARES VELOSO 333,50 60,00 64,00 75,00 2,50 12/02/1986 Não PCD

4º 20842 ELÍUDE DA SILVA LIMA 332,00 64,00 56,00 72,00 5,00 20/05/1988 Não AC

5º 21156 RODRIGO NADAIS JURELA 331,50 56,00 64,00 74,00 1,50 12/01/1995 Não AC

6º 20266 RODRIGO LIMETRE MORENO 331,50 56,00 64,00 77,00 1,50 13/06/1997 Não AC

7º 20271 RENAN MARANHÃO PERSICO MANHA 329,50 64,00 56,00 70,00 1,50 30/01/1992 Não AC

8º 20609 ANA PAULA KRONBAUER 328,50 64,00 60,00 74,00 1,50 29/04/1987 Não AC

9º 20771 DIEGO VINÍCIUS MARTIN GONÇALVES 325,50 64,00 60,00 74,00 2,50 22/09/1986 Não AC

10º 21189 RICARDO RODRIGUES PORTAS 325,50 64,00 60,00 71,00 1,50 10/10/1986 Não AC

11º 20484 LUCAS RODRIGUES NEVES PINTO 325,50 64,00 56,00 76,00 1,50 19/09/1995 Não AC

12º 20197 RAFAEL FERNANDES CORRÊA DA SILVA 324,00 64,00 64,00 72,00 2,00 26/12/1993 Não AC

13º 21053 CLÁUDIO FALCÃO DIAS DOS SANTOS 321,50 52,00 64,00 71,00 2,50 04/07/1986 Não AC

14º 21193 MARLON RODRIGUES E SILVA 317,00 64,00 60,00 67,00 - 08/05/1990 Não AC

15º 21147 OTAVIO FERRAZ BIERRENBACH 317,00 60,00 60,00 66,00 2,00 16/07/1997 Não AC

16º 20153 LUCAS ALVES PEREIRA DA SILVA 301,00 56,00 60,00 71,00 1,00 25/09/1989 Não PCD

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RONTECH ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA. EPP; Objeto: CONTRATO N° 290/26 DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - Pregão Eletrônico n° 217/25; Valor: R$ 958.320,75; Dotação: 09.27.00/12.361.2003.2408/3.3.90.39.16; Prazo: 60 dias; Data de Assinatura: 19/10/2026; Processo: 8.316/26

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PINCOLINI E DALZOCHIO EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. ME; Objeto: CONTRATO N° 292/26 PARA FORNECIMENTO DE 21 INSCRIÇÕES DESTINADAS À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CURSO “O FANTÁSTICO CURSO DOS FLUXOS: SUAS, DISQUE 100 E ÓRGÃOS DE DEFESA DE DIREITOS (CONSELHO TUTELAR, MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO) - Inexigibilidade de Licitação n° 106/26; Valor: R$ 8.108,10; Dotação: 08.05.00.08.122.4002.2474/3.3.90.39.48; Prazo: até 30 de outubro de 2026; Data de Assinatura: 19/10/2026; Processo: 35.168/26

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PÉROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 725/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 076/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 24/09/2026; Processo: 6.477/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
16 CAMPO OPERATORIO 45 X 50 EMB. C/50 PCT 50 R$ 48,0000
36 FITA ADESIVA CREPADA 19MMX50M ROL 8000 R$ 2,9447
60 MASCARA DESCARTAVEL CIRURGICA UN 250000 R$ 0,0800
73 SACO PARA LIXO HOSPITALAR 15 LT UN 40000 R$ 0,0900
74 SACO PARA LIXO HOSPITALAR 50 LT UN 50000 R$ 0,2000
75 SACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LT UN 50000 R$ 0,3200

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: OFTALMOLOGIA VILA RICA LTDA.; Objeto: 2º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 073/24 - Chamamento Público n° 004/24, que prorroga por 12 meses, para o período de 30/10/2026 à 30/10/2027, o prazo do referido termo, sendo automaticamente rescindido quando da assinatura de novo termo para o mesmo objeto; Valor: R$ 2.307.593,02; Data de Assinatura: 14/10/2026; Processo: 16.056/24-6

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONSTRUTORA FERREIRA MARQUES LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 097/23 PARA PRESTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBO E DA SEDE DO JARDIM MELVI-BAIRRO MELVI - Concorrência n° 012/23, firmado em 31 de julho de 2023; Data de Assinatura: 19/10/2026; Processo: 18.187/21

Praia Grande, 19 de outubro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12451/2024-D
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERESSADAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV”
O Secretário de Administração Interino e o Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores, e, considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, resolvem HOMOLOGAR a decisão da Comissão de Contratação constante nos autos do processo 12451/2024, conforme manifestação às fls. 4728/4729 e AUTORIZAR a contratação, nos moldes previstos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025, com espeque no art. 79, inciso l da Lei Federal nº 14.133/21, da CREDENCIADA:
BANCO INTER S.A., inscrito no CNPJ nº 00.416.968/0001-01, pelo período de 5 (cinco) anos a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do subitem 9.1 do edital.
E, para a eficácia dos atos, determinamos a presente homologação com fulcro nos artigos 72 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Em 15 de outubro de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
CRISTIANO DE MOLA
Secretário Municipal de Finanças

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2026
NÚMERO DA LICITAÇÃO NO COMPRASGOV: 29/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.215/2026-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE CONSUMO PARA SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO E ALARME
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 2034/2519 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 3140/3653 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
COMPUSET INFORMATICA LTDA: Os itens 02, 04, 19, 20 e 51.
ELETROQUIP COMERCIO E LICITACOES LTDA: Os itens 03 e 48.
SIRIUS.X INTELIGENCIA COMERCIAL LTDA: Os itens 07, 08 e 13.
PORTUGAL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA: Os itens 10, 12, 62 e 63.
S2 METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: O item 11.
PLAXIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS LTDA: Os itens 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30.
58.338.417 ROSANI LASKOSKI LAVANDOSKI: Os itens 49 e 50.
VIGUI'ST INFORMATICA LTDA: O item 53.
EURO TUBOS LTDA: O item 58.
POLIGONAL ILUMINACAO LTDA: O item 59.
MALDONATO ENERGY LTDA: Os itens 60 e 61.
Os itens 01, 09, 14, 15, 16, 17, 18, 31, 32, 33, 34, 35,36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 52, 54, 55, 56, 57, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71 restaram Fracassados.
Os itens 05 e 06 foram revogados, conforme justificativa da equipe técnica sob fls. 2522/2523.
Em 15 de outubro de 2026.
JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA
Secretária Municipal de Planejamento
MAURICIO VIEIRA IZUMI
Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ
Procuradora Geral do Município
CRISTIANO DE MOLA
Secretário Municipal de Finanças
ANA MARIA BOM FRIGÉRIO
Secretária Municipal de Assistência Social Substituta
PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública
SEVERINO AMARO DA SILVA
Secretário Municipal de Habitação Substituto
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
MARCELINO SANTOS GOMES
Secretário Municipal de Trânsito
LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ
Secretário Municipal de Transportes
JOÃO ALVES CORREA NETO
Secretário Municipal de Assuntos Institucionais
MAURICIO DA SILVA PETIZ
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
RODRIGO SANTANA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
VERA LUCIA FIGUEIREDO BENÍCIO
Secretária Municipal da Diversidade e Inclusão Social

LEI N° 2360

De 16 De outubro De 2026

"Institui o Dia Municipal do Coletor de Lixo,

a ser comemorado anualmente no dia 20

de setembro, e dá outras providências".

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas por Lei,

Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Trigésima Terceira Sessão Ordinária, da

Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, realizada em 13 de outubro

de 2026, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Coletor de Lixo, a ser comemorado anualmente

no dia 20 de setembro.

Parágrafo único. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município

de Praia Grande.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos

16 de outubro de 2026 ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 16 de outubro de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 39314/2026

Em 14 de outubro de 2026.
Ilmo. (a). Sr. (a)
ELIANE DA COSTA SOARES E SOUZA – RF 33396
Ref.: MANDADO DE CITAÇÃO
P.A. nº. 19288/2025.
A Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos
Disciplinares, Dra. SIMONE REGINA MUNIZ DA CUNHA, CITA V. Sª ELIANE DA COSTA SOARES E SOUZA, RF 33396, nos termos do Art. 173 e seguintes, da Lei Complementar n° 15/1992, para acompanhar toda a instrução do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO que lhe é movido e instaurado através da PORTARIA PROGEM/INQ Nº. 026/2025, em anexo, por, em tese, pela falta de assiduidade e por apresentar mais de 30 (trinta) dias de faltas consecutivas sem motivo justificado, infringindo o artigo 142, inciso I c.c. artigo 153, inciso I, § 1º, todos da referida Lei Complementar, conforme demonstra o Processo Administrativo em epígrafe.
Fica ainda V. Sª INTIMADO (A) a comparecer à audiência de seu interrogatório, que se realizará na sala da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, sita na Av. Presidente Kennedy, 9.000 (Paço Municipal), 2° andar – sala 30 – Vila Mirim – Praia Grande (tel.: 3496-2224), no dia 04 de novembro de 2026, às 14h30, para o que PODERÁ VIR ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO (A) HABILITADO (A), ressaltando que, conforme Súmula Vinculante 5 do STF: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”.
Ressaltando, ainda, que caso V. Sª não compareça, será decretada a sua revelia, conforme §3º do artigo 177 da L.C. 15/92.
Comparecer munido de documento de identidade com foto ou crachá funcional.
Simone Regina Muniz da Cunha
Presidente da Comissão
Augusto de Brito Araújo
Membro da Comissão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.207/2024-2-D
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO, no uso de suas atribuições, na qualidade de autoridade do órgão gerenciador (item 9.2 da Ata de Registro de Preços e art. 104, inciso X, do Decreto Municipal nº 7.929/2023), FAZ SABER à empresa LA LUNA COMÉRCIO DE PRODUTOS E ACESSÓRIOS LTDAME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.112.610/0001-42, com sede na Rua Joaquim Gonçalves Lêdo, nº 47, Cipava, Osasco/SP, CEP 06080-210, detentora da Ata de Registro de Preços nº 043/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 044/2024, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de escritório I, que tramita o Processo Administrativo nº 7.207/2024-2-D, destinado à apuração de infração administrativa e à eventual aplicação de sanção, em razão dos seguintes fatos:
a) Autorização de Fornecimento nº 9292/2025, no valor de R$ 77,61, recebida em 05/12/2025, com prazo de entrega encerrado em 15/12/2025: entrega integral em 07/01/2026, com 23 (vinte e três) dias de atraso;
b) Autorização de Fornecimento nº 9298/2025, no valor de R$ 974,00, recebida em 05/12/2025, com prazo de entrega encerrado em 15/12/2025: entrega parcial, no valor de R$ 730,00, em 07/01/2026, com 23 (vinte e três) dias de atraso, e entrega do saldo, no valor de R$ 244,00, em 10/04/2026, com 116 (cento e dezesseis) dias de atraso.
Os atrasos descumprem o prazo de 10 (dez) dias corridos fixado no item 5.2.1 do Termo de Referência e configuram, em tese, infração administrativa prevista no item 6.7.1 do Termo de Referência e no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, sujeitando a Detentora à sanção de multa, prevista no item 6.7.2.4 do Termo de Referência e nos arts. 156, inciso II, e 162 da Lei Federal nº 14.133/2021, a ser apurada individualmente por Autorização de Fornecimento.
Considerando que a Detentora, notificada por meio do Ofício nº 016/2026- SEAD-5112, entregue em sua sede em 01/09/2026, não se manifestou no prazo concedido, fica NOTIFICADA, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar defesa e os documentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do art. 157 da Lei Federal nº 14.133/2021.
A defesa poderá ser encaminhada ao endereço eletrônico almoxsead_c@praiagrande.sp.gov.br ou protocolada na sede da Prefeitura, situada na Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, Vila Mirim, Praia Grande/SP, onde os autos se encontram disponíveis para vista. O decurso do prazo sem manifestação não impedirá o prosseguimento do processo.
Praia Grande, 19 de outubro de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.207/2024-5-D
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO, no uso de suas atribuições, na qualidade de autoridade do órgão gerenciador (item 9.2 da Ata de Registro de Preços e art. 104, inciso X, do Decreto Municipal nº 7.929/2023), FAZ SABER à empresa COMERCIAL PROMOSTORE CONFECÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 32.624.131/0001-36, com sede na Rua Garça, nº 65, Calmon Viana, Poá/SP, CEP 08561-560, detentora da Ata de Registro de Preços nº 041/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 044/2024, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de escritório I, que tramita o Processo Administrativo nº 7.207/2024-5-D, destinado à apuração de infração administrativa e à eventual aplicação de sanção, em razão do atraso no fornecimento objeto da Autorização de Fornecimento nº 9156/2025, no valor de R$ 121,80, recebida em 08/12/2025, com prazo de entrega encerrado em 18/12/2025, cuja entrega integral ocorreu somente em 10/03/2026, com 82 (oitenta e dois) dias de atraso.
O atraso descumpre o prazo de 10 (dez) dias corridos fixado no item 5.2.1 do Termo de Referência e configura, em tese, infração administrativa prevista no item 6.7.1 do Termo de Referência e no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, sujeitando a Detentora à sanção de multa, prevista no item 6.7.2.4 do Termo de Referência e nos arts. 156, inciso II, e 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que a Detentora, notificada por meio do Ofício nº 015/2026- SEAD-5112, entregue em sua sede em 27/08/2026, não se manifestou no prazo concedido, fica NOTIFICADA, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar defesa e os documentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do art. 157 da Lei Federal nº 14.133/2021.
A defesa poderá ser encaminhada ao endereço eletrônico almoxsead_c@praiagrande.sp.gov.br ou apresentada na Sede da Prefeitura, situada na Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, Vila Mirim, Praia Grande/SP, CEP 11704- 900, onde os autos se encontram disponíveis para vista. O decurso do prazo sem manifestação não impedirá o prosseguimento do processo.
Praia Grande, 19 de outubro de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA GP N.º 128/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia

Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO:

a) o conteúdo do Processo Administrativo Digital nº 17.491/2024;

b) que, após regular apuração, e nos termos do parecer emitido pela Comissão Permanente

de Procedimentos Disciplinares às págs. 119 a 122 do referido processo,

R E S O L V E

DEMITIR, do Serviço Público, a partir de 16 de outubro de 2026, a servidora LARISSA LIMA

FERREIRA PASSOS, registro funcional n.º 44.792, ocupante do cargo de "ATENDENTE DE

EDUCAÇÃO I", integrante do quadro permanente constante do Anexo I, instituído pelo artigo

83, inciso I, da Lei Complementar n.º 913, de 1.º de abril de 2022, com redação alterada pela

Lei Complementar n.º 1.011, de 6 de janeiro de 2025, e posteriores modificações, nos termos

do artigo 148, inciso IV, por infringir o disposto nos artigos 142, inciso I, e 153, inciso I e § 1.º,

ambos da Lei Complementar n.º 15/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 15 de

outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA SEAD N° 2385/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

EXONERAR, a pedido, desde 9 de outubro de 2026, o (a) servidor (a) ELENICE ALVES,

registro funcional nº 40961, do cargo de "AUXILIAR DE ENFERMAGEM", integrante do

quadro permanente, constante do anexo "I" da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de

2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, em razão de sua posse no cargo

de "ENFERMEIRO", de provimento efetivo por Concurso Público, sob o regime estatutário.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de

outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEDUC Nº. 025/2026

A Secretária de Educação do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que

lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO:

Que os cargos de Especialistas em Educação I, II e III devem ser providos, após progressão funcional,

mediante Processo Seletivo Interno, assim como determina o inc. III do art. 10 da Lei Complementar nº.

845/2020;

A possibilidade de permanência de cargos de Especialistas em Educação I, II e III não providos no Processo

Seletivo Interno, ou de afastamentos dos ocupantes dos cargos de Especialistas em Educação I, II e III,

conforme previsto nos arts. 93-B e 93-C da Lei Complementar nº. 845/2020;

O preconizado no §1º do art. 93-B da Lei Complementar nº. 845/2020, que determina que a Secretária de

Educação nomeará uma comissão para elaboração e execução do Processo Seletivo Simplificado;

A necessidade de realização de Processo Seletivo Simplificado para selecionar profissionais para atuarem

em vagas de Especialistas em Educação I, II e III não preenchidas ou de profissionais ocupantes de cargo

de Especialista em Educação I, II e III, nos moldes dos arts. 93-B e 93-C da Lei Complementar nº. 845/2020.

DETERMINA:

Art. 1º. Fica instituída a "Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado para Especialistas em

Educação" composta pelos seguintes servidores: Ana Paula Cândido da Silva, Adriana Amábile do

Nascimento Teixeira, Israel Batista de Oliveira, Elaine Camilo Gonçalves, Solange Lima dos Santos e

Thaloa Madaleno Prestia Ramos, sob a presidência da primeira designada.

Art. 2º. A Comissão terá a incumbência de elaborar e executar o Processo Seletivo Simplificado de

Especialista em Educação, que tem como finalidade a substituição temporária de vagas não preenchidas

e/ou remanescentes ou ainda de profissionais que estejam afastados do cargo, nos moldes do disposto no

art. 93-B e 93-C da Lei Complementar nº. 845/2020.

Parágrafo único: O Processo Seletivo Simplificado será normatizado por meio de Portaria da Secretaria de

Educação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao décimo quinto dia do mês de outubro de dois mil e

vinte e seis, ano sexagésimo da emancipação.

Patrícia Conceição Almeida Dias

Secretária de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRA E CARTEIRA ESCOLAR”
Processo administrativo: 8.463/2025-D
Data e hora do pregão: 04/11/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor Preço Por Lote
Modo de disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: “AMPLA CONCORRÊNCIA”/ “COTA RESERVADA DE 25% PARA ME E EPP”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da licitação no Comprasgov: 63/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 15 de outubro de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE FORRO”
Processo administrativo: 16.340/2026-D
Data e hora do pregão: 16/11/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor Preço Global
Modo de disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não
Tipo de Licitação: “Não Diferenciada”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da licitação no Comprasgov: 65/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Habitação, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 16 de outubro de 2026.
DENYS DOS SANTOS FONSECA
Subsecretário de Planejamento de Expansão de Rede Escolar

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO

DO PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO - PROCESSO SELETIVO - Nº 001/2026

O Município da Estância Balneária de Praia Grande, por meio da Secretaria de Saúde Pública

e da Coordenadora da Comissão de Residência Multiprofissional - COREMU, nos termos da

legislação vigente, torna público o resultado das solicitações de isenção do pagamento de

inscrição, conforme segue:

101 - ENFERMAGEM

INSCRIÇÃO NOME RESULTADO

20036 ADAIAS LIMA DA SILVA INDEFERIDO

20024 ADRIELLY DE VILA MOURA DEFERIDO

20225 ALANA GABRIELLE GOMES DOS SANTOS INDEFERIDO

20457 ALINE PRIOLEAN INDEFERIDO

20070 ANA LUIZA OVALLE DE REZENDE INDEFERIDO

20404 ANA MAFALDA ALVES FERREIRA DE BASTOS INDEFERIDO

20099 ANDRÉ GABRIEL DE SOUSA INDEFERIDO

20130 ANGELA MARIA GARCIA CEPEDA INDEFERIDO

20126 ANGELICA DO NASCIMENTO SOUZA INDEFERIDO

20232 ARIACHILLEY DA SILVA NASCIMENTO INDEFERIDO

20235 BEATRIZ EFIGENIA SILVESTRE DE OLIVEIRA DEFERIDO

20229 BEATRIZ SOUSA OLIVEIRA INDEFERIDO

20208 BIANCA BATISTA SANTOS DEFERIDO

20267 BRENDHA TEIXEIRA DA SILVA INDEFERIDO

20296 BRUNA DIAS FIGUEIREDO DEFERIDO

20219 CAMILA FRANCIELE QUEIROZ DA SILVA INDEFERIDO

20060 CAMILLE DE MEDEIROS PEREIRA INDEFERIDO

20015 CARLA CARDEAL PINHEIRO INDEFERIDO

20280 CARLA VANESSA DE OLIVEIRA STIPANICH DEFERIDO

20139 CELINA CRISTINA RODRIGUES COELHO INDEFERIDO

20283 CLERIVALDA DA SILVA CANUTO INDEFERIDO

20013 DAMIANA DA SILVA PEDRO INDEFERIDO

20450 DANIELE CRISTINA NUNES INDEFERIDO

20101 DOUGLAS GOMES INDEFERIDO

20138 DRIANE CRISTINA NASCIMENTO FURTADO INDEFERIDO

20141 EDICLEIA DOS SANTOS SANTANA INDEFERIDO

20373 ELIZABET DOA SANTOS NOVAIS INDEFERIDO

20073 FABIOLA DOS SANTOS BESSA NUNES DEFERIDO

20259 FERNANDA BISCARDE MONTEIRO DORIA INDEFERIDO

20049 FERNANDA CAROLINE MOSCARDINI INDEFERIDO

20085 FERNANDA GIOVANNA DE OLIVEIRA AGUIAR NASCIMENTO DEFERIDO

20076 FERNANDA LEITE DA SILVA CABRAL DEFERIDO

20354 FLAVIA VIEIRA DA SILVA INDEFERIDO

20200 GABRIEL PIPERNO DAGOSTINI INDEFERIDO

20470 GABRIELA MARCO FERREIRA DEFERIDO

20396 GABRIELA MOLLICA DO PRADO FIDALGO INDEFERIDO

20072 GIOVANNA BARBOSA SILVA INDEFERIDO

20035 GISELE MACHADO DE CARVALHO LISBOA INDEFERIDO

20359 GIÚLIA MARIA PIRES DE FARIAS DEFERIDO

20083 GIULIA SOUZA PINHEIRO MELO DEFERIDO

20161 GRAZIELE CAMILA DE SOUZA MATA FEIJÓ DEFERIDO

20120 HANNA JULIA BARBOSA DEFERIDO

20205 HELENA BATISTA DA SILVA FRAGOSO INDEFERIDO

20183 ISABELA PEREIRA KLEIM DA SILVA INDEFERIDO

20302 ISABELLA CRISTINA FREIRE DE MENDONÇA DEFERIDO

20437 ISABELLA LIMA DOS SANTOS INDEFERIDO

20287 ISABELLEN GABRIELE APARECIDA OLIVEIRA VENANCIO INDEFERIDO

20377 ISADORA MUSOLINO DA CUNHA DEFERIDO

20075 ISADORA PATRICIO MARTINS DEFERIDO

20165 JACQUELINE ANDRADE LEAL INDEFERIDO

20187 JAILY ERNESTO DOS SANTOS DEFERIDO

20326 JESSICA CRUZ BARBOSA INDEFERIDO

20042 JOSE IRANILDO SOARES DA SILVA DEFERIDO

20182 JULIA CAROLINA DE CARVALHO ZENHA DEFERIDO

20080 JULIANE CRISTINA SOUZA SANTANA LEMES INDEFERIDO

20184 KAREN HIGA OLIVEIRA LIRA INDEFERIDO

20300 KAREN STELLA SCOLA SANTOS INDEFERIDO

20095 KARISSA SANTANA DOS SANTOS INDEFERIDO

20008 LANA FLÁVIA DE FREITAS NASCIMENTO INDEFERIDO

20227 LARISSA LOPES PEREIRA JESUS LIMA DE MELLO INDEFERIDO

20001 LEANDRA DE CARVALHO SANTANA CASTRO INDEFERIDO

20007 LETHICIA DA SILVA ATAIDE DUARTE DEFERIDO

20236 LETÍCIA DOS SANTOS PIMENTA RODRIGUES DEFERIDO

20121 LETÍCIA THAYNARA NASCIMENTO DE SOUZA INDEFERIDO

20084 LUCAS PEREIRA DE SOUZA INDEFERIDO

20245 LUCIENE APARECIDA DA SILVA INDEFERIDO

20231 LUCIMAR CONCEIÇÃO CARVALHEIRO BERNARDES INDEFERIDO

20092 LUCIMARIA OLIVEIRA ALVES INDEFERIDO

20391 LUCINDY OLIVEIRA SANTOS INDEFERIDO

20116 LUDMILA AGUIAR DIAS MARINHO DEFERIDO

20064 MANOELA PALOMO ORTEGA LANA INDEFERIDO

20348 MARCELA BATISTA DA SILVA INDEFERIDO

20371 MARCELA CRISTINA DE SOUZA LESSA INDEFERIDO

20402 MARCELA RIBEIRO MARTINS INDEFERIDO

20258 MARCELLE FONSECA RIBEIRO INDEFERIDO

20260 MARIA DAS NEVES SERAFIM DE LIMA INDEFERIDO

20233 MARIA EDUARDA CASTILHEIRO INDEFERIDO

20292 MARIA FERNANDA SOUZA DOS SANTOS REZENDE DEFERIDO

20159 MARIANA LUZ NAKADA CAZARINI DEFERIDO

20434 MARIANA SANTOS BENCE INDEFERIDO

20347 MARILENE DE OLIVEIRA SILVA INDEFERIDO

20149 MICHELE DIAS INDEFERIDO

20389 MILLENA EDUARDA DE OLIVEIRA FRADE INDEFERIDO

20093 NADIA DANIELA RIBEIRO DEFERIDO

20335 NATALINA NETA DE OLIVEIRA INDEFERIDO

20309 NATASHA YASMIN TOMAZ ALVES INDEFERIDO

20423 NATHÁLIA CAROLINE HORTOLAN PEREIRA INDEFERIDO

20009 NATHÁLIA DOS SANTOS PEREIRA INDEFERIDO

20189 NATHALIA TEMOTEO DIONISIO INDEFERIDO

20427 ODIMILA KAWAHATA ADRIANO SILVA INDEFERIDO

20135 ORIENE RITIELLE DE PAULA ROLAND RODRIGUES INDEFERIDO

20237 PABLO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA INDEFERIDO

20256 PALOMA TAINARA SILVA DOS SANTOS INDEFERIDO

20257 PIETRA LIMA DA CONCEIÇÃO INDEFERIDO

20334 RAFAEL LEANDRO ARAUJO INDEFERIDO

20464 RANYELLE APARECIDA OLIVEIRA DE FREITAS DEFERIDO

20431 REBECA GRAZIELA FUKUSHIMA INDEFERIDO

20174 ROBERTA DA SILVA COELHO DEFERIDO

20323 RODRIGO RIBEIRO FONSECA INDEFERIDO

20263 ROGERIO CASSIANO CAMPOS INDEFERIDO

20011 SABRINA DIAS CALI INDEFERIDO

20199 SABRINA MARTZ DE OLIVEIRA INDEFERIDO

20214 SABRINA SANTOS STIPANICH INDEFERIDO

20307 SUZANE ALESSANDRA FERNANDES GOMES INDEFERIDO

20339 TALITA MOREIRA DE SOUZA INDEFERIDO

20440 THAIS WILCENSI PALAIA INDEFERIDO

20178 VALDEIZA DANTAS DE ANDRADE FIALHO INDEFERIDO

20468 VANESSA THEOSSI CABRAL INDEFERIDO

20063 VITÓRIA DANGELO SILVA INDEFERIDO

20415 VIVIANE DE MORAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA DEFERIDO

20027 YASMIN MENDONÇA DE LIRA INDEFERIDO

102 - FISIOTERAPIA

INSCRIÇÃO NOME RESULTADO

20349 BEATRIZ HELOISA DE JESUS SANTOS INDEFERIDO

20158 CAMILLA STRAMANDINOLI DOS SANTOS INDEFERIDO

20239 ÉRICA SILVA DE SOUSA INDEFERIDO

20175 EZEQUIAS FEITOSA DO CARMO INDEFERIDO

20286 GIOVANNA DA CUNHA ZAMPIERI INDEFERIDO

20261 GIOVANNA SANTOS DE FRANÇA INDEFERIDO

20131 ISABELLA FELIX MARQUES NEVES INDEFERIDO

20289 JACQUELINE DE FRANCA MOTA INDEFERIDO

20477 JAMILLY ISADORA RODRIGUES DA SILVA INDEFERIDO

20043 LARISSA PESSOA MACEDO LEITE INDEFERIDO

20069 LAURA OLIVEIRA DA SILVA DEFERIDO

20308 LORRANY KEROLLINE BARBOSA MONTEIRO INDEFERIDO

20405 LUCIANA RITA ALVIM INDEFERIDO

20057 MARINEUSA MATOS SANTANA INDEFERIDO

20342 MAYRA MARQUES PEREIRA DEFERIDO

20436 RAFAELA DA SILVA FREIRE DEFERIDO

20332 RAQUEL VITORIA SENA PEREIRA INDEFERIDO

20218 RENATO RIBEIRO DOS SANTOS INDEFERIDO

20425 RUAN DE ARAGÃO SANTOS INDEFERIDO

20417 SAMUEL ALEXANDRE MORAES DE SOUZA INDEFERIDO

20314 SARA DA SILVA SANTOS DEFERIDO

20317 THAINÁ OLIVEIRA DOS SANTOS INDEFERIDO

20340 THAIS DOS SANTOS INDEFERIDO

20361 THIAGO HENRIQUE MARTINS CASSANIGA DEFERIDO

20378 VITÓRIA LUIZA SANTOS DA SILVA DEFERIDO

20140 VITÓRIA SASSATTI RIBEIRO DOS SANTOS INDEFERIDO

20298 WALDSON NUNES DOS SANTOS INDEFERIDO

103 - ODONTOLOGIA

INSCRIÇÃO NOME RESULTADO

20360 AMANDA DA SILVA CÂMARA INDEFERIDO

20394 ANA JÚLIA ARAÚJO SANTOS DEFERIDO

20285 BARBARA VITÓRIA DIAS INDEFERIDO

20119 BEATRIZ EVANGELISTA EMMERICH DEFERIDO

20137 BRUNA CAMPANEZE RODRIGUES BARBOSA INDEFERIDO

20048 CAUÃ RIBEIRO ARAÚJO INDEFERIDO

20123 CLARICE BELIZÁRIO LIMA DEFERIDO

20331 EDILAINE BRITO INDEFERIDO

20068 EDSON DATILO JUNIOR INDEFERIDO

20222 EDUARDA AMARAL DA SILVA INDEFERIDO

20210 EDUARDA CAMILA DINO FERNANDES INDEFERIDO

20143 ERINALVA DE SOUSA LOPES INDEFERIDO

20455 EVILASIO NEVES COSTA DEFERIDO

20059 FELIPE HENRIQUE SANTOS FELIPE INDEFERIDO

20407 GABRIELA APARECIDA RAMOS INDEFERIDO

20444 GEOVANNA CAETANO AMARAL INDEFERIDO

20278 GIOVANNA MATOS ALVES DOS SANTOS INDEFERIDO

20370 HELEEN CRYSTINE DELMONDES DOS SANTOS INDEFERIDO

20201 IVES PIRES DE AQUINO LEITE DEFERIDO

20181 JOSÉ ALBERTO JESUS DA SILVA JÚNIOR DEFERIDO

20337 JULIA SOUZA DA SILVA SANTOS INDEFERIDO

20202 KAWANY RODRIGUES SEGUIM INDEFERIDO

20410 KHEITY NICOLY ESTEVAM DOS SANTOS DEFERIDO

20056 LAURENTINA MARIA NUNES DOS SANTOS INDEFERIDO

20367 LUANY DE OLIVEIRA SALIN INDEFERIDO

20163 LUCAS LUCIANO SANTOS RAMALHO INDEFERIDO

20273 MARIA GORETT SILVA DOS REIS INDEFERIDO

20190 MICHELE OLIVEIRA DA SILVA BOMFIM INDEFERIDO

20341 NATALIA DE ALCANTARA FONSECA DEFERIDO

20117 PAULO HENRIQUE DANTAS DA SILVA INDEFERIDO

20018 PEDRO HENRIQUE VIEIRA AIRES INDEFERIDO

20439 POLLIANE GOMES DE OLIVEIRA INDEFERIDO

20422 RAQUEL PEREIRA INDEFERIDO

20198 RAYSSA DE SOUZA SILVA INDEFERIDO

20100 RICARDO COUTO CARDOSO DEFERIDO

20350 RODRIGO LAUDELINO MIRA FREITAS INDEFERIDO

20188 RUTE BEATRIZ DE JESUS FEITOZA DEFERIDO

20324 SELMA APARECIDA AGANTE DOS SANTOS DE CAMARGO INDEFERIDO

20442 THAIS ALMEIDA MARTINS INDEFERIDO

20471 THAYNNARA MARQUES ARAÚJO MARTINS INDEFERIDO

104 - PSICOLOGIA

INSCRIÇÃO NOME RESULTADO

20449 ANA CLARA DOS SANTOS BEZERRA INDEFERIDO

20385 ANA LAURA SANDRONI RODRIGUES INDEFERIDO

20343 ANA LUIZA PEREZ INDEFERIDO

20079 ANA PAULA DA SILVA BARBOZA INDEFERIDO

20303 APARECIDA MARIA ALVES MACEDO DEFERIDO

20038 CAMILA CAROTENUTO PENNA INDEFERIDO

20244 CAROLINA MOTA JULIO INDEFERIDO

20409 CAROLINA ROCHA MUTTI PEREIRA INDEFERIDO

20192 DAYANA DE JESUS SANTOS INDEFERIDO

20023 DIEGO CALDEIRA DE CIRQUEIRA DEFERIDO

20424 FERNANDO FERREIRA MARTINEZ INDEFERIDO

20053 GABRIEL CARDOSO DA SILVA DEFERIDO

20276 GIOVANA DE DONÁ LEME DEFERIDO

20086 INGRID MERELIS INDEFERIDO

20355 JOANA DARK L DA SILVA INDEFERIDO

20364 KEILHA BARBOSA DOS SANTOS INDEFERIDO

20207 LETÍCIA DE SOUZA RAMOS DEFERIDO

20290 MELISSA ARAUJO BATISTA INDEFERIDO

20466 NATALIA BRAMBILA CERVIERI INDEFERIDO

20112 PALOMA DA SILVA HONORATO INDEFERIDO

20328 PRISCILA LIRA LUCIO INDEFERIDO

20017 PRISCILA ROBERTA DE MOURA DEFERIDO

20040 RAQUEL LUIZATTO RODRIGUES INDEFERIDO

20025 REGIANE DE LIMA OLIVEIRA DEFERIDO

20319 RITA DE CÁSSIA BOSQUÊ DEFERIDO

20105 ROBERTO CARLOS NASSER FILHO INDEFERIDO

20435 TAYNÁ BEZERRA DE CARVALHO INDEFERIDO

20401 THALITA CRISTINA ROSA DA SILVA DEFERIDO

20196 THAMIREZ MARTIN MOREIRA DE OLIVEIRA INDEFERIDO

20412 THIAGO SANTOS SILVA DEFERIDO

20386 VICTOR HUGO RAMOS DE FRANÇA DEFERIDO

20406 WILLIAM GREGÓRIO INDEFERIDO

Para a interposição de recurso, o(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, acessar a "Área do

Candidato" pelo link https://ibamsp-concursos.org.br/login, digitar seu CPF e senha e escolher o

referido Processo Seletivo, preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso e enviá-

lo via internet nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2026, até às 18h (horário de Brasília).

O(a) candidato(a) deverá seguir as orientações descritas no Capítulo dos Recursos, do Edital

de Abertura do Certame.

Praia Grande, 20 de outubro de 2026.

COREMU

CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2026
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, por meio da Secretaria de Administração, da Comissão Especial de Concurso Público e da Comissão para Deliberar Assuntos Relativos ao Concurso Público de Procurador, torna público o resultado dos recursos interpostos contra o Edital de Divulgação da Classificação Preliminar, publicado em 09 de outubro de 2026, conforme segue:
1. Não houve recursos interpostos contra o Edital de Divulgação da Classificação Preliminar.
Praia Grande, 20 de outubro de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 001/2026

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL ­ COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE

Resposta aos Recursos

A EMPRESA MUNICIPAL PRAIA-GRANDENSE DE ENSINO E SAÚDE ­ EMPES, empresa pública

integrante da Administração Indireta do Município da Estância Balneária de Praia Grande, autorizada

pela Lei Complementar Municipal nº 1.041/2025 e alterações posteriores, constituída na forma de seu

Estatuto Social, por seu Diretor-Presidente, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e

regimentais, informa que os recursos foram indeferidos.

A resposta ao recurso interposto está disponível na área do candidato. Para efetuar a consulta, o

candidato(a) deverá acessar o site https://ibamspconcursos.org.br/login e no link "Área do Candidato",

escolher o referido concurso e digitar seu CPF e senha.

Permanecem inalteradas as demais disposições.

Praia Grande, 16 de outubro de 2026.

CLEBER SUCKOW NOGUEIRA

Diretor-Presidente ­ EMPES

MEMBROS DA COMISSÃO

ANNA KARENINA OLIVEIRA FIORESE

FABIO CALDAS DE MESQUITA

DENIS EDUARDO CAMPOS BATTISTIN

LEANDRO ALMEIDA PRADO

DANIEL CRISTIAN DA SILVA

MARCELO RICARDO ROSA