Cassilândia - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3202 - 19/10/2026 e Ano XIV
Publicações da edição 3202
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ATO DE DESIGNAÇÃO
Atos Administrativos • Outros atos
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
ATO DE DESIGNAÇÃO 064/2026
Designa servidores para exercer a função de Gestor (a) e Fiscal da Ata
de Registro de Preços nº 020/2026, no âmbito deste Legislativo
Municipal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA MS, no exercício da competência que lhe confere
o art. 52, incisos II e VI, da Lei Orgânica do Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133/21;
Considerando que cabe ao Poder Público acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados
através de representantes da Administração;
Considerando que os órgãos públicos devem manter gestores e fiscais, formalmente designados, durante
toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores públicos Victor de Queiroz Souza (Analista Técnico em TI matrícula 391199) na
condição de gestor; Vera Lucia de Jesus Oliveira (Diretora Administrativa matrícula 391127) na condição de fiscal
técnico e administrativo, e Matheus Casarin Lucenti Geremonte (Secretário Parlamentar matrícula 391195), na
condição de substituto, em caso de férias, licenças e outros afastamentos dos servidores mencionados anteriormente,
no âmbito do processo administrativo e Ata de Registro de Preços a seguir identificados:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2026
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 040/2026
ÓRGÃO GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS
EMPRESA REGISTRADA: TECH MINAS DIGITAL LTDA, INCRITA NO CNPJ Nº 34.158.836/0001-30
Art. 2º Os servidores designados neste Ato deverão exercer as atribuições de gestão e fiscalização do instrumento
jurídico nos termos da legislação vigente, em especial da Lei Federal 14.133/21, cumulativamente com as atribuições
ordinárias do emprego público ocupado, sem qualquer ônus.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à data de assinatura.
CIENTE DA NOMEAÇÃO:
VICTOR DE QUEIROZ Assinado de forma digital por
SOUZA:0378413015 VICTOR DE QUEIROZ
SOUZA:03784130151
GESTOR:__1_________________D_ad_os_: 2_0_26_.10_.1_6_10_:3_4:4_2_-0_3'0_0_' ______________________________________________________
VERA LUCIA DE JESUS Assinado de forma digital por
VERA LUCIA DE JESUS
OLIVEIRA:94715831104 OLIVEIRA:94715831104
FISCAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO: ________________________________D_a_d_o_s_:_2_0_2_6_._1_0_.1_6__1_0_:4_5_:5_0__-_0_3_'0_0_'_____
Matheus Casarin Lucenti Assinado de forma digital por
Matheus Casarin Lucenti
Geremonte:00099176165 Geremonte:00099176165
SUBSTITUTO (A): _______________________D_a_d_os_:_20_2_6_.1_0_.1_6_10_:_50_:5_1_-_03_'0_0_' ______________________________________
Cassilândia/MS, 16 de outubro de 2026
Assinado de forma digital por LEANDRO ROSA DE
LEANDRO ROSA DE SOUZA:02046056108 SOUZA:02046056108
Dados: 2026.10.16 11:00:48 -03'00'
LEANDRO ROSA DE SOUZA
VEREADOR PRESIDENTE
Câmara Municipal de Cassilândia Mato Grosso do Sul.
Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia MS, CEP 79540-013.
Fone (67) 98437-3892
ATO DE DESIGNAÇÃO
Atos Administrativos • Outros atos
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
ATO DE DESIGNAÇÃO 065/2026
Designa servidores para exercer a função de Gestor (a) e Fiscal da Ata
de Registro de Preços nº 021/2026, no âmbito deste Legislativo
Municipal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA MS, no exercício da competência que lhe confere
o art. 52, incisos II e VI, da Lei Orgânica do Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133/21;
Considerando que cabe ao Poder Público acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados
através de representantes da Administração;
Considerando que os órgãos públicos devem manter gestores e fiscais, formalmente designados, durante
toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores públicos Victor de Queiroz Souza (Analista Técnico em TI matrícula 391199) na
condição de gestor; Vera Lucia de Jesus Oliveira (Diretora Administrativa matrícula 391127) na condição de fiscal
técnico e administrativo, e Matheus Casarin Lucenti Geremonte (Secretário Parlamentar matrícula 391195), na
condição de substituto, em caso de férias, licenças e outros afastamentos dos servidores mencionados anteriormente,
no âmbito do processo administrativo e Ata de Registro de Preços a seguir identificados:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023/2026
ÓRGÃO GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS
EMPRESA REGISTRADA: DIGITALPAR INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 18.861.730/0001-42
Art. 2º Os servidores designados neste Ato deverão exercer as atribuições de gestão e fiscalização do instrumento
jurídico nos termos da legislação vigente, em especial da Lei Federal 14.133/21, cumulativamente com as atribuições
ordinárias do emprego público ocupado, sem qualquer ônus.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à data de assinatura.
CIENTE DA NOMEAÇÃO:
VICTOR DE QUEIROZ Assinado de forma digital por VICTOR
DE QUEIROZ SOUZA:03784130151
GESTOR:__S__O_U__Z_A__:0_3__7_8_4_1__3_0_1_5__1____D_ad_o_s:_2_02_6_.1_0_.1_6_10_:3_9_:1_9_-0_3_'0_0'___________________________________________
VERA LUCIA DE JESUS Assinado de forma digital por VERA
LUCIA DE JESUS OLIVEIRA:94715831104
OLIVEIRA:94715831104 Dados: 2026.10.16 10:44:26 -03'00'
FISCAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO: _________________________________________________________________
Matheus Casarin Lucenti Assinado de forma digital por
Geremonte:0009917616 Matheus Casarin Lucenti
Geremonte:00099176165
SUBSTITUTO (A): _5____________________D_ad_o_s:_20_2_6._10_.1_6_10_:5_2_:0_0_-0_3'_00_' ___________________________________________
Cassilândia/MS, 16 de outubro de 2026
LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por
LEANDRO ROSA DE
SOUZA:02046056108 SOUZA:02046056108
Dados: 2026.10.16 11:01:27 -03'00'
LEANDRO ROSA DE SOUZA
VEREADOR PRESIDENTE
Câmara Municipal de Cassilândia Mato Grosso do Sul.
Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia MS, CEP 79540-013.
Fone (67) 98437-3892
AVISO DE REPUBLICACAO DE LICITAÇÃO
Atos Administrativos • Alvarás
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
EXCLUSIVA ME E EPP
REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 102/2026.
CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE :
"BC041C0DD12618037CE36917DCDF06A5F8B07538"
O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SUA COORDENADORIA
DE LICITAÇÕES, POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS
PÚBLICAS (PNCP), TORNA PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO ABAIXO:
OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
VIDRAÇARIA, SOB DEMANDA SOLICITADA PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CASSILÂNDIA.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DAS 12H00 DO DIA 19/10/2026 ATÉ ÀS 08H59MIN DO DIA 04/11/2026.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9H00 DO DIA 04/11/2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS ÀS 9H10MIN DO DIA 04/11/2026.
REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASILIA (DF).
O EDITAL E SEUS ANEXOS, ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS GRATUITAMENTE NO SITE
CASSILÂNDIAMS, 16 DE OUTUBRO DE 2026.
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES.
DECRETO Nº 4.513, de 19 de Outubro de 2026
Atos Administrativos • Alvarás
LIVRO N." 74 Fls. N" 084
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PreÍcitura lllunicfuat de Cassiliimlia
DECRETO No 4.5í3, de 19 de Outubro de 2026.
Dispõe sobre Suplementação de Dotãções
Orçamentárias".
RODRIGO BARBOSA DE FRE|TAS, prefeito Municipat de
cassilândia, Estado de Mato Grosso do sul, no uso de suas atribuiçÕes legais que
lhe são conferidas pelo exercício do cargo, em conformidade com a Lei orgânica do
Município e a Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 10. E aberto no orçamento da prefeitura Municipal de Cassilândia,
um crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cêm mil reais).
02 40 02 FUNDo MUNtctpAL oE ASstsrÊNctA soctAL
Ficha 967 08.243.0013.21 16 Proteção Social Básica
3.3 90.36.00 ouTRos sERV|Ços DE TERCEtRoS - pESSoA FÍstcA R$ 5.000,00
02 60 02 FUNDEB - FUNDo NACIoNAL DE vALoRtz. Do ENStNo eÁsrco
Ficha 485 12.361.0002.2051 Desenvolvimento da Educação Básica
3.1 .90. 1 3.00 oBRrcAÇóES pATRoNAts R$ 85.000,00
02 70 01 SEGRETAR|A MUNtctpAL oE ADMIN|STRAçÃo E
PLANEJAMENTO
Ficha 6'10 04.122.0035.2030 Desenvolvimento dos Set. lndustrial, Comerciat e
Presta
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 100.000,00
AÍt. 20. Constituem recursos ao crédito aberto, a anulação parcial das
seguintes dotações orçamentárias:
02 40 02 FUNDo MUNtctpal oe asststÊructA soctAL
Ficha 963 08.243.0013.21 16 Proteção Social Básica
3.1 .90.91 .00 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ -5 000,00
02 60 02 FUNDEB - FUNDo NActoNAL DE vALoRtz. Do ENStNo BÁstco
Ficha 475 12.361.0002.2050 Desenvolvimento da EducaÇáo Básica
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÔES PATRONAIS R$ -85.000,00
LIVRO N.'74 Fls. N" 085
ESTADO DE, MATO GROSSO DO SUL us
PreÍeitura lllunicfual de eassifiindia
DECRETO No 4.513, de 19 de Outubro de 2026.
Continuação...
02 70 01 SEcRETARtA MUNtctpAL DE AoMlNtsrRAÇÃo E
PLANEJAMENTO
Ficha 609 04.122.0035.2030 Desenvolvimento dos Set. lndustrial. Comercial e
Presta
3.3.90.14.00 DrÁRrAS - ctvtL -10.000,00
R$
TorAL oas aruumçÕes R$ 100.000,00
Art. 3o. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho,,, aos dezenove (19) dias do mês
de Outubro de 2026.
RODRIGO BA DE FREITAS
Prefeito Municipal
Decretos
Atos Oficiais • Decretos
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL GABINETE DO PREFEITO
19/10/2026 Ano XIV | Edição nº3202 | Certificado por Kauã Felipe Cardoso Moro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Empenhos Assistência Social 08 ao 15
Atos Administrativos • Alvarás
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
15.361.282/0001-20 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000154/25 011/2026 635 09/10/2026 R$ 770,00
Credor: CHIQUINHO DO GAS LTDA
Objeto: REGISTRO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS COMPLETO 13 KG, GÁS LIQUEFEITO
Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2090.0000 4.4.90.52.99
OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Ficha: 917 F. R. 2.660.0000
Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000154/25 011/2026 637 13/10/2026 R$ 770,00
Credor: CHIQUINHO DO GAS LTDA
Objeto: REGISTRO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS COMPLETO 13 KG, GÁS LIQUEFEITO
Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2090.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 915 F. R. 2.660.0000
Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000154/25 011/2026 638 13/10/2026 R$ 385,00
Credor: CHIQUINHO DO GAS LTDA
Objeto: REGISTRO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS COMPLETO 13 KG, GÁS LIQUEFEITO
Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2087.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 222 F. R. 1.660.0000
Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000154/25 011/2026 640 13/10/2026 R$ 270,00
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
15.361.282/0001-20 Exercício: 2026
Credor: CHIQUINHO DO GAS LTDA
Objeto: REGISTRO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS COMPLETO 13 KG, GÁS LIQUEFEITO
Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2089.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 926 F. R. 2.660.0000
Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000060/26 51/2026 642 15/10/2026 R$ 24,72
Credor: CAZ COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA
Objeto: O objeto desta licitação é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MA
Dotação Orçamentaria: 08.243.0013.2102.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 722 F. R. 1.660.0000
Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000122/25 145/25 643 15/10/2026 R$ 293,93
Credor: PANIFICADORA VIPAO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND
Dotação Orçamentaria: 08.244.0014.2087.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 222 F. R. 1.660.0000
Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
TOTAL R$ 2.513,65
Empenhos Prefeitura 08 ao 15
Atos Administrativos • Alvarás
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000154/25 011/2026 2452 09/10/2026 R$ 14.375,00
Credor: CHIQUINHO DO GAS LTDA
Objeto: REGISTRO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS COMPLETO 13 KG, GÁS LIQUEFEITO
Dotação Orçamentaria: 12.361.0005.2016.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 434 F. R. 1.500.1001
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000003/26 18/2026 2453 09/10/2026 R$ 350,00
Credor: RONECILDO LUIZ DA SILVA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES
Dotação Orçamentaria: 04.122.0035.2030.0000 3.3.90.39.99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Ficha: 614 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000003/26 16/2026 2454 09/10/2026 R$ 500,00
Credor: 29.022.814 CLEITON DA SILVA BORGES
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 04.122.0035.2030.0000 3.3.90.39.99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Ficha: 614 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000003/26 17/2026 2455 09/10/2026 R$ 2.989,60
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
Credor: MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES
Dotação Orçamentaria: 04.122.0035.2030.0000 3.3.90.39.99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Ficha: 614 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000003/26 18/2026 2456 09/10/2026 R$ 1.784,80
Credor: RONECILDO LUIZ DA SILVA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES
Dotação Orçamentaria: 13.392.0032.2023.0000 3.3.90.39.99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Ficha: 520 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000012/26 21/2026 2457 09/10/2026 R$ 12.281,74
Credor: LEMA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃ
Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 415 F. R. 1.552.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000012/26 28/2026 2458 09/10/2026 R$ 3.340,98
Credor: M&A COMERCIO LTDA
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2018.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 415 F. R. 1.552.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000003/26 17/2026 2459 09/10/2026 R$ 1.494,80
Credor: MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES
Dotação Orçamentaria: 04.122.0035.2030.0000 3.3.90.39.99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Ficha: 614 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000088/25 161/2025 2460 09/10/2026 R$ 247,57
Credor: DESENTUPIDORA LIMAO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS lOCAÇÃO DE BANHEIROS Q
Dotação Orçamentaria: 04.122.0035.2030.0000 3.3.90.39.99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Ficha: 614 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000131/25 179/2025 2461 09/10/2026 R$ 42,00
Credor: P.B. FER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MATERIAIS ELETRICOS DIVERSOS , em
Dotação Orçamentaria: 08.122.0038.2012.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 1019 F. R. 1.665.3210
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000131/25 188/2025 2462 09/10/2026 R$ 144,00
Credor: MIRIAM SUZANA MORETTI
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 08.122.0038.2012.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 1019 F. R. 1.665.3210
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000121/25 147/2025 2463 09/10/2026 R$ 66.998,25
Credor: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C PA
Dotação Orçamentaria: 26.782.0026.1009.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 911 F. R. 2.799.7400
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000131/25 187/2025 2466 09/10/2026 R$ 2.455,04
Credor: SOUZA & RICETTI ESTRATEGIA PUBLICA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MATERIAIS ELETRICOS DIVERSOS , em
Dotação Orçamentaria: 08.122.0038.2012.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 1019 F. R. 1.665.3210
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000131/25 182/2025 2467 09/10/2026 R$ 120,00
Credor: GZ COMERCIO E SERVICOS LTDA
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 08.122.0038.2012.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 1019 F. R. 1.665.3210
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000003/26 18/2026 2473 13/10/2026 R$ 350,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
Credor: RONECILDO LUIZ DA SILVA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES
Dotação Orçamentaria: 13.392.0032.2023.0000 3.3.90.39.99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Ficha: 520 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000003/26 16/2026 2478 14/10/2026 R$ 2.000,00
Credor: 29.022.814 CLEITON DA SILVA BORGES
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES
Dotação Orçamentaria: 04.122.0035.2030.0000 3.3.90.39.99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Ficha: 614 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000122/25 145/25 2486 15/10/2026 R$ 1.439,50
Credor: PANIFICADORA VIPAO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND
Dotação Orçamentaria: 15.512.0031.2083.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 783 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
TOTAL R$ 110.913,28
Empenhos Saúde 08 ao15
Atos Administrativos • Alvarás
FMS - Fundo Municipal de Saúde
RUA JOAO CRISTINO DA SILVA, 429
14.540.893/0001-72 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000122/25 146/25 1004 08/10/2026 R$ 1.346,40
Credor: ANTONIO MACIEL FERREIRA 07038559800
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND
Dotação Orçamentaria: 10.304.0009.2061.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 398 F. R. 1.621.0000
Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000122/25 146/25 1005 08/10/2026 R$ 2.386,80
Credor: ANTONIO MACIEL FERREIRA 07038559800
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND
Dotação Orçamentaria: 10.302.0006.2059.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 367 F. R. 1.600.0000
Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
1006 09/10/2026 R$ 388,50
Credor: EDSON TERUO KOBAYACHI
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 10.304.0009.2061.0000 3.3.90.14.00
DIÁRIAS NO PAÍS
Ficha: 394 F. R. 1.500.1002
Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
1007 09/10/2026 R$ 74.000,00
FMS - Fundo Municipal de Saúde
RUA JOAO CRISTINO DA SILVA, 429
14.540.893/0001-72 Exercício: 2026
Credor: HOSPITAL DE CLINICAS SAO LUCAS LTDA
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 10.302.0006.2059.0000 3.3.50.43.05
INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE
Ficha: 362 F. R. 1.500.1002
Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
1008 13/10/2026 R$ 388,50
Credor: RAPHAEL APARECIDO GARCIA DOS SANTOS
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 10.302.0006.2059.0000 3.3.90.14.00
DIÁRIAS NO PAÍS
Ficha: 365 F. R. 1.600.0000
Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
1009 13/10/2026 R$ 3.738,00
Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO SUL
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 10.122.0010.2056.0000 3.3.90.91.05
SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
Ficha: 290 F. R. 1.500.1002
Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
1010 15/10/2026 R$ 3.311,70
Credor:
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 10.122.0010.2056.0000 3.3.90.91.05
SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
Ficha: 290 F. R. 1.500.1002
Autorização FMS - Fundo Municipal de Saúde
TOTAL R$ 85.559,90
EXTRATO DA ARP 020
Atos Administrativos • Outros atos
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2026
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS
TECH MINAS DIGITAL LTDA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP-BRASIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE
CASSILÂNDIA/MS.
VALOR GLOBAL: R$ 870,00 (OITOCENTOS E SETENTA REAIS).
PRAZO: 16/10/2026 A 16/10/2027
AMPARO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
ASSINAM: LEANDRO ROSA DE SOUZA
JOÃO PAULO ARANTES AMORIM
(REPRESENTANTE LEGAL)
CASSILÂNDIA/ MS, 16 DE OUTUBRO DE 2026
Câmara Municipal de Cassilândia Mato Grosso do Sul.
Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia MS, CEP 79540-013.
Fone (67) 98437-3892
EXTRATO DA ARP 21
Atos Administrativos • Outros atos
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
PARTES:
CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA /MS
DIGITALPAR INFORMÁTICA LTDA
OBJETO: O OBJETO DESTA LICITAÇÃO É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO
DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS, LEGISLATIVAS E INSTITUCIONAIS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS, DURANTE O PERÍODO ESTIMADO DE 12 (DOZE) MESES,
CONFORME CONDIÇÕES, DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO EDITAL E SEUS
ANEXOS.
VALOR TOTAL: R$ 8.557,78 (OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO
CENTAVOS).
PRAZO: 16 DE OUTUBRO DE 2026 ATÉ 16 DE OUTUBRO DE 2027.
ASSINAM:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
LETICIA TERESINHA FINK
CASSILÂNDIA/ MS, 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Câmara Municipal de Cassilândia Mato Grosso do Sul.
Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia MS, CEP 79540-013.
Fone (67) 98437-3892
homologação, extrato contrato
Atos Administrativos • Alvarás
Cassilândia-MS, 14 de Outubro de 2026.
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
Com base nas informações constantes do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 046/2025, referente à licitação realizada
na modalidade de PREGÃO ELETRONICO Nº. 004/2025, e, considerando que foram cumpridos os prazos recursais nos
termos do inciso VI do artigo 43º, da Lei Federal n° Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, com base no inciso
VII do Art. 17, DECIDE:
HOMOLOGAR a concessão de PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, e exploração comercial
de gazebos (quiosques) na Praça São José e de boxes comerciais e guichês na Rodoviária Municipal de Cassilândia-
MS, bem como a permissão de uso de dois espaços comerciais na Rodoviária Municipal destinados à instalação e
funcionamento de lanchonete/restaurante com área de atendimento privativa (VIP), pertencentes ao Patrimônio Público
Municipal, pelo prazo inicial de 48 (quarenta oito) meses, sob demanda solicitada pela Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Cultura, conforme condições, descrições e especificações técnicas contidas neste Termo e seus anexos,
conforme descrição abaixo:
ITEM LOCALIZAÇÃO TIPO DE ESPAÇO UNIDADE ÁREA (m²) VALOR MENSAL (R$)
4 Praça São José Gazebo (quiosque) 04 1 25,14 950,00
Em consequência, fica convocada a licitante acima mencionada, para a assinatura do Termo Contratual e retirada da
Nota de Empenho, nos termos do Caput do art. 64º, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
RODRIGO BARBOSA DE FREITAS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO N° 118/2026.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2025 PROCESSO ADM. N° 046/2025.
CONTRATANTE MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
CONTRATADO ANTONIO MACIEL FERREIRA-ME.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento contratual a PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, para a exploração comercial de gazebos (quiosques) na Praça São José e de boxes comerciais e guichês
na Rodoviária Municipal de Cassilândia-MS, bem como a permissão de uso de dois espaços comerciais na Rodoviária
Municipal destinados à instalação e funcionamento de lanchonete/restaurante com área de atendimento privativa (VIP),
pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, pelo prazo inicial de 48 (quarenta oito) meses, conforme a seguir:
TIPO DE ÁREA VALOR QUANT.
ITEM LOCALIZAÇÃO ESPAÇO UNIDADE (m²) MENSAL MESES INICIAL
(R$)
Rua: Domingos de Souza Gazebo
4 França, n° 789, Centro Praça (quiosque) 1 25,14 950,00 48
São José -Cassilândia-MS. 04
TOTAL DO PERMITENTE R$ 45.600,00
Data 14/10/2026.
Portarias
Atos Oficiais • Portarias
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
19/10/2026 Ano XIV | Edição nº3202 | Certificado por Kauã Felipe Cardoso Moro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
10/21
Pregão Eletronico 003/2026 - Reforma do Telhado e adequação da sede da Camara Municipal de Cassilandia
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CAMARA MUNICIPAL
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
ATO DE DESIGNAÇÃO 064/2026
Designa servidores para exercer a função de Gestor (a) e Fiscal da Ata
de Registro de Preços nº 020/2026, no âmbito deste Legislativo
Municipal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA MS, no exercício da competência que lhe confere
o art. 52, incisos II e VI, da Lei Orgânica do Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133/21;
Considerando que cabe ao Poder Público acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados
através de representantes da Administração;
Considerando que os órgãos públicos devem manter gestores e fiscais, formalmente designados, durante
toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores públicos Victor de Queiroz Souza (Analista Técnico em TI matrícula 391199) na
condição de gestor; Vera Lucia de Jesus Oliveira (Diretora Administrativa matrícula 391127) na condição de fiscal
técnico e administrativo, e Matheus Casarin Lucenti Geremonte (Secretário Parlamentar matrícula 391195), na
condição de substituto, em caso de férias, licenças e outros afastamentos dos servidores mencionados anteriormente,
no âmbito do processo administrativo e Ata de Registro de Preços a seguir identificados:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2026
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 040/2026
ÓRGÃO GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS
EMPRESA REGISTRADA: TECH MINAS DIGITAL LTDA, INCRITA NO CNPJ Nº 34.158.836/0001-30
Art. 2º Os servidores designados neste Ato deverão exercer as atribuições de gestão e fiscalização do instrumento
jurídico nos termos da legislação vigente, em especial da Lei Federal 14.133/21, cumulativamente com as atribuições
ordinárias do emprego público ocupado, sem qualquer ônus.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à data de assinatura.
CIENTE DA NOMEAÇÃO:
VICTOR DE QUEIROZ Assinado de forma digital por
SOUZA:0378413015 VICTOR DE QUEIROZ
SOUZA:03784130151
GESTOR:__1_________________D_ad_os_: 2_0_26_.10_.1_6_10_:3_4:4_2_-0_3'0_0_' ______________________________________________________
VERA LUCIA DE JESUS Assinado de forma digital por
VERA LUCIA DE JESUS
OLIVEIRA:94715831104 OLIVEIRA:94715831104
FISCAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO: ________________________________D_a_d_o_s_:_2_0_2_6_._1_0_.1_6__1_0_:4_5_:5_0__-_0_3_'0_0_'_____
Matheus Casarin Lucenti Assinado de forma digital por
Matheus Casarin Lucenti
Geremonte:00099176165 Geremonte:00099176165
SUBSTITUTO (A): _______________________D_a_d_os_:_20_2_6_.1_0_.1_6_10_:_50_:5_1_-_03_'0_0_' ______________________________________
Cassilândia/MS, 16 de outubro de 2026
Assinado de forma digital por LEANDRO ROSA DE
LEANDRO ROSA DE SOUZA:02046056108 SOUZA:02046056108
Dados: 2026.10.16 11:00:48 -03'00'
LEANDRO ROSA DE SOUZA
VEREADOR PRESIDENTE
Câmara Municipal de Cassilândia Mato Grosso do Sul.
Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia MS, CEP 79540-013.
Fone (67) 98437-3892
19/10/2026 Ano XIV | Edição nº3202 | Certificado por Kauã Felipe Cardoso Moro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
2/21