São Manoel do Paraná - Paraná
Publicações da edição 16 - 19/10/2026 e Ano I
Publicações da edição 16
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DECRETO Nº 205/2026
Atos Oficiais • Decretos
ESTADO DO PARANÁ
Praça Paraná, 50 Fone (044) 99114-3282 99104-2521
e-mail: pmsmp@saomanoeldoparana.pr.com.br site www.saomanoeldoparana.pr.com.br
C N P J - 80.909.617/0001-63 CEP 87215-000
DECRETO Nº 205/2026
Aprova o Plano de Ação Municipal do Programa
Paraná Amigo da Pessoa Idosa do Município de
São Manoel do Paraná para o período de 2027 a
2030 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARANÁ, Estado do Paraná,
VITOR HUGO RODRIGUES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe
sobre o Estatuto da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, e o
Decreto Estadual nº 12.862/2026, que instituem e regulamentam o Programa
Paraná Amigo da Pessoa Idosa, observada a legislação vigente;
CONSIDERANDO a adesão do Município de São Manoel do Paraná ao Programa
Paraná Amigo da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO a instituição do Comitê Municipal responsável pela
implementação, articulação, acompanhamento e monitoramento das ações do
Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, conforme ato municipal próprio;
CONSIDERANDO a elaboração do Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa do
Município de São Manoel do Paraná, destinado a identificar as condições de vida
da população idosa, suas necessidades, vulnerabilidades, potencialidades e
demandas prioritárias;
CONSIDERANDO a elaboração do Plano de Ação Municipal do Programa Paraná
Amigo da Pessoa Idosa para o período de 2027 a 2030, fundamentado no
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diagnóstico situacional e organizado de acordo com os pilares e eixos previstos nas
orientações do Programa;
CONSIDERANDO a Resolução nº 11/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa de São Manoel do Paraná, que aprova o Diagnóstico Situacional da
Pessoa Idosa e o Plano de Ação Municipal para o período de 2027 a 2030;
CONSIDERANDO a necessidade de integrar as políticas públicas municipais
voltadas à pessoa idosa, promovendo a garantia de direitos, o envelhecimento ativo
e saudável, a autonomia, a participação social e a melhoria da qualidade de vida;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação Municipal do Programa Paraná Amigo da
Pessoa Idosa do Município de São Manoel do Paraná, com vigência para o período
de 2027 a 2030, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O Plano de Ação Municipal fundamenta-se no Diagnóstico Situacional da
Pessoa Idosa do Município e estabelece objetivos, ações, indicadores, metas,
prazos, órgãos responsáveis, parceiros institucionais, público-alvo e recursos
necessários à execução das políticas públicas destinadas à população idosa.
Parágrafo único. As ações previstas no Plano deverão observar as diretrizes do
Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, as competências dos órgãos municipais
envolvidos e as necessidades identificadas no diagnóstico situacional.
Art. 3º Compete ao Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa,
no âmbito de suas atribuições:
I coordenar e articular o acompanhamento da execução do Plano de Ação
Municipal;
II monitorar o cumprimento das metas e dos indicadores estabelecidos;
III promover a articulação entre as Secretarias Municipais, os órgãos públicos, os
conselhos de direitos e os demais parceiros envolvidos;
IV avaliar periodicamente os resultados alcançados e propor medidas para o
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aperfeiçoamento das ações;
V apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa relatório anual
de monitoramento e avaliação do Plano.
Art. 4º Compete às Secretarias Municipais e aos demais órgãos responsáveis pelas
ações previstas no Plano adotar as providências necessárias à sua execução,
observadas suas respectivas competências administrativas, a disponibilidade
orçamentária e financeira e a legislação aplicável.
Parágrafo único. As ações e despesas decorrentes da execução do Plano deverão
ser consideradas nos instrumentos municipais de planejamento e orçamento,
especialmente no Plano Plurianual PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO e na Lei Orçamentária Anual LOA, conforme a pertinência, a disponibilidade
de recursos e os procedimentos legais cabíveis.
Art. 5º O Plano de Ação Municipal poderá ser revisto periodicamente,
especialmente a partir dos resultados do monitoramento, das alterações nas
necessidades da população idosa e das atualizações das diretrizes do Programa,
mediante proposta do Comitê Municipal e apreciação do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa, respeitadas as competências legais de cada órgão.
Art. 6º A execução das ações previstas neste Decreto não implica, por si só,
autorização para realização de despesas, ficando condicionada à existência de
dotação orçamentária, à disponibilidade financeira e ao cumprimento das normas
legais aplicáveis.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "13 de Setembro", São Manoel do Paraná, Estado do Paraná, 15
de outubro de 2026.
Vitor Hugo Rodrigues
Prefeito Municipal
Anexo Único
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MANOEL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 80.909.617/0001-63
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA
PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL
Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa PAPI
6º passo do Guia Orientativo "Dez Passos para se Tornar um Município Amigo da
Pessoa Idosa"
Vigência: 2027 a 2030
SÃO MANOEL DO PARANÁ PARANÁ
Praça Paraná, nº 50, Centro, CEP 87.215-000, São Manoel do Paraná/PR
Telefone (44) 3644-1114 | pmsmp@saomanoeldoparana.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
VITOR HUGO RODRIGUES
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS DINATO
Vice-Prefeito Municipal
WALQUÍRIA GOMES DE LIMA RODRIGUES
Secretária Municipal de Assistência Social, Órgão Gestor da Política da Pessoa
Idosa
VANESSA CRISTIAN RODRIGUES TREVIZAN
Diretora Geral de Assistência Social
SUZILAINE BERALDO ZUPIROLI
Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social CRAS
ESTEVAM CAETANO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CMDPI
EQUIPE TÉCNICA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DÉBORA ROCHA DE JESUS
CECÍLIA GOMES CIARINI
EQUIPE TÉCNICA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ANTONIO EMICAEL SOUZA GOUVEA
ROSELI NUNES FENNER
COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA
Instituído pelo Decreto Municipal nº 069/2026, de 24 de abril de 2026.
Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa
O Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa foi instituído pelo
Decreto Municipal nº 069/2026, sendo seus membros designados pela Resolução
CMDPI nº 005/2026, de 16 de junho de 2026, aprovada por unanimidade em reunião
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizada em 12 de junho de
2026, com a seguinte composição:
I Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Marceli Pereira Lacerda Fernandes
Suplente: Vanessa Cristian Rodrigues Trevizan
II Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Ana Cristina Borghesan
Suplente: Neuseli Gabriel Ferreira
III Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Titular: Dione Francisco Ferreira
Suplente: Andressa Faustino de Souza
IV Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo
Titular: Edna Aparecida Ribeiro
Suplente: Adrielli Cristina Alves Barrena
V Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Titular: Estevam Caetano
Suplente: Rosa Maria da Silva Santana
ASSESSORIA E CONSULTORIA SEMIPI/BID
JESSICA GARCIA ROMÃO
Assistente Social CRESS 8726, 11ª Região/PR
IDENTIFICAÇÃO
Órgão proponente da gestão municipal
Campo Informação
Nome Prefeitura Municipal de São Manoel do Paraná
CNPJ 80.909.617/0001-63
Porte (gestão) Pequeno Porte I
Endereço Praça Paraná, nº 50 Centro
Município/UF São Manoel do Paraná PR
CEP 87.215-000
Telefone (44) 3644-1114
E-mail pmsmp@saomanoeldoparana.pr.gov.br
Prefeito Vitor Hugo Rodrigues
Órgão gestor da política da pessoa idosa
Campo Informação
Nome Secretaria Municipal de Assistência Social
Endereço Avenida Rondon, nº 235 Centro
CEP 87.215-000
E-mail div.social@saomanoeldoparana.pr.gov.br
Gestora Walquíria Gomes de Lima Rodrigues
Instâncias de controle social e financiamento
Campo Informação
Conselho Municipal dos Lei Municipal nº 04/2008; composição atualizada pelos Decretos
Direitos da Pessoa Idosa Municipais nº 128, de 21 de maio de 2024, e nº 182, de 13 de junho
(CMDPI) de 2025
Endereço do CMDPI Avenida Rondon, nº 235 Centro
E-mail do CMDPI cmdpisaomanoeldopr@gmail.com
Presidente do CMDPI Estevam Caetano
Fundo Municipal dos Direitos Lei de criação nº 9/2017; regulamentado pelo Decreto Municipal nº
da Pessoa Idosa (FMDPI) 112/2017
Plano Municipal vigente Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 20252028, aprovado
pela Resolução CMDPI nº 002/2025, de 23 de junho de 2025
Ponto focal do município junto ao PAPI
Campo Informação
Nome Antonio Emicael Souza Gouvea
Cargo/função Assistente Social
Formação Bacharel em Serviço Social
E-mail micaelgou@gmail.com
Telefone (44) 99162-4814
SUMÁRIO
IDENTIFICAÇÃO ......................................................................................................... 5
Órgão proponente da gestão municipal ...................................................................5
Órgão gestor da política da pessoa idosa................................................................5
Instâncias de controle social e financiamento..........................................................5
Ponto focal do município junto ao PAPI...................................................................6
1 APRESENTAÇÃO ....................................................................................................8
2 BASE DIAGNÓSTICA ..............................................................................................8
2.1 Síntese dos achados do diagnóstico .................................................................8
2.2 Articulação com o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 20252028..9
2.3 Escuta qualificada nos nove eixos ...................................................................10
3 OBJETIVOS ...........................................................................................................10
3.1 Objetivo geral...................................................................................................12
3.2 Objetivos específicos .......................................................................................12
4 DIRETRIZES ..........................................................................................................12
5 MATRIZ DE AÇÕES POR EIXO ............................................................................14
5.1 Eixo 1 Espaços ao ar livre e edifícios ...........................................................15
5.2 Eixo 2 Transporte..........................................................................................15
5.3 Eixo 3 Habitação...........................................................................................16
5.4 Eixo 4 Participação social .............................................................................17
5.5 Eixo 5 Respeito e inclusão social..................................................................18
5.6 Eixo 6 Participação cívica e emprego ...........................................................19
5.7 Eixo 7 Comunicação e informação ...............................................................20
5.8 Eixo 8 Apoio comunitário e serviços de saúde .............................................21
5.9 Eixo 9 Cuidado..............................................................................................23
5.10 Ações transversais de gestão e financiamento..............................................24
6 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ..........................................................................26
7 RECURSOS E FINANCIAMENTO .........................................................................27
8 GOVERNANÇA E RESPONSABILIDADES ...........................................................28
9 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.......................................................................28
10 APROVAÇÃO E PUBLICIZAÇÃO ........................................................................29
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 31
1 APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta o Plano de Ação Municipal do Programa Paraná
Amigo da Pessoa Idosa (PAPI) de São Manoel do Paraná, para o período de 2027 a
2030. O Plano corresponde ao 6º passo do Guia Orientativo "Dez Passos para se
Tornar um Município Amigo da Pessoa Idosa", publicado pela Secretaria de Estado
da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI) em março de 2026, e foi
elaborado no âmbito do Comitê Municipal do PAPI, instituído pelo Decreto Municipal
nº 069/2026.
O Plano traduz em ações, metas, responsáveis, prazos e fontes de recurso os
achados do Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa do município (5º passo).
Organiza-se nos nove eixos do Programa: os oito eixos da Rede Global de Cidades e
Comunidades Amigáveis às Pessoas Idosas da Organização Mundial da Saúde e o
eixo do Cuidado, inovação do Estado do Paraná. Responde, assim, aos três pilares
do PAPI: Cuidar das Pessoas, Fortalecer as Famílias e Preparar as Cidades.
O Plano não parte do zero. Incorpora integralmente as metas já pactuadas no
Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 20252028, aprovado pela Resolução
CMDPI nº 002/2025, identificadas na matriz pela marcação "PMDPI", e acrescenta as
ações necessárias para responder às lacunas que o diagnóstico evidenciou,
sobretudo nos eixos Habitação e Cuidado, que não tinham metas correspondentes no
plano vigente.
O Plano deve ser aprovado pelo Comitê Municipal do PAPI e apreciado pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Sua aprovação é condição para as
etapas seguintes do Guia Orientativo: a instituição do marco legal municipal (7º passo)
e a certificação estadual (8º passo).
2 BASE DIAGNÓSTICA
2.1 Síntese dos achados do diagnóstico
São Manoel do Paraná tem 2.138 habitantes, dos quais 484 pessoas com 60
anos ou mais (22,64% da população), segundo o Censo Demográfico 2022. O índice
de envelhecimento é de aproximadamente 136 pessoas idosas para cada 100
crianças e adolescentes de até 14 anos: o município já é um território envelhecido.
Em novembro e dezembro de 2025, a atenção primária avaliou 449 pessoas idosas
pelo IVCF-20, o que corresponde a 92,8% da população idosa, e 85 pelo IVSF-10. O
quadro a seguir reúne os achados que fundamentam as ações deste Plano.
Quadro 1 Achados do diagnóstico e respostas previstas no Plano
Achado do diagnóstico Resposta no Plano de Ação Eixo
44,8% das avaliações em risco de Linha de cuidado estratificada, plano de 8 e 9
fragilização ou frágeis (cerca de 221 cuidado individual e reavaliação anual
pessoas); 76 pessoas frágeis
89 pessoas idosas com necessidade Cadastro de cuidadores, adesão à Bolsa 9
de cuidado de longa duração; Cuidador Familiar, capacitação, grupo de
nenhum cuidador cadastrado; 25,9% apoio e respiro
dos arranjos familiares com
sobrecarga do cuidador
30,6% em polifarmácia; 63,0% das Sistematização da revisão de medicamentos 8
pessoas com quedas recorrentes já ofertada, com prioridade para quem cai
estão em polifarmácia (46 pessoas)
14,8% com duas ou mais quedas no Avaliação domiciliar de risco e programa de 3
último ano; 18,8% com condições de adaptação de domicílios
moradia inadequadas
24,7% com marcha alterada, 19,0% Programa regular de exercício de força e 4 e 8
com panturrilha reduzida e 18,2% equilíbrio, com acompanhamento nutricional
com perda de peso não intencional
34,6% com desânimo, tristeza ou Ampliação da convivência, busca ativa e 4 e 8
desesperança; 18,8% sem cuidado em saúde mental na atenção
participação em atividades sociais; primária
SCFV com 40 participantes
25,1% com problemas de visão e Fluxo de acesso a oftalmologia e audiologia; 7 e 8
11,3% de audição; 24,7% com comunicação em letra grande e por canais
escolaridade insuficiente não digitais
Pessoas com 85 anos ou mais sub- Busca ativa domiciliar do segmento mais 8
representadas nas avaliações longevo
(5,26% contra 9,3% na população)
23,57% da população na área rural; Fluxo de transporte sanitário e transporte 2
deslocamento para atendimento rural para as atividades
especializado fora do município
BPC com 7 beneficiários (cerca de Verificação de elegibilidade por cruzamento 8
1,4% da população idosa) com o Cadastro Único
Avaliações do SIPI concentradas em Rodada anual de avaliações e arquivamento Transversal
novembro e dezembro de 2025, com dos painéis extraídos
janela móvel de 12 meses
Fonte: Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa de São Manoel do Paraná (2026), com base no
Censo Demográfico 2022 (IBGE) e nos painéis do SIPI (CNES 2734648).
2.2 Articulação com o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 20252028
O Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 20252028 organiza-se em
cinco eixos derivados das conferências da política e contém metas para sete dos nove
eixos do PAPI. Todas as suas metas foram incorporadas a esta matriz, preservando
o que já foi pactuado com o controle social. As metas do plano municipal com prazo
até 2028 mantêm esse prazo; as demais ações deste Plano estendem-se até 2030.
Ao término da vigência do plano municipal, recomenda-se que o novo Plano Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa seja elaborado a partir deste Plano de Ação, de modo
que os dois instrumentos passem a ter os mesmos eixos e indicadores.
2.3 Escuta qualificada nos nove eixos
A terceira etapa do diagnóstico, a escuta qualificada da população idosa, de
seus cuidadores, dos gestores e da sociedade civil, ainda depende de execução pelo
Comitê Municipal. As ações desta matriz foram definidas a partir das duas etapas
concluídas (diagnóstico das pessoas e diagnóstico da rede de serviços) e das metas
do plano municipal. Concluída a escuta, o Comitê deve revisar a matriz, confirmar as
prioridades e incluir as ações decorrentes das sugestões da população, registrando a
revisão em ata.
A metodologia adotada para a escuta da população idosa no município de São Manoel
do Paraná consistiu na aplicação de instrumento de escuta individual, com o objetivo
de identificar as necessidades, demandas, condições de vida e percepções da
população idosa acerca do acesso às políticas públicas e aos serviços
disponibilizados no território municipal.
A coleta de informações foi planejada para contemplar pessoas idosas residentes nas
áreas urbana e rural, considerando as diferentes faixas etárias, condições de saúde,
graus de autonomia, situações de vulnerabilidade social e a presença de cuidadores
familiares ou formais. Buscou-se, ainda, envolver representantes da gestão pública,
dos serviços socioassistenciais, da política de saúde e da sociedade civil, de modo a
ampliar a compreensão da realidade local e subsidiar o planejamento das ações
previstas no Plano de Ação da Política da Pessoa Idosa (PAPI).
A mobilização dos participantes e a realização das escutas foram articuladas pelo
Comitê Municipal, em parceria com os equipamentos e serviços da rede de
atendimento, especialmente aqueles vinculados à Assistência Social e à Saúde. As
informações coletadas serão sistematizadas e analisadas para identificar demandas
prioritárias, barreiras de acesso aos serviços, necessidades de proteção social e
possibilidades de aprimoramento das políticas públicas destinadas à população idosa.
Eixo Aspectos positivos Barreiras Sugestões de melhoria
1. Espaços ao ar Calçadas, praças e prédios Calçadas e acessos Melhorar e conservar as
livre e edifícios públicos avaliados como aparecem como calçadas.
bons. dificuldades recorrentes.
2. Transporte A maioria relata facilidade Não houve barreira Não houve sugestão de
para chegar aos serviços e predominante nas melhoria predominante.
realizar consultas e exames respostas.
fora do município.
3. Habitação A maioria considera a A maioria não relatou A maioria informou não
própria casa segura e problemas recorrentes na precisar de adaptações.
adequada. moradia.
4. Participação social A participação em Não houve barreira A resposta mais recorrente
atividades para pessoas predominante nas foi satisfação com as
idosas é frequente, respostas. atividades já oferecidas.
especialmente nos grupos
de idosos e de bordado.
5. Respeito e A maioria afirma sentir-se A maioria relata não ter Não houve sugestão de
inclusão social respeitada e incluída na sofrido preconceito ou melhoria predominante.
comunidade. desrespeito pela idade.
6. Participação cívica Parte dos entrevistados A maioria não demonstrou Não houve sugestão de
e emprego participa de decisões e interesse em voluntariado, oportunidade
atividades comunitárias. conselhos ou associações. predominante.
7. Comunicação e A maioria recebe Dificuldades para usar Priorizar o WhatsApp para
informação informações sobre serviços celular e serviços digitais divulgação de informações.
e benefícios; o WhatsApp é são frequentes.
o meio mais citado.
8. Apoio Os serviços de saúde e Não houve dificuldade ou Não houve sugestão de
comunitário e assistência social são demora predominante nas melhoria predominante.
serviços de saúde avaliados positivamente respostas.
pela maioria.
9. Cuidado Quando precisam de Não houve resposta Não houve sugestão de
ajuda, os entrevistados predominante sobre apoio melhoria predominante.
citam principalmente filhas e orientação aos
e filhos. cuidadores.
A participação ocorreu de forma voluntária, observando-se os princípios de respeito à
dignidade, à autonomia, à privacidade e ao sigilo das informações. Os registros e
documentos comprobatórios, incluindo listas de presença e termos de consentimento,
quando aplicáveis, deverão ser organizados e anexados ao relatório, respeitando-se
a legislação de proteção de dados pessoais.
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo geral
Tornar São Manoel do Paraná um município amigo da pessoa idosa,
assegurando, no período de 2027 a 2030, cuidado integral às pessoas idosas
conforme o grau de fragilidade, apoio às famílias e aos cuidadores e adequação da
cidade às necessidades de uma população já envelhecida.
3.2 Objetivos específicos
· Organizar o cuidado às pessoas idosas segundo a estratificação do IVCF-20,
com plano de cuidado individual para as pessoas frágeis e ações preventivas
para as que estão em risco de fragilização.
· Estruturar o apoio aos cuidadores familiares, com cadastro, capacitação, apoio
financeiro e serviços de respiro.
· Reduzir a ocorrência de quedas, por meio da revisão de medicamentos, do
exercício de força e equilíbrio e da adaptação de domicílios e de espaços
públicos.
· Ampliar a convivência, a participação social e o cuidado em saúde mental,
enfrentando o isolamento e o sofrimento psíquico identificados.
· Garantir acesso à informação, ao transporte e aos benefícios, com atenção
especial às pessoas idosas da área rural e às de baixa escolaridade.
· Assegurar financiamento, gestão intersetorial e monitoramento contínuo das
ações, com base nos dados do SIPI e do CERAPI.
4 DIRETRIZES
A execução do Plano observa as seguintes diretrizes:
· Intersetorialidade: as ações são de responsabilidade compartilhada entre as
secretarias que compõem o Comitê Municipal, com coordenação do órgão
gestor da política da pessoa idosa.
· Prioridade a quem mais precisa: pessoas idosas frágeis, com 85 anos ou mais,
que moram sozinhas, residentes na área rural e famílias em vulnerabilidade
sociofamiliar moderada ou alta.
· Gestão orientada por dados: o planejamento e o monitoramento utilizam o
IVCF-20 e o IVSF-10 registrados no SIPI, o Cadastro de Cuidadores do Paraná
e o CERAPI.
· Permanência no território: as ações privilegiam o cuidado no domicílio e na
comunidade, com apoio à família, evitando a institucionalização sempre que
possível.
· Participação e controle social: o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa acompanha a execução e as pessoas idosas participam das decisões
sobre a cidade.
· Enfrentamento ao idadismo e respeito à autonomia, à dignidade e à diversidade
das pessoas idosas.
5 MATRIZ DE AÇÕES POR EIXO
A matriz apresenta, para cada um dos nove eixos do PAPI, as ações estratégicas com as metas, os indicadores de
acompanhamento, os responsáveis e parceiros, o público-alvo, o prazo e a fonte de recurso, conforme exige o Guia Orientativo. As
ações marcadas com "PMDPI" correspondem a metas já pactuadas no Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 20252028. O
primeiro órgão indicado na coluna de responsáveis coordena a ação; os demais são parceiros.
Quadro 2 Siglas utilizadas na matriz
Sigla Órgão ou instância
SMAS Secretaria Municipal de Assistência Social (órgão gestor da política da pessoa
idosa), incluindo o CRAS
SMS Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a Unidade Básica de Saúde, a equipe de
Saúde da Família e os agentes comunitários de saúde
SMEL Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
SMMACT Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo
SME Secretaria Municipal de Educação
Obras Órgão municipal responsável por obras e serviços urbanos
Finanças Órgão municipal responsável por planejamento, orçamento e finanças
CMDPI Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Comitê Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa
FMDPI Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
5.1 Eixo 1 Espaços ao ar livre e edifícios
O ambiente físico é fator de risco para uma população em que 21,5% das pessoas avaliadas relatam dificuldade para
caminhar, 24,7% têm velocidade de marcha alterada e 14,8% sofreram duas ou mais quedas no último ano. O objetivo do eixo é
garantir que os equipamentos públicos e os trajetos mais utilizados pelas pessoas idosas sejam acessíveis e seguros.
Quadro 3 Ações do Eixo 1: Espaços ao ar livre e edifícios
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
1.1 Mapear as condições de Mapeamento Relatório de Obras; SMAS; Pessoas idosas e 2027 Municipal
acessibilidade (calçadas, rampas, concluído, com lista de mapeamento SMS; CMDPI população em
iluminação, bancos e sanitários) dos intervenções aprovado pelo geral
equipamentos públicos e das rotas priorizadas Comitê
mais usadas pelas pessoas idosas:
UBS, CRAS, Centro Viver Mais, praça,
igrejas e comércio central.
1.2 Executar as adequações de 100% dos Percentual de Obras; SMAS Pessoas idosas e 2027 Municipal;
acessibilidade (rampas, calçadas e equipamentos públicos equipamentos pessoas com 2028 Estadual
corrimãos) nos equipamentos públicos de uso das pessoas adequados mobilidade
e rotas priorizadas. PMDPI idosas com acesso reduzida
adequado
1.3 Instalar bancos de descanso, Todas as rotas Número de pontos Obras; Pessoas idosas, 2028 Municipal;
iluminação e sanitários acessíveis nas priorizadas atendidas instalados SMMACT em especial com 2030 Estadual
rotas e espaços de convivência mobilidade
priorizados no mapeamento. reduzida
5.2 Eixo 2 Transporte
Em município de pequeno porte, distante dos centros de referência e com 23,57% da população na área rural, a questão
central é o deslocamento para atendimentos fora do município e da área rural até a sede. O município registra 27 Carteiras da
Pessoa Idosa emitidas e 45 participantes do Programa Viaja +60.
Quadro 4 Ações do Eixo 2: Transporte
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
2.1 Formalizar e divulgar o fluxo de Fluxo formalizado e Protocolo publicado; SMS; SMAS Pessoas idosas 2027 Municipal
transporte sanitário para consultas, divulgado número de pessoas frágeis e da área
exames e tratamentos fora do idosas transportadas rural em
município, com agendamento prioritário por ano tratamento fora
para pessoas idosas frágeis e do município
residentes na área rural.
2.2 Garantir transporte da área rural Rota rural regular ao Número de pessoas SMAS; SME; Pessoas idosas 2027 Municipal
até a sede para participação nas menos uma vez por idosas da área rural SMEL da área rural 2030
atividades do SCFV, dos grupos de semana transportadas por
exercício e, quando implantado, do mês
Centro de Convivência.
2.3 Pleitear recursos para aquisição de 1 veículo adaptado Veículo em uso SMAS; CMDPI Pessoas idosas 2027 Estadual;
veículo adaptado destinado a passeios adquirido participantes das 2028 Federal
e atividades das pessoas idosas no atividades
Estado. PMDPI
2.4 Ampliar a emissão da Carteira da Dobrar as carteiras Número de carteiras SMAS Pessoas idosas 2027 Municipal;
Pessoa Idosa e a participação no emitidas (de 27 para emitidas; número de com direito aos 2030 Estadual
Programa Viaja +60, com divulgação e 54) e os participantes participantes benefícios
apoio à emissão no CRAS. do Viaja +60 (de 45
para 90)
5.3 Eixo 3 Habitação
O eixo não tinha meta no plano municipal vigente e é uma das duas lacunas apontadas pelo diagnóstico. O IVSF-10 indica
que 18,8% das pessoas avaliadas vivem em condições de moradia inadequadas e 14,1% moram sozinhas, e 14,8% das pessoas
avaliadas pelo IVCF-20 tiveram quedas recorrentes. O objetivo é tornar o domicílio um lugar seguro para envelhecer.
Quadro 5 Ações do Eixo 3: Habitação
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
3.1 Realizar avaliação domiciliar de 100% das 73 pessoas Percentual de SMS; SMAS Pessoas idosas 2027 Municipal
risco de quedas das pessoas idosas com quedas pessoas avaliadas frágeis ou com
com quedas recorrentes e das recorrentes e das 76 quedas
classificadas como frágeis. frágeis avaliadas no recorrentes
domicílio
3.2 Instituir programa municipal de Programa Número de SMAS; Obras; Pessoas idosas 2027 Municipal;
adaptação domiciliar (barras de apoio, regulamentado em domicílios adaptados SMS frágeis ou com 2029 FMDPI;
pisos antiderrapantes, iluminação e 2027; 100% dos quedas Estadual
eliminação de desníveis) para pessoas domicílios priorizados recorrentes em
idosas frágeis ou com quedas adaptados até 2029 vulnerabilidade
recorrentes em situação de
vulnerabilidade.
3.3 Assegurar prioridade às pessoas Reserva aplicada em Número de unidades SMAS; Obras Pessoas idosas 2027 Estadual;
idosas nos programas habitacionais, 100% dos programas destinadas a sem moradia 2030 Federal
com a reserva de unidades prevista no habitacionais pessoas idosas adequada
art. 38 do Estatuto da Pessoa Idosa. executados no
município
5.4 Eixo 4 Participação social
É o eixo de maior potencial de impacto: 34,6% das pessoas avaliadas relatam desânimo, tristeza ou desesperança e 18,8%
não participam de atividades sociais. O SCFV atende cerca de 40 pessoas idosas no Centro Viver Mais, aproximadamente 8% da
população idosa, e o município não dispõe de Centro de Convivência da Pessoa Idosa.
Quadro 6 Ações do Eixo 4: Participação social
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
4.1 Ampliar o SCFV para pessoas Passar de 40 para 100 Número de SMAS; Pessoas idosas, 2027 Municipal;
idosas, com novos grupos e oficinas e participantes ativos até participantes ativos SMMACT; com prioridade 2028 Estadual;
com grupo descentralizado ou 2028 SMEL para isoladas e Federal
transporte para a área rural. da área rural
4.2 Implantar programa regular de Grupos com ao menos Número de SMEL; SMS Pessoas idosas 2027 Municipal
exercício físico com ênfase em força e 2 encontros semanais participantes; robustas e em 2030
equilíbrio, conduzido em parceria entre e 80 participantes até evolução da risco de
Esporte e Saúde, com 2028 velocidade de fragilização
acompanhamento nutricional das marcha na
pessoas com perda de peso. reavaliação anual
4.3 Construir e implantar o Centro de Centro em Equipamento SMAS; Obras Pessoas idosas 2027 Estadual
Convivência da Pessoa Idosa. PMDPI funcionamento até inaugurado; número do município 2028
2028 de frequentadores
4.4 Realizar busca ativa das pessoas 100% das pessoas Número de pessoas SMAS; SMS Pessoas idosas 2027 Municipal
idosas que moram sozinhas, não identificadas contatadas e de que moram 2030
contam com apoio diário ou não contatadas a cada ano pessoas inseridas sozinhas ou sem
participam de atividades, com convite e em atividades apoio diário
acompanhamento para inserção nos
grupos.
4.5 Promover programação anual de Calendário anual com Número de SMMACT; Pessoas idosas e 2027 Municipal
atividades culturais e de lazer para as ao menos 6 atividades atividades SMAS; SMEL famílias 2030
pessoas idosas (oficinas, passeios, realizadas; número
festas tradicionais e eventos de participantes
esportivos).
5.5 Eixo 5 Respeito e inclusão social
O eixo trata do enfrentamento ao idadismo e à violência, do estímulo à convivência entre gerações e da qualificação do
atendimento. O plano municipal prevê campanhas de sensibilização e capacitação, e o município está regularizando a Proteção
Social Especial, com planejamento de canal específico para denúncias.
Quadro 7 Ações do Eixo 5: Respeito e inclusão social
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
5.1 Realizar campanhas anuais de 2 campanhas por ano Número de SMAS; CMDPI; Comunidade em 2027 Municipal;
enfrentamento ao idadismo e à campanhas; ações demais geral 2030 FMDPI
violência contra a pessoa idosa, em realizadas secretarias
especial no Junho Violeta e no Dia
Internacional da Pessoa Idosa (1º de
outubro). PMDPI
5.2 Desenvolver atividades Ao menos 1 projeto por Número de projetos; SME; SMAS Estudantes e 2027 Municipal
intergeracionais nas escolas escola municipal por número de pessoas idosas 2030
municipais, com troca de saberes entre ano participantes
pessoas idosas e estudantes.
5.3 Capacitar os profissionais da rede 1 capacitação por ano; Número de SMAS; SMS Profissionais da 2027 Municipal
de atendimento para atendimento 80% dos profissionais capacitações; rede de 2030
humanizado e inclusivo às pessoas capacitados até 2027 percentual de atendimento
idosas. PMDPI profissionais
capacitados
5.4 Instituir canal municipal de Fluxo pactuado e canal Fluxo publicado; SMAS; CMDPI; Pessoas idosas 2027 Municipal
denúncia e fluxo de atendimento às divulgado número de situações SMS em situação de
situações de violência contra a pessoa atendidas violência ou
idosa, articulado à Proteção Social violação de
Especial, ao CMDPI, à Saúde e ao direitos
Ministério Público.
5.6 Eixo 6 Participação cívica e emprego
O plano municipal prevê consultas públicas e a articulação entre os conselhos, mas não contém metas de trabalho, renda ou
voluntariado, lacuna relevante em um município onde 91,76% das pessoas idosas avaliadas pelo IVSF-10 dependem de benefício
previdenciário como fonte de renda.
Quadro 8 Ações do Eixo 6: Participação cívica e emprego
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
6.1 Realizar consultas públicas sobre Ao menos 1 consulta Número de CMDPI; SMAS Pessoas idosas e 2027 Municipal
as necessidades das pessoas idosas e pública por ano consultas; número de sociedade civil 2030
a Conferência Municipal dos Direitos participantes
da Pessoa Idosa, com participação de
moradores da área rural. PMDPI
6.2 Promover a articulação entre os Ao menos 1 reunião Atas das reuniões CMDPI; demais Conselheiros 2027 Municipal
conselhos municipais para a inclusão conjunta de conselhos conjuntas conselhos municipais 2028
da pauta da pessoa idosa nas demais por ano
políticas. PMDPI
6.3 Aderir à Bolsa Agente do Saber e Adesão em 2027; ao Termo de adesão; SMAS; SME; Pessoas idosas 2027 Estadual
organizar oficinas em que pessoas menos 1 turma por ano número de agentes e SMMACT com saberes a 2030
idosas compartilhem conhecimentos a partir de 2028 de turmas compartilhar
com a comunidade.
6.4 Mapear o interesse das pessoas Mapeamento concluído Número de pessoas SMAS; Pessoas idosas 2027 Municipal
idosas em trabalho, renda em 2027; ao menos 1 idosas participantes SMMACT; interessadas em 2030
complementar e voluntariado e articular ação de renda ou núcleo trabalho, renda
qualificação, feiras de artesanato e voluntariado por ano empresarial ou voluntariado
programa municipal de voluntariado,
com apoio do núcleo empresarial.
5.7 Eixo 7 Comunicação e informação
A comunicação precisa alcançar uma população em que 24,7% têm escolaridade insuficiente, 25,1% relatam problemas de
visão e 11,3% de audição. Isso exige materiais em letras grandes, linguagem simples e canais que não dependam apenas do meio
digital.
Quadro 9 Ações do Eixo 7: Comunicação e informação
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
7.1 Criar página na internet e grupo de Página e grupo em Canais ativos; SMAS Pessoas idosas e 2027 Municipal
WhatsApp com informações sobre funcionamento número de familiares
direitos, serviços e atividades para as participantes do
pessoas idosas. PMDPI grupo
7.2 Produzir guia municipal de serviços Guia entregue a 100% Número de guias SMAS; SMS; Pessoas idosas, 2027 Municipal;
e folders em letras grandes e dos domicílios com distribuídos; ações igrejas em especial com FMDPI
linguagem simples e divulgar direitos pessoa idosa de divulgação baixa
por canais não digitais: rádio, igrejas, realizadas escolaridade ou
agentes comunitários de saúde e déficit visual
CRAS. PMDPI
7.3 Oferecer oficinas de letramento Ao menos 2 turmas por Número de turmas; SME; SMAS Pessoas idosas 2028 Municipal
digital para pessoas idosas. ano a partir de 2028 número de sem domínio dos 2030
concluintes meios digitais
5.8 Eixo 8 Apoio comunitário e serviços de saúde
O município tem desempenho destacado na aplicação do IVCF-20, mas o diagnóstico aponta polifarmácia em 30,6% das
avaliações, sub-representação das pessoas com 85 anos ou mais, déficits visuais e auditivos, carga expressiva de sofrimento
psíquico e baixa identificação de beneficiários do BPC. O eixo organiza a linha de cuidado a partir da estratificação da fragilidade.
Quadro 10 Ações do Eixo 8: Apoio comunitário e serviços de saúde
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
8.1 Realizar rodada anual de IVCF-20 em ao menos Cobertura do IVCF- SMS; SMAS Todas as 2027 Municipal
avaliações do IVCF-20 e ampliar a 90% da população 20 e do IVSF-10 no pessoas idosas 2030
aplicação do IVSF-10, com extração e idosa por ano; IVSF-10 SIPI
arquivamento dos painéis do SIPI ao nas 221 pessoas
fim de cada rodada. frágeis ou em risco em
2027 e em 80% das
pessoas avaliadas até
8.2 Realizar busca ativa domiciliar das 100% das 45 pessoas Percentual de SMS; SMAS Pessoas com 85 2027 Municipal
pessoas com 85 anos ou mais, com 85 anos ou mais pessoas com 85 anos ou mais,
acamadas ou com restrição de avaliadas em 2027 anos ou mais acamadas ou
mobilidade, com aplicação dos dois avaliadas com restrição de
índices no domicílio. mobilidade
8.3 Elaborar plano de cuidado 100% das pessoas Percentual de SMS; SMAS Pessoas idosas 2027 Municipal
individual para as pessoas idosas frágeis com plano de pessoas frágeis com frágeis 2030
frágeis, com acompanhamento cuidado plano
longitudinal pela equipe de Saúde da
Família.
8.4 Sistematizar a revisão de 100% das 46 pessoas Número de revisões SMS Pessoas idosas 2027 Municipal
medicamentos já ofertada, com em polifarmácia com realizadas; em polifarmácia 2028
periodicidade definida e prioridade para quedas recorrentes proporção de
quem tem quedas recorrentes. revisadas em 2027; polifarmácia
100% das 151 em
polifarmácia até 2028
8.5 Acompanhar na atenção primária 100% das pessoas Percentual de SMS; SMAS Pessoas idosas 2027 Municipal
as pessoas idosas com sintomas de com rastreamento pessoas avaliadas e com sintomas 2028
desânimo, tristeza ou perda de positivo avaliadas até acompanhadas depressivos
interesse identificados no IVCF-20, 2028
com apoio matricial em saúde mental e
encaminhamento aos grupos de
convivência.
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
8.6 Garantir fluxo de acesso a Fluxo pactuado; 100% Número de SMS Pessoas idosas 2027 Municipal;
avaliação oftalmológica e auditiva, das pessoas com avaliações; óculos e com déficit visual 2028 Estadual
óculos, aparelhos auditivos e cirurgia queixa visual ou aparelhos entregues ou auditivo
de catarata, por consórcio auditiva encaminhadas
intermunicipal ou programas estaduais.
8.7 Regularizar o Serviço de Proteção Serviço em Número de pessoas SMAS Pessoas idosas 2027 Municipal;
Social Básica no Domicílio para funcionamento idosas atendidas no com dependência Estadual;
pessoas idosas. PMDPI domicílio e suas famílias Federal
8.8 Verificar a elegibilidade ao BPC por 100% das pessoas Número de SMAS Pessoas idosas 2027 Municipal
cruzamento entre o Cadastro Único e a idosas com perfil de verificações; número de baixa renda
base de pessoas idosas do CRAS, renda verificadas de requerimentos
com apoio ao requerimento.
5.9 Eixo 9 Cuidado
Eixo inovador do PAPI e principal lacuna do plano municipal vigente. O município informa 89 pessoas idosas com necessidade
de cuidado de longa duração, 76 estão classificadas como frágeis, cerca de 20 já não tomam banho sozinhas e 25,9% dos arranjos
familiares avaliados apresentam sobrecarga do cuidador. Não há cuidadores cadastrados, o município ainda não aderiu à Bolsa
Cuidador Familiar e não houve capacitação de cuidadores nos últimos doze meses.
Quadro 11 Ações do Eixo 9: Cuidado
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
9.1 Identificar e cadastrar os Cuidadores das 89 Número de SMAS; SMS Cuidadores 2027 Municipal
cuidadores familiares e formais na pessoas com cuidadores familiares e
plataforma estadual (Cadastro de necessidade de cadastrados formais
Cuidadores do Paraná). cuidado de longa
duração cadastrados
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
9.2 Aderir à Bolsa Cuidador Familiar e Adesão em 2027; Termo de adesão; SMAS Cuidadores 2027 Estadual
incluir as famílias elegíveis. 100% das famílias número de bolsas familiares de 2030
elegíveis incluídas concedidas famílias elegíveis
9.3 Capacitar os cuidadores familiares Ao menos 1 curso por Número de cursos; SMS; SMAS Cuidadores 2027 Municipal;
em cuidados básicos, prevenção de ano, com convite a número de familiares 2030 Estadual
quedas, manejo de demências e 100% dos cuidadores cuidadores
autocuidado. cadastrados capacitados
9.4 Criar grupo de apoio aos Grupo mensal a partir Número de SMAS; SMS Cuidadores com 2027 Municipal;
cuidadores e estruturar serviço de de 2027; respiro cuidadores sobrecarga 2029 FMDPI
respiro (cuidado temporário que estruturado até 2029 atendidos; proporção
permite descanso ao cuidador). de arranjos com
sobrecarga no IVSF-
9.5 Organizar atenção domiciliar às 100% das pessoas Percentual de SMS; SMAS Pessoas idosas 2027 Municipal
pessoas idosas acamadas ou dependentes com visita pessoas acamadas ou 2030
dependentes, com visitas periódicas da domiciliar mensal dependentes dependentes
equipe de Saúde da Família, articulada visitadas
à Proteção Social Básica no Domicílio.
9.6 Estudar a viabilidade de oferta de Estudo concluído e Estudo aprovado SMAS; Comitê Pessoas idosas 2028 Municipal;
cuidado diurno (centro-dia), próprio ou apresentado ao CMDPI pelo Comitê dependentes e 2029 Estadual
regionalizado, e de referência para suas famílias
acolhimento institucional de longa
permanência.
5.10 Ações transversais de gestão e financiamento
As ações a seguir sustentam a execução de todos os eixos e respondem às metas de financiamento do plano municipal.
Quadro 12 Ações transversais de gestão e financiamento
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
T.1 Incluir as ações deste Plano no Ações com dotação na Dotações aprovadas SMAS; Gestão municipal 2027 Municipal
Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes LOA 2027 e nas por ação Finanças; 2030
Orçamentárias e nas Leis seguintes demais
Orçamentárias Anuais. secretarias
T.2 Elaborar e encaminhar projeto de Lei aprovada Lei publicada SMAS; CMDPI; Gestão municipal 2027 Municipal
lei municipal que assegure repasses Finanças e FMDPI 2028
fixos ao FMDPI. PMDPI
T.3 Promover a destinação de parte do Campanha anual Valor captado por CMDPI; SMAS; Pessoas físicas e 2027 Estadual;
imposto de renda e de multas de realizada ano núcleo empresas 2030 Federal
trânsito ao FMDPI, com campanha empresarial
anual junto a pessoas físicas e
empresas. PMDPI
T.4 Registrar e manter atualizados no 100% dos serviços Número de serviços SMAS; Comitê Gestão municipal 2027 Municipal
CERAPI todos os serviços, programas cadastrados em 2027 e registrados no e rede de 2030
e equipamentos que atendem a pessoa revisados anualmente CERAPI atendimento
idosa.
T.5 Executar a rotina de 2 reuniões do Comitê e Atas e relatórios Comitê; CMDPI Comitê, CMDPI e 2027 Municipal
monitoramento do Plano, com reuniões 1 relatório por ano população 2030
semestrais do Comitê e relatório anual
apresentado ao CMDPI.
6 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O cronograma consolida o período de execução de cada ação. As ações com
execução contínua devem ser mantidas durante toda a vigência do Plano e
reavaliadas no relatório anual.
Quadro 13 Cronograma de execução das ações, 2027 a 2030
Ação 2027 2028 2029 2030
1.1 Mapeamento de acessibilidade X
1.2 Adequações de acessibilidade (PMDPI) X X
1.3 Bancos, iluminação e sanitários X X X
2.1 Fluxo de transporte sanitário X
2.2 Transporte rural para as atividades X X X X
2.3 Veículo adaptado (PMDPI) X X
2.4 Carteira da Pessoa Idosa e Viaja +60 X X X X
3.1 Avaliação domiciliar de risco de quedas X
3.2 Programa de adaptação domiciliar X X X
3.3 Prioridade em programas habitacionais X X X X
4.1 Ampliação do SCFV X X
4.2 Exercício de força e equilíbrio X X X X
4.3 Centro de Convivência (PMDPI) X X
4.4 Busca ativa de pessoas isoladas X X X X
4.5 Calendário cultural e de lazer X X X X
5.1 Campanhas contra idadismo e violência (PMDPI) X X X X
5.2 Atividades intergeracionais X X X X
5.3 Capacitação dos profissionais (PMDPI) X X X X
5.4 Canal de denúncia e fluxo de proteção X
6.1 Consultas públicas (PMDPI) X X X X
6.2 Articulação entre conselhos (PMDPI) X X
6.3 Bolsa Agente do Saber X X X X
6.4 Trabalho, renda e voluntariado X X X X
7.1 Página e grupo de WhatsApp (PMDPI) X
7.2 Guia de serviços e divulgação de direitos (PMDPI) X
7.3 Letramento digital X X X
8.1 Rodada anual do IVCF-20 e do IVSF-10 X X X X
8.2 Busca ativa de pessoas com 85 anos ou mais X
Ação 2027 2028 2029 2030
8.3 Plano de cuidado individual X X X X
8.4 Revisão de medicamentos X X
8.5 Cuidado em saúde mental X X
8.6 Acesso a oftalmologia e audiologia X X
8.7 Proteção Social Básica no Domicílio (PMDPI) X
8.8 Verificação de elegibilidade ao BPC X
9.1 Cadastro de cuidadores X
9.2 Bolsa Cuidador Familiar X X X X
9.3 Capacitação de cuidadores X X X X
9.4 Grupo de apoio e respiro ao cuidador X X X
9.5 Atenção domiciliar X X X X
9.6 Estudo de centro-dia e ILPI de referência X X
T.1 Inclusão no PPA, LDO e LOA X X X X
T.2 Lei de repasses fixos ao FMDPI (PMDPI) X X
T.3 Captação de recursos para o FMDPI (PMDPI) X X X X
T.4 Registro no CERAPI X X X X
T.5 Monitoramento e relatório anual X X X X
7 RECURSOS E FINANCIAMENTO
A execução do Plano combina recursos próprios do município, recursos do
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e cofinanciamento estadual e federal.
Grande parte das ações de maior impacto, como a revisão de medicamentos, o plano
de cuidado individual, a busca ativa, o cadastro de cuidadores e a verificação do BPC,
depende sobretudo da organização do trabalho das equipes já existentes e tem baixo
custo adicional.
Quadro 14 Fontes de recurso e principais ações financiadas
Fonte Principais ações
Recursos próprios do município Acessibilidade, transporte sanitário e rural, SCFV, exercício de
força e equilíbrio, comunicação, atenção domiciliar,
capacitações
Fundo Municipal dos Direitos da Adaptação domiciliar, campanhas, materiais de comunicação,
Pessoa Idosa grupo de apoio e respiro ao cuidador
Cofinanciamento estadual Centro de Convivência, Bolsa Cuidador Familiar, Bolsa Agente
(SEMIPI e demais secretarias de do Saber, capacitação de cuidadores, veículo adaptado, acesso
Estado) a oftalmologia e audiologia
Recursos federais e emendas Veículo adaptado, programas habitacionais, equipamentos
parlamentares
Fonte Principais ações
Doações dedutíveis do imposto Complemento das ações financiadas pelo Fundo
de renda ao FMDPI
8 GOVERNANÇA E RESPONSABILIDADES
Quadro 15 Atribuições na execução do Plano
Instância Atribuições
Comitê Municipal do PAPI Aprovar o Plano, coordenar a execução intersetorial, reunir-se ao
menos semestralmente, consolidar os dados de monitoramento,
revisar a matriz após a escuta qualificada e elaborar o relatório
anual
Secretaria Municipal de Coordenar a política da pessoa idosa, secretariar o Comitê, gerir
Assistência Social (órgão o FMDPI, manter o CERAPI e o Cadastro de Cuidadores
gestor) atualizados e articular as demais secretarias
Secretaria Municipal de Saúde Aplicar e registrar o IVCF-20 e o IVSF-10 no SIPI, executar a
linha de cuidado, a revisão de medicamentos, a atenção
domiciliar e o cuidado em saúde mental
Demais secretarias Executar as ações sob sua coordenação e informar ao Comitê o
andamento das metas
Conselho Municipal dos Apreciar o Plano, acompanhar e fiscalizar sua execução, deliberar
Direitos da Pessoa Idosa sobre o uso do FMDPI e garantir a participação das pessoas
idosas
9 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento segue o 10º passo do Guia Orientativo e compatibiliza o
calendário do Comitê Municipal com o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa, de modo que as duas instâncias trabalhem sobre a mesma base de
informações.
· Acompanhamento semestral: o Comitê reúne-se duas vezes por ano para
verificar o andamento de cada ação da matriz, com registro em ata.
· Rodada anual de avaliações: o IVCF-20 e o IVSF-10 são reaplicados a cada
ano, de preferência em novembro e dezembro, e os painéis do SIPI são
extraídos e arquivados logo após a conclusão, pois o sistema trabalha com
janela móvel de doze meses.
· Relatório anual de progresso: elaborado pelo Comitê, apresentado ao CMDPI
em reunião ordinária e divulgado em versão resumida à população.
· Revisão do Plano: após a escuta qualificada e, depois, sempre que o relatório
anual indicar necessidade, com aprovação do CMDPI.
· Avaliação final: em 2030, com análise do resultado de cada meta, aprendizados
e recomendações para o ciclo seguinte e para o novo Plano Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa.
Quadro 16 Indicadores de resultado, linha de base e metas para 2030
Indicador Linha de base Meta para 2030 Fonte
Cobertura do IVCF-20 na 92,8% (nov./dez. Ao menos 90% a cada SIPI
população idosa 2025) ano
Cobertura do IVSF-10 entre as 18,9% Ao menos 80% SIPI
pessoas avaliadas
Pessoas idosas frágeis com plano 0 100% SMS
de cuidado individual
Proporção de avaliações em 30,6% Redução progressiva SIPI
polifarmácia
Proporção de avaliações com 14,8% Redução progressiva SIPI
quedas recorrentes
Proporção de avaliações com 34,6% Redução progressiva SIPI
desânimo, tristeza ou
desesperança
Proporção de arranjos familiares 25,9% Redução progressiva SIPI (IVSF-10)
com sobrecarga do cuidador
Cuidadores cadastrados na Nenhum Cuidadores das 89 Cadastro de
plataforma estadual pessoas com Cuidadores do
necessidade de cuidado Paraná
de longa duração
Participantes ativos do SCFV para 40 Ao menos 100 SMAS
pessoas idosas
Carteiras da Pessoa Idosa 27 Ao menos 54 SMAS
emitidas
Beneficiários do BPC 7 Todas as pessoas SMAS
elegíveis incluídas (CadÚnico)
Domicílios de pessoas idosas Nenhum Todos os domicílios SMAS
adaptados priorizados
Serviços registrados no CERAPI 01 Todos os serviços do CERAPI
município
Fonte: Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa de São Manoel do Paraná (2026). As metas de
redução dos indicadores de saúde devem ser lidas na comparação entre rodadas anuais de
avaliação.
10 APROVAÇÃO E PUBLICIZAÇÃO
Este Plano de Ação deve ser aprovado pelo Comitê Municipal do PAPI,
apreciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com registro em ata
e resolução, e publicado no órgão oficial de imprensa do município. Após a aprovação,
o Plano é encaminhado à SEMIPI e divulgado à população em versão resumida e de
linguagem acessível. Concluída essa etapa, o município passa ao 7º passo do Guia
Orientativo, a instituição do marco legal municipal, e, na sequência, à certificação
estadual.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF:
Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da
Assistência Social e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do
Idoso.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto da Pessoa Idosa.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.528, de 19 de outubro de 2006. Política
Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico
2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Guia Global: Cidade Amiga do Idoso.
Genebra: OMS, 2008.
PARANÁ. Lei nº 22.189, de 13 de novembro de 2024. Institui o Programa Paraná
Amigo da Pessoa Idosa.
PARANÁ. Decreto nº 11.588, de 2025. Regulamenta o Programa Paraná Amigo da
Pessoa Idosa.
PARANÁ. Decreto nº 12.097, de 2025. Regulamenta a Bolsa Agente do Saber.
PARANÁ. Decreto nº 12.862, de 2026. Estabelece as diretrizes normativas de adesão
dos municípios ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Guia
Orientativo: dez passos para se tornar um município amigo da pessoa idosa. 1.
ed. Curitiba: SEMIPI, março de 2026.
SÃO MANOEL DO PARANÁ. Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da
Pessoa Idosa. Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa. São Manoel do Paraná,
2026.
SÃO MANOEL DO PARANÁ. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Resolução nº 002/2025. Aprova o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de
São Manoel do Paraná 20252028. São Manoel do Paraná, 23 de junho de 2025.
SÃO MANOEL DO PARANÁ. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Resolução nº 005/2026. Designa os membros do Comitê Municipal do Programa
Paraná Amigo da Pessoa Idosa. São Manoel do Paraná, 16 de junho de 2026.
SÃO MANOEL DO PARANÁ. Decreto Municipal nº 069, de 24 de abril de 2026.
Institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.
SÃO MANOEL DO PARANÁ. Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2025
2028. São Manoel do Paraná: Secretaria Municipal de Assistência Social, 2025.
SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA PESSOA IDOSA SIPI. Painéis Dashboard
Unidade, Domínios UBS e IVSF10, unidade CNES 2734648. Avaliações
realizadas entre novembro e dezembro de 2025. Extração em 4 de agosto de 2026.
RESOLUÇÃO 11-2026 CMI
Atos Oficiais • Resoluções
Conselho Municipal do Idoso
Lei de Criação n° 4/2008
São Manoel do Paraná
Aprova o Diagnóstico Situacional da
Pessoa Idosa e o Plano de Ação
Municipal do Programa Paraná Amigo
da Pessoa Idosa (PAPI), com vigência
de 2027 a 2030, no Município de São
Manoel do Paraná PR, e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO N° 011/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SÃO
MANOEL DO PARANÁ PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Lei Municipal nº 04/2008 e demais disposições aplicáveis;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 230 da Constituição Federal de 1988,
que estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de amparar as
pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, sua dignidade,
bem-estar e direito à vida;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da
Pessoa Idosa, e a Lei Federal nº 8.842/1994, que estabelece a Política Nacional
do Idoso;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, que
institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), bem como o Decreto
Estadual nº 11.588/2025 e demais normativas estaduais pertinentes;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 069/2026, de 24 de abril de 2026, que
instituiu o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO a Resolução CMDPI nº 002/2025, de 23 de junho de 2025,
que aprovou o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 20252028;
CONSIDERANDO a importância do diagnóstico situacional como instrumento de
identificação das características demográficas, das condições de vida, das
vulnerabilidades, das necessidades de cuidado e das demandas da população
idosa do Município de São Manoel do Paraná;
CONSIDERANDO que o Plano de Ação Municipal do PAPI, com vigência de
2027 a 2030, estabelece ações, metas, indicadores, responsabilidades, prazos
e fontes de financiamento voltados à promoção dos direitos, à proteção social,
ao cuidado integral e à melhoria da qualidade de vida da população idosa;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação intersetorial entre
as políticas públicas municipais e assegurar a participação e o controle social na
formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações destinadas à
pessoa idosa;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa, realizada em reunião no dia 14 de outubro de 2026, conforme registrada
em ata;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa do Município de
São Manoel do Paraná PR, elaborado no âmbito do Programa Paraná Amigo
da Pessoa Idosa (PAPI), correspondente ao 5º passo do Guia Orientativo "Dez
Passos para se Tornar um Município Amigo da Pessoa Idosa", conforme ANEXO
I.
Art. 2º Aprovar o Plano de Ação Municipal do Programa Paraná Amigo da
Pessoa Idosa (PAPI), com vigência de 2027 a 2030, correspondente ao 6º
passo do referido Guia Orientativo, contendo ações estratégicas organizadas
nos nove eixos do Programa, metas, indicadores de acompanhamento,
responsáveis, prazos de execução e fontes de financiamento previstas,
conforme ANEXO II.
Art. 3º Os documentos aprovados por esta Resolução passam a constituir
instrumentos de referência para o planejamento, a organização, a execução e o
monitoramento das políticas públicas municipais destinadas à população idosa,
observadas as competências dos órgãos responsáveis e a legislação vigente.
Art. 4º A execução das ações previstas no Plano de Ação Municipal deverá
observar a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, a
compatibilização com os instrumentos de planejamento e orçamento público e a
efetiva articulação entre os órgãos municipais responsáveis.
Art. 5º Recomenda-se ao Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da
Pessoa Idosa e à Secretaria Municipal de Assistência Social que promovam o
acompanhamento sistemático da execução do Plano de Ação, com atualização
dos indicadores, registro dos resultados alcançados e proposição de ajustes
necessários ao cumprimento das metas estabelecidas.
Art. 6º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa acompanhará a
implementação dos documentos aprovados, no âmbito de suas competências
legais, podendo solicitar informações, relatórios de execução e esclarecimentos
aos órgãos responsáveis, bem como deliberar sobre recomendações e
adequações necessárias.
Art. 7º Caso sejam identificadas necessidades de atualização decorrentes da
consolidação da escuta qualificada da população idosa, do aperfeiçoamento do
diagnóstico ou da compatibilização orçamentária, os documentos poderão ser
revistos, observadas as competências dos órgãos envolvidos e submetidas ao
Conselho as alterações que demandem nova deliberação.
Art. 8º Recomenda-se a ampla divulgação desta Resolução e dos documentos
aprovados, observadas as normas de transparência pública e de proteção de
dados pessoais, especialmente quanto às informações individuais de caráter
sigiloso.
Edifício da Secretaria Municipal de Assistência Social, aos 15 dias de outubro de
2026.
ESTEVAM CAETANO
Presidente do Conselho Municipal do Idoso São Manoel do Paraná
(Assinado original)
ANEXO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MANOEL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 80.909.617/0001-63
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA PESSOA IDOSA
Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa PAPI
5º passo do Guia Orientativo "Dez Passos para se Tornar um Município Amigo da
Pessoa Idosa"
SÃO MANOEL DO PARANÁ PARANÁ
Praça Paraná, nº 50, Centro, CEP 87.215-000, São Manoel do Paraná/PR
Telefone (44) 3644-1114 | pmsmp@saomanoeldoparana.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
VITOR HUGO RODRIGUES
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS DINATO
Vice-Prefeito Municipal
WALQUÍRIA GOMES DE LIMA RODRIGUES
Secretária Municipal de Assistência Social, Órgão Gestor da Política da Pessoa
Idosa
VANESSA CRISTIAN RODRIGUES TREVIZAN
Diretora Geral de Assistência Social
SUZILAINE BERALDO ZUPIROLI
Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social CRAS
ESTEVAM CAETANO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CMDPI
EQUIPE TÉCNICA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DÉBORA ROCHA DE JESUS
CECÍLIA GOMES CIARINI
EQUIPE TÉCNICA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ANTONIO EMICAEL SOUZA GOUVEA
ROSELI NUNES FENNER
COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA
Instituído pelo Decreto Municipal nº 069/2026, de 24 de abril de 2026.
Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa
O Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa foi instituído pelo
Decreto Municipal nº 069/2026, sendo seus membros designados pela Resolução
CMDPI nº 005/2026, de 16 de junho de 2026, aprovada por unanimidade em reunião
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizada em 12 de junho de
2026, com a seguinte composição:
I Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Marceli Pereira Lacerda Fernandes
Suplente: Vanessa Cristian Rodrigues Trevizan
II Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Ana Cristina Borghesan
Suplente: Neuseli Gabriel Ferreira
III Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Titular: Dione Francisco Ferreira
Suplente: Andressa Faustino de Souza
IV Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo
Titular: Edna Aparecida Ribeiro
Suplente: Adrielli Cristina Alves Barrena
V Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Titular: Estevam Caetano
Suplente: Rosa Maria da Silva Santana
ASSESSORIA E CONSULTORIA SEMIPI/BID
JESSICA GARCIA ROMÃO
Assistente Social CRESS 8726, 11ª Região/PR
IDENTIFICAÇÃO
Órgão proponente da gestão municipal
Campo Informação
Nome Prefeitura Municipal de São Manoel do Paraná
CNPJ 80.909.617/0001-63
Porte (gestão) Pequeno Porte I
Endereço Praça Paraná, nº 50 Centro
Município/UF São Manoel do Paraná PR
CEP 87.215-000
Telefone (44) 3644-1114
E-mail pmsmp@saomanoeldoparana.pr.gov.br
Prefeito Vitor Hugo Rodrigues
Órgão gestor da política da pessoa idosa
Campo Informação
Nome Secretaria Municipal de Assistência Social
Endereço Avenida Rondon, nº 235 Centro
CEP 87.215-000
E-mail div.social@saomanoeldoparana.pr.gov.br
Gestora Walquíria Gomes de Lima Rodrigues
Instâncias de controle social e financiamento
Campo Informação
Conselho Municipal dos Lei Municipal nº 04/2008; composição atualizada pelos Decretos
Direitos da Pessoa Idosa Municipais nº 128, de 21 de maio de 2024, e nº 182, de 13 de junho
(CMDPI) de 2025
Endereço do CMDPI Avenida Rondon, nº 235 Centro
E-mail do CMDPI cmdpisaomanoeldopr@gmail.com
Presidente do CMDPI Estevam Caetano
Fundo Municipal dos Direitos Lei de criação nº 9/2017; regulamentado pelo Decreto Municipal nº
da Pessoa Idosa (FMDPI) 112/2017
Plano Municipal vigente Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 20252028, aprovado
pela Resolução CMDPI nº 002/2025, de 23 de junho de 2025
Ponto focal do município junto ao PAPI
Campo Informação
Nome Antonio Emicael Souza Gouvea
Cargo/função Assistente Social
Formação Bacharel em Serviço Social
E-mail micaelgou@gmail.com
Telefone (44) 99162-4814
SUMÁRIO
IDENTIFICAÇÃO ......................................................................................................... 5
Órgão proponente da gestão municipal ...................................................................5
Órgão gestor da política da pessoa idosa................................................................5
Instâncias de controle social e financiamento..........................................................5
Ponto focal do município junto ao PAPI...................................................................6
SUMÁRIO .................................................................................................................... 7
1 APRESENTAÇÃO ....................................................................................................9
2 OBJETIVOS ...........................................................................................................10
2.1 Objetivo geral...................................................................................................10
2.2 Objetivos específicos .......................................................................................10
3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E NORMATIVA.........................................................10
4 METODOLOGIA.....................................................................................................12
4.1 Fontes e recorte temporal................................................................................12
4.2 Instrumentos de avaliação individual ...............................................................12
4.3 Limites do diagnóstico .....................................................................................13
5 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ....................................................................14
5.1 Antecedentes históricos...................................................................................14
5.2 O município no espaço regional ......................................................................14
5.3 Aspectos demográficos gerais.........................................................................15
5.4 A população idosa de São Manoel do Paraná .................................................15
6 DIAGNÓSTICO DAS PESSOAS............................................................................18
6.1 Cobertura das avaliações ................................................................................18
6.2 Perfil das avaliações por faixa etária ...............................................................19
6.3 Estratificação da fragilidade multidimensional (IVCF-20).................................19
6.4 Resultados por domínio do IVCF-20................................................................21
6.4.1 Autopercepção da saúde e atividades de vida diária ................................21
6.4.2 Cognição ...................................................................................................22
6.4.3 Humor .......................................................................................................22
6.4.4 Mobilidade .................................................................................................23
6.4.5 Comunicação ............................................................................................24
6.4.6 Comorbidades múltiplas e uso de medicamentos .....................................25
6.4.7 Condições crônicas registradas ................................................................26
6.5 Vulnerabilidade sociofamiliar (IVSF-10)...........................................................27
6.6 Cuidadores identificados no município ............................................................29
6.7 Síntese do diagnóstico das pessoas................................................................30
7 DIAGNÓSTICO DA REDE DE SERVIÇOS ............................................................32
7.1 Estrutura institucional da política da pessoa idosa ..........................................32
7.2 Equipamentos e serviços identificados ............................................................33
7.3 Benefícios e transferências de renda...............................................................34
8 DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO: ESCUTA QUALIFICADA NOS NOVE EIXOS ...35
8.1 Definição da metodologia de escuta ................................................................35
8.2 Registro dos resultados por eixo .....................................................................37
Eixo 1 Espaços ao ar livre e edifícios..............................................................37
Eixo 2 Transporte ............................................................................................37
Eixo 3 Habitação .............................................................................................38
Eixo 4 Participação social ...............................................................................38
Eixo 5 Respeito e inclusão social ....................................................................39
Eixo 6 Participação cívica e emprego .............................................................39
Eixo 7 Comunicação e informação..................................................................40
Eixo 8 Apoio comunitário e serviços de saúde ................................................40
Eixo 9 Cuidado................................................................................................41
8.3 Quadro resumo do diagnóstico situacional ......................................................41
9 SÍNTESE E ENCAMINHAMENTOS PARA O PLANO DE AÇÃO ..........................43
9.1 Correlação entre o Plano Municipal vigente e os eixos do PAPI .....................43
9.2 Prioridades sugeridas para o Plano de Ação...................................................44
9.3 Indicadores de linha de base ...........................................................................45
10 MONITORAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO................................46
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 47
ANEXO A PAINÉIS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA PESSOA IDOSA (SIPI)
.................................................................................................................................. 49
1 APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta o Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa do
Município de São Manoel do Paraná, elaborado no âmbito do Programa Paraná Amigo
da Pessoa Idosa (PAPI), instituído pela Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de
2024, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 11.588/2025. O diagnóstico
corresponde ao 5º passo do Guia Orientativo "Dez Passos para se Tornar um
Município Amigo da Pessoa Idosa", publicado pela Secretaria de Estado da Mulher,
Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI) em março de 2026.
O PAPI estrutura-se em três pilares (Cuidar das Pessoas, Fortalecer as
Famílias e Preparar as Cidades) e adota como referência os oito eixos da Rede Global
de Cidades e Comunidades Amigáveis às Pessoas Idosas da Organização Mundial
da Saúde, acrescidos de um nono eixo, inovação do Estado do Paraná: o eixo do
Cuidado. O diagnóstico situacional é a etapa que dá materialidade a esses pilares no
território, ao reunir, em um único documento, o retrato das pessoas idosas que vivem
no município, da rede de serviços que as atende e da cidade tal como é vivida por
elas.
São Manoel do Paraná chega a esta etapa com um acúmulo relevante. O
município conta com Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa instituído
desde 2008, Fundo Municipal criado em 2017 e Plano Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa vigente para o período de 2025 a 2028, aprovado pela Resolução
CMDPI nº 002/2025. Conta, ainda, com uma base de avaliações multidimensionais
aplicadas na atenção primária e registradas no Sistema de Informações da Pessoa
Idosa (SIPI), o que coloca o município em posição favorável para converter dados em
decisões de política pública.
O documento organiza-se conforme as três etapas previstas no Guia
Orientativo: o diagnóstico das pessoas, construído a partir dos índices IVCF-20 e
IVSF-10 e dos dados demográficos oficiais; o diagnóstico da rede de serviços,
orientado pelo Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa (CERAPI); e o
diagnóstico do município, resultante da escuta qualificada da população idosa nos
nove eixos.
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo geral
Conhecer a realidade da população idosa de São Manoel do Paraná em suas
dimensões demográfica, funcional, sociofamiliar, territorial e de rede de serviços,
produzindo base técnica para a elaboração do Plano de Ação Municipal do Programa
Paraná Amigo da Pessoa Idosa.
2.2 Objetivos específicos
· Caracterizar a população idosa do município quanto a volume, composição por
sexo e idade, distribuição urbana e rural e ritmo de envelhecimento
populacional.
· Estratificar a população idosa segundo o grau de fragilidade multidimensional,
a partir do Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20).
· Identificar a capacidade de suporte familiar e as situações de vulnerabilidade
sociofamiliar, a partir do Índice de Vulnerabilidade Sociofamiliar (IVSF-10).
· Mapear os serviços, programas, equipamentos e benefícios, públicos, privados
e da sociedade civil, que atendem a pessoa idosa no município.
· Registrar a percepção das pessoas idosas, de seus cuidadores, dos gestores
e da sociedade civil sobre a cidade, nos nove eixos do PAPI.
· Identificar prioridades de intervenção e subsidiar a matriz do Plano de Ação
Municipal, articulando-a às metas já pactuadas no Plano Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa 20252028.
· Estabelecer linha de base para o monitoramento e a avaliação das ações do
Programa no município.
3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E NORMATIVA
O direito ao envelhecimento digno é matéria constitucional. O artigo 230 da
Constituição Federal de 1988 estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o
dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade,
defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Desse
comando derivam a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto da
Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que organizam o sistema de garantia de direitos
e definem competências dos entes federados.
No Estado do Paraná, a Lei nº 22.189/2024 institui o Programa Paraná Amigo
da Pessoa Idosa, regulamentado pelo Decreto nº 11.588/2025, com a finalidade de
promover e proteger os direitos, a dignidade e o bem-estar da população idosa, de
seus familiares, cuidadores e comunidade, asseguradas a intersetorialidade e a
interseccionalidade. O Programa articula-se ainda ao Decreto Estadual nº
12.097/2025, que regulamenta a Bolsa Agente do Saber, e ao Decreto nº 12.862/2026,
que estabelece as diretrizes normativas de adesão dos municípios.
No plano municipal, a política tem como marcos a Lei Municipal nº 04/2008,
que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; a Lei Municipal
nº 9/2017 e o Decreto Municipal nº 112/2017, que criam e regulamentam o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; e a Resolução CMDPI nº 002/2025, que
aprova o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 20252028.
Quadro 1 Principais marcos normativos aplicáveis
Âmbito Norma Objeto
Federal Constituição Federal de 1988, art. 230 Dever compartilhado de amparo à
pessoa idosa
Federal Lei nº 8.842/1994 Política Nacional do Idoso
Federal Lei nº 10.741/2003 Estatuto da Pessoa Idosa
Federal Lei nº 8.742/1993 (LOAS) Organização da assistência social e
BPC
Federal Portaria nº 2.528/2006 Política Nacional de Saúde da
Pessoa Idosa
Federal Lei nº 12.213/2010 Fundo Nacional do Idoso e dedução
no Imposto de Renda
Estadual Lei nº 22.189/2024 Institui o Programa Paraná Amigo da
Pessoa Idosa
Estadual Decreto nº 11.588/2025 Regulamenta o PAPI e a Bolsa
Cuidador Familiar
Estadual Decreto nº 12.097/2025 Regulamenta a Bolsa Agente do
Saber (UNAPI)
Estadual Decreto nº 12.862/2026 Diretrizes de adesão dos municípios
ao PAPI
Municipal Lei nº 04/2008 Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa
Municipal Lei nº 9/2017 e Decreto nº 112/2017 Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa
Municipal Resolução CMDPI nº 002/2025 Aprova o Plano Municipal 20252028
Âmbito Norma Objeto
Municipal Decretos nº 128/2024 e nº 182/2025 Composição do CMDPI
Fonte: elaboração própria a partir da legislação citada e do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa de São Manoel do Paraná (2025).
4 METODOLOGIA
O Guia Orientativo do PAPI define que o diagnóstico situacional deve ser
robusto e composto por três etapas complementares, de modo a alcançar um
entendimento aprofundado dos desafios e das oportunidades locais. Este documento
observa integralmente essa estrutura.
Quadro 2 Etapas do diagnóstico situacional e fontes utilizadas
Etapa O que investiga Fontes utilizadas neste
diagnóstico
Diagnóstico das Perfil demográfico, grau de Censo Demográfico 2022 (IBGE);
pessoas fragilidade e capacidade de suporte IVCF-20 e IVSF-10 registrados no
familiar da população idosa SIPI; Cadastro de Cuidadores do
Paraná
Diagnóstico da rede Órgãos, serviços, equipamentos, Cadastro Estadual da Rede de
de serviços programas e benefícios que Atenção à Pessoa Idosa (CERAPI);
atendem a pessoa idosa Plano Municipal 20252028;
levantamento local
Diagnóstico do Como a cidade é vivida pelas Escuta qualificada e participativa,
município pessoas idosas, nos nove eixos do conforme metodologia a ser definida
PAPI pelo Comitê Municipal
4.1 Fontes e recorte temporal
Os dados demográficos provêm do Censo Demográfico 2022 do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), única fonte censitária com desagregação
por sexo e faixa etária quinquenal para municípios de pequeno porte. Os dados de
fragilidade e de vulnerabilidade sociofamiliar provêm dos painéis do Sistema de
Informações da Pessoa Idosa (SIPI), referentes às avaliações registradas pela
unidade de atenção primária do município (CNES 2734648). Os painéis foram
extraídos em 4 de agosto de 2026, com o filtro de doze meses anteriores, e as
avaliações neles contidas foram realizadas entre meados de novembro e o início de
dezembro de 2025, em ação concentrada da atenção primária. Os marcos normativos
e a estrutura institucional foram extraídos do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa 20252028 e da Resolução CMDPI nº 002/2025.
4.2 Instrumentos de avaliação individual
O Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20) é o instrumento
adotado pela estratégia paranaense de atenção à saúde da pessoa idosa desde 2017
e oficializado pelo Ministério da Saúde. Aplicável em cinco a dez minutos por
profissionais de saúde e de assistência social, avalia oito dimensões (idade,
autopercepção da saúde, atividades de vida diária, cognição, humor, mobilidade,
comunicação e comorbidades múltiplas) e classifica a pessoa idosa em três estratos:
robusta (baixa vulnerabilidade, capacidade funcional preservada), em risco de
fragilização ou pré-frágil (vulnerabilidade moderada, com risco de declínio e indicação
de intervenções preventivas) e frágil (alta vulnerabilidade, com perda funcional
significativa e necessidade de cuidado continuado).
O Índice de Vulnerabilidade Sociofamiliar (IVSF-10) avalia a capacidade de
suporte familiar em dez dimensões críticas, entre elas moradia, presença de cônjuge,
apoio diário, interação familiar, sobrecarga do cuidador, renda, escolaridade,
condições e organização da moradia e participação social, classificando o arranjo
familiar em baixa, moderada ou alta vulnerabilidade sociofamiliar. Enquanto o IVCF-
20 informa o quanto a pessoa idosa depende de cuidado, o IVSF-10 informa o quanto
a família tem condições de ofertá-lo. A leitura conjunta dos dois índices é o que permite
dimensionar a demanda real por cuidado de longa duração no território.
4.3 Limites do diagnóstico
Quatro limites devem ser explicitados. Primeiro, os painéis do SIPI referem-se
às avaliações realizadas e registradas por uma unidade de saúde; pessoas idosas
que não acessaram o serviço no período não estão representadas, o que tende a
subestimar situações de isolamento domiciliar e de restrição de mobilidade,
justamente os casos de maior gravidade. Segundo, o número de avaliações não
equivale ao número de pessoas avaliadas, uma vez que reavaliações do mesmo
indivíduo são contabilizadas separadamente; os percentuais devem ser lidos como
distribuição das avaliações. Terceiro, na data de fechamento deste documento a etapa
de escuta qualificada e o mapeamento completo da rede no CERAPI ainda dependem
de execução local, razão pela qual os capítulos correspondentes apresentam a
estrutura de coleta e os quadros de registro a serem preenchidos pelo Comitê
Municipal.
Quarto, os painéis do SIPI trabalham com janela móvel de doze meses. Como
as avaliações foram concentradas em novembro e dezembro de 2025, elas deixam
de aparecer nos painéis a partir de novembro de 2026. Os painéis extraídos em agosto
de 2026 constituem, por isso, o registro oficial da linha de base deste diagnóstico, e a
atualização anual depende da realização de nova rodada de avaliações.
5 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
5.1 Antecedentes históricos
O município de São Manoel do Paraná está situado na mesorregião Noroeste
do Estado do Paraná, no Terceiro Planalto Paranaense. Sua origem remonta ao
Caminho do Peabiru, ou Caminho de São Tomé, trilha percorrida desde o século XVI
por espanhóis, portugueses e bandeirantes paulistas, que cortava o sertão até a
margem esquerda do Rio Ivaí. Junto ao vale do Ivaí, próximo ao Rio dos Índios,
formou-se o povoamento denominado Patrimônio de São Manoel.
Em 1955 chegaram à região os primeiros agricultores pioneiros, atraídos pela
cultura cafeeira. Embora as terras pertencessem à Companhia de Melhoramentos
Norte do Paraná, o Patrimônio de São Manoel integrava administrativamente o
município de Rondon e, posteriormente, passou à jurisdição de Indianópolis. A Lei
Estadual nº 9.369, de 13 de setembro de 1990, criou o município de São Manoel, data
em que se comemora o aniversário da cidade; a Lei Estadual nº 10.272, de 5 de maio
de 1993, alterou a denominação para São Manoel do Paraná. A primeira eleição
municipal ocorreu em outubro de 1992.
5.2 O município no espaço regional
São Manoel do Paraná é um dos 61 municípios que compõem a Mesorregião
Noroeste do Paraná, região que faz divisa com os estados de São Paulo e Mato
Grosso do Sul e concentra 12,4% do território estadual. O município possui área total
de 95,38 km², predominantemente rural, e situa-se a 557 km de Curitiba, a 648 km do
Porto de Paranaguá e a 107 km do aeroporto de Maringá. A densidade demográfica
é de aproximadamente 22,4 habitantes por quilômetro quadrado.
A posição regional tem consequência direta para a política da pessoa idosa. A
distância dos centros de referência em média e alta complexidade e a ausência de
transporte coletivo intermunicipal de alta frequência tornam o deslocamento para
consultas especializadas, exames e internações um problema de mobilidade tanto
quanto de saúde, questão que deve ser considerada de forma articulada nos eixos
Transporte e Apoio comunitário e serviços de saúde.
5.3 Aspectos demográficos gerais
Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, São Manoel do Paraná possui
2.138 habitantes, dos quais 1.634 residem em área urbana (76,43%) e 504 em área
rural (23,57%). A população municipal apresenta crescimento discreto e contínuo nas
últimas décadas.
Tabela 1 Evolução da população residente São Manoel do Paraná (20002022)
Ano do Censo População total Variação absoluta Variação relativa
2000 2.072 -- --
2010 2.098 +26 +1,3%
2022 2.138 +40 +1,9%
Fonte: IBGE, Censos Demográficos 2000, 2010 e 2022.
O dado relevante para este diagnóstico, contudo, não é o crescimento
populacional, e sim a mudança na composição etária. Entre 2000 e 2022 o município
ganhou 66 habitantes, mas a estrutura demográfica que sustenta essa população se
transformou substancialmente, com estreitamento da base da pirâmide e alargamento
do topo.
5.4 A população idosa de São Manoel do Paraná
O Censo 2022 registra 484 pessoas com 60 anos ou mais residentes no
município, sendo 229 homens e 255 mulheres. Esse contingente corresponde a
22,64% da população total, proporção significativamente superior à média do Estado
do Paraná, de cerca de 16% no mesmo Censo, e à média nacional. Em outras
palavras, quase uma em cada quatro pessoas que vivem em São Manoel do Paraná
é uma pessoa idosa.
Tabela 2 População idosa por faixa etária e sexo São Manoel do Paraná (2022)
Faixa etária Homens Mulheres Total % da população
idosa
60 a 64 anos 68 75 143 29,5%
65 a 69 anos 57 66 123 25,4%
70 a 74 anos 40 41 81 16,7%
Faixa etária Homens Mulheres Total % da população
idosa
75 a 79 anos 27 32 59 12,2%
80 a 84 anos 19 14 33 6,8%
85 a 89 anos 9 18 27 5,6%
90 a 94 anos 8 7 15 3,1%
95 anos ou mais 1 2 3 0,6%
Total 229 255 484 100,0%
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2022 (SIDRA, Tabela 9514).
Gráfico 1 Pirâmide etária da população idosa por sexo São Manoel do Paraná (2022)
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2022 (SIDRA, Tabela 9514).
A distribuição por faixa etária evidencia que 71,6% da população idosa
concentra-se entre 60 e 74 anos, faixa em que predominam demandas de promoção
da saúde, prevenção de agravos, participação social e oportunidades de trabalho e
aprendizagem. Os 19,0% situados entre 75 e 84 anos constituem o grupo de transição,
no qual a prevenção de quedas e o monitoramento funcional se tornam prioritários. Já
as 45 pessoas com 85 anos ou mais (9,3% da população idosa) compõem o segmento
de maior probabilidade de dependência e de necessidade de cuidado continuado, e
devem ser objeto de busca ativa nominal pelo município.
A razão de sexo entre a população idosa é de aproximadamente 90 homens
para cada 100 mulheres, e a feminização acentua-se nas faixas mais longevas: entre
as pessoas de 85 a 89 anos, as mulheres são o dobro dos homens. Esse dado tem
implicação prática, pois é sobre mulheres idosas, frequentemente viúvas, com
trajetórias de trabalho informal e rendimentos previdenciários menores, que recaem,
simultaneamente, a maior longevidade e a maior probabilidade de morar sozinha ou
de exercer o papel de cuidadora de outra pessoa idosa.
A população de 0 a 14 anos é de 356 pessoas (16,65% do total), segundo a
mesma tabela do Censo. Disso resulta um índice de envelhecimento da ordem de 136
pessoas idosas para cada 100 crianças e adolescentes de até 14 anos. O município,
portanto, já ultrapassou o ponto de inversão etária, em que as pessoas idosas
superam numericamente as crianças e os adolescentes. Esse é o dado central deste
diagnóstico: São Manoel do Paraná não está se preparando para envelhecer: o
município já é um território envelhecido, e a política pública precisa responder a uma
realidade instalada, não a um cenário futuro.
Cabe registrar, por fim, que 23,57% da população reside em área rural.
Considerando a tendência de maior envelhecimento das áreas rurais em municípios
de pequeno porte, é razoável supor que parcela expressiva da população idosa esteja
distribuída no território rural, com implicações diretas sobre acesso a serviços,
transporte, comunicação e cuidado domiciliar.
6 DIAGNÓSTICO DAS PESSOAS
Esta seção apresenta a primeira etapa do diagnóstico situacional, conforme o
Guia Orientativo do PAPI. Reúne a estratificação da população idosa segundo o grau
de fragilidade multidimensional (IVCF-20), a avaliação da capacidade de suporte
familiar (IVSF-10) e o registro dos cuidadores identificados no município.
6.1 Cobertura das avaliações
Os painéis do SIPI registram 494 avaliações do IVCF-20 realizadas na unidade
de atenção primária do município entre novembro e dezembro de 2025,
correspondentes a 449 pessoas idosas avaliadas. A diferença de 45 registros entre
os dois números corresponde a avaliações lançadas mais de uma vez para a mesma
pessoa no período. Como as avaliações ocorreram em poucas semanas, recomenda-
se que a equipe de saúde verifique se esses registros são reavaliações ou
duplicidades de lançamento.
Tabela 3 Cobertura das avaliações multidimensionais
Indicador Número Referência
População idosa residente (Censo 2022) 484 100,0%
Pessoas idosas avaliadas pelo IVCF-20 449 92,8% da população
idosa
Avaliações do IVCF-20 realizadas 494 1,10 avaliação por
pessoa
Avaliações do IVSF-10 realizadas 85 18,9% das pessoas
avaliadas
Fonte: painéis do Sistema de Informações da Pessoa Idosa (SIPI), unidade CNES 2734648, e Censo
Demográfico 2022 (IBGE).
A cobertura do IVCF-20 é o principal ativo do município nesta etapa. Alcançar
92,8% da população idosa estimada com avaliação multidimensional registrada em
sistema é resultado incomum entre municípios de pequeno porte e coloca São Manoel
do Paraná em condição privilegiada para planejar com base em evidências, e não em
suposições. Recomenda-se, ainda assim, verificar se as pessoas idosas não
avaliadas correspondem a situações de restrição de mobilidade, acamamento ou
institucionalização, hipótese sugerida pela comparação entre a distribuição etária do
Censo e a das avaliações, apresentada a seguir.
A cobertura do IVSF-10 é o principal ponto de atenção. Com 85 avaliações, o
instrumento alcança menos de um quinto das pessoas idosas avaliadas, o que
significa que o município conhece bem a condição funcional de sua população idosa,
mas conhece pouco a capacidade das famílias de sustentar o cuidado. Como a
decisão sobre quem precisa de cuidado de longa duração depende da leitura conjunta
dos dois índices, a ampliação da aplicação do IVSF-10 deve figurar entre as primeiras
ações do Plano de Ação.
6.2 Perfil das avaliações por faixa etária
Tabela 4 Distribuição das avaliações do IVCF-20 por faixa etária
Faixa etária Avaliações % das avaliações % na população idosa
(Censo 2022)
60 a 74 anos 351 71,05% 71,6%
75 a 84 anos 117 23,68% 19,0%
85 anos ou mais 26 5,26% 9,3%
Total 494 100,00% 100,0%
Fonte: painel SIPI: Domínios UBS (CNES 2734648) e Censo Demográfico 2022 (IBGE). Números
absolutos de avaliações estimados a partir dos percentuais do painel.
A comparação entre as duas últimas colunas revela um descompasso
relevante. As pessoas com 85 anos ou mais representam 9,3% da população idosa
segundo o Censo, mas apenas 5,26% das avaliações registradas. Ou seja, o
segmento mais longevo, e portanto com maior probabilidade de fragilidade,
dependência e demanda por cuidado, está sub-representado nas avaliações. A
explicação mais provável é que parte dessas pessoas não comparece à unidade de
saúde por restrição de mobilidade. Recomenda-se busca ativa domiciliar desse grupo,
com aplicação do IVCF-20 e do IVSF-10 no domicílio, prioritariamente pelas equipes
de atenção primária em articulação com o CRAS.
6.3 Estratificação da fragilidade multidimensional (IVCF-20)
Tabela 5 Estratificação da população idosa avaliada segundo o IVCF-20
Estrato Avaliações Percentual Resposta assistencial
indicada
Idoso robusto 273 55,3% Promoção da saúde e
prevenção de agravos
Em risco de fragilização 145 29,4% Intervenção preventiva e
monitoramento periódico
Idoso frágil 76 15,4% Cuidado continuado,
plano de cuidado
individual e apoio ao
cuidador
Estrato Avaliações Percentual Resposta assistencial
indicada
Total 494 100,0% --
Fonte: painel SIPI :: Dashboard Unidade (CNES 2734648). Números absolutos estimados a partir dos
percentuais do painel.
Gráfico 2 Estratificação das avaliações segundo o IVCF-20
Fonte: painel SIPI: Dashboard Unidade (CNES 2734648), avaliações de novembro e dezembro de
2025.
Pouco mais da metade das avaliações (55,3%) classifica a pessoa idosa como
robusta, com capacidade funcional preservada. Trata-se de um resultado favorável,
que indica uma população idosa majoritariamente autônoma e que deve orientar
investimento consistente em ações de promoção do envelhecimento ativo (atividade
física, convivência, participação social, educação continuada), cujo efeito é justamente
retardar a transição para os estratos seguintes.
O achado que exige resposta imediata, contudo, está na soma dos dois outros
estratos: 44,8% das avaliações identificam pessoas idosas em risco de fragilização ou
já frágeis, o que corresponde a aproximadamente 221 pessoas. Desse conjunto, cerca
de 76 pessoas idosas frágeis demandam plano de cuidado individualizado,
acompanhamento longitudinal e, em parte dos casos, cuidado de longa duração com
apoio formal à família. Esse número deve ser lido como o dimensionamento inicial da
demanda por serviços de cuidado no município e parâmetro direto para o
planejamento de atenção domiciliar, centro-dia, serviço de proteção social básica no
domicílio e apoio a cuidadores familiares.
O grupo em risco de fragilização, com 29,4% das avaliações, é o de maior
potencial de impacto da política pública. São pessoas que ainda preservam
autonomia, mas apresentam sinais de declínio. Intervenções oportunas nesse estrato
(reabilitação, revisão de medicamentos, correção de déficits sensoriais, adequação do
domicílio, fortalecimento muscular) têm capacidade demonstrada de evitar ou adiar a
transição para a fragilidade, com ganho para a pessoa idosa e economia para o
sistema.
6.4 Resultados por domínio do IVCF-20
A análise por domínio permite identificar quais dimensões da capacidade
funcional concentram maior perda na população idosa do município e, portanto, quais
respostas devem ser priorizadas. As tabelas a seguir apresentam o percentual de
respostas indicativas de risco em cada item do instrumento.
Gráfico 3 Itens do IVCF-20 com maior proporção de respostas indicativas de risco
Fonte: painel SIPI: Domínios UBS (CNES 2734648), avaliações de novembro e dezembro de 2025.
6.4.1 Autopercepção da saúde e atividades de vida diária
Tabela 6 Autopercepção da saúde e atividades de vida diária
Item avaliado Resposta Percentual
indicativa de risco
Autopercepção da saúde regular ou ruim Regular/ruim 26,3%
Deixou de fazer compras Sim 12,3%
Deixou de controlar o próprio dinheiro Sim 9,11%
Deixou de realizar pequenos trabalhos domésticos Sim 10,7%
Deixou de tomar banho sozinho Sim 4,05%
Fonte: painel SIPI: Domínios UBS (CNES 2734648).
Um quarto das pessoas avaliadas percebe a própria saúde como regular ou
ruim, indicador consistentemente associado a desfechos adversos e que,
isoladamente, já justifica acompanhamento diferenciado. As perdas em atividades
instrumentais de vida diária (compras, controle do dinheiro e pequenos trabalhos
domésticos) situam-se entre 9% e 12%, enquanto a perda em atividade básica (banho)
atinge 4,05%. A hierarquia é a esperada e clinicamente coerente: a dependência se
instala primeiro nas atividades instrumentais e só depois nas básicas. Os 4,05% que
já não tomam banho sozinhos, aproximadamente 20 pessoas, representam
dependência estabelecida e demandam, obrigatoriamente, identificação do cuidador
responsável e avaliação da sobrecarga desse cuidador.
6.4.2 Cognição
Tabela 7 Domínio cognição
Item avaliado Resposta Percentual
indicativa de risco
Está ficando esquecido Sim 29,6%
O esquecimento está piorando Sim 10,7%
O esquecimento impede a realização de atividades Sim 6,68%
Fonte: painel SIPI: Domínios UBS (CNES 2734648).
Quase três em cada dez pessoas avaliadas relatam esquecimento. O dado,
isoladamente, não caracteriza declínio cognitivo, pois a queixa subjetiva de memória
é frequente e nem sempre patológica. A leitura relevante está na progressão dos três
itens: das 29,6% que relatam esquecimento, cerca de um terço percebe piora e
aproximadamente um quinto já tem atividades comprometidas. Esse último grupo,
correspondente a 6,68% das avaliações ou cerca de 33 pessoas, apresenta
comprometimento cognitivo com repercussão funcional e requer investigação
diagnóstica, acompanhamento e, ponto frequentemente negligenciado, orientação à
família, uma vez que o declínio cognitivo é o principal preditor de necessidade de
supervisão contínua.
6.4.3 Humor
Tabela 8 Domínio humor
Item avaliado Resposta Percentual
indicativa de risco
Desânimo, tristeza ou desesperança no último mês Sim 34,6%
Perda de interesse ou prazer em atividades Sim 15,0%
Fonte: painel SIPI: Domínios UBS (CNES 2734648).
Este é o item com maior percentual de respostas positivas em todo o
instrumento. Mais de um terço das pessoas idosas avaliadas relatou desânimo,
tristeza ou desesperança no último mês, e 15,0% relataram perda de interesse ou
prazer em atividades, os dois itens que compõem o rastreamento de sintomas
depressivos no IVCF-20. O achado merece destaque porque contrasta com o perfil
funcional relativamente preservado da população: São Manoel do Paraná tem uma
população idosa majoritariamente autônoma do ponto de vista físico, mas com carga
expressiva de sofrimento psíquico.
Sintomas depressivos em pessoas idosas são subdiagnosticados e
frequentemente naturalizados como característica da idade. Suas consequências,
porém, são concretas: redução da adesão ao tratamento, isolamento social, perda
funcional acelerada, maior risco de quedas e maior mortalidade. A resposta a esse
achado não é exclusivamente clínica. Ela passa pela oferta de convivência,
participação social e vínculo comunitário, precisamente o conteúdo dos eixos
Participação social e Respeito e inclusão social do PAPI, articulada ao
acompanhamento em saúde mental na atenção primária e ao apoio matricial
especializado.
6.4.4 Mobilidade
Tabela 9 Domínio mobilidade
Item avaliado Resposta Percentual
indicativa de risco
Incapaz de elevar os braços acima do nível do ombro Sim 5,26%
Incapaz de manusear ou segurar pequenos objetos Sim 1,42%
Perda de peso não intencional Sim 18,2%
Índice de massa corporal menor que 22 kg/m² Sim 11,3%
Circunferência da panturrilha menor que 31 cm Sim 19,0%
Tempo no teste de velocidade da marcha (4 m) Sim 24,7%
alterado
Dificuldade para caminhar Sim 21,5%
Duas ou mais quedas no último ano Sim 14,8%
Perda de urina ou fezes involuntária Sim 23,3%
Fonte: painel SIPI: Domínios UBS (CNES 2734648).
A mobilidade é o domínio que concentra o maior número de alterações. Três
indicadores merecem leitura conjunta: 24,7% apresentam velocidade de marcha
alterada, 19,0% têm circunferência de panturrilha inferior a 31 cm e 18,2% relatam
perda de peso não intencional. Trata-se do tripé clássico de identificação da
sarcopenia e da síndrome de fragilidade. Aproximadamente um quinto da população
idosa avaliada apresenta, portanto, sinais objetivos de perda de massa e função
muscular, condição reversível quando abordada precocemente por meio de exercício
resistido supervisionado e adequação nutricional, e progressivamente irreversível
quando não abordada.
As quedas recorrentes atingem 14,8% das avaliações, cerca de 73 pessoas, e
21,5% relatam dificuldade para caminhar. A queda em pessoa idosa não é evento
isolado: é marcador de fragilidade, causa frequente de fratura de fêmur, hospitalização
e perda definitiva de autonomia. Sua prevenção depende de intervenções que
atravessam vários eixos do PAPI: adequação do domicílio (Habitação), condições de
calçadas, iluminação e pisos (Espaços ao ar livre e edifícios), revisão de
medicamentos e correção de déficits visuais (Apoio comunitário e serviços de saúde).
A perda involuntária de urina ou fezes, relatada em 23,3% das avaliações, é
frequentemente omitida por constrangimento e raramente investigada. Além do
impacto clínico, tem efeito direto sobre a participação social: o receio do episódio em
público é causa reconhecida de reclusão domiciliar voluntária, e ajuda a explicar parte
do isolamento e dos sintomas depressivos identificados no domínio anterior.
6.4.5 Comunicação
Tabela 10 Domínio comunicação
Item avaliado Resposta Percentual
indicativa de risco
Problemas de visão Sim 25,1%
Problemas de audição Sim 11,3%
Fonte: painel SIPI: Domínios UBS (CNES 2734648).
Um quarto das pessoas avaliadas relata problemas de visão e 11,3% relatam
problemas de audição. Déficits sensoriais são determinantes frequentemente
subestimados: comprometem a comunicação, aumentam o risco de queda, dificultam
a adesão medicamentosa, favorecem o isolamento e podem ser confundidos com
declínio cognitivo. São também, em grande parte, corrigíveis. O acesso a avaliação
oftalmológica, cirurgia de catarata, óculos e aparelhos auditivos é, nesse sentido, ação
de alto impacto e custo relativamente baixo, com efeito direto sobre os eixos
Comunicação e informação e Participação social.
6.4.6 Comorbidades múltiplas e uso de medicamentos
Tabela 11 Comorbidades múltiplas
Item avaliado Resposta Percentual
indicativa de risco
Cinco ou mais doenças crônicas Sim 16,8%
Uso regular de cinco ou mais medicamentos Sim 30,6%
(polifarmácia)
Internação nos últimos seis meses Sim 10,9%
Fonte: painel SIPI: Domínios UBS (CNES 2734648).
A polifarmácia atinge 30,6% das avaliações (aproximadamente 151 pessoas),
percentual quase duas vezes superior ao das pessoas com cinco ou mais doenças
crônicas (16,8%). A diferença entre os dois indicadores sugere prescrição em cascata,
duplicidade terapêutica ou manutenção de medicamentos sem reavaliação periódica,
situação comum quando a pessoa idosa é acompanhada por diferentes profissionais
sem consolidação da lista de medicamentos. O município já dispõe de apoio
farmacêutico com revisão de medicamentos. A sistematização dessa revisão, com
periodicidade definida e prioridade para os grupos de maior risco, é ação de baixo
custo e efeito imediato sobre risco de queda, confusão mental e internação.
Tabela 12 Quedas recorrentes (duas ou mais no último ano) segundo situação de
polifarmácia
Situação Sem polifarmácia Com polifarmácia Total
Sem registro de queda 316 105 421
Com registro de queda 27 46 73
Total 343 151 494
Proporção em polifarmácia -- -- 30,6%
Fonte: painel SIPI :: Polifarmácia x quedas (CNES 2734648).
Gráfico 4 Proporção em polifarmácia segundo a ocorrência de quedas recorrentes
Fonte: painel SIPI :: Polifarmácia x quedas (CNES 2734648), avaliações de novembro e dezembro de
2025.
Este é, do ponto de vista do planejamento, o achado mais acionável do
diagnóstico. Entre as pessoas idosas que registraram duas ou mais quedas no último
ano, 63,0% estavam em uso de cinco ou mais medicamentos; entre as que não
registraram quedas recorrentes, essa proporção cai para 24,9%. A associação é
expressiva e converge com a literatura sobre o efeito de medicamentos com ação no
sistema nervoso central sobre equilíbrio, pressão arterial e tempo de reação.
Recomenda-se priorizar, no serviço de revisão de medicamentos já existente, todas
as pessoas idosas em polifarmácia com histórico de quedas recorrentes, grupo de 46
pessoas plenamente identificável no SIPI e passível de intervenção imediata.
6.4.7 Condições crônicas registradas
O painel registra 1.144 ocorrências de doenças crônicas entre as pessoas
idosas avaliadas, o que corresponde a uma média aproximada de 2,3 condições por
avaliação, ou cerca de 2,5 por pessoa idosa avaliada. A distribuição das condições
mais frequentes é apresentada a seguir.
Tabela 13 Condições crônicas mais frequentes entre as pessoas idosas avaliadas
Condição crônica Percentual das Ocorrências
ocorrências estimadas
Hipertensão arterial 30,16% 345
Distúrbio do sono 11,71% 134
Dor crônica 10,58% 121
Diabetes mellitus 9,62% 110
Doença da tireoide 9,18% 105
Obesidade 6,38% 73
Osteoporose 3,50% 40
Outras cinco condições (não discriminadas no 18,87% 216
painel)
Total de ocorrências 100,00% 1.144
Fonte: painel SIPI :: Doenças (CNES 2734648).
A hipertensão arterial responde por quase um terço das ocorrências, seguida
por um conjunto de condições que compartilham uma característica importante: dor
crônica, obesidade e osteoporose são condições que afetam diretamente mobilidade,
humor e qualidade de vida, e cuja abordagem depende menos de medicamento e
mais de intervenções não farmacológicas: atividade física orientada, práticas
integrativas, apoio nutricional e convivência. Esse perfil reforça a indicação de
investimento em ações de promoção da saúde no território, articuladas entre a
atenção primária e os equipamentos de convivência.
6.5 Vulnerabilidade sociofamiliar (IVSF-10)
O IVSF-10 foi aplicado a 85 pessoas idosas no período. Ainda que a amostra
seja restrita, os resultados oferecem indicações relevantes sobre a capacidade das
famílias do município de sustentar o cuidado.
Tabela 14 Classificação segundo o IVSF-10
Classificação Avaliações Percentual Estimativa se
aplicado a 449
pessoas
Baixa vulnerabilidade sociofamiliar 57 67,06% 301 pessoas
Moderada vulnerabilidade 20 23,53% 106 pessoas
sociofamiliar
Alta vulnerabilidade sociofamiliar 8 9,41% 42 pessoas
Total 85 100,00% --
Fonte: painel SIPI :: IVSF10 (CNES 2734648). A coluna de estimativa é projeção referencial e não
substitui a aplicação do instrumento.
Gráfico 5 Classificação das avaliações segundo o IVSF-10
Fonte: painel SIPI :: IVSF10 (CNES 2734648).
Dois terços das pessoas avaliadas apresentam baixa vulnerabilidade
sociofamiliar, o que indica arranjos familiares com capacidade preservada de suporte.
Entretanto, 32,9% situam-se em vulnerabilidade moderada ou alta. Se essa proporção
se confirmar no conjunto da população idosa avaliada, o município terá cerca de 148
pessoas idosas cujas famílias apresentam limitações para sustentar o cuidado, das
quais aproximadamente 42 em situação de alta vulnerabilidade sociofamiliar, grupo
que demanda intervenção direta do poder público e é elegível prioritário para
programas como a Bolsa Cuidador Familiar.
Tabela 15 Dimensões avaliadas pelo IVSF-10
Dimensão Situação Percentual
Moradia Mora com a família 85,9%
Moradia Mora sozinho(a) 14,1%
Cônjuge Possui cônjuge 72,94%
Cônjuge Não possui cônjuge 25,88%
Cônjuge Viuvez recente 1,18%
Apoio diário Conta com apoio diário 81,2%
Apoio diário Não conta com apoio diário 18,8%
Interação familiar Interação familiar preservada 90,59%
Interação familiar Interação familiar 9,41%
comprometida
Sobrecarga familiar Há sobrecarga do cuidador 25,9%
Renda Benefício previdenciário 91,76%
Renda Benefício assistencial 3,53%
Renda Ausência de complementação 3,53%
de renda
Renda Sem acesso a renda própria 1,18%
Escolaridade Escolaridade suficiente 75,3%
Escolaridade Escolaridade insuficiente 24,7%
Condições de moradia Condições adequadas 81,2%
Condições de moradia Condições inadequadas 18,8%
Moradia organizada Sim 97,65%
Moradia organizada Não 2,35%
Participação social Participa de atividades sociais 81,2%
Participação social Não participa 18,8%
Fonte: painel SIPI :: IVSF10 (CNES 2734648). Os itens escolaridade, condições de moradia, moradia
organizada e participação social são apresentados no painel na forma Sim/Não; a leitura adotada
considera a resposta "Sim" como a situação favorável.
Quatro leituras merecem registro. A primeira diz respeito à sobrecarga do
cuidador: um em cada quatro arranjos familiares avaliados (25,9%) apresenta
sobrecarga. Esse é o indicador que traduz, em números, a razão de existir do nono
eixo do PAPI. Cuidador sobrecarregado adoece, e seu adoecimento converte-se
rapidamente em demanda por institucionalização da pessoa idosa. Serviços de
respiro, centro-dia, capacitação e apoio financeiro ao cuidador não são benefícios
acessórios: são medidas de sustentação da permanência da pessoa idosa em seu
domicílio e em seu território.
A segunda refere-se ao isolamento. Embora a interação familiar apareça
preservada em 90,59% dos casos, 14,1% das pessoas avaliadas moram sozinhas,
18,8% não contam com apoio diário e 18,8% não participam de atividades sociais. A
convergência desses três percentuais indica um núcleo consistente de
aproximadamente um quinto da população avaliada em situação de isolamento
relativo, grupo que possivelmente se sobrepõe ao dos 34,6% que relatam desânimo,
tristeza ou desesperança.
A terceira diz respeito à renda. A quase totalidade das pessoas avaliadas
(91,76%) tem benefício previdenciário como fonte de renda, o que confere
previsibilidade financeira, mas também revela dependência quase absoluta de uma
única fonte de renda. A baixa proporção de beneficiários do BPC (3,53% no IVSF-10
e 7 beneficiários informados pelo município, cerca de 1,4% da população idosa)
recomenda verificação: pode indicar cobertura previdenciária efetivamente ampla,
mas pode também sinalizar subidentificação de pessoas idosas elegíveis ao benefício
assistencial, hipótese que o CRAS pode confirmar por cruzamento com o Cadastro
Único.
A quarta refere-se às condições de moradia. Enquanto 97,65% das moradias
são consideradas organizadas, 18,8% apresentam condições inadequadas. Essa
distinção é importante: a inadequação identificada não é de cuidado doméstico, e sim
de infraestrutura, o que remete a barreiras arquitetônicas, ausência de adaptações,
problemas estruturais ou de saneamento. Considerando que 14,8% das pessoas
avaliadas registraram duas ou mais quedas no último ano, a adaptação de domicílios
de pessoas idosas frágeis constitui ação de prevenção com relação custo-benefício
favorável e deve integrar o eixo Habitação do Plano de Ação.
6.6 Cuidadores identificados no município
O Cadastro de Cuidadores do Paraná constitui registro obrigatório da primeira
etapa do diagnóstico, conforme o Guia Orientativo. O cadastro pode ser realizado
diretamente pelo cuidador na plataforma estadual ou, mediante apoio, pelo técnico
municipal habilitado.
Quadro 3 Registro de cuidadores
Informação Situação no município
Número de cuidadores familiares cadastrados Nenhum cuidador cadastrado até o momento.
Número de cuidadores formais/profissionais Não há até o momento
identificados
Informação Situação no município
Pessoas idosas com necessidade de cuidado de 89 pessoas idosas.
longa duração mapeadas
Adesão do município à Bolsa Cuidador Familiar Município ainda não aderiu.
Adesão do município à Bolsa Agente do Saber Município ainda não aderiu.
Capacitações ofertadas a cuidadores nos últimos Não houve.
12 meses
O município informa 89 pessoas idosas com necessidade de cuidado de longa
duração mapeadas, número compatível com as 76 pessoas classificadas como frágeis
no IVCF-20 e com as aproximadamente 20 que já não tomam banho sozinhas. Esse
contingente indica a existência de dezenas de cuidadores familiares em atividade,
majoritariamente mulheres e não remunerados, nenhum deles ainda cadastrado na
plataforma estadual. Identificá-los nominalmente é condição para qualquer política de
apoio ao cuidado e para o acesso à Bolsa Cuidador Familiar.
6.7 Síntese do diagnóstico das pessoas
Quadro 4 Principais achados e prioridades decorrentes
Achado Prioridade decorrente
22,64% da população tem 60 anos ou mais; Tratar a política da pessoa idosa como política
índice de envelhecimento de estruturante do município, com caráter intersetorial
aproximadamente 136 pessoas idosas por e orçamento próprio
100 crianças e adolescentes
44,8% das avaliações indicam risco de Organizar linha de cuidado estratificada, com plano
fragilização ou fragilidade ( 221 pessoas) de cuidado individual para as 76 pessoas idosas
frágeis
34,6% relatam desânimo, tristeza ou Ampliar oferta de convivência e participação social;
desesperança qualificar o cuidado em saúde mental na atenção
primária
30,6% em polifarmácia; 63,0% das pessoas Sistematizar a revisão farmacoterapêutica já
que caíram estão em polifarmácia ofertada, com periodicidade definida e prioridade
para quem tem histórico de quedas
24,7% com marcha alterada, 19,0% com Implantar programa de exercício resistido e
panturrilha reduzida e 18,2% com perda de acompanhamento nutricional para prevenção de
peso sarcopenia
25,1% com problemas de visão e 11,3% de Garantir fluxo de acesso a avaliação oftalmológica
audição e auditiva, órteses e cirurgias eletivas
25,9% dos arranjos familiares com Implantar apoio ao cuidador: cadastro,
sobrecarga do cuidador capacitação, serviços de respiro e acesso à Bolsa
Cuidador Familiar
Pessoas com 85 anos ou mais sub- Realizar busca ativa domiciliar do segmento mais
representadas nas avaliações longevo
Achado Prioridade decorrente
IVSF-10 aplicado a menos de um quinto das Ampliar a aplicação do instrumento, com prioridade
pessoas avaliadas para frágeis e em risco
7 DIAGNÓSTICO DA REDE DE SERVIÇOS
A segunda etapa do diagnóstico consiste no mapeamento completo dos ativos
municipais que servem à pessoa idosa, organizado por meio do Cadastro Estadual da
Rede de Atenção à Pessoa Idosa (CERAPI). Devem ser identificados e registrados
todos os órgãos, serviços, equipamentos e programas, públicos, privados ou da
sociedade civil, que atuem em três frentes: atendimento exclusivo à pessoa idosa,
ações e programas específicos voltados a essa população e atendimento universal
que também a inclua.
7.1 Estrutura institucional da política da pessoa idosa
Quadro 5 Estrutura institucional existente
Instância Situação Referência normativa
Órgão gestor da política Secretaria Municipal de --
Assistência Social
Conselho Municipal dos Instituído e em funcionamento, Lei Municipal nº 04/2008;
Direitos da Pessoa Idosa com composição paritária entre Decretos nº 128/2024 e nº
poder público e sociedade civil 182/2025
Fundo Municipal dos Direitos Criado e regulamentado Lei nº 9/2017; Decreto nº
da Pessoa Idosa 112/2017
Plano Municipal dos Direitos da Vigente para 20252028 Resolução CMDPI nº 002/2025
Pessoa Idosa
Comitê Municipal do PAPI Decreto Municipal nº 069/2026, Anexo 2 do Guia Orientativo
de 24 de abril de 2026;
membros designados pela
Resolução CMDPI nº
005/2026, de 16 de junho de
Atestado de Regularidade de ARCPF nº 118/2025-2026 1º passo do Guia Orientativo
Conselho, Plano e Fundo
(ARCPF)
O município reúne, portanto, as três condições exigidas para adesão ao PAPI
(conselho, plano e fundo instituídos e em funcionamento), o que representa vantagem
significativa no processo de habilitação. A composição do CMDPI, integrada por
representantes das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Esporte e por
representantes das igrejas católica e evangélica e do núcleo empresarial, revela ainda
uma característica local relevante: as instituições religiosas e o setor empresarial têm
assento no controle social da política da pessoa idosa. Embora o levantamento da
rede não tenha identificado grupos, pastorais ou entidades com atuação específica
junto às pessoas idosas, essas instituições devem ser consideradas parceiras na
execução do Plano de Ação, sobretudo nos eixos de participação social e de
comunicação.
7.2 Equipamentos e serviços identificados
Quadro 6 Rede de atenção à pessoa idosa
Área Equipamento/serviço Situação
Assistência social Centro de Referência de Em funcionamento
Assistência Social (CRAS)
Assistência social Serviço de Convivência e Em funcionamento, com oficinas no
Fortalecimento de Vínculos para Centro Viver Mais e frequência de
pessoas idosas 40 pessoas idosas
Assistência social Serviço de Proteção Social Básica O Plano Municipal 20252028
no Domicílio prevê a regularização do serviço de
proteção social para pessoas
idosas no prazo de 2 anos
Assistência social Centro de Convivência da Pessoa Inexistente como equipamento
Idosa próprio; o Centro Viver Mais, onde
ocorrem as oficinas do SCFV, não
constitui Centro de Convivência da
Pessoa Idosa. O Plano Municipal
20252028 prevê a construção de
espaço para atividades, com fonte
estadual, no prazo de 4 anos
Assistência social Instituição de Longa Permanência Não há até o momento
para Idosos (ILPI)
Saúde Unidade Básica de Saúde (CNES Em funcionamento; aplicou o IVCF-
2734648) 20 a 449 pessoas idosas e o IVSF-
10 a 85, em ação concentrada em
novembro e dezembro de 2025,
com registro no SIPI
Saúde Equipe de Estratégia Saúde da 1 equipe, com cobertura de 100%
Família da população
Saúde Atenção domiciliar Não há até o momento
Saúde Apoio farmacêutico e revisão de Em execução
medicamentos
Esporte e lazer Atividades físicas voltadas à A Secretaria Municipal de Esporte
pessoa idosa e Lazer integra o CMDPI e oferece
treinamentos para jogos e
campeonatos; não há registro de
programa regular de atividade
física voltado às pessoas idosas
Educação e cultura Ações de educação continuada e Não há até o momento
letramento digital
Garantia de direitos Canais de denúncia e fluxo de Proteção Social Especial em
proteção contra a violência processo de regularização; em
planejamento a instituição de canal
municipal específico para
denúncias
Área Equipamento/serviço Situação
Sociedade civil Grupos, pastorais, associações e Não há até o momento
entidades que atuam com pessoas
idosas
7.3 Benefícios e transferências de renda
Quadro 7 Benefícios acessados pela população idosa
Benefício Número de pessoas idosas beneficiárias
Benefício de Prestação Continuada (BPC) 7
Benefícios eventuais municipais 25
Carteira da Pessoa Idosa (transporte 27
intermunicipal gratuito)
Bolsa Cuidador Familiar Não há
Bolsa Agente do Saber Não há
Programa Viaja +60 45
O município informa 7 pessoas idosas beneficiárias do BPC, o que corresponde
a cerca de 1,4% da população idosa, proporção coerente com os 3,53% identificados
no IVSF-10, contra 91,76% com benefício previdenciário. A verificação desse dado
junto ao Cadastro Único é recomendada para confirmar se há pessoas idosas
elegíveis ao BPC ainda não identificadas, situação frequente em municípios de
pequeno porte e de forte presença rural, onde a comprovação de atividade e de renda
familiar apresenta particularidades.
Registre-se, ainda, que 27 pessoas idosas possuem a Carteira da Pessoa
Idosa e 45 participam do Programa Viaja +60, o que corresponde, respectivamente, a
cerca de 5,6% e 9,3% da população idosa. São benefícios de acesso ao transporte e
ao lazer cuja ampliação depende sobretudo de divulgação e de apoio à emissão, e
que se relacionam diretamente aos eixos Transporte e Participação social.
8 DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO: ESCUTA QUALIFICADA NOS NOVE EIXOS
A terceira etapa do diagnóstico busca compreender como a cidade é vivenciada
pelas pessoas idosas. Para além das estatísticas oficiais, é necessário realizar escuta
qualificada e participativa que capte experiências e sugestões diretas da população-
alvo, de seus cuidadores, dos gestores públicos e da sociedade civil, organizada
segundo os nove eixos do PAPI: os oito eixos da Rede Global de Cidades e
Comunidades Amigáveis às Pessoas Idosas da OMS, acrescidos do eixo do Cuidado,
inovação do Estado do Paraná.
8.1 Definição da metodologia de escuta
O Guia Orientativo apresenta quatro metodologias possíveis, cabendo ao
Comitê Municipal escolher a mais adequada à realidade local. Para um município de
pequeno porte, com população idosa de 484 pessoas e forte vínculo comunitário, a
Escuta Diagnóstica por grupos focais e o Retrato do Cuidado (caminhada fotográfica)
tendem a apresentar melhor relação entre esforço de aplicação e qualidade do
resultado, podendo ser combinados.
Quadro 8 Metodologias de escuta previstas no Guia Orientativo
Metodologia Natureza Foco principal Produto final
Escuta Diagnóstica Qualitativa Discutir experiências e Relatório de temas,
(grupos focais) gerar sugestões coletivas, discursos e sugestões
em grupos de até 10 categorizadas
participantes
Questionário Quantitativa Obter pontuações Planilha com pontuações
adaptado AARP mensuráveis por eixo médias por eixo
temático
Retrato do Cuidado Qualitativa Identificar barreiras e Mapa fotográfico narrativo
(caminhada potencialidades concretas com evidências visuais
fotográfica) no território
Protocolo de Qualitativa Identificar benefícios e Diagnóstico comparável
Vancouver (OMS) barreiras com rigor internacionalmente
científico
A metodologia adotada para a escuta da população idosa no município de São
Manoel do Paraná consistiu na aplicação de instrumento de escuta individual, com o
objetivo de identificar as necessidades, demandas, condições de vida e percepções
da população idosa acerca do acesso às políticas públicas e aos serviços
disponibilizados no território municipal.
A coleta de informações foi planejada para contemplar pessoas idosas
residentes nas áreas urbana e rural, considerando as diferentes faixas etárias,
condições de saúde, graus de autonomia, situações de vulnerabilidade social e a
presença de cuidadores familiares ou formais. Buscou-se, ainda, envolver
representantes da gestão pública, dos serviços socioassistenciais, da política de
saúde e da sociedade civil, de modo a ampliar a compreensão da realidade local e
subsidiar o planejamento das ações previstas no Plano de Ação da Política da Pessoa
Idosa (PAPI).
A mobilização dos participantes e a realização das escutas foram articuladas
pelo Comitê Municipal, em parceria com os equipamentos e serviços da rede de
atendimento, especialmente aqueles vinculados à Assistência Social e à Saúde. As
informações coletadas serão sistematizadas e analisadas para identificar demandas
prioritárias, barreiras de acesso aos serviços, necessidades de proteção social e
possibilidades de aprimoramento das políticas públicas destinadas à população idosa.
A participação ocorreu de forma voluntária, observando-se os princípios de
respeito à dignidade, à autonomia, à privacidade e ao sigilo das informações. Os
registros e documentos comprobatórios, incluindo lista de presença e termos de
consentimento, quando aplicáveis, deverão ser organizados e anexados ao relatório,
respeitando-se a legislação de proteção de dados pessoais.
Período de realização: 29/10/2026.
Locais de realização: Realizado "Encontro da Pessoa Idosa" no salão da
igreja católica para levantamento das informações.
Número de participantes: Em torno de 50 pessoas idosas.
Documentação comprobatória: listas de presença, os instrumentos de escuta
preenchidos e os termos de consentimento.
Recomenda-se assegurar representatividade de pessoas idosas de diferentes
faixas etárias (60 a 75 anos e mais de 75 anos), de diferentes condições de saúde
(pessoas robustas e frágeis) e, especialmente no caso de São Manoel do Paraná, de
residentes em área rural, que correspondem a quase um quarto da população
municipal e cuja experiência da cidade difere substancialmente da vivida na área
urbana.
8.2 Registro dos resultados por eixo
Os quadros a seguir devem ser preenchidos com os resultados da escuta. Cada
eixo é precedido de uma contextualização que articula os dados quantitativos já
apurados neste diagnóstico e as metas pactuadas no Plano Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa 20252028, de modo a orientar a condução da escuta e a leitura de
seus resultados.
Eixo 1 Espaços ao ar livre e edifícios
Avalia se o ambiente físico da cidade é convidativo, seguro e acessível. Os
dados do IVCF-20 conferem urgência a este eixo: 21,5% das pessoas avaliadas
relatam dificuldade para caminhar, 24,7% apresentam velocidade de marcha alterada
e 14,8% registraram duas ou mais quedas no último ano. Calçadas irregulares,
ausência de rampas, iluminação insuficiente e falta de bancos de descanso deixam
de ser questão de conforto e passam a ser fator de risco. O Plano Municipal 2025
2028 já prevê meta de acessibilidade nos espaços públicos, com rampas adequadas,
no prazo de quatro anos.
Registro da escuta Aspectos positivos Barreiras identificadas Sugestões de melhoria
Falas e observações Calçadas, praças e Calçadas e acessos Melhorar e conservar as
prédios públicos aparecem como calçadas.
avaliados como bons. dificuldades recorrentes.
Eixo 2 Transporte
Avalia se o sistema de transporte é acessível, financeiramente viável e
eficiente. Em município de pequeno porte e com 23,57% da população em área rural,
a questão central raramente é o transporte coletivo urbano, e sim o deslocamento
intermunicipal para consultas, exames e tratamentos, e o transporte da área rural até
a sede. O Plano Municipal prevê meta de transporte público adequado às pessoas
idosas e repasse financeiro para aquisição de veículo adaptado destinado a passeios
e atividades das pessoas idosas no Estado. O município registra 27 Carteiras da
Pessoa Idosa emitidas e 45 participantes do Programa Viaja +60.
Registro da escuta Aspectos positivos Barreiras identificadas Sugestões de melhoria
Falas e observações A maioria relata Não houve barreira Não houve sugestão de
facilidade para chegar aos predominante nas melhoria predominante.
serviços e realizar respostas.
consultas e exames fora
do município.
Eixo 3 Habitação
Avalia se as moradias são seguras, confortáveis, adequadas às necessidades
e bem localizadas em relação aos serviços. O IVSF-10 indica que 18,8% das pessoas
avaliadas vivem em condições de moradia inadequadas e 14,1% moram sozinhas.
Somados aos 14,8% com histórico de quedas recorrentes, esses dados apontam para
a necessidade de adaptação de domicílios (barras de apoio, pisos antiderrapantes,
iluminação, eliminação de desníveis). Registre-se que este eixo não possui meta
correspondente no Plano Municipal 20252028, configurando lacuna a ser suprida no
Plano de Ação do PAPI.
Registro da escuta Aspectos positivos Barreiras identificadas Sugestões de melhoria
Falas e observações A maioria considera a A maioria não relatou A maioria informou não
própria casa segura e problemas recorrentes na precisar de adaptações.
adequada. moradia.
Eixo 4 Participação social
Avalia se existem oportunidades para as pessoas idosas se reunirem,
socializarem e participarem de atividades recreativas, culturais, espirituais e de
educação continuada. É o eixo de maior potencial de impacto em São Manoel do
Paraná, dado que 34,6% das pessoas avaliadas relatam desânimo, tristeza ou
desesperança e 18,8% não participam de atividades sociais. O SCFV para pessoas
idosas atende hoje cerca de 40 pessoas no Centro Viver Mais, aproximadamente 8%
da população idosa, e o município ainda não dispõe de Centro de Convivência da
Pessoa Idosa, cuja construção está prevista no Plano Municipal 20252028 com fonte
estadual.
Registro da escuta Aspectos positivos Barreiras identificadas Sugestões de melhoria
Falas e observações A participação em Não houve barreira A resposta mais
atividades para pessoas predominante nas recorrente foi satisfação
idosas é frequente, respostas. com as atividades já
especialmente nos oferecidas.
grupos de idosos e de
bordado.
Eixo 5 Respeito e inclusão social
Avalia se as pessoas idosas são valorizadas e tratadas com respeito pela
comunidade, o que envolve o enfrentamento ao idadismo, o estímulo a atividades
intergeracionais, a divulgação dos órgãos de defesa de direitos e as campanhas
educativas de combate à violência contra a pessoa idosa. O Plano Municipal prevê
campanhas de sensibilização e programas de capacitação, formação e fiscalização
voltados à postura humanizada e à técnica inclusiva.
Registro da escuta Aspectos positivos Barreiras identificadas Sugestões de melhoria
Falas e observações A maioria afirma sentir-se A maioria relata não ter Não houve sugestão de
respeitada e incluída na sofrido preconceito ou melhoria predominante.
comunidade. desrespeito pela idade.
Eixo 6 Participação cívica e emprego
Avalia se as pessoas idosas têm oportunidades de trabalhar, de atuar como
voluntárias e de influenciar as decisões da cidade. O Plano Municipal contempla a
realização de consultas públicas e a articulação entre os conselhos municipais, mas
não apresenta metas relativas a trabalho, renda complementar ou voluntariado, lacuna
relevante em um município onde 91,76% das pessoas idosas avaliadas dependem de
fonte única de renda previdenciária.
Registro da escuta Aspectos positivos Barreiras identificadas Sugestões de melhoria
Falas e observações Parte dos entrevistados A maioria não Não houve sugestão de
participa de decisões e demonstrou interesse em oportunidade
atividades comunitárias. voluntariado, conselhos predominante.
ou associações.
Eixo 7 Comunicação e informação
Avalia se as informações sobre direitos, benefícios e serviços chegam de forma
clara e acessível. O IVSF-10 registra que 24,7% das pessoas avaliadas apresentam
escolaridade insuficiente e o IVCF-20 identifica 25,1% com problemas de visão e
11,3% com problemas de audição, o que exige materiais em letras grandes, linguagem
simples e canais que não dependam exclusivamente de meio digital. O Plano
Municipal prevê a criação de site e de grupo de WhatsApp no prazo de um ano e a
divulgação de direitos por meio de folders e campanhas.
Registro da escuta Aspectos positivos Barreiras identificadas Sugestões de melhoria
Falas e observações A maioria recebe Dificuldades para usar Priorizar o WhatsApp
informações sobre celular e serviços digitais para divulgação de
serviços e benefícios; o são frequentes. informações.
WhatsApp é o meio mais
citado.
Eixo 8 Apoio comunitário e serviços de saúde
Avalia se os serviços de saúde e de assistência social são de fácil acesso e de
boa qualidade. O município apresenta desempenho destacado na aplicação do IVCF-
20, com cobertura estimada de 92,8% da população idosa. Os pontos de atenção
identificados são a polifarmácia (30,6%), a sub-representação das pessoas com 85
anos ou mais nas avaliações, o acesso a avaliação e correção de déficits visuais e
auditivos e a resposta à carga de sofrimento psíquico. O Plano Municipal prevê a
regularização do serviço de proteção social para pessoas idosas e a capacitação dos
profissionais da rede de atendimento.
Registro da escuta Aspectos positivos Barreiras identificadas Sugestões de melhoria
Falas e observações Os serviços de saúde e Não houve dificuldade ou Não houve sugestão de
assistência social são demora predominante melhoria predominante.
avaliados positivamente nas respostas.
pela maioria.
Eixo 9 Cuidado
Eixo inovador do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. Avalia a existência,
a integração e a efetividade de uma rede organizada que sustente tanto a pessoa
idosa em situação de dependência quanto quem dela cuida. Os dados disponíveis
dimensionam a demanda: 89 pessoas idosas com necessidade de cuidado de longa
duração mapeadas pelo município, 76 classificadas como frágeis no IVCF-20, cerca
de 20 que já não tomam banho sozinhas, nenhum cuidador cadastrado e 25,9% dos
arranjos familiares avaliados com sobrecarga do cuidador. Este eixo não possui
correspondência nas metas do Plano Municipal 20252028 e constitui a principal
lacuna a ser enfrentada no Plano de Ação do PAPI.
Registro da escuta Aspectos positivos Barreiras identificadas Sugestões de melhoria
Falas e observações Quando precisam de Não houve resposta Não houve sugestão de
ajuda, os entrevistados predominante sobre melhoria predominante.
citam principalmente apoio e orientação aos
filhas e filhos. cuidadores.
8.3 Quadro resumo do diagnóstico situacional
Concluída a escuta, o quadro a seguir, modelo previsto no Guia Orientativo,
deve ser consolidado pelo Comitê Municipal e servirá de base direta para a definição
das ações estratégicas do Plano de Ação.
Quadro 9 Como é a cidade para as pessoas idosas
Eixo Aspectos positivos Barreiras Sugestões de melhoria
1. Espaços ao ar Calçadas, praças e prédios Calçadas e acessos Melhorar e conservar as
livre e edifícios públicos avaliados como aparecem como calçadas.
bons. dificuldades recorrentes.
2. Transporte A maioria relata facilidade Não houve barreira Não houve sugestão de
para chegar aos serviços e predominante nas melhoria predominante.
realizar consultas e exames respostas.
fora do município.
3. Habitação A maioria considera a A maioria não relatou A maioria informou não
própria casa segura e problemas recorrentes na precisar de adaptações.
adequada. moradia.
4. Participação social A participação em Não houve barreira A resposta mais recorrente
atividades para pessoas predominante nas foi satisfação com as
idosas é frequente, respostas. atividades já oferecidas.
especialmente nos grupos
de idosos e de bordado.
5. Respeito e A maioria afirma sentir-se A maioria relata não ter Não houve sugestão de
inclusão social respeitada e incluída na sofrido preconceito ou melhoria predominante.
comunidade. desrespeito pela idade.
6. Participação cívica Parte dos entrevistados A maioria não demonstrou Não houve sugestão de
e emprego participa de decisões e interesse em voluntariado, oportunidade
atividades comunitárias. conselhos ou associações. predominante.
7. Comunicação e A maioria recebe Dificuldades para usar Priorizar o WhatsApp para
informação informações sobre serviços celular e serviços digitais divulgação de informações.
e benefícios; o WhatsApp é são frequentes.
o meio mais citado.
8. Apoio Os serviços de saúde e Não houve dificuldade ou Não houve sugestão de
comunitário e assistência social são demora predominante nas melhoria predominante.
serviços de saúde avaliados positivamente respostas.
pela maioria.
9. Cuidado Quando precisam de Não houve resposta Não houve sugestão de
ajuda, os entrevistados predominante sobre apoio melhoria predominante.
citam principalmente filhas e orientação aos
e filhos. cuidadores.
Fonte: Guia Orientativo Dez Passos para se Tornar um Município Amigo da Pessoa Idosa
(SEMIPI/PR, 2026).
9 SÍNTESE E ENCAMINHAMENTOS PARA O PLANO DE AÇÃO
9.1 Correlação entre o Plano Municipal vigente e os eixos do PAPI
O Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 20252028, aprovado pela
Resolução CMDPI nº 002/2025, organiza-se em cinco eixos derivados das
conferências da política e contém metas com prazos e fontes de recurso definidos. A
correlação desses eixos com os nove eixos do PAPI evita retrabalho, preserva o que
já foi pactuado com o controle social e evidencia onde estão as lacunas.
Quadro 10 Correlação entre as metas do Plano Municipal 20252028 e os eixos do PAPI
Eixo do PAPI Meta correspondente no Plano Situação
Municipal 20252028
1. Espaços ao ar livre e Acessibilidade nos espaços públicos Contemplada
edifícios com rampas adequadas (4 anos,
fonte municipal)
2. Transporte Transporte público adequado às Contemplada
pessoas idosas (4 anos); repasse
para compra de veículo adaptado
para passeios e atividades (4 anos,
fonte estadual e federal)
3. Habitação -- Lacuna
4. Participação social Construção de espaço para Contemplada
atividades (Centro de Convivência
da Pessoa Idosa) (4 anos, fonte
estadual)
5. Respeito e inclusão Campanhas de sensibilização e Contemplada
social programas de capacitação, formação
e fiscalização (4 anos, fonte
municipal)
6. Participação cívica e Consultas públicas (4 anos); Parcialmente contemplada:
emprego articulação entre os conselhos sem metas de trabalho, renda
municipais (4 anos) ou voluntariado
7. Comunicação e Criação de site e grupo de Contemplada
informação WhatsApp (1 ano); divulgação de
direitos por folders e campanhas (2
anos)
8. Apoio comunitário e Regularização do serviço de Parcialmente contemplada:
serviços de saúde proteção social para pessoas idosas sem metas específicas de
(2 anos); capacitação dos saúde da pessoa idosa
profissionais da rede (2 anos)
9. Cuidado -- Lacuna
Financiamento Destinação de 3% do imposto de Contemplada
(transversal) renda e de multas de trânsito ao
FMDPI; criação de lei municipal de
repasses fixos ao Fundo (4 anos)
A correlação evidencia que o município já dispõe de metas pactuadas para sete
dos nove eixos, o que reduz consideravelmente o esforço de elaboração do Plano de
Ação. As duas lacunas, Habitação e Cuidado, são precisamente aquelas em que os
dados deste diagnóstico apontam maior necessidade: adaptação de domicílios de
pessoas idosas com histórico de quedas e estruturação de apoio a cuidadores
familiares em sobrecarga.
9.2 Prioridades sugeridas para o Plano de Ação
As prioridades a seguir decorrem diretamente dos dados apurados e são
apresentadas ao Comitê Municipal como subsídio, cabendo a este a deliberação final,
ouvidos os resultados da escuta qualificada e o Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa.
Quadro 11 Prioridades sugeridas, por horizonte de implementação
Prazo Ação sugerida Justificativa nos dados
Curto (até 12 Revisão farmacoterapêutica das 63,0% das pessoas que caíram estão
meses) pessoas idosas em polifarmácia com em polifarmácia; grupo de 46 pessoas
histórico de queda identificável no SIPI
Curto (até 12 Busca ativa domiciliar das pessoas Segmento sub-representado nas
meses) com 85 anos ou mais e aplicação do avaliações (5,26% contra 9,3% na
IVCF-20 e do IVSF-10 no domicílio população)
Curto (até 12 Ampliação da aplicação do IVSF-10, Instrumento aplicado a menos de um
meses) com prioridade para pessoas frágeis e quinto das pessoas avaliadas
em risco
Curto (até 12 Cadastramento dos cuidadores Condição para acesso à Bolsa Cuidador
meses) familiares na plataforma estadual Familiar e para dimensionar o apoio ao
cuidado
Curto (até 12 Criação dos canais de informação 24,7% com escolaridade insuficiente;
meses) previstos no Plano Municipal, com 25,1% com problemas de visão
materiais em letras grandes e
linguagem acessível
Médio (12 a 24 Implantação de programa de exercício 24,7% com marcha alterada; 19,0%
meses) resistido e acompanhamento com panturrilha reduzida; 18,2% com
nutricional para prevenção de perda de peso
sarcopenia
Médio (12 a 24 Programa de adaptação de domicílios 18,8% em condições de moradia
meses) de pessoas idosas frágeis com inadequadas; 14,8% com quedas
histórico de quedas recorrentes
Médio (12 a 24 Qualificação do cuidado em saúde 34,6% com desânimo, tristeza ou
meses) mental na atenção primária e desesperança; 15,0% com perda de
ampliação da convivência comunitária interesse
Médio (12 a 24 Regularização do serviço de proteção Meta já pactuada no Plano Municipal
meses) social básica no domicílio 20252028
Médio (12 a 24 Fluxo garantido de acesso a avaliação 25,1% com problemas de visão; 11,3%
meses) oftalmológica e auditiva, órteses e com problemas de audição
cirurgias eletivas
Prazo Ação sugerida Justificativa nos dados
Longo (24 a 48 Implantação do Centro de Convivência Meta já pactuada; responde ao
meses) da Pessoa Idosa isolamento e ao sofrimento psíquico
identificados
Longo (24 a 48 Estruturação de serviços de apoio ao 25,9% dos arranjos familiares com
meses) cuidado e respiro ao cuidador sobrecarga; 89 pessoas com
necessidade de cuidado de longa
duração
Longo (24 a 48 Adequação da acessibilidade urbana e Metas já pactuadas; 21,5% com
meses) do transporte, inclusive para a área dificuldade para caminhar; 23,57% da
rural população em área rural
Longo (24 a 48 Aprovação de lei municipal de Meta já pactuada; condição de
meses) repasses fixos ao FMDPI sustentabilidade financeira da política
9.3 Indicadores de linha de base
Os indicadores a seguir consolidam a situação apurada nesta data e constituem
a linha de base para o monitoramento anual do Plano de Ação.
Quadro 12 Linha de base para monitoramento
Indicador Situação atual Fonte
Proporção de pessoas idosas na população 22,64% Censo 2022 (IBGE)
Cobertura do IVCF-20 92,8% da população SIPI
idosa
Cobertura do IVSF-10 18,9% das pessoas SIPI
avaliadas
Pessoas idosas frágeis 15,4% das avaliações SIPI
Pessoas idosas em risco de fragilização 29,4% das avaliações SIPI
Pessoas idosas em polifarmácia 30,6% das avaliações SIPI
Quedas recorrentes no último ano 14,8% das avaliações SIPI
Sintomas de desânimo, tristeza ou 34,6% das avaliações SIPI
desesperança
Arranjos familiares com sobrecarga do 25,9% das avaliações SIPI
cuidador do IVSF-10
Cuidadores cadastrados na plataforma Nenhum cuidador Cadastro de Cuidadores
estadual cadastrado do Paraná
Serviços registrados no CERAPI 01 CERAPI
10 MONITORAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO
O diagnóstico situacional não é peça de arquivo. Sua função é sustentar
decisões ao longo de todo o ciclo do Plano de Ação e ser revisto sempre que a
realidade se alterar. Recomenda-se a seguinte rotina, em conformidade com o 10º
passo do Guia Orientativo.
· Acompanhamento semestral: o Comitê Municipal do PAPI reúne-se duas vezes
por ano para verificar o andamento das ações, com registro em ata das
decisões e do andamento geral.
· Atualização anual dos indicadores: realizar nova rodada de avaliações do
IVCF-20 e do IVSF-10 a cada ano, de preferência no mesmo período
(novembro e dezembro), extrair os painéis do SIPI logo após a conclusão e
comparar os resultados à linha de base estabelecida no Quadro 12, arquivando
os painéis extraídos.
· Relatório anual de progresso: elaborado pelo Comitê Municipal, apresentado e
discutido com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e divulgado
em versão resumida à população.
· Revisão da escuta: recomenda-se repetir a escuta qualificada ao menos uma
vez durante a vigência do plano, preferencialmente em articulação com a
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
· Relatório final: ao término do ciclo de quatro anos, com análise das realizações,
resultado de cada meta, aprendizados e recomendações para o ciclo seguinte,
com envio à plataforma da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas
das Pessoas Idosas da OMS.
Registre-se, por fim, que o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2025
2028 já prevê monitoramento ao final de 2025 e de 2028, com avaliação em reunião
ordinária do CMDPI e registro em ata. Recomenda-se compatibilizar os dois
calendários de monitoramento, de modo que o Comitê Municipal do PAPI e o CMDPI
trabalhem sobre a mesma base de informações e evitem duplicidade de instrumentos.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF:
Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da
Assistência Social e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do
Idoso.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto da Pessoa Idosa.
BRASIL. Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010. Institui o Fundo Nacional do Idoso.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.528, de 19 de outubro de 2006. Política
Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico
2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Tabela 9514, Sistema IBGE de Recuperação
Automática (SIDRA).
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Guia Global: Cidade Amiga do Idoso.
Genebra: OMS, 2008.
PARANÁ. Lei nº 22.189, de 13 de novembro de 2024. Institui o Programa Paraná
Amigo da Pessoa Idosa.
PARANÁ. Decreto nº 11.588, de 2025. Regulamenta o Programa Paraná Amigo da
Pessoa Idosa.
PARANÁ. Decreto nº 12.097, de 2025. Regulamenta a Bolsa Agente do Saber.
PARANÁ. Decreto nº 12.862, de 2026. Estabelece as diretrizes normativas de adesão
dos municípios ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Guia
Orientativo: dez passos para se tornar um município amigo da pessoa idosa. 1.
ed. Curitiba: SEMIPI, março de 2026.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Saúde. Linha Guia da Saúde do Idoso. Curitiba:
SESA, 2018.
SÃO MANOEL DO PARANÁ. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Resolução nº 002/2025. Aprova o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de
São Manoel do Paraná 20252028. São Manoel do Paraná, 23 de junho de 2025.
SÃO MANOEL DO PARANÁ. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Resolução nº 005/2026. Designa os membros do Comitê Municipal do Programa
Paraná Amigo da Pessoa Idosa. São Manoel do Paraná, 16 de junho de 2026.
SÃO MANOEL DO PARANÁ. Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2025
2028. São Manoel do Paraná: Secretaria Municipal de Assistência Social, 2025.
SÃO MANOEL DO PARANÁ. Decreto Municipal nº 069, de 24 de abril de 2026.
Institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.
SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA PESSOA IDOSA SIPI. Painéis Dashboard
Unidade, Domínios UBS e IVSF10, unidade CNES 2734648. Avaliações
realizadas entre novembro e dezembro de 2025. Extração em 4 de agosto de 2026.
ANEXO A PAINÉIS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA PESSOA IDOSA
(SIPI)
Figura 1 Painel SIPI :: Dashboard Unidade
Fonte: Sistema de Informações da Pessoa Idosa (SIPI), extração em 4 de agosto de 2026.
Figura 2 Painel Domínios UBS (CNES 2734648), parte 1
Fonte: Sistema de Informações da Pessoa Idosa (SIPI), extração em 4 de agosto de 2026.
Figura 3 Painel Domínios UBS (CNES 2734648), parte 2
Fonte: Sistema de Informações da Pessoa Idosa (SIPI), extração em 4 de agosto de 2026.
Figura 4 Painel IVSF10, parte 1
Fonte: Sistema de Informações da Pessoa Idosa (SIPI), extração em 4 de agosto de 2026.
Figura 5 Painel IVSF10, parte 2
Fonte: Sistema de Informações da Pessoa Idosa (SIPI), extração em 4 de agosto de 2026.
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MANOEL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 80.909.617/0001-63
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA
PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL
Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa PAPI
6º passo do Guia Orientativo "Dez Passos para se Tornar um Município Amigo da
Pessoa Idosa"
Vigência: 2027 a 2030
SÃO MANOEL DO PARANÁ PARANÁ
Praça Paraná, nº 50, Centro, CEP 87.215-000, São Manoel do Paraná/PR
Telefone (44) 3644-1114 | pmsmp@saomanoeldoparana.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
VITOR HUGO RODRIGUES
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS DINATO
Vice-Prefeito Municipal
WALQUÍRIA GOMES DE LIMA RODRIGUES
Secretária Municipal de Assistência Social, Órgão Gestor da Política da Pessoa
Idosa
VANESSA CRISTIAN RODRIGUES TREVIZAN
Diretora Geral de Assistência Social
SUZILAINE BERALDO ZUPIROLI
Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social CRAS
ESTEVAM CAETANO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CMDPI
EQUIPE TÉCNICA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DÉBORA ROCHA DE JESUS
CECÍLIA GOMES CIARINI
EQUIPE TÉCNICA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ANTONIO EMICAEL SOUZA GOUVEA
ROSELI NUNES FENNER
COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA
Instituído pelo Decreto Municipal nº 069/2026, de 24 de abril de 2026.
Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa
O Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa foi instituído pelo
Decreto Municipal nº 069/2026, sendo seus membros designados pela Resolução
CMDPI nº 005/2026, de 16 de junho de 2026, aprovada por unanimidade em reunião
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizada em 12 de junho de
2026, com a seguinte composição:
I Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Marceli Pereira Lacerda Fernandes
Suplente: Vanessa Cristian Rodrigues Trevizan
II Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Ana Cristina Borghesan
Suplente: Neuseli Gabriel Ferreira
III Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Titular: Dione Francisco Ferreira
Suplente: Andressa Faustino de Souza
IV Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo
Titular: Edna Aparecida Ribeiro
Suplente: Adrielli Cristina Alves Barrena
V Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Titular: Estevam Caetano
Suplente: Rosa Maria da Silva Santana
ASSESSORIA E CONSULTORIA SEMIPI/BID
JESSICA GARCIA ROMÃO
Assistente Social CRESS 8726, 11ª Região/PR
IDENTIFICAÇÃO
Órgão proponente da gestão municipal
Campo Informação
Nome Prefeitura Municipal de São Manoel do Paraná
CNPJ 80.909.617/0001-63
Porte (gestão) Pequeno Porte I
Endereço Praça Paraná, nº 50 Centro
Município/UF São Manoel do Paraná PR
CEP 87.215-000
Telefone (44) 3644-1114
E-mail pmsmp@saomanoeldoparana.pr.gov.br
Prefeito Vitor Hugo Rodrigues
Órgão gestor da política da pessoa idosa
Campo Informação
Nome Secretaria Municipal de Assistência Social
Endereço Avenida Rondon, nº 235 Centro
CEP 87.215-000
E-mail div.social@saomanoeldoparana.pr.gov.br
Gestora Walquíria Gomes de Lima Rodrigues
Instâncias de controle social e financiamento
Campo Informação
Conselho Municipal dos Lei Municipal nº 04/2008; composição atualizada pelos Decretos
Direitos da Pessoa Idosa Municipais nº 128, de 21 de maio de 2024, e nº 182, de 13 de junho
(CMDPI) de 2025
Endereço do CMDPI Avenida Rondon, nº 235 Centro
E-mail do CMDPI cmdpisaomanoeldopr@gmail.com
Presidente do CMDPI Estevam Caetano
Fundo Municipal dos Direitos Lei de criação nº 9/2017; regulamentado pelo Decreto Municipal nº
da Pessoa Idosa (FMDPI) 112/2017
Plano Municipal vigente Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 20252028, aprovado
pela Resolução CMDPI nº 002/2025, de 23 de junho de 2025
Ponto focal do município junto ao PAPI
Campo Informação
Nome Antonio Emicael Souza Gouvea
Cargo/função Assistente Social
Formação Bacharel em Serviço Social
E-mail micaelgou@gmail.com
Telefone (44) 99162-4814
SUMÁRIO
IDENTIFICAÇÃO ......................................................................................................... 5
Órgão proponente da gestão municipal ...................................................................5
Órgão gestor da política da pessoa idosa................................................................5
Instâncias de controle social e financiamento..........................................................5
Ponto focal do município junto ao PAPI...................................................................6
1 APRESENTAÇÃO ....................................................................................................8
2 BASE DIAGNÓSTICA ..............................................................................................8
2.1 Síntese dos achados do diagnóstico .................................................................8
2.2 Articulação com o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 20252028..9
2.3 Escuta qualificada nos nove eixos ...................................................................10
3 OBJETIVOS ...........................................................................................................10
3.1 Objetivo geral...................................................................................................12
3.2 Objetivos específicos .......................................................................................12
4 DIRETRIZES ..........................................................................................................12
5 MATRIZ DE AÇÕES POR EIXO ............................................................................14
5.1 Eixo 1 Espaços ao ar livre e edifícios ...........................................................15
5.2 Eixo 2 Transporte..........................................................................................15
5.3 Eixo 3 Habitação...........................................................................................16
5.4 Eixo 4 Participação social .............................................................................17
5.5 Eixo 5 Respeito e inclusão social..................................................................18
5.6 Eixo 6 Participação cívica e emprego ...........................................................19
5.7 Eixo 7 Comunicação e informação ...............................................................20
5.8 Eixo 8 Apoio comunitário e serviços de saúde .............................................21
5.9 Eixo 9 Cuidado..............................................................................................23
5.10 Ações transversais de gestão e financiamento..............................................24
6 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ..........................................................................26
7 RECURSOS E FINANCIAMENTO .........................................................................27
8 GOVERNANÇA E RESPONSABILIDADES ...........................................................28
9 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.......................................................................28
10 APROVAÇÃO E PUBLICIZAÇÃO ........................................................................29
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 31
1 APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta o Plano de Ação Municipal do Programa Paraná
Amigo da Pessoa Idosa (PAPI) de São Manoel do Paraná, para o período de 2027 a
2030. O Plano corresponde ao 6º passo do Guia Orientativo "Dez Passos para se
Tornar um Município Amigo da Pessoa Idosa", publicado pela Secretaria de Estado
da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI) em março de 2026, e foi
elaborado no âmbito do Comitê Municipal do PAPI, instituído pelo Decreto Municipal
nº 069/2026.
O Plano traduz em ações, metas, responsáveis, prazos e fontes de recurso os
achados do Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa do município (5º passo).
Organiza-se nos nove eixos do Programa: os oito eixos da Rede Global de Cidades e
Comunidades Amigáveis às Pessoas Idosas da Organização Mundial da Saúde e o
eixo do Cuidado, inovação do Estado do Paraná. Responde, assim, aos três pilares
do PAPI: Cuidar das Pessoas, Fortalecer as Famílias e Preparar as Cidades.
O Plano não parte do zero. Incorpora integralmente as metas já pactuadas no
Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 20252028, aprovado pela Resolução
CMDPI nº 002/2025, identificadas na matriz pela marcação "PMDPI", e acrescenta as
ações necessárias para responder às lacunas que o diagnóstico evidenciou,
sobretudo nos eixos Habitação e Cuidado, que não tinham metas correspondentes no
plano vigente.
O Plano deve ser aprovado pelo Comitê Municipal do PAPI e apreciado pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Sua aprovação é condição para as
etapas seguintes do Guia Orientativo: a instituição do marco legal municipal (7º passo)
e a certificação estadual (8º passo).
2 BASE DIAGNÓSTICA
2.1 Síntese dos achados do diagnóstico
São Manoel do Paraná tem 2.138 habitantes, dos quais 484 pessoas com 60
anos ou mais (22,64% da população), segundo o Censo Demográfico 2022. O índice
de envelhecimento é de aproximadamente 136 pessoas idosas para cada 100
crianças e adolescentes de até 14 anos: o município já é um território envelhecido.
Em novembro e dezembro de 2025, a atenção primária avaliou 449 pessoas idosas
pelo IVCF-20, o que corresponde a 92,8% da população idosa, e 85 pelo IVSF-10. O
quadro a seguir reúne os achados que fundamentam as ações deste Plano.
Quadro 1 Achados do diagnóstico e respostas previstas no Plano
Achado do diagnóstico Resposta no Plano de Ação Eixo
44,8% das avaliações em risco de Linha de cuidado estratificada, plano de 8 e 9
fragilização ou frágeis (cerca de 221 cuidado individual e reavaliação anual
pessoas); 76 pessoas frágeis
89 pessoas idosas com necessidade Cadastro de cuidadores, adesão à Bolsa 9
de cuidado de longa duração; Cuidador Familiar, capacitação, grupo de
nenhum cuidador cadastrado; 25,9% apoio e respiro
dos arranjos familiares com
sobrecarga do cuidador
30,6% em polifarmácia; 63,0% das Sistematização da revisão de medicamentos 8
pessoas com quedas recorrentes já ofertada, com prioridade para quem cai
estão em polifarmácia (46 pessoas)
14,8% com duas ou mais quedas no Avaliação domiciliar de risco e programa de 3
último ano; 18,8% com condições de adaptação de domicílios
moradia inadequadas
24,7% com marcha alterada, 19,0% Programa regular de exercício de força e 4 e 8
com panturrilha reduzida e 18,2% equilíbrio, com acompanhamento nutricional
com perda de peso não intencional
34,6% com desânimo, tristeza ou Ampliação da convivência, busca ativa e 4 e 8
desesperança; 18,8% sem cuidado em saúde mental na atenção
participação em atividades sociais; primária
SCFV com 40 participantes
25,1% com problemas de visão e Fluxo de acesso a oftalmologia e audiologia; 7 e 8
11,3% de audição; 24,7% com comunicação em letra grande e por canais
escolaridade insuficiente não digitais
Pessoas com 85 anos ou mais sub- Busca ativa domiciliar do segmento mais 8
representadas nas avaliações longevo
(5,26% contra 9,3% na população)
23,57% da população na área rural; Fluxo de transporte sanitário e transporte 2
deslocamento para atendimento rural para as atividades
especializado fora do município
BPC com 7 beneficiários (cerca de Verificação de elegibilidade por cruzamento 8
1,4% da população idosa) com o Cadastro Único
Avaliações do SIPI concentradas em Rodada anual de avaliações e arquivamento Transversal
novembro e dezembro de 2025, com dos painéis extraídos
janela móvel de 12 meses
Fonte: Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa de São Manoel do Paraná (2026), com base no
Censo Demográfico 2022 (IBGE) e nos painéis do SIPI (CNES 2734648).
2.2 Articulação com o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 20252028
O Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 20252028 organiza-se em
cinco eixos derivados das conferências da política e contém metas para sete dos nove
eixos do PAPI. Todas as suas metas foram incorporadas a esta matriz, preservando
o que já foi pactuado com o controle social. As metas do plano municipal com prazo
até 2028 mantêm esse prazo; as demais ações deste Plano estendem-se até 2030.
Ao término da vigência do plano municipal, recomenda-se que o novo Plano Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa seja elaborado a partir deste Plano de Ação, de modo
que os dois instrumentos passem a ter os mesmos eixos e indicadores.
2.3 Escuta qualificada nos nove eixos
A terceira etapa do diagnóstico, a escuta qualificada da população idosa, de
seus cuidadores, dos gestores e da sociedade civil, ainda depende de execução pelo
Comitê Municipal. As ações desta matriz foram definidas a partir das duas etapas
concluídas (diagnóstico das pessoas e diagnóstico da rede de serviços) e das metas
do plano municipal. Concluída a escuta, o Comitê deve revisar a matriz, confirmar as
prioridades e incluir as ações decorrentes das sugestões da população, registrando a
revisão em ata.
A metodologia adotada para a escuta da população idosa no município de São Manoel
do Paraná consistiu na aplicação de instrumento de escuta individual, com o objetivo
de identificar as necessidades, demandas, condições de vida e percepções da
população idosa acerca do acesso às políticas públicas e aos serviços
disponibilizados no território municipal.
A coleta de informações foi planejada para contemplar pessoas idosas residentes nas
áreas urbana e rural, considerando as diferentes faixas etárias, condições de saúde,
graus de autonomia, situações de vulnerabilidade social e a presença de cuidadores
familiares ou formais. Buscou-se, ainda, envolver representantes da gestão pública,
dos serviços socioassistenciais, da política de saúde e da sociedade civil, de modo a
ampliar a compreensão da realidade local e subsidiar o planejamento das ações
previstas no Plano de Ação da Política da Pessoa Idosa (PAPI).
A mobilização dos participantes e a realização das escutas foram articuladas pelo
Comitê Municipal, em parceria com os equipamentos e serviços da rede de
atendimento, especialmente aqueles vinculados à Assistência Social e à Saúde. As
informações coletadas serão sistematizadas e analisadas para identificar demandas
prioritárias, barreiras de acesso aos serviços, necessidades de proteção social e
possibilidades de aprimoramento das políticas públicas destinadas à população idosa.
Eixo Aspectos positivos Barreiras Sugestões de melhoria
1. Espaços ao ar Calçadas, praças e prédios Calçadas e acessos Melhorar e conservar as
livre e edifícios públicos avaliados como aparecem como calçadas.
bons. dificuldades recorrentes.
2. Transporte A maioria relata facilidade Não houve barreira Não houve sugestão de
para chegar aos serviços e predominante nas melhoria predominante.
realizar consultas e exames respostas.
fora do município.
3. Habitação A maioria considera a A maioria não relatou A maioria informou não
própria casa segura e problemas recorrentes na precisar de adaptações.
adequada. moradia.
4. Participação social A participação em Não houve barreira A resposta mais recorrente
atividades para pessoas predominante nas foi satisfação com as
idosas é frequente, respostas. atividades já oferecidas.
especialmente nos grupos
de idosos e de bordado.
5. Respeito e A maioria afirma sentir-se A maioria relata não ter Não houve sugestão de
inclusão social respeitada e incluída na sofrido preconceito ou melhoria predominante.
comunidade. desrespeito pela idade.
6. Participação cívica Parte dos entrevistados A maioria não demonstrou Não houve sugestão de
e emprego participa de decisões e interesse em voluntariado, oportunidade
atividades comunitárias. conselhos ou associações. predominante.
7. Comunicação e A maioria recebe Dificuldades para usar Priorizar o WhatsApp para
informação informações sobre serviços celular e serviços digitais divulgação de informações.
e benefícios; o WhatsApp é são frequentes.
o meio mais citado.
8. Apoio Os serviços de saúde e Não houve dificuldade ou Não houve sugestão de
comunitário e assistência social são demora predominante nas melhoria predominante.
serviços de saúde avaliados positivamente respostas.
pela maioria.
9. Cuidado Quando precisam de Não houve resposta Não houve sugestão de
ajuda, os entrevistados predominante sobre apoio melhoria predominante.
citam principalmente filhas e orientação aos
e filhos. cuidadores.
A participação ocorreu de forma voluntária, observando-se os princípios de respeito à
dignidade, à autonomia, à privacidade e ao sigilo das informações. Os registros e
documentos comprobatórios, incluindo listas de presença e termos de consentimento,
quando aplicáveis, deverão ser organizados e anexados ao relatório, respeitando-se
a legislação de proteção de dados pessoais.
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo geral
Tornar São Manoel do Paraná um município amigo da pessoa idosa,
assegurando, no período de 2027 a 2030, cuidado integral às pessoas idosas
conforme o grau de fragilidade, apoio às famílias e aos cuidadores e adequação da
cidade às necessidades de uma população já envelhecida.
3.2 Objetivos específicos
· Organizar o cuidado às pessoas idosas segundo a estratificação do IVCF-20,
com plano de cuidado individual para as pessoas frágeis e ações preventivas
para as que estão em risco de fragilização.
· Estruturar o apoio aos cuidadores familiares, com cadastro, capacitação, apoio
financeiro e serviços de respiro.
· Reduzir a ocorrência de quedas, por meio da revisão de medicamentos, do
exercício de força e equilíbrio e da adaptação de domicílios e de espaços
públicos.
· Ampliar a convivência, a participação social e o cuidado em saúde mental,
enfrentando o isolamento e o sofrimento psíquico identificados.
· Garantir acesso à informação, ao transporte e aos benefícios, com atenção
especial às pessoas idosas da área rural e às de baixa escolaridade.
· Assegurar financiamento, gestão intersetorial e monitoramento contínuo das
ações, com base nos dados do SIPI e do CERAPI.
4 DIRETRIZES
A execução do Plano observa as seguintes diretrizes:
· Intersetorialidade: as ações são de responsabilidade compartilhada entre as
secretarias que compõem o Comitê Municipal, com coordenação do órgão
gestor da política da pessoa idosa.
· Prioridade a quem mais precisa: pessoas idosas frágeis, com 85 anos ou mais,
que moram sozinhas, residentes na área rural e famílias em vulnerabilidade
sociofamiliar moderada ou alta.
· Gestão orientada por dados: o planejamento e o monitoramento utilizam o
IVCF-20 e o IVSF-10 registrados no SIPI, o Cadastro de Cuidadores do Paraná
e o CERAPI.
· Permanência no território: as ações privilegiam o cuidado no domicílio e na
comunidade, com apoio à família, evitando a institucionalização sempre que
possível.
· Participação e controle social: o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa acompanha a execução e as pessoas idosas participam das decisões
sobre a cidade.
· Enfrentamento ao idadismo e respeito à autonomia, à dignidade e à diversidade
das pessoas idosas.
5 MATRIZ DE AÇÕES POR EIXO
A matriz apresenta, para cada um dos nove eixos do PAPI, as ações estratégicas com as metas, os indicadores de
acompanhamento, os responsáveis e parceiros, o público-alvo, o prazo e a fonte de recurso, conforme exige o Guia Orientativo. As
ações marcadas com "PMDPI" correspondem a metas já pactuadas no Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 20252028. O
primeiro órgão indicado na coluna de responsáveis coordena a ação; os demais são parceiros.
Quadro 2 Siglas utilizadas na matriz
Sigla Órgão ou instância
SMAS Secretaria Municipal de Assistência Social (órgão gestor da política da pessoa
idosa), incluindo o CRAS
SMS Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a Unidade Básica de Saúde, a equipe de
Saúde da Família e os agentes comunitários de saúde
SMEL Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
SMMACT Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo
SME Secretaria Municipal de Educação
Obras Órgão municipal responsável por obras e serviços urbanos
Finanças Órgão municipal responsável por planejamento, orçamento e finanças
CMDPI Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Comitê Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa
FMDPI Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
5.1 Eixo 1 Espaços ao ar livre e edifícios
O ambiente físico é fator de risco para uma população em que 21,5% das pessoas avaliadas relatam dificuldade para
caminhar, 24,7% têm velocidade de marcha alterada e 14,8% sofreram duas ou mais quedas no último ano. O objetivo do eixo é
garantir que os equipamentos públicos e os trajetos mais utilizados pelas pessoas idosas sejam acessíveis e seguros.
Quadro 3 Ações do Eixo 1: Espaços ao ar livre e edifícios
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
1.1 Mapear as condições de Mapeamento Relatório de Obras; SMAS; Pessoas idosas e 2027 Municipal
acessibilidade (calçadas, rampas, concluído, com lista de mapeamento SMS; CMDPI população em
iluminação, bancos e sanitários) dos intervenções aprovado pelo geral
equipamentos públicos e das rotas priorizadas Comitê
mais usadas pelas pessoas idosas:
UBS, CRAS, Centro Viver Mais, praça,
igrejas e comércio central.
1.2 Executar as adequações de 100% dos Percentual de Obras; SMAS Pessoas idosas e 2027 Municipal;
acessibilidade (rampas, calçadas e equipamentos públicos equipamentos pessoas com 2028 Estadual
corrimãos) nos equipamentos públicos de uso das pessoas adequados mobilidade
e rotas priorizadas. PMDPI idosas com acesso reduzida
adequado
1.3 Instalar bancos de descanso, Todas as rotas Número de pontos Obras; Pessoas idosas, 2028 Municipal;
iluminação e sanitários acessíveis nas priorizadas atendidas instalados SMMACT em especial com 2030 Estadual
rotas e espaços de convivência mobilidade
priorizados no mapeamento. reduzida
5.2 Eixo 2 Transporte
Em município de pequeno porte, distante dos centros de referência e com 23,57% da população na área rural, a questão
central é o deslocamento para atendimentos fora do município e da área rural até a sede. O município registra 27 Carteiras da
Pessoa Idosa emitidas e 45 participantes do Programa Viaja +60.
Quadro 4 Ações do Eixo 2: Transporte
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
2.1 Formalizar e divulgar o fluxo de Fluxo formalizado e Protocolo publicado; SMS; SMAS Pessoas idosas 2027 Municipal
transporte sanitário para consultas, divulgado número de pessoas frágeis e da área
exames e tratamentos fora do idosas transportadas rural em
município, com agendamento prioritário por ano tratamento fora
para pessoas idosas frágeis e do município
residentes na área rural.
2.2 Garantir transporte da área rural Rota rural regular ao Número de pessoas SMAS; SME; Pessoas idosas 2027 Municipal
até a sede para participação nas menos uma vez por idosas da área rural SMEL da área rural 2030
atividades do SCFV, dos grupos de semana transportadas por
exercício e, quando implantado, do mês
Centro de Convivência.
2.3 Pleitear recursos para aquisição de 1 veículo adaptado Veículo em uso SMAS; CMDPI Pessoas idosas 2027 Estadual;
veículo adaptado destinado a passeios adquirido participantes das 2028 Federal
e atividades das pessoas idosas no atividades
Estado. PMDPI
2.4 Ampliar a emissão da Carteira da Dobrar as carteiras Número de carteiras SMAS Pessoas idosas 2027 Municipal;
Pessoa Idosa e a participação no emitidas (de 27 para emitidas; número de com direito aos 2030 Estadual
Programa Viaja +60, com divulgação e 54) e os participantes participantes benefícios
apoio à emissão no CRAS. do Viaja +60 (de 45
para 90)
5.3 Eixo 3 Habitação
O eixo não tinha meta no plano municipal vigente e é uma das duas lacunas apontadas pelo diagnóstico. O IVSF-10 indica
que 18,8% das pessoas avaliadas vivem em condições de moradia inadequadas e 14,1% moram sozinhas, e 14,8% das pessoas
avaliadas pelo IVCF-20 tiveram quedas recorrentes. O objetivo é tornar o domicílio um lugar seguro para envelhecer.
Quadro 5 Ações do Eixo 3: Habitação
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
3.1 Realizar avaliação domiciliar de 100% das 73 pessoas Percentual de SMS; SMAS Pessoas idosas 2027 Municipal
risco de quedas das pessoas idosas com quedas pessoas avaliadas frágeis ou com
com quedas recorrentes e das recorrentes e das 76 quedas
classificadas como frágeis. frágeis avaliadas no recorrentes
domicílio
3.2 Instituir programa municipal de Programa Número de SMAS; Obras; Pessoas idosas 2027 Municipal;
adaptação domiciliar (barras de apoio, regulamentado em domicílios adaptados SMS frágeis ou com 2029 FMDPI;
pisos antiderrapantes, iluminação e 2027; 100% dos quedas Estadual
eliminação de desníveis) para pessoas domicílios priorizados recorrentes em
idosas frágeis ou com quedas adaptados até 2029 vulnerabilidade
recorrentes em situação de
vulnerabilidade.
3.3 Assegurar prioridade às pessoas Reserva aplicada em Número de unidades SMAS; Obras Pessoas idosas 2027 Estadual;
idosas nos programas habitacionais, 100% dos programas destinadas a sem moradia 2030 Federal
com a reserva de unidades prevista no habitacionais pessoas idosas adequada
art. 38 do Estatuto da Pessoa Idosa. executados no
município
5.4 Eixo 4 Participação social
É o eixo de maior potencial de impacto: 34,6% das pessoas avaliadas relatam desânimo, tristeza ou desesperança e 18,8%
não participam de atividades sociais. O SCFV atende cerca de 40 pessoas idosas no Centro Viver Mais, aproximadamente 8% da
população idosa, e o município não dispõe de Centro de Convivência da Pessoa Idosa.
Quadro 6 Ações do Eixo 4: Participação social
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
4.1 Ampliar o SCFV para pessoas Passar de 40 para 100 Número de SMAS; Pessoas idosas, 2027 Municipal;
idosas, com novos grupos e oficinas e participantes ativos até participantes ativos SMMACT; com prioridade 2028 Estadual;
com grupo descentralizado ou 2028 SMEL para isoladas e Federal
transporte para a área rural. da área rural
4.2 Implantar programa regular de Grupos com ao menos Número de SMEL; SMS Pessoas idosas 2027 Municipal
exercício físico com ênfase em força e 2 encontros semanais participantes; robustas e em 2030
equilíbrio, conduzido em parceria entre e 80 participantes até evolução da risco de
Esporte e Saúde, com 2028 velocidade de fragilização
acompanhamento nutricional das marcha na
pessoas com perda de peso. reavaliação anual
4.3 Construir e implantar o Centro de Centro em Equipamento SMAS; Obras Pessoas idosas 2027 Estadual
Convivência da Pessoa Idosa. PMDPI funcionamento até inaugurado; número do município 2028
2028 de frequentadores
4.4 Realizar busca ativa das pessoas 100% das pessoas Número de pessoas SMAS; SMS Pessoas idosas 2027 Municipal
idosas que moram sozinhas, não identificadas contatadas e de que moram 2030
contam com apoio diário ou não contatadas a cada ano pessoas inseridas sozinhas ou sem
participam de atividades, com convite e em atividades apoio diário
acompanhamento para inserção nos
grupos.
4.5 Promover programação anual de Calendário anual com Número de SMMACT; Pessoas idosas e 2027 Municipal
atividades culturais e de lazer para as ao menos 6 atividades atividades SMAS; SMEL famílias 2030
pessoas idosas (oficinas, passeios, realizadas; número
festas tradicionais e eventos de participantes
esportivos).
5.5 Eixo 5 Respeito e inclusão social
O eixo trata do enfrentamento ao idadismo e à violência, do estímulo à convivência entre gerações e da qualificação do
atendimento. O plano municipal prevê campanhas de sensibilização e capacitação, e o município está regularizando a Proteção
Social Especial, com planejamento de canal específico para denúncias.
Quadro 7 Ações do Eixo 5: Respeito e inclusão social
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
5.1 Realizar campanhas anuais de 2 campanhas por ano Número de SMAS; CMDPI; Comunidade em 2027 Municipal;
enfrentamento ao idadismo e à campanhas; ações demais geral 2030 FMDPI
violência contra a pessoa idosa, em realizadas secretarias
especial no Junho Violeta e no Dia
Internacional da Pessoa Idosa (1º de
outubro). PMDPI
5.2 Desenvolver atividades Ao menos 1 projeto por Número de projetos; SME; SMAS Estudantes e 2027 Municipal
intergeracionais nas escolas escola municipal por número de pessoas idosas 2030
municipais, com troca de saberes entre ano participantes
pessoas idosas e estudantes.
5.3 Capacitar os profissionais da rede 1 capacitação por ano; Número de SMAS; SMS Profissionais da 2027 Municipal
de atendimento para atendimento 80% dos profissionais capacitações; rede de 2030
humanizado e inclusivo às pessoas capacitados até 2027 percentual de atendimento
idosas. PMDPI profissionais
capacitados
5.4 Instituir canal municipal de Fluxo pactuado e canal Fluxo publicado; SMAS; CMDPI; Pessoas idosas 2027 Municipal
denúncia e fluxo de atendimento às divulgado número de situações SMS em situação de
situações de violência contra a pessoa atendidas violência ou
idosa, articulado à Proteção Social violação de
Especial, ao CMDPI, à Saúde e ao direitos
Ministério Público.
5.6 Eixo 6 Participação cívica e emprego
O plano municipal prevê consultas públicas e a articulação entre os conselhos, mas não contém metas de trabalho, renda ou
voluntariado, lacuna relevante em um município onde 91,76% das pessoas idosas avaliadas pelo IVSF-10 dependem de benefício
previdenciário como fonte de renda.
Quadro 8 Ações do Eixo 6: Participação cívica e emprego
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
6.1 Realizar consultas públicas sobre Ao menos 1 consulta Número de CMDPI; SMAS Pessoas idosas e 2027 Municipal
as necessidades das pessoas idosas e pública por ano consultas; número de sociedade civil 2030
a Conferência Municipal dos Direitos participantes
da Pessoa Idosa, com participação de
moradores da área rural. PMDPI
6.2 Promover a articulação entre os Ao menos 1 reunião Atas das reuniões CMDPI; demais Conselheiros 2027 Municipal
conselhos municipais para a inclusão conjunta de conselhos conjuntas conselhos municipais 2028
da pauta da pessoa idosa nas demais por ano
políticas. PMDPI
6.3 Aderir à Bolsa Agente do Saber e Adesão em 2027; ao Termo de adesão; SMAS; SME; Pessoas idosas 2027 Estadual
organizar oficinas em que pessoas menos 1 turma por ano número de agentes e SMMACT com saberes a 2030
idosas compartilhem conhecimentos a partir de 2028 de turmas compartilhar
com a comunidade.
6.4 Mapear o interesse das pessoas Mapeamento concluído Número de pessoas SMAS; Pessoas idosas 2027 Municipal
idosas em trabalho, renda em 2027; ao menos 1 idosas participantes SMMACT; interessadas em 2030
complementar e voluntariado e articular ação de renda ou núcleo trabalho, renda
qualificação, feiras de artesanato e voluntariado por ano empresarial ou voluntariado
programa municipal de voluntariado,
com apoio do núcleo empresarial.
5.7 Eixo 7 Comunicação e informação
A comunicação precisa alcançar uma população em que 24,7% têm escolaridade insuficiente, 25,1% relatam problemas de
visão e 11,3% de audição. Isso exige materiais em letras grandes, linguagem simples e canais que não dependam apenas do meio
digital.
Quadro 9 Ações do Eixo 7: Comunicação e informação
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
7.1 Criar página na internet e grupo de Página e grupo em Canais ativos; SMAS Pessoas idosas e 2027 Municipal
WhatsApp com informações sobre funcionamento número de familiares
direitos, serviços e atividades para as participantes do
pessoas idosas. PMDPI grupo
7.2 Produzir guia municipal de serviços Guia entregue a 100% Número de guias SMAS; SMS; Pessoas idosas, 2027 Municipal;
e folders em letras grandes e dos domicílios com distribuídos; ações igrejas em especial com FMDPI
linguagem simples e divulgar direitos pessoa idosa de divulgação baixa
por canais não digitais: rádio, igrejas, realizadas escolaridade ou
agentes comunitários de saúde e déficit visual
CRAS. PMDPI
7.3 Oferecer oficinas de letramento Ao menos 2 turmas por Número de turmas; SME; SMAS Pessoas idosas 2028 Municipal
digital para pessoas idosas. ano a partir de 2028 número de sem domínio dos 2030
concluintes meios digitais
5.8 Eixo 8 Apoio comunitário e serviços de saúde
O município tem desempenho destacado na aplicação do IVCF-20, mas o diagnóstico aponta polifarmácia em 30,6% das
avaliações, sub-representação das pessoas com 85 anos ou mais, déficits visuais e auditivos, carga expressiva de sofrimento
psíquico e baixa identificação de beneficiários do BPC. O eixo organiza a linha de cuidado a partir da estratificação da fragilidade.
Quadro 10 Ações do Eixo 8: Apoio comunitário e serviços de saúde
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
8.1 Realizar rodada anual de IVCF-20 em ao menos Cobertura do IVCF- SMS; SMAS Todas as 2027 Municipal
avaliações do IVCF-20 e ampliar a 90% da população 20 e do IVSF-10 no pessoas idosas 2030
aplicação do IVSF-10, com extração e idosa por ano; IVSF-10 SIPI
arquivamento dos painéis do SIPI ao nas 221 pessoas
fim de cada rodada. frágeis ou em risco em
2027 e em 80% das
pessoas avaliadas até
8.2 Realizar busca ativa domiciliar das 100% das 45 pessoas Percentual de SMS; SMAS Pessoas com 85 2027 Municipal
pessoas com 85 anos ou mais, com 85 anos ou mais pessoas com 85 anos ou mais,
acamadas ou com restrição de avaliadas em 2027 anos ou mais acamadas ou
mobilidade, com aplicação dos dois avaliadas com restrição de
índices no domicílio. mobilidade
8.3 Elaborar plano de cuidado 100% das pessoas Percentual de SMS; SMAS Pessoas idosas 2027 Municipal
individual para as pessoas idosas frágeis com plano de pessoas frágeis com frágeis 2030
frágeis, com acompanhamento cuidado plano
longitudinal pela equipe de Saúde da
Família.
8.4 Sistematizar a revisão de 100% das 46 pessoas Número de revisões SMS Pessoas idosas 2027 Municipal
medicamentos já ofertada, com em polifarmácia com realizadas; em polifarmácia 2028
periodicidade definida e prioridade para quedas recorrentes proporção de
quem tem quedas recorrentes. revisadas em 2027; polifarmácia
100% das 151 em
polifarmácia até 2028
8.5 Acompanhar na atenção primária 100% das pessoas Percentual de SMS; SMAS Pessoas idosas 2027 Municipal
as pessoas idosas com sintomas de com rastreamento pessoas avaliadas e com sintomas 2028
desânimo, tristeza ou perda de positivo avaliadas até acompanhadas depressivos
interesse identificados no IVCF-20, 2028
com apoio matricial em saúde mental e
encaminhamento aos grupos de
convivência.
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
8.6 Garantir fluxo de acesso a Fluxo pactuado; 100% Número de SMS Pessoas idosas 2027 Municipal;
avaliação oftalmológica e auditiva, das pessoas com avaliações; óculos e com déficit visual 2028 Estadual
óculos, aparelhos auditivos e cirurgia queixa visual ou aparelhos entregues ou auditivo
de catarata, por consórcio auditiva encaminhadas
intermunicipal ou programas estaduais.
8.7 Regularizar o Serviço de Proteção Serviço em Número de pessoas SMAS Pessoas idosas 2027 Municipal;
Social Básica no Domicílio para funcionamento idosas atendidas no com dependência Estadual;
pessoas idosas. PMDPI domicílio e suas famílias Federal
8.8 Verificar a elegibilidade ao BPC por 100% das pessoas Número de SMAS Pessoas idosas 2027 Municipal
cruzamento entre o Cadastro Único e a idosas com perfil de verificações; número de baixa renda
base de pessoas idosas do CRAS, renda verificadas de requerimentos
com apoio ao requerimento.
5.9 Eixo 9 Cuidado
Eixo inovador do PAPI e principal lacuna do plano municipal vigente. O município informa 89 pessoas idosas com necessidade
de cuidado de longa duração, 76 estão classificadas como frágeis, cerca de 20 já não tomam banho sozinhas e 25,9% dos arranjos
familiares avaliados apresentam sobrecarga do cuidador. Não há cuidadores cadastrados, o município ainda não aderiu à Bolsa
Cuidador Familiar e não houve capacitação de cuidadores nos últimos doze meses.
Quadro 11 Ações do Eixo 9: Cuidado
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
9.1 Identificar e cadastrar os Cuidadores das 89 Número de SMAS; SMS Cuidadores 2027 Municipal
cuidadores familiares e formais na pessoas com cuidadores familiares e
plataforma estadual (Cadastro de necessidade de cadastrados formais
Cuidadores do Paraná). cuidado de longa
duração cadastrados
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
9.2 Aderir à Bolsa Cuidador Familiar e Adesão em 2027; Termo de adesão; SMAS Cuidadores 2027 Estadual
incluir as famílias elegíveis. 100% das famílias número de bolsas familiares de 2030
elegíveis incluídas concedidas famílias elegíveis
9.3 Capacitar os cuidadores familiares Ao menos 1 curso por Número de cursos; SMS; SMAS Cuidadores 2027 Municipal;
em cuidados básicos, prevenção de ano, com convite a número de familiares 2030 Estadual
quedas, manejo de demências e 100% dos cuidadores cuidadores
autocuidado. cadastrados capacitados
9.4 Criar grupo de apoio aos Grupo mensal a partir Número de SMAS; SMS Cuidadores com 2027 Municipal;
cuidadores e estruturar serviço de de 2027; respiro cuidadores sobrecarga 2029 FMDPI
respiro (cuidado temporário que estruturado até 2029 atendidos; proporção
permite descanso ao cuidador). de arranjos com
sobrecarga no IVSF-
9.5 Organizar atenção domiciliar às 100% das pessoas Percentual de SMS; SMAS Pessoas idosas 2027 Municipal
pessoas idosas acamadas ou dependentes com visita pessoas acamadas ou 2030
dependentes, com visitas periódicas da domiciliar mensal dependentes dependentes
equipe de Saúde da Família, articulada visitadas
à Proteção Social Básica no Domicílio.
9.6 Estudar a viabilidade de oferta de Estudo concluído e Estudo aprovado SMAS; Comitê Pessoas idosas 2028 Municipal;
cuidado diurno (centro-dia), próprio ou apresentado ao CMDPI pelo Comitê dependentes e 2029 Estadual
regionalizado, e de referência para suas famílias
acolhimento institucional de longa
permanência.
5.10 Ações transversais de gestão e financiamento
As ações a seguir sustentam a execução de todos os eixos e respondem às metas de financiamento do plano municipal.
Quadro 12 Ações transversais de gestão e financiamento
Ação estratégica Meta Indicador Responsável e Público-alvo Prazo Fonte de
parceiros recurso
T.1 Incluir as ações deste Plano no Ações com dotação na Dotações aprovadas SMAS; Gestão municipal 2027 Municipal
Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes LOA 2027 e nas por ação Finanças; 2030
Orçamentárias e nas Leis seguintes demais
Orçamentárias Anuais. secretarias
T.2 Elaborar e encaminhar projeto de Lei aprovada Lei publicada SMAS; CMDPI; Gestão municipal 2027 Municipal
lei municipal que assegure repasses Finanças e FMDPI 2028
fixos ao FMDPI. PMDPI
T.3 Promover a destinação de parte do Campanha anual Valor captado por CMDPI; SMAS; Pessoas físicas e 2027 Estadual;
imposto de renda e de multas de realizada ano núcleo empresas 2030 Federal
trânsito ao FMDPI, com campanha empresarial
anual junto a pessoas físicas e
empresas. PMDPI
T.4 Registrar e manter atualizados no 100% dos serviços Número de serviços SMAS; Comitê Gestão municipal 2027 Municipal
CERAPI todos os serviços, programas cadastrados em 2027 e registrados no e rede de 2030
e equipamentos que atendem a pessoa revisados anualmente CERAPI atendimento
idosa.
T.5 Executar a rotina de 2 reuniões do Comitê e Atas e relatórios Comitê; CMDPI Comitê, CMDPI e 2027 Municipal
monitoramento do Plano, com reuniões 1 relatório por ano população 2030
semestrais do Comitê e relatório anual
apresentado ao CMDPI.
6 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O cronograma consolida o período de execução de cada ação. As ações com
execução contínua devem ser mantidas durante toda a vigência do Plano e
reavaliadas no relatório anual.
Quadro 13 Cronograma de execução das ações, 2027 a 2030
Ação 2027 2028 2029 2030
1.1 Mapeamento de acessibilidade X
1.2 Adequações de acessibilidade (PMDPI) X X
1.3 Bancos, iluminação e sanitários X X X
2.1 Fluxo de transporte sanitário X
2.2 Transporte rural para as atividades X X X X
2.3 Veículo adaptado (PMDPI) X X
2.4 Carteira da Pessoa Idosa e Viaja +60 X X X X
3.1 Avaliação domiciliar de risco de quedas X
3.2 Programa de adaptação domiciliar X X X
3.3 Prioridade em programas habitacionais X X X X
4.1 Ampliação do SCFV X X
4.2 Exercício de força e equilíbrio X X X X
4.3 Centro de Convivência (PMDPI) X X
4.4 Busca ativa de pessoas isoladas X X X X
4.5 Calendário cultural e de lazer X X X X
5.1 Campanhas contra idadismo e violência (PMDPI) X X X X
5.2 Atividades intergeracionais X X X X
5.3 Capacitação dos profissionais (PMDPI) X X X X
5.4 Canal de denúncia e fluxo de proteção X
6.1 Consultas públicas (PMDPI) X X X X
6.2 Articulação entre conselhos (PMDPI) X X
6.3 Bolsa Agente do Saber X X X X
6.4 Trabalho, renda e voluntariado X X X X
7.1 Página e grupo de WhatsApp (PMDPI) X
7.2 Guia de serviços e divulgação de direitos (PMDPI) X
7.3 Letramento digital X X X
8.1 Rodada anual do IVCF-20 e do IVSF-10 X X X X
8.2 Busca ativa de pessoas com 85 anos ou mais X
Ação 2027 2028 2029 2030
8.3 Plano de cuidado individual X X X X
8.4 Revisão de medicamentos X X
8.5 Cuidado em saúde mental X X
8.6 Acesso a oftalmologia e audiologia X X
8.7 Proteção Social Básica no Domicílio (PMDPI) X
8.8 Verificação de elegibilidade ao BPC X
9.1 Cadastro de cuidadores X
9.2 Bolsa Cuidador Familiar X X X X
9.3 Capacitação de cuidadores X X X X
9.4 Grupo de apoio e respiro ao cuidador X X X
9.5 Atenção domiciliar X X X X
9.6 Estudo de centro-dia e ILPI de referência X X
T.1 Inclusão no PPA, LDO e LOA X X X X
T.2 Lei de repasses fixos ao FMDPI (PMDPI) X X
T.3 Captação de recursos para o FMDPI (PMDPI) X X X X
T.4 Registro no CERAPI X X X X
T.5 Monitoramento e relatório anual X X X X
7 RECURSOS E FINANCIAMENTO
A execução do Plano combina recursos próprios do município, recursos do
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e cofinanciamento estadual e federal.
Grande parte das ações de maior impacto, como a revisão de medicamentos, o plano
de cuidado individual, a busca ativa, o cadastro de cuidadores e a verificação do BPC,
depende sobretudo da organização do trabalho das equipes já existentes e tem baixo
custo adicional.
Quadro 14 Fontes de recurso e principais ações financiadas
Fonte Principais ações
Recursos próprios do município Acessibilidade, transporte sanitário e rural, SCFV, exercício de
força e equilíbrio, comunicação, atenção domiciliar,
capacitações
Fundo Municipal dos Direitos da Adaptação domiciliar, campanhas, materiais de comunicação,
Pessoa Idosa grupo de apoio e respiro ao cuidador
Cofinanciamento estadual Centro de Convivência, Bolsa Cuidador Familiar, Bolsa Agente
(SEMIPI e demais secretarias de do Saber, capacitação de cuidadores, veículo adaptado, acesso
Estado) a oftalmologia e audiologia
Recursos federais e emendas Veículo adaptado, programas habitacionais, equipamentos
parlamentares
Fonte Principais ações
Doações dedutíveis do imposto Complemento das ações financiadas pelo Fundo
de renda ao FMDPI
8 GOVERNANÇA E RESPONSABILIDADES
Quadro 15 Atribuições na execução do Plano
Instância Atribuições
Comitê Municipal do PAPI Aprovar o Plano, coordenar a execução intersetorial, reunir-se ao
menos semestralmente, consolidar os dados de monitoramento,
revisar a matriz após a escuta qualificada e elaborar o relatório
anual
Secretaria Municipal de Coordenar a política da pessoa idosa, secretariar o Comitê, gerir
Assistência Social (órgão o FMDPI, manter o CERAPI e o Cadastro de Cuidadores
gestor) atualizados e articular as demais secretarias
Secretaria Municipal de Saúde Aplicar e registrar o IVCF-20 e o IVSF-10 no SIPI, executar a
linha de cuidado, a revisão de medicamentos, a atenção
domiciliar e o cuidado em saúde mental
Demais secretarias Executar as ações sob sua coordenação e informar ao Comitê o
andamento das metas
Conselho Municipal dos Apreciar o Plano, acompanhar e fiscalizar sua execução, deliberar
Direitos da Pessoa Idosa sobre o uso do FMDPI e garantir a participação das pessoas
idosas
9 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento segue o 10º passo do Guia Orientativo e compatibiliza o
calendário do Comitê Municipal com o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa, de modo que as duas instâncias trabalhem sobre a mesma base de
informações.
· Acompanhamento semestral: o Comitê reúne-se duas vezes por ano para
verificar o andamento de cada ação da matriz, com registro em ata.
· Rodada anual de avaliações: o IVCF-20 e o IVSF-10 são reaplicados a cada
ano, de preferência em novembro e dezembro, e os painéis do SIPI são
extraídos e arquivados logo após a conclusão, pois o sistema trabalha com
janela móvel de doze meses.
· Relatório anual de progresso: elaborado pelo Comitê, apresentado ao CMDPI
em reunião ordinária e divulgado em versão resumida à população.
· Revisão do Plano: após a escuta qualificada e, depois, sempre que o relatório
anual indicar necessidade, com aprovação do CMDPI.
· Avaliação final: em 2030, com análise do resultado de cada meta, aprendizados
e recomendações para o ciclo seguinte e para o novo Plano Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa.
Quadro 16 Indicadores de resultado, linha de base e metas para 2030
Indicador Linha de base Meta para 2030 Fonte
Cobertura do IVCF-20 na 92,8% (nov./dez. Ao menos 90% a cada SIPI
população idosa 2025) ano
Cobertura do IVSF-10 entre as 18,9% Ao menos 80% SIPI
pessoas avaliadas
Pessoas idosas frágeis com plano 0 100% SMS
de cuidado individual
Proporção de avaliações em 30,6% Redução progressiva SIPI
polifarmácia
Proporção de avaliações com 14,8% Redução progressiva SIPI
quedas recorrentes
Proporção de avaliações com 34,6% Redução progressiva SIPI
desânimo, tristeza ou
desesperança
Proporção de arranjos familiares 25,9% Redução progressiva SIPI (IVSF-10)
com sobrecarga do cuidador
Cuidadores cadastrados na Nenhum Cuidadores das 89 Cadastro de
plataforma estadual pessoas com Cuidadores do
necessidade de cuidado Paraná
de longa duração
Participantes ativos do SCFV para 40 Ao menos 100 SMAS
pessoas idosas
Carteiras da Pessoa Idosa 27 Ao menos 54 SMAS
emitidas
Beneficiários do BPC 7 Todas as pessoas SMAS
elegíveis incluídas (CadÚnico)
Domicílios de pessoas idosas Nenhum Todos os domicílios SMAS
adaptados priorizados
Serviços registrados no CERAPI 01 Todos os serviços do CERAPI
município
Fonte: Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa de São Manoel do Paraná (2026). As metas de
redução dos indicadores de saúde devem ser lidas na comparação entre rodadas anuais de
avaliação.
10 APROVAÇÃO E PUBLICIZAÇÃO
Este Plano de Ação deve ser aprovado pelo Comitê Municipal do PAPI,
apreciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com registro em ata
e resolução, e publicado no órgão oficial de imprensa do município. Após a aprovação,
o Plano é encaminhado à SEMIPI e divulgado à população em versão resumida e de
linguagem acessível. Concluída essa etapa, o município passa ao 7º passo do Guia
Orientativo, a instituição do marco legal municipal, e, na sequência, à certificação
estadual.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF:
Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da
Assistência Social e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do
Idoso.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto da Pessoa Idosa.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.528, de 19 de outubro de 2006. Política
Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico
2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Guia Global: Cidade Amiga do Idoso.
Genebra: OMS, 2008.
PARANÁ. Lei nº 22.189, de 13 de novembro de 2024. Institui o Programa Paraná
Amigo da Pessoa Idosa.
PARANÁ. Decreto nº 11.588, de 2025. Regulamenta o Programa Paraná Amigo da
Pessoa Idosa.
PARANÁ. Decreto nº 12.097, de 2025. Regulamenta a Bolsa Agente do Saber.
PARANÁ. Decreto nº 12.862, de 2026. Estabelece as diretrizes normativas de adesão
dos municípios ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Guia
Orientativo: dez passos para se tornar um município amigo da pessoa idosa. 1.
ed. Curitiba: SEMIPI, março de 2026.
SÃO MANOEL DO PARANÁ. Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da
Pessoa Idosa. Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa. São Manoel do Paraná,
2026.
SÃO MANOEL DO PARANÁ. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Resolução nº 002/2025. Aprova o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de
São Manoel do Paraná 20252028. São Manoel do Paraná, 23 de junho de 2025.
SÃO MANOEL DO PARANÁ. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Resolução nº 005/2026. Designa os membros do Comitê Municipal do Programa
Paraná Amigo da Pessoa Idosa. São Manoel do Paraná, 16 de junho de 2026.
SÃO MANOEL DO PARANÁ. Decreto Municipal nº 069, de 24 de abril de 2026.
Institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.
SÃO MANOEL DO PARANÁ. Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2025
2028. São Manoel do Paraná: Secretaria Municipal de Assistência Social, 2025.
SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA PESSOA IDOSA SIPI. Painéis Dashboard
Unidade, Domínios UBS e IVSF10, unidade CNES 2734648. Avaliações
realizadas entre novembro e dezembro de 2025. Extração em 4 de agosto de 2026.