São Manoel do Paraná - Paraná
Publicações da edição 15 - 16/10/2026 e Ano I
Publicações da edição 15
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EXTRATO DE CONTRATO
Atos Legislativos • Outros atos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Av. Indianópolis, 888 - Fone (044) 92001-3687
CEP 87.215-000 - São Manoel do Paraná - Paraná
E-mail: camara@camarasaomanoeldoparana.pr.gov.br
CNPJ - 01.309.021/0001-56
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2026 - CMSMP
A Câmara Municipal de São Manoel do Paraná, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com
sede na Avenida Indianópolis, nº 888, Centro, CEP 87.215-000, São Manoel do Paraná/PR, inscrita no CNPJ nº
01.309.021/0001-56, torna público o procedimento administrativo denominado Registro de Preços referente ao
processo licitatório Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços nº 01/2026 - CMSMP, Processo Administrativo
nº 12/2026 - CMSMP.
Data de Assinatura da Ata de Registro de Preços: 15 de outubro de 2026.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA, ÁUDIO, VÍDEO, ELETROELETRÔNICOS E PERIFÉRICOS, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E CALIBRAÇÃO, PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
MANOEL DO PARANÁ.
Licitante: INOVE LICITAÇÕES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.567.504/0001-93.
INOVE LICITAÇÕES LTDA
ITEM DESCRIÇÃO MARCA/MODELO UNID. QTD. VALOR VALOR TOTAL
UNIT.
Computador Desktop de alto
desempenho, destinado
especialmente às atividades
de gravação, processamento e
transmissão de áudio e vídeo.
Processador: mínimo de 06
núcleos de CPU e 12 threads,
frequência básica mínima de
4,3 GHz, frequência máxima
de até 5,0 GHz ou superior,
cache L2 mínimo de 6 MB e
cache L3 mínimo de 16 MB. MTEK / AMD
01 Processamento gráfico: Ryzen 5 8600G UND 1 R$ 4.399,99 R$ 4.399,99
unidade gráfica integrada ao
processador iGPU de alto
desempenho, baseada em
arquitetura moderna, com
capacidade mínima
equivalente àquela
especificada na proposta
técnica, mínimo de 8 unidades
computacionais ou capacidade
de processamento
equivalente, suporte à
resolução 4K a 60 Hz, DirectX
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Av. Indianópolis, 888 - Fone (044) 92001-3687
CEP 87.215-000 - São Manoel do Paraná - Paraná
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CNPJ - 01.309.021/0001-56
ITEM DESCRIÇÃO MARCA/MODELO UNID. QTD. VALOR VALOR TOTAL
UNIT.
12 ou superior e aceleração
por hardware para codificação
de vídeo.
A configuração de referência
prevê expressamente suporte
4K/60 Hz e aceleração por
hardware para codificação de
vídeo, característica
importante para a finalidade de
transmissão.
Memória: mínimo de 16 GB de
RAM, frequência mínima de
3.200 MHz.
Armazenamento: SSD com
capacidade mínima de 250 GB
e unidade adicional de
armazenamento com
capacidade mínima de 1 TB.
Rede: interface Gigabit
Ethernet 10/100/1000 Mbps,
conector RJ45.
USB: mínimo de 06 portas
USB, sendo pelo menos 02
USB 3.0 ou superior.
Áudio: conexões para entrada
e saída de áudio compatíveis
com a utilização pretendida.
Fonte: potência mínima de
350 W reais ou superior,
dimensionada adequadamente
à configuração fornecida.
O equipamento deverá ser
fornecido completo e em
condições imediatas de
funcionamento.
Tablet com:
tela mínima de 11"; Samsung / Galaxy
05 tecnologia IPS ou superior; Tab A11+ UND 9 R$ 1.568,00 R$ 14.112,00
resolução mínima Full HD
1920 × 1200;
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CNPJ - 01.309.021/0001-56
ITEM DESCRIÇÃO MARCA/MODELO UNID. QTD. VALOR VALOR TOTAL
UNIT.
tela multitoque;
processador mínimo Octa-
Core, frequência igual ou
superior a 2.0 GHz;
memória RAM mínima de 4
GB;
armazenamento interno
mínimo de 64 GB;
possibilidade de expansão por
cartão microSD ou tecnologia
equivalente, quando
suportada;
Wi-Fi;
Bluetooth 5.0 ou superior;
câmera traseira mínima de 8
MP com autofoco;
câmera frontal mínima de 5
MP;
alto-falantes e microfone
integrados;
USB-C para dados e
carregamento;
sistema operacional Android
12 ou versão
superior/equivalente
atualizado;
bateria mínima de 7.000 mAh;
autonomia mínima estimada
de 8 horas;
GPS;
giroscópio;
acelerômetro;
carregador e cabo de
dados/energia.
Garantia mínima: 12 meses.
Valor total: R$ 18.511,99 (dezoito mil quinhentos e onze reais e noventa e nove centavos).
São Manoel do Paraná, em 15 de outubro de 2026.
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RENATO DE VICENTE
Presidente do Legislativo Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2026 - CMSMP
A Câmara Municipal de São Manoel do Paraná, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na
Avenida Indianópolis, nº 888, Centro, CEP 87.215-000, São Manoel do Paraná/PR, inscrita no CNPJ nº 01.309.021/0001-56,
torna público o procedimento administrativo denominado Registro de Preços referente ao processo licitatório Pregão Eletrônico
- Sistema de Registro de Preços nº 01/2026 - CMSMP, Processo Administrativo nº 12/2026 - CMSMP.
Data de Assinatura da Ata de Registro de Preços: 15 de outubro de 2026.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,
ÁUDIO, VÍDEO, ELETROELETRÔNICOS E PERIFÉRICOS, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,
CONFIGURAÇÃO E CALIBRAÇÃO, PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ.
Licitante: SCORPION INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.567.265/0001-27.
SCORPION INFORMÁTICA LTDA
ITEM DESCRIÇÃO MARCA/MODELO UNID. QTD. VALOR VALOR
UNIT. TOTAL
Monitor com:
tela mínima de aproximadamente 23,6";
formato widescreen 16:9;
iluminação LED;
painel antirreflexivo;
resolução mínima Full HD 1920 × 1080 pixels;
02 frequência mínima de 60 Hz; AOC / 24B30HM2 UND 2 R$ 548,49 R$
brilho mínimo de aproximadamente 250 cd/m²; 1.096,98
ângulo de visão amplo;
conexão HDMI ou tecnologia digital equivalente;
base com ajuste de inclinação;
alimentação compatível com a rede elétrica local.
Deverá acompanhar cabo de alimentação e cabo
necessário para conexão ao computador.
Valor total: R$ 1.096,98 (um mil e noventa e seis reais e noventa e oito centavos).
São Manoel do Paraná, em 15 de outubro de 2026.
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RENATO DE VICENTE
Presidente do Legislativo Municipal
(Original Asssinado)
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CNPJ - 01.309.021/0001-56
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2026 - CMSMP
A Câmara Municipal de São Manoel do Paraná, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na
Avenida Indianópolis, nº 888, Centro, CEP 87.215-000, São Manoel do Paraná/PR, inscrita no CNPJ nº 01.309.021/0001-56,
torna público o procedimento administrativo denominado Registro de Preços referente ao processo licitatório Pregão Eletrônico
- Sistema de Registro de Preços nº 01/2026 - CMSMP, Processo Administrativo nº 12/2026 - CMSMP.
Data de Assinatura da Ata de Registro de Preços: 15 de outubro de 2026.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,
ÁUDIO, VÍDEO, ELETROELETRÔNICOS E PERIFÉRICOS, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,
CONFIGURAÇÃO E CALIBRAÇÃO, PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ.
Licitante: M&B AUTOMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.786.305/0001-64.
M&B AUTOMAÇÃO LTDA
ITEM DESCRIÇÃO MARCA/MODELO UNID. QTD. VALOR VALOR
UNIT. TOTAL
Console digital profissional destinado à
sonorização, gravação e transmissão das
sessões.
Deverá possuir, no mínimo:
possibilidade de operação por computador e
dispositivos móveis;
no mínimo 16 entradas/preamplificadores de
microfone programáveis;
mínimo de 18 canais de processamento ou
capacidade equivalente;
interface USB bidirecional para gravação direta
03 em computador; Behringer / X AIR UND 1 R$ R$
conectividade de rede para operação remota; X18 5.130,00 5.130,00
processamento digital de dinâmica;
equalização paramétrica e/ou gráfica;
efeitos digitais integrados;
analisador de espectro em tempo real RTA;
no mínimo 06 saídas auxiliares;
saídas principais balanceadas;
conexão para fone de ouvido;
possibilidade de operação remota via Ethernet,
LAN e/ou Wi-Fi;
alimentação bivolt ou compatível com a rede
elétrica da Câmara.
Valor total: R$ 5.130,00 (cinco mil cento e trinta reais).
São Manoel do Paraná, em 15 de outubro de 2026.
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RENATO DE VICENTE
Presidente do Legislativo Municipal
(Original Assinado)
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2026 - CMSMP
A Câmara Municipal de São Manoel do Paraná, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na
Avenida Indianópolis, nº 888, Centro, CEP 87.215-000, São Manoel do Paraná/PR, inscrita no CNPJ nº 01.309.021/0001-56,
torna público o procedimento administrativo denominado Registro de Preços referente ao processo licitatório Pregão Eletrônico
- Sistema de Registro de Preços nº 01/2026 - CMSMP, Processo Administrativo nº 12/2026 - CMSMP.
Data de Assinatura da Ata de Registro de Preços: 15 de outubro de 2026.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,
ÁUDIO, VÍDEO, ELETROELETRÔNICOS E PERIFÉRICOS, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,
CONFIGURAÇÃO E CALIBRAÇÃO, PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ.
Licitante: VIRTUA FX LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.630.336/0001-57.
VIRTUA FX LTDA
ITEM DESCRIÇÃO MARCA/MODELO UNID. QTD. VALOR VALOR
UNIT. TOTAL
Câmera profissional PTZ destinada à transmissão
das sessões legislativas.
Imagem
Deverá possuir:
tecnologia PTZ Pan, Tilt e Zoom;
movimentação motorizada;
sensor CMOS;
resolução mínima 4K Ultra HD 3840 × 2160;
suporte Full HD 1920 × 1080;
operação em até 60 fps, no mínimo em Full HD;
foco automático e manual;
exposição automática e manual;
balanço de branco automático e manual;
redução digital de ruído;
04 recursos de compensação para diferentes DORN / 20XA UND 3 R$ R$
condições de iluminação; 2.998,00 8.994,00
WDR, HDR ou tecnologia equivalente.
Zoom
zoom óptico mínimo de 20x;
controle eletrônico;
operação remota.
Essas características constam da proposta técnica
encaminhada.
Conexão USB obrigatória
A câmera deverá possuir:
saída de vídeo USB;
interface USB 3.0 ou superior;
USB-B, USB-C ou equivalente;
padrão UVC USB Video Class;
reconhecimento pelo Windows;
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CNPJ - 01.309.021/0001-56
ITEM DESCRIÇÃO MARCA/MODELO UNID. QTD. VALOR VALOR
UNIT. TOTAL
funcionamento como dispositivo de captura de vídeo
conectado diretamente ao computador;
compatibilidade com OBS Studio;
transmissão mínima Full HD por USB;
funcionamento básico por USB sem necessidade de
placa de captura externa.
Não será aceita câmera cuja porta USB seja
destinada exclusivamente a configuração,
atualização de firmware ou alimentação.
Vídeo e rede
Deverá possuir:
saída HDMI;
Ethernet RJ45;
transmissão de vídeo por rede IP;
suporte a RTSP e/ou RTMP/RTMPS ou equivalente;
codificação H.264, H.265 ou equivalente.
PTZ e presets
Deverá permitir movimentação Pan/Tilt, zoom
motorizado, movimentação suave, velocidade
ajustável e armazenamento de posições
predefinidas suficientes para enquadramento dos
vereadores, Mesa Diretora, tribuna e visão geral do
Plenário.
Acessórios
Deverão acompanhar todos os acessórios
necessários ao funcionamento, incluindo fonte de
alimentação quando necessária, controle remoto,
cabo USB, cabo de alimentação e suporte ou
condições para instalação.
Garantia mínima: 12 meses, com suporte ou
assistência disponível em território nacional.
A proposta determina ainda que o equipamento seja
novo, sem uso, não recondicionado e não
remanufaturado.
Valor total: R$ 8.994,00 (oito mil novecentos e noventa e quatro reais).
São Manoel do Paraná, em 15 de outubro de 2026.
____________________________________________
RENATO DE VICENTE
Presidente do Legislativo Municipal
(Original assinado)
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CNPJ - 01.309.021/0001-56
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2026 - CMSMP
A Câmara Municipal de São Manoel do Paraná, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na
Avenida Indianópolis, nº 888, Centro, CEP 87.215-000, São Manoel do Paraná/PR, inscrita no CNPJ nº 01.309.021/0001-56,
torna público o procedimento administrativo denominado Registro de Preços referente ao processo licitatório Pregão Eletrônico
- Sistema de Registro de Preços nº 01/2026 - CMSMP, Processo Administrativo nº 12/2026 - CMSMP.
Data de Assinatura da Ata de Registro de Preços: 15 de outubro de 2026.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,
ÁUDIO, VÍDEO, ELETROELETRÔNICOS E PERIFÉRICOS, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,
CONFIGURAÇÃO E CALIBRAÇÃO, PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ.
Licitante: CAPELINHA SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.752.611/0001-03.
CAPELINHA SOLUÇÕES LTDA
ITEM DESCRIÇÃO MARCA/MODELO UNID. QTD. VALOR VALOR
UNIT. TOTAL
Sistema de som vertical amplificado
ativo , contendo:
mínimo de 06 alto-falantes internos entre
aproximadamente 2,5" e 4";
dispersão horizontal mínima de 100°;
resposta de frequência abrangendo, no
mínimo, 120 Hz a 16 kHz;
amplificação interna compatível com o
06 sistema; ONEAL / OPB-604+ UND 2 R$ 3.010,29 R$ 6.020,58
saída destinada à utilização com unidade
passiva compatível;
suporte de parede articulado;
possibilidade de ajuste horizontal e
vertical;
gabinete e suporte na cor branca;
cabos necessários à instalação e
conexão, conforme sistema.
Valor total: R$ 6.020,58 (seis mil e vinte reais e cinquenta e oito centavos).
São Manoel do Paraná, em 15 de outubro de 2026.
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RENATO DE VICENTE
Presidente do Legislativo Municipal
(Original Assinado)
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CNPJ - 01.309.021/0001-56
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2026 - CMSMP
A Câmara Municipal de São Manoel do Paraná, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na
Avenida Indianópolis, nº 888, Centro, CEP 87.215-000, São Manoel do Paraná/PR, inscrita no CNPJ nº 01.309.021/0001-56,
torna público o procedimento administrativo denominado Registro de Preços referente ao processo licitatório Pregão Eletrônico
- Sistema de Registro de Preços nº 01/2026 - CMSMP, Processo Administrativo nº 12/2026 - CMSMP.
Data de Assinatura da Ata de Registro de Preços: 15 de outubro de 2026.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,
ÁUDIO, VÍDEO, ELETROELETRÔNICOS E PERIFÉRICOS, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,
CONFIGURAÇÃO E CALIBRAÇÃO, PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ.
Licitante: CAIAN LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.211.921/0001-60.
CAIAN LTDA
ITEM DESCRIÇÃO MARCA/MODELO UNID. QTD. VALOR VALOR
UNIT. TOTAL
Sistema de som vertical passivo não
amplificado , contendo:
mínimo de 06 alto-falantes internos entre
aproximadamente 2,5" e 4";
proteção por tela metálica;
entrada/conexão de áudio profissional
com trava de segurança ou equivalente;
07 características técnicas compatíveis com Donner / C825 UND 2 R$ 2.496,00 R$ 4.992,00
a unidade ativa;
dimensões e estética adequadas à
montagem em conjunto;
suporte de parede articulado;
ajuste horizontal e vertical;
gabinete e suporte na cor branca;
cabos necessários à instalação.
Valor total: R$ 4.992,00 (quatro mil novecentos e noventa e dois reais).
São Manoel do Paraná, em 15 de outubro de 2026.
____________________________________________
RENATO DE VICENTE
Presidente do Legislativo Municipal
(Original Assinado)
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2026 - CMSMP
A Câmara Municipal de São Manoel do Paraná, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na
Avenida Indianópolis, nº 888, Centro, CEP 87.215-000, São Manoel do Paraná/PR, inscrita no CNPJ nº 01.309.021/0001-56,
torna público o procedimento administrativo denominado Registro de Preços referente ao processo licitatório Pregão Eletrônico
- Sistema de Registro de Preços nº 01/2026 - CMSMP, Processo Administrativo nº 12/2026 - CMSMP.
Data de Assinatura da Ata de Registro de Preços: 16 de outubro de 2026.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,
ÁUDIO, VÍDEO, ELETROELETRÔNICOS E PERIFÉRICOS, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,
CONFIGURAÇÃO E CALIBRAÇÃO, PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ.
Licitante: RHP COMPUTADORES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.187.402/0001-23.
RHP COMPUTADORES LTDA
ITEM DESCRIÇÃO MARCA/MODELO UNID. QTD. VALOR VALOR
UNIT. TOTAL
Impressora multifuncional colorida, sistema
de tanque de tinta, com funções de
impressão, cópia e digitalização.
Características mínimas:
tecnologia de impressão jato de tinta
colorida;
sistema de tanque de tinta recarregável;
resolução máxima de impressão mínima de
4.800 × 1.200 dpi ou equivalente;
velocidade ISO mínima aproximada de 15
ppm em preto e 8 ppm em cores;
impressão automática frente e verso;
10 scanner colorido de mesa; Epson / L6370 UND 2 R$ 2.673,48 R$ 5.346,96
resolução óptica mínima de 1.200 × 2.400
dpi;
alimentador automático de documentos
ADF;
cópia em preto e colorida;
USB;
Wi-Fi;
Wi-Fi Direct ou equivalente;
Ethernet;
compatibilidade com os sistemas
operacionais utilizados pela Câmara;
fornecimento dos acessórios e suprimentos
iniciais necessários ao funcionamento.
Valor total: R$ 5.346,96 (cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos).
São Manoel do Paraná, em 16 de outubro de 2026.
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CNPJ - 01.309.021/0001-56
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RENATO DE VICENTE
Presidente do Legislativo Municipal
PORTARIA
Atos Administrativos • Outros atos
Estado do Paraná
Praça Paraná, 50 - Fone (044) 99114-3282, 99104-2521, e 99148-2848
Site: www.saomanoeldoparana.com.br e-mail: pmsmp@saomanoeldoparana.pr.gov.br
CEP 87.215-000 - São Manoel do Paraná - Paraná
C N P J - 80.909.617/0001-63
PORTARIA Nº 153 /2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE
GESTOR E FISCAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
VITOR HUGO RODRIGUES, Prefeito do Município de São Manoel do Paraná, Estado do
Paraná, usando de atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em atendimento às exigências
contidas na Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Presidencial n° 11.246, de 27
de outubro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para gestão e fiscalização referentes aos
Processos de LICITAÇÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
realizada pelo Município.
Art. 2° Para Contratações Gerais, envolvendo todas as Secretarias, fica designado(a) como
Gestor(a) de Contrato e Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço:
I Gestor(a) de Contrato, Patrícia Dinato Da Silva (Secretaria Municipal de Administração);
II Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço, Rosemeri Ferreira da Cruz acompanhar e fiscalizar
a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas em contrato:
a) Patrícia Dinato Da Silva (Secretaria Municipal De Administração)
b) Devanil José Zupiroli (Secretaria Municipal De Saúde)
c) Cecilia Gomes Ciarini (Secretaria Municipal De Assistência Social)
d) Ivanete Pelissaro (Secretaria Municipal De Esporte e Lazer)
e) Cristiane Ferreira dos Santos (Secretaria Municipal De Educação)
f) Edna Aparecida Ribeiro (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade,
Turismo e Cultura)
g) Cleiberto Pilla de Moura (Secretaria Municipal De Agricultura)
h) Sérgio Negrine (Secretaria Municipal De Viação E Urbanismo)
i) Paula Fernanda Rosa Rocatelli (Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e
Inovação)
Art. 3° Para contratação de bens e serviços comuns, tendo como setor demandante a
Secretaria Municipal de Administração, fica designado Gestor(a) de Contrato e Fiscal de
Contrato/Fiscal de Serviço:
I Gestor(a) de Contrato: Patrícia Dinato Da Silva
II - Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço: Rosemeri Ferreira da Cruz
Estado do Paraná
Praça Paraná, 50 - Fone (044) 99114-3282, 99104-2521, e 99148-2848
Site: www.saomanoeldoparana.com.br e-mail: pmsmp@saomanoeldoparana.pr.gov.br
CEP 87.215-000 - São Manoel do Paraná - Paraná
C N P J - 80.909.617/0001-63
Art. 4° Para contratação de bens e serviços comuns, tendo como setor demandante o
Gabinete, fica designado Gestor(a) de Contrato e Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço:
I Gestor(a) de Contrato: Barbara Vandrame Bomfim
II - Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço: Rosemeri Ferreira da Cruz
Art. 5° Para contratação de bens e serviços comuns, tendo como setor demandante a
Secretaria Municipal de Saúde, fica designado Gestor(a) de Contrato e Fiscal de Contrato/Fiscal
de Serviço:
I Gestor De Contrato: Devanil José Zurpiroli
II - Fiscal De Contrato/Fiscal De Serviço (Geral): Odete Bernardo da Silva
III - Fiscal De Contrato/Fiscal De Serviço (Laboratório): Claúdia Tamiozzo Bolotário
IV - Fiscal De Contrato/Fiscal De Serviço (Dentista): Camila Tamara Arruda
V- Fiscal De Contrato/Fiscal De Serviço (Farmácia): Brenda Massulo Biage
Art. 6° Para contratação de bens e serviços comuns, tendo como setor demandante a
Secretaria Municipal de Assistência Social, fica designado Gestor(a) de Contrato e Fiscal de
Contrato/Fiscal de Serviço:
I Gestor(a) de Contrato: Antonio Emicael Souza Gouvea
II - Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço: Cecilia Gomes Ciarini
Art. 7° Para contratação de bens e serviços comuns, tendo como setor demandante a
Secretaria Municipal de Esporte e lazer, fica designado Gestor(a) de Contrato e Fiscal de
Contrato/Fiscal de Serviço:
I Gestor(a) de Contrato: Ivanete Pelissaro
II - Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço: Moacir Antônio dos Santos
Art. 8° Para contratação de bens e serviços comuns, tendo como setor demandante a
Secretaria Municipal de Educação, fica designado Gestor(a) de Contrato e Fiscal de
Contrato/Fiscal de Serviço:
I Gestor(a) de Contrato: Lucas Mateus de Oliveira Lourenço
II - Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço: Cristiane Ferreira dos Santos
Art. 9° Para contratação de bens e serviços comuns, tendo como setor demandante a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade, Turismo e Cultura, fica
designado Gestor(a) de Contrato e Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço:
I Gestor(a) de Contrato: José Ademar de Oliveira
II - Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço: Maria Kyara Manzotti Silva
Estado do Paraná
Praça Paraná, 50 - Fone (044) 99114-3282, 99104-2521, e 99148-2848
Site: www.saomanoeldoparana.com.br e-mail: pmsmp@saomanoeldoparana.pr.gov.br
CEP 87.215-000 - São Manoel do Paraná - Paraná
C N P J - 80.909.617/0001-63
Art. 10 Para contratação de bens e serviços comuns, tendo como setor demandante a
Secretaria Municipal de Agricultura fica designado Gestor(a) de Contrato e Fiscal de
Contrato/Fiscal de Serviço:
I Gestor(a) de Contrato: João Batista de Lima
II - Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço: Cleiberto Pilla de Moura
Art. 11 Para contratação, tendo como setor demandante a Secretaria Municipal de Viação e
Urbanismo fica designado Gestor(a) de Contrato e Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço:
I Gestor(a) de Contrato: Ruzenele Ferreira Celestino
II Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço (Viação): Henrique Kleparde
III - Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço (Obras Jhonattan Colares dos Santos
Art. 12 Para contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação (T.I), tais como,
internet, equipamentos de informática e sistemas, fica designado Fiscal de Contrato/Fiscal de
Serviço, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas
estabelecidas em contrato:
I Gestor(a) de Contrato: Elisangela de Fátima Martins Darmin
II Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço: Alessandro Pereira Lacerda
Art. 13 Para contratações de Secretaria Municipal de Industria e Comércio fica designado
Gestor(a) de Contrato e Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço:
I Gestor(a) de Contrato: Adão Nunes Dos Santos
II Fiscal De Contrato: Paula Fernanda Rosa Rocatelli
Art. 14 Os gestores e fiscais indicados nos artigos desta portaria representarão a devida
Secretaria perante os contratos firmados e zelará pela boa execução do objeto pactuado,
exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle, bem como o cumprimento das
disposições contratuais.
Art. 15 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário, em especial a Portaria 101 de 14 de julho de 2026.
Paço Municipal "Treze de Setembro" de São Manoel do Paraná, 16 de outubro de 2026.
______________________________
VITOR HUGO RODRIGUES
Prefeito Municipal
SUPLEMENTAÇÃO
Atos Legislativos • Decretos legislativos
MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Praça Paraná, 50 - Fone/Fax (044) 99114-3282 (44) 99104-2521
e-mail: pmsmp@saomanoeldoparana.pr.gov.br CNPJ 80.909.617/0001-63
site: www.saomanoeldoparana.pr.gov.br
CEP 87.215-000 - São Manoel do Paraná - Paraná
DECRETO Nº 196/2026
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
autorização do inciso I, II e III do artigo 7º, da Lei Municipal nº 33/2025 de 19/11/2025 e o que
dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica suplementada no Orçamento do exercício financeiro corrente, a
seguinte dotação orçamentária:
Suplementar
Códigos Descrição Valor
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E
URBANISMO
05.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0002.2017 Manutenção Atividades Secretaria de Viação e
Urbanismo
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
960 00507-COSIP - Contribuição de Iluminação 10.000,00
Pública, Art. 149-A, CF
SUBTOTAL 10.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2041 Manutenção das Atividades do Bloco de Atenção
Básica
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2741 00372-Emendas Individuais Impositivas - 15.000,00
transferência com finalidade definida - (Inciso II
do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
SUBTOTAL 15.000,00
TOTAL 25.000,00
Transferência
Códigos Descrição Valor
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do
Prefeito
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
30 00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
SUBTOTAL 1.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2041 Manutenção das Atividades do Bloco de Atenção
Básica
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Praça Paraná, 50 - Fone/Fax (044) 99114-3282 (44) 99104-2521
e-mail: pmsmp@saomanoeldoparana.pr.gov.br CNPJ 80.909.617/0001-63
site: www.saomanoeldoparana.pr.gov.br
CEP 87.215-000 - São Manoel do Paraná - Paraná
2820 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 2.000,00
15%)
SUBTOTAL 2.000,00
TOTAL 3.000,00
Art. 2º - Como recurso para abertura do crédito orçamentário de que trata o
artigo anterior, serão utilizados o seguinte:
I - Cancelamento das Dotações a seguir:
Anulação
Códigos Descrição Valor
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do
Prefeito
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
90 00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
SUBTOTAL 1.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2041 Manutenção das Atividades do Bloco de Atenção
Básica
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2850 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 2.000,00
15%)
SUBTOTAL 2.000,00
TOTAL 3.000,00
II - Superávit do Exercício nas seguintes fontes:
Fonte
Fonte Descrição Valor
00372 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade 15.000,00
definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.000,00
TOTAL 25.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
São Manoel do Paraná, 13 de outubro de 2026.
VITOR HUGO RODRIGUES
Prefeito Municipal
(assinado no original)