Estado de Mato Grosso do Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

CÓDIGO PRÉ-PUBLICAÇÃO TCE/MS: 52AE150B36473077539CE6D3552E5E0ED0AF45CE

AVISO DE RESULTADO

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de

seu Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado

atualizado do Pregão Eletrônico nº 001/2026, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, em razão

dos procedimentos realizados na sessão pública reaberta em 30/09/2026 e 14/10/2026.

Após a convocação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação do

certame, ficam registrados os seguintes resultados:

ITEM 20 ­ IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA EPSON ECOTANK L14150: declarada

vencedora a empresa DIGITALPAR INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.861.730/0001-42,

pelo valor unitário de R$ 4.278,89 (quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta e nove

centavos), totalizando R$ 8.557,78 (oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito

centavos) para 2 (duas) unidades.

ITEM 18 ­ HD TIPO RED: declarado FRACASSADO, tendo em vista que os licitantes

remanescentes convocados não aceitaram assumir o fornecimento nas condições propostas,

impossibilitando a contratação do referido item.

Dessa forma, o valor global atualizado dos itens adjudicados às empresas vencedoras do

certame corresponde a R$ 58.700,44 (cinquenta e oito mil, setecentos reais e quarenta e quatro

centavos), conforme relatório final de vencedores do processo.

Os demais resultados do certame permanecem inalterados.

Cassilândia/MS, 15 de outubro de 2026

TARSIS DOUGLAS DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Câmara Municipal de Cassilândia ­ Mato Grosso do Sul.

Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia ­ MS, CEP 79540-013.

Fone (67) 3596-1331

ASSINADOR WEBLINE Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia

Última atualização em 15 de outubro de 2026, 10:36:48

Processo_Administrativo_N___0023_2026.pdf

Hash do documento original (SHA256):

339eeea141612d693af3f97774cde06551fa2d8a1a83aa5d2c29743e66fa3e90

Assinaturas

Tarsis Douglas dos Santos Silva

Assinou

LOG

15 de outubro de 2026, Operador com email camara@cassilandia.ms.leg.br criou este documento.

10:36:26

15 de outubro de 2026, Operador com email camara@cassilandia.ms.leg.br adicionou à Lista de Assinatura: Tarsis Douglas

10:36:26 dos Santos Silva, para assinar, com os pontos de autenticação: whatsapp (via token); endereço de IP.

Dados informados pelo Operador para validação do signatário: celular (67) 98***-**45 e CPF

05*******48.

15 de outubro de 2026, Tarsis Douglas dos Santos Silva assinou. Pontos de autenticação: email (via token). CPF informado:

10:36:48 05*******48. IP: 45.***.**.26 BROWSER: Mozilla/5.0 (iPhone; CPU iPhone OS 26_5_2 like Mac OS X)

AppleWebKit/605.1.15 (KHTML, like Gecko) Version/26.5.2 Mobile/15E148 Safari/604.1

[WAiOS/2.26.39]. Componente de assinatura versão 1.0.0 disponibilizado em

Câmara Municipal de Cassilândia OR

Rua Amin José, 356

CNPJ: 03.334.191/0001-16 419

OR - Ordinário 419 FICHA: 22 DATA: 15/10/2026 Pedido Nº: 00389/26

LICITAÇÃO: DISPENSA ELETRÔNICA 0007/26 PROCESSO ADM: 000021/2026 VENCIMENTO:

NOME: M L VIEIRA LTDA. 17.962.701/0002-95 CÓDIGO: 48920

ENDEREÇO: RUA CANDIDO GARCIA DE SOUZA ANTÔNIO JOÃO

CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA

01 10 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS

3.3.90.30.07 MATERIAL DE CONSUMO

01.031.0046.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO

1 500 0000 Sem código de acompanhamento

DOTAÇÃO EMPENHADO ATÉ A DATA VALOR DESTE EMPENHO SALDO ATUAL

267.500,00 175.236,21 299,90 91.963,89

VALOR EM R$ duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

299,90 * * * * * * * * * * *

DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO

valor que se empenha referente ao Pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000021/26 - Ano Mod.: 2026 -

Modalidade: CM - DISPENSA ELETRÔNICA - Nº Mod.: 7 - Mod. Formatada: 7 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE

COFFE BREAK PARA OS EVENTOS INSTITUCIONAIS E ÁGUA MINERAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA ­ MS.

ITEM CÓDIGO DESCR. QTD UNID VLR UNIT R$ TOTAL

1 501.001.314 ÁGUA MINERAL SEM GÁS - 200 ML - COPO DE ÁGUA 1M0I,N0E0RAL UCNOM TAMPA LACRAD2A9,-99CAIXA COM 48 UNIDA2D9E9,S90

OR VALOR TOTAL DOS ITENS 299,90

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por ELIZANGELA DIAS DOS Assinado de forma digital por

LEANDRO ROSA DE SANTOS ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS

SOUZA:02046056108 SOUZA:02046056108 SILVA:95053530149

________________D_ad_o_s: _20_2_6.1_0_.1_5 0_9_:5_2:_20 -03'00' SILVA_:9_5_0_5_35_3_0_1_4_9______D_a_do_s_: 2_02_6_.1_0.1_5_0_9:_52_:36 -03'00'

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

PRESIDENTE CONTADORA - CRC: 11912/O-1/MS

Emitido por: TARSIS DOUGLAS DOS S SILVA

Câmara Municipal de Cassilândia OR

Rua Amin José, 356

CNPJ: 03.334.191/0001-16 420

OR - Ordinário 420 FICHA: 22 DATA: 15/10/2026 Pedido Nº: 00388/26

LICITAÇÃO: DISPENSA ELETRÔNICA 0001/25 PROCESSO ADM: 000001/2025 VENCIMENTO:

NOME: Beretta Comercio de Produtos Alimentos e Limpeza L 29.462.840/0001-58 CÓDIGO: 2747

ENDEREÇO: Ademar Pereira Camargo Cassilandia

CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA

01 10 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS

3.3.90.30.07 MATERIAL DE CONSUMO

01.031.0046.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO

1 500 0000 Sem código de acompanhamento

DOTAÇÃO EMPENHADO ATÉ A DATA VALOR DESTE EMPENHO SALDO ATUAL

267.500,00 175.536,11 1.578,00 90.385,89

VALOR EM R$ um mil, quinhentos e setenta e oito reais * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

1.578,00 * * * * * * *

DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO

valor que se empenha referente ao Pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000001/25 - Ano Mod.: 2025 -

Modalidade: CM - DISPENSA ELETRÔNICA - Nº Mod.: 1 - Mod. Formatada: 1 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

ITEM CÓDIGO DESCR. QTD UNID VLR UNIT R$ TOTAL

1 501.001.001 PACOTE DE CAFÉ ­ 500 G 40,00 UN 32,53 1.301,20

4 501.001.004 PACOTE DE CRAVO - 10 G 60,00 UN 4,20 252,00

5 501.001.005 CHÁ MATTE 4,00 UN 6,20 24,80

OR VALOR TOTAL DOS ITENS 1.578,00

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por ELIZANGELA DIAS DOS Assinado de forma digital por

LEANDRO ROSA DE SANTOS ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS

SOUZA_:_0_2_0_4_6_0_5_6__1_0_8__SD_OadU_oZ_sA:_:200_220_64._6100_5.16_51_0098_:5_5_:08_-03'00' SILVA:95053530149

SILV_A_:9_5_0_5_3_5_3_01_4_9_____D_ad_o_s:_20_26_.1_0._15_0_9:_55_:1_8 -03'00'

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

PRESIDENTE CONTADORA - CRC: 11912/O-1/MS

Emitido por: TARSIS DOUGLAS DOS S SILVA

Câmara Municipal de Cassilândia OR

Rua Amin José, 356

CNPJ: 03.334.191/0001-16 421

OR - Ordinário 421 FICHA: 22 DATA: 15/10/2026 Pedido Nº: 00387/26

LICITAÇÃO: DISPENSA ELETRÔNICA 0001/25 PROCESSO ADM: 000001/2025 VENCIMENTO:

NOME: A R C ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA 45.692.796/0001-29 CÓDIGO: 4556

ENDEREÇO: RODOVIA GO 302 - SENTIDO ITAJA A LAGOA SANTA - KM 79 ITAJA

CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA

01 10 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS

3.3.90.30.07 MATERIAL DE CONSUMO

01.031.0046.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO

1 500 0000 Sem código de acompanhamento

DOTAÇÃO EMPENHADO ATÉ A DATA VALOR DESTE EMPENHO SALDO ATUAL

267.500,00 177.114,11 1.205,54 89.180,35

VALOR EM R$ um mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

1.205,54 * * * * * * * * * * *

DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO

valor que se empenha referente ao Pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000001/25 - Ano Mod.: 2025 -

Modalidade: CM - DISPENSA ELETRÔNICA - Nº Mod.: 1 - Mod. Formatada: 1 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

ITEM CÓDIGO DESCR. QTD UNID VLR UNIT R$ TOTAL

2 501.001.002 PACOTE AÇÚCAR - 5KG 6,00 UN 24,59 147,54

6 501.001.006 FARDO DE ÁGUA COM GÁS - COM 12 UNIDADES - 50020M,0L0CADAUNUNIDADE 20,90 418,00

7 501.001.008 FARDO DE ÁGUA SEM GÁS - COM 12 UNIDADES - 5004M0,L00CADAUUNNIDADE 16,00 640,00

OR VALOR TOTAL DOS ITENS 1.205,54

Assinado de forma digital por ELIZANGELA DIAS DOS Assinado de forma digital por

LEANDRO ROSA DE LEANDRO ROSA DE SANTOS ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS

SOUZ_A_:_0_2_0_4_6_0__5_6_1_0_8__SD_Oad_UoZ_sA:_:20_0220_64._6100_5.1_651_0098_:5_7_:18 -03'00' SILVA:95053530149

SILVA:9_5_0_5_3_5_3_0_1_4_9_______D_a_do_s_: 2_0_26_.1_0_.1_5_0_9:57:27 -03'00'

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

PRESIDENTE CONTADORA - CRC: 11912/O-1/MS

Emitido por: TARSIS DOUGLAS DOS S SILVA

Câmara Municipal de Cassilândia OR

Rua Amin José, 356

CNPJ: 03.334.191/0001-16 422

OR - Ordinário 422 FICHA: 26 DATA: 15/10/2026 Pedido Nº: 00386/26

LICITAÇÃO: DISPENSA ELETRÔNICA 0013/26 PROCESSO ADM: 000035/2026 VENCIMENTO:

NOME: DANILO REZENDE CURCIO 01517436141 10.427.534/0001-52 CÓDIGO: 9719

ENDEREÇO: RUA DR MANOEL TOMAZ DA SILVA CASSILANDIA

CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA

01 10 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS

3.3.90.39.16 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01.031.0046.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO

1 500 0000 Sem código de acompanhamento

DOTAÇÃO EMPENHADO ATÉ A DATA VALOR DESTE EMPENHO SALDO ATUAL

655.000,00 545.063,43 997,89 108.938,68

VALOR EM R$ novecentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

997,89 * * * * * * * * * * *

DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO

valor que se empenha referente ao Pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000035/26 - Ano Mod.: 2026 -

Modalidade: CM - DISPENSA ELETRÔNICA - Nº Mod.: 13 - Mod. Formatada: 13 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS.

ITEM CÓDIGO DESCR. QTD UNID VLR UNIT R$ TOTAL

2 503.001.089 ABERTURA DE FECHADURA DE PORTA DE VIDRO 1,00 UN 52,50 52,50

3 503.001.086 CONFECÇÃO DE CÓPIA DE CHAVE SIMPLES (TIPO YA1L1E,0)0 UN 18,30 201,30

5 503.001.092 SUBSTITUIÇÃO DE FECHADURA PARA PORTA DE MAD3E,0IR0 A UN 126,23 378,69

6 503.001.093 SUBSTITUIÇÃO DE FECHADURA PARA PORTA DE VIDR3,O00 UN 121,80 365,40

OR VALOR TOTAL DOS ITENS 997,89

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por

LEANDRO ROSA DE ELIZANGELA DIAS DOS Assinado de forma digital por ELIZANGELA

SOU_Z_A_:_0_2_0_4_6_0_5_6_1_0_8__SD_OadU_oZ_sA: :_2002_206_4.61_005._165_100_98:_58_:5_6 -03'00' DIAS DOS SANTOS SILVA:95053530149

SANTOS_S_IL_V_A_:9_5_0_5_3_5_3_0_1_4_9_D_ad_o_s: 2_0_26_.1_0._15_0_9:5_9_:14_-03'00'

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

PRESIDENTE CONTADORA - CRC: 11912/O-1/MS

Emitido por: TARSIS DOUGLAS DOS S SILVA

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Departamento De Licitação

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO 2026.

ARP Nº 149/2025 ­ PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS

CONTRATADA: CONSTUTORA SS EIRELLI.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO ORIGINAL.

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ R$ 2.701.852,00 (dois milhões setecentos e um mil oitocentos e

cinquenta e dois reais), para o período de 12 meses.

VIGÊNCIA: 14/10/2026 A 14/10/2027.

LOCAL/DATA: Cassilândia-MS, 13 de Outubro de 2026.

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO 2026.

ARP Nº 150/2025 ­ PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS

CONTRATADA: RAFAEL QUEIROZ DE ASSIS.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO ORIGINAL.

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 365.478,00 (trezentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e

setenta e oito reais), para o período de 12 meses.

VIGÊNCIA: 14/10/2026 A 14/10/2027.

LOCAL/DATA: Cassilândia-MS, 13 de Outubro de 2026.

Rua Amin José, nº 598 ­ Centro ­ Cassilândia ­ MS - CEP: 79.540-013.

Celular: (67) 92000.3750 ­ Setor de Licitação - E-mail: licitacao@cassilandia.ms.gov.br - Site: cassilandia.ms.gov.br

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Departamento De Licitação

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO 2026.

ARP Nº 147/2025 ­ PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS

CONTRATADA: DISBRAL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO ORIGINAL.

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 937.975,50 (novecentos trinta sete mil, novecentos setenta cinco reais

e cinquenta centavos), para o período de 12 meses.

VIGÊNCIA: 09/10/2026 A 09/10/2027.

LOCAL/DATA: Cassilândia-MS, 09 de Outubro de 2026.

Rua Amin José, nº 598 ­ Centro ­ Cassilândia ­ MS - CEP: 79.540-013.

Celular: (67) 92000.3750 ­ Setor de Licitação - E-mail: licitacao@cassilandia.ms.gov.br - Site: cassilandia.ms.gov.br

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO 2026.

ARP Nº 144/2025 ­ PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2025.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE CASSILÂNDIA/MS.

CONTRATADA: GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGENIO LTDA

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO ORIGINAL.

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), para o período de 12 meses.

VIGÊNCIA: 08/10/2026 a 07/10/2027.

LOCAL/DATA: Cassilândia-MS, 07 de outubro de 2026.

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 009/2026

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS, E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DE

CASSILANDIA-MS - APAE

OBJETO: CELEBRAÇÃO DE PARCERIA A SER EXECUTADA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, DESTINADO AO

CUSTEIO DAS DESPESAS MENSAIS DE MANUTENÇÃO COM O OBJETIVO DE LEVANTAR AS APTIDÕES,

POTENCIALIDADES E INTERESSES DO APRENDIZ PARA O EXERCÍCIO DE UMA ATIVIDADE PROFISSIONAL E

DESENVOLVER ATITUDES E HÁBITOS BÁSICOS QUE SERÁ OFERECIDO NAS DIVERSAS EXPERIENCIAS EM

PROGRAMA DE HABILIDADES BÁSICAS E DE

GESTÃO, ATIVIDADES PRÁTICAS E COMPLEMENTARES E ACADÊMICAS. POR MEIO DE SUAS VIVENCIAS POSSA

MELHOR DEFINIR SEU INTERESSE E DESENVOLVER SUAS HABILIDADES COM ATIVIDADES QUE CONDIZER COM A

REALIDADE FÍSICA E SOCIAL COM SITUAÇÕES REAIS DE TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS

EXCEPCIONAIS DE CASSILÂNDIA-MS - APAE, CONFORME CONDIÇÕES FIXADAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS

ANEXOS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

024002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0014.2.089 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

1.660.0000 FONTE

231 FICHA

VALOR: R$ 9.048,48 (nove mil e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos)

VIGÊNCIA: 12 meses

ASSINAM: GLEICY KELLE PIRES DE FREITAS

Rua Domingos de Souza França, nº 720 ­ Centro ­ (67) 3596-1301 ­ Cassilândia ­ MS

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

16/10/2026 Ano XIV | Edição nº3201 | Certificado por Kauã Felipe Cardoso Moro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

17/23

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DE CASSILÂNDIA

Órgão Superior Deliberativo Colegiado de caráter permanente do sistema descentralizado

e participativo da Assistência Social instituído pela Lei Municipal nº1.866/2012.

RESOLUÇÃO Nº 067/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cassilândia - CMAS, Estado de Mato

Grosso do Sul, dentro de suas competências e atribuições conferidas pela Lei 1998/2015,

em reunião Extraordinária realizada no dia 15 de outubro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Dar ciência à Tabela de Gratificação das Trabalhadoras do Centro de Referência

de Assistência Social ­ CRAS, referente ao mês de setembro de 2026, no valor total de

R$ 2.529,37 (dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos). Conforme

documentos apresentados à plenária.

Art. 2º A presente ciência não implica aprovação de mérito administrativo ou financeiro,

competindo ao órgão gestor municipal as providências legais cabíveis.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cassilândia-MS, 15 de outubro de 2026.

ENDEREÇO: Rua Isaías Cândido Barbosa, 1080, Vila Pernambuco, Cassilândia/MS

CEP 79540 000 - FONE: (67) 35962225 - E-MAIL: cmas.cassilandiams@gmail.com

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DE CASSILÂNDIA

Órgão Superior Deliberativo Colegiado de caráter permanente do sistema descentralizado

e participativo da Assistência Social instituído pela Lei Municipal nº1.866/2012.

RESOLUÇÃO Nº 068/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cassilândia - CMAS, Estado de Mato

Grosso do Sul, dentro de suas competências e atribuições conferidas pela Lei 1998/2015,

em reunião Extraordinária realizada no dia 15 de outubro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Dar ciência às Tabelas de Gratificações das Trabalhadoras da Unidade de

Acolhimento para Crianças e adolescentes de Cassilândia, referente ao mês de setembro

de 2026, no valor total de R$ 1.210,39 (um mil, duzentos e dez reais e trinta e nove

centavos). Conforme documentos apresentados à plenária,

Art. 2º A presente ciência não implica aprovação de mérito administrativo ou financeiro,

competindo ao órgão gestor municipal as providências legais cabíveis.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cassilândia-MS, 15 de outubro de 2026.

ENDEREÇO: Rua Isaías Cândido Barbosa, 1080, Vila Pernambuco, Cassilândia/MS

CEP 79540 000 - FONE: (67) 35962225 - E-MAIL: cmas.cassilandiams@gmail.com

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DE CASSILÂNDIA

Órgão Superior Deliberativo Colegiado de caráter permanente do sistema descentralizado

e participativo da Assistência Social instituído pela Lei Municipal nº1.866/2012.

RESOLUÇÃO Nº 069/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cassilândia - CMAS, Estado de Mato

Grosso do Sul, dentro de suas competências e atribuições conferidas pela Lei 1998/2015,

em reunião Extraordinária realizada no dia 15 de outubro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Dar ciência à Tabela de Gratificação das Trabalhadoras do Centro de Referência

Especializado de Assistência Social ­ CREAS, referente ao mês de agosto de 2026, no

valor total de R$ 1.573,22 (um mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e dois

centavos). Conforme documentos apresentados à plenária.

Art. 2º A presente ciência não implica aprovação de mérito administrativo ou financeiro,

competindo ao órgão gestor municipal as providências legais cabíveis.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cassilândia-MS, 15 de outubro de 2026.

ENDEREÇO: Rua Isaías Cândido Barbosa, 1080, Vila Pernambuco, Cassilândia/MS

CEP 79540 000 - FONE: (67) 35962225 - E-MAIL: cmas.cassilandiams@gmail.com

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRONICO Nº 50/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026.

Prefeitura Municipal de Cassilândia ­ MS, através do AGENTE DE CONTRATAÇÃO, torna público Contratação para,

REGISTRO DE PREÇOS PARA, FUTURA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BÁSICOS E

ALVENARIA, DURANTE O PERÍODO ESTIMADO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, DESCRIÇÕES

E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS: no valor global R$ 686.569,36 (seiscentos

e oitenta e seis mil quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos). para empresa, NILSON FREITAS DE

ARAUJO, no valor global R$ 458.300,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e trezentos reais), para empresa TELAFER

COM. DE TELAS E FERRAGENS LTDA, no valor global R$ 100.437,50 ( cem mil quatrocentos e trinta e sete e cinquenta

centavos), para empresa DA FAZENDA MADEIRAS LTDA, no valor global R$ 753.041,26 (setecentos e cinquenta e

três mil e quarenta e um reais e vinte e seis centavos), para empresa DANUBIA FERREIRA PANTALEÃO AMARAL,

no valor global R$ 11.820,00 ( onze mil oitocentos e vinte reais) para empresa MARIA EDUARDA ALVES CLEMENTE,

no valor global R$ 43.662,00 ( quarenta e três mil seiscentos e sessenta e dois reais), para empresa ATRIUM

INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, no valor global R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para empresa MP

COMERCIO DE TELAS E FERRAGENS LTDA, no valor global R$ 121.566,59 (cento e vinte e um mil quinhentos e

sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) para empresa MR OBRAS & SOLUÇÕES LTDA,

CASSILÂNDIA-MS, 13 Outubro 2026

JAIME CANDIDO LOPES DO PRADO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Estado de Mato Grosso do Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

PROCESSO ADMINISTRATIVO 023/2026

PREGÃO ELETRÔNICO 001/2026

CÓDIGO PRÉ-PUBLICAÇÃO TCE/MS: 52AE150B36473077539CE6D3552E5E0ED0AF45CE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO ­ ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Nos termos do Inciso VIII, do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e tendo em vista o que

consta nos autos deste processo, notadamente do parecer do Jurídico e do Controle Interno,

AUTORIZO, ADJUDICO e HOMOLOGO o "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO

DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS, LEGISLATIVAS E INSTITUCIONAIS DA

CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS" com a empresa abaixo relacionada:

DIGITALPAR INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.861.730/0001-42:

LOTE DESCRIÇÃO MARCA QUANTIDADE VALOR VALOR

UNITÁRIO TOTAL

20 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL EPSON 2 4.278,89 8.557,78

COLORIDA EPSON ECOTANK

L14150

Fica consignado que o item 18 ­ HD TIPO RED foi declarado fracassado, uma vez que os

licitantes remanescentes convocados não aceitaram assumir o fornecimento nas condições

propostas, não sendo possível a contratação do referido item.

Diante do exposto, autorizo o prosseguimento dos atos necessários à formalização da Ata de

Registro de Preços com a empresa vencedora, observadas as condições estabelecidas no edital e na

legislação aplicável.

Cassilândia/MS, 15 de outubro de 2026

LEANDRO ROSA DE SOUZA

VEREADOR-PRESIDENTE

Câmara Municipal de Cassilândia ­ Mato Grosso do Sul.

Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia ­ MS, CEP 79540-013.

Fone (67) 3596-1331

ASSINADOR WEBLINE Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia

Última atualização em 15 de outubro de 2026, 10:39:51

Processo_Administrativo_N___0023_2026.pdf

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LEANDRO ROSA DE SOUZA

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LOG

15 de outubro de 2026, Operador com email camara@cassilandia.ms.leg.br criou este documento.

10:39:00

15 de outubro de 2026, Operador com email camara@cassilandia.ms.leg.br adicionou à Lista de Assinatura: LEANDRO ROSA

10:39:00 DE SOUZA, para assinar, com os pontos de autenticação: whatsapp (via token); endereço de IP. Dados

informados pelo Operador para validação do signatário: celular (67) 98***-**99 .

15 de outubro de 2026, LEANDRO ROSA DE SOUZA assinou. Pontos de autenticação: email (via token). CPF informado: . IP:

10:39:50 45.***.**.254 BROWSER: Mozilla/5.0 (Linux; Android 16; SM-A075M Build/BP4A.251205.006)

AppleWebKit/537.36 (KHTML, like Gecko) Version/4.0 Chrome/155.0.8059.43 Mobile Safari/537.36

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Estado de Mato Grosso do Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO ­ ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando o art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e tendo o cumprimento dos

requisitos previstos, AUTORIZO, ADJUDICO E HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de Licitação,

com fundamento no Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da empresa

PIONEER PECAS AUTOMOTORES LTDA (PIONEER AUTO CENTER), inscrita no CNPJ nº

04.449.630/0001-07, referente ao pagamento de "FRANQUIA DE SEGURO" do veículo oficial

MITSUBISHI ECLIPSE CROSS RUSH, PLACA SML9C16, ANO 2026 MODELO 2027, no valor global de

R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).

Com relação à celebração de instrumento específico de contrato, o mesmo será dispensado

nos termos do Art. 95, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Cassilândia/MS, 15 de outubro de 2026

LEANDRO ROSA DE SOUZA

VEREADOR-PRESIDENTE

Câmara Municipal de Cassilândia ­ Mato Grosso do Sul.

Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia ­ MS, CEP 79540-013.

Fone (67) 3596-1331

ASSINADOR WEBLINE Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia

Última atualização em 15 de outubro de 2026, 10:28:45

Processo_Administrativo_N___0041_2026.pdf

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LEANDRO ROSA DE SOUZA

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10:27:36

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10:27:36 DE SOUZA, para assinar, com os pontos de autenticação: whatsapp (via token); endereço de IP. Dados

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AppleWebKit/537.36 (KHTML, like Gecko) Version/4.0 Chrome/155.0.8059.43 Mobile Safari/537.36

WA4A/2.26.40.76. Componente de assinatura versão 1.0.0 disponibilizado em

Estado de Mato Grosso do Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO ­ ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando o art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e tendo o cumprimento dos

requisitos previstos, AUTORIZO, RATIFICO E HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação, com

fundamento na alínea f, inciso III, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da

empresa ATHUALI CURSOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.702.557/0001-09, referente à inscrição dos

servidores Matheus Casarin Lucenti Geremonte, Murillo Pereira Cruvinel e Vera Lucia de Jesus

Oliveira no curso "PRÁTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL E GESTÃO PÚBLICA", a ser realizado

presencialmente em Campo Grande/MS, nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2026, com carga horária

total de 15 (quinze) horas, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Com relação à celebração de instrumento específico de contrato, o mesmo será dispensado

nos termos do Art. 95, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Cassilândia-MS, 15 de outubro de 2026

LEANDRO ROSA DE SOUZA

VEREADOR-PRESIDENTE

Câmara Municipal de Cassilândia ­ Mato Grosso do Sul.

Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia ­ MS, CEP 79540-013.

Fone (67) 98437-3892

ASSINADOR WEBLINE Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia

Última atualização em 15 de outubro de 2026, 09:33:06

Processo_Administrativo_N___0043_2026.pdf

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Assinaturas

LEANDRO ROSA DE SOUZA

Assinou

LOG

15 de outubro de 2026, Operador com email camara@cassilandia.ms.leg.br criou este documento.

09:32:42

15 de outubro de 2026, Operador com email camara@cassilandia.ms.leg.br adicionou à Lista de Assinatura: LEANDRO ROSA

09:32:42 DE SOUZA, para assinar, com os pontos de autenticação: whatsapp (via token); endereço de IP. Dados

informados pelo Operador para validação do signatário: celular (67) 98***-**99 .

15 de outubro de 2026, LEANDRO ROSA DE SOUZA assinou. Pontos de autenticação: email (via token). CPF informado: . IP:

09:33:06 45.***.**.26 BROWSER: Mozilla/5.0 (Linux; Android 16; SM-A075M Build/BP4A.251205.006)

AppleWebKit/537.36 (KHTML, like Gecko) Version/4.0 Chrome/155.0.8059.43 Mobile Safari/537.36

WA4A/2.26.40.76. Componente de assinatura versão 1.0.0 disponibilizado em

rEstaío le *Lato Çrosn [o Su[ í} íllr

(hefeitura %.unicipaf [e Cassitântru \C-r7ã-+§- §;ilândia

Departammto A e Licitação

"TERr\4o DE REscrsÃo AM|GÁVEL TERMo DE CREDENCTAMENTo Ne 005/2025 - |NEXTGTBTLTDADE Ne o74/2o25,

pRocEsso ADMtNtsrRATtvo Ne 085/2025, euE ENTRE st CELEBRAM FUNDo MUNtctPAL DE SAúDE DE

cAssrúNDtA - EsrADo DE MATo GRosso oo suL E GVs cLÍNtcA MÉotcA LToA."

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte seis (05/10/2026), de um lado, o FUNOO MUNICIPAL

Oe SlÚOg Of CASS|tÁru0n, rsrnoo or MATO GROSSo Do suL, Pessoa luridica de Direito Público, situada na Rua

João Cristino da Silvâ, ns 419, Centro, inscrita no CNIP/MS, sob o ne 14.540.89310001-12, neste ato representado

pe o Secretário Municlpal de Saúde, senhor, LUCAS TENÓnlO mta, brasileiro, solteiro, portadora da Cédula de

tdent dade RG Ne 001XXX419 5P5ePr/nMaSm, beudcooC, PnFe/MsFtaneci0d0a0d.XeXXd.XeXX-c6a9s, srielâsniddeiant-eMeS,dodmoricailviaadnatenadeRnuoamNineasdtoor

Alves Barbosa, ne 343,

Direito

CoNTRATANTE/CREDENCIADORA, a e a empresa, empresa GVS CLÍNICA MÉDICA LTOA, Pessoa lurídica de

privado, inscritâ no CNPI/MF sob o ns 46.899.786/0001-21, sediada na Avenida Anisio Haddad,8001, sala 501- E,

Torre Milan 8, Bairro Georgina Business Park, na cidade de São Jose do Rio Preto/SP, neste ato representado por

seu socro-propr etár o o Senhor VCrOR NOGUEIRA SAPIA, brasileiro, casado, Medico, ponador da Cedula de

dentidade RG ns 48.XXX.XXX 3 SSP/SP, e do CPF sob ns 418.XXX.XXX-36, residente e domiciliado à Rua Francisco

cándido Xavier, n" 427, na Residencial Quinta do Golfe, na cidade de São losé do Rio Preto/sP, doravante

denornLnada, coNTRATADA/CREDENCIADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE RESC|SÃO eUteÁVel.

DO FUNDAMENÍO LEGAL- O oresente nstrumento tem fundamento leBâl Le Federâl ne 14.133/)1.

1.1 cúusuLA PRtME|RA - Do ouETo

o obteto deste TERMO OE RESCISÃO e a rescisão amigáve do TERMO DE CREDENCIAMENTo Ne

OOSI2O25, ce ebrado entre as partes acima nominadas.

cúusuLA SEGUNDA - DA REsctsÃo

2.1 Considera ndo q ue se trata de âcordo entre as partes, nos termos do inciso ll dô an. 1389 da Lei Federa I

\e 14.133/21, resolvem:

2.1.1, A rescisão se dará por solicitação da credenciada, por motivo de não'ter mais interesse no

credenciamento

21.2 Fica atraves do presente TERMO RESCISÓRIO, como de fato rescindldo TERMO DE

CREDENCIAMENTO Ne 005/2025, a partir da data de 0T110/2026.

).2 Como não houve qualquer prejuízo e estando as partes de comum acordo e sem coação, apõem ao

presente TERMO OE RESC§ÂO AMIGÁVEL, dando plenamente quitadas as obrigações recíprocas nada havendo a

reclamar entre si.

Assim, lustos e acordados, assinam o presente TERMO OE RESCISÃO AMIGÁVEL em 2 (duas)'vias de igual teor e

forma

Cassilândia-MS,05 de outubÍo de 2026

g Dó.ún.nto.3.iíiâdo daaitálm.t

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LUCAS TENÓRIO MAIA evs clÍrutcl uÉotcq lrol

CRETARTo DE 5AúDE É GEsroR Do FUNDo (CREDENCIADA)

UNICIPA sAúDE DE cAssrúNDIA

E STE HAS Jhq- G w

N OVI E: CE LIA RITA PAU LINO MOURA NOME: THAIS ABSAIL Sl U IRA DA CRUZ

CP F/t\il F | 404.xxx.XXX-9 1 CPF/MF: 003.XxX.xXX'8s

email: licitacao @ cassila n dia. ms, Pov.br - site: cassiland ia.ms.sov.br