AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº 2.950/2026

Dispensa de Licitação nº 043/2026

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

TREINAMENTO DESTINADOS A ENFERMEIROS, COM ENFOQUE NO TEMA "LASERTERAPIA

(FOTOBIOMODULAÇÃO) APLICADA AO TRATAMENTO DE FERIDAS E DOR", VISANDO ATENDER

ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Fundamento Legal: com base no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021 e alterações

posteriores.

AUTORIZO a Dispensa nº 043/2026, materializada no Documento de Formalização de

Demanda e demais documentos dos autos, para contratação da empresa LINEAR SAÚDE LTDA, inscrita

no CNPJ sob o n.º 66.231.913/0001-27, declarada vencedora do item 01, com valor total de R$ 11.933,00

(onze mil novecentos e trinta e três reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 15 de outubro de 2026.

Ueder Pereira de Paula

Secretário Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO ­ ALTERAÇÃO DE DATA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.330/2026

"ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP, ITEM COM COTA RESERVADA PARA ME/EPP E ITENS PARA

AMPLA CONCORRÊNCIA"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 432/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR LOTE", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando a

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS, ELETRODOMÉSTICOS E DEMAIS BENS

PERMANENTES, ABRANGENDO MOBILIÁRIO ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL,

EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA COZINHA E APOIO,

EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, PAINEL DE LED, ESTRUTURAS PARA ARMAZENAMENTO E

ORGANIZAÇÃO, ALÉM DE EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS E DE MANUTENÇÃO, VISANDO

ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE PARAÍSO

DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$ 1.521.078,03 (um milhão e quinhentos e vinte

e um mil e setenta e oito reais e três centavos). A data para abertura das propostas que seria em 19 de

outubro de 2026, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), passa a ser dia 09 de novembro de 2026 às

09:00 horas (horário oficial de Brasília) no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico

alterou o Edital, contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais

(www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: A82D4C22349129AEF04548F5D5142290C6B49C81

Paraíso das Águas ­ MS, 15 de outubro de 2026.

Danielle Cristina Caldas de Oliveira

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 193/2026, de 15 de outubro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Anulação,

JUSTIFICATIVA:

Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Memorando nº 10901/2026.

Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 8º da Lei Municipal nº 527/2025 (LOA

2026).

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE

ARQUITETURA E ENGENHARIA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS E

ESTUDOS RELACIONADOS À TOPOGRAFIA, GEOTECNIA, INFRAESTRUTURA, EDIFICAÇÕES,

ORÇAMENTAÇÃO E PRECIFICAÇÃO, ENSAIOS, GERENCIAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS

CORRELATOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DA PLANILHA

ORÇAMENTÁRIA ANEXA E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DA CONTRATAÇÃO, VISANDO ATENDER

ÀS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, DECORRENTE

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025, GERENCIADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TAQUARI ­ COINTA, ORIUNDA DO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024, PROCESSO Nº 019/2024.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

15.451.2604.1005 - CIDADE EM MOVIMENTO

654 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 188.364,47

Total Geral de Suplementações ...: 188.364,47

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

15.451.2604.1005 - CIDADE EM MOVIMENTO

596 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -188.364,47

Total das Anulações ...: -188.364,47

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 15 de outubro de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por

IVAN DA CRUZ

PEREIRA:56235267134 PEREIRA:56235267134

Dados: 2026.10.15 14:09:12 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 194/2026, de 15 de outubro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Anulação,

JUSTIFICATIVA:

Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Memorando nº 708/2026 -

Despacho nº 273.

Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 8º da Lei Municipal nº 527/2025 (LOA

2026).

CONSIDERANDO a necessidade de suprir as despesas com aquisição de materiais de limpeza e gêneros alimentício,

visando garantir a continuidade do abastecimento e a manutenção das atividades e dos serviços de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de suprir as despesas de prestação de serviços de administração e gerenciamento

de despesas de manutenção automotiva;

CONSIDERANDO a necessidade de suprir as despesas com aquisição de combustíveis para abastecimento dos

veículos da frota municipal utilizados nos serviços de saúde.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.122.2610.2031 - SAÚDE INTEGRADA

655 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

10.302.2610.2105 - SAÚDE INTEGRADA

656 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00

10.302.2610.2105 - SAÚDE INTEGRADA

657 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00

Total Geral de Suplementações ...: 220.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.302.2610.2105 - SAÚDE INTEGRADA

538 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos -220.000,00

Total das Anulações ...: -220.000,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 15 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 194/2026, de 15 de outubro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Assinado de forma

IVAN DA CRUZ digital por IVAN DA

PEREIRA:5623 CRUZ

PEREIRA:56235267134

5267134 Dados: 2026.10.15

15:34:39 -04'00'

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 195/2026, de 15 de outubro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de

atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é utilizado

quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido apurado entre

o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço Patrimonial do

exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

CONSIDERANDO a necessidade de reforço da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,

Esportes e Lazer, destinada a suprir as despesas com a ARP nº 07/2026, de modo a viabilizar as despesas com

aquisição de 9 (nove) ônibus escolares, conforme demonstrado no Processo Administrativo nº 3.363/2026.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 06 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

12.782.2605.2016 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA

590 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.512.900,00

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.1001 4.512.900,00

Total Geral de Suplementações ...: 4.512.900,00

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 15 de outubro de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por

IVAN DA CRUZ

PEREIRA:56235267134 PEREIRA:56235267134

Dados: 2026.10.15 16:08:33 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS

Processo Administrativo Nº 3.098/2026

Edital de Chamamento Público nº 004/2026

UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

OBJETO: Seleção de projeto para firmar Termo de Execução Cultural com recurso da Política

Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura ­ PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022,

referente ao projeto Som das Águas ­ Festival de Talentos Musicais ­ 1ª Edição ­ Paraíso das

Águas/MS.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.399/2022 e demais disposições aplicáveis.

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE

E LAZER, do Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas

atribuições legais,

CONSIDERANDO a instauração do procedimento de chamamento público destinado à seleção

de projeto cultural no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura ­ PNAB;

CONSIDERANDO a documentação constante dos autos, as providências administrativas

adotadas pelos setores competentes e o atendimento às etapas previstas no Edital de

Chamamento Público nº 004/2026;

CONSIDERANDO o resultado da etapa de habilitação, que declarou habilitada a agente cultural

ARIANE DE ARAÚJO RODRIGUES LIMA, classificada em primeiro lugar, conforme documentação

juntada aos autos;

CONSIDERANDO a necessidade de conclusão do procedimento administrativo e de formalização

do correspondente Termo de Execução Cultural, observadas as disposições do edital e da

legislação aplicável;

AUTORIZO o prosseguimento do Processo Administrativo nº 46 ­ 3.098/2026 e a adoção das

providências necessárias à formalização do Termo de Execução Cultural com a agente cultural

ARIANE DE ARAÚJO RODRIGUES LIMA, referente ao projeto Som das Águas ­ Festival de

Talentos Musicais ­ 1ª Edição, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à

Cultura ­ PNAB, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 004/2026.

Após a formalização, adotem-se as providências necessárias à continuidade da execução do

objeto, em conformidade com a legislação aplicável e com as disposições do Termo de Execução

Cultural.

Paraíso das Águas ­ MS, 15 de outubro de 2026.

Guerino Perius

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

DISTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 086/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: VALÉRIA GONZALES MARTINS, CPF ***.931.76*-**;

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº

086/2026, firmado em 24/02/2026;

Motivo: Extinção do contrato por vontade da contratada;

Fundamento Legal: art. 12, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 015/2013;

Função: Professora Substituta;

Data da Rescisão: 16/10/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003115/25 002/2026 4120 14/10/2026 R$ 5.324,45

Credor: HIT THE GROUND - ENGENHARIA, TOPOGRAFIA E AMBIENTA

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 15.451.2604.1005.0000 3.3.90.39.99

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Ficha: 258 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 5.324,45

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003806/26 891 14/10/2026 R$ 4.150,00

Credor: SPENASSATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA

Objeto: Aquisição de painel 12x5m e coxia 2x5m para apresentação do espetáculo de dança "Rei Leão,

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2130.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS

Ficha: 14 F. R. 1.661.0000

Autorização FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 4.150,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001787/26 023/2026 4125 15/10/2026 R$ 8.286,00

Credor: CASA DO ATLETA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DEST

Dotação Orçamentaria: 27.812.2606.2024.0000 3.3.90.30.14

MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

Ficha: 644 F. R. 2.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 8.286,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001787/26 023/2026 4122 15/10/2026 R$ 2.310,00

Credor: MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DEST

Dotação Orçamentaria: 27.812.2606.2024.0000 3.3.90.30.14

MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

Ficha: 644 F. R. 2.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001787/26 023/2026 4123 15/10/2026 R$ 17.742,60

Credor: BRESCHIGLIARI & CIA LTDA

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 27.812.2606.2024.0000 3.3.90.30.14

MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

Ficha: 644 F. R. 2.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 20.052,60

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 183/2026

Processo Administrativo: 3.517/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: VALÉRIA GONZALES MARTINS, CPF ***.931.76*-**;

Função: Professora de Educação Especial;

Lotação: Escola Municipal "Avó Neguinha" Polo;

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Professor de Educação Especial, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

Valor Mensal: R$ 6.811,82 (Seis mil, oitocentos e onze reais e oitenta e dois centavos);

Vigência: 16/10/2026 a 15/10/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 005/2026, homologado através do Decreto nº 1172/2026.

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001478/26 018/2026 892 15/10/2026 R$ 700,00

Credor: MARIA DO SOCORRO SOUSA DO VALE

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS P

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2130.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

Ficha: 513 F. R. 2.661.0000

Autorização FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 700,00