PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

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AVISO DE RETIFICAÇÃO Nº 001

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ torna pública sob a

égide da Lei Federal 14.133/2021 a RETIFICAÇÃO do Edital de PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 044/2026 COM REGISTRO DE PREÇOS, cujo objeto é a

aquisição de equipamentos de informática, periféricos e acessórios. Em

decorrência da retificação ora efetuada, reabre-se o prazo inicialmente

estabelecido: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00m do dia

29/10/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00m

às 08h15m do dia 29/10/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE

PREÇOS: às 08h15m do dia 29/10/2026.

Santa Mônica/PR, 15 de outubro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

0403905 Dados: 2026.10.15 13:27:58

-03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO Nº 05/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Plano de

Ação - 2027, bem como o Termo de Adesão ­ 2027,

referente ao Piso Único de Assistência Social ­ PAS,

em conformidade com a Deliberação n°059/2023

do Conselho Estadual de Assistência Social ­

CEAS/PR.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ­ CMAS, DE SANTA MÔNICA - PARANÁ, amparado

na Lei Municipal n°039/2011, e no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, a deliberação da reunião deste CMAS, realizada no dia 14 de outubro de 2026,

conforme ata n°05/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação - 2027, bem como o Termo de Adesão ­ 2027, referente ao Piso

Único de Assistência Social ­ PAS, em conformidade com a Deliberação n°059/2023 do Conselho

Estadual de Assistência Social ­ CEAS/PR.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE;

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ­ CMAS, Santa Mônica ­ Paraná,

aos 14 dias do mês de outubro de 2026.

Angélica Maria da Silva

Presidente do CMAS

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15/10/2026 Ano VI | Edição nº1441 | Certificado por Luan Gustavo Frazatto - Município de Santa Mônica - PR

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DECRETO N.º 182/2026

Súmula: Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo

em comemoração ao "Dia do Servidor Público" no âmbito

do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso das atribuições que

lhe conferem a CF/88 c/c Lei Orgânica Municipal e,

Considerando a necessidade de homenagear o funcionalismo

público municipal via data comemorativa oficial;

Considerando que cumpre ao Chefe do poder Executivo

reconhecer o valor e o mérito dos servidores públicos desta

municipalidade, proporcionando-lhe oportunidade para o

congraçamento e o lazer de que se devem constituir as

comemorações alusivas à data que lhes é indicada sem

prejudicar o andamento dos serviços públicos essenciais;

Considerando o interesse da Administração Pública em

proporcionar aos servidores municipais um dia de

confraternização a fim de reiterar a relevância dos serviços

prestados por estes sujeitos;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam transferidas as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, do dia 28

de outubro de 2026 para o dia 26 de outubro de 2026 (segunda-feira), no âmbito da

Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional.

Parágrafo Único. Diante da essencialidade da continuidade da prestação dos serviços

públicos, excetuam-se os serviços essenciais de saúde pública, coleta e destinação de lixo.

Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento

dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Mônica/PR, 15 de outubro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:060604039 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

05 Dados: 2026.10.15 15:30:47 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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PORTARIA N.º 232/2026.

SÚMULA:- Concede licença maternidade a

servidora ERICA VANESSA CORDEIRO

GOLDONI, e dá outras Providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe confere o art. 2º da

Lei 292/2025, de 09 de abril de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder à senhora ERICA VANESSA

CORDEIRO GOLDONI, licença maternidade por um período de 180

(cento e oitenta) dias, contados a partir de 08/10/2026, conforme o art. 2º

da Lei 292/2025, de 09 de abril de 2025, e atestado médico arquivado no

Departamento de Recursos Humanos.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação, convalidando seus efeitos a partir de 08/10/2026

(inclusive), revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.10.15 15:50:40 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal