ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc:___/_

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBE

SETOR DE LICITAÇÃO Folha:

Visto:

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 ­ FME

O Fundo Municipal de Educação de Aperibé, através do Setor de Licitação torna

público que realizará Licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA

nº 002/2026-FME, tendo como data e horário do início da disputa às 08:00h do dia

03 de novembro de 2026, cujo objeto é "AQUISIÇÃO DE GENEROS

ALIMENTÍCIOS (MERENDA ESCOLAR) PARA ATENDER AS

INSTITUÇÕES MUNICIPAL DE ENSINO". O Edital poderá ser obtido no site

site http://www.bll.org.br/, onde ocorrerá a disputa. Duvidas pelo e-mail:

licitacaoaperibe@gmail.com.

Aperibé/RJ, 15 de outubro de 2026.

MARCOS PAULO DOS SANTOS MONTOZO

Pregoeiro

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação

1. APRESENTAÇÃO:

A comunicação é um dos pilares para o sucesso da Política Municipal de

Alfabetização. Mais do que divulgar ações, ela promove o engajamento dos

profissionais da educação, das famílias, dos estudantes e da sociedade,

fortalecendo a cultura da alfabetização como compromisso de toda a

comunidade.

Este Plano de Comunicação estabelece estratégias para garantir informação

clara, transparente e permanente sobre as ações da Política Municipal de

Alfabetização, favorecendo a participação social, a valorização das boas práticas

e o acompanhamento dos resultados.

2. OBJETIVO GERAL:

Promover a comunicação institucional da Política Municipal de Alfabetização,

assegurando ampla divulgação das ações, resultados, formações e estratégias

desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, fortalecendo o

compromisso coletivo com a alfabetização na idade certa.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

· divulgar os objetivos da Política Municipal de Alfabetização;

· fortalecer o compromisso das escolas com as metas de alfabetização;

· aproximar as famílias do processo de aprendizagem;

· valorizar professores alfabetizadores;

· divulgar boas práticas pedagógicas;

· garantir transparência sobre metas e resultados;

· incentivar a participação da sociedade.

4. PÚBLICO-ALVO:

Comunicação Interna

· Secretário Municipal de Educação;

· Equipe Técnico-Pedagógica;

· Diretores;

· Coordenadores Pedagógicos;

· Professores;

· Profissionais de Apoio.

Comunicação Externa

· Famílias;

· Estudantes;

· Comunidade Escolar;

· Conselho Municipal de Educação;

· Conselho do FUNDEB.

· Poder Executivo;

· Câmara Municipal;

· Ministério Público;

· Sociedade Civil;

· Imprensa local.

5. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO:

A comunicação deverá ser:

· transparente;

· acessível;

· objetiva;

· participativa;

· inclusiva;

· contínua;

· baseada em evidências.

6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Comunicação Interna

· grupos institucionais de WhatsApp;

· e-mail institucional;

· reuniões técnicas;

· formações continuadas;

· informativos digitais;

· mural da Secretaria;

· reuniões com gestores.

Comunicação Externa

· Portal Oficial da Prefeitura;

· Portal da Secretaria Municipal de Educação;

· Instagram institucional;

· Facebook institucional;

· Rádio comunitária;

· jornais locais;

· campanhas educativas;

· reuniões com famílias;

· eventos escolares.

7. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO:

· utilização de linguagem simples e acessível;

· produção de cards, vídeos, podcasts e infográficos;

· divulgação permanente nas redes sociais;

· cobertura dos eventos de alfabetização;

· compartilhamento de boas práticas das escolas;

· incentivo ao protagonismo dos professores alfabetizadores;

· fortalecimento da identidade visual da Política Municipal de

Alfabetização.

8. EVIDÊNCIAS PRODUZIDAS:

· notícias publicadas no site institucional;

· publicações em redes sociais;

· fotografias das ações;

· vídeos institucionais;

· listas de presença;

· materiais gráficos.

9. INDICADORES DE MONITORAMENTO:

· número de publicações realizadas;

· alcance das redes sociais;

· número de campanhas desenvolvidas;

· participação das famílias nos eventos;

· quantidade de notícias publicadas;

· número de escolas participantes;

· quantidade de registros fotográficos e audiovisuais produzidos;

· nível de engajamento nas ações de alfabetização.

10. RESPONSÁVEIS:

· Secretário(a) Municipal de Educação;

· Coordenadoria de Gestão Pedagógica;

· Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;

· Diretores Escolares;

· Coordenadores Pedagógicos;

· Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança

Alfabetizada.

11. RESULTADOS ESPERADOS:

· fortalecimento da cultura de comunicação do Sistema de Ensino da

Rede Municipal;

· maior participação das famílias nas ações escolares;

· transparência das ações da Secretaria Municipal de Educação;

· valorização das práticas exitosas das escolas.

12. PLANO DE AÇÕES:

Ação Público-Alvo Periodicidade Responsável

Divulgação das Comunidade escolar Mensal SME

ações do CNCA

Publicação dos

resultados das Gestores e Bimestral Coordenação

avaliações Acerta professores Pedagógica

Brasil e Caed

Divulgação das

formações Professores Mensal SME

continuadas

Campanhas de Famílias e Permanente Escolas

incentivo à leitura estudantes

Divulgação de boas Rede Municipal Anual SME

práticas pedagógicas

Cobertura fotográfica

e audiovisual das Comunidade Permanente SME

ações

Divulgação das

ações do Cantinho Comunidade Bimestral Escolas

da Leitura

Projeto de Leitura Famílias Permanente Escolas

Corredor Cultural Comunidade Anual SME

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.189/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar Antônio Carlos Gomes Rangel, matrícula

6302, para responder pelo cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento

Econômico, Indústria e Comércio, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econômico, Indústria e Comércio, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011 e

Lei nº 859 de 09 de maio de 2023, com efeitos retroativos à 14/09/2026.

Artigo 2º - A designação referida no artigo antecedente, ocorrerá sem

ônus para a Administração Municipal.

Artigo 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 1.197/GP/2026

RONALD DE CÁSSIO DAIBES

MOREIRA, Prefeito Municipal de

Aperibé, Estado do Rio de Janeiro,

no uso de suas atribuições legais,

etc...

CONSIDERANDO, o determinado no artigo 41 da Constituição

Federal, que após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo

em provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade;

CONSIDERANDO, que como condição para a aquisição da

estabilidade do servidor, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por

comissão previamente instituída, conforme disciplina o § 4º do artigo 41 da Constituição

Federal;

CONSIDERANDO, o Relatório emitido pela Comissão Especial

de Avaliação de Desempenho, nomeada através da Portaria nº 0776/GP/2026, datada

de 25 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Artigo 1º - APROVAR NO ESTÁGIO PROBATÓRIO, os servidores abaixo

relacionados, nomeados para os cargos em provimento efetivo em virtude do quarto

concurso público realizado em 03 e 04 de dezembro de 2022, para aquisição da

estabilidade:

Andreia Ferreira Barreto 6153

Caique Lessa de Souza 6090

Ingrit Barreto Cardoso 6095

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2026.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS INSCRITAS

DESPESA COM PESSOAL TOTAL EM RESTOS A

(ÚLTIMOS 12 PAGAR

09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 07/2026 08/2026 MESES) NÃO

(a) PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM 3.586.763,25 5.037.616,07 4.938.589,48 5.864.999,32 4.625.383,14 5.256.191,29 5.214.736,01 5.530.768,37 5.473.040,04 5.990.302,64 5.866.754,32 5.559.333,42 62.944.477,35 598.238,75

PESSOAL (I)

Pessoal Ativo 2.774.435,22 4.242.254,18 4.079.104,97 4.894.188,31 3.757.940,13 4.324.255,90 4.281.496,54 4.597.102,03 4.525.215,53 5.076.187,63 4.903.494,37 4.589.945,27 52.045.620,08 598.238,75

Vencimentos,

Vantagens e Outras 2.658.770,33 3.791.041,42 3.653.579,32 4.327.713,39 3.675.123,32 3.878.882,99 4.057.833,27 3.881.529,46 3.985.939,43 4.568.417,06 4.009.904,56 4.084.264,65 46.572.999,20 167.886,92

Despesas Variáveis

Obrigações Patronais 115.664,89 451.212,76 425.525,65 566.474,92 82.816,81 445.372,91 223.663,27 715.572,57 539.276,10 507.770,57 893.589,81 505.680,62 5.472.620,88 430.351,83

Pessoal Inativo e 812.328,03 795.361,89 859.484,51 970.811,01 867.443,01 931.935,39 933.239,47 933.666,34 947.824,51 914.115,01 963.259,95 969.388,15 10.898.857,27 0,00

Pensionistas

Aposentadorias, Reserva 703.771,52 686.805,38 752.383,15 753.498,19 756.192,02 818.381,30 830.625,94 821.263,80 834.029,51 804.456,75 850.921,55 853.947,70 9.466.276,81 0,00

e Reformas

Pensões 108.556,51 108.556,51 107.101,36 217.312,82 111.250,99 113.554,09 102.613,53 112.402,54 113.795,00 109.658,26 112.338,40 115.440,45 1.432.580,46 0,00

Outras Despesas de

Pessoal Decorrentes de

Contratos de

Terceirização ou de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratação de Forma

Indireta (§ 1º do art. 18 da

LRF)

Despesa com Pessoal não

Executada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Orçamentariamente

DESPESAS NÃO

COMPUTADAS (II) (§ 1º do 812.328,03 795.361,89 859.484,51 970.811,01 867.443,01 931.935,39 933.239,47 933.666,34 947.824,51 914.115,01 963.259,95 969.388,15 10.898.857,27 0,00

art. 19 da LRF)

Indenizações por

Demissão e Incentivos à

Demissão Voluntária e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Deduções

Constitucionais

Decorrentes de Decisão

Judicial de Período 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Anterior ao da Apuração

Despesas de Exercícios

Anteriores de Período 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Anterior ao da Apuração

Inativos e Pensionistas 812.328,03 795.361,89 859.484,51 970.811,01 867.443,01 931.935,39 933.239,47 933.666,34 947.824,51 914.115,01 963.259,95 969.388,15 10.898.857,27 0,00

com Recursos Vinculados

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

SIGFIS - Versão 2025 14 outubro 2026 21:00:45

Continua ( 1 / 3 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS INSCRITAS

DESPESA COM PESSOAL TOTAL EM RESTOS A

(ÚLTIMOS 12 PAGAR

09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 07/2026 08/2026 MESES) NÃO

(a) PROCESSADOS

(b)

Agentes Comunitários de

Saúde e de Combate às

Endemias com Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Vinculados (CF, art. 198,

§11)

Parcela dedutível

referente ao piso salarial

do Enfermeiro, Técnico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

de Enfermagem, Auxiliar

de Enfermagem e Parteira

(ADCT, art. 38, §2º)

Outras Deduções

Constitucionais ou 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Legais

DESPESA LÍQUIDA COM 2.774.435,22 4.242.254,18 4.079.104,97 4.894.188,31 3.757.940,13 4.324.255,90 4.281.496,54 4.597.102,03 4.525.215,53 5.076.187,63 4.903.494,37 4.589.945,27 52.045.620,08 598.238,75

PESSOAL (III) = (I - II)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

SIGFIS - Versão 2025 14 outubro 2026 21:00:45

Continua ( 2 / 3 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 118.875.917,70

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 10.329.318,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 700.000,00

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 107.846.599,70

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 52.643.858,83 48,81

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 58.237.163,83 54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 55.325.305,63 51,30

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 52.413.447,44 48,60

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

SIGFIS - Versão 2025 14 outubro 2026 21:00:45

(3/3)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2026

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 23.129.170,01 22.552.813,68 20.761.661,35 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 22.195.674,52 21.478.303,79 20.094.172,34 0,00

Empréstimos 0,00 1.281.446,05 1.040.519,89 0,00

Internos 0,00 1.281.446,05 1.040.519,89 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00

Internos 0,00 0,00 0,00 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas 22.195.674,52 20.196.857,74 19.053.652,45 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Previdenciárias 22.195.674,52 20.196.857,74 19.053.652,45 0,00

De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00

Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 933.495,49 1.074.509,89 667.489,01 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 2.277.132,07 2.152.325,84 9.829.344,53 0,00

Disponibilidade de Caixa 2.277.132,07 2.152.325,84 9.829.344,53 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 9.199.935,50 8.997.329,35 17.463.691,85 0,00

(-) Restos a Pagar Processados 1.205.286,02 91.752,89 193.708,34 0,00

(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 5.717.517,41 6.753.250,62 7.440.638,98 0,00

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 20.852.037,94 20.400.487,84 10.932.316,82 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 102.905.674,02 104.481.278.278,53 118.875.917,70 0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 10.329.318,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

SIGFIS - Versão 2025 14 outubro 2026 21:00:46

Continua ( 1 / 2 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2026

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 102.905.674,02 104.481.278.278,53 108.546.599,70 0,00

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 22,47 0,02 19,12 0,00

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 20,26 0,01 10,07 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 123.486.808,82 125.377.533.934,23 130.255.919,64 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 111.138.127,94 112.839.780.540,81 117.230.327,67 0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 2.354,77 2.354,77 2.354,77 0,00

PASSIVO ATUARIAL 281.604.540,60 281.604.540,60 281.604.540,60 0,00

RP NÃO-PROCESSADOS 11.527.812,61 5.384.626,64 2.488.131,04 0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ­ ARO 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

SIGFIS - Versão 2025 14 outubro 2026 21:00:46

(2/2)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2026

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

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Continua ( 1 / 2 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2026

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$1,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00

MEDIDAS CORRETIVAS:

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

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(2/2)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2026

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$1,00

VALOR REALIZADO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Até o

Quadrimestre Quadrimestre

de Referência de Referência

(a)

Mobiliária 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Empréstimos 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Empréstimos 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) 0,00 0,00

TOTAL (III) 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

SIGFIS - Versão 2025 14 outubro 2026 21:00:47

Continua ( 1 / 2 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2026

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$1,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE

A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00

OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 0,00 16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,4%> 0,00 14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 0,00 7,00

ORÇAMENTÁRIA

VALOR REALIZADO

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Até o

Quadrimestre Quadrimestre

de Referência de Referência

(a)

Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00

Tributos 0,00 0,00

Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00

FGTS 0,00 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

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(2/2)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2026

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida 118.875.917,70

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 108.546.599,70

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 107.846.599,70

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP 52.643.858,83 48,81

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54,00%> 58.237.163,83 54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,30%> 55.325.305,64 51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <48,6%> 52.413.447,45 48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA

Dívida Consolidada Líquida 10.932.316,82 10,07

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 130.255.919,64 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA

Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 23.880.251,93 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 17.367.455,95 16,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 7.598.261,97 7,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

SIGFIS - Versão 2025 14 outubro 2026 21:00:48

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) No Bimestre % Até o Bimestre % (a-c)

(b) (b/a) (c) (c/a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 122.864.953,39 146.898.955,98 10.322.308,92 7,02 90.432.455,67 61,56 56.466.500,31

RECEITAS CORRENTES 121.308.453,39 142.893.355,98 10.322.308,92 7,22 88.102.325,70 61,65 54.791.030,28

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 11.504.877,14 11.504.877,14 410.331,78 3,56 3.690.543,60 32,07 7.814.333,54

Impostos 8.238.043,34 8.238.043,34 370.503,67 4,49 3.145.394,54 38,18 5.092.648,80

Taxas 2.263.833,80 2.263.833,80 39.828,11 1,75 545.149,06 24,08 1.718.684,74

Contribuição de Melhoria 1.003.000,00 1.003.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.003.000,00

CONTRIBUIÇÕES 6.627.369,43 6.627.369,43 554.177,33 8,36 4.577.707,06 69,07 2.049.662,37

Contribuições Sociais 4.780.000,00 4.780.000,00 400.522,23 8,37 3.246.501,89 67,91 1.533.498,11

Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

e de Formação Profissional

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 1.847.369,43 1.847.369,43 153.655,10 8,31 1.331.205,17 72,05 516.164,26

Pública

RECEITA PATRIMONIAL 2.243.002,00 4.745.696,86 158.589,62 3,34 827.146,99 17,42 3.918.549,87

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valores Mobiliários 2.243.002,00 4.745.696,86 158.589,62 3,34 827.146,99 17,42 3.918.549,87

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Permissão, Autorização ou Licença

Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 1.345.000,00 1.345.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.345.000,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 225.000,00 225.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 225.000,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte

Serviços e Atividades referentes à Saúde 1.110.000,00 1.110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.110.000,00

Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Serviços 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 98.955.702,82 100.537.910,55 9.151.641,21 9,10 78.368.464,51 77,94 22.169.446,04

Transferências da União e de suas Entidades 64.001.846,16 65.584.053,89 5.822.446,88 8,87 48.044.682,06 73,25 17.539.371,83

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 27.453.856,66 27.453.856,66 2.620.381,84 9,54 24.423.816,74 88,96 3.030.039,92

suas Entidades

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 7.500.000,00 7.500.000,00 708.812,49 9,45 5.899.965,71 78,66 1.600.034,29

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 632.502,00 18.132.502,00 47.568,98 0,26 638.463,54 3,52 17.494.038,46

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 133.500,00 133.500,00 2.422,64 1,81 18.712,53 14,01 114.787,47

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 12.002,00 17.512.002,00 10.654,53 0,06 113.812,00 0,64 17.398.190,00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Público

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Correntes 487.000,00 487.000,00 34.491,81 7,08 505.939,01 103,88 -18.939,01

RECEITAS DE CAPITAL 1.556.500,00 4.005.600,00 0,00 0,00 2.330.129,97 58,17 1.675.470,03

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

SIGFIS - Versão 2025 14 outubro 2026 20:51:29

Continua ( 1 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) No Bimestre % Até o Bimestre % (a-c)

(b) (b/a) (c) (c/a)

Alienação de Bens Móveis 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.056.500,00 3.505.600,00 0,00 0,00 2.330.129,97 66,46 1.175.470,03

Transferências da União e de suas Entidades 211.500,00 211.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 211.500,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 845.000,00 3.294.100,00 0,00 0,00 2.330.129,97 70,73 963.970,03

suas Entidades

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 5.184.675,00 5.184.675,00 400.552,21 7,72 3.863.905,09 74,52 1.320.769,91

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 128.049.628,39 152.083.630,98 10.722.861,13 7,05 94.296.360,76 62,00 57.787.270,22

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 128.049.628,39 152.083.630,98 10.722.861,13 7,05 94.296.360,76 62,00 57.787.270,22

DÉFICIT (VI)1 0,00

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 128.049.628,39 152.083.630,98 10.722.861,13 7,05 94.296.360,76 62,00 57.787.270,22

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00

Notas:

1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) No Bimestre %(b/a) Até o Bimestre %(c/a) (a-c)

(b) (c)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 5.184.675,00 5.184.675,00 400.552,21 7,72 3.863.905,09 74,52 1.320.769,91

RECEITAS CORRENTES 5.184.675,00 5.184.675,00 400.552,21 7,72 3.863.905,09 74,52 1.320.769,91

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTRIBUIÇÕES 5.184.675,00 5.184.675,00 400.552,21 7,72 3.863.905,09 74,52 1.320.769,91

Contribuições Sociais 5.184.675,00 5.184.675,00 400.552,21 7,72 3.863.905,09 74,52 1.320.769,91

Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

e de Formação Profissional

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pública

RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Permissão, Autorização ou Licença

Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte

Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

suas Entidades

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Público

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) No Bimestre %(b/a) Até o Bimestre %(c/a) (a-c)

(b) (c)

Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

suas Entidades

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

Dotação Inicial Dotação Atualizada DESPESAS EMPENHADAS Saldo DESPESAS LIQUIDADAS Saldo DESPESAS PAGAS

DESPESAS (d) (e) No Bimestre Até o Bimestre (g) = (e-f) No Bimestre Até o Bimestre (i) = (e-h) ATÉ O BIMESTRE

(f) (h) (j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 119.864.953,37 164.634.234,17 6.458.176,35 136.736.769,13 27.897.465,04 11.431.591,30 78.759.109,08 85.875.125,09 77.580.103,35

DESPESAS CORRENTES 112.871.906,83 146.156.730,77 6.205.149,26 122.922.425,93 23.234.304,84 10.853.819,84 75.193.333,32 70.963.397,45 74.028.355,59

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 56.387.875,29 56.891.128,99 958.895,85 54.660.759,78 2.230.369,21 5.160.882,03 40.452.366,78 16.438.762,21 39.869.293,87

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 12.772,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.471.259,54 89.265.601,78 5.246.253,41 68.261.666,15 21.003.935,63 5.692.937,81 34.740.966,54 54.524.635,24 34.159.061,72

DESPESAS DE CAPITAL 6.993.046,54 18.477.503,40 253.027,09 13.814.343,20 4.663.160,20 577.771,46 3.565.775,76 14.911.727,64 3.551.747,76

INVESTIMENTOS 4.993.046,54 16.475.276,07 253.027,09 11.814.343,20 4.660.932,87 516.904,55 2.324.218,22 14.151.057,85 2.310.190,22

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.000.000,00 2.002.227,33 0,00 2.000.000,00 2.227,33 60.866,91 1.241.557,54 760.669,79 1.241.557,54

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.184.675,00 5.694.155,02 4.922,32 5.666.458,94 27.696,08 398.451,39 3.064.142,45 2.630.012,57 3.062.304,33

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 125.049.628,37 170.328.389,19 6.463.098,67 142.403.228,07 27.925.161,12 11.830.042,69 81.823.251,53 88.505.137,66 80.642.407,68

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 125.049.628,37 170.328.389,19 6.463.098,67 142.403.228,07 27.925.161,12 11.830.042,69 81.823.251,53 88.505.137,66 80.642.407,68

SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 12.473.109,23 13.653.953,08

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 125.049.628,37 170.328.389,19 6.463.098,67 142.403.228,07 27.925.161,12 11.830.042,69 94.296.360,76 76.032.028,43 94.296.360,76

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (d) (e) No Bimestre Até o Bimestre (g) = (e-f) No Bimestre Até o Bimestre (i) = (e-h) ATÉ O BIMESTRE

(f) (h) (j)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.184.675,00 5.694.155,02 4.922,32 5.666.458,94 27.696,08 398.451,39 3.064.142,45 2.630.012,57 3.062.304,33

DESPESAS CORRENTES 5.184.675,00 5.694.155,02 4.922,32 5.666.458,94 27.696,08 398.451,39 3.064.142,45 2.630.012,57 3.062.304,33

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.184.675,00 5.694.155,02 4.922,32 5.666.458,94 27.696,08 398.451,39 3.064.142,45 2.630.012,57 3.062.304,33

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL (a) No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) (e) = (a-d)

(b) (d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 121.364.053,37 164.634.234,17 6.458.176,35 136.736.169,13 97,02 27.898.065,04 11.431.591,30 78.759.109,08 98,58 85.875.125,09

LEGISLATIVA 3.688.500,00 3.791.147,07 221.495,85 2.421.941,95 1,71 1.369.205,12 260.102,66 2.219.483,78 2,77 1.571.663,29

Ação Legislativa 3.688.500,00 3.791.147,07 221.495,85 2.421.941,95 1,71 1.369.205,12 260.102,66 2.219.483,78 2,77 1.571.663,29

Controle Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JUDICIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa da Ordem Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO 37.794.134,93 26.203.278,84 148.148,87 24.975.308,31 17,72 1.227.970,53 2.050.505,97 15.655.621,80 19,59 10.547.657,04

Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 31.130.780,02 22.542.471,31 146.801,26 21.372.960,78 15,16 1.169.510,53 1.829.632,27 13.983.540,85 17,50 8.558.930,46

Administração Financeira 6.496.966,06 3.526.100,00 0,00 3.518.600,00 2,49 7.500,00 218.876,09 1.648.578,42 2,06 1.877.521,58

Controle Interno 13.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 480,00 0,00 520,00

Normatização e Fiscalização 4.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Tecnologia da Informação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ordenamento Territorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração de Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração de Concessões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comunicação Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

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Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL (a) No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) (e) = (a-d)

(b) (d)

Demais Subfunções 148.888,85 133.707,53 1.347,61 82.747,53 0,05 50.960,00 1.997,61 23.022,53 0,02 110.685,00

DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Aérea 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Naval 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Terrestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SEGURANÇA PÚBLICA 332.921,89 353.950,04 131.939,19 353.604,26 0,25 345,78 61.906,94 112.330,04 0,14 241.620,00

Policiamento 247.565,47 353.950,04 131.939,19 353.604,26 0,25 345,78 61.906,94 112.330,04 0,14 241.620,00

Defesa Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Informação e Inteligência 85.356,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Relações Diplomáticas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Cooperação Internacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.167.658,10 5.631.164,56 356.467,26 5.325.354,04 3,77 305.810,52 315.842,21 2.467.840,20 3,08 3.163.324,36

Assistência ao Idoso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 240.332,08 240.332,08 0,00 183.879,96 0,13 56.452,12 27.426,54 91.424,64 0,11 148.907,44

Assistência Comunitária 424.156,55 310.984,01 1.861,41 301.092,27 0,21 9.891,74 21.274,34 166.323,05 0,20 144.660,96

Administração Geral 7.007.700,00 4.070.304,19 54.605,85 3.878.837,53 2,75 191.466,66 267.141,33 2.010.092,51 2,51 2.060.211,68

Serviços Socioassistenciais 1.231.969,47 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

Segurança e Renda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 1.263.500,00 1.008.544,28 300.000,00 961.544,28 0,68 47.000,00 0,00 200.000,00 0,25 808.544,28

PREVIDÊNCIA SOCIAL 11.670.275,00 13.047.355,12 34.871,56 11.308.142,41 8,02 1.739.212,71 1.186.119,96 9.202.858,90 11,51 3.844.496,22

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

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Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL (a) No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) (e) = (a-d)

(b) (d)

Previdência Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Previdência do Regime Estatutário 10.799.675,00 12.318.755,12 34.871,56 10.579.542,41 7,50 1.739.212,71 1.111.444,00 8.583.225,29 10,74 3.735.529,83

Previdência Complementar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Previdência Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 870.600,00 728.600,00 0,00 728.600,00 0,51 0,00 74.675,96 619.633,61 0,77 108.966,39

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SAÚDE 22.925.793,42 51.608.448,48 1.463.256,11 37.276.683,39 26,45 14.331.765,09 3.634.350,70 22.629.931,66 28,32 28.978.516,82

Atenção Básica 21.100.793,42 43.181.610,79 1.463.256,11 37.276.683,39 26,45 5.904.927,40 3.634.350,70 22.629.931,66 28,32 20.551.679,13

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.825.000,00 8.426.837,69 0,00 0,00 0,00 8.426.837,69 0,00 0,00 0,00 8.426.837,69

Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Relações de Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Empregabilidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EDUCAÇÃO 19.561.384,12 31.959.221,46 1.837.155,32 29.370.221,78 20,84 2.588.999,68 2.213.966,71 16.962.025,23 21,23 14.997.196,23

Ensino Fundamental 18.715.534,73 29.227.076,75 1.837.155,32 28.653.558,79 20,33 573.517,96 2.135.931,04 16.642.770,23 20,83 12.584.306,52

Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Superior 32.000,00 718.435,66 0,00 714.435,66 0,50 4.000,00 78.035,67 317.027,67 0,39 401.407,99

Educação Infantil 813.849,39 2.013.709,05 0,00 2.227,33 0,00 2.011.481,72 0,00 2.227,33 0,00 2.011.481,72

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL (a) No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) (e) = (a-d)

(b) (d)

Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CULTURA 1.628.359,92 1.694.447,51 0,00 1.434.262,90 1,01 260.184,61 275.365,00 1.087.388,90 1,36 607.058,61

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Difusão Cultural 562.986,94 502.758,51 0,00 291.373,90 0,20 211.384,61 13.300,00 236.573,90 0,29 266.184,61

Administração Geral 1.065.372,98 1.191.689,00 0,00 1.142.889,00 0,81 48.800,00 262.065,00 850.815,00 1,06 340.874,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Custódia e Reintegração Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

URBANISMO 7.135.402,06 9.096.493,71 -21.188,80 6.310.285,57 4,47 2.786.208,14 375.775,36 1.954.648,74 2,44 7.141.844,97

Infra-Estrutura Urbana 408.153,39 210.650,32 -559.000,56 0,00 0,00 210.650,32 0,00 0,00 0,00 210.650,32

Serviços Urbanos 6.677.248,67 8.835.843,39 537.811,76 6.310.285,57 4,47 2.525.557,82 375.775,36 1.954.648,74 2,44 6.881.194,65

Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00

HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Habitação Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Habitação Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SANEAMENTO 50.000,00 10.500.736,03 0,00 7.425.500,00 5,26 3.075.236,03 0,00 0,00 0,00 10.500.736,03

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL (a) No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) (e) = (a-d)

(b) (d)

Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Saneamento Básico Urbano 50.000,00 10.500.736,03 0,00 7.425.500,00 5,26 3.075.236,03 0,00 0,00 0,00 10.500.736,03

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

GESTÃO AMBIENTAL 3.142.100,00 6.484.531,96 2.007.658,40 6.391.919,27 4,53 92.612,69 528.105,50 3.459.695,40 4,33 3.024.836,56

Preservação e Conservação Ambiental 3.142.100,00 6.484.531,96 2.007.658,40 6.391.919,27 4,53 92.612,69 528.105,50 3.459.695,40 4,33 3.024.836,56

Controle Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Hídricos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Meteorologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AGRICULTURA 1.199.351,00 1.149.779,05 71.458,54 1.149.679,05 0,81 100,00 210.747,24 858.857,09 1,07 290.921,96

Abastecimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Extensão Rural 1.199.351,00 1.149.779,05 71.458,54 1.149.679,05 0,81 100,00 210.747,24 858.857,09 1,07 290.921,96

Irrigação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Promoção da Produção Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reforma Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL (a) No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) (e) = (a-d)

(b) (d)

Colonização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INDÚSTRIA 189.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Promoção Industrial 79.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Produção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mineração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Propriedade Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Normalização e Qualidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS 20.500,00 1.612.921,30 120.000,00 1.567.321,30 1,11 45.600,00 198.000,00 1.314.201,30 1,64 298.720,00

Promoção Comercial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comercialização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comércio Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Turismo 20.500,00 1.612.921,30 120.000,00 1.567.321,30 1,11 45.600,00 198.000,00 1.314.201,30 1,64 298.720,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comunicações Postais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Telecomunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ENERGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Conservação de Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Energia Elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Combustíveis Minerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL (a) No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) (e) = (a-d)

(b) (d)

Biocombustíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSPORTE 1.481.358,09 1.275.626,97 73.624,41 1.261.930,81 0,89 13.696,16 113.698,35 802.487,34 1,00 473.139,63

Transporte Áereo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Rodoviário 1.481.358,09 1.275.626,97 73.624,41 1.261.930,81 0,89 13.696,16 113.698,35 802.487,34 1,00 473.139,63

Transporte Ferroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Hidroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transportes Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPORTO E LAZER 376.914,84 225.132,07 13.289,64 164.014,09 0,11 61.117,98 7.104,70 31.738,70 0,03 193.393,37

Desporto de Rendimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desporto Comunitário 35.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00

Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 341.914,84 175.132,07 13.289,64 164.014,09 0,11 11.117,98 7.104,70 31.738,70 0,03 143.393,37

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Refinanciamento da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Refinanciamento da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviço da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências para a Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 5.184.675,00 5.694.155,02 263.024,46 4.188.317,13 2,97 1.505.837,89 140.349,25 1.132.129,24 1,41 4.562.025,78

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL (a) No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) (e) = (a-d)

(b) (d)

TOTAL (III) = (I + II) 126.548.728,37 170.328.389,19 6.721.200,81 140.924.486,26 100,00 29.403.902,93 11.571.940,55 79.891.238,32 100,00 90.437.150,87

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL (a) No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) (e) = (a-d)

(b) (d)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 5.184.675,00 5.694.155,02 263.024,46 4.188.317,13 2,97 1.505.837,89 140.349,25 1.132.129,24 1,41 4.562.025,78

LEGISLATIVA 65.000,00 65.000,00 4.922,32 37.303,92 0,02 27.696,08 4.922,32 37.303,92 0,04 27.696,08

Ação Legislativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Controle Externo 65.000,00 65.000,00 4.922,32 37.303,92 0,02 27.696,08 4.922,32 37.303,92 0,04 27.696,08

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JUDICIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa da Ordem Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Controle Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Tecnologia da Informação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ordenamento Territorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração de Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração de Concessões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comunicação Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL (a) No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) (e) = (a-d)

(b) (d)

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Aérea 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Naval 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Terrestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Policiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Informação e Inteligência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Relações Diplomáticas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Cooperação Internacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 0,10 0,00 13.074,30 89.286,05 0,11 60.713,95

Assistência ao Idoso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Assistência Comunitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 250.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 0,10 0,00 13.074,30 89.286,05 0,11 60.713,95

Serviços Socioassistenciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Segurança e Renda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.934.675,00 3.410.155,02 258.102,14 1.932.013,21 1,37 1.478.141,81 0,00 0,00 0,00 3.410.155,02

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL (a) No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) (e) = (a-d)

(b) (d)

Previdência Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Previdência do Regime Estatutário 1.934.675,00 3.410.155,02 258.102,14 1.932.013,21 1,37 1.478.141,81 0,00 0,00 0,00 3.410.155,02

Previdência Complementar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Previdência Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SAÚDE 1.000.000,00 1.015.000,00 0,00 1.015.000,00 0,72 0,00 98.246,19 705.872,60 0,88 309.127,40

Atenção Básica 1.000.000,00 1.015.000,00 0,00 1.015.000,00 0,72 0,00 98.246,19 705.872,60 0,88 309.127,40

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Relações de Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Empregabilidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EDUCAÇÃO 1.935.000,00 1.054.000,00 0,00 1.054.000,00 0,74 0,00 24.106,44 299.666,67 0,37 754.333,33

Ensino Fundamental 1.750.000,00 1.054.000,00 0,00 1.054.000,00 0,74 0,00 24.106,44 299.666,67 0,37 754.333,33

Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Educação Infantil 185.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL (a) No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) (e) = (a-d)

(b) (d)

Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Difusão Cultural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Custódia e Reintegração Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Habitação Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Habitação Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL (a) No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) (e) = (a-d)

(b) (d)

Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

GESTÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Controle Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Hídricos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Meteorologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Abastecimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Extensão Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Irrigação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Promoção da Produção Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reforma Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

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Continua ( 13 / 15 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL (a) No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) (e) = (a-d)

(b) (d)

Colonização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INDÚSTRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Promoção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Produção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mineração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Propriedade Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Normalização e Qualidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Promoção Comercial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comercialização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comércio Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Turismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comunicações Postais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Telecomunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ENERGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Conservação de Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Energia Elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Combustíveis Minerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

SIGFIS - Versão 2025 14 outubro 2026 20:51:30

Continua ( 14 / 15 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL (a) No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) (e) = (a-d)

(b) (d)

Biocombustíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Áereo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Ferroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Hidroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transportes Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPORTO E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desporto de Rendimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desporto Comunitário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Refinanciamento da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Refinanciamento da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviço da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências para a Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$1,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISAO

ESPECIFICAÇÃO 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 07/2026 08/2026 (ÚLTIMOS 12 ATUALIZADA

MESES) 2026

RECEITAS CORRENTES (I) 10.334.795,56 11.058.524,80 8.333.298,15 12.705.412,59 8.853.093,35 10.286.469,44 9.360.090,69 9.528.896,49 18.345.639,51 14.508.981,62 11.904.365,57 8.960.734,67 134.180.302,44 0,00

Impostos, Taxas e

Contribuições de 356.035,70 305.611,08 487.902,98 421.715,88 311.006,95 253.651,68 233.191,99 645.275,46 624.822,27 697.654,31 512.662,08 409.339,70 5.258.870,08 0,00

Melhoria

IPTU 17.053,22 25.166,47 21.304,61 19.161,74 12.347,39 3.928,08 17.139,17 46.640,97 243.454,89 187.702,92 42.928,93 25.832,60 662.660,99 0,00

ISS 141.469,54 141.718,72 127.877,89 159.272,02 251.724,87 119.309,41 114.014,88 194.010,48 122.002,16 232.013,90 283.108,92 160.675,14 2.047.197,93 0,00

ITBI 11.402,03 22.839,38 4.985,54 4.530,00 7.321,12 14.707,40 4.582,39 5.230,94 4.388,27 26.376,86 28.242,93 15.163,52 149.770,38 0,00

IRRF 167.970,88 85.808,01 310.696,28 203.288,12 27.350,01 67.233,47 75.477,11 262.745,77 94.511,43 170.816,59 115.579,61 168.832,41 1.750.309,69 0,00

Outros Impostos, Taxas

e Contribuições de 18.140,03 30.078,50 23.038,66 35.464,00 12.263,56 48.473,32 21.978,44 136.647,30 160.465,52 80.744,04 42.801,69 38.836,03 648.931,09 0,00

Melhoria

Contribuições 618.317,06 592.634,87 538.596,77 811.907,55 270.866,24 892.418,03 554.464,81 577.236,26 588.771,56 574.545,56 168.130,86 153.655,10 6.341.544,67 0,00

Receita Patrimonial 73.650,51 72.742,36 61.727,60 129.057,86 82.149,94 71.839,80 76.852,96 67.565,97 93.837,49 122.779,21 69.032,16 57.725,48 978.961,34 0,00

Rendimentos de 73.650,51 72.742,36 61.727,60 129.057,86 82.149,94 71.839,80 76.852,96 67.565,97 93.837,49 122.779,21 69.032,16 57.725,48 978.961,34 0,00

Aplicação Financeira

Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Patrimoniais

Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 8.563,39 2.130,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.694,07 0,00

Transferências Correntes 9.240.648,90 10.046.956,38 7.202.535,15 11.286.789,56 8.148.685,47 9.033.842,36 8.450.780,70 8.189.463,97 16.889.876,82 13.070.746,66 11.057.255,51 8.310.538,71 120.928.120,19 0,00

Cota-Parte do FPM 2.055.123,64 1.378.299,24 1.873.576,91 3.017.156,96 1.915.188,63 2.407.965,85 1.458.169,07 1.716.852,43 2.077.936,52 2.189.295,98 2.328.116,95 1.847.612,94 24.265.295,12 0,00

Cota-Parte do ICMS 2.262.360,28 2.027.542,51 1.878.318,89 2.536.006,04 2.525.776,15 2.525.962,19 2.429.202,78 2.892.864,22 2.400.023,19 2.569.267,55 2.283.063,35 2.390.386,65 28.720.773,80 0,00

Cota-Parte do IPVA 55.883,05 33.704,45 28.752,72 76.947,98 311.484,05 337.414,80 269.364,53 191.120,70 88.638,90 72.703,92 48.383,40 50.172,14 1.564.570,64 0,00

Cota-Parte do ITR 762,11 1.775,75 119,45 83,20 112,47 38,26 110,71 70,78 112,85 108,31 26,18 127,30 3.447,37 0,00

Transferências da LC 70.431,98 70.171,01 64.580,02 91.836,03 54.487,95 69.772,25 62.483,11 67.223,73 62.586,57 98.427,51 92.182,60 85.842,72 890.025,48 0,00

61/1989

Transferências do 643.840,35 693.316,47 645.321,61 834.317,82 814.204,19 858.231,42 790.469,56 814.500,10 678.752,54 775.499,59 667.444,35 708.812,49 8.924.710,49 0,00

FUNDEB

Outras Transferências 4.152.247,49 5.842.146,95 2.711.865,55 4.730.441,53 2.527.432,03 2.834.457,59 3.440.980,94 2.506.832,01 11.581.826,25 7.365.443,80 5.638.038,68 3.227.584,47 56.559.297,29 0,00

Correntes

Outras Receitas 37.580,00 38.449,43 42.535,65 55.941,74 40.384,75 34.717,57 44.800,23 49.354,83 148.331,37 43.255,88 97.284,96 29.475,68 662.112,09 0,00

Correntes

DEDUÇÕES (II) 1.243.223,89 1.168.015,25 1.163.786,41 1.735.055,42 1.069.620,74 1.827.165,62 1.254.950,32 1.392.289,27 1.409.058,76 1.406.102,65 760.288,11 874.828,30 15.304.384,74 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

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Continua ( 1 / 2 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$1,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISAO

ESPECIFICAÇÃO 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 07/2026 08/2026 (ÚLTIMOS 12 ATUALIZADA

MESES) 2026

Contrib. do Servidor para 487.943,24 449.829,17 378.829,33 670.264,67 92.323,42 743.047,46 394.577,34 402.155,97 419.253,67 397.525,39 0,00 0,00 4.435.749,66 0,00

o Plano de Previdência

Compensação Financ.

entre Regimes 15.887,54 15.887,54 15.887,54 31.775,08 15.887,54 15.887,54 16.506,97 16.506,97 63.945,50 22.616,65 0,00 0,00 230.788,87 0,00

Previdência

Rendimentos de

Aplicações de Recursos 0,00 0,00 0,00 69.091,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.091,68 0,00

Previdenciários

Dedução de Receita para 739.393,11 702.298,54 769.069,54 963.923,99 961.409,78 1.068.230,62 843.866,01 973.626,33 925.859,59 985.960,61 760.288,11 874.828,30 10.568.754,53 0,00

Formação do FUNDEB

RECEITA CORRENTE 9.091.571,67 9.890.509,55 7.169.511,74 10.970.357,17 7.783.472,61 8.459.303,82 8.105.140,37 8.136.607,22 16.936.580,75 13.102.878,97 11.144.077,46 8.085.906,37 118.875.917,70 0,00

LÍQUIDA (III) = (I - II)

( - ) Transferências

obrigatórias da União

relativas às emendas 900.000,00 800.000,00 300.000,00 500.000,00 300.000,00 1.355.000,00 3.199.000,00 199.000,00 600.000,00 1.139.864,00 736.454,00 300.000,00 10.329.318,00 0,00

individuais (art. 166-A, §

1º, da CF) (IV)

RECEITA CORRENTE

LÍQUIDA AJUSTADA PARA

PARA CÁLCULO DOS 8.191.571,67 9.090.509,55 6.869.511,74 10.470.357,17 7.483.472,61 7.104.303,82 4.906.140,37 7.937.607,22 16.336.580,75 11.963.014,97 10.407.623,46 7.785.906,37 108.546.599,70 0,00

LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (V) = (III -

IV)

( - ) Transferências

obrigatórias da União

relativas às emendas de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00

bancada (art. 166, § 16, da

CF) (VI)

( - ) Transferências da

União relativas a

remuneração dos agentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

comunitários de saúde e

de combate às endemias

(CF, art. 198, §11)(VII)

( - ) Outras Deduções

Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(VIII)

RECEITA CORRENTE

LÍQUIDA AJUSTADA PARA

CÁLCULO DOS LIMITES DA 8.191.571,67 9.090.509,55 6.869.511,74 10.470.357,17 7.483.472,61 7.104.303,82 4.556.140,37 7.937.607,22 15.986.580,75 11.963.014,97 10.407.623,46 7.785.906,37 107.846.599,70 0,00

DESPESA COM PESSOAL

(IX) = (V - VI - VII - VIII)

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(2/2)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$1,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (a) Até o Bimestre

(b)

RECEITAS CORRENTES (I) 10.764.675,00 7.412.331,57

Receita de Contribuições dos Segurados 4.780.000,00 3.246.501,89

Ativo 4.750.000,00 3.246.501,89

Inativo 15.000,00 0,00

Pensionista 15.000,00 0,00

Receita de Contribuições Patronais 5.184.675,00 3.863.905,09

Ativo 5.184.675,00 3.863.905,09

Inativo 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00

Receita Patrimonial 500.000,00 0,00

Receitas Imobiliárias 0,00 0,00

Receitas de Valores Mobiliários 500.000,00 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 300.000,00 301.924,59

Compensação Financeira entre os regimes 200.000,00 301.924,59

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 100.000,00 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 10.664.675,00 7.412.331,57

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f)

Benefícios 9.625.000,00 8.328.565,47 7.460.871,83 7.460.871,83

Aposentadorias 8.040.000,00 6.864.949,32 6.569.818,57 6.569.818,57

Pensões por Morte 1.585.000,00 1.463.616,15 891.053,26 891.053,26

Outras Despesas Previdenciárias 1.129.675,00 698.834,26 534.175,96 534.175,96

Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 1.129.675,00 698.834,26 534.175,96 534.175,96

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 10.754.675,00 9.027.399,73 7.995.047,79 7.995.047,79

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV ­ V)2 -90.000,00 -1.615.068,16 -582.716,22 -582.716,22

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 1.500.000,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa 237.127,63

Investimentos e Aplicações 28.362.542,43

Outros Bens e Direitos 1.246.016,95

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$1,00

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) (a) Até o Bimestre

(b)

RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00

Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00

Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00

Receitas Imobiliárias 0,00 0,00

Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00

Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f)

Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Previdenciária Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX ­ X)2 0,00 0,00 0,00 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00

Recursos para Formação de Reserva 0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00

Investimentos e Aplicações 0,00

Outros Bens e Direitos 17.876.386,48

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Continua ( 4 / 6 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$1,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (a) Até o Bimestre

(b)

Receitas Correntes 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f)

Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII ­ XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00

BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00

Investimentos e Aplicações 0,00

Outros Bens e Direitos 0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (a) Até o Bimestre

(b)

Contribuições dos Servidores 0,00 0,00

Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00

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Continua ( 5 / 6 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f)

Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00

Notas:

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração

2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00

ACIMA DA LINHA

Até o Bimestre/2026

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 137.313.355,98 84.553.899,22

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.504.877,14 3.690.543,60

IPTU 722.500,00 579.974,95

ISS 3.150.000,00 1.476.859,76

ITBI 357.700,00 106.013,43

IRRF 3.971.343,34 982.546,40

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.303.333,80 545.149,06

Contribuições 1.847.369,43 1.331.205,17

Receita Patrimonial 4.245.696,86 827.146,99

Aplicações Financeiras (II) 4.245.696,86 827.146,99

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00

Transferências Correntes 100.537.910,55 78.368.464,51

Cota-Parte do FPM 19.971.716,72 12.942.977,35

Cota-Parte do ICMS 21.305.656,66 16.013.236,84

Cota-Parte do IPVA 1.600.000,00 1.095.425,93

Cota-Parte do ITR 12.000,00 565,58

Transferências da LC 61/1989 480.000,00 474.405,14

Transferências do FUNDEB 9.068.000,00 6.107.914,24

Outras Transferências Correntes 48.100.537,17 41.733.939,43

Demais Receitas Correntes 19.177.502,00 336.538,95

Outras Receitas Financeiras (III) 12.000,00 126.276,78

Receitas Correntes Restantes 19.165.502,00 210.262,17

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 133.055.659,12 83.600.475,45

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 4.005.600,00 4.660.259,94

Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00

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Continua ( 1 / 6 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00

ACIMA DA LINHA

Até o Bimestre/2026

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a)

Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00

Alienação de Bens 500.000,00 2.330.129,97

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00

Outras Alienações de Bens 500.000,00 2.330.129,97

Transferências de Capital 3.505.600,00 2.330.129,97

Convênios 3.294.100,00 2.330.129,97

Outras Transferências de Capital 211.500,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 4.005.600,00 4.660.259,94

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 137.061.259,12 88.260.735,39

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 137.061.259,12 88.260.735,39

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Continua ( 2 / 6 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00

Até o Bimestre/2026

DOTAÇÃO DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO

DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS PAGAS PROCESSADOS PROCESSADOS

EMPENHADAS LIQUIDADAS (a) PAGOS LIQUIDADOS PAGOS

(b) (c)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 141.111.210,79 119.576.467,14 70.277.409,98 69.110.594,13 1.572,74 7.439.450,40 7.337.494,95

Pessoal e Encargos Sociais 52.910.284,01 51.983.653,25 36.053.237,40 35.468.326,37 0,00 401.768,78 401.768,78

Juros e Encargos da Dívida (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 88.200.926,78 67.592.813,89 34.224.172,58 33.642.267,76 1.572,74 7.037.681,62 6.935.726,17

Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Correntes 88.200.926,78 67.592.813,89 34.224.172,58 33.642.267,76 1.572,74 7.037.681,62 6.935.726,17

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 141.111.210,79 119.576.467,14 70.277.409,98 69.110.594,13 1.572,74 7.439.450,40 7.337.494,95

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 18.452.503,40 13.799.361,20 3.550.793,76 3.536.765,76 0,00 663.635,06 663.635,06

Investimentos 16.450.276,07 11.799.361,20 2.309.236,22 2.295.208,22 0,00 654.457,39 654.457,39

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XXVII) 2.002.227,33 2.000.000,00 1.241.557,54 1.241.557,54 0,00 9.177,67 9.177,67

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + 16.450.276,07 11.799.361,20 2.309.236,22 2.295.208,22 0,00 654.457,39 654.457,39

XXVII)]

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 25.000,00 14.982,00 14.982,00 14.982,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 157.586.486,86 131.390.810,34 72.601.628,20 71.420.784,35 1.572,74 8.093.907,79 7.991.952,34

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 157.561.486,86 131.375.828,34 72.586.646,20 71.405.802,35 1.572,74 8.093.907,79 7.991.952,34

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 8.846.425,96

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 8.861.407,96

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Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -3.414.000,00

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Continua ( 4 / 6 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00

JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 8.861.407,96

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2025 Até o Bimestre

(a) (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 1.481.813,27 1.708.008,90

DEDUÇÕES (XL) 2.849.107,55 9.829.344,53

Disponibilidade de Caixa 2.849.107,55 9.829.344,53

Disponibilidade de Caixa Bruta 9.199.935,50 17.463.691,85

(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 93.325,63 193.708,34

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 6.257.502,32 7.440.638,98

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -1.367.294,28 -8.121.335,63

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 6.754.041,35

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -4.756.688,40

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2026

VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 100.382,71

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 663.826,66

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00

OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)] 7.518.250,72

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 7.518.250,72

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Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 8.500.000,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 8.500.000,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00

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(6/6)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$1,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Saldo Inscritos Saldo Saldo Total

PODER/ÓRGÃO Em Exercícios Em 31 de dezembro de Pagos Cancelados e = ( a + b) - ( c + Em Exercícios Em 31 de dezembro de Liquidados Pagos Cancelados k = ( f + g ) - ( i L = ( e + k )

Anteriores 2025 (c) (d) d ) Anteriores 2025 (h) (i) (j) + j )

(a) (b) (f) (g)

RESTOS A PAGAR

(EXCETO INTRA- 42.047,26 51.278,37 1.572,74 91.752,89 0,00 1.486.146,98 9.312.139,77 7.734.262,00 7.632.306,55 575.919,31 2.590.060,89 2.590.060,89

ORÇAMENTÁRIOS)

(I)

PODER EXECUTIVO 42.047,26 49.705,63 0,00 91.752,89 0,00 1.486.146,98 9.312.139,77 7.734.262,00 7.632.306,55 575.919,31 2.590.060,89 2.590.060,89

PODER LEGISLATIVO 0,00 1.572,74 1.572,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Câmara Municipal 0,00 1.572,74 1.572,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR

(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,60 383.780,14 368.823,46 368.823,46 14.956,68 25,60 25,60

(II)

TOTAL (III) = (I + II) 42.047,26 51.278,37 1.572,74 91.752,89 0,00 1.486.172,58 9.695.919,91 8.103.085,46 8.001.130,01 590.875,99 2.590.086,49 2.590.086,49

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PODER/ÓRGÃO Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo Saldo Total

Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2025 (c) (d) e = ( a + b) - ( c + d ) Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2025 (h) (i) (j) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )

(a) (b) (f) (g)

RESTOS A PAGAR

(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,60 383.780,14 368.823,46 368.823,46 14.956,68 25,60 25,60

(II)

PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,60 383.780,14 368.823,46 368.823,46 14.956,68 25,60 25,60

PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (a) Até o Bimestre

(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS 8.201.543,34 3.145.394,54

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ­ IPTU 722.500,00 579.974,95

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ­ ITBI 357.700,00 106.013,43

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ­ ISS 3.150.000,00 1.476.859,76

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ­ IRRF 3.971.343,34 982.546,40

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 53.786.716,72 37.920.480,19

2.1- Cota-Parte FPM 25.171.716,72 15.940.938,37

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 23.471.716,72 14.990.606,65

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 1.700.000,00 950.331,72

2.2- Cota-Parte ICMS 26.000.000,00 20.016.546,08

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 600.000,00 593.006,44

2.4- Cota-Parte ITR 15.000,00 706,86

2.5- Cota-Parte IPVA 2.000.000,00 1.369.282,44

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 61.988.260,06 41.065.874,73

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 10.417.343,34 7.394.029,71

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 5.079.721,67 2.872.438,98

FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (a) Até o Bimestre

(b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 8.647.000,00 5.918.395,79

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.517.000,00 5.918.395,79

6.1.1- Principal 7.500.000,00 5.899.967,71

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.017.000,00 18.428,08

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00

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Continua ( 1 / 9 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00

FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (a) Até o Bimestre

(b)

6.2.1- Principal 0,00 0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 130.000,00 0,00

6.3.1- Principal 130.000,00 0,00

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00

6.4.1- Principal 0,00 0,00

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 ­ 4) -2.917.343,34 -1.494.062,00

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT -414.970,40

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR -414.970,40

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 5.503.425,39

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.229.843,65 10.134.790,00 4.427.460,45 5.856.985,58

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.300.000,00 9.300.000,00 3.870.930,45 5.300.455,58

10.1.1 - Educação Infantil 2.125.000,00 2.125.000,00 1.433.923,19 1.291.304,69

10.1.2- Ensino Fundamental 5.900.000,00 5.900.000,00 1.576.653,35 3.234.368,97

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 425.000,00 425.000,00 286.784,63 258.260,04

10.1.4- Educação Especial 850.000,00 850.000,00 573.569,28 516.521,88

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f)

10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS 929.843,65 834.790,00 556.530,00 556.530,00

10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.2- Ensino Fundamental 929.843,65 834.790,00 556.530,00 556.530,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS

DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM LIQUIDADAS/EMPENHADAS

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A RESTOS A PAGAR EM VALOR SUPERIOR AO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR (SEM DISPONIBILIDADE DE TOTAL DAS RECEITAS

(d) (e) (f) (g) CAIXA) RECEBIDAS NO

(h) EXERCÍCIO

(i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 10.134.790,00 6.427.460,45 5.856.986,48 0,00 0,00 509.064,66

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.134.790,00 6.427.460,45 5.856.986,48 0,00 0,00 509.064,66

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES 9.300.000,00 5.870.930,45 5.300.456,48 0,00 0,00

12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.300.000,00 5.870.930,45 5.300.456,48 0,00 0,00

12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EDUCAÇÃO INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA DE CAPITAL

VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO % APLICADO

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal (j) (k) APÓS DEDUÇÕES (m)

(l)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00

VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO % APLICADO

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal (j) (k) APÓS DEDUÇÕES (m)

(l)

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.142.877,05 5.870.930,45 5.870.930,45 99,19

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 236.735,83 0,00 0,00 0,00

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

VALOR NÃO APLICADO APÓS VALOR NÃO APLICADO

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO AJUSTE EXCEDENTE AO MÁXIMO % NÃO APLICADO

(n) (o) (p) PERMITIDO (r)

(q)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 591.839,57 0,00 0,00 0,00 0,00

VALOR DE SUPERÁVIT

VALOR TOTAL DE PERMITIDO NO

VALOR DE SUPERÁVIT VALOR NÃO APLICADO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR APLICADO APÓS SUPERÁVIT NÃO EXERCÍCIO

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício PERMITIDO NO NO APLICADO ATÉ O O APLICADO ANTERIOR NÃO

Anterior) EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR PRIMEIRO PRIMEIRO ATÉ O FINAL DO APLICADO

ANTERIOR (t) QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE EXERCÍCIO ATÉ O PRIMEIRO

(s) (u) (v) (w) QUADRIMESTRE DO

EXERCÍCIO ATUAL

(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ­ MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 9.776.013,86 6.023.261,36 6.023.261,36 6.023.261,36

20.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00

20.2- Ensino Fundamental 9.776.013,86 6.023.261,36 6.023.261,36 6.023.261,36

20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00

20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00

20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00

20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00

20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ­ MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00

21.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00

21.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 6.023.261,36

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 7.394.029,71

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 26.172,61

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 13.391.118,46

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO

(z) (aa) (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 10.266.468,69 13.391.118,46 32,60

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL

(ac) (ad) (ae) (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 433.031,17 396.383,09 396.383,09 26.172,61 10.475,47

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 226.654,62 190.006,94 190.006,94 26.172,61 10.475,07

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 206.376,55 206.376,15 206.376,15 0,00 0,40

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (a) Até o Bimestre

(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.151.500,00 698.127,01

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (a) Até o Bimestre

(b)

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 2.151.500,00 698.127,01

31.1.1- Salário-Educação 1.101.500,00 493.170,78

31.1.2- PDDE 30.000,00 307,36

31.1.3- PNAE 568.000,00 186.725,74

31.1.4 - PNATE 300.000,00 16.833,72

31.1.5- Outras Transferências do FNDE 152.000,00 1.089,41

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS ­ FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 15.824.047,86 15.344.399,88 8.570.245,63 68.555,71

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.500,00 0,00 0,00 0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 14.336.982,40 14.263.530,14 8.184.662,25 0,00

32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR 716.435,66 714.435,66 317.027,67 0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00

32.8- OUTRAS 769.129,80 366.434,08 68.555,71 68.555,71

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 35.829.905,37 31.502.451,24 19.020.967,44 11.948.802,65

33.1- Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f)

33.1.1- Pessoal Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00

33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

33.2- Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ah) (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR -400.545,93 0,00

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 5.918.393,79 0,00

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 5.993.446,91 0,00

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -475.599,05 0,00

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) -475.599,05 0,00

INDICADORES AJUSTADOS

MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO

4.142.877,05 5.300.456,48 89,55

APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

TOTAL DE DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) TOTAL DE RECURSOS TRANSFERIDOS PARA O FUNDEB TOTAL DE DESPESAS PARA FINS DE LIMITE % APLICADO

6.023.261,36 7.394.029,71 13.417.291,07 32,67

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00

Precatórios do FUNDEF

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR RECEITAS REALIZADAS TOTAL DE RECURSOS

RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEF (a) Até o Bimestre (c) = (a) + (b)

(b)

1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF 0,00 0,00 0,00

1.1 PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00

1.2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00

1.3 RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF 0,00 0,00 0,00

Até o Bimestre

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS (d) PROCESSADOS PAGOS LIQUIDADOS PAGOS

(e) (f)

2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.1- PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1.c) - (2.d+2.e+2.f) 0,00

Precatórios do FUNDEB 2007-202

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR RECEITAS REALIZADAS TOTAL DE RECURSOS

RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 (a) Até o Bimestre (c) = (a) + (b)

(b)

1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 0,00 0,00 0,00

1.1 PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00

1.2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00

1.3 RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB 2007 - 2020 0,00 0,00 0,00

Até o Bimestre

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS (d) PROCESSADOS PAGOS LIQUIDADOS PAGOS (f)

(e)

2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.1.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.1.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.1.3- Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

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Continua ( 8 / 9 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00

Até o Bimestre

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS (d) PROCESSADOS PAGOS LIQUIDADOS PAGOS (f)

(e)

2.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.2.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.2.3- Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 (1.c) - (2.d+2.e+2.f) 0,00

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(9/9)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO ­ ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$1,00

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL (a) Até o Bimestre % (b/a) x 100

(b)

RECEITA DE IMPOSTOS (I) 8.201.543,34 8.201.543,34 3.145.394,54 38,35

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 722.500,00 722.500,00 579.974,95 80,27

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 357.700,00 357.700,00 106.013,43 29,63

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.150.000,00 3.150.000,00 1.476.859,76 46,88

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte ­ IRRF 3.971.343,34 3.971.343,34 982.546,40 24,74

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 52.086.716,72 52.086.716,72 36.970.348,47 70,97

Cota-Parte FPM 23.471.716,72 23.471.716,72 14.990.806,65 63,86

Cota-Parte ITR 15.000,00 15.000,00 706,86 4,71

Cota-Parte IPVA 2.000.000,00 2.000.000,00 1.369.282,44 68,46

Cota-Parte ICMS 26.000.000,00 26.000.000,00 20.016.546,08 76,98

Cota-Parte IPI-Exportação 600.000,00 600.000,00 593.006,44 98,83

Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 60.288.260,06 60.288.260,06 40.115.743,01 66,53

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) ­ POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL (c) Até o bimestre % (d/c) x 100 Até o bimestre % (e/c) x 100 Até o bimestre % (f/c) x 100

(d) (e) (f)

ATENÇÃO BÁSICA (IV) 10.178.600,00 10.339.667,69 9.995.124,67 96,66 8.438.632,98 81,61 8.437.617,69 81,60

Despesas Correntes 10.073.233,58 10.339.667,69 9.995.124,67 96,66 8.438.632,98 81,61 8.437.617,69 81,60

Despesas de Capital 105.366,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

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Continua ( 1 / 5 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO ­ ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) ­ POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL (c) Até o bimestre % (d/c) x 100 Até o bimestre % (e/c) x 100 Até o bimestre % (f/c) x 100

(d) (e) (f)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 10.678.600,00 10.339.667,69 9.995.124,67 96,66 8.438.632,98 81,61 8.437.617,69 81,60

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS

DO LIMITE MÍNIMO PARA EMPENHADAS LIQUIDADAS (f)

APLICAÇÃO EM ASPS (d) (e)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.995.124,67 8.438.632,98 8.437.617,69

(-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 9.995.124,67 8.438.632,98 8.437.617,69

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 6.017.361,45

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 3.977.763,22 2.421.271,53 2.420.256,24

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 24,91 21,03 21,03

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Saldo Final

ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercicio Referência (não

atual) Empenhadas Liquidadas Pagas aplicado)

(h) (i) (j) (k) (l) = (h - j))

Diferença de limite não cumprido no exercício de referência (2026) (saldo final = XIXd) 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

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Continua ( 2 / 5 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO ­ ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$1,00

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Saldo Final

ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercicio Referência (não

atual) Empenhadas Liquidadas Pagas aplicado)

(h) (i) (j) (k) (l) = (h - j))

Diferença de limite não cumprido no exercício anterior (2025) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

Valor RPNP Valor

Valor aplicado Total Inscritos inscrito em Total de RP Diferença entre o valor

Valor Mínimo para aplicado em além do inscrito Indevidamente RP Total de Total de RP a cancelados aplicado além do

EXERCÍCIO DO EMPENHO2 aplicação em ASPS no limite em no Exercício considerado RP pagos pagar ou limite

ASPS exercício mínimo RP no sem no Limite (s) (t) = (p) - (s) - (u) prescritos e o total de RP

(m) (n) (o) = (n - m), se < 0, então (o) = exercício Disponibilidade (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (u) cancelados

0 (p) Financeira q = (0) (v) = ((o + q) - u))

(XIIId)

Empenhos do exercício de referência 6.017.361,45 8.438.632,98 2.421.271,53 0,00 0,00 0,00 0,00 2.421.271,53

(2026)

Empenhos do exercício anterior (2025) 0,00 0,00 0,00 128.805,29 0,00 128.805,29 106.961,99 21.843,30 0,00 0,00

Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 0,00

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O 0,00

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO 0,00

LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1

APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA (w) Empenhadas Liquidadas Pagas (aa) = (w - y)

CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (x) (y) (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)

Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício

imediatamente anterior a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do

exercício anterior)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

SIGFIS - Versão 2025 14 outubro 2026 20:51:36

Continua ( 3 / 5 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO ­ ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$1,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)

APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA (w) Empenhadas Liquidadas Pagas (aa) = (w - y)

CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (x) (y) (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em

exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do

exercício anterior)

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (b) % (b/a)x100

(a)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 8.563.615,42 12.571.828,83 17.717.470,73 140,92

Proveniente da União 8.162.115,42 9.721.228,83 15.087.692,79 155,20

Proveniente dos Estados 401.500,00 2.850.600,00 2.629.777,94 92,25

Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 8.563.615,42 12.571.828,83 17.717.470,73 140,92

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o % (d/c) x Até o % (e/c) x Até o % (f/c) x

INICIAL (c) bimestre 100 bimestre 100 bimestre 100

(d) (e) (f)

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 11.922.193,42 33.856.943,10 28.296.558,72 83,57 14.897.172,18 44,00 14.745.652,08 43,55

Despesas Correntes 9.717.193,42 29.985.620,39 25.082.888,17 83,64 13.367.142,19 44,57 13.216.222,99 44,07

Despesas de Capital 2.205.000,00 3.871.322,71 3.213.670,55 83,01 1.530.029,99 39,52 1.529.429,09 39,50

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 1.325.000,00 8.426.837,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 1.300.000,00 8.426.837,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

SIGFIS - Versão 2025 14 outubro 2026 20:51:36

Continua ( 4 / 5 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO ­ ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$1,00

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o % (d/c) x Até o % (e/c) x Até o % (f/c) x

INICIAL (c) bimestre 100 bimestre 100 bimestre 100

(d) (e) (f)

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + 13.247.193,42 42.283.780,79 28.296.558,72 66,92 14.897.172,18 35,23 14.745.652,08 34,87

XXXVIII)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE INICIAL (c) Até o bimestre % (d/c) x 100 Até o bimestre % (e/c) x 100 Até o bimestre % (f/c) x 100

(d) (e) (f)

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 22.100.793,42 44.196.610,79 38.291.683,39 86,63 23.335.805,16 52,79 23.183.269,77 52,45

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 1.825.000,00 8.426.837,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 23.925.793,42 52.623.448,48 38.291.683,39 72,76 23.335.805,16 44,34 23.183.269,77 44,05

Notas:

1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

2 Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não

processados (regra nova).

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$1,00

SALDO TOTAL EM SALDO FINAL

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP 31 DE DEZEMBRO DO Até o Bimestre

EXERCÍCIO ANTERIOR

TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00

Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00

TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00

Provisões de PPP 0,00 0,00

Outros Passivos 0,00 0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00

Obrigações Contratuais 0,00 0,00

Riscos não Provisionados 0,00 0,00

Garantias Concedidas 0,00 0,00

Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035

ANTERIOR CORRENTE

DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$1,00

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035

ANTERIOR CORRENTE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$1,00

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035

ANTERIOR CORRENTE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS Até o Bimestre

Previsão Inicial 128.049.628,39

Previsão Atualizada 152.083.630,98

Receitas Realizadas 94.296.360,76

Déficit Orçamentário 0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00

DESPESAS Até o Bimestre

Dotação Inicial 125.049.628,37

Dotação Atualizada 170.328.389,19

Despesas Empenhadas 142.403.228,07

Despesas Liquidadas 81.823.251,53

Despesas Pagas 80.642.407,68

Superávit Orçamentário 12.473.109,23

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre

Despesas Empenhadas 140.924.486,26

Despesas Liquidadas 79.891.238,32

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida 118.875.917,70

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 108.546.599,70

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 107.846.599,70

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS Até o Bimestre

MILITARES

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

Receitas Previdenciárias Realizadas 7.412.331,57

Despesas Previdenciárias Empenhadas 9.027.399,73

Despesas Previdenciárias Liquidadas 7.995.047,79

Despesas Previdenciárias Pagas 7.995.047,79

Resultado Previdenciário -582.716,22

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$1,00

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS Até o Bimestre

MILITARES

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Despesas Previdenciárias Pagas 0,00

Resultado Previdenciário 0,00

Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas

Receitas Realizadas 0,00

Despesas Empenhadas 0,00

Despesas Liquidadas 0,00

Despesas Pagas 0,00

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00

Meta Fixada no Resultado Apurado

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre % em Relação à Meta

Fiscais da LDO (b) (b/a)

(a)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha -3.414.000,00 8.861.407,96 -259,57

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -4.756.688,40 6.754.041,35 -142,00

RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo a pagar

Até o Bimestre Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 93.325,63 91.752,89 1.572,74 0,00

Poder Executivo 91.752,89 91.752,89 0,00 0,00

Poder Legislativo 1.572,74 0,00 1.572,74 0,00

Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00

Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00

Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 11.182.092,49 590.875,99 8.001.130,01 2.590.086,49

Poder Executivo 11.182.092,49 590.875,99 8.001.130,01 2.590.086,49

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$1,00

RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo a pagar

Até o Bimestre Até o Bimestre

Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00

Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00

Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 11.275.418,12 682.628,88 8.002.702,75 2.590.086,49

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais

DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na 13.391.118,46 25 32,60

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração 5.870.930,45 70 99,19

dos Profissionais da Educação Básica

Percentual de Complementação da União ao FUNDEB 0,00 50 0,00

(VAAT) na Educação Infantil (Indicar IEI)

Mínimo de 15% da Complementação da União ao 0,00 15 0,00

FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado

DE CAPITAL

Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00

Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00

Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões e Inativos Militares

Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$1,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00

Militares

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar

RECURSOS

Receitas da Alienação de Ativos 0,00 0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Valor Apurado Limite Constitucional Anual

SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 8.438.632,98 15 21,03

executadas com recursos de impostos

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

SIGFIS - Versão 2025 14 outubro 2026 20:51:38

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de contratação de serviços técnicos especializados

para adequação da legislação previdenciária municipal.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

Resolve: I ­ Homologar a dispensa a licitação ratificando a justificativa de

contratação em apenso aos autos que orientam pela dipensa a licitação, com fundamento

no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, referente a contratação de serviços

técnicos especializados para adequação da legislação previdenciária municipal, a favor

de FMATOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA LTDA,

CNPJ 09.474.273/0001-42 no valor de R$ 27.320,00 (vinte e sete mil trezentos e vinte

reais).

Aperibé, 16 de setembro de 2026

________________________________________________

Melina Brites Meirelles

Secretária Municipal de Administração

MAT.1559