Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4514/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Defesa Civil de Sumidouro, no valor de

R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.421, de 21 de setembro de 2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), para atendimento das

diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Defesa Civil de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no

art. 1° da Lei nº 1.421/2026.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 14 de outubro de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4514/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso

de Arrecadação

16 /1004.0654100752.247.33903900000.150000000000 2.000,00

9 /1004.0654100752.247.33903000000.150000000000 2.000,00

TOTAL 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

LICITANET - Termo de Homologação https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/203287/resumido...

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL DE SUMIDOURO/RJ

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2026

PROCESSO LICITATÓRIO SUM-060207/000019/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) GESTOR DO FMAS, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº

14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - SRP

Empresas vencedoras valor total: R$ 1.008.707,20 . ANA KAROLINE PEREIRA FERREIRA -

44.586.344/0001-08 com os Itens: 1, 9, 12, 15, 17, 20, 23, 24, 25, 31, 35, 41, 42, 44, 48, 49, 53, 58, 64, 69, 71,

72, 73, 76, 79, 85, 96, 97, 105, 109, 113, 117, 146, 158, 162, 163, 164 no valor total de R$ 140.618,30 . ABEL

ANGELO PEREIRA MERCEARIA - 11.412.009/0001-26 com os Itens: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14, 16, 18,

19, 21, 22, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 43, 45, 46, 47, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63,

65, 66, 67, 70, 74, 80, 82, 83, 86, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 106, 107, 108, 110, 114, 115,

116, 118, 119, 120, 121, 122, 126, 132, 133, 134, 135, 143, 144, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 154, 155,

157, 161, 165 no valor total de R$ 549.365,00 . 65.320.617 LUCAS DA COSTA ALVES - 65.320.617/0001-30

com os Itens: 32, 34, 68, 75, 77, 78, 81, 84, 87, 89, 95, 156, 159, 160 no valor total de R$ 91.603,40 . Profi

Comércio de Alimentos Ltda - 52.139.016/0001-83 com os Itens: 103 no valor total de R$ 52.170,00 .

COMERCIAL P&L LDTA - 45.539.312/0001-06 com os Itens: 111, 112, 129, 131, 136, 152 no valor total de R$

36.981,50 . R 3 C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - 35.537.017/0001-67 com os Itens: 123, 124, 125,

127, 128, 130 no valor total de R$ 118.424,00 . MFM COMERCIAL LTDA - 24.496.455/0001-08 com os Itens:

137, 138, 139, 140, 141, 142 no valor total de R$ 19.545,00 .

Sumidouro-RJ , 15 de Outubro de 2026

JERONIMO ASSIS CARDOSO JÚNIOR

GESTOR DO FMAS

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