AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº 050/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 029/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS

PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA, PAISAGISMO E

DEMAIS PROJETOS COMPLEMENTARES DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, INCLUINDO LEVANTAMENTOS, ESTUDOS TÉCNICOS,

MEMORIAIS DESCRITIVOS E DE CÁLCULO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS,

QUANTITATIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, COMPOSIÇÕES DE CUSTOS,

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, COMPATIBILIZAÇÃO DOS PROJETOS E

DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À FUTURA CONTRATAÇÃO E

EXECUÇÃO DA OBRA.

Fundamento Legal: com base no art. 74, inciso III, alínea "a", da Lei Federal n.º 14.133/21

e alterações posteriores.

AUTORIZO a Inexigibilidade nº 029/2026, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa SETTA CONSULTORIA E

CONSTRUCAO LTDA, CNPJ de Nº 30.860.187/0001-64, no valor global de

R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais). Considerando o fundamento legal do

disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em

sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 14 de outubro de 2026.

Marcos Antônio Costa e Silva

Vereador/Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.427/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

"ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP, ITENS COM COTA RESERVADA PARA ME/EPP E ITENS

PARA AMPLA CONCORRÊNCIA"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 432/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES E

FÓRMULAS INFANTIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE, com valor estimado da contratação de R$ 743.920,35 (setecentos e quarenta e três mil,

novecentos e vinte reais e trinta e cinco centavos). A data para abertura das propostas é 06 de novembro

de 2026, às 09h00min (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio

eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as

especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na

aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: 66A73A53960FAA631F7DE810893D763AA98D0F1C

Paraíso das Águas ­ MS, 14 de outubro 2026.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 191/2026, de 14 de outubro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação,

JUSTIFICATIVA:

O presente Decreto tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao Orçamento

Fiscal e da Seguridade Social do Município, no exercício de 2026, em decorrência de excesso de arrecadação

apurado na Fonte de Recursos 500-Recursos não Vinculados de Impostos, conforme previsto nos artigos 41, inciso I,

e 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Destina-se a reforçar dotações orçamentárias relativas às despesas com a Contribuição de 1% ao PASEP para o

exercício de 2026, conforme dispõe o Inciso III do art. 2º e Inciso III do art. 8º da Lei nº 9715/1998 e Lei nº

12.810/2013 sobre as receitas arrecadadas durante o exercício.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ

28.846.2603.3002 - GESTAO MUNICIPAL

231 - 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.0000 450.000,00

Total Geral de Suplementações ...: 450.000,00

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 14 de outubro de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por

IVAN DA CRUZ

PEREIRA:56235267134 PEREIRA:56235267134

Dados: 2026.10.14 10:59:09 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 192/2026, de 14 de outubro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Anulação,

JUSTIFICATIVA:

Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Processo Adm. nº 3919/2026.

Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 8º da Lei Municipal nº 527/2025 (LOA

2026).

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 11 01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

17.512.2627.2629 - ÁGUA PARA TODOS: EXPANSÃO E QUALIDADE NO ABASTECIMENTO

453 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1 .753.0000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 310,00

Total Geral de Suplementações ...: 310,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 11 01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

17.512.2626.2113 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL

460 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1 .753.0000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos -310,00

Total das Anulações ...: -310,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 14 de outubro de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN

PEREIRA:5623526713 DA CRUZ PEREIRA:56235267134

4 Dados: 2026.10.14 16:05:44 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura de Paraíso das Águas

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Departamento de Cultura

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

RESULTADO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, por meio da Secretaria Municipal de

Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEMECEL), torna público o Resultado da Etapa de

Habilitação do Edital de Chamamento Público nº 004/2026, referente à Política Nacional

Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.

Após a análise da documentação apresentada pelo agente cultural selecionado, foram

verificados os documentos exigidos para a etapa de habilitação, conforme os critérios e

requisitos estabelecidos no item 9.1 do edital.

RELAÇÃO DO AGENTE CULTURAL HABILITADO

Nº Agente cultural Situação

01 Ariane de Araújo Rodrigues Lima Habilitado

A proponente Ariane de Araújo Rodrigues Lima fica habilitada em 1º (primeiro) lugar,

ficando convocada a assinar digitalmente o Termo de Execução Cultural e encaminhá-

lo no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação.

Publique-se para conhecimento dos interessados.

Paraíso das Águas, 15 de outubro de 2026.

Guerino Perius

Secretario Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Av. Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41 - Patrimônio do Paraíso

CEP 79556-052 Paraíso das Águas/MS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 059/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2829, do dia 28 de fevereiro de 2025, e a retificação

pelo Decreto nº 1078/2025, publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº

2830, do dia 5 de março de 2025, e prorrogado pelo Decreto nº 1140/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, a convocação das seguintes candidatas:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADAS as candidatas constantes na relação abaixo, para

comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos

Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munidas

da documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

CARGO: ATENDENTE DE BERÇÁRIO

Classificação Inscrição Nome

057 507/2025 MARIA EDUARDA ROLIM DE MELO

CARGO: INSPETOR DE ALUNOS

Classificação Inscrição Nome

026 045/2025 ANA PAULA ALVES

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

Classificação Inscrição Nome

003 141/2025 FÁTIMA CORRÊA SOARES

1.2. As candidatas convocadas têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento das candidatas convocadas no prazo previsto no

item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

Paraíso das Águas, 14 de outubro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-ao-cidadao/atendimentoaocidadao/certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001478/26 018/2026 4119 14/10/2026 R$ 2.834,00

Credor: MARIA DO SOCORRO SOUSA DO VALE

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS P

Dotação Orçamentaria: 20.608.2619.2052.0000 3.3.90.32.99

OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 201 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 2.834,00

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 024/2026

Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 024/2026

Pregão Eletrônico Nº 029/2026

Processo Nº 1.669/2026

Partes: Fundo Municipal de Assistência Social

Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo

Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

Secretaria de Governo

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas- MS

Vólus Instituição de Pagamento Ltda

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ADMINISTRAR O FORNECIMENTO,

GERENCIAMENTO, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA ADITIVADA,

GASOLINA COMUM, DIESEL S-10, DIESEL COMUM E ARLA 32), UTILIZANDO CARTÃO

ELETRÔNICO (COM CHIP), TECNOLOGIA SMART, CARTÃO COM TARJA MAGNÉTICA OU VIA

TAG ATRAVÉS DA TECNOLOGIA RFID PARA A FROTA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E

DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Vigência Contratual: 15/10/2026 À 15/10/2027, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS

LEGAIS.

Assinam: Andrea Marques de Azevedo - Secretária Municipal

Luís Guilherme Foletto Gregio ­ Secretário interino Municipal de Saúde

Guerino Perius ­ Secretário Municipal

Ildo Furtado de Oliveira - Secretário Municipal

Wilson Matheus - Secretário Municipal

Silvia Simone Pinho Rohdem Silva ­ Secretária Municipal

Danner Siena ­ Secretaria de Governo

Diego Pereira dos Santos ­ Diretor Geral

Dario da Costa Barbosa Júnior - Detentor da Ata

Equipe de fiscalização

Valdemar Garcia junior - Gestor do contrato

Beatriz Aparecida Soares Souza - Gestora da Ata de Registro de preço

Cesar Augusto Boschetti - Fiscal de contrato - Secretaria Municipal de Planejamento,

Administração E Segov

Gabriel Almeida Borges - Fiscal de contrato­ SEMS

Mateus Alves dos Santos - Fiscal de contrato ­ Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e

Urbana

Edilaine Francisca de Carvalho Goes -Fiscal de contrato - Secretaria Municipal de Assistência

Social, Habitação e Cidadania

Elizabete Conceição Ribeiro-Fiscal de contrato ­ Secretaria Municipal de Educação, Cultura,

Esportes e Lazer

Paulo Ricardo Pereira Rosa Furlanetti-Fiscal de contrato ­ Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo

Ocesino Alves de Oliveira-Fiscal de contrato ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001361/26 014/2026 1199 24/07/2026 (R$ 1,80)

Credor: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2121.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 160 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001361/26 014/2026 1199 14/10/2026 (R$ 50,60)

Credor:

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2121.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 160 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL (R$ 52,40)

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1840 13/10/2026 (R$ 0,56)

Credor: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2121.0000 3.3.90.32.99

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 599 F. R. 2.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL (R$ 0,56)

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: nº 292

Processo: nº 057/2026.

Inexigibilidade de Licitação: n° 033/2026.

Ordenador: Marcos Antônio Costa e Silva

Partes: Câmara Municipal De Paraíso Das Águas/MS

KCM Centro Nacional de Treinamentos, Capacitações e Assessoria Ltda.

Objeto: PAGAMENTO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO DE VEREADORA, COM A

FINALIDADE DE PARTICIPAR DO CURSO "REGRAS DE OURO PARA O

LEGISLATIVO E A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL", PROMOVIDO

PELA EMPRESA KCM CENTRO NACIONAL DE TREINAMENTOS,

CAPACITAÇÕES E ASSESSORIA LTDA., A SER REALIZADO NOS DIAS 07

E 08 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

Valor global: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

Amparo Legal: Artigo 74, Inciso III da Lei Federal 14.133/21.

Data do Empenho: 14/10/2026.

Assinam: Marcos Antônio Costa e Silva - Vereador/Presidente

Johnny Henrique Barbosa da Silva - Contador - CRC: MS-016046/O-3/MS

Código Registro e-sfinge:D791C73965E86E4AEFA9639F9D793F27F88C8553

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: nº 291

Processo: nº 058/2026.

Inexigibilidade de Licitação: n° 034/2026.

Ordenador: Marcos Antônio Costa e Silva

Partes: Câmara Municipal De Paraíso Das Águas/MS

IPD - Instituto Paranaense de Direito Ltda

Objeto: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE 01 (UM) VEREADOR E 03 (TRÊS)

SERVIDORES, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO "SEMINÁRIO DE

CAPACITAÇÃO LEGISLATIVA", PROMOVIDO PELA EMPRESA INSTITUTO

PARANAENSE DE DIREITO ­ IPD, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 06

A 09 DE OUTUBRO DE 2026, NA CIDADE DE CAMPO GRANDE/MS.

Valor global: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).

Amparo Legal: Artigo 74, Inciso III da Lei Federal 14.133/21.

Data do Empenho: 14/10/2026

Assinam: Marcos Antônio Costa e Silva - Vereador/Presidente

Johnny Henrique Barbosa da Silva ­ Contador CRC MS-016046/O-3/MS

CódigoRegistro e-sfinge: 54E05D26D611C6907B91395F8A21B9BD71545781

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: nº 290

Processo: nº 056/2026.

Pronto Pagamento: n° 004/2026.

Ordenador: Marcos Antônio Costa e Silva

Partes: Câmara Municipal De Paraíso Das Águas/MS

F C COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Objeto: Aquisição de 02 (dois) roteador Wi-Fi 7 Gigabit e 01 (um) switch

Gigabit de 16 (dezesseis) portas, destinados à ampliação, adequação e

melhoria da infraestrutura de rede da Câmara Municipal de Paraíso das

Águas/MS.

Valor global: R$ 2.177,00 (dois mil, cento e setenta e sete reais)

Amparo Legal: Art. 95, §2º, da Lei Federal 14.133/21.

Resolução nº 062/2025

Data do Empenho: 14/10/2026

Assinam: Marcos Antônio Costa e Silva - Vereador/Presidente

Johnny Henrique Barbosa da Silva ­ Contador CRC MS-016046/O-3/MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001361/26 014/2026 2069 13/10/2026 R$ 2.662,80

Credor: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.99

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 126 F. R. 1.621.0000

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 2.662,80

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001361/26 014/2026 2070 14/10/2026 R$ 1.210,00

Credor: LIDER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.99

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 559 F. R. 2.600.0000

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001361/26 014/2026 2071 14/10/2026 R$ 1.659,00

Credor: SANTINI MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2121.0000 3.3.90.32.99

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 599 F. R. 2.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001361/26 014/2026 2072 14/10/2026 R$ 594,00

Credor: OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL FARMACOLÓGICO

Ficha: 168 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 3.463,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001361/26 014/2026 2073 14/10/2026 R$ 990,00

Credor: OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.99

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 559 F. R. 2.600.0000

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001361/26 014/2026 2074 14/10/2026 R$ 3.417,00

Credor: LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.99

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 559 F. R. 2.600.0000

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001361/26 014/2026 2075 14/10/2026 R$ 13.090,00

Credor: OESTE SUL CIRURGICA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.99

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 653 F. R. 2.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 17.497,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: DISPENSA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003808/26 052/2026 2064 13/10/2026 R$ 3.600,00

Credor: KEV X - SOLUCOES E SERVICOS LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇ

Dotação Orçamentaria 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.39.99

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Ficha: 504 F. R. 2.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 3.600,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003859/26 4116 14/10/2026 R$ 3.230,00

Credor: FABRICA DE BANDEIRAS DE CONTO LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DO BRASIL, DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DO M

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2002.0000 3.3.90.30.99

BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS

Ficha: 625 F. R. 2.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 3.230,00

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

2º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 234/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: ELIANE ALFONSO WIDER, CPF ***.358.45*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 14/10/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

Extrato do Contrato nº 011/2024

Ordenador: Diego Pereira dos Santos

Partes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

Credor: GENTE SEGURADORA S/A.

Objeto: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2024, PROCESSO Nº 3.143/2024, Dispensa de

Licitação n.º 011/2024, CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR, PARA A CAMIONETE FIAT

STRADA FREEDOM, 1.3, CAPACIDADE 5 PASSAGEIROS, BRANCA, FLEX, ANO/MODELO

2021/2022, PLACA RWA 2J88 E PARA FIAT STRADA WORKING, 1.4, CAPACIDADE 2

PASSAGEIROS, BRANCA, FLEX ANO/MODELO 2015/2016, PLACA NRL 8734, PERTENCENTE AO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS (SAAE)

Secretaria: 021101 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Ficha: 462

Funcional: 17.512.2626.2113.0000 Gestão das Atividades do SAAE

Cat. Econ.: 3.3.90.39.69

Fonte: 1.753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos (Exerc.

Corrente)

Desdobro.: 69 Seguros em Geral.

Valor: R$ 6.102,54

Amparo Legal: Dispensa de Licitação 011/2024

Assina: Diego Pereira dos Santos ­ Diretor Geral.

Município de Paraíso das Águas

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

PORTARIA Nº 624, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Designa gestor de Ata de Registro de Preços para

atender as necessidades das Secretarias

Municipais de Paraíso das Águas ­ MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no Processo Administrativo nº 3.219/2026,

CONSIDERANDO o memorando nº 5.822/2026, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Josivan Rodrigues Pereira , inscrito no CPF sob o nº

969.***.***-91, ocupante do cargo de motorista de veículos pesados, matrícula nº 1588, para

atuar como Gestor de todas as Atas de Registro de Preços que vierem a ser formalizadas em

decorrência do Pregão Eletrônico nº 049/2026, Processo Administrativo nº 3.219/2026 e a

servidora Elizabete Conceição Ribeiro, inscrita no CPF 609.***.***-25, ocupante do cargo de Chefe da

Divisão de Transporte Escolar, Matrícula 3864 como suplente. O objeto da ARP em epígrafe é o

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, VÁLVULAS PARA

PNEUS SEM CÂMARA E PROTETORES DE CÂMARA DE AR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS,

PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARTICIPANTES DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040

CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br

PORTARIA Nº 625, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e

considerando o constante do Protocolo nº 13.106/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 15 (QUINZE) dias de férias à servidora NAIARA PAES PEREIRA DA

SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***.763.73*-**, registro nº 693, ocupante do cargo em comissão

de CONTROLADOR GERAL, lotada na CONTROLADORIA GERAL, a serem gozadas no período de

15 a 29 de outubro de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 20 de fevereiro de

2025 a 19 de fevereiro de 2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15 de outubro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 018, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Aprova a contratação da empresa Brasil Assessoria, no

valor de R$ 14.150,00 (quatorze mil cento e cinquenta

reais), para prestação de serviços técnicos

especializados destinados à realização da Conferência

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à

execução de capacitações integradas para o

fortalecimento da Política Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente, no período de 10 a 13 de

novembro de 2026.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraíso das Águas ­ CMDCA, em reunião

extraordinária, realizada no dia 13 de outubro de 2026, registrada em Ata de nº 124, no uso das atribuições que lhe

confere a Lei Municipal nº 287, de 18 de fevereiro de 2019, seu regimento interno e o Decreto nº 1108, de 08 de agosto

de 2025,

RESOLVE

Art. 1º Aprova a contratação da empresa Brasil Assessoria, no valor de R$ 14.150,00 (quatorze mil cento e

cinquenta reais), para prestação de serviços técnicos especializados destinados à realização da Conferência Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente e à execução de capacitações integradas para o fortalecimento da Política

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 10 a 13 de novembro de 2026.

Art. 3º Os serviços compreenderão as seguintes atividades:

I ­ realização e assessoria técnica à Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista

para o dia 10 de novembro de 2026, das 08h as 11h e das 13h as 17h;

II ­ capacitação dos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente ­ SGDCA,

prevista para o dia 11 de novembro de 2026; das 07h as 11h e das 13h as 17h;

III ­ capacitação dos profissionais da Educação, prevista para o dia 12 de novembro de 2026, das 07h as

11h;

IV ­ capacitação do Comitê de Gestão da Lei da Escuta Protegida, prevista para o dia 12 de novembro de

2026, das 13h as 17h;

V - capacitação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA,

previsto para o dia 13 de novembro de 2026, das 07h as 11h e das 13h as 17h;

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Esta resolução revoga a resolução 014 de 27 de julho de 2026.

Paraíso das Águas ­ MS, 14 de outubro de 2026.

Deborah Joyce Trivelato

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Termo de Fomento: nº 3634/2026

Processo: nº 0023/2026

Convenente: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Lizete Rivelli

Alpe ­ POLO

Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público - Repasse de Recursos Públicos à

Organização da Sociedade Civil

CNPJ: 09.151.856/0001-32

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução do projeto Semana da

Criança 2026, mediante a realização de atividades recreativas e de lazer destinadas ao

público infantil, compreendendo a disponibilização de parque de diversões e equipamentos

recreativos, bem como a execução dos serviços necessários ao seu fornecimento, transporte,

montagem, instalação, operação, acompanhamento e desmontagem, a serem realizados nos

dias 05, 06 e 07 de outubro de 2026, em conformidade com as condições, metas e demais

especificações estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado, que integra o presente

instrumento para todos os fins.

Vigência: 02/10/2026 À 02/12/2026

Valor Total do Repasse : R$93.000,00 (noventa e três mil reais) repassado em parcela única.

O repasse executado pela Administração Pública Municipal à Organização da Sociedade Civil

Relatório Técnico de Prestação de Contas do Gestor de Convênios:

Considerando que o valor aprovado de repasse de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais)

no Termo de Fomento objetiva a cooperação entre os partícipes, onde o Concedente

realizará repasse financeiro ao Convenente, para a disponibilização de parque de diversões

e equipamentos recreativos, bem como a execução dos serviços necessários ao seu

fornecimento, transporte, montagem, instalação, operação, acompanhamento e

desmontagem, a serem realizados nos dias 05, 06 e 07 de outubro de 2026.

O repasse será realizado com recursos próprios do Município, condicionado à disponibilidade

financeira e orçamentária.

Da análise do processo de prestação de contas em epígrafe constatou-se a presença de todos

os elementos e formalidades exigidos pela legislação vigente. Quanto aos documentos

apresentados, entende-se que os mesmos comprovam adequadamente a aplicação dos

recursos nas finalidades para as quais foram concedidos, bem como a realização do objeto.

Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação de Prestação de Contas

Foram apreciadas as argumentações quanto:

· Introdução

· Informações da Parceria

· Objeto de Parceria

· Valores

· Dotação Orçamentária

· Vigência

· Valores Efetivamente Transferidos pela Administração Pública Municipal

· Objetivos do Termo de Fomento

· Metodologia de Avaliação

· Conclusão

Após análise dos Relatórios apresentados nos termos da Lei nº13.019/14 conclui que os

dados apresentados, o referido relatório seja homologado.

Relatório Técnico de Prestação de Contas da Controladoria do Município:

A Controladoria Geral Interna para emissão do seu parecer técnico amparou-se na Lei

Federal n° 13.019/2014 que regulamentou a formalização de Termo de Fomento,

Orientações do TCE/MS (Resolução TCE/MS 88/2018).

Diante de todo o exposto, esta Controladoria Geral não encontrou falhas na prestação de

contas do Termo de Fomento. Sendo assim, opinamos favoravelmente pela homologação,

pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, e posteriormente arquivamento.

Tendo em vista a finalização do Termo de Convênio nº 0023/2026 Processo nº 3634/2026,

o Prefeito Municipal, Ivan da Cruz Pereira, nos usos das suas atribuições legais, HOMOLOGA

em caráter definitivo o Termo de Fomento de repasse financeiro à Associação de Pais e

Mestres da Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe ­ POLO, haja vista o mesmo estar

dentro das especificações exigidas e de acordo com o Plano de Trabalho.

Paraíso das Águas, 14 de outubro de 2026

Ivan da Cruz Pereira

Prefeito Municipal de Paraíso das Águas