Publicações da edição 494 - 15/10/2026 e Ano II

Publicações da edição 494

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COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Tem este a finalidade de comunicar a todos que serão realizadas, no Plenário desta Câmara Municipal, a seguinte AUDIÊNCIA PÚBLICA:
DIA 19 DE OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) - 18 HORAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARA DISCUSSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2027.
Praia Grande, 01 de outubro de 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

DECRETO Nº 8510

De 14 De Outubro De 2026

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional

Suplementar ao Orçamento e dá outras

Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no

montante de R$ 21.000.000,00 (Vinte e um milhões de reais), como segue:

7656 09.02.00 3.3.90.32.00 12 365 2001 2347 01 2130000 R$ 1.462.500,00

7655 09.02.00 3.3.90.32.00 12 361 2001 2381 01 2200000 R$ 2.012.100,00

7804 09.27.00 3.3.90.30.00 12 365 2003 2407 01 2120000 R$ 1.795.000,00

7537 09.27.00 3.3.90.39.00 12 365 2003 2407 01 2120000 R$ 4.285.000,00

7770 09.27.00 3.3.90.30.00 12 361 2003 2408 01 2200000 R$ 2.647.755,12

7538 09.27.00 3.3.90.39.00 12 361 2003 2408 01 2200000 R$ 5.282.244,88

7536 09.27.00 3.3.90.39.00 12 367 2003 2406 01 2400000 R$ 825.000,00

6493 09.02.00 4.4.90.52.00 12 361 2001 2381 01 2200000 R$ 475.000,00

4354 09.02.00 3.3.90.30.00 12 361 2001 2381 01 2200000 R$ 200.000,00

7805 09.27.00 3.3.90.30.00 12 365 2003 2409 01 2130000 R$ 645.311,73

7539 09.27.00 3.3.90.39.00 12 365 2003 2409 01 2130000 R$ 1.370.088,27

TOTAL............................................................................................................ R$ 21.000.000,00

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.358 de 28/09/2026,

como segue:

1 ­ Por Excesso de Arrecadação

EDUCACAO INFANTIL - CRECHE R$ 6.080.000,00

EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA R$ 3.477.900,00

ENSINO FUNDAMENTAL R$ 10.617.100,00

EDUCACAO ESPECIAL R$ 825.000,00

TOTAL................................................................................................................R$ 21.000.000,00

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 14 de outubro de 2026, ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 14 de outubro de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 36438/2026

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ASSOCIAÇÃO FELIZCIDADE; Objeto: CONTRATO N° 285/26 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE Chamamento Público n° 004/24; Dotação: 10.07.00/10.302.1006.2485/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 09/10/2026; Processo: 16.056/24-86

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A2R BRASIL LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 841/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PODA E ROÇAGEM - Pregão Eletrônico n° 198/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 13/10/2026; Processo: 1.469/24
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
Lote 07
27 APARADOR DE CERCA VIVA UN 15 R$ 6.149,0000
28 PERFURADOR DE SOLO MOTOR 2 TEMPOS UN 9 R$ 1.100,0000
Lote 08
29 APARADOR DE CERCA VIVA UN 4 R$ 6.149,0000
30 PERFURADOR DE SOLO MOTOR 2 TEMPOS UN 2 R$ 1.100,0000
Lote 09
31 BROCA PARA PERFURADOR DE SOLO DIAM. 20 COMP. 60CM UN 11 R$ 480,0000
32 BROCA PARA PERFURADOR DE SOLO DIAM. 20 COMP. 100CM UN 21 R$ 480,0000
33 BROCA PARA PERFURADOR DE SOLO DIAM. 30 COMP. 60CM UN 21 R$ 920,0000
34 BROCA PARA PERFURADOR DE SOLO DIAM. 30 COMP. 100CM UN 21 R$ 1.050,0000

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: NOVA DEFFAR DOIS - MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAGENS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 842/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PODA E ROÇAGEM - Pregão Eletrônico n° 198/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 09/10/2026; Processo: 1.469/24
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
Lote 03
9 ACESSORIO APARADOR CERCA VIVA PARA MULTIFUNCIONAL UN 14 R$ 1.865,3300
10 ACESSORIO APARADOR DE GRAMA PARA MULTIFUNCIONAL UN 14 R$ 652,4000
11 ACESSORIO APARADOR MOTOSSERRA PARA MULTIFUNCIONAL UN 18 R$ 1.072,4000
Lote 04
12 ACESSORIO APARADOR CERCA VIVA PARA MULTIFUNCIONAL UN 4 R$ 1.865,3300
13 ACESSORIO APARADOR DE GRAMA PARA MULTIFUNCIONAL UN 4 R$ 652,4000
14 ACESSORIO APARADOR MOTOSSERRA PARA MULTIFUNCIONAL UN 5 R$ 1.072,4000
Lote 10
35 BATERIA RECARREGAVEL DE LITIO 18V 6.0AH UN 20 R$ 915,0000
36 CARREGADOR DE BATERIA DE LITIO DUPLO 18 VOLTS UN 4 R$ 949,0000

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CANTINHO DO SABOR SERVIÇOS DE CATERING LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 852/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS LANCHE - Pregão Eletrônico n° 120/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 14/10/2026; Processo: 1.780/26
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade Valor Unitário em R$
01 KIT TIPO 1 – COM PÃO Unid. 25.870 R$ 16,9100 02
KIT TIPO 2 – SEM PÃO Unid. 27.180 R$ 19,0000 (*)
A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.

Praia Grande, 14 de outubro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

PORTARIA GP N° 120/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

CESSAR, a partir de 7 de outubro de 2026, a Portaria que colocou a servidora PATRICIA

DA SILVA SANTANA, registro funcional nº 39.206, à disposição do TRIBUNAL REGIONAL

ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUÍZO DA 272ª ZONA ELEITORAL - SANTOS.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 7 de

outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA SEAD N° 2375/2026

Processo Administrativo Digital n° 23.935/2025

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal

Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório

referente ao "Registro de Preços para Aquisição de

Uniformes Operacionais e Administrativos de

Trânsito".

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31

inciso IV, e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de

dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos

gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades

relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à

instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização

dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,

pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com

o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se

a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão

compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o

resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização

administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos

aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem

como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,

gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei

nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE TRÂNSITO - SETRAN

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Gestor do Regiane Oliveira 37.911 Leandro Pincer 31.773

Contrato Roemer Franceloso

Fiscal Natalicio de Almeida 18.017 Felipe Távora 51.416

Administrativo Soares Firmino Nakamoto

Fiscal Técnico Francileudo Xavier 32.184 Marta Kelly 37.925

da Silva Alexandre da Silva

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Tamara Cristina Maculan 35.696 Camila Lisoni 46.024

Administrativo de Mola Lira

Fiscal Técnico Danusa Shira Bittencourt 36.483 Nayara Oliveira da Luz 37.749

Silva

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECTUR

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Monique dos Santos 41.335 Katiusca Henriques 47.082

Administrativo Domingues Barbosa Siqueira Rodrigues

Fiscal Técnico Leandro Araújo 34.718 Cristiane Vanina Martini 41.022

Diniz Nobrega

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Piter Koga 29.209 Jamile da Cruz Batista 52.087

Administrativo dos Santos

Fiscal Técnico Paulo Sérgio 41.801 Karolyne Farina 45.852

Ramos Carneiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - SEAI

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Leonardo Silva 33.271 Tony Taro 55.316

Administrativo de Souza Tagawa

Fiscal Técnico Flavia Christina Alvarez 15.004 Sandra Marinho 22.914

Lorenzo Bizarro Ferreira

SECRETARIA DE HABITAÇÃO - SEHAB

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Isabela Lima 50.053 Paula Andrea Iacopino 32.354

Administrativo de Messias Rafaini

Fiscal Técnico Edno Roberto 4.475 Aloysio dos Santos 44.751

da Silva Netto Junior

Art. 2º Revoga-se a Portaria SEAD n° 2116, de 21 de agosto de 2026.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de

outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2376/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 8 de outubro de 2026, o (a)

servidor (a) KAROLINE MESQUITA DOS SANTOS, registro funcional nº 44626, AGENTE

ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído

pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada

pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,

e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de

outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 2377/2026

Processo Administrativo Digital n° 3.579/2025

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal

Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório

referente ao "Contratação de empresa para serviços

de limpeza e desinfecção de reservatórios e caixas

d'água".

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31

inciso IV, e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de

dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos

gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades

relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à

instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização

dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,

pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com

o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se

a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão

compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o

resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização

administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos

aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem

como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,

gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei

nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Gestor do Lidiane Santana 44.695 Caroline Silva Radighieri 38.575

Contrato da Silva Scarelli

Fiscal Thais Oliveira 54.004 Vinicius de Lucca 56.484

Administrativo Santos Silva Almeida

Fiscal Técnico Lucas Meireles 45.836 Itallo Vinicius 55.993

de Souza de Sousa

SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEASP

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Danuza da Silva 19.053 Elizabeth Felix 53.734

Administrativo Ribeiro de Avila Rocha

Fiscal Técnico Marcelo Cameron 22.277 Almir Rogério 41.473

da Silva

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Jerusa Maria 18.250 Diego da Rocha 36.032

Administrativo Moreira Santos

Fiscal Técnico Salvador Reis 38.488 Adriano de Assis 45.729

da Silva Rodrigues

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz 18.543

Administrativo Nascimento Gonzalez de Almeida

Fiscal Técnico Diego Jorge de Melo 28.565 Paula Lícia Fernandes 47.153

Lacerda de Oliveira

SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Paloma de Freitas 49.810 Estefani Aquino 53.339

Administrativo Silva Omae

Fiscal Técnico Jhonatan Willian 49.484 Karla Augusta 39.289

de Lara Oliveira Silva dos Anjos

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal José Marcelo 40.018 Alessandra da Silva 18.169

Administrativo de Santana Eleutério

Fiscal Técnico Rodrigo Valério 17.631 Adriano Cesar Augusto 17.965

de Medeiros de Freitas

SECRETARIA DE TRÂNSITO ­ SETRAN

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Ariane Fernandes Soares 46.998 Renan Lima 51.574

Administrativo Cavalcante

Fiscal Técnico Natalicio de Almeida 18.017 Felipe Távora 51.416

Soares Firmino Nakamoto

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECTUR

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Amanda de Souza 38.598 Monique dos Santos 41.335

Administrativo Pereira Andrade Domingues Barbosa

Fiscal Técnico Leandro Araújo 34.718 Cristiane Vanina 41.022

Diniz Martini Nobrega

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Tamara Cristina Maculan 35.696 Camila Lisoni 46.024

Administrativo de Mola Lira

Fiscal Técnico Antonio Carlos 6.213 Jefferson Lima 38.503

Salles Santos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de

outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2378/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e

posteriores modificações,

C O N S I D E R A N D O:

O atendimento ao artigo 25, da Lei Complementar nº 15, de 28.05.1992 (Estatuto dos

Servidores Públicos Municipais), regulamentada pelo Decreto nº 4888 de 18.02.2011 (artigo

9°);

R E S O L V E:

EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a partir de 16 de outubro de 2026 o (a) servidor

(a) KELLER URVANI SANTANA MARCELINO registro funcional nº 52433, SERVENTE II,

cargo do Quadro Permanente, constante do anexo "I" da Lei Complementar nº 913, de 1° de

abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025,

publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de

outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

RESOLUÇÃO SEFIN N. º 003/2026,
DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
“ Dispõe sobre a atualização anual do crédito, constituído em face da Fazenda Municipal em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, considerado de pequeno valor, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei N° 1.164, de 23 de agosto de 2002. ”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE PRAIA GRANDE, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Fixar, a título de atualização anual do valor previsto no art. 1º da Lei N° 1.164/02, com a alteração introduzida pelo art. 1° da Lei N° 1.480/10, o percentual de 4,64% (quatro inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento) correspondente à variação anual do IPC-A, em atendimento ao quanto estatuído no parágrafo único do referido dispositivo legal.
Assim, o aludido valor passará a ser, durante o exercício de 2027, de R$ 12.888,86 (doze mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos), conforme o cálculo de atualização constante do processo administrativo de N° 9.764/01.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e dê ciência.
CRISTIANO DE MOLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

Chamamento Público n° 042/2024

Processo Administrativo: 32.189/2024

Objeto: EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO

CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

­ PNAB.

RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO

Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis reuniram-se os membros da Comissão de

Seleção e Comissão de Monitoramento para a homologação da análise final dos Relatórios de

Execução/Prestação de Contas dos proponentes contemplados no EDITAL DE CHAMAMENTO

PÚBLICO Nº 42/2024 ­ FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS - MULTILINGUAGENS do município de

Praia Grande/SP.

Após a análise de todos os Relatórios de Execução, e apontamentos de pendências e/ou ausências aos

proponentes bem como notificações enviadas tanto por e-mail quanto carta registrada informando o

término da vigência dos Termos de Execução Culturais e acréscimo de prazo excepcional de 45 dias

(quarenta e cinco dias) após as mesmas terem sido enviadas para a referida regularização, informamos

que não ocorreram a entrega dos Relatórios de Execução/Prestação de Contas

NOME DO PROPONENTE NOME DO PROJETO DATA CADASTROU STATUS

ASSINATURA AÇÕES

CATEGORIA ARTES CÊNICAS, DANÇAS E PERFORMANCES

MÓDULO B - R$ 5.000,00

O MELHOR REMÉDIO É UM AUSENCIA DE

FABÍOLLA SERRAT MEES SORRISO - OFICINA DE PALHAÇARIA 19/06/2025 NÃO RELATÓRIOS

TERAPEUTICA

CATEGORIA ARTES VISUAIS E ARTESANATO

MÓDULO C - R$ 10.000,00

ADRIANO DE PAULA DIAS FOTOGRAFIA CRIATIVA: POR 20/06/2025 NÃO AUSENCIA DE

ADRIANO DIAS RELATÓRIOS

LITERATURA

MÓDULO C - R$ 10.000,00

ALÉM DA LENDA DOS IBEJIS AS AUSENCIA DE

TAIOLLY BURI DOS SANTOS GULOZEIMAS "ADOÇAM E 19/06/2025 NÃO RELATÓRIOS

CONTAM HISTÓRIA"... SUBTÍTU-

BINHO ­ O MENINO QUE VIVIA AUSENCIA DE

ANDREIA MARQUES MELO DA SILVA DISTRAÍDO - TDAH ­ TRANSTORNO 19/06/2025 NÃO RELATÓRIOS

DE DÉFICIT DE ATENÇÃO

MÚSICA

MÓDULO B - R$ 5.000,00

HEIDER SÁ DA COSTA HAM JAM TRIO - JAZZY 19/06/2025 NÃO AUSENCIA DE

RELATÓRIOS

PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA SAMBA DO RECO 23/06/2025 NÃO AUSENCIA DE

RELATÓRIOS

De acordo com Decreto Federal 9784/99, os proponentes apontados terão o prazo de 05(Cinco) dias

corridos para apresentar o Relatório de Execução bem como toda a documentação que comprovem

as referidas execuções e aplicação dos recursos financeiros recebidos nos projetos culturais.

O não cumprimento resultará nas sanções previstas no edital e conforme Art. 21 da Lei 14.903/2024

(Marco Regulatório do Fomento):

a) devolução de recursos em valor proporcional à inexecução de objeto verificada;

b) pagamento de multa, nos termos do regulamento;

c) suspensão da possibilidade de celebrar novo instrumento do regime próprio de fomento à cultura

pelo prazo de 180 (cento e oitenta) a 540 (quinhentos e quarenta) dias.

Nada mais havendo, dar-se por encerrada a audiência assinada pelos membros da Comissão de Seleção do

Chamamento Público da Secretaria de Cultura e Turismo (Portaria nº GP 160/2024).

Praia Grande, 13 de Outubro de 2026.

Alan Queiroz

Subsecretário de Cultura

Membro da Comissão de Seleção de Chamamento Público

Otavio da Silva Casonato

RF. 25074

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.413/2025-D
OBJETO: “CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, A SEREM PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE UMA AGÊNCIA DE PROPAGANDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE”.
Critério de julgamento: Técnica e Preço
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Em cumprimento ao artigo 11, inciso XIII da Lei n° 12.232/10, bem como ao disposto no edital de Concorrência Pública acima citada, a Comissão de Contratação composta pelos servidores ROBERTO WEGE FONSECA, IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI e VALMIQUE DE PAULA, tornam público o Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação, com base no subitem 16.5, divulgado em sessão pública, conforme informações que constam na Ata de Realização da 4º Sessão Pública, realizada em 13/10/2026.
Após análise da documentação de habilitação apresentada por VERSAO BR COMUNICACAO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.491.116/0001-21, a Comissão de Contratação constatou o atendimento às exigências do edital, sendo, portanto, declarada HABILITADA.
A Comissão de Contratação decide por:
1. FIXAR o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial do Município, nos termos do subitem 17.2.1 do edital. Conforme subitem 17.2. do edital, eventuais recursos administrativos deverão ser protocolados por meio eletrônico do e-mail sead.licitacao@praiagrande.sp.gov.br ou licitacao@praiagrande.sp.gov.br mediante petição fundamentada, constando a identificação do sócio (acompanhada do ato constitutivo em vigor) ou de seu representante legal (acompanhada da respectiva procuração), dirigida à Comissão de Contratação.
2. COMUNICAR que, decorrido o prazo legal para interposição de recurso referente ao Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação, os autos serão enviados às autoridades competentes para ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO.
Isto posto, informamos que a Ata de Realização da 4º Sessão Pública, realizada em 13/10/2026 está disponível, na íntegra, no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br, bem como no Portal Transparência e no PNCP para consulta, ciência e download de todos os interessados.
Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados, na Secretaria de Administração, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacao@praiagrande.sp.gov.br.
Em 14 de outubro de 2026.
ROBERTO WEGE FONSECA
Presidente
IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI
Assistente
VALMIQUE DE PAULA
Secretário

Pregão Eletrônico n. º 145/2026
Processo Administrativo n. º 143/2025
Objeto: “REGISTRO DE PRECOS PARA FORNECIMENTO E INSTALACAO DE ESTRUTURA METALICA PARA COBERTURA EM POLICARBONATO”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP Número da Licitação no ComprasGov: 49/2026
Comunicado de Suspensão do Certame
Considerando o teor do despacho exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no âmbito do processo 00020562.989.26-9, quanto à Representação intentada por TATIANA MIRNA DE OLIVEIRA PARISOTTO CARVALHO, referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe, que determinou a sustação imediata do procedimento licitatório até ulterior deliberação, comunico a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO o andamento do referido Pregão Eletrônico.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 13 de outubro de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos