Publicações da edição 494 - 15/10/2026 e Ano II
Comunicado de Audiência Pública CÂMARA
Atos Oficiais • Outros atos
COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Tem este a finalidade de comunicar a todos que serão realizadas, no Plenário desta Câmara Municipal, a seguinte AUDIÊNCIA PÚBLICA:
DIA 19 DE OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) - 18 HORAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARA DISCUSSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2027.
Praia Grande, 01 de outubro de 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente
Decreto n° 8510-26
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8510
De 14 De Outubro De 2026
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento e dá outras
Providências"
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de
1990,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no
montante de R$ 21.000.000,00 (Vinte e um milhões de reais), como segue:
7656 09.02.00 3.3.90.32.00 12 365 2001 2347 01 2130000 R$ 1.462.500,00
7655 09.02.00 3.3.90.32.00 12 361 2001 2381 01 2200000 R$ 2.012.100,00
7804 09.27.00 3.3.90.30.00 12 365 2003 2407 01 2120000 R$ 1.795.000,00
7537 09.27.00 3.3.90.39.00 12 365 2003 2407 01 2120000 R$ 4.285.000,00
7770 09.27.00 3.3.90.30.00 12 361 2003 2408 01 2200000 R$ 2.647.755,12
7538 09.27.00 3.3.90.39.00 12 361 2003 2408 01 2200000 R$ 5.282.244,88
7536 09.27.00 3.3.90.39.00 12 367 2003 2406 01 2400000 R$ 825.000,00
6493 09.02.00 4.4.90.52.00 12 361 2001 2381 01 2200000 R$ 475.000,00
4354 09.02.00 3.3.90.30.00 12 361 2001 2381 01 2200000 R$ 200.000,00
7805 09.27.00 3.3.90.30.00 12 365 2003 2409 01 2130000 R$ 645.311,73
7539 09.27.00 3.3.90.39.00 12 365 2003 2409 01 2130000 R$ 1.370.088,27
TOTAL............................................................................................................ R$ 21.000.000,00
Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados
recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.358 de 28/09/2026,
como segue:
1 Por Excesso de Arrecadação
EDUCACAO INFANTIL - CRECHE R$ 6.080.000,00
EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA R$ 3.477.900,00
ENSINO FUNDAMENTAL R$ 10.617.100,00
EDUCACAO ESPECIAL R$ 825.000,00
TOTAL................................................................................................................R$ 21.000.000,00
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas
próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,
aos 14 de outubro de 2026, ano sexagésimo da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Alexandre Gallo Rodrigues
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 14 de outubro de 2026.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 36438/2026
Extrato Contratual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ASSOCIAÇÃO FELIZCIDADE; Objeto: CONTRATO N° 285/26 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE Chamamento Público n° 004/24; Dotação: 10.07.00/10.302.1006.2485/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 09/10/2026; Processo: 16.056/24-86
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A2R BRASIL LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 841/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PODA E ROÇAGEM - Pregão Eletrônico n° 198/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 13/10/2026; Processo: 1.469/24
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
Lote 07
27 APARADOR DE CERCA VIVA UN 15 R$ 6.149,0000
28 PERFURADOR DE SOLO MOTOR 2 TEMPOS UN 9 R$ 1.100,0000
Lote 08
29 APARADOR DE CERCA VIVA UN 4 R$ 6.149,0000
30 PERFURADOR DE SOLO MOTOR 2 TEMPOS UN 2 R$ 1.100,0000
Lote 09
31 BROCA PARA PERFURADOR DE SOLO DIAM. 20 COMP. 60CM UN 11 R$ 480,0000
32 BROCA PARA PERFURADOR DE SOLO DIAM. 20 COMP. 100CM UN 21 R$ 480,0000
33 BROCA PARA PERFURADOR DE SOLO DIAM. 30 COMP. 60CM UN 21 R$ 920,0000
34 BROCA PARA PERFURADOR DE SOLO DIAM. 30 COMP. 100CM UN 21 R$ 1.050,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: NOVA DEFFAR DOIS - MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAGENS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 842/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PODA E ROÇAGEM - Pregão Eletrônico n° 198/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 09/10/2026; Processo: 1.469/24
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
Lote 03
9 ACESSORIO APARADOR CERCA VIVA PARA MULTIFUNCIONAL UN 14 R$ 1.865,3300
10 ACESSORIO APARADOR DE GRAMA PARA MULTIFUNCIONAL UN 14 R$ 652,4000
11 ACESSORIO APARADOR MOTOSSERRA PARA MULTIFUNCIONAL UN 18 R$ 1.072,4000
Lote 04
12 ACESSORIO APARADOR CERCA VIVA PARA MULTIFUNCIONAL UN 4 R$ 1.865,3300
13 ACESSORIO APARADOR DE GRAMA PARA MULTIFUNCIONAL UN 4 R$ 652,4000
14 ACESSORIO APARADOR MOTOSSERRA PARA MULTIFUNCIONAL UN 5 R$ 1.072,4000
Lote 10
35 BATERIA RECARREGAVEL DE LITIO 18V 6.0AH UN 20 R$ 915,0000
36 CARREGADOR DE BATERIA DE LITIO DUPLO 18 VOLTS UN 4 R$ 949,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CANTINHO DO SABOR SERVIÇOS DE CATERING LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 852/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS LANCHE - Pregão Eletrônico n° 120/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 14/10/2026; Processo: 1.780/26
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade Valor Unitário em R$
01 KIT TIPO 1 – COM PÃO Unid. 25.870 R$ 16,9100 02
KIT TIPO 2 – SEM PÃO Unid. 27.180 R$ 19,0000 (*)
A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.
Praia Grande, 14 de outubro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Portaria GP n° 120-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA GP N° 120/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia
Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
CESSAR, a partir de 7 de outubro de 2026, a Portaria que colocou a servidora PATRICIA
DA SILVA SANTANA, registro funcional nº 39.206, à disposição do TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUÍZO DA 272ª ZONA ELEITORAL - SANTOS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 7 de
outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Portarias SEAD n° 2375 a 2378-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD N° 2375/2026
Processo Administrativo Digital n° 23.935/2025
Designa servidores para, sem prejuízo das
atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal
Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório
referente ao "Registro de Preços para Aquisição de
Uniformes Operacionais e Administrativos de
Trânsito".
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância
Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31
inciso IV, e suas alterações,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de
dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos
gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades
relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à
instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização
dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,
pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com
o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se
a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão
compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o
resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização
administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos
aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem
como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,
gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei
nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE TRÂNSITO - SETRAN
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Regiane Oliveira 37.911 Leandro Pincer 31.773
Contrato Roemer Franceloso
Fiscal Natalicio de Almeida 18.017 Felipe Távora 51.416
Administrativo Soares Firmino Nakamoto
Fiscal Técnico Francileudo Xavier 32.184 Marta Kelly 37.925
da Silva Alexandre da Silva
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Tamara Cristina Maculan 35.696 Camila Lisoni 46.024
Administrativo de Mola Lira
Fiscal Técnico Danusa Shira Bittencourt 36.483 Nayara Oliveira da Luz 37.749
Silva
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECTUR
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Monique dos Santos 41.335 Katiusca Henriques 47.082
Administrativo Domingues Barbosa Siqueira Rodrigues
Fiscal Técnico Leandro Araújo 34.718 Cristiane Vanina Martini 41.022
Diniz Nobrega
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Piter Koga 29.209 Jamile da Cruz Batista 52.087
Administrativo dos Santos
Fiscal Técnico Paulo Sérgio 41.801 Karolyne Farina 45.852
Ramos Carneiro
SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - SEAI
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Leonardo Silva 33.271 Tony Taro 55.316
Administrativo de Souza Tagawa
Fiscal Técnico Flavia Christina Alvarez 15.004 Sandra Marinho 22.914
Lorenzo Bizarro Ferreira
SECRETARIA DE HABITAÇÃO - SEHAB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Isabela Lima 50.053 Paula Andrea Iacopino 32.354
Administrativo de Messias Rafaini
Fiscal Técnico Edno Roberto 4.475 Aloysio dos Santos 44.751
da Silva Netto Junior
Art. 2º Revoga-se a Portaria SEAD n° 2116, de 21 de agosto de 2026.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de
outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2376/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 8 de outubro de 2026, o (a)
servidor (a) KAROLINE MESQUITA DOS SANTOS, registro funcional nº 44626, AGENTE
ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído
pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada
pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de
outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD N° 2377/2026
Processo Administrativo Digital n° 3.579/2025
Designa servidores para, sem prejuízo das
atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal
Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório
referente ao "Contratação de empresa para serviços
de limpeza e desinfecção de reservatórios e caixas
d'água".
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância
Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31
inciso IV, e suas alterações,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de
dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos
gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades
relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à
instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização
dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,
pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com
o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se
a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão
compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o
resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização
administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos
aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem
como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,
gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei
nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Lidiane Santana 44.695 Caroline Silva Radighieri 38.575
Contrato da Silva Scarelli
Fiscal Thais Oliveira 54.004 Vinicius de Lucca 56.484
Administrativo Santos Silva Almeida
Fiscal Técnico Lucas Meireles 45.836 Itallo Vinicius 55.993
de Souza de Sousa
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEASP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Danuza da Silva 19.053 Elizabeth Felix 53.734
Administrativo Ribeiro de Avila Rocha
Fiscal Técnico Marcelo Cameron 22.277 Almir Rogério 41.473
da Silva
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Jerusa Maria 18.250 Diego da Rocha 36.032
Administrativo Moreira Santos
Fiscal Técnico Salvador Reis 38.488 Adriano de Assis 45.729
da Silva Rodrigues
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz 18.543
Administrativo Nascimento Gonzalez de Almeida
Fiscal Técnico Diego Jorge de Melo 28.565 Paula Lícia Fernandes 47.153
Lacerda de Oliveira
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Paloma de Freitas 49.810 Estefani Aquino 53.339
Administrativo Silva Omae
Fiscal Técnico Jhonatan Willian 49.484 Karla Augusta 39.289
de Lara Oliveira Silva dos Anjos
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal José Marcelo 40.018 Alessandra da Silva 18.169
Administrativo de Santana Eleutério
Fiscal Técnico Rodrigo Valério 17.631 Adriano Cesar Augusto 17.965
de Medeiros de Freitas
SECRETARIA DE TRÂNSITO SETRAN
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Ariane Fernandes Soares 46.998 Renan Lima 51.574
Administrativo Cavalcante
Fiscal Técnico Natalicio de Almeida 18.017 Felipe Távora 51.416
Soares Firmino Nakamoto
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECTUR
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Amanda de Souza 38.598 Monique dos Santos 41.335
Administrativo Pereira Andrade Domingues Barbosa
Fiscal Técnico Leandro Araújo 34.718 Cristiane Vanina 41.022
Diniz Martini Nobrega
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Tamara Cristina Maculan 35.696 Camila Lisoni 46.024
Administrativo de Mola Lira
Fiscal Técnico Antonio Carlos 6.213 Jefferson Lima 38.503
Salles Santos
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de
outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2378/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e
posteriores modificações,
C O N S I D E R A N D O:
O atendimento ao artigo 25, da Lei Complementar nº 15, de 28.05.1992 (Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais), regulamentada pelo Decreto nº 4888 de 18.02.2011 (artigo
9°);
R E S O L V E:
EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a partir de 16 de outubro de 2026 o (a) servidor
(a) KELLER URVANI SANTANA MARCELINO registro funcional nº 52433, SERVENTE II,
cargo do Quadro Permanente, constante do anexo "I" da Lei Complementar nº 913, de 1° de
abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025,
publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de
outubro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Resolução SEFIN n° 003-26
Atos Oficiais • Resoluções
RESOLUÇÃO SEFIN N. º 003/2026,
DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
“ Dispõe sobre a atualização anual do crédito, constituído em face da Fazenda Municipal em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, considerado de pequeno valor, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei N° 1.164, de 23 de agosto de 2002. ”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE PRAIA GRANDE, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Fixar, a título de atualização anual do valor previsto no art. 1º da Lei N° 1.164/02, com a alteração introduzida pelo art. 1° da Lei N° 1.480/10, o percentual de 4,64% (quatro inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento) correspondente à variação anual do IPC-A, em atendimento ao quanto estatuído no parágrafo único do referido dispositivo legal.
Assim, o aludido valor passará a ser, durante o exercício de 2027, de R$ 12.888,86 (doze mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos), conforme o cálculo de atualização constante do processo administrativo de N° 9.764/01.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e dê ciência.
CRISTIANO DE MOLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Resultado - Chamamento Público SECTUR n° 024-24
Licitações e Contratos • Outros atos
Chamamento Público n° 042/2024
Processo Administrativo: 32.189/2024
Objeto: EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO
CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
PNAB.
RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis reuniram-se os membros da Comissão de
Seleção e Comissão de Monitoramento para a homologação da análise final dos Relatórios de
Execução/Prestação de Contas dos proponentes contemplados no EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 42/2024 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS - MULTILINGUAGENS do município de
Praia Grande/SP.
Após a análise de todos os Relatórios de Execução, e apontamentos de pendências e/ou ausências aos
proponentes bem como notificações enviadas tanto por e-mail quanto carta registrada informando o
término da vigência dos Termos de Execução Culturais e acréscimo de prazo excepcional de 45 dias
(quarenta e cinco dias) após as mesmas terem sido enviadas para a referida regularização, informamos
que não ocorreram a entrega dos Relatórios de Execução/Prestação de Contas
NOME DO PROPONENTE NOME DO PROJETO DATA CADASTROU STATUS
ASSINATURA AÇÕES
CATEGORIA ARTES CÊNICAS, DANÇAS E PERFORMANCES
MÓDULO B - R$ 5.000,00
O MELHOR REMÉDIO É UM AUSENCIA DE
FABÍOLLA SERRAT MEES SORRISO - OFICINA DE PALHAÇARIA 19/06/2025 NÃO RELATÓRIOS
TERAPEUTICA
CATEGORIA ARTES VISUAIS E ARTESANATO
MÓDULO C - R$ 10.000,00
ADRIANO DE PAULA DIAS FOTOGRAFIA CRIATIVA: POR 20/06/2025 NÃO AUSENCIA DE
ADRIANO DIAS RELATÓRIOS
LITERATURA
MÓDULO C - R$ 10.000,00
ALÉM DA LENDA DOS IBEJIS AS AUSENCIA DE
TAIOLLY BURI DOS SANTOS GULOZEIMAS "ADOÇAM E 19/06/2025 NÃO RELATÓRIOS
CONTAM HISTÓRIA"... SUBTÍTU-
BINHO O MENINO QUE VIVIA AUSENCIA DE
ANDREIA MARQUES MELO DA SILVA DISTRAÍDO - TDAH TRANSTORNO 19/06/2025 NÃO RELATÓRIOS
DE DÉFICIT DE ATENÇÃO
MÚSICA
MÓDULO B - R$ 5.000,00
HEIDER SÁ DA COSTA HAM JAM TRIO - JAZZY 19/06/2025 NÃO AUSENCIA DE
RELATÓRIOS
PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA SAMBA DO RECO 23/06/2025 NÃO AUSENCIA DE
RELATÓRIOS
De acordo com Decreto Federal 9784/99, os proponentes apontados terão o prazo de 05(Cinco) dias
corridos para apresentar o Relatório de Execução bem como toda a documentação que comprovem
as referidas execuções e aplicação dos recursos financeiros recebidos nos projetos culturais.
O não cumprimento resultará nas sanções previstas no edital e conforme Art. 21 da Lei 14.903/2024
(Marco Regulatório do Fomento):
a) devolução de recursos em valor proporcional à inexecução de objeto verificada;
b) pagamento de multa, nos termos do regulamento;
c) suspensão da possibilidade de celebrar novo instrumento do regime próprio de fomento à cultura
pelo prazo de 180 (cento e oitenta) a 540 (quinhentos e quarenta) dias.
Nada mais havendo, dar-se por encerrada a audiência assinada pelos membros da Comissão de Seleção do
Chamamento Público da Secretaria de Cultura e Turismo (Portaria nº GP 160/2024).
Praia Grande, 13 de Outubro de 2026.
Alan Queiroz
Subsecretário de Cultura
Membro da Comissão de Seleção de Chamamento Público
Otavio da Silva Casonato
RF. 25074
Resultado - Concorrência n° 001-26
Licitações e Contratos • Outros atos
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.413/2025-D
OBJETO: “CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, A SEREM PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE UMA AGÊNCIA DE PROPAGANDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE”.
Critério de julgamento: Técnica e Preço
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Em cumprimento ao artigo 11, inciso XIII da Lei n° 12.232/10, bem como ao disposto no edital de Concorrência Pública acima citada, a Comissão de Contratação composta pelos servidores ROBERTO WEGE FONSECA, IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI e VALMIQUE DE PAULA, tornam público o Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação, com base no subitem 16.5, divulgado em sessão pública, conforme informações que constam na Ata de Realização da 4º Sessão Pública, realizada em 13/10/2026.
Após análise da documentação de habilitação apresentada por VERSAO BR COMUNICACAO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.491.116/0001-21, a Comissão de Contratação constatou o atendimento às exigências do edital, sendo, portanto, declarada HABILITADA.
A Comissão de Contratação decide por:
1. FIXAR o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial do Município, nos termos do subitem 17.2.1 do edital. Conforme subitem 17.2. do edital, eventuais recursos administrativos deverão ser protocolados por meio eletrônico do e-mail sead.licitacao@praiagrande.sp.gov.br ou licitacao@praiagrande.sp.gov.br mediante petição fundamentada, constando a identificação do sócio (acompanhada do ato constitutivo em vigor) ou de seu representante legal (acompanhada da respectiva procuração), dirigida à Comissão de Contratação.
2. COMUNICAR que, decorrido o prazo legal para interposição de recurso referente ao Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação, os autos serão enviados às autoridades competentes para ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO.
Isto posto, informamos que a Ata de Realização da 4º Sessão Pública, realizada em 13/10/2026 está disponível, na íntegra, no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br, bem como no Portal Transparência e no PNCP para consulta, ciência e download de todos os interessados.
Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados, na Secretaria de Administração, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacao@praiagrande.sp.gov.br.
Em 14 de outubro de 2026.
ROBERTO WEGE FONSECA
Presidente
IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI
Assistente
VALMIQUE DE PAULA
Secretário
Suspensão - Pregão Eletrônico n° 145-26
Licitações e Contratos • Outros atos
Pregão Eletrônico n. º 145/2026
Processo Administrativo n. º 143/2025
Objeto: “REGISTRO DE PRECOS PARA FORNECIMENTO E INSTALACAO DE ESTRUTURA METALICA PARA COBERTURA EM POLICARBONATO”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP Número da Licitação no ComprasGov: 49/2026
Comunicado de Suspensão do Certame
Considerando o teor do despacho exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no âmbito do processo 00020562.989.26-9, quanto à Representação intentada por TATIANA MIRNA DE OLIVEIRA PARISOTTO CARVALHO, referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe, que determinou a sustação imediata do procedimento licitatório até ulterior deliberação, comunico a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO o andamento do referido Pregão Eletrônico.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 13 de outubro de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos