ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4512/2026, de 09 de outubro de 2026.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO

SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições

legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições aplicáveis,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado à comemoração do Dia do Servidor

Público;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo alusivo à

referida data para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais

e daqueles cuja interrupção possa acarretar prejuízos à população;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, o ponto facultativo

alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito das repartições públicas da Administração

Pública Municipal direta e indireta de Sumidouro/RJ.

Art. 2º No dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, haverá expediente normal nas

repartições públicas municipais.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais ou àqueles

cuja natureza exija funcionamento ininterrupto, devendo ser assegurada a continuidade do

atendimento à população.

Parágrafo único. Caberá aos titulares das respectivas Secretarias Municipais e aos

responsáveis pelos órgãos e entidades estabelecer a organização das equipes, escalas e

demais providências necessárias ao regular funcionamento dos serviços abrangidos pelo

disposto neste artigo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Rua Alfredo Chaves, 39 ­ Centro ­ Sumidouro ­ RJ. CEP 28637-000 - CNPJ 32.165.706/0001-08

Tele fax: (22) 2531-1128 ­ sec.adm@sumidouro.rj.gov.br

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

GABINETE DO PREFEITO

Sumidouro/RJ, 09 de outubro de 2026.

GALILEU DE FREITAS

Prefeito Municipal

__________________________________________________________________________________________

Rua Alfredo Chaves, 39 ­ Centro ­ Sumidouro ­ RJ. CEP 28637-000 - CNPJ 32.165.706/0001-08

Tele fax: (22) 2531-1128 ­ sec.adm@sumidouro.rj.gov.br

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Expediente de Dispensa de Licitação

Processo nº 024/2026

Partes: Município Sumidouro, através do Fundo Municipal de Assistência Social e JOÃO BATISTA

PINHEIRO GONÇALVES

Objeto: Locação de Imóvel localizado na Estrada Boa Vista, 0, casa ­ Boa Vista - Sumidouro/ RJ.

Valor mensal: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Valor global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Prazo: 15/06/2026 término 14/06/2027.

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/21.

Ordenador da Despesa: Jeronimo Assis Cardoso Junior.

Ratificador: Jeronimo Assis Cardoso Junior.

Sumidouro, 14 de Junho de 2026.

Jeronimo Assis Cardoso Junior

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Expediente de Dispensa de Licitação

Processo nº 027/2026

Partes: Município Sumidouro, através do Fundo Municipal de Assistência Social e JOÃO BATISTA

PINHEIRO GONÇALVES

Objeto: Locação de Imóvel localizado no Sitio Porteira Verde, Zona Rural ­ Porteira Verde - Sumidouro/

RJ.

Valor mensal: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Valor global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Prazo: 01/08/2026 término 31/07/2027.

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/21.

Ordenador da Despesa: Jeronimo Assis Cardoso Junior.

Ratificador: Jeronimo Assis Cardoso Junior.

Sumidouro, 31 de Julho de 2026.

Jeronimo Assis Cardoso Junior

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Expediente de Inexigibilidade de Licitação

Processo nº SUM-060207/000119/2026

Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e 66.200.488 Luiz Rafael Guimaraes Paulo

Objeto: Contratação de Empresa para o Serviço de Instalação de Aparelhos de Ar-Condicionado

Valor: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais)

Fundamento Legal: Art. 74, Caput, da Lei 14.133/21 e Instrução Normativa SEGES/MGI nº

52/2025 (e alteração posterior IN SGES MGI nº 460/2025).

Ordenador da Despesa: Jerônimo Assis Cardoso Junior

Ratificador: Jerônimo Assis Cardoso Junior

Sumidouro, 14 de outubro de 2026.

Jerônimo Assis Cardoso Junior

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DE LOCAÇÃO SOCIAL

MUNICIPÍO DE SUMIDOURO n.º 024/2026

Partes: Município de Sumidouro, através do Fundo Municipal de Assistência

Social e JOÃO BATISTA PINHEIRO GONÇALVES

Objeto: Locação de um imóvel localizado na Estrada Boa Vista, 0, casa ­ Boa

Vista - Sumidouro - RJ, para abrigar família de baixa renda, conforme Programa

de Locação Social, nos parâmetros e condições arrolados neste contrato.

Prazo: 15/06/2026 à 14/06/2027.

Valor mensal: R$ 400,00 (quatrocentos reais);

Valor global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais);

Fundamento: Inciso V do artigo 74 da lei nº 14.133/21 e Lei Municipal nº

1.283/22, Decreto Municipal nº 3785/2022, Proc. Adm. n.º 2497/2026 e

Contrato de Locação de Bem Imóvel nº 24/2026.

Dotação orçamentária: 1901 08 244 0033 2 069 339036 00000 150000000000

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DE LOCAÇÃO SOCIAL

MUNICIPÍO DE SUMIDOURO n.º 028/2026

Partes: Município de Sumidouro, através do Fundo Municipal de Assistência

Social e JOÃO BATISTA PINHEIRO GONÇALVES

Objeto: Locação de um imóvel localizado no Sitio Porteira Verde, Zona Rural

­ Porteira Verde - Sumidouro - RJ, para abrigar família de baixa renda,

conforme Programa de Locação Social, nos parâmetros e condições arrolados

neste contrato.

Prazo: 01/08/2026 à 31/07/2027.

Valor mensal: R$ 400,00 (quatrocentos reais);

Valor global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais);

Fundamento: Inciso V do artigo 74 da lei nº 14.133/21 e Lei Municipal nº

1.283/22, Decreto Municipal nº 3785/2022, Proc. Adm. n.º

060207/000014/2026 e Contrato de Locação de Bem Imóvel nº 28/2026.

Dotação orçamentária: 1901 08 244 0033 2 069 339036 00000 150000000000

Estado do Rio de Janeiro

IAPS

Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Sumidouro

CNPJ: 01.834.293/0001-75

Portaria nº. 009/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE

APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO,

no uso de suas atribuições legais, e consoante as

normas estabelecidas na legislação vigente, em

especial os termos do Art. 40, §1º, I, da CR/88

(redação EC nº 41/03) c/c Art. 6º_A da EC nº 41/03

e, ainda, considerando todos os documentos,

certidões e despachos constantes do processo n.º

2395/2026.

RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez, com proventos Integrais a, Leandro Cesar

Melo Machado Dias, Técnico em Contabilidade, Matrícula n.º 0058, a partir de 1º de

outubro de 2026, com proventos fixados e constituídos pela(s) parcela(s) a seguir:

Salário Aposentado ---------------------------------------------------------------------R$2.316,94.

TOTAL -------------------------------------------------------------------------------------R$2.316,94.

(dois mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos).

Registre-se, publique e cumpra-se.

Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro, 14 de outubro de 2026.

Dilermando de Souza Mattos

- Presidente do IAPS -

Avenida José de Alencar, 856 ­ loja 6 ­ Centro - Sumidouro-RJ CEP.: 28.637-000

E-mail: presidencia@iapssumidouro.rj.gov.br site: http://iapssumidouro.rj.gov.br/home

Telefax.: (22) 2531-2119 Página 1 de 1