São Manoel do Paraná - Paraná
Publicações da edição 13 - 14/10/2026 e Ano I
Publicações da edição 13
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DECRETO DE EXONERAÇÃO
Atos de Pessoal • Exoneração
Estado do Paraná
Praça Paraná, 50 - Fone (044) 99114-3282, 99104-2521 e 99148-2848
Site: www.saomanoeldoparana.com.br e-mail: pessoal@saomanoeldoparana.pr.gov.br
CEP 87.215-000 - São Manoel do Paraná - Paraná
C N P J - 80.909.617/0001-63
D E C R E T O Nº 201/2026
"Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado na
Administração Pública do Município de São Manoel do
Paraná e dá outras providências".
VITOR HUGO RODRIGUES, Prefeito Municipal de São
Manoel do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica exonerada, a partir de 15 de outubro de 2026,
TAMIRIS DOS SANTOS SILVA, portadora da Cédula de Identidade Rg. n.º
10.xxx.xx7-9 SSPPR, de exercer o Cargo de Provimento em Comissão de chefe de
Divisão Ensino Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos
da Lei Municipal n.º 011/2018 de 04 de julho de 2018, percebendo vencimentos
atribuído ao Símbolo CC-3, conforme estabelecido no art. 27, alínea `f' da referida
Lei.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto
090/2025 de 17 de fevereiro de 2025.
Paço Municipal "13 de setembro", de São Manoel do
Paraná, em 14 de outubro de 2026.
VITOR HUGO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Assinatura original
DECRETO DE NOMEAÇÃO
Atos de Pessoal • Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado
Estado do Paraná
Praça Paraná, 50 - Fone (044) 99114-3282, 99104-2521 e 99148-2848
Site: saomanoeldoparana.pr.gov.br e-mail: pessoal@saomanoeldoparana.pr.gov.br
CEP 87.215-000 - São Manoel do Paraná - Paraná
C N P J - 80.909.617/0001-63
DECRETO Nº. 202/2026
"Nomeia JOÃO BATISTA GONÇALVES NETO, para exercer
Cargo de Chefe de Gabinete".
VITOR HUGO RODRIGUES, Prefeito Municipal de São Manoel
do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica Nomeado, a partir de 15 de outubro de 2026, João
Batista Gonçalves Neto , portador da Cédula de Identidade Rg. n.º11.xxx.xx4-5 SESP-
PR, para exercer o Cargo de CHEFE DE GABINETE, lotado na Chefia de Gabinete, nos
termos do art. 27, inciso I, alínea "b", da Lei Municipal n.º 011/2018 de 04 de julho de 2018,
percebendo SUBSÍDIO DE CHEFE DE GABINETE, constante da Tabela de
Vencimentos de Cargos em Comissão anexo II da referida Lei, e art. 1º, inciso V da Lei
Municipal 16/2024 de 29 de maio de 2024.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "13 de Setembro" de São Manoel do Paraná,
14 de outubro de 2026.
VITOR HUGO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Assinado Original
PORTARIA
Atos Oficiais • Portarias
MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
CNPJ: 80.909.617/0001-63
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
E-mail:saude@saomanoeldoparana.pr.gov.br
Rua dos Índios, nº 447 Telefone: (44) 99139-6162
CEP: 87.215-000 - São Manoel do Paraná/PR
PORTARIA Nº 151/2026
"INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A DENGUE.
VITOR HUGO RODRIGUES, Prefeito Municipal de São Manoel do Paraná,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de prevenção e controle da dengue e demais arboviroses
transmitidas pelo Aedes aegypti;
CONSIDERANDO a necessidade de articulação entre o Poder Público e a sociedade civil para o desenvolvimento de
ações de educação em saúde e mobilização social;
CONSIDERANDO a composição vigente do Conselho Municipal de Saúde, estabelecida pelo Decreto Municipal nº
118/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Comitê Municipal de Mobilização Contra a Dengue de São Manoel do Paraná, com
a finalidade de promover e apoiar ações de prevenção, educação em saúde e mobilização social voltadas ao
enfrentamento da dengue e demais arboviroses.
Art. 2º Designar para compor o Comitê Municipal de Mobilização Contra a Dengue os membros
titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde, conforme composição estabelecida pelo Decreto
Municipal nº 118/2026.
REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
Titular João Batista Gonçalves Neto Secretaria Municipal de Administração
Suplente Elisangela de Fatima Darmin Secretaria Municipal de Administração
Titular Walquíria Gomes de Lima Rodrigues Secretaria Municipal de Assistência Social
Suplente Cecilia Gomes Ciarini Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular Egisele Aparecida Rocatelli Secretaria Municipal de Educação
Suplente Sidnéia Silvana Comparsi de Vicente Secretaria Municipal de Educação
MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
CNPJ: 80.909.617/0001-63
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
E-mail:saude@saomanoeldoparana.pr.gov.br
Rua dos Índios, nº 447 Telefone: (44) 99139-6162
CEP: 87.215-000 - São Manoel do Paraná/PR
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
Titular Adriana Zupiroli Chefe/Divisão de Epidemiologia e Sanitária
Suplente Leocirde de Arruda Corsi Agente de Combate às Endemias
Titular Devanil José Zupiroli Diretor/Divisão de Saúde
Suplente Adrielli Cristina Alves Barrena Administrativo
Titular Marla Goreti Celestino Barbosa Bife Agendamento
Suplente Laudicéia Alves de Oliveira Recepção/Agendamento
REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE USUÁRIOS
Titular Ane Caroline de Moura Souza APMF Centro de Educação Infantil
Rodrigues Pequeno Príncipe
Suplente Acássio Moraes Oliveira APMF Centro de Educação Infantil
Pequeno Príncipe
Titular Gelson Henrique Bruzamarello Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Suplente Luciana Previato Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Titular Fabiano Tavares Galindo CPAE Conselho Paroquial de Ação Evangelizadora
Suplente Michelli Martins Klein CPAE Conselho Paroquial de Ação Evangelizadora
Titular Karina Jesus Cavalcante Siqueira APMII Associação de Proteção a Maternidade,
Infância e Idoso
Suplente Antônio Aparecido de Arruda APMII Associação de Proteção a Maternidade,
Infância e Idoso
Titular Eliane Aparecida Gonçalves APMF Colégio Estadual Duque de Caxias
Fernandes
Suplente Cristiane Basiuk Passos APMF Colégio Estadual Duque de Caxias
Titular Miriam de Fátima Beraldo APMF Escola Municipal Monteiro Lobato
Suplente Ana Flávia Rodrigues APMF Escola Municipal Monteiro Lobato
Art. 3º Compete ao Comitê Municipal de Mobilização contra a Dengue:
I propor e apoiar ações de educação em saúde e mobilização social voltadas à prevenção e ao controle da
dengue e demais arboviroses;
II incentivar a participação da população nas ações de eliminação de criadouros do Aedes aegypti;
MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
CNPJ: 80.909.617/0001-63
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
E-mail:saude@saomanoeldoparana.pr.gov.br
Rua dos Índios, nº 447 Telefone: (44) 99139-6162
CEP: 87.215-000 - São Manoel do Paraná/PR
III promover a articulação entre os órgãos da Administração Pública Municipal, entidades da sociedade civil e
demais instituições;
IV apoiar as campanhas e ações promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde;
V colaborar na divulgação de informações e orientações relacionadas à prevenção da dengue e demais
arboviroses;
VI propor estratégias para ampliar a participação comunitária nas ações de prevenção e combate ao vetor;
VII acompanhar e apoiar as ações municipais de mobilização social e educação em saúde.
Art. 4º A coordenação do Comitê Municipal de Mobilização contra a Dengue ficará a cargo da Secretaria
Municipal de Saúde, responsável pela convocação das reuniões e pela organização dos trabalhos.
Art. 5º O Comitê reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação de sua coordenação,
especialmente nos períodos de maior risco epidemiológico ou quando houver necessidade de intensificação das
ações de prevenção e controle.
Art. 6º A participação dos membros no Comitê será considerada serviço público relevante e não será
remunerada.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Saúde prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento
do Comitê.
Art. 8º A substituição ou alteração dos membros do Conselho Municipal de Saúde implicará a correspondente
atualização da composição do Comitê Municipal de Mobilização contra a Dengue, mediante ato próprio.
Art. 9º Fica revogada a Portaria Municipal nº 41/2015, que instituiu anteriormente o Comitê Municipal de
Mobilização contra a Dengue, bem como as disposições em contrário.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Manoel do Paraná, 06 de outubro de 2026.
VITOR HUGO RODRIGUES
Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Atos Legislativos • Outros atos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Av. Indianópolis, 888 - Fone (044) 99108-4579
CEP 87.215-000 - São Manoel do Paraná - Paraná
E-mail: camara@camarasaomanoeldoparana.pr.gov.br
CNPJ - 01.309.021/0001-56
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2026 - CMSMP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2026
INTRÓITO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA, ÁUDIO, VÍDEO, ELETROELETRÔNICOS E PERIFÉRICOS, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E CALIBRAÇÃO, PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
MANOEL DO PARANÁ".
Tramitadas todas as fases do Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços nº 01/2026 - CMSMP, e exaurida
a fase recursal quanto aos itens passíveis de adjudicação, não havendo recursos pendentes de apreciação, nos termos do
art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, torno pública a HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO dos Itens 01, 02, 03,
04, 05, 06, 07, 09 e 10, em favor das empresas abaixo:
INOVE LICITAÇÕES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 23.567.504/0001-93, Inscrição Estadual nº 90958364-
00, com sede em Rua Extremosas, nº 455, Itapejara D'Oeste - PR, CEP 85.580-000, telefone (46) 99976-7246, com valor
global de R$ 18.511,99 (dezoito mil quinhentos e onze reais e noventa e nove centavos), referente aos itens nº 01 e
05.
SCORPION INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 04.567.265/0001-27, Inscrição Estadual nº
90242237-41, com sede em Avenida Winston Churchill, nº 2370, Sala 1204, Bairro Pinheirinho, Curitiba - PR, CEP 81.150-
050, telefone (41) 99992-0454, e-mail scorpion@scorpioninformatica.com.br, com valor global de R$ 1.096,98 (um mil e
noventa e seis reais e noventa e oito centavos), referente ao item nº 02.
M&B AUTOMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 26.786.305/0001-64, Inscrição Estadual nº 90738914-
66, com sede em Rua Saturno, nº 1436, Jardim Gisela, Toledo - PR, CEP 85.905-565, telefone (45) 99950-5666, e-mail
vendas@inoveautomacao.com.br, com valor global de R$ 5.130,00 (cinco mil cento e trinta reais), referente ao item nº
03.
VIRTUA FX LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 28.630.336/0001-57, com sede em Rua Castro Alves, nº 475,
Quadra 77, Lote 18, Sala Frente, Parque João Braz - Cidade Industrial, Goiânia - GO, CEP 74.483-170, telefone (62)
99196-7463, e-mail comercial@virtuafx.com.br, com valor global de R$ 8.994,00 (oito mil novecentos e noventa e quatro
reais), referente ao item nº 04.
CAPELINHA SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 57.752.611/0001-03, com sede em Rua
Presidente Kennedy, nº 936, Centro, Nova Esperança - PR, CEP 87.600-000, telefone (44) 99816-1255, e-mail
capelinhasolucoes@hotmail.com, com valor global de R$ 6.020,58 (seis mil e vinte reais e cinquenta e oito centavos),
referente ao item nº 06.
CAIAN LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 53.211.921/0001-60, Inscrição Estadual nº 262818680, com sede
em Rua Dona Francisca, nº 8300, Bloco 1, Módulo B, Box Petrolândia, Condomínio Perini Business Park, Bairro Zona
Industrial Norte, Joinville - SC, CEP 89.219-600, telefone (48) 99800-2404, e-mail caian.comercio@gmail.com, com valor
global de R$ 4.992,00 (quatro mil novecentos e noventa e dois reais), referente ao item nº 07.
INFINITY STORE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº
37.007.414/0001-52, com sede em Avenida Manoel Francisco de Lima, nº 4825, Centro, Novo Horizonte do Oeste - RO,
telefone (69) 99245-453, e-mail suporte1406@gmail.com, com valor global de R$ 4.209,85 (quatro mil duzentos e nove
reais e oitenta e cinco centavos), referente ao item nº 09.
RHP COMPUTADORES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 06.187.402/0001-23, Inscrição Estadual nº
261577646, com sede em Rua Dona Francisca, nº 8300, Bloco 1, Módulo B, Box Dinamarca, Bairro Zona Industrial Norte,
Joinville - SC, CEP 89.219-615, telefone (41) 3027-5152, e-mail licita@logshop.com.br / ronie@logcomputadores.com.br,
com valor global de R$ 5.346,96 (cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), referente ao
item nº 10.
O valor total adjudicado e homologado correspondente aos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09 e 10 é de R$
54.302,36 (cinquenta e quatro mil trezentos e dois reais e trinta e seis centavos).
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Av. Indianópolis, 888 - Fone (044) 99108-4579
CEP 87.215-000 - São Manoel do Paraná - Paraná
E-mail: camara@camarasaomanoeldoparana.pr.gov.br
CNPJ - 01.309.021/0001-56
Registra-se que o Item 08 - Microfone Gooseneck Profissional foi anulado durante a fase de julgamento, em
razão de inconsistências nas especificações técnicas do Termo de Referência, não integrando a presente homologação e
adjudicação, conforme registros do sistema Compras.gov.br e documentos constantes do Processo Administrativo nº
12/2026.
Determino o prosseguimento dos atos administrativos subsequentes, inclusive a formalização das respectivas
Atas de Registro de Preços e demais providências cabíveis, observadas as condições do Edital, do Termo de Referência,
das propostas vencedoras e da legislação aplicável.
São Manoel do Paraná - PR, 08 de outubro de 2026.
____________________________________________
RENATO DE VICENTE
Presidente do Legislativo Municipal
Autoridade Competente