EXTRATO DE CONTRATO Nº 407/2026

PROCESSO: Inexigibilidade nº 53/2026

OBJETO: Contratação de empresa para palestra para o 4º seminário de educação inclusiva

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon - PR

CONTRATADO: ELIANE BRUNETTO PERTILE

CPF DO CONTRATADO: 029.XXX.XXX-62

PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias

VALOR DO CONTRATO: R$1.750,00

FORMA DE PAGAMENTO: Conforme contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 09 de outubro de 2026 ­ Adriano Backes,

Prefeito e ELIANE BRUNETTO PERTILE. Testemunhas: João Carlos Klein, Secretário Municipal de

Educação e Leonardo Severo, Gestor de Contrato - SMED.

* Documento na íntegra disponível através do link: https://c.ipm.com.br/pe6ca16a97ff7c

ou diretamente no site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 35/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 204/2026

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO

EM OBTER PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

Por meio desta o Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público

interno, com sede na Rua Espírito Santo, nº 777, inscrito no CNPJ sob n° 57.645.463/0001-28, através do

Departamento de Gestão de Compras, nos termos do art. 75, inciso I e II, § 3º da Lei Federal n° 14.133, de 2021,

manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados em relação à contratação direta,

por meio de Dispensa de Licitação, para contratação/aquisição do seguinte objeto, visando selecionar a proposta

mais vantajosa:

OBJETO: Registro de preços para fornecimento, renovação e ampliação de licenças de uso de software

antivírus.

VALOR VALOR

ITEM DESCRITIVO CATMAT UNIDADE QUANTIDADE MÁXIMO MÁXIMO TOTAL

UNITÁRIO

RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE LICENÇAS DE USO

1 DE SOFTWARE ANTIVÍRUS ESET PROTECT ENTRY 24333 LICENÇA 1400 R$41,85 R$58.590,00

POR 12 MESES

VALOR TOTAL R$58.590,00

A empresa a ser contratada será aquela que ofertar o objeto pelo MENOR PREÇO POR ITEM.

A manifestação de interesse poderá ser exteriorizada por meio de proposta devidamente encaminhada ATÉ o dia

19 de outubro de 2026, para o endereço de e-mail dispensa@mcr.pr.gov.br, informando no assunto do e-mail o

número da Dispensa para a qual deseja manifestar interesse, ou entregue diretamente no Paço Municipal, no

Setor de Protocolo, em horário de expediente, informando no Protocolo o número da Dispensa para a qual deseja

manifestar interesse.

A proposta deverá conter o número da Dispensa e dados da empresa como razão social, CNPJ, endereço,

telefone, e-mail, informação dos itens para os quais a empresa está manifestando interesse, valor unitário e total

da proposta, informações bancárias para pagamento, prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, e

assinatura do responsável, podendo ser elaborada conforme modelo abaixo.

Importante mencionar que todas as obrigações jurídica, fiscal, social e trabalhista deverão estar

REGULARES e que haverá convocação da empresa para apresentação dos documentos de habilitação, no

prazo de 1 (um) dia útil, contado da divulgação da certidão contendo o resultado da manifestação de

interesse.

Ao manifestar interesse em ofertar proposta, a empresa estará ciente de que nos valores ofertados já estarão

inclusos, além do lucro, todas as despesas e custos com frete, embalagem, seguro, tributos de qualquer natureza

e todas as demais despesas, diretas ou indiretas, relacionados com o objeto, quando houver.

A oferta de proposta pelas empresas interessadas pressupõe implícita declaração de atendimento aos requisitos

de habilitação e de validade da proposta, conforme indicado no Termo de Referência e demais documentos

anexos ao processo.

É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GARANTIR QUE A PROPOSTA FOI RECEBIDA VIA E-MAIL

OU DEVIDAMENTE PROTOCOLADA, NÃO CABENDO POSTERIORES ALEGAÇÕES DE ERROS NO E-

MAIL/PROTOCOLO.

As empresas que apresentarem propostas adicionais e não forem declaradas vencedoras, observada a ordem de

classificação, integrarão o cadastro reserva, permanecendo aptas a eventual convocação, nas condições

estabelecidas no procedimento, caso haja necessidade de substituição ou impossibilidade de contratação do

fornecedor vencedor.

Os interessados poderão ter acesso ao Termo de Referência, através do Iink www.mcr.pr.gov.br > Consulta de

Licitações > Acessar > pesquisar a Dispensa; ou solicitar através do e-mail dispensa@mcr.pr.gov.br. Marechal

Candido Rondon, 14 de outubro de 2026. (a.a.) LUANA DE OLIVEIRA DA S. SCHUMANN, Agente de Contratação

- Portaria nº 1057/2026.

ANEXO À MANIFESTAÇÃO ­ MODELO DE PROPOSTA - DISPENSA Nº 35/2026

PROPOSTA DE PREÇOS

À Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon

Rua Espírito Santo, nº 777, Centro ­ Marechal Cândido Rondon - PR

Referente: Dispensa nº 35/2026

Proponente: ____________________________________________________________________________.

Razão Social: ___________________________________________________________________________.

Endereço: ______________________________________________________________________________.

Telefone: ______________________________ E-mail: __________________________________________.

CNPJ: _________________________________________________________________________________.

Vimos apresentar através desta, por intermédio do nosso Representante Legal, o Sr. _________________,

portador do RG nº _____, e do CPF nº _____, em atendimento ao disposto na mencionada manifestação,

bem como no Termo de Referência, a nossa proposta para o fornecimento, conforme tabela abaixo:

VALOR VALOR

ITEM DESCRITIVO CATMAT UNIDADE QUANTIDADE MÁXIMO MÁXIMO

UNITÁRIO TOTAL

RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE LICENÇAS DE

1 USO DE SOFTWARE ANTIVÍRUS ESET 24333 LICENÇA 1400 R$ R$

PROTECT ENTRY POR 12 MESES

VALOR TOTAL R$

O valor global da nossa proposta é de R$ _____ (_________ reais).

Informações bancárias para depósito: Banco____________, Agência_______, Conta__________.

Nos preços estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos com frete, embalagem, seguro,

tributos de qualquer natureza e todas as demais despesas, diretas ou indiretas, relacionados com o objeto da

presente licitação.

Prazo de validade da proposta: XX (quantidade por extenso) dias. (mínimo de 60 dias)

Cumpre-nos informar-lhes ainda que examinamos os documentos da licitação, inteirando-nos dos mesmos

para elaboração da presente proposta, e ainda que concordamos com todas as condições estabelecidas.

(cidade), em __ de _____ 2026.

__________________________________

Nome do Representante Legal

Função