Publicações da edição 1821 - 13/10/2026 e Ano XIV

Publicações da edição 1821

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 Autorização

Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, expedido pela Secretaria Municipal da Mulher, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Cidadania, a existência de dotação orçamentária suficiente para suportar as despesas decorrentes da contratação, a autorização da Comissão de Compras, representada pelo Sr. Orlando Batista da Fonseca, bem como o despacho da Agente de Contratação, AUTORIZO a aquisição de 01 (uma) pipoqueira elétrica e 01 (uma) máquina para produção de algodão-doce justifica-se pela necessidade de disponibilizar equipamentos próprios à Secretaria Municipal da Mulher, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Cidadania, para utilização em eventos, campanhas, ações sociais, atividades recreativas, educativas e demais iniciativas institucionais promovidas ou apoiadas pela Secretaria, proporcionando maior autonomia na organização dos eventos, disponibilidade permanente dos equipamentos e melhor aproveitamento dos recursos públicos, reduzindo a necessidade de locações ou contratações específicas para cada atividade, além de favorecer a participação e a integração do público atendido. A contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 7º, § 3º, do Decreto Municipal nº 1.548/2023, por se tratar de dispensa de licitação em razão do valor, estando o processo instruído com a documentação pertinente, incluindo justificativa da necessidade, pesquisa de preços e indicação de disponibilidade orçamentária, devendo ser observados os critérios do art. 75, § 1º, incisos I e II, da referida Lei, quanto ao somatório das despesas da unidade gestora no exercício e das contratações de objetos de mesma natureza, a fim de verificar o enquadramento no limite legal e prevenir o fracionamento indevido da despesa, condicionando-se o prosseguimento à confirmação do atendimento desses requisitos nos autos, fica autorizada a contratação direta, no valor global de R$ 3.490,00 (três mil quatrocentos e noventa reais) e será realizada junto às empresas E. A. dos Santos – Produtos e Equipamentos, inscrita no CNPJ sob o nº 45.***.454/0001-**, para o Item 01 – Pipoqueira elétrica profissional de balcão, 127 V, por R$ 1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais), e 56.928.178 Mateus Teles da Conceição, inscrita no CNPJ sob o nº 56.***.178/0001-**, para o Item 02 – Máquina de algodão-doce elétrica, profissional, bivolt, por R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

Cornélio Procópio, 13 de outubro de 2026.

 

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Autorização

Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, expedido pela Secretaria Municipal da Mulher, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Cidadania, a existência de dotação orçamentária suficiente para suportar as despesas decorrentes da contratação, a autorização da Comissão de Compras, representada pelo Sr. Orlando Batista da Fonseca, bem como o despacho da Agente de Contratação, AUTORIZO a aquisição de 13 (treze) pares de sapatilhas de ponta para atender às alunas do projeto “Nas Pontas – Ballet Musicarte”, da Associação Musicarte Apoio e Incentivo Cultural, considerando a evolução e o preparo técnico alcançado na formação em dança clássica, sendo o material indispensável à continuidade das atividades de ballet e ao desenvolvimento do projeto, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, conforme a Resolução nº 023/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. A contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 7º, § 3º, do Decreto Municipal nº 1.548/2023, por se tratar de dispensa de licitação em razão do valor, estando o processo instruído com a documentação pertinente, incluindo justificativa da necessidade, pesquisa de preços e indicação de disponibilidade orçamentária, devendo ser observados os critérios do art. 75, § 1º, incisos I e II, da referida Lei, quanto ao somatório das despesas da unidade gestora no exercício e das contratações de objetos de mesma natureza, a fim de verificar o enquadramento no limite legal e prevenir o fracionamento indevido da despesa, condicionando-se o prosseguimento à confirmação do atendimento desses requisitos nos autos, fica autorizada a contratação direta, no valor global de R$ 3.781,57 (três mil setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos) e será realizada junto à empresa Shop Ballet Ltda., inscrita no CNPJ nº 78.***.708/0001-**.

 

Cornélio Procópio, 13 de outubro de 2026.

 

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Autorização

Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, expedido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a existência de dotação orçamentária suficiente para suportar as despesas decorrentes da contratação, a autorização da Comissão de Compras, representada pelo Sr. Orlando Batista da Fonseca, bem como o despacho da Agente de Contratação, AUTORIZO a aquisição de 30 (trinta) cavaletes de madeira, destinada a disponibilizar estrutura adequada para oficinas, atividades de artes visuais, exposições, ações educativas e demais atividades culturais promovidas ou apoiadas pela Administração Municipal. especialmente pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, considerando a possibilidade de utilização simultânea dos equipamentos nas diferentes atividades. A aquisição de equipamentos próprios proporcionará maior autonomia à Administração, permitindo sua reutilização em diferentes eventos e projetos, reduzindo a necessidade de locações eventuais e favorecendo o melhor aproveitamento dos recursos públicos. A contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 7º, § 3º, do Decreto Municipal nº 1.548/2023, por se tratar de dispensa de licitação em razão do valor, estando o processo instruído com a documentação pertinente, incluindo justificativa da necessidade, pesquisa de preços e indicação de disponibilidade orçamentária, devendo ser observados os critérios do art. 75, § 1º, incisos I e II, da referida Lei, quanto ao somatório das despesas da unidade gestora no exercício e das contratações de objetos de mesma natureza, a fim de verificar o enquadramento no limite legal e prevenir o fracionamento indevido da despesa, condicionando-se o prosseguimento à confirmação do atendimento desses requisitos nos autos, fica autorizada a contratação direta, no valor global de R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais), junto à empresa New Company Papelaria e Informática Ltda., inscrita no CNPJ nº 21.***.111/0001-**.

Cornélio Procópio, 13 de outubro de 2026.

 

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

DECRETO Nº 946/2026

DATA: 08/10/2026

SÚMULA: Designa Comissão Técnica para Contratação de pessoa jurídica para execução complementar e subsidiária de serviços médicos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito Municipal de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a realização da Concorrência Eletrônica nº 009/2026, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos complementares e subsidiários à rede municipal de saúde;

CONSIDERANDO a natureza técnica e especializada do objeto licitado e a necessidade de verificação adequada da documentação apresentada pelas licitantes, especialmente quanto ao atendimento das exigências de qualificação técnica previstas no instrumento convocatório;

CONSIDERANDO a necessidade de subsidiar a atuação do Agente de Contratação e assegurar maior segurança, objetividade e eficiência na análise da documentação relacionada aos aspectos técnicos do objeto;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas, para compor a Comissão Técnica para Contratação de pessoa jurídica para execução complementar e subsidiária de serviços médicos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes membros:

I – Claudiane de Andrade;

II- Mônica Aparecida de Carvalho;

III- Janaina de Fátima Pomin Macedo.

Art. 2º A Comissão ora designada terá por atribuição proceder à análise técnica da documentação apresentada pelas licitantes no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 009/2026, especialmente aquela relacionada à qualificação técnica e às exigências pertinentes à execução dos serviços médicos previstas no Edital e em seus anexos.

Art. 3º No desempenho de suas atribuições, caberá à Comissão:

a) verificar a conformidade da documentação técnica apresentada com as exigências estabelecidas no Edital e no Termo de Referência;

b) analisar atestados, registros, inscrições, certificados, declarações e demais documentos de natureza técnica exigidos no instrumento convocatório;

c) verificar, quando pertinente, a documentação relativa à empresa, ao responsável técnico e aos profissionais indicados para a execução dos serviços, observadas as exigências e o momento de sua comprovação estabelecidos no Edital;

d) solicitar ao Agente de Contratação, quando necessário, a realização de diligências destinadas a esclarecer ou complementar informações constantes da documentação apresentada, observados os limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo instrumento convocatório;

e) registrar, de forma objetiva e fundamentada, eventuais inconformidades identificadas na documentação analisada;

f) emitir Relatório ou Parecer Técnico, preferencialmente subscrito por todas as integrantes, contendo conclusão quanto ao atendimento ou não das exigências técnicas previstas no instrumento convocatório.

Art. 4º A atuação da Comissão Técnica terá caráter exclusivamente técnico e auxiliar, competindo-lhe subsidiar a condução do procedimento licitatório, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas ao Agente de Contratação e à autoridade competente, inclusive quanto às decisões relativas à habilitação, inabilitação, classificação e demais atos do certame.

Art. 5º A análise deverá observar estritamente os critérios e requisitos previamente estabelecidos no Edital e em seus anexos, sendo vedada a criação de exigências ou critérios de avaliação não previstos no instrumento convocatório.

Art. 6º O presente ato produz efeitos exclusivamente no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 009/2026, permanecendo vigente até a conclusão das análises técnicas necessárias ao regular processamento do certame.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 949/2026

SÚMULA: Exonera o servidor que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado, a partir do dia 13 de outubro de 2026, LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO, portador do CPF nº 047.XXX.XXX-55, detentor do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTA, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

Município de Cornélio Procópio

3520-8000

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal da Educação

13/10/2026 Ano XIV | Edição nº1821 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

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DECRETO Nº 952/2026

SÚMULA: Exonera o servidor que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado, a partir do dia 01 de outubro de 2026, o servidor ISAAC DA SILVA, portador do CPF nº 505.XXX.XXX-72 e RG nº 3.XXX.XXX-4 SSP/PR, detentor do cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.

Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

EXTRATO

4º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR

CONTRATO Nº 074/2024

PROCESSO Nº 173/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 035/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO:  ISABELLA YUMI VIEIRA NAKAMURA

OBJETO DE ORIGEM: - O presente instrumento tem por objeto contratação de pessoa física para exercer a função de PSICÓLOGA na Equipe Multidisciplinar-TEA.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses encerrando em 06/04/2027.

VALOR: O valor total de R$ 24.478,80 (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 211) 08.001.10.301.0007.2031.3.3.90.34.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres).

DATA: 11/09/2026

ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

ISABELLA YUMI VIEIRA NAKAMURA - Representante legal                                                                      

                       

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 050/26

O Presidente da Câmara Municipal de Cornélio

Procópio, Estado do Paraná, Carlos Henrique Romanini Trautwein, usando de suas

prerrogativas regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1º - - Exonerar a pedido a servidora Dayse

Arenhart Marinho, CPF 755.XXX.XXX-20, residente e domiciliada nesta cidade de

Cornélio Procópio, do cargo público de preenchimento em comissão de Assessor

Legislativo da Câmara Municipal de Cornélio Procópio a partir do dia 14/10/2026,

Art. 2o - Esta portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cornélio Procópio, 13 de outubro de 2026.

CARLOS HENRIQUE ROMANINI TRAUTWEIN

Presidente

_____________________________________________________________________________________________________

Rua Paraíba, 163 ­ CEP: 86300-000 ­ Tele/fax: (43)523-1562 - e-mail: camaracp@onda.com.br ­ Cornélio Procópio PR

PORTARIA Nº 234/2026

SÚMULA: Concede redução de jornada à servidora Karolina Teixeira de Lima Costa Pires e dá outras providências.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo, com fundamento na Lei Municipal nº 331/2019, artigo 4º, parágrafo I, e Decreto nº 635/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 09 de setembro de 2026, a redução de jornada à servidora KAROLINA TEIXEIRA DE LIMA COSTA PIRES, detentora do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e de Família, na ordem de 30% (trinta por cento) de sua carga horária, conforme laudo expedido pelo Médico do Trabalho, devendo a servidora, à época da renovação, fazer a comunicação ao Departamento de Recursos Humanos para fins de registro e providências.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal