AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 3859/2026

Dispensa de Licitação nº 055/2026

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Governo

Objeto: AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DO BRASIL, DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

E DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA

DE GOVERNO.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, art. 95 § 2°, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 1.177/2026.

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 055/2026, considerando a documentação e os

demais elementos constantes dos autos, para a contratação da empresa FABRICA DE BANDEIRAS DE

CONTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 46.081.408/0001-36, declarada vencedora dos itens 01 e 02, com

valor global de R$ 3.230,00 (três mil duzentos e trinta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 13 de outubro de 2026.

Danner Siena

Secretário Municipal de Governo

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 3.806/2026

Dispensa de Licitação nº 053/2026

Unidade Requisitante: Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

Objeto: AQUISIÇÃO DE PAINEL 12X5M E COXIA 2X5M PARA APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO

DE DANÇA "REI LEÃO, O CICLO SEM FIM" DO PROJETO TRAMA&ARTE ATRAVÉS DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, art. 95, § 2° da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 1177/2026.

AUTORIZO a Dispensa nº 053/2026, materializada no Documento de Formalização de

Demanda e demais documentos dos autos, para contratação da empresa SPERASSATTO INDÚSTRIA E

COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 91.781.500/0001-63, declarada vencedora

dos itens 01 e 02, com valor total de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 13 de outubro de 2026.

Andréa Marques de Azevedo

Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 188/2026, de 13 de outubro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de

atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é utilizado

quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido apurado entre

o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço Patrimonial do

exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

R$ 10.000,00 - SEMECEL. CONSIDERANDO a necessidade de reforço da dotação orçamentária da Secretaria

Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, destinada a suprir as despesas com a ARP nº 011/2026, de modo

a viabilizar as despesas com os produtos de panificação, salgadinhos e outros gêneros alimentícios utilizados em

eventos do Departamento de Cultura, conforme demonstrado no Processo Administrativo nº 1356/2026;

R$ 15.000,00 FMAS. Justifica-se para emissão de empenhos futuros para utilização do cartão de suprimento de

fundos, destinado ao atendimento de despesas de pequeno valor e de caráter eventual;

R$ 60.000,00 - FMS. Despesas para aquisição de medicamentos pactuados (farmácia básica);

Solicitações Memorando nº 708/2026 - Despachos nº 265, 267, 268 e 269.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 07 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.2607.2030 - CULTURA EM FOCO

619 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

02 02 11 SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.122.2603.2090 - GESTAO MUNICIPAL

531 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.245.2611.2607 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS

651 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

08.245.2611.2607 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS

652 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.303.2610.2033 - SAÚDE INTEGRADA

653 - 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.0000 30.000,00

500.1002 60.000,00

Total Geral de Suplementações ...: 90.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 188/2026, de 13 de outubro de 2026.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 13 de outubro de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por

IVAN DA CRUZ

PEREIRA:56235267134 PEREIRA:56235267134

Dados: 2026.10.13 15:43:37 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 189/2026, de 13 de outubro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de

atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é utilizado

quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido apurado entre

o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço Patrimonial do

exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas de Honorários Advocatícios de Sucumbência conforme

Memorando nº 10760/2026/1DOC.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 02 ASSESSORIA JURÍDICA

03.092.2613.2003 - PROMOÇÃO E APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL

540 - 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.899,40

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.0000 1.899,40

Total Geral de Suplementações ...: 1.899,40

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 13 de outubro de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN

PEREIRA:562352671 DA CRUZ PEREIRA:56235267134

34 Dados: 2026.10.13 15:55:25 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 190/2026, de 13 de outubro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Anulação,

JUSTIFICATIVA:

Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Memorando nº

10545/2026/1doc.

Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 8º da Lei Municipal nº 527/2025 (LOA

2026).

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.245.2611.2607 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS

70 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.724,20

Total Geral de Suplementações ...: 13.724,20

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.245.2611.2603 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS

27 - 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -13.724,20

Total das Anulações ...: -13.724,20

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 13 de outubro de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por

IVAN DA CRUZ

PEREIRA:56235267134 PEREIRA:56235267134

Dados: 2026.10.13 16:01:50 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003975/25 005/2026 4025 01/10/2026 R$ 1.712,00

Credor: DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DEST

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 1.712,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003975/25 005/2026 4026 01/10/2026 R$ 2.670,00

Credor: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DEST

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 2.670,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001359/26 017/2026 3232 19/08/2026 R$ 16.646,42

Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINH

Dotação Orçamentaria: 12.361.2605.2014.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE COPA E COZINHA

Ficha: 361 F. R. 1.500.1001

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 16.646,42

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001787/26 023/2026 4091 13/10/2026 R$ 11.811,61

Credor: MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DEST

Dotação Orçamentaria: 12.361.2605.2014.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

Ficha: 361 F. R. 1.500.1001

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001787/26 023/2026 4092 13/10/2026 R$ 5.154,71

Credor: GUIDONI DISTRIBUIDORA LTDA

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 12.361.2605.2014.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

Ficha: 361 F. R. 1.500.1001

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001787/26 023/2026 4093 13/10/2026 R$ 7.603,75

Credor: CASA DO ATLETA LTDA

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 12.361.2605.2014.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

Ficha: 361 F. R. 1.500.1001

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001787/26 023/2026 4094 13/10/2026 R$ 27.797,06

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Credor: BRESCHIGLIARI & CIA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DEST

Dotação Orçamentaria: 12.361.2605.2014.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

Ficha: 361 F. R. 1.500.1001

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 52.367,13

RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, por meio da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº

004/2026, torna público o RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO do Som das Águas ­ Festival de

Talentos Musicais ­ 1ª Edição.

Considerando a publicação do resultado provisório e o transcurso do prazo recursal de 03 (três) dias úteis

sem apresentação de recursos, fica ratificado o resultado da etapa de seleção, nos seguintes termos:

PROPONENTE SITUAÇÃO PONTUAÇÃO

Ariane de Araújo Rodrigues Lima Classificada ­ 1º lugar 80 pontos

Alexandro Gonçalves Desclassificado 46 pontos

A proponente Ariane de Araújo Rodrigues Lima fica classificada em primeiro lugar, e está convocada para

apresentação dos documentos de habilitação, conforme o item 9.1 do edital.

Publique-se para conhecimento dos interessados.

Paraíso das Águas/MS, 13 de outubro de 2026.

Guerino Perius

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 045/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2.660/2026

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ORDENADORES DE DESPESAS DAS UNIDADES GESTORAS

PARTICIPANTES, DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de

suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 1.175/2026, ADJUDICAM E HOMOLOGAM o

resultado da modalidade acima especificada, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E

EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO PERECÍVEIS E PERECÍVEIS (CARNE

BOVINA, DE AVES, SUÍNA E PEIXES; FRIOS E EMBUTIDOS; E HORTIFRÚTI) PARA ATENDER ÀS

DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Empresas Vencedoras:

DEPÓSITO DE GÁS CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.222.495/0001-78, vencedora dos

itens 29, 37, 67, 68, 72, 74, 75, 77, 83, 84, 113, 145, 174, 175, 176, 219, 222, 223 e 224, com valor total

de R$ 32.502,75 (trinta e dois mil quinhentos e dois reais e setenta e cinco centavos); DJE COMERCIAL

DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.539.531/0001-97, vencedora dos itens

7, 25, 34, 35, 36, 38, 44, 60, 61, 69, 70, 73, 76, 78, 103, 105, 106, 114, 118, 119, 120, 121, 125, 126, 127,

128, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 142, 159, 164, 177, 187, 203, 215 e 216, com valor total de R$

105.279,33 (cento e cinco mil duzentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos); IRMÃOS

CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.753.892/0001-01, vencedora dos itens 9, 58, 107, 109,

115, 116, 117, 122, 123, 124, 129, 130, 132, 138, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156,

157, 158, 162, 163, 165, 166, 167, 168, 188 e 192, com valor total de R$ 73.599,96 (setenta e três mil

quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); J J COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita

no CNPJ sob o nº 62.124.440/0001-08, vencedora dos itens 5, 6, 8, 11, 20, 21, 42, 43, 45, 46, 49, 50, 51,

56, 59, 62, 64, 82, 89, 90, 91, 92, 95, 98, 110, 111, 112, 141, 169, 171, 172, 180, 184, 185, 189, 191, 194,

199, 200, 201, 202, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 211, 218, 221 e 227, com valor total de R$ 167.779,52

(cento e sessenta e sete mil setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos); LATICÍNIOS

MARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.994.980/0001-77, vencedora dos itens 4, 28, 33, 39, 40, 41,

173 e 213, com valor total de R$ 193.432,32 (cento e noventa e três mil quatrocentos e trinta e dois reais

e trinta e dois centavos); MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº

36.208.680/0001-80, vencedora dos itens 2, 3, 10, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 30, 31, 80, 93, 97, 99,

100, 101, 102, 104, 140, 143, 161, 170, 178, 179, 181, 186, 193, 195, 198 e 225, com valor total de R$

97.529,57 (noventa e sete mil quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos); 20.530.105

MERI MARILEI SCHWADE LOPES, inscrita no CNPJ sob o nº 20.530.105/0001-60, vencedora do item

197, com valor total de R$ 11.097,50 (onze mil e noventa e sete reais e cinquenta centavos).

Código E-Sfinge: B9233CD282BEA5F0CAFF56FBE5F471EADE62DDE7

Paraíso das Águas MS, 13 de outubro de 2026.

Guerino Perius Wilson Matheus

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Secretário Municipal de Desenvolvimento

Esportes e Lazer Econômico, Meio Ambiente e Turismo/

Ordenador do Fundo Municipal do Meio

Andréa Marques de Azevedo Ambiente

Secretária Municipal de Assistência Social,

Habitação e Cidadania, Ordenadora do Fundo Ueder Pereira de Paula

Municipal de Assistência Social - FMAS/Fundo Secretário Municipal de Saúde/

Municipal de Direitos do Idoso FUMDIPA Ordenador do Fundo Municipal de Saúde

Danner Siena Ildo Furtado de Oliveira

Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Planejamento,

Administração e Finanças

Silvia Simone Pinho Rohdem Silva

Secretária Municipal de Infraestrutura Rural e

Urbana