Publicações da edição 1439 - 13/10/2026 e Ano VI
Termo de Ratificação
Atos Administrativos • Alvarás
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (0**44) 3455-1107
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Eu LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de Santa Mônica,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as
disposições da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021, autorizo e ratifico a
Inexigibilidade de licitação, conforme segue.
Processo: 084/2026.
Chamamento público - Credenciamento nº 005/2026.
Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026.
Objeto: Fornecimento e prestação de serviço associado, Manutenção preventiva e
corretiva de veículos, com fornecimento de peças e serviços em geral - Veículos
Leves.
Fundamentação: Art. 79 e incisos, art. 74, inciso IV, da Lei de Licitações 14.133
de 1º de abril de 2021.
Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Favorecido: SOUPEC PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 21.487.807/0001-
70, LOTE 01 - Mecânica em geral incluindo a manutenção operacional, preventiva
e corretiva dos veículos leves, pertencentes à frota municipal de Santa Mônica -
PR.
Favorecido: VIDAL & VIDAL AUTO PEÇAS LTDA ME, CNPJ Nº
01.712.642/0001-86, LOTE 01 - Mecânica em geral incluindo a manutenção
operacional, preventiva e corretiva dos veículos leves, pertencentes à frota
municipal de Santa Mônica - PR.
Favorecido: ELITE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 21.854.333/0001-58,
LOTE 01 - Mecânica em geral incluindo a manutenção operacional, preventiva e
corretiva dos veículos leves, pertencentes à frota municipal de Santa Mônica - PR.
Favorecido: MARKÃO - COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ
Nº 04.219.607/0001-18, LOTE 01 - Mecânica em geral incluindo a manutenção
operacional, preventiva e corretiva dos veículos leves, pertencentes à frota
municipal de Santa Mônica - PR.
Favorecido: WS AUTO PECAS LTDA, CNPJ Nº 53.568.539/0001-08, LOTE 01 -
Mecânica em geral incluindo a manutenção operacional, preventiva e corretiva
dos veículos leves, pertencentes à frota municipal de Santa Mônica - PR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (0**44) 3455-1107
Favorecido: MARCELO DE SOUZA BARROSO, CNPJ Nº 04.073.826/0001-31,
LOTE 01 - Mecânica em geral incluindo a manutenção operacional, preventiva e
corretiva dos veículos leves, pertencentes à frota municipal de Santa Mônica - PR.
Favorecido: MILTON PEREIRA MECANICA ME, CNPJ Nº 00.279.415/0001-46,
LOTE 01 - Mecânica em geral incluindo a manutenção operacional, preventiva e
corretiva dos veículos leves, pertencentes à frota municipal de Santa Mônica - PR.
Favorecido: CORDEIRO AUTO PECAS LTDA, CNPJ Nº 67.522.846/0001-62,
LOTE 01 - Mecânica em geral incluindo a manutenção operacional, preventiva e
corretiva dos veículos leves, pertencentes à frota municipal de Santa Mônica - PR.
Favorecido: VIAPARTS PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 07.257.649/0001-
31, LOTE 01 - Mecânica em geral incluindo a manutenção operacional, preventiva
e corretiva dos veículos leves, pertencentes à frota municipal de Santa Mônica -
PR.
Santa Mônica-PR, 13 de outubro de 2026.
LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital
por LUAN GUSTAVO
FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905
0403905 Dados: 2026.10.13 15:40:35
-03'00'
Luan Gustavo Frazatto
Prefeito Municipal