ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc:___/_

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBE

SETOR DE LICITAÇÃO Folha:

Visto:

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026 ­ FMS

O Fundo Municipal de Saúde de Aperibé/RJ, através do Setor de Licitação torna

público que realizará Licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA

nº 012/2026-FMS, tendo como data e horário do início da disputa às 08:00h do dia

26 de outubro de 2026, cujo objeto é a "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

PERMANENTES PARA ADEQUAR AS INSTALAÇÕES DO NOVO SETOR

DE FISIOTERAPIA DO HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO

GESUALD BLANC". O Edital poderá ser obtido no site

licitacaoaperibe@gmail.com

Aperibé/RJ, 13 de outubro de 2026.

.

MARCOS PAULO DOS SANTOS MONTOZO

Pregoeiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 1232 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: Altera o orçamento vigente.

O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro

na Lei 972 de 31 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual, exercício

financeiro de 2026, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em

observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

Decreta:

Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 8.608.376,09 (oito

milhões seiscentos e oito mil trezentos e setenta e seis reais e

noves centavos) para atender a unidade orçamentária

Prefeitura, Fundo de Assistência Social, Fundo de Saúde, Fundo

de Educação, conforme anexos, partes integrantes deste

decreto.

Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º,

correrão a conta de anulação parcial de dotações pré-existentes

conforme anexo, além do excesso de arrecadação por assinatura

de convênio firmado, excesso de arrecadação em razão da

tendência da receita, conforme abaixo discriminado:

Excesso de Arrecadação ­ R$ 2.059.100,00

Convênio ­ R$ 637.011,87

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do

exercício fiscal.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Aperibé, 03 de agosto de 2026.

Ronald de Cassio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO (2025 - 2026)

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1232/2026

DATA03/08/2026

Decreto Financeiro Nº 1232/2026, 03 de agosto de 2026

Dotações Suplementadas

11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ

1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.024 - INVESTIMENTO EM SAÚDE

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 171000000000 123.351,87

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 163100000000 59.488,00

Total do Projeto/Atividade 182.839,87

2.026 - ATENDIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 160000000000 59.100,00

GRATUITA

Total do Projeto/Atividade 59.100,00

2.045 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150010020000 2.242,65

31901101000 - VENCIMENTOS E SALARIOS Fonte: 150010020000 500.000,00

Total do Projeto/Atividade 502.242,65

Total da Unidade Orçamentária 744.182,52

Total do Órgão 744.182,52

15 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ

1502 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

2.049 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150000000000 5.146,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 2.000.000,00

Total do Projeto/Atividade 2.005.146,00

Total da Unidade Orçamentária 2.005.146,00

Total do Órgão 2.005.146,00

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APERIBÉ

1701 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 166000000000 300.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 166100000000 11.329,93

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 150000000000 117.560,40

GRATUITA

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 150000000000 6.873,24

Total do Projeto/Atividade 435.763,57

Total da Unidade Orçamentária 435.763,57

Total do Órgão 435.763,57

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

0201 - GABINETE DO PREFEITO

2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 8.160,09

Total do Projeto/Atividade 8.160,09

Total da Unidade Orçamentária 8.160,09

0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

2.053 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 107.000,00

Total do Projeto/Atividade 107.000,00

Total da Unidade Orçamentária 107.000,00

0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

2.017 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 163.932,35

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 8.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 175100000000 553.453,44

Total do Projeto/Atividade 725.385,79

Total da Unidade Orçamentária 725.385,79

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO (2025 - 2026)

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1232/2026

DATA03/08/2026

Dotações Suplementadas

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.054 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 157300000000 24.527,39

Total do Projeto/Atividade 24.527,39

Total da Unidade Orçamentária 24.527,39

1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

1.016 - APARELHAMENTO E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 15.488,56

Total do Projeto/Atividade 15.488,56

2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 57.135,85

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 13.096,16

Total do Projeto/Atividade 70.232,01

Total da Unidade Orçamentária 85.720,57

1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 71.458,54

Total do Projeto/Atividade 71.458,54

Total da Unidade Orçamentária 71.458,54

1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

2.032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 10.869,70

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 300,00

Total do Projeto/Atividade 11.169,70

Total da Unidade Orçamentária 11.169,70

2001 - FUNDEB

2.040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 154000700000 417.390,00

Total do Projeto/Atividade 417.390,00

Total da Unidade Orçamentária 417.390,00

2301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.046 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 1.861,41

Total do Projeto/Atividade 1.861,41

Total da Unidade Orçamentária 1.861,41

2401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

2.048 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 2.284,97

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 70.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 60.000,00

Total do Projeto/Atividade 132.284,97

Total da Unidade Orçamentária 132.284,97

2601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

2.097 - PROJETOS CULTURAIS

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 170000000000 76.672,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170000000000 77.500,00

Total do Projeto/Atividade 154.172,00

Total da Unidade Orçamentária 154.172,00

2701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL

1.041 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 170400000000 50.000,00

Total do Projeto/Atividade 50.000,00

2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 1.347,61

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO (2025 - 2026)

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1232/2026

DATA03/08/2026

Dotações Suplementadas

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

2701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL

2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL

Total do Projeto/Atividade 1.347,61

Total da Unidade Orçamentária 51.347,61

3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

2.098 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 120.000,00

Total do Projeto/Atividade 120.000,00

Total da Unidade Orçamentária 120.000,00

Total do Órgão 1.910.478,07

29 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APERIBÉ

2901 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.080 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

31901101000 - VENCIMENTOS E SALARIOS Fonte: 150010010000 250.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 157300000000 47.868,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 48.003,00

Total do Projeto/Atividade 345.871,00

2.082 - MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO BÁSICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150010010000 1.166.934,93

Total do Projeto/Atividade 1.166.934,93

2.085 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS INFANTIL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 157300000000 2.000.000,00

Total do Projeto/Atividade 2.000.000,00

Total da Unidade Orçamentária 3.512.805,93

Total do Órgão 3.512.805,93

TOTAL 8.608.376,09

Excesso de Arrecadação 2.059.100,00

Anulação 1.216.464,51

Suplementação 1.216.464,51

Anulação Para Suplementação de Outra UG 4.695.799,71

Suplementação Por Anulação de Outra UG 4.695.799,71

Recursos de Convênios 637.011,87

TOTAL GERAL 14.520.640,31

Dotações Anuladas

11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ

1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.027 - MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 160000000000 573.162,31

Total do Projeto/Atividade 573.162,31

2.045 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 160000000000 426.837,69

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 160000000000 872.252,61

GRATUITA

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 160000000000 2.043.393,41

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 160000000000 502.242,65

Total do Projeto/Atividade 3.844.726,36

Total da Unidade Orçamentária 4.417.888,67

Total do Órgão 4.417.888,67

15 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ

1502 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

2.049 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150000000000 5.146,00

Total do Projeto/Atividade 5.146,00

Total da Unidade Orçamentária 5.146,00

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO (2025 - 2026)

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1232/2026

DATA03/08/2026

Dotações Anuladas

15 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ

Total do Órgão 5.146,00

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APERIBÉ

1701 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 166000000000 200.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150000000000 4.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 166000000000 2.873,24

Total do Projeto/Atividade 206.873,24

Total da Unidade Orçamentária 206.873,24

Total do Órgão 206.873,24

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 244.320,45

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 8.000,00

Total do Projeto/Atividade 252.320,45

Total da Unidade Orçamentária 252.320,45

0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

2.017 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 99.754,42

Total do Projeto/Atividade 99.754,42

2.050 - DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 553.453,44

Total do Projeto/Atividade 553.453,44

Total da Unidade Orçamentária 653.207,86

Total do Órgão 905.528,31

29 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APERIBÉ

2901 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.080 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 47.868,00

Total do Projeto/Atividade 47.868,00

2.088 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 157300000000 328.960,00

Total do Projeto/Atividade 328.960,00

Total da Unidade Orçamentária 376.828,00

Total do Órgão 376.828,00

TOTAL 5.912.264,22

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO (2025 - 2026)

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

RESUMO DE DECRETO POR RECURSO

DECRETO LEIS C´RÉDITOS ADICIONAIS RECURSOS INDICADOS

UG Númer Suplementar Especial Extraordin Superávit Excesso de Anulação de Operação de Outros

o ário Financeiro Arrecadação Dotação Crédito

Fundo Municipal de Assistência Social de 1232 1 - Decreto 03/08/2026 972 de 435.763,57 0,00 0,00 0,00 0,00 135.763,57 0,00 300.000,00

Aperibé 31/12/2025, publ. 31/12/2025

Fundo Municipal de Educação 1232 1 - Decreto 03/08/2026 972 de 3.512.805,93 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 1.512.805,93 0,00 0,00

31/12/2025, publ. 31/12/2025

Fundo Municipal de Saúde de Aperibé 1232 1 - Decreto 03/08/2026 972 de 744.182,52 0,00 0,00 0,00 59.100,00 502.242,65 0,00 182.839,87

31/12/2025, publ. 31/12/2025

Fundo Municipal do Meio Ambiente de 1232 1 - Decreto 03/08/2026 972 de 2.005.146,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.005.146,00 0,00 0,00

Aperibé 31/12/2025, publ. 31/12/2025

Prefeitura Municipal de Aperibé 1232 1 - Decreto 03/08/2026 972 de 1.910.478,07 0,00 0,00 0,00 0,00 1.756.306,07 0,00 154.172,00

31/12/2025, publ. 31/12/2025

TOTAL GERAIL 8.608.376,09 0,00 0,00 0,00 2.059.100,00 5.912.264,22 0,00 637.011,87

Local/Data/Assinatura

MUNICÍPIO DE APERIBÉ,

3 de agosto de 26

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.139/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar, Lauan Geronimo, matrícula 6681, do Cargo

em Comissão de Coordenador Especial de Vigilância Ambiental, DAS III, da

Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011 e

Lei nº 499 de 24 de agosto de 2011, à partir desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.140/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Lauan Geronimo, matrícula 6681, para o Cargo

em Comissão de Chefe de Seção II ­ Apoio Administrativo II, DAS IV, lotado na

Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011 e

Lei nº 927 de 28 de janeiro de 2025, à partir desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de setembro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.141/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Chênia Martins Jordão de Castro, para o

Cargo em Comissão de Coordenador Especial de Vigilância Ambiental, DAS

III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro

de 2011 e Lei nº 499 de 24 de agosto de 2011, à partir desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de setembro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.142/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Elday Blanc de Oliveira, para o Cargo em

Comissão de Chefe de Seção II ­ Apoio Administrativo II, DAS IV, lotado na

Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011 e

Lei nº 927 de 28 de janeiro de 2025, à partir desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de setembro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.151/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Soraya Resende Eccard Aguiar, para o Cargo

em Comissão de Coordenador III ­ Programa Habitacional, DAS III, lotada na

Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e

Habitação, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011 e Lei nº 830 de 24 de

junho de 2022, com efeitos retroativos à 01/09/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.170/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar, Edivelton Bersot de Moraes, matrícula 6360,

do Cargo em Comissão de Diretor da Diretoria Geral de Fiscalização de Obras,

DAS I, da Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de

2011, à partir desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 14 de setembro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.172/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Guilherme Silva das Neves, para o Cargo em

Comissão de Coordenador III ­ Apoio à Gestão de Trabalho, Emprego e

Renda, DAS III, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos,

Trabalho e Habitação, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011 e Lei nº 830

de 24 de junho de 2022, à partir desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 14 de setembro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.173/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, João Batista Neves Justino, para o Cargo em

Comissão de Diretor da Diretoria Geral de Fiscalização de Obras, DAS I, na

Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011, à

partir desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.174/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Edivelton Bersot de Moraes, matrícula 6360,

para o Cargo em Comissão de Assessor Especial Administrativo, AEA, na

Secretaria Municipal de Administração, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de

2011 e Lei nº 927 de 28 de janeiro de 2025, devendo o mesmo exercer suas

funções na Secretaria Municipal de Obras, à partir desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.178/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Heverton Franco Mendonça, para o Cargo em

Comissão de Chefe de Seção II ­ Apoio Administrativo II, DAS IV, lotado na

Secretaria Municipal de Transporte, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011

e Lei nº 927 de 28 de janeiro de 2025, à partir desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de setembro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.179/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Joyce Fernandes da Silva Amaral, para o

Cargo em Comissão de Chefe de Seção II ­ Apoio Administrativo II, DAS IV, no

Gabinete do Prefeito, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011, devendo a

mesma exercer suas funções na Secretaria Municipal de Educação, à partir de

21/09/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal