Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4511/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 4.092,00

(QUATRO MIL E NOVENTA E DOIS REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.421, de 21 de setembro de 2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.092,00 (QUATRO MIL E NOVENTA E DOIS REAIS),

para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização

contida no art. 1° da Lei nº 1.421/2026.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4511/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso

de Arrecadação

10 /1001.0412200032.003.33903900000.170400000000 2.190,00

273 /1601.1545100532.118.33903900000.170800000000 500,00

444 /1701.1236100232.097.33903900000.157300000000 1.402,00

812 /1501.0412900132.038.33903900000.170800000000 500,00

362 /1701.0412200192.054.33903000000.170400000000 1.895,00

429 /1701.1236100232.051.33903000000.157300000000 701,00

486 /1701.1236500202.049.33903000000.157300000000 701,00

547 /1701.1339200262.063.33903000000.170400000000 295,00

TOTAL 4.092,00 4.092,00 0,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Portaria SMS nº. 133/2026

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores Tuany Ramos Chermut, matrícula nº

23.07.4998, e Claudio Felipe da Rocha Corguinha, matrícula nº 25.07.5336,

para exercerem, sem ônus para a Administração Pública, a função de Fiscais

do Contrato, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao

Contrato de Programa nº 038/2025, celebrado entre o Município de

Sumidouro, o Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e o Consórcio

Intermunicipal Multifinalitário da Região Serrana ­ CIMSERRA, cujo objeto é a

operacionalização regionalizada do Serviço de Atendimento Móvel de

Urgência ­ SAMU 192, oriundo do Processo Administrativo nº 169/2025.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sumidouro, 13 de Outubro de 2026.

FABÍOLA DA SILVA WERNECH

Matrícula 25.07.5592

Secretária Municipal de Saúde

Rua 10 de Junho, - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 Tel:(22)2531-2150

CNPJ: 13.828.365/0001-50

Email:assessoriasaude@sumidouro.rj.gov.br