2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A LIMPEZA E

MANUTENÇAO DA CIDADE NA ALTA TEMPORADA DE VERÃO 2026/2027

O Município da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração e nos

termos do Processo Administrativo nº 00073/2025, convoca os candidatos constantes no Anexo I,

remanescentes da lista de aprovados do Concurso Público nº 005/2024 do cargo de TRABALHADOR,

que deverão comparecer entre os dias 14 de outubro de 2026 até 20 de outubro de 2026 das 09h às

15h na Seção de Concursos Públicos, sito à Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1º andar, no horário

acima citado a fim de demonstrarem interesse ou não em serem contratados, em caráter

temporário/emergencial, por tempo determinado conforme item 3, para participar de serviços de limpeza

e manutenção da cidade. Caso haja interesse, o candidato deverá se apresentar munido dos

documentos relacionados no Anexo II. Qualquer dúvida, entrar em contato somente pelo telefone (13)

3496-2064.

IMPORTANTE

1. A contratação não altera a situação dos candidatos perante o Concurso Público no que diz

respeito às futuras nomeações.

2. A contratação somente será efetivada com a apresentação dos documentos relacionados

no Anexo II deste edital, dentro do prazo estabelecido.

3. Informações Complementares:

- Período de Contratação: 01/12/2026 a 31/03/2027.

- Jornada de trabalho: 40h semanais, segunda a domingo, das 17h às 23h40, com uma folga

semanal.

- Salário Base: R$ 2.269,43 (dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e três

centavos).

- Cartão Alimentação: R$ 819,58 (oitocentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos).

- Insalubridade: R$ 346,72 (trezentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos).

- Vale Transporte pelos dias trabalhados.

- Adicional Noturno pelo período trabalhado após as 22h.

Praia Grande, 13 de outubro de 2026.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

ANEXO I

Classificação Nome Documento

301 LUCAS DONATO DE CARVALHO 426XXXXXX06

302 ELLEN COSTA MOREIRA DA SILVA 436XXXXXX57

303 BEATRIZ LOBÃO DE LIMA IGNACIO 441XXXXXX02

304 FELIPE MARQUES 453XXXXXX45

305 KEZIA DA SILVA SANTOS NASCIMENTO 141XXXXXX20

306 JOÃO VITOR SANDES PEDROSO 479XXXXXX05

307 GUSTAVO HENRIQUE LIMA PEREIRA 480XXXXXX27

308 RENAN RENILDO FIGUEIRA DA SILVA 468XXXXXX03

309 SARAH DOS SANTOS BAMONDES 410XXXXXX76

310 JONATHAN CAJAIBA DOS SANTOS 494XXXXXX61

311 EDUARDA AYAZUKI NUNES VIEIRA 502XXXXXX05

312 KELLY SILVA SOUZA ESTEVÃO 505XXXXXX82

313 KAULANE SILVA GOMES 530XXXXXX71

314 JOHNNY TROUTMAN CORREIA E SILVA 468XXXXXX18

315 THOMAZ DANTAS SANTOS 426XXXXXX82

316 VINICIUS DOMINGUES GOVEIA 528XXXXXX36

317 LEONARDO OLIVEIRA PASSOS 500XXXXXX23

318 NYCOLLE VASSÃO FERNANDES 563XXXXXX08

319 MATHEUS SILVA DE FREITAS 576XXXXXX12

320 DOUGLAS HENRIQUE TRINDADE 530XXXXXX06

321 KAIKE MACHADO DE OLIVEIRA 551XXXXXX44

322 RIAN ANDREI FERREIRA MARTINS 132XXXXXX40

323 VICTORIA ZAMBORI DAMASCENO 522XXXXXX09

324 TALITA VITÓRIA ALVES ANDRADE 543XXXXXX03

325 GEOVANA SOUZA CABRAL 501XXXXXX04

326 RAINARA ALVES DA PAIXÃO 423XXXXXX67

327 JOABE PINTO FREITAS 244XXXXXX51

328 VINICIUS GONÇALVES FERREIRA 521XXXXXX10

329 MARIA DO CARMO DA SILVA 607XXXXXX04

330 GIOVANI FERREIRA COSTA 093XXXXXX90

331 RITA DE CASSIA DA SILVA 121XXXXXX71

332 SERGIO GARIBOTTI 140XXXXXX74

333 JEFFERSON TEIXEIRA 105XXXXXX06

334 GLADSTONE COSTA 162XXXXXX40

335 JOSIVALDO DE FREITAS CHALEGA 199XXXXXX61

336 MARINALVA DA SILVA SALDANHA 162XXXXXX35

337 VANDERLEI ANACLETO 245XXXXXX00

338 SERGIO AUGUSTO VIANA 197XXXXXX67

339 MELL CARDOSO ANDRADE 165XXXXXX32

340 VALDELITA BORGES DE OLIVEIRA 266XXXXXX73

341 PATRICIA PINTAN CARDOSO MAXIMO 274XXXXXX41

342 ELAINE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA 293XXXXXX06

343 ALEXANDRE MATTOS MANZANO MERLO 265XXXXXX02

344 ANDREIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 281XXXXXX30

345 RONDNELLI SANTOS DA ROCHA 215XXXXXX21

346 GUILHERME RODRIGUES MARINHO ESPINDOLA 503XXXXXX70

347 PAULO ROBERTO NEVES DOS SANTOS 298XXXXXX08

348 FERNANDA HELENA DOS REIS SILVA 280XXXXXX05

349 ELISANGELA DO NASCIMENTO MARCOS COBÉ 012XXXXXX04

350 CLAUDINETE BRAZIL DE FIGUEIREDO 336XXXXXX18

351 FRANCISCO DESIREE PEREIRA FREIRE 304XXXXXX81

352 DÉBORA PINHEIRO SOUZA 224XXXXXX58

353 FABIEL MATEUS RAMOS JACINTO 310XXXXXX81

354 CAROLINA RAMALHO VIEIRA 341XXXXXX47

355 EUGÊNIO ROGÉRIO MAGALHÃES 027XXXXXX70

356 CASSIO DA COSTA CORREIA 331XXXXXX60

357 SIMONE DE SOUZA SANTOS 321XXXXXX44

358 ISOLDE LEAL JAHNKE 366XXXXXX92

359 THIAGO LUIZ DA CONCEIÇÃO 355XXXXXX54

360 LUCIANA BARRETO PASSOS 348XXXXXX22

361 AMANDA FARHAT MARTINS 358XXXXXX26

362 AMANDA DA SILVA DE OLIVEIRA 342XXXXXX66

363 FELIPE GATO ALBUQUERQUE 344XXXXXX62

364 RAUL CAMPOS NASCIMENTO 351XXXXXX38

365 SILAS DE SOUZA OLIVEIRA FILHO 360XXXXXX10

366 KLEIDIR MARTINS DA SILVA 366XXXXXX24

367 ANDREIA XAVIER DA COSTA 359XXXXXX45

368 BRUNA RODRIGUES DE LIMA 349XXXXXX06

369 JULIANA CARLA FALCONE 352XXXXXX52

370 RAQUEL MARTUCCI DA SILVA 369XXXXXX55

371 DIOGO PEREIRA DE SOUZA 367XXXXXX84

372 MARCOS PAULO DA SILVA VIANA 393XXXXXX35

373 TIAGO DOS ANJOS DIAS 389XXXXXX75

374 ANGELA FIGUEIREDO ROCHA 378XXXXXX33

375 THIAGO LOURENÇO SILVA CANDIDO 232XXXXXX08

376 PRISCILA SILVA ROCHA 371XXXXXX55

377 SÉRGIO ROCHA DA SILVA DE DEUS 400XXXXXX00

378 LINCOLN SOARES LEITE 386XXXXXX22

379 CAMILA FORASTIERI 396XXXXXX71

380 JEFFERSON CLEYTON DOS SANTOS 038XXXXXX76

381 MAURILIO TAUAN FARHAT MOTA 409XXXXXX60

382 THIAGO APARECIDO BARROS VIANA 419XXXXXX64

383 MARIA ELOISA ALVES 428XXXXXX37

384 JULIAN HENRIQUE DOS SANTOS MASETTO 425XXXXXX07

385 RICARDO GITAI SERRA PONCIANO 437XXXXXX36

386 EDMAR RISSO BOCATTO 423XXXXXX41

387 DANIEL CHAGAS 440XXXXXX26

388 STÉPHANIE GOMES FELIPE DA COSTA 423XXXXXX61

389 FELIPE VINICIUS MOREIRA ROCHA 457XXXXXX22

390 FLAVIA RIZI DE ALMEIDA HILÁRIO 372XXXXXX73

390 GUILHERME ANTONIO REATO FERNANDES 450XXXXXX07

392 TAINÃ CARLOS DAVILA NOVAIS BARROS 455XXXXXX48

393 AMANDA HERNANDES 435XXXXXX45

394 ALEF SANTOS LIRA 425XXXXXX62

395 JULIANA BATISTA 426XXXXXX25

396 RODRIGO LUIZ SILVA 449XXXXXX19

397 JESSICA DA SILVA CUNHA 449XXXXXX09

398 BRUNO DE SOUZA ANDRADE 449XXXXXX61

399 THATIANE BARACHO FRANÇA DE ARAÚJO 423XXXXXX00

400 MATHEUS PIRES GURRAO SILVA 448XXXXXX01

401 LARISSA MESSIAS BISPO JORDÃO 452XXXXXX69

402 ANDREY NORBERTO DOS SANTOS 460XXXXXX89

403 EDWIN DE ALMEIDA DINIZ DE ABREU SOUZA E SILVA 496XXXXXX82

404 TAWANE CRISTINA COUTRIM DA SILVA 465XXXXXX84

405 MAYA GOMES DE VILA 464XXXXXX76

406 LARYSSA TAYLOR SANTOS VILELA 470XXXXXX63

407 STEFFANY DA SILVA 478XXXXXX06

408 KOLLYN MARK DE FREITAS GOMES 469XXXXXX30

409 MIKAEL TEIXEIRA DA SILVA 143XXXXXX00

410 GUILHERME D LUCAS SANT ANNA BARBOSA 161XXXXXX07

411 LUCAS HENRIQUE DE CARVALHO OLIVEIRA 467XXXXXX08

412 LUCAS DOS SANTOS FARIAS 017XXXXXX97

413 LUAN ALDUIR DE ARAUJO 431XXXXXX04

414 RAFAEL NASCIMENTO DE LIMA 477XXXXXX88

415 LUIZ GABRIEL PAIXAO DA SILVA 479XXXXXX37

416 AMANDA SOUSA FERNANDES 414XXXXXX04

417 KAUÊ SILVA E SILVA 056XXXXXX98

418 VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES 238XXXXXX50

419 CAMILA SANTANA SILVA 498XXXXXX06

420 BIANCA SANTOS DE MORAES 495XXXXXX75

421 THIAGO ANDRADE DOS REIS 444XXXXXX76

422 LUCIANA ALVES SANTANA 565XXXXXX77

423 JHONATHAN KENNY TRINDADE 533XXXXXX02

424 INGRID BEATRIZ FERREIRA 547XXXXXX88

425 WELTON PEREIRA DIAS 476XXXXXX05

426 KETTILY DE JESUS FREITAS 539XXXXXX64

427 GUSTAVO ARISTIDES SILVA 527XXXXXX36

428 RAYSSA ANNE OLIVEIRA SANTOS 527XXXXXX65

429 RHAYANE CRISTINE SANTOS DO NASCIMENTO 564XXXXXX19

430 DERICK GABRIEL PEDROSO MACHADO 461XXXXXX89

431 NAYARA ARAGÃO SANTOS 539XXXXXX83

432 GUSTAVO NUNES DE CARVALHO 557XXXXXX61

ANEXO II

Cópia dos documentos a serem apresentados para contratação:

- 01 Foto 3x4;

- R.G. / C.I.N.; (CNH NÃO SUBSTITUI O RG / CIN);

- C.P.F.;

- Comprovante de Situação Cadastral - (validade de 1 mês) -

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp);

- Extrato de Contribuições (CNIS) - Comprovante emitido com as relações previdenciárias -

(validade de 1 mês) - (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis);

- Título de Eleitor ou e-Título (Impresso);

- Certidão de Quitação Eleitoral - (com data de emissão dentro do prazo de 30 dias) -

(https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor);

- Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa;

- Certidão de Nascimento / Casamento;

- Certificado de Alistamento Militar;

- Comprovante de Escolaridade;

- Comprovante de Endereço Atualizado - 02 vias;

- Cartão Transporte - 01 cópia simples;

- Atestado de Antecedentes Criminais Estadual - (emitido nos últimos 30 dias) -

(https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);

- Certidão de Antecedentes Criminais Federal - (emitida nos últimos 30 dias) -

(https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);

- Atestado Médico Ocupacional (com data de emissão compreendida entre os últimos 135 dias

por clínica especializada em Medicina do Trabalho contendo o respectivo CNPJ da clínica) - Via

Original e 01 cópia simples;

- Comprovante de Vacinação ­ Covid;

IMPORTANTE: COM A FINALIDADE DE EVITAR TRANSTORNOS NA ENTREGA DA

DOCUMENTAÇÃO, RECOMENDAMOS AOS CANDIDATOS A EFETUAR CONSULTA NOS

ENDEREÇOS ELETRÔNICOS ACIMA PARA VERIFICAR SE SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS

ENCONTRAM-SE REGULARIZADAS.

O NOME DEVE ESTAR ATUALIZADO NOS SEGUINTES DOCUMENTOS (RG/CIN, CPF, TÍTULO DE

ELEITOR, CARTEIRA DE TRABALHO).

DECRETO Nº 8507

De 09 De Outubro De 2026

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional

Suplementar ao Orçamento e dá outras

Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no

montante de R$ 4.104.106,38 (Quatro milhões, cento e quatro mil, cento e seis reais

e trinta e oito centavos), como segue:

8235 15.02.00 4.4.90.51.00 15 452 5005 2086 92 8030001 R$ 71.612,27

8236 15.02.00 4.4.90.51.00 15 452 5005 2086 92 8030002 R$ 21.258,25

2613 15.02.00 4.4.90.51.00 15 452 5005 2086 01 1100000 R$ 0,04

7644 13.02.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1082 95 8000047 R$ 195.602,28

2385 04.02.00 4.4.90.52.00 06 181 8003 2367 01 1100000 R$ 0,03

8229 04.02.00 4.4.90.52.00 06 181 8003 2367 92 1000309 R$ 64.964,42

8231 04.02.00 4.4.90.52.00 06 181 8003 2367 95 8000014 R$ 127.484,88

8230 04.02.00 4.4.90.52.00 06 181 8003 2367 95 1000415 R$ 1.172.198,49

8233 15.02.00 4.4.90.51.00 15 452 5005 2086 02 8030001 R$ 4.760,05

8234 15.02.00 4.4.90.51.00 15 452 5005 2086 02 8030002 R$ 4.759,99

8215 15.02.00 4.4.90.51.00 15 452 5005 2086 02 1000390 R$ 1.999.582,30

2968 13.02.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1082 01 1100000 R$ 0,01

8232 13.02.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1082 05 8000047 R$ 441.883,37

TOTAL............................................................................................................ R$ 4.104.106,38

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.358 de 28/09/2026,

como segue:

1 ­ Por Superávit Financeiro

E.P.2023.026.46247 CORONEL NISHIKAWA R$ 71.612,28

E.P.2023.016.49785 CAIO FRANCA R$ 21.258,26

TRANSF ESPECIAL - ADEQUACAO DE VIAS - DEP. TERUEL R$ 195.602,28

EPI-202205737741-AQ.EQUIP.SEASP-DEP.LETICIA AGUIAR R$ 64.964,43

EPI-202241260003-AQ.VEIC.E EQUIPAT.SEASP/KATIA SAS R$ 127.484,89

AQUIS DE QUADRICICULOS E CAMERAS DE VIDEO - GUARDA R$ 1.172.198,50

TOTAL................................................................................................................R$ 1.653.120,64

2 ­ Por Excesso de Arrecadação

E.P.2023.026.46247 CORONEL NISHIKAWA R$ 4.760,06

E.P.2023.016.49785 CAIO FRANCA R$ 4.760,00

RECAP SASFALT SGRI D 62842 R$ 1.999.582,30

TRANSF ESPECIAL - ADEQUACAO DE VIAS - DEP. TERUEL R$ 441.883,38

TOTAL................................................................................................................R$ 2.450.985,74

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 09 de outubro de 2026, ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 09 de outubro de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 36438/2026

DECRETO Nº 8508

De 09 De outubro De 2026

"Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias

dentro de uma mesma categoria de programação no

Orçamento e dá outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Ficam permutadas dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria

de programação no orçamento vigente, no montante de R$ 718.000,00 (Setecentos e

dezoito mil reais) como segue:

6790 08.05.00 3.1.90.11.00 08 245 4002 2477 1 5100000 R$ 600.000,00

6800 08.05.00 3.1.91.13.00 08 245 4002 2477 1 5100000 R$ 40.000,00

2312 01.01.00 3.1.91.13.00 04 122 7003 2060 1 1100000 R$ 20.000,00

2257 01.12.00 3.1.91.13.00 14 422 7008 2358 1 1100000 R$ 3.000,00

2347 03.02.00 3.1.90.13.00 04 122 7001 2012 1 1100000 R$ 15.000,00

2354 03.02.00 3.1.91.13.00 19 126 7001 2355 1 1100000 R$ 40.000,00

TOTAL...................................................................................................... R$ 718.000,00

Art. 2º - Para atender ao crédito criado com o artigo anterior, serão utilizados recursos

tendo como base o disposto no artigo nº 43º da Lei nº 4.320/1964, combinado com os

dispositivos da Lei Orçamentária Anual nº 2.309 de 12/12/2025, como segue:

1 ­ Por Anulação:

6816 08.05.00 3.3.90.30.00 08 245 4002 2477 1 5100000 R$ 640.000,00

2309 01.01.00 3.1.90.13.00 04 122 7003 2060 1 1100000 R$ 20.000,00

2254 01.12.00 3.1.90.13.00 14 422 7008 2358 1 1100000 R$ 3.000,00

2353 03.02.00 3.1.91.13.00 04 122 7001 2012 1 1100000 R$ 15.000,00

2348 03.02.00 3.1.90.13.00 19 126 7001 2355 1 1100000 R$ 40.000,00

TOTAL...................................................................................................... R$ 718.000,00

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 09 de outubro de 2026, ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 09 de outubro de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 1108/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE,

pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº.

46.177.531/0001-55, com sede na Av. Presidente Kennedy, nº 9.000, PRAIA

GRANDE/SP, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito,

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, vem nos termos do artigo 31, §5º, da Lei Federal

nº. 13.465/17, torna público e FAZ SABER ao(s) proprietário(s) e confrontantes:

HONÓRIO PRADO E IRACY JOSE, brasileiros, casados, demais informações

ignoradas, Manoel Waldemar Marques e Ilka Catunda Marques, brasileiros, casados,

demais informações ignoradas, objeto da Inscrição nº 15.213 do 3º CRI de Santos;

MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUSA RODRIGUES, brasileira, divorciada,

comerciante, portadora do RG nº 00I000I000-0 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, e

VICTOR VIEIRA RODRIGUES, brasileiro, maior, portador do RG nº 00I000I000-0

SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, residentes na H00 H0000x 00--0i-0 M0-Ii0x 0- 000

0 H-0i0 M-0000IHH, objeto da matrícula nº 104.556 CRI da Praia Grande/SP;

SOUVENIR LEMES DA SILVA, brasileira, do lar, portadora do RG nº 00I000I000-0

SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, casada com RICARDO DOS SANTOS JOSÉ,

brasileiro, autônomo, portador do RG nº 0I000I000 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00,

residentes na H00 00x 00000-0x 0- 000 - H00 H00i0IHH, objeto da matrícula nº

164.604 CRI da Praia Grande/SP;

ELAINE APARECIDA BIANCO GAMBA, brasileira, propagandista, portadora do RG

nº 00I000I000-SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, casada com PAULO CESAR

GAMBA, brasileiro, bancário, portador do RG nº 00I000I000 SSP/SP, CPF nº

000I000I000-00, residentes na H00 x000 M0-M0-0 0- 00 - H00 H00i0IHH, objeto da

matrícula nº 103.414 CRI da Praia Grande/SP;

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-4, Setor Bancário Sul,

quadra 4, lotes ¾ - Brasília/DF,; NARA AGUIAR E SILVA, brasileira, solteira, maior,

auxiliar de enfermagem, portadora do RG nº 000000000-SSP/SP, CPF nº

000I000I000-00 e SILAS AGUIAR E SILVA, brasileiro, solteiro, maior, cozinheiro,

portador do RG nº 000000000 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, residentes da H00

H-0000i 0- 000 - H-0i0 M-0000IHH objeto da matrícula nº 115.743 da Praia

Grande/SP;

MARISTELLA BARBOSA OLIVEIRA WEATHERHOLT, brasileira, fonoaudióloga,

portadora do RG nº 00I000I000-H-SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, casada com

MARK ALLEN WEATHERHOLT, americano, product specialist manager, portador

do passaporte nº 435702668, CPF nº 000I000I000-00, residentes na H00 H0000x

00--0i-0 M0-Ii0x 0- 000 - H-0i0 M-0000IHH, objeto da matrícula nº 204.776 CRI da

Praia Grande/SP e matrícula nº 204.777 CRI da Praia Grande/SP;

MARIA MATILDE TAVEIRA CHAMONE, brasileira, professora, separada, portadora

do RG nº 00I000I000-0-SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00 e; SEBASTIÃO TAVEIRA

LIMA, brasileiro, aposentado, portador do RG nº 00I000I000-0 SSP/SP, CPF nº

000I000I000-00, casado com MARIA DE LOURDES SILVA TAVEIRA, brasileira,

aposentada, portadora do RG nº 00I000I000-0 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00,

residentes na H00 H0000x 00--0i-0 M0-Ii0x 0- 000 - H-0i0 M-0000IHH, objeto da

matrícula nº 204.778 da Praia Grande/SP;

RAIMUNDO MATIAS DE ARAUJO, brasileiro, professor, portador do RG nº

00I000I000 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, casado com MARIA IONEIDE

SIQUEIRA DE ARAUJO, brasileira, do lar, portadora do RG nº 00I000I000, CPF nº

000I000I000-00, residentes na H00 M00x0ix0x 00 H0--0x 0- 000I H00 H00i0IHH ­

objeto da matrícula nº 42.446 CRI da Praia Grande/SP;

LEANDRO PESSOA SANTOS, brasileiro, solteiro, maior, autônomo, portador do RG

nº 00I000I000-0 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00 e, GISELE PESSOA SANTOS,

brasileira, maior, demais documentos não informados, filha de Josué Machado

Pessoa Santos e de Wanda Pessoa Santos, e DANIELLE PESSOA SANTOS,

brasileira, maior, demais documentos não informados, filha de Josué Machado

Pessoa Santos e de Wanda Pessoa Santos, residentes na H00 00xx0 0- 000 - H00

H00i0IHH, objeto da matrícula nº 89.788 CRI da Praia Grande/SP;

BANCO BRADESCO, CNPJ nº 60.746.948/0001/12, Cidade de Deus, Vila Yara ­

Osasco/SP; e, VALDEIR JOSE GONÇALVES, brasileiro, aposentado, portador do

RG nº 00000000 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, casado com ADRIANA CARLOS

GONÇALVES, brasileira, corretora, portadora do RG nº 00000000 SSP/SP, CPF nº

000I000I000-00, residentes na H00 Mi000i x0x0 H00-0 0- 00 - M0-Iii0IHH, objeto da

matrícula nº 108.312 CRI da Praia Grande/SP;

FABIANO AGUIAR SILVA, brasileiro, divorciado, policial militar, portador do RG nº

00000000 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, residente na H00 HM000x0x0 0- 000 0

H00 H00i0IHH, objeto da matrícula nº 13.792 CRI da Praia Grande/SP;

ROSA MARIA DANS SANCHEZ, brasileira, separada consensualmente, funcionária

pública municipal, portadora do RG nº 0I000I000-0 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-

00, residente na H00 M0000i 00 HiM0i00 0- 000 0 H00 H00i0IHH, objeto da matrícula

nº 13.793 CRI da Praia Grande/SP;

PURA SANCHEZ SANCHEZ DE DANS, espanhola, viúva, do lar, portadora do RNE

nº W488168-Y-SE/DPMAF/DPF, CPF nº 000I000I000-00, residente na Hx00i00

H00x0ix00I 0- 000 - H00 H00i0IHH, objeto da matrícula nº 7.787 CRI da Praia

Grande/SP;

CAMILA COLOGNESE DOS SANTOS, solteira, maior, jornalista, brasileira,

portadora do RG nº 00I000I000 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, e JOYCE

CRISTINA COLOGNESE DOS SANTOS, brasileira, solteira, maior, fisioterapeuta,

portadora do RG nº 00I000I000 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, e DILMA BAHIGE

COLOGNESE, brasileira, divorciada, professora, portadora do RG nº 00I000I000

SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, residente na H00 H00000i00xI 0- 00 - H00

H00i0IHH, objeto da matrícula nº 7.787 CRI da Praia Grande/SP;

ELISANGELA DIVINO SCHNEEBERGER, solteira, maior, decorada, brasileira,

portadora do RG nº 00I000I000-0 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, residente na H00

H0000x 00--0i-0 M0-Ii0xI 0- 000 - H-0i0 M-0000IHH, objeto da matrícula nº 23.949

CRI da Praia Grande/SP;

ISABEL PAIVA, do lar, brasileira, portadora do RG nº 0I000I000 SSP/SP, CPF nº

000I000I000-00, casada com HELIO ROBERTO DE PAIVA, brasileiro, aposentado,

portador do RG nº 0I000I000-0 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, residente na H00

x0xI0 Hx0M00i0 0- 00 00I 00 - H00 H00i0IHH e; SELMA CAVALLI SCHUTZ, viúva,

do lar, brasileira, portadora do RG nº 00I000I000 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00,

residente na H00 H0000x 00--0i-0 M0-Ii0xI 0- 000 0 H-0i0 M-0000IHH, objeto da

matrícula nº 3.701 CRI da Praia Grande/SP;

ESEQUIEL DIAS SANTOS, brasileiro, microempresário, portador do RG nº

00I000I000-0 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, casada com ROSILEIDE AMBOSIO

DO NASCIMENTO SANTOS, brasileira, microempresária, portadora do RG nº

00I000I000-0 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, residente na H00 H0000x 00--0i-0

M0-Ii0x 0- 000 - H-0i0 M-0000IHH, objeto da matrícula nº 167.690 CRI da Praia

Grande/SP,

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-4, Setor Bancário Sul,

quadra 4, lotes ¾ - Brasília/DF; INGRID ROEBBELEN DOS SANTOS, brasileira,

solteira, maior, técnica de enfermagem, portadora do RG nº 00I000I000-0 SSP/SP,

CPF nº 000I000I000-00, residente na H00 H00-i000 Hi0xI 0- 000 00I 00 - H-0i0 M-

0000IHH, objeto da matrícula nº 32.637 CRI da Praia Grande/SP;

CARLA YUMIKO NAGANO, brasileira, solteira, maior, bancária, portadora do RG nº

00I000I000-0 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, residente na 0-0x0xx0 HM0000 H0-

xix0 Hi0-00i 0- 00 0i0x0 00 00I 00 - H00 H00i0IHH; FUMIE NAGANO, brasileira, do

lar, viúva, portadora do RG nº 0I000I000-H SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00,

LUCIANO NAGANO, brasileiro, solteiro, maior, despachante, portador do RG nº

00I000I000-0 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, residente na H00 Hi00Ixi0 00 H00x0

0- 000 - H00 H00i0IHH, objeto da matrícula nº 32.638 CRI da Praia Grande/SP;

EDISON NOGUCHI, brasileiro, solteiro, maior, bancário, portador do RG nº

00I000I000 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, residente na H00 H0000x 00--0i-0 M0-

Ii0x 0- 000 - H-0i0 M-0000IHH; DANIELA PATRICIO FERREIRA DOS SANTOS,

brasileira, solteira, maior, assistente administrativo, portadora do RG nº 00I000I000-

0 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, residente na H00 000i00 0- 000 - H-0i0 M-

0000IHH, objeto da matrícula nº 77.909 CRI da Praia Grande/SP;

JAIME TOMAZ RAMOS, brasileiro, divorciado, corretor de imóveis, portador do RG

nº 0I000I000 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, residente na H00 H-00xI0 H0-00-0 0-

00 00I 00 - H-0i0 M-0000IHH, objeto da matrícula nº 173.447 CRI da Praia

Grande/SP e matrículas nº 234.335 - 234.336 - 234.337 - 234.338 CRI da Praia

Grande/SP;

ANTONIO HELIO FAEZ, brasileiro, vendedor, portador do RG nº 0I000I000 SSP/SP,

CPF nº 000I000I000-00, casado com MARIA APARECIDA DE SANTANA FAEZ,

brasileira, bancária, RG nº 0I000I000 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, residentes

na H00 Hxx000 0- 000 - H00 H00i0IHH, objeto da matrícula nº 12.745 CRI da Praia

Grande/SP e matrícula nº 102.082 CRI da Praia Grande/SP;

MARCELO RIBEIRO SANTANA, brasileiro, solteiro, maior, vendedor, portador do

RG nº 00I000I000 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, residente na H00 H00000- Hii0

H00i00 0- 00 00I 00 0 H-0i0 M-0000IHH, objeto da matrícula nº 16.984 CRI da Praia

Grande/SP;

EDSON MAKIUCHI, brasileiro, motorista, portador do CNH nº 00711561561

DETRAN/SP, CPF nº 000I000I000-00, casado com FABIANA DELMONDES

MAKIUCHI, brasileira, pensionista, portadora da CNH nº 04245611253

DETRAN/SP, CPF nº 000I000I000-00, residentes na H00 H-0000i 0- 000 - H-0i0 M-

0000IHH, objeto da matrícula nº 212.330 CRI da Praia Grande/SP;

L R COSTA EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº

30.078.598/0001/00 na Rua Cidade de Santos nº 90 ­ Praia Grande/SP, objeto da

matrícula nº 242.840 CRI da Praia Grande/SP;

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, localizada no Setor

Bancário Sul, quadra 4, lotes ¾, Brasília/DF; FRED ANDREY SILVA DO CARMO,

brasileiro, solteiro, maior, fonoaudiólogo, portador da CNH nº 07390298610-SP,

CPF nº 000I000I000-00, residente na Hx00i00 H-0x0i-0 00 H0i 0- 000 0 H000I00IHH;

objeto da matrícula nº 242.841 CRI da Praia Grande/SP;

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, localizada no Setor

Bancário Sul, quadra 4, lotes ¾, Brasília/DF; JHENYFFER THAIS ESTOGIO

TETEO, brasileira, solteira, maior, gerente, portadora do RG nº 000000000 SSP-SP,

CPF nº 000I000I000-00, e GUILHERME LUIZ SÃO JOSE BENEDITO, brasileiro,

solteiro, maior, auxiliar administrativo, portador da CNH nº 07486435981-SP, CPF

nº 000I000I000-00, residentes na Hx00i00 H0-ix 0- 000 0 00--0 0 0 00I00 - H-0i0 M-

0000IHH, objeto da matrícula nº 242.842 CRI da Praia Grande/SP;

SERGIO MARINHO DE CARVALHO, brasileiro, gerente operacional, portador do

RG nº 00I000I000 SSP-SP, CPF nº 000I000I000-00, casado com APARECIDA DE

FÁTIMA LEME MARINHO DE CARVALHO, brasileira, aposentada, portadora do

RG nº 00I000I000-H SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, residentes na H00 H-0000i

0- 000 x0x0 00 - H-0i0 M-0000IHH, objeto da matrícula nº 242.843 CRI da Praia

Grande/SP;

SEBASTIANA PARREIRA DA SILVA, brasileira, do lar, portadora do RG nº

0I000I000 SSP/SP, casada com JOSE FERREIRA DA SILVA, brasileiro, pintor,

portador do RG nº 0I000I000-0 SSP/SP, inscritos no CPF nº 000I000I000-00,

residentes na Hx00i00 H000 00000 0- 00 - H00 H00i0IHH; FRANCISCO PARREIRA,

brasileiro, aposentado, portador do RG nº 0I000I000 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-

00, casado com GENOEFA ZECCHINI PARREIRA, brasileira, do lar, portadora do

RG nº 0I000I000 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, residentes nas H00 H00-i000 00

H0-x0i00 0- 00 - H00 H00i0IHH; MARIA LUISA PARREIRA VALVERDE, brasileira,

viúva, digitadora, portadora do RG nº 0I000I000-0 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00,

residente na H00 0i00-i0 H00-0xx0i 0- 00 - H00 H0-00-00 00 H0M00IHH; ELAINE

REGINA PARREIRA, brasileira, separa judicialmente, analista contábil, portadora

do RG nº 00I000I000-0 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00; WAGNER PARREIRA,

brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG nº 0I000I000 SSP/SP, CPF nº

000I000I000-00, residentes na H00 H000000i-0 H0x00 00 00i000 0- 00 - H00

H00i0IHH; ALICE PARREIRA, brasileira, maior, solteira, médica aposentada,

portadora do RG nº 0I000I000-0 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, residente na H00

Hix0x M0iM0-00x 0- 000 00I 000 - H00 H00i0IHH;

AYR ALBUQUERQUE, engenheiro e sua mulher ALZIRA PIMENTEL DE

ALBUQUERQUE (demais documentos ignorados); ZID ALBUQUERQUE, médico

e sua mulher DULCE FERREIRA DE ALBUQUERQUE (demais documentos

ignorados); MANOEL UBALDINO DE AZEVEDO, e sua mulher ODISSEIA SAUL

DE AZEVEDO (demais documentos ignorados); JOÃO FRANCISCO FERREIRA

JORGE e sua mulher LIZ DE ALBUQUERQUE FERREIRA JORGE (demais

documentos ignorados); ODORICO DE ALBUQUERQUE e sua mulher MARIA

ANUNCIATA DE ALBUQUERQUE (demais documentos ignorados); ION

ALBUQUERQUE e sua mulher ELZA DE MELLO ALBUQUERQUE (demais

documentos ignorados); LUCY BOMILCAR DE ALBUQUERQUE (demais

documentos ignorados), 00-00 00 Mix0-ix0-0i0I 0- 00 0 00- 0000- - H00 H00i0IHH,

objeto da matrícula nº 124.683 CRI da Praia Grande/SP;

LUCY BOMILCAR DE ALBUQUERQUE, brasileira, viúva, de prendas domésticas,

demais documentos ignorados, residente na H00 H0M0i000 0- 0000 0 H00

H00i0IHH; Dr. ZID ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, médico, demais

documentos ignorados, residentes na Hi0M000 H0M0i00xI 0- 000 0 H00 H00i0IHH;

DR. MANOEL UBALDINO DE AZEVEDO, brasileiro, viúvo, demais documentos

ignorados; residente na Hx00i00 H0x00M00 0- 0000 0 H00 H00i0IHH; JOÃO

FRANCISCO FERREIRA JORGE, brasileiro, casado, demais informações

ignoradas, residente na H00 H0I0I00x 0- 000 0 H00 H00i0IHH; DR. CLODOMIRO

JORGE FERREIRA, brasileiro, casado, médico, demais informações ignoradas,

residente na H00 H0-0x 0 00x0000 H00I0 00xi0 0 H00 H00i0IHH; ODORICO DE

ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, demais informações ignoradas, residente na

H00 0000x 00 Miix0i-0 0- 000 0 H00 H00i0IHH; ION ALBUQUERQUE, brasileiro,

casado, demais informações ignoradas, residente na H00 M00i0x 0- 00 0 H00

H00i0IHH, objeto da Transcrição nº 23.292, nº 27.151 e nº 48.620 do 3º CRI

Santos;

ELISABETE PEREZ COTON, brasileira, solteira, maior, design, portadora do RG nº

0I000I000 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, residente na H00 H0M00 00-00 0- 000

- H00 H00i0IHH; JOSE LUIS COTON PEREZ, brasileiro, comerciante, portador do

RG nº 0I000I000 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, casado com ANDREA REGES

COTON, brasileira, comerciante, portadora do RG nº 00I000I000-H SSP/SP, CPF nº

000I000I000-00; H00 00-0i H00iixI000 0- 000 - H00 H00i0IHH, objeto da matrícula

nº 117.798 CRI da Praia Grande/SP;

MARIA DEL ROSARIO RAMIREZ MORA, brasileira, separada judicialmente,

supervisora de hotelaria, portadora do RG nº 00I000I000-0 SSP/SP, CPF nº

000I000I000-00; GIVALDO SANTANA FREIRE, brasileiro, solteiro, maior, auxiliar

de xerox, portador do RG nº 00I000I000-0 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00,

residente na H00 H-0000i 0- 000 - H-0i0 M-0000IHH 0 HHHII 00000-000, objeto da

matrícula nº 111.526 CRI Praia Grande/SP;

PASCHOAL BERNARDES DA SILVA, brasileiro, aposentado, portador do RG nº

0I000I000-0 SSP/SP, casado com LOURDES RODRIGUES DA SILVA, brasileira,

do lar, portadora do RG nº 0I000I000 SSP/SP, inscritos no CPF nº 000I000I000-00,

residente na H00 H-0000i 0- 000 0 H-0i0 M-0000IHH, objeto da Transcrição nº

23.292, nº 27.151 e nº 48.620 do 3º CRI Santos, e matrícula nº 81.255 CRI da Praia

Grande/SP;

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, localizada no Setor

Bancário Sul, quadra 4, lotes ¾ - Brasília/DF; Maria Cristina Marques De Lima,

brasileira, enfermeira, portadora do RG nº 000000000 SSP/SP, CPF nº

000I000I000-00, casada com HERBERT CHRISTIAN DE LIMA, brasileiro, auxiliar

administrativo, portador do RG nº 000000000 SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00,

residentes na Hx00i00 Hi0 H-00x0 0- 000 00I 00 - H-0i0 M-0000IHH, objeto da

matrícula nº 28.869 CRI da Praia Grande/SP;

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, localizada no Setor

Bancário Sul, quadra 4, lotes ¾ - Brasília/DF; ADELVAN DOS SANTOS, brasileiro,

solteiro, maior, microempresário, portador do RG nº 00I000I000-H SSP/SP, CPF nº

000I000I000-00, residente na H00 Hiixi0 H000000 0- 00 - H00I0xIHH, objeto da

matrícula nº 28.870 CRI da Praia Grande/SP e Transcrição nº 23.292, nº 27.151 e

nº 48.620 do 3º CRI Santos;

FERNANDO DELL ANTONIA, brasileiro, comerciante, portador do RG nº 0I000I000

SSP/SP, CPF nº 000I000I000-00, casado com CELIA REGINA GIL DELL

ANTONIA, brasileira, comerciante, portadora do RG nº 00I000I000 SSP/SP, CPF nº

000I000I000-00, residente na H00 0i-0000I0x 0- 000 - H-0i0 M-0000IHH, objeto da

matrícula nº 72.694 CRI da Praia Grande/SP;

JOÃO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, do comércio, portador do RG nº 0I000I000

SP, CPF nº 000I000I000-00, casado com ADELAIDE PEREIRA DA SILVA (demais

documentos ignorados), residente na H00 HiM00 Hix0-0x 0- 00 00I 00 - H00

H00i0IHH; objeto da Matrícula nº 74126 do CRI de São Vicente; que o núcleo

designado como Núcleo Vila Redentor em Praia Grande, objeto da descrição abaixo

está sendo submetido ao processo de Reurb-S, nos termos da Lei Federal nº

13.465/17 do art.31 §5º, podendo quem de direito, no prazo de 30 dias após a

publicação do presente edital, oferecer impugnação à presente notificação.

Uma área de terras localizada entre o Loteamento Sítio Pai Felipe II e o Loteamento

Vila Icaraí Paulista III, no Bairro Guilhermina, nesta cidade e Comarca de Praia

Grande, Estado de São Paulo, tendo início no vértice `1', de coordenadas

E=353992.4000m e N=7343807.6500m, cravado na confluência do Lote 01 da

Quadra F do Loteamento Sítio Pae Felipe II matrícula nº 15.213 do 3º CRI de Santos;

desse ponto segue uma distância de 21,98 metros com Azimute de 332°14'3" até o

vértice `2', confrontando com a matrícula nº 15.213 do 3º CRI de Santos e com a

matrícula nº 104.556 do CRI/PG; desse ponto segue com distância de 27,99 metros

com AZIMUTE de 330°47'18" até o vértice '3', confrontando com as matrículas nº

164.604, nº 103.414, nº 115.743, nº 204.776 à nº 204.778 do CRI/PG; desse ponto

segue uma distância de 93,30 metros com AZIMUTE de 331°45'24" até o vértice '4',

confrontando com as matrículas nº 42.446, nº 108.312, nº 89.788, nº 13.791 à nº

13.793, nº 23.949, nº 7.786, nº 7.787, nº 3.701, nº 167.690, nº 32.638, nº 32.637, nº

11.160, nº 77.909, nº 173.447, nº 234.334 à nº 234.338 e nº 20.009 do CRI/PG;

desse ponto deflete à esquerda e segue uma distância de 8,45 metros com AZIMUTE

de 247°19'41" até o vértice '5', confrontando com a Avenida Presidente Kennedy;

desse ponto deflete à esquerda e segue por uma distância de 3,70 metros com

AZIMUTE de 109°33'47" até o vértice '6', confrontando com a Área Remanescente

da matrícula nº 74.126 CRI/SV; desse ponto deflete à direita e segue com a distância

de 7,13 metros com AZIMUTE 155°46'56" até o vértice '7'; desse ponto deflete à

direita e segue com a distância de 0,57 metro com o AZIMUTE de 244°39'35" até o

vértice '8'; desse ponto deflete à esquerda e segue com a distância de 10,15 metros

com o AZIMUTE de 152°6'42" até o vértice '9'; desse ponto deflete à direita e segue

com a distância de 18,26 metros com AZIMUTE de 247°38'30" até o vértice '10',

confrontando dos vértices 5 ao 10 com a Área Remanescente da matrícula nº 74.126

CRI/SV; desse ponto deflete à esquerda e segue com a distância de 25,14 metros

com AZIMUTE de 150°53'51" até o vértice '11', confrontando com as Transcrições

nº 23.292, nº 27.151, nº 48.620 do 3º CRI de Santos, com a matrícula nº 6.133, nº

28.869 e nº 28.870 CRI/PG; desse ponto segue com a distância de 20,31 metros

com AZIMUTE de 151°41'54" até o vértice '12', confrontando com as matrículas nº

81.255 do CRI/PG e com as Transcrições nº 23.292, nº 27.151, nº 48.620 do 3º CRI

de Santos; desse ponto segue com a distância de 20,90 metros com AZIMUTE de

151°41'54" até o vértice '13', confrontando com as matrículas nº 111.526 e nº

117.798 do CRI/PG; desse ponto segue com a distância de 19,93 metros com

AZIMUTE de 151°31'20" até o vértice '14', confrontando com as Transcrições nº

23.292, nº 27.151, nº 48.620 do 3º CRI de Santos e com a matrícula nº 124.683 do

CRI/PG; desse ponto segue com a distância de 15,05 metros com AZIMUTE de

151°20'29" até o vértice '15', confrontando com as matrículas nº 242.840 à 242.843,

nº 212.330, nº 16.984 do CRI/PG; desse ponto deflete à esquerda e segue com a

distância de 8,70 metros com AZIMUTE de 72°23'4" até o vértice '16', confrontando

com as matrículas nº 240.830 e nº 240.831 do CRI/PG; desse ponto deflete à direita

e segue com a distância de 20,00 metros com AZIMUTE de 151°20'29" até o vértice

'17', confrontando ainda com as matrículas nº 240.830 e nº 240.831 do CRI/PG;

desse ponto deflete à esquerda e segue com a distância de 8,35 metros com o

AZIMUTE de 72°23'6" até o vértice '18', confrontando com a Rua América Latina;

desse ponto segue com a distância de 8,14 metros com AZIMUTE de 72°27'1" até o

vértice '01' de coordenadas E=353992.4000m e N=7343807.6500m , confrontando

ainda com a Rua América Latina, chegando onde se teve início a presente descrição

perimétrica; encerrando a área total de 3.800,00 m² (três mil e oitocentos metros

quadrados).

Praia Grande, 05 de outubro de 2026.

___________________________________________

Alberto Pereira Mourão

Prefeito

Município Da Estância Balneária de Praia Grande

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DAVID FERNANDES ABREU LTDA. ME; Objeto: CONTRATO N° 279/26 DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO GRUPO CULTURA DO CÉU DURANTE A MARCHA PARA JESUS - PRAIA GRANDE 2026 - Inexigibilidade n° 097/26; Valor: R$ 80.000,00; Dotação: 19.02.00/23.813.3003.2429/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 08/10/2026; Processo: 17.300/26

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: KLM LTDA. ME.; Objeto: 4º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 191/22 DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA QUINZENAL E CORRETIVA DE AUTOCLAVES, EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS ODONTOLÓGICOS DAS 36 UNIDADES DE SAÚDE DE PRAIA GRANDE - Pregão Eletrônico n° 121/22, que prorroga por 12 meses, para o período de 31/10/2026 a 31/10/2027, o prazo do referido Contrato; Valor: R$ 112.604,64; Data de Assinatura: 08/10/2026; Processo: 6.027/22

Praia Grande, 09 de outubro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

PORTARIA SESAP N° 063/2026

JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no

uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar n° 1.011, de 06 de janeiro de 2025.

Considerando o artigo 96 da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1.998 e, do artigo 4º da Lei Complementar nº 382,

de 15 de março de 2004.

Determino a atualização da composição da Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, com validade de seis meses, a

partir de sua publicação.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (SESAP - Divisão de Vigilância Sanitária)

Nº NOME FORMAÇÃO RG

1 Alessandra da Mota Rodrigues dos Santos Assistente Social e Enfermeira 25.617.478-7

2 Ana Paula Misseno de Oliveira Enfermeira 42.630.455-X

3 Cristiane Naoko Takamine Enfermeira 30.375.593-3

4 Marcia Hideko Tamashiro Farmacêutica 12.735.596

5 Thatiane Santos de Jesus Farmacêutica 44.410.079-9

6 Valmir Perez Junior Farmacêutico 44.039.334-6

7 Virla Atallah Médica Veterinária 22.548.028-1

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (SEURB - Laudo Técnico de Avaliação (LTA))

Nº NOME FORMAÇÃO RG

1 David Crespo Nahon Engenheiro Civil 43.862.160-8

2 Igor Pacheco da Silva Engenheiro Civil 47.681.855-2

3 Matheus Pestana Moreira Annunciato Arquiteto 49.913.924-0

4 Paulo Henrique Simabukuro Engenheiro Civil 25.232.625-8

5 Rebecca Caroline Dias Bassani Engenheira Civil 38.159.003-3

6 Renato de Souza Mazzetto Arquiteto 26.471.451-9

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (SEURB - Departamento de Fiscalização)

Nº NOME FORMAÇÃO RG

1 Adelino Souza Junior Sistemas de Informação 16.700.724-5

2 Alex Sandro de Oliveira Segurança Pública 33.975.251-8

3 Alexandre Alves Pós-Graduação em Gestão Pública 29.531.017-0

4 Amadeo Fernando Mareque Basalo Licenciatura em Física 19.296.364-8

5 Amannda Horschutz Novelli Pós-Graduação em Gestão Pública 33.496.700-4

6 André Luiz Ramos Gestão Comercial 28.692.885-1

7 Andreia Abi Saber Pós-Graduação em Letramento 22.682.643-0

8 Antônio José Monteiro Rocha Santos Economia 9.523.077-4

9 Aylin Vari de Lee Pós-Graduação em Gestão Pública 26.164.132.3

10 Benedito de Paula Alves Siqueira Gestão Comercial 239.211

11 Carlos de Souza Barbalho Pós-Graduação em Gestão Pública 28.187.658-7

12 Cleusa Aparecida da Silva Santiago Pós-Graduação em Direiro Administrativo 16.952.162

13 Daianne Bispo dos Santos Pós-Graduação em Gestão Pública 30.727.768-9

14 Dalva Aparecida Rossi Pós-Graduação em Gestão Pública 20.134.088-4

15 Eliane Cristina da Silva Pós Graduação em Gestão Pública 44.101.898-1

16 Elizabeth Jardim Soares Pereira Turismo 24.271.987-9

17 Evandro Fabrício Borges Conde Gestão de Recursos Humanos 43.067.639-6

18 Glaucio Cardoso de Oliveira Engenharia Industrial Mecânica 14.540.364

19 Henrique Valle de Souza Pós-Graduação em Direito Administrativo 22.682.702.1

20 Hugo Barreto Silva Pós-Graduação em Gestão Pública 34.893.525-0

21 Iolanda Souza Ferreira Pós-Graduação em M.A. Logística Empresarial 19.657.533

22 John Kennedy Loria Nível Médio 15.743.287-7

23 Jorge Heleno da Cruz Pós-Graduação em Negócios Imobiliários 18.769.747-4

24 Juliana Gracinda Modesto Engenharia de Produção Química 23.849.579-6

25 Marcelo Calegari Gestão Financeira 30.848.415

26 Marcelo Soares Pós-Graduação em Tecnologia da Educação 13.358.537-2

27 Michel da Costa Silva Gestão de Recursos Humanos 29.392.765-0

28 Norberto Nicolau Negri Gardonyi Gestão Financeira 21.901.817-0

29 Paulo Aparecido Plácido da Costa Pós Graduação em Gestão Ambiental 10.759.081-5

30 Raimundo Souza Barretto Bacharel em Direito 7.740.180

31 Raphael Alcântara Gomes Brandão Pós Graduação em Gestão Pública 30.018.949-7

32 Ricardo Antônio Bassani Pós Graduação em Gestão Pública 12.382.102-2

33 Rodrigo Leonel Sarmento Pós Graduação em Gestão Pública 34.154.784-0

34 Ronaldo Muniz de Lima Souza Pós-Graduação em Direito Imobiliário 35.148.428-0

35 Rose Aparecida Aurichio Pedagogia e Neurociência da Educação 24.682.409-8

36 Sandra Regina Costa Pós-Graduação em Gestão Pública 7.876.809-3

37 Solange da Silva Pós-Graduação em Gestão Pública 16.700.580-7

38 Solange dos Santos Sieiro Tecnólogo em Tecnologia da Informação 17.562.006

39 Thiago Barros da Silva Rocha Análise e desenvolvimento de sistemas 43.071.262-5

40 Tiago de Freitas Pereira Administração 33.826.471-1

41 Vanderlei Marinho Ferreira Técnico Médio - Técnico em Transações Imobiliárias 18.740.770-8

42 Vânia Lungov Administração 25.520.173-4

43 Wenderson Alves Silva Engenharia Elétrica e Civil 22.989.064-7

44 Yuri Nadalin Bacharel em Ciências Contábeis 25.875.142

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (SESAP - Divisão de Epidemiologia)

Nº NOME FORMAÇÃO RG

1 Christiane Ferreira de Oliveira Enfermeira 32.070.783-0

2 Ericlis Santos Pereira da Silva Enfermeiro 46.043.119-5

3 Fabiana Fernandes Antonio Enfermeira 24.572.795-4

4 Marta Beatriz Macedo Andrade Técnica de Enfermagem 32.808.286-7

5 Rita de Cassia Pereira Enfermeira 17.299.029-4

6 Sandra Regina de Oliveira Auxiliar de Consultório Odontológico 12.865.032-1

7 Soraya Santos da Rocha Enfermeira 43.271.663-4

8 Vivian Akemi Kamijo Médica 23.083.432-2

VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL (SESAP - Divisão de Saúde Ambiental)

Nº NOME FORMAÇÃO RG

1 Jacqueline Alves Monte Assistente Social 21.411.778-9

2 João Salviano Pereira Pós-grad. Direito Público c/ ênfase em Gestão Pública 43.071.171-2

3 Maira Freitas Marques Rocha Médica Veterinária 46.537.497-9

4 Marcelo Valencir Carvalho Goulart Marketing 20.462.044

5 Maria Fernanda Gonçalves Médica Veterinária 19.295.603-6

6 Robério de Oliveira Goiana Técnico de Farmácia 28.588.952-7

7 Tamara Shigaeff Médica Veterinária 35.333.553-8

8 Valéria de Freitas Nível Médio 14.763.978-5

Secretaria de Saúde Pública, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 08 dias do mês de outubro de

dois mil e vinte e seis, ano sexagésimo da Emancipação.

Me. José Isaías Costa Lima

Secretário Municipal de Saúde Pública

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 139/2026
Objeto: “AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE PINTURA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA, EM CUMPRIMENTO AS EMENDAS IMPOSITIVAS SETRAN”
Processo Administrativo: 8.757/2026-D
Data e Hora do Pregão: 27/10/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor Preço Global
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: SIM
Tipo de Licitação: “AMPLA CONCORRÊNCIA”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da licitação no Comprasgov: 51/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Trânsito, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 8 de outubro de 2026.
MARCELINO SANTOS GOMES
Secretário Municipal de Trânsito

RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.771/2024-D
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS PARA PROCESSOS JUDICIAIS”.
Em cumprimento ao disposto no edital de chamamento público acima citado, a Comissão de Contratação composta pelos servidores ROBERTO WEGE FONSECA, EDNEY GARCIA CAMARA e VALMIQUE DE PAULA, torna público que, conforme informações que constam na Ata de Análise de Documentos de Habilitação datada em 16/09/2026 e na Ata de Julgamento de Habilitação realizada em 09/10/2026, analisou a documentação apresentada pelo profissional participante do credenciamento e resolveu INABILITAR o Sr. EMERSON APARECIDO DA CONCEIÇÃO, por não ter cumprido integralmente o que foi determinado no Edital de Chamamento. Isto posto, a Comissão de Contratação informa que a Ata de Análise de Documentos de Habilitação e a Ata de
Julgamento de Habilitação estão disponíveis, na íntegra, no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br, bem como no Portal Transparência e no PNCP para consulta, ciência e download de todos os interessados. O prazo para interposição de recurso administrativo de acordo com o artigo 165, I, “c” da Lei nº. 14.133/2021 são 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste e deverá ser encaminhado ao e-mail: licitacao@praiagrande.sp.gov.br, ou ainda protocolizado presencialmente na Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1° andar, Vila Mirim, Praia Grande/SP, no Departamento de Licitações no horário das 9h00 às 16h00
(segunda à sexta-feira em dias úteis).
Em 09 de outubro de 2026.
ROBERTO WEGE FONSECA
Presidente
EDNEY GARCIA CAMARA
Assistente
VALMIQUE DE PAULA
Secretário

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 30/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 2602/2024
OBJETO: “CONTRATAÇÃO PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS”
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos, e fim de melhor atender o interesse público ante a inconveniência;
Considerando a o desinteresse e recusa da empresa vencedora na manutenção de sua proposta, restou inviabilizada a continuidade da contratação nos moldes inicialmente delineados;
Considerando a decorrência do prazo, o valor dos licitantes subsequentes encontrarem-se defasados e impraticáveis;
Considerando o poder-dever da Administração Pública de rever seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade é consagrado pela Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF);
Pelo exposto, no uso das atribuições legais a mim conferidas, e com amparo na motivação fática e jurídica contida nos autos DETERMINO A REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 30/2025, referente à CONTRATAÇÃO PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS.
Praia Grande, 06 de outubro de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETAPOR INEXIGIBILIDADE.
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 15.404/2026, fica AUTORIZADA a presente MANUTENÇÃO DE MÁQUINA DE PINTURA MODELO ITH2/100 SÉRIE 551/2014 que será fornecida pela empresa INDUSTRIA TECNICA HILARIO LTDA, CNPJ nº 53.524.443/0001-48 no valor de R$ 122.250,00 (cento e vinte e dois mil e duzentos e cinquenta reais) com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Em 9 de outubro de 2026.
MARCELINO SANTOS GOMES
SECRETÁRIO DE TRÂNSITO
SETRAN-16