AVISO Nº 08/2026

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE DESEMPATE

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022 ­ CARGO: PROFESSOR DE ARTES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA, Estado da Paraíba, por meio da Prefeita Constitucional

e do Secretário Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, torna público o

RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE DESEMPATE entre os candidatos ao cargo de Professor

de Artes que obtiveram a mesma pontuação final no Concurso Público nº 01/2022, conforme os critérios

estabelecidos no Edital de Convocação nº 07/2026.

Após a análise dos critérios de desempate, observada a ordem sucessiva prevista no referido

edital, fica estabelecida a seguinte classificação:

Nota final Títulos

Classificação Inscrição Candidato original para

desempate

6º lugar 00701 Rhalleyberg Jayckson Formiga de Moura 69 22,5

7º lugar 01566 Gisllayne Rufino Souza da Nóbrega 69 22,0

8º lugar 01741 Maria Iris Batista Bernardo 69 12,0

9º lugar 00801 Demontier de Andrade Martins 69 0,0*

*O candidato Demontier de Andrade Martins não apresentou títulos, tendo recebido pontuação zero nesse critério, exclusivamente para fins de

desempate, conforme o item 6.3 do Edital de Convocação nº 07/2026.

1. DOS CRITÉRIOS APLICADOS

1.1. Inicialmente, foram aplicados os critérios relativos à idade igual ou superior a 60 (sessenta)

anos e ao exercício da função de jurado, não havendo, entre os candidatos relacionados neste Aviso, situação

que alterasse a ordem classificatória com base nesses critérios.

1.2. Na aplicação do critério relativo à maior pontuação na prova específica, verificou-se que os

candidatos Rhalleyberg Jayckson Formiga de Moura, Gisllayne Rufino Souza da Nóbrega e Maria Iris Batista

Bernardo obtiveram 45,00 pontos cada, enquanto Demontier de Andrade Martins obteve 39,00 pontos.

1.3. Em relação aos três candidatos com igual pontuação na prova específica, constatou-se

igualdade também na prova didática, com 24,00 pontos para cada um. Assim, foi aplicado o critério seguinte,

referente à pontuação na prova de títulos, exclusivamente para fins de desempate, resultando na ordem de

classificação indicada neste Aviso.

1.4. O candidato Demontier de Andrade Martins não compareceu ao procedimento de

apresentação de títulos. Em conformidade com o item 6.3 do Edital de Convocação nº 07/2026, foi-lhe atribuída

pontuação zero nesse critério, sem que tal circunstância implicasse eliminação, perda da classificação ou

desistência. Sua posição decorre da aplicação do critério anterior, relativo à pontuação na prova específica.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. A pontuação em títulos indicada neste Aviso foi considerada exclusivamente para fins de

desempate, não sendo somada à nota final do concurso, que permanece em 69,00 pontos para todos os

candidatos relacionados. Os efeitos deste procedimento restringem-se à definição da ordem classificatória entre

os candidatos abrangidos pelo Edital de Convocação nº 07/2026, permanecendo inalterados os resultados dos

demais candidatos.

Malta-PB, 09 de outubro de 2026.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

PREFEITA CONSTITUCIONAL

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2026

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO

PÚBLICO, PARA FINS DE NOMEAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE

A Prefeitura Municipal de Malta, Estado da Paraíba, através da Secretaria Municipal de Administração e

Planejamento, atendendo ao disposto no Edital do Concurso Público N.º 01/2022, e CONSIDERANDO a homologação

do Concurso Público e a necessidade da convocação de aprovado no certame, TORNA PÚBLICO o presente Edital, e

RESOLVE:

1.1 CONVOCAR o candidato relacionado no Anexo I deste Edital, classificado no Concurso Público N.º 01/2022, nos

termos da divulgação do resultado final e Ato de Homologação do resultado final n°16/2022, publicados no Diário

Oficial Municipal de 13 de dezembro de 2022, para apresentação da documentação para provimento de cargo

efetivo de PROFESSOR DE ARTES (01 vaga), com carga horária de 30h (trinta horas) semanais.

1.2 INFORMAR local e data para comparecimento dos candidatos classificados e convocados:

Serviço de Administração de Gestão de Pessoas do Município de Malta-PB

Rua Manoel Marques Fernandes, nº 67, Bairro Centro

Período: 13 a 16 de outubro de 2026

Horário: das 08h às 13h

1.2.1 Caso o candidato não compareça ao local indicado, nas datas e nos prazos determinados neste Edital de

Convocação, será considerado desistente e perderá automaticamente o direito à vaga.

1.3 DIVULGAR a relação dos documentos constantes no item "1", do Capítulo VIII do Edital do Concurso

Público N.º 01/2022, necessários para a investidura no cargo:

a) Cópia do Diploma ou Certificado Escolar;

b) Cópia da Cédula de Identidade;

c) Cópia da Carteira do Trabalho e Previdência Social;

d) Cópia do Título Eleitoral, com comprovante de quitação perante a Justiça Eleitoral (disponível em

e) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

f) Cópia do Cartão de Inscrição do PIS/PASEP (se já foi ou é empregado registrado);

g) Cópia do Certificado de alistamento militar ou de reservista (se do sexo masculino). Obs.: Os candidatos

com idade acima de 45 anos não têm obrigatoriedade de apresentar de acordo com a Lei Federal N.º

4.375/1964 e o Decreto Federal N.º 57.654/1966;

h) Cópias das Certidões de nascimento de filhos menores de 14 anos, caso existam;

i) Cópia da Certidão de nascimento ou de casamento, conforme o caso;

j) Declaração de Bens (segue modelo no Anexo II) e outros cargos públicos (segue modelo no Anexo III);

k) Uma foto recente tamanho 3x4;

l) Laudo do médico do órgão municipal competente, atestando que o candidato está APTO ao exercício do

cargo (segue modelo no Anexo IV).

Solicita-se ainda, os seguintes documentos:

a) Cópia de:

- Comprovante de residência expedido nos últimos 03 (três) meses (contas de água, luz, gás ou telefone,

faturas de cartão de crédito e extratos bancários, contratos de aluguel, declaração de Imposto de Renda,

carnês de IPTU/IPVA, boletos de mensalidades de escola ou plano de saúde), correspondências do INSS

ou da Receita Federal, etc.); ou

- Declaração de próprio punho do interessado conforme Lei Federal N.º 7.115/83 (frisa-se o Art. 2º da

referida Lei, aduz: "Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis,

administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.");

b) Cópia de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (disponível em

1.3.1 A autenticação dos documentos será realizada por servidor público da própria Prefeitura mediante

apresentação do documento original.

1.3.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados ou que não estejam de acordo com os requisitos

determinados neste edital.

1.3.3 O resultado preliminar da análise dos documentos comprobatórios será divulgado no Diário Oficial do

Município e/ou no sítio eletrônico www.facetconcursos.com.br, na data provável de 19 de outubro de

2026.

1.3.4 Caso a documentação apresentada pelo candidato seja integralmente deferida no resultado preliminar,

este será considerado definitivo para o respectivo candidato, independentemente da abertura ou do

transcurso do prazo recursal, não sendo necessária a interposição de recurso.

1.3.5 O candidato cuja documentação seja indeferida, total ou parcialmente, poderá interpor recurso no prazo

de 2 (dois) dias úteis, contados na forma estabelecida neste Edital.

1.3.6 O resultado definitivo da análise da documentação comprobatória, contemplando os recursos

eventualmente interpostos, será divulgado no Diário Oficial do Município e/ou no sítio eletrônico

contra a decisão proferida.

1.4 INFORMAR que as dúvidas sobre a convocação deverão ser encaminhadas, exclusivamente, para o

endereço de e-mail gestaodepessoas@malta.pb.gov.br.

1.4.1 Para tanto, o solicitante deve informar no assunto do e-mail o objeto da solicitação e no corpo do e-mail

detalhar a dúvida, informando nome completo, CPF, cargo de convocação e classificação.

1.4.2 A resposta será enviada ao e-mail do emissor. Não serão emitidas respostas de solicitações sem a devida

identificação do postulante.

Malta-PB, 09 de outubro de 2026.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

ANEXO I

CANDIDATOS CONVOCADOS E CLASSIFICADOS

INSC. CANDIDATO(A) CARGO CLAS.

00701 RHALLEYBERG JAYCKSON FORMIGA DE MOURA PROFESSOR DE ARTES 6º

TOTAL DE VAGAS 01

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, ________________________________________________________________, brasileiro(a), nascido(a)

em _______________________________________, inscrito(a) no CPF sob o n.º ______________________ e RG n.º

________________________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________,

Estado _____________________,

DECLARO para os devidos fins que, até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:

1º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

2º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

3º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

4º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

5º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

6º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

7º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

8º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

9º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

10º Bem ____________________________________________________________Valor R$ ______________

E, para que surta seus devidos e legais efeitos firmo abaixo assinado a presente DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de _______________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, ________________________________________________________________, brasileiro(a), nascido(a)

em _______________________________________, inscrito(a) no CPF sob o n.º ______________________ e RG n.º

________________________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________,

Estado _____________________,

DECLARO com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que, não

exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da administração

Pública Federal, Estadual ou Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia

mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

DECLARO, ainda que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de

que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal do cargo durante o

exercício da função para a qual serei nomeado.

DECLARO também estar ciente de que perderei o cargo aprovado no Concurso Público caso comprovada a

falsidade do presente. E, para que surta seus devidos e legais efeitos firmo abaixo assinado a presente DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de ________________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

ANEXO IV

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Nome: ________________________________________________________________________________________

RG: ____________________ UF: ________ CPF: ___________________________ Data de Nasc.: ____/_____/_____

Sexo/Gênero:_____ Função pretendida: ______________________________________________________________

PARECER DO(A) MÉDICO(A) EXAMINADOR(A)

Atesto que o(a) candidato(a) acima descrito(a) foi submetido(a) a Exame Médico, goza de plena saúde física e

mental e encontra-se:

( ) APTO(A) ( ) INAPTO(A) para exercer a função de _____________________________________________.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------

No caso de gestante, informar: A gestante encontra-se na ________ semana de gestação com data prevista para o

parto em ___/____/______.

Local: _____________________________________ Data: ______/________________/202___ .

_________________________________________________

Assinatura e Carimbo/CRM do(a) Médico(a) Examinador(a)

==========================================================================================

Para preenchimento do(a) candidato(a) na data de sua nomeação

Eu, _______________________________________________________ CPF n.º ________________________

declaro que nesta data de início do meu exercício, permaneço em plenas condições de saúde física e mental para

desempenhar as atribuições da função para a qual estou sendo nomeado(a).

Malta-PB, ____de________ de ____________.

_________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO V

CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTO DATAS PREVISTAS

Homologação do resultado final do concurso público, exceto cargo de motorista da 13/12/2022

Secretaria de Saúde

Publicação do edital de convocação para apresentação de documentos do candidato 09/10/2026

classificado para fins de nomeação das condições para a posse

Entrega dos documentos solicitados 13 a 16/10/2026

Resultado da análise dos documentos comprobatórios 19/10/2026

Interposição de recursos, em caso de documentos indeferidos 20 e 21/10/2026

Publicação do resultado definitivo da análise dos documentos comprobatórios 22/10/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2026

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 ­ PMM/PB

CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL NORMATIVO Nº

001/2025 ­ PMM/PB PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA NECESSÁRIA À

INVESTIDURA NOS CARGOS.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MALTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas

atribuições legais, e considerando o resultado final retificado do Concurso Público regido pelo Edital Normativo nº

001/2025 ­ PMM/PB, homologado pelo Decreto nº 09, de 23 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Município,

e em observância às disposições constantes dos itens 2.4, 10.2, 10.4, 10.6, 10.7, 10.10, 10.12 e 11.2 do referido Edital,

RESOLVE:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam convocados os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, aprovados no Concurso Público

regido pelo Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB, para apresentação da documentação comprobatória necessária

à verificação do atendimento aos requisitos para investidura nos respectivos cargos.

1.2. A presente convocação observa a ordem de classificação final dos candidatos, nos termos do item 10.4 do

Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB.

1.3. A apresentação da documentação prevista neste Edital constitui etapa destinada à verificação dos requisitos

necessários à investidura, não se confundindo com o ato de nomeação ou de posse.

2. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

Cargo Classificação Candidato

Assistente Social 1º Amanda Vitória Alves de Oliveira

Assistente Social 2º Bianor Pereira da Silva Neto

Psicólogo 1º Maria Viviane Martins Abrantes de Sena

Psicólogo 2º Maxx de Medeiros Paixão

3. DO PRAZO, LOCAL, HORÁRIO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

3.1. Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital deverão apresentar a documentação exigida no período

de 13 a 26 de outubro de 2026, correspondente a 10 (dez) dias úteis, no horário das 08h às 13h, junto ao Serviço

de Administração de Gestão de Pessoas do Município de Malta-PB, situado na Rua Manoel Marques Fernandes,

nº 67, Bairro Centro, Malta-PB.

3.2. A documentação deverá ser apresentada em cópias legíveis, acompanhadas dos respectivos documentos

originais para conferência, ou em cópias autenticadas em cartório, quando for o caso.

3.3. Os documentos deverão ser apresentados de forma organizada, preferencialmente na ordem estabelecida

no item 4.2 deste Edital, de modo a facilitar a conferência e a análise pela Administração.

3.4. A apresentação da documentação poderá ser realizada pessoalmente pelo candidato ou por procurador

legalmente constituído, mediante procuração específica para esse fim.

3.5. O prazo estabelecido neste item é destinado exclusivamente à apresentação da documentação para análise

e comprovação dos requisitos de investidura, não se confundindo com os atos de nomeação, posse ou exercício.

4. DA DOCUMENTAÇÃO

4.1. Os candidatos convocados deverão apresentar, dentro do prazo estabelecido neste Edital, a documentação

necessária à comprovação dos requisitos para investidura no cargo, conforme relação constante deste item.

4.2. Os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes documentos:

I ­ documento oficial de identificação com foto;

II ­ Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

III ­ Carteira de Trabalho e Previdência Social ­ CTPS;

IV ­ comprovante de inscrição no PIS/PASEP, quando houver;

V ­ comprovante de residência expedido nos últimos 03 (três) meses, podendo ser conta de água, luz, gás ou

telefone, fatura de cartão de crédito, extrato bancário, contrato de aluguel, declaração de Imposto de Renda, carnê de

IPTU/IPVA, boleto de mensalidade escolar ou de plano de saúde, correspondência do INSS ou da Receita Federal,

entre outros documentos que comprovem o endereço; ou declaração de próprio punho do interessado, nos termos da

Lei Federal nº 7.115/1983, ficando o declarante sujeito, em caso de falsidade, às sanções civis, administrativas e

criminais previstas na legislação aplicável;

VI ­ documentação comprobatória da escolaridade exigida para o cargo, mediante apresentação de diploma,

certificado ou documento equivalente;

VII ­ 01 (uma) fotografia recente, tamanho 3x4;

VIII ­ certidão de nascimento ou de casamento, conforme o caso;

IX ­ certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, quando houver;

X ­ título de eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, disponível no sítio eletrônico do

Tribunal Superior Eleitoral ­ TSE;

XI ­ documento comprobatório de quitação com as obrigações militares, quando aplicável, observado que os

candidatos com idade superior a 45 (quarenta e cinco) anos estão dispensados dessa obrigação, nos termos da Lei

Federal nº 4.375/1964 e do Decreto Federal nº 57.654/1966;

XII ­ certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, disponível no sítio eletrônico oficial do respectivo

órgão;

XIII ­ certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, disponível no sítio eletrônico oficial do respectivo

órgão;

XIV ­ declaração de bens, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital;

XV ­ declaração quanto à acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, conforme modelo constante

do Anexo III deste Edital;

XVI ­ declaração de que não sofreu penalidade disciplinar incompatível com o exercício de cargo público,

conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital;

XVII ­ declaração de que não é aposentado por incapacidade permanente (invalidez), conforme modelo

constante do Anexo V deste Edital;

XVIII ­ declaração de que não recebe proventos decorrentes de cargo, aposentadoria, emprego ou função

pública em situação incompatível com as regras constitucionais aplicáveis, conforme modelo constante do Anexo VI

deste Edital;

XIX ­ laudo médico emitido após a realização da inspeção médica oficial, atestando que o candidato está APTO

ao exercício do cargo, conforme modelo constante do Anexo VII deste Edital.

4.3. A apresentação da documentação será submetida à conferência e análise pela Administração, que poderá

solicitar, quando necessário, documentos complementares destinados à comprovação dos requisitos exigidos para a

investidura.

4.4. A ausência de qualquer documento exigido ou a apresentação de documentação que não comprove o

atendimento aos requisitos previstos no Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB poderá ensejar o indeferimento da

documentação apresentada, assegurada a observância das disposições previstas no referido Edital e na legislação

aplicável.

5. DA INSPEÇÃO MÉDICA

5.1. A posse dos candidatos ficará condicionada à realização de inspeção médica oficial, destinada a aferir a

aptidão física e mental para o exercício do cargo, nos termos do art. 14 da Lei Complementar Estadual nº 58, de 30 de

dezembro de 2003, e do item 10.10 do Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB.

5.2. Para realização da inspeção médica oficial, o candidato deverá solicitar o agendamento do atendimento

durante o período estabelecido para apresentação da documentação, por meio do endereço eletrônico

gestaodepessoas@malta.pb.gov.br, informando nome completo, CPF e cargo para o qual foi convocado.

5.3. Após a solicitação, a Administração Municipal informará ao candidato, por meio do endereço eletrônico

utilizado para o contato, a data, o horário, o local e as orientações necessárias para a realização da inspeção médica

oficial, devendo o candidato observar as orientações e os prazos estabelecidos pela Administração.

5.4. Após a realização da inspeção médica oficial, será emitido laudo médico atestando a condição de APTO ou

INAPTO do candidato para o exercício das atribuições do cargo.

5.5. A apresentação do laudo médico de aptidão não substitui a realização da inspeção médica oficial,

constituindo documento decorrente da avaliação realizada.

6. DO RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL E DOS RECURSOS

6.1. A análise da documentação apresentada pelos candidatos convocados será realizada pela Administração

no período de 27 a 29 de outubro de 2026.

6.2. O resultado preliminar da análise dos documentos comprobatórios será divulgado no Diário Oficial do

Município e/ou no sítio eletrônico oficial do Município, no dia 30 de outubro de 2026.

6.3. O candidato cuja documentação for indeferida poderá interpor recurso administrativo no prazo de 02 (dois)

dias úteis, contados a partir da data de publicação do resultado preliminar da análise documental.

6.4. O recurso deverá ser apresentado por escrito, devidamente fundamentado, contendo a identificação do

candidato e a indicação dos documentos ou requisitos objeto da contestação, e encaminhado, dentro do prazo

estabelecido, para o endereço eletrônico gestaodepessoas@malta.pb.gov.br, com o assunto "RECURSO ­ EDITAL DE

CONVOCAÇÃO Nº 11/2026 ­ CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025".

6.5. Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo estabelecido neste Edital ou sem

fundamentação.

6.6. Os recursos eventualmente interpostos serão analisados pela Administração no período de 05 a 06 de

novembro de 2026.

6.7. O resultado da análise dos recursos será divulgado no Diário Oficial do Município e/ou no sítio eletrônico

oficial do Município, no dia 09 de novembro de 2026.

6.8. O resultado da análise documental, após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos, será

considerado definitivo na esfera administrativa para fins deste procedimento de convocação, não cabendo novo recurso

administrativo quanto à análise da documentação.

6.9. Caso o resultado preliminar da análise documental indique o deferimento da documentação de todos os

candidatos convocados, sem qualquer indeferimento, o referido resultado será considerado definitivo para fins deste

procedimento de convocação, ficando dispensadas a abertura do prazo para interposição de recursos administrativos

e a publicação de novo resultado definitivo.

7. DA NOMEAÇÃO E POSSE

7.1. A presente convocação não constitui ato de nomeação.

7.2. Os candidatos que comprovarem o atendimento aos requisitos exigidos e forem considerados aptos nas

etapas pertinentes serão submetidos aos procedimentos necessários à sua nomeação e posterior posse, observadas

a ordem de classificação, a necessidade da Administração, a disponibilidade orçamentária e financeira e as disposições

legais vigentes.

7.3. O candidato que vier a ser nomeado deverá tomar posse no prazo legal, sob pena de ter o ato de nomeação

tornado sem efeito, conforme item 10.8 do Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB.

7.4. Após a posse, o candidato deverá entrar em exercício no prazo legal, sob pena de exoneração, nos termos

do item 10.9 do Edital.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A presente convocação será publicada no Diário Oficial do Município de Malta/PB e divulgada pelos meios

oficiais utilizados pela Administração Municipal.

8.2. O candidato é responsável pela veracidade das informações e dos documentos apresentados, ficando

sujeito às consequências administrativas, civis e penais cabíveis em caso de falsidade.

8.3. A presente convocação observará as disposições do Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB, do Resultado

Final (Retificado) e do Decreto nº 09, de 23 de julho de 2026.

8.4. As dúvidas e solicitações de esclarecimentos relativas a este Edital deverão ser encaminhadas,

exclusivamente, para o endereço eletrônico gestaodepessoas@malta.pb.gov.br.

8.5. Para o encaminhamento de dúvidas ou solicitações, o candidato deverá informar, no campo "assunto" do e-

mail, o objeto da solicitação e, no corpo da mensagem, detalhar a dúvida ou solicitação, informando, obrigatoriamente,

nome completo, CPF, cargo para o qual foi convocado e classificação no concurso.

8.6. As respostas serão encaminhadas ao endereço eletrônico utilizado pelo candidato para o envio da

solicitação, não sendo processadas solicitações que não contenham a identificação completa exigida no item 8.5.

8.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Municipal, observadas as disposições do Edital

Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB e da legislação aplicável.

8.8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Malta-PB, 09 de outubro de 2026.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

CIENTE:

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

ANEXO I

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

Nº Cargo Classificação Candidato

1 Assistente Social 1º Amanda Vitória Alves de Oliveira

2 Assistente Social 2º Bianor Pereira da Silva Neto

3 Psicólogo 1º Maria Viviane Martins Abrantes de Sena

4 Psicólogo 2º Maxx de Medeiros Paixão

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, __________________________________________________________________________________,

portador(a) do RG nº __________________________ e CPF nº ______________________, candidato(a) ao cargo de

__________________________________________________, no Concurso Público regido pelo Edital Normativo nº

001/2025 ­ PMM/PB, DECLARO, para os devidos fins, que, até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:

1º Bem ___________________________________________________ Valor Aproximado R$ ______________

2º Bem ___________________________________________________ Valor Aproximado R$ ______________

3º Bem ___________________________________________________ Valor Aproximado R$ ______________

4º Bem ___________________________________________________ Valor Aproximado R$ ______________

5º Bem ___________________________________________________ Valor Aproximado R$ ______________

6º Bem ___________________________________________________ Valor Aproximado R$ ______________

7º Bem ___________________________________________________ Valor Aproximado R$ ______________

8º Bem ___________________________________________________ Valor Aproximado R$ ______________

9º Bem ___________________________________________________ Valor Aproximado R$ ______________

10º Bem __________________________________________________ Valor Aproximado R$ ______________

Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras e correspondem à realidade patrimonial existente na

presente data, estando ciente das responsabilidades decorrentes de eventual declaração falsa.

Malta - PB, _____ de _______________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

Eu, _____________________________________________________________________________________,

portador(a) do RG nº __________________________ e CPF nº ______________________, candidato(a) ao cargo de

__________________________________________________, DECLARO, para os devidos fins, que:

( ) NÃO exerço qualquer outro cargo, emprego ou função pública nas esferas federal, estadual, distrital ou

municipal.

( ) EXERÇO o seguinte cargo, emprego ou função pública:

Órgão/Entidade: _______________________________________________

Cargo/Emprego/Função: ________________________________________

Regime de trabalho: ___________________________________________

Carga horária: _________________________________________________

Horário de trabalho: ___________________________________________

Declaro, ainda, estar ciente das disposições constitucionais e legais relativas à acumulação de cargos, empregos

e funções públicas, responsabilizando-me pela veracidade das informações prestadas.

Malta - PB, _____ de ________________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE NÃO SOFRIMENTO DE PENALIDADE DISCIPLINAR

Eu, ____________________________________________________________________________________,

portador(a) do RG nº __________________________ e CPF nº ______________________, candidato(a) ao cargo de

__________________________________________________, DECLARO, para os devidos fins, que não sofri, no

exercício de atividade pública, penalidade disciplinar ou outra penalidade por atos incompatíveis com o exercício de

cargo público, que impeça minha investidura no cargo para o qual fui convocado(a).

Declaro, ainda, que as informações prestadas são verdadeiras, estando ciente de que a falsidade desta

declaração poderá acarretar as consequências administrativas, civis e criminais previstas na legislação aplicável.

Malta - PB, _____ de ________________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE NÃO APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

Eu, ____________________________________________________________________________________,

portador(a) do RG nº __________________________ e CPF nº ______________________, candidato(a) ao cargo de

__________________________________________________, DECLARO, para os devidos fins, que não sou

aposentado(a) por incapacidade permanente (invalidez).

Declaro, ainda, estar ciente de que a presente declaração integra a documentação destinada à comprovação

dos requisitos para investidura no cargo público.

Malta - PB, _____ de ________________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

ANEXO VI

DECLARAÇÃO SOBRE PROVENTOS E COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL

Eu, ____________________________________________________________________________________,

portador(a) do RG nº __________________________ e CPF nº ______________________, candidato(a) ao cargo de

__________________________________________________, DECLARO, para os devidos fins, que não recebo

proventos decorrentes de cargo, aposentadoria, emprego ou função pública em situação incompatível com as regras

constitucionais aplicáveis.

Declaro, ainda, estar ciente das disposições constitucionais e legais relativas à acumulação de cargos, empregos e

funções públicas e à percepção de remuneração e proventos, responsabilizando-me pela veracidade das informações

prestadas.

Malta - PB, _____ de ________________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

ANEXO VII

MODELO DE LAUDO MÉDICO DE APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

Atesto, para os devidos fins, que _____________________________________________________________,

CPF nº ______________________, candidato(a) ao cargo de _____________________________________________,

foi submetido(a) à inspeção médica oficial, tendo sido considerado(a):

( ) APTO(A) para o exercício das atribuições do cargo.

( ) INAPTO(A) para o exercício das atribuições do cargo.

Observações, se necessárias: ______________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________.

Malta - PB, _____ de ________________ de ________.

_________________________________________________

Assinatura, carimbo e CRM do(a) Médico(a) Examinador(a)

ANEXO VIII

CRONOGRAMA DE EVENTOS

EVENTO DATAS PREVISTAS

Publicação do Edital de Convocação para apresentação da documentação 09/10/2026

Período para apresentação da documentação 13 a 26/10/2026

Período de análise da documentação 27 a 29/10/2026

Divulgação do resultado da análise documental 30/10/2026

Período para interposição de recursos 03 e 04/11/2026

Período de análise dos recursos 05 e 06/11/2026

Divulgação do resultado dos recursos e resultado definitivo da análise documental 09/11/2026

Observação: As datas constantes deste cronograma poderão ser alteradas pela Administração Municipal, mediante

publicação de ato oficial, quando necessário.

CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA

SETOR DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº: 00020/2025-SDC

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Malta ­ PB.

CONTRATADA: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES JERONIMO LTDA

CNPJ Nº 20.430.741/0002-09

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões)

contratual(is): Alteração das CLÁUSULAS: CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E

PREÇOS que atualmente é de R$ R$ 13.750,00 (TREZE MIL E SETECENTOS E

CINQUENTA REAIS) e permanece inalterados. CLÁUSULA QUARTA - DO

REAJUSTAMENTO EM SENTIDO ESTRITO ­ REAJUSTE; CLÁUSULA SÉTIMA - DOS

PRAZOS E DA VIGÊNCIA, alterando a vigência que se encerra em 10 de outubro de

2026 para 10 de outubro de 2027 conforme o art. 107 da Lei 14133/2021 e CLÁUSULA

DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO do contrato em vigor, respeitando os limites

máximos permitidos pela legislação. O presente contrato visa a aquisição parcelada de

combustível (gasolina comum), destinada ao abastecimento da frota de veículos oficiais

da Câmara Municipal de Malta ­ PB.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é

baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do

Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.

DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026

SHILIELSON SALVIANO MEDEIROS

Presidente

PORTARIA Nº 47, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal para cargo

de provimento efetivo e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MALTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas

atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. MATEUS MEDEIROS GUALBERTO, aprovado no Concurso Público nº 01/2022,

homologado pelo Decreto nº 16, de 13 de dezembro de 2022, para exercer o cargo de provimento efetivo de

PROFESSOR DE MATEMÁTICA, com lotação na Secretaria Municipal da Educação, conforme o quadro de cargos

efetivos da Administração Pública Municipal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DELA DANDO CONHECIMENTO AO NOMEADO.

Gabinete da Prefeita, aos 09 dias do mês de outubro de 2026.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional