Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

DECRETO N.º 179/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE

ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe

foram conferidas pela Lei nº 334/2025, de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -

CONVÊNIOS/FUNDOS, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.000,00 , destinados ao reforço das seguintes

Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade - 06002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL

Funcional - 12.361.0020.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPECIAL

Despesa - 449 - 449052 - 00132 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 2.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação

verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:

Receitas:

132101110132000000 - 160 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 132

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 8 de outubro de 2026

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.10.08 13:41:36 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 1

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DECRETO N.º 180/2026

Súmula: Concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

O Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o processo de aposentadoria por invalidez, da servidora

MARIA LUCIA DOS SANTOS ROCHA.

RESOLVE

Art. 1º - Fica concedido a partir de 08/10/2026, à servidora MARIA LÚCIA DOS

SANTOS ROCHA, brasileira, servidora público municipal, ocupante do cargo

efetivo de auxiliar de serviços gerais F, matricula 523, residente e

domiciliada na cidade de Santa Mônica-PR, APOSENTADORIA POR

INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, do cargo efetivo auxiliar de serviços gerais F, constante

dos CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, nos termos do art. 40, §1°,

inciso I da Constituição Federal.

Art. 2º - Fica estipulado como proventos mensal de sua aposentadoria, o valor de

R$ 1.722,04 (mil, setecentos e vinte e dois reais e quatro centavos),

conforme cálculo de proventos.

Art. 3º - Os proventos de aposentadoria da servidora serão revistos com fundamento

no § 8° do art. 40 da C.F./88, sem paridade com o servidor em atividade.

Art. 4º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, ao 8º

dia do mês de outubro de 2026.

Registre-se e Publique-se.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

FRAZATTO:06060403 GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

905 Dados: 2026.10.08 16:02:17 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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EXTRATO CONTRATUAL

COMPROMISSO N.º 178/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/178.

REF: Pregão Eletrônico N.º 042/2026.

BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: CLAUDEMIR RODRIGUES SANTA MONICA LTDA.

CNPJ/MF Sob nº 85.054.989/0001-79.

OBJETO: Registro de preços visando à futura e eventual aquisição de materiais de higiene, limpeza e

utensílios de cozinha, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias.

VALOR: R$ 268.681,50 (duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e oitenta e um reais e

cinquenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CLAUSULA DE PRORROGAÇÃO: Existente.

DEMAIS CONDIÇÕES: Constantes no Pregão Eletrônico N.º 042/2026, c/c com os ditames da Lei

Federal n.º Lei Federal n.º 14.133/21.

Santa Mônica-PR, aos 07 de outubro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

0403905 Dados: 2026.10.07

09:43:23 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

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EXTRATO CONTRATUAL

COMPROMISSO N.º 179/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/179.

REF: Pregão Eletrônico N.º 042/2026.

BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: J & S GAS LTDA.

CNPJ/MF Sob nº 51.112.959/0001-50.

OBJETO: Registro de preços visando à futura e eventual aquisição de materiais de higiene, limpeza e

utensílios de cozinha, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias.

VALOR: R$ 152.938,70 (cento e cinquenta e dois mil novecentos e trinta e oito reais e

setenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CLAUSULA DE PRORROGAÇÃO: Existente.

DEMAIS CONDIÇÕES: Constantes no Pregão Eletrônico N.º 042/2026, c/c com os ditames da Lei

Federal n.º Lei Federal n.º 14.133/21.

Santa Mônica-PR, aos 07 de outubro de 2026.

Assinado de forma

LUAN GUSTAVO digital por LUAN

FRAZATTO:0606 GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

0403905 Dados: 2026.10.07

09:43:42 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

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EXTRATO CONTRATUAL

COMPROMISSO N.º 180/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/180.

REF: Pregão Eletrônico N.º 042/2026.

BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: FABIANA MONTEIRO SILVA PEREIRA 78684099249.

CNPJ/MF Sob nº 40.071.640/0001-07.

OBJETO: Registro de preços visando à futura e eventual aquisição de materiais de higiene, limpeza e

utensílios de cozinha, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias.

VALOR: R$ 177.533,64 (cento e setenta e sete mil quinhentos e trinta e três reais e

sessenta e quatro centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CLAUSULA DE PRORROGAÇÃO: Existente.

DEMAIS CONDIÇÕES: Constantes no Pregão Eletrônico N.º 042/2026, c/c com os ditames da Lei

Federal n.º Lei Federal n.º 14.133/21.

Santa Mônica-PR, aos 07 de outubro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

0403905 Dados: 2026.10.07

09:44:31 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

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Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO CONTRATUAL

COMPROMISSO N.º 181/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/181.

REF: Pregão Eletrônico N.º 042/2026.

BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: ALVARO PASSARELI - MERCADO.

CNPJ/MF Sob nº 82.292.319/0001-00.

OBJETO: Registro de preços visando à futura e eventual aquisição de materiais de higiene, limpeza e

utensílios de cozinha, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias.

VALOR: R$ 284.016,97 (duzentos e oitenta e quatro mil e dezesseis reais e noventa e sete

centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CLAUSULA DE PRORROGAÇÃO: Existente.

DEMAIS CONDIÇÕES: Constantes no Pregão Eletrônico N.º 042/2026, c/c com os ditames da Lei

Federal n.º Lei Federal n.º 14.133/21.

Santa Mônica-PR, aos 07 de outubro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

0403905 Dados: 2026.10.07

09:44:12 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

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Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO CONTRATUAL

COMPROMISSO N.º 182/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/182.

REF: Pregão Eletrônico N.º 042/2026.

BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: 69.183.636 GRACIELE DOS SANTOS YANOSKI.

CNPJ/MF Sob nº 69.183.636/0001-12.

OBJETO: Registro de preços visando à futura e eventual aquisição de materiais de higiene, limpeza e

utensílios de cozinha, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias.

VALOR: R$ 125.062,75 (cento e vinte e cinco mil e sessenta e dois reais e setenta e cinco

centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CLAUSULA DE PRORROGAÇÃO: Existente.

DEMAIS CONDIÇÕES: Constantes no Pregão Eletrônico N.º 042/2026, c/c com os ditames da Lei

Federal n.º Lei Federal n.º 14.133/21.

Santa Mônica-PR, aos 07 de outubro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

0403905 Dados: 2026.10.07

09:43:04 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ/MF 01.855.537/0001-04

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2024 ­ TERMO ADITIVO Nº 02/2026

CONTRATANTE: SANTA MONICA CAMARA MUNICIPAL, CNPJ nº 01.855.537/0001-04.

CONTRATADA: MK CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA, CNPJ nº 48.173.712/0001-39.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2024, referente à contratação de empresa especializada

na realização de treinamento continuado em licitações e contratos, com capacitação em módulos mensais, com sessões

de treinamento presenciais e online, aulas teóricas, workshops práticos e estudos de caso, com o objetivo de aprimorar

competências, assegurar a qualidade dos documentos e otimizar os processos licitatórios, para Câmara Municipal de

Santa Mônica-PR, conforme disposto no contrato original e no Primeiro Termo Aditivo.

DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09/10/2026,

permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais que não conflitarem com o Segundo Termo

Aditivo.

DO VALOR: Em decorrência da prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, o valor global do contrato

fica acrescido em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Fica expressamente pactuado que não haverá reajuste no valor

das parcelas mensais, mantendo-se o valor unitário/mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) inalterado para o período

prorrogado; Com o acréscimo ora estimado, o valor global contratual (consolidado ao contrato original e aos demais

aditivos) passa a ser de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 107, 124 e seguintes, observadas as

demais disposições aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026.

ASSINAM: Sueli Ferreira da Silva Oliveira ­ Presidente da Câmara Municipal de Santa Mônica/PR, pela

CONTRATANTE; e Kátia Silva Trives ­ Sócia-Administradora da MK Consultoria & Capacitação Ltda., pela

CONTRATADA.

Santa Mônica/PR, 08 de outubro de 2026.

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

CONVÊNIO - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ­ FUNASA

FONE (44) 3455.1182 - E-mail: samae@samaesantamonica.com.br - CNPJ 00.197.070/0001-81

RUA ÉBANO PEREIRA Nº 16 - CEP 87.915-000 - SANTA MÔNICA - PR

PORTARIA SAMAE Nº. 003/2026

Súmula ­ Concede férias e da outras providencias.

Carlos Ronaldo Garcia, Diretor do SAMAE, Serviço Autônomo Municipal de Água e

Esgoto de Santa Mônica, Estado do Paraná, - no uso de suas atribuições legais, que lhe são

conferidas por lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Marcos José Dos Santos, Servidor detentor do cargo de Encanador,

férias por um período de 30 dias consecutivos a partir de 08/09/2026, relativo ao período

aquisitivo de 01/02/2022 a 31/01/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Mônica, 08 de Setembro de 2026

CARLOS Assinado digitalmente por CARLOS

RONALDO GARCIA:62390821987

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado

RONALDO Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU

=41346144000181, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=CARLOS RONALDO

GARCIA:6239 GARCIA:62390821987

Razão: Eu sou o autor deste documento

___0_8_2_1_9_8_7_______________ Localização:

Data: 2026.10.08 08:44:10-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

Carlos Ronaldo Garcia

Diretor do SAMAE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 231/2026

SÚMULA:- Nomeia pessoal para exercer Cargo

Temporário, por ter sido classificado no Processo Seletivo

Simplificado, e da outras Providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, usando das atribuições

que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a Lei Municipal 119/2022, de 09/08/2022, que dispõe sobre a

contratação de pessoal temporário do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná.

CONSIDERANDO o Edital 001/2026 de abertura Processo Seletivo Simplificado, de

06/03/2026.

CONSIDERANDO o Edital 008/2026 do resultado final do Processo Seletivo

Simplificado, de 16/04/2026.

CONSIDERANDO o Edital 082/2026 de 02/10/2026, de Convocação para assumir o

respectivo cargo.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora LUCIANA MULLER, visto sua

classificação no Processo Seletivo Simplificado, realizado entre os dias 11/03/2026 a

24/03/2026, para assumir seu respectivo cargo temporário de professor 20hs, a partir

de 08/10/2026, por um período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado conforme,

Inciso I, Art. 3º da Lei Municipal 119/2022 de 09 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

ao 8º dia do mês de outubro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.10.08 08:00:10 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal