CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ

Estado do Paraná

Av. Indianópolis, 888 - Fone (044) 99108-4579

CEP 87.215-000 - São Manoel do Paraná - Paraná

E-mail: camara@camarasaomanoeldoparana.pr.gov.br

CNPJ - 01.309.021/0001-56

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2026 ­ CMSMP

A Câmara Municipal de São Manoel do Paraná, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrita

no CNPJ nº 01.309.021/0001-56, torna público o extrato do Contrato Administrativo nº 05/2026 ­ CMSMP,

decorrente da Dispensa de Licitação nº 04/2026 ­ CMSMP, Processo Administrativo nº 13/2026 ­ CMSMP.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, art. 72 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021;

Decreto nº 001/2025 da Câmara Municipal de São Manoel do Paraná; Resolução nº 003/2024; e demais

normas aplicáveis à contratação.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação continuada de Serviço Móvel Pessoal ­

SMP, contemplando o fornecimento de 04 (quatro) linhas/chips de telefonia móvel, com ligações

nacionais ilimitadas para telefones fixos e móveis, chamadas de longa distância nacional ­ DDD, SMS,

franquia total de 40 GB (quarenta gigabytes) de dados móveis por mês, distribuída individualmente em

10 GB por linha, fornecimento e ativação dos chips, suporte técnico, cobertura de voz e dados e

possibilidade de portabilidade dos números atualmente utilizados, pelo período de 12 (doze) meses, para

atendimento das necessidades da Câmara Municipal de São Manoel do Paraná ­ PR.

Contratada: PAFER SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.590.693/0001-

09.

Preço Preço Preço total

Item Produto/Serviço Unid. Quant. mensal por mensal ­ 12 meses

linha total

Serviço Móvel Pessoal ­ SMP, com 04

linhas/chips, ligações nacionais ilimitadas, DDD,

01 SMS, franquia total de 40 GB/mês, sendo 10 Linha 04 R$ 20,00 R$ 80,00 R$ 960,00

GB por linha, fornecimento e ativação de chips,

suporte técnico e portabilidade, quando

solicitada

Valor mensal: R$ 80,00 (oitenta reais).

Valor global para 12 meses: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados na forma estabelecida no Contrato Administrativo.

Data de assinatura: 07 de outubro de 2026.

Gestora e Fiscal do Contrato: KELEN CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA, Secretária Geral do Legislativo.

Publicidade: o Contrato Administrativo será divulgado nos meios legalmente exigidos, inclusive no Portal

Nacional de Contratações Públicas ­ PNCP e no sítio eletrônico oficial/Portal da Transparência da Câmara

Municipal de São Manoel do Paraná, observados os prazos e procedimentos previstos na legislação aplicável.

São Manoel do Paraná ­ PR, 07 de outubro de 2026.

RENATO DE Assinado de forma digital por

VICENTE:04584306923 RENATO DE VICENTE:04584306923

Dados: 2026.10.07 13:49:53 -03'00'

RENATO DE VICENTE

Presidente do Legislativo Municipal

(Original Assinado)