EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo n°: 14.123/2026. Espécie: Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação – Nº 015/2026 – CPL/PMPBA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.925.131/0001-00, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI – FME – CNPJ: 28.046.284/0001-76 – firma contrato com a empresa: OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – CNPJ Nº 17.468.557/0001-54 - referente ao Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SUAS ESCOLAS NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA, ESTATÍSTICA, PEDAGÓGICA, INTERAÇÃO EM TEMPO REAL COM OS SISTEMAS DO INEP/MEC E RECEITA FEDERAL, DIÁRIO ELETRÔNICO, COM SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA, INCLUINDO A CONVERSÃO, MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE USUÁRIOS, OS SOFTWARES ATENDERÃO ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP. Nos termos do disposto no Art. 74, inciso III, alíneas “c” e “f” da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Valor global da Contratação 12 (doze) meses-R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil).

Pedra Branca do Amapari – AP, 07 de outubro de 2026.

MARCELO PANTOJA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI