Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

DECRETO N.º 178/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES

ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe

foram conferidas pela Lei nº 334/2025, de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO

DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 132.115,00, destinados ao reforço das seguintes

Dotações Orçamentárias

Suplementação(ões)

Órgão - 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Unidade - 03001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO GESTÃO

Funcional - 04.122.0007.2007000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO

Despesa - 44 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00

Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE

Unidade - 05003 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Funcional - 18.542.0018.2018000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Despesa - 138 - 317170 - 00000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.515,00

Unidade - 05003 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Funcional - 18.542.0018.2018000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Despesa - 147 - 447170 - 00000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 6.750,00

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade - 06003 - DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

Funcional - 12.361.0021.2023000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

Despesa - 230 - 339030 - 00116 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade - 08003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO

Funcional - 10.302.0026.2016000 - RATEIO E DESPESAS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Despesa - 314 - 337170 - 00000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.430,00

Unidade - 08003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO

Funcional - 10.302.0026.2016000 - RATEIO E DESPESAS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Despesa - 312 - 317170 - 00000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5.420,00

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0024.2026000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa - 264 - 319113 - 00000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - PREV 13.000,00

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0024.2026000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa - 262 - 319013 - 00000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - INSS 40.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 132.115,00

Redução(ões)

Órgão - 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Unidade - 03001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO GESTÃO

Funcional - 99.999.0008.9999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Despesa - 53 - 999999 - 00999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.000,00

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade - 06003 - DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

Funcional - 12.361.0021.2023000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

Despesa - 236 - 339039 - 00116 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00

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CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0024.2026000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa - 285 - 339046 - 00000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 19.115,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES => 132.115,00

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 7 de outubro de 2026

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:060604 FRAZATTO:06060403905

03905 Dados: 2026.10.07 09:58:43

-03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

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