Publicações da edição 1818 - 07/10/2026 e Ano XIV
AVISO
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.331.941/0001-70
AVISO DE RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 233/2026
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR, por intermédio da Pregoeira, torna
público aos interessados que será RETOMADA A SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 046/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares, destinados às
Unidades de Saúde e à Farmácia Municipal, anteriormente suspensa sine die em razão
de Comunicação de Achado Preliminar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná TCE/PR. Relatório Final
Após a adoção das providências administrativas pertinentes, foi emitido o Relatório Final
da Fiscalização nº 735:4191, de 07 de outubro de 2026, no qual a equipe de fiscalização
do TCE/PR considerou sanado o achado anteriormente apontado.
Diante da superação da causa que motivou a suspensão preventiva do certame, fica
designada a RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA para o dia 13 de outubro de 2026, às
09h00, por meio da plataforma eletrônica BBMNET.
Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e de seus anexos.
Os interessados deverão acompanhar as comunicações e movimentações relativas ao
certame por meio da plataforma eletrônica e dos demais meios oficiais de divulgação.
Cornélio Procópio, 07 de outubro de 2026.
GLAUCIA ELIANA NARDONI
Pregoeira
ERRATA DE AUTORIZAÇÃO
Licitações e Contratos • Outros atos
Errata de Autorização
No texto da autorização publicada no Diário Oficial do Município de Cornélio Procópio, edição nº 1817, de 06 de outubro de 2026.
* onde se lê:
" ..., visando à contratação da Banda Senhor Bonifácio para realização de apresentação musical no Festival de Rock, promovido pelo Município de Cornélio Procópio, com realização prevista para o dia 24 de outubro de 2026, no Aeroporto Municipal de Cornélio Procópio – PR. A contratação tem por finalidade compor a programação artística do evento, proporcionando ao público uma atração musical compatível com a proposta do Festival e contribuindo para a oferta de atividade cultural e de entretenimento à população, perfazendo o valor estimado de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), destinado ao atendimento das demandas de publicação oficial da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.”
* Leia-se:
" ..., visando à contratação da Banda Senhor Bonifácio, representada pela empresa Celligoi e Sahao Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 22.629.367/0001-01, para realização de apresentação musical no Festival de Rock, promovido pelo Município de Cornélio Procópio, com realização prevista para o dia 24 de outubro de 2026, no Aeroporto Municipal de Cornélio Procópio – PR. A contratação tem por finalidade compor a programação artística do evento, proporcionando ao público uma atração musical compatível com a proposta do Festival e contribuindo para a oferta de atividade cultural e de entretenimento à população, perfazendo o valor estimado de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), destinado ao atendimento das demandas de publicação oficial da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.”
EXTRATO
Licitações e Contratos • Outros atos
EXTRATO
EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO
CONTRATO Nº 054/2026
PROCESSO Nº 274/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
CONTRATADO: TESSARI & MAZINI LTDA
OBJETO: Fornecimento, instalação e aprovação nos órgãos competentes de sistema de geração de energia elétrica solar fotovoltaica (minigeração distribuída) em imóvel pertencente ao Município de Cornélio Procópio/PR (GARAGEM MUNICIPAL, PÁTIO DE MÁQUINAS, CAMINHOES E ÔNIBUS), com conjunto de placas dimensionadas pelo executor com potência somada de no mínimo 750 kWp e potência mínima somada dos inversores* de 563 Kw., incluso estrutura CARPORT. COM ALTURA LIVRE DE 5.00, METROS.
DATA: 22/09/2026
ASSINATURA: Raphael Dias Sampaio - Prefeito
Portaria 047/26
Atos Legislativos • Outros atos
CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 047/26
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CORNÉLIO PROCÓPIO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º e 8º da Resolução nº 002/2026, que dispõem
sobre a instituição e a composição da Comissão Especial de Concurso Público;
CONSIDERANDO que a estrutura administrativa da Câmara Municipal não permite,
no presente momento, a composição da Comissão exclusivamente por servidores
ocupantes de cargos efetivos, em razão de afastamento funcional e da existência de
situações de potencial conflito de interesses relacionadas à participação no certame;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, §3º, da Resolução nº 002/2026, que admite,
mediante justificativa da autoridade competente, a designação de servidores ocupantes
de cargos em comissão quando a estrutura administrativa da Câmara não permitir a
composição exclusivamente por servidores efetivos;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Concurso
Público da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, responsável pelo
acompanhamento dos atos administrativos relacionados à contratação da instituição
organizadora e à execução do certame, nos termos da Resolução nº 002/2026.
Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão
Especial de Concurso Público os seguintes servidores:
I Paulo Roberto Santana, servidor efetivo, que exercerá a função de Presidente;
II Carolina Di Paula Cantidio, servidora efetiva, membro;
III Alan César de Souza Branco, servidor ocupante de cargo em comissão, membro.
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Rua Paraíba, 189 CEP: 86300-025 Telefone: (43)3333-0000 - e-mail: camaramunicipalcp@gmail.com Cornélio Procópio PR
CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
Art. 3º Compete à Comissão Especial de Concurso
Público exercer as atribuições previstas na Resolução nº 002/2026, especialmente
aquelas estabelecidas em seu art. 9º.
Art. 4º Os membros da Comissão deverão declarar
eventual impedimento ou situação de conflito de interesses superveniente relacionada
ao concurso público, abstendo-se de atuar nos atos em que se configure tal situação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Cornélio Procópio, 05 de outubro de 2026.
Carlos Henrique Romanini Trautwein
Presidente
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Portaria 049/26
Atos Legislativos • Outros atos
CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 049/26
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de
interesse particular à Vereadora Thais Takahashi.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CORNÉLIO PROCÓPIO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela Vereadora Thais Takahashi,
solicitando licença do exercício do mandato para tratar de interesse particular, sem
remuneração, pelo período de 130 (cento e trinta) dias, compreendido entre 06 de
outubro de 2026 e 13 de fevereiro de 2027; Requerimento de Licença
CONSIDERANDO a aprovação do referido requerimento pelo Plenário da Câmara
Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso II e §2º, do Regimento Interno da
Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Vereadora THAIS TAKAHASHI
licença do exercício do mandato, para tratar de interesse particular, sem remuneração,
pelo período de 130 (cento e trinta) dias, compreendido entre 06 de outubro de 2026
e 13 de fevereiro de 2027, conforme deliberado pelo Plenário.
Art. 2º Durante o período estabelecido no art. 1º, fica
suspenso o pagamento do subsídio parlamentar à Vereadora licenciada.
Art. 3º Determinar aos setores competentes da Câmara
Municipal a adoção das providências administrativas necessárias ao cumprimento
desta Portaria.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de 06 de outubro de 2026.
Cornélio Procópio, 06 de outubro de 2026.
Carlos Henrique Romanini Trautwein
Presidente
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Portaria nº 231/2026 - Designa função ao servidor que especifica - CRISTIANO FERNANDES RIBEIRO BONFIN
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 231/2026
SÚMULA: Designa função ao servidor que especifica.
RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo,
Art. 1º - Designar, a partir de 07 de outubro de 2026, o servidor CRISTIANO FERNANDES RIBEIRO BONFIN, CPF nº 971.XXX.XXX-34, detentor do cargo de Professor de Educação Física, lotado na FECOP, para responder pela função de Tesoureiro da Fundação de Esporte de Cornélio Procópio – FECOP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se em especial a Portaria nº 481/2025.
Raphael Dias Sampaio
Prefeito Municipal