Publicações da edição 1818 - 07/10/2026 e Ano XIV

Publicações da edição 1818

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.331.941/0001-70

AVISO DE RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 233/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ­ PR, por intermédio da Pregoeira, torna

público aos interessados que será RETOMADA A SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 046/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual

aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares, destinados às

Unidades de Saúde e à Farmácia Municipal, anteriormente suspensa sine die em razão

de Comunicação de Achado Preliminar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do

Paraná ­ TCE/PR. Relatório Final

Após a adoção das providências administrativas pertinentes, foi emitido o Relatório Final

da Fiscalização nº 735:4191, de 07 de outubro de 2026, no qual a equipe de fiscalização

do TCE/PR considerou sanado o achado anteriormente apontado.

Diante da superação da causa que motivou a suspensão preventiva do certame, fica

designada a RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA para o dia 13 de outubro de 2026, às

09h00, por meio da plataforma eletrônica BBMNET.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e de seus anexos.

Os interessados deverão acompanhar as comunicações e movimentações relativas ao

certame por meio da plataforma eletrônica e dos demais meios oficiais de divulgação.

Cornélio Procópio, 07 de outubro de 2026.

GLAUCIA ELIANA NARDONI

Pregoeira

Errata de Autorização

No texto da autorização publicada no Diário Oficial do Município de Cornélio Procópio, edição nº 1817, de 06 de outubro de 2026.

* onde se lê:

" ..., visando à contratação da Banda Senhor Bonifácio para realização de apresentação musical no Festival de Rock, promovido pelo Município de Cornélio Procópio, com realização prevista para o dia 24 de outubro de 2026, no Aeroporto Municipal de Cornélio Procópio – PR. A contratação tem por finalidade compor a programação artística do evento, proporcionando ao público uma atração musical compatível com a proposta do Festival e contribuindo para a oferta de atividade cultural e de entretenimento à população, perfazendo o valor estimado de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), destinado ao atendimento das demandas de publicação oficial da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.”

* Leia-se:

" ..., visando à contratação da Banda Senhor Bonifácio, representada pela empresa Celligoi e Sahao Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 22.629.367/0001-01, para realização de apresentação musical no Festival de Rock, promovido pelo Município de Cornélio Procópio, com realização prevista para o dia 24 de outubro de 2026, no Aeroporto Municipal de Cornélio Procópio – PR. A contratação tem por finalidade compor a programação artística do evento, proporcionando ao público uma atração musical compatível com a proposta do Festival e contribuindo para a oferta de atividade cultural e de entretenimento à população, perfazendo o valor estimado de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), destinado ao atendimento das demandas de publicação oficial da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.”

EXTRATO

EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO

CONTRATO Nº 054/2026

PROCESSO Nº 274/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO: TESSARI & MAZINI LTDA

OBJETO: Fornecimento, instalação e aprovação nos órgãos competentes de sistema de geração de energia elétrica solar fotovoltaica (minigeração distribuída) em imóvel pertencente ao Município de Cornélio Procópio/PR (GARAGEM MUNICIPAL, PÁTIO DE MÁQUINAS, CAMINHOES E ÔNIBUS), com conjunto de placas dimensionadas pelo executor com potência somada de no mínimo 750 kWp e potência mínima somada dos inversores* de 563 Kw., incluso estrutura CARPORT. COM ALTURA LIVRE DE 5.00, METROS.

DATA: 22/09/2026

ASSINATURA: Raphael Dias Sampaio - Prefeito

CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº. 047/26

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE

CORNÉLIO PROCÓPIO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e

regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º e 8º da Resolução nº 002/2026, que dispõem

sobre a instituição e a composição da Comissão Especial de Concurso Público;

CONSIDERANDO que a estrutura administrativa da Câmara Municipal não permite,

no presente momento, a composição da Comissão exclusivamente por servidores

ocupantes de cargos efetivos, em razão de afastamento funcional e da existência de

situações de potencial conflito de interesses relacionadas à participação no certame;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, §3º, da Resolução nº 002/2026, que admite,

mediante justificativa da autoridade competente, a designação de servidores ocupantes

de cargos em comissão quando a estrutura administrativa da Câmara não permitir a

composição exclusivamente por servidores efetivos;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Concurso

Público da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, responsável pelo

acompanhamento dos atos administrativos relacionados à contratação da instituição

organizadora e à execução do certame, nos termos da Resolução nº 002/2026.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão

Especial de Concurso Público os seguintes servidores:

I ­ Paulo Roberto Santana, servidor efetivo, que exercerá a função de Presidente;

II ­ Carolina Di Paula Cantidio, servidora efetiva, membro;

III ­ Alan César de Souza Branco, servidor ocupante de cargo em comissão, membro.

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Rua Paraíba, 189 ­ CEP: 86300-025 ­ Telefone: (43)3333-0000 - e-mail: camaramunicipalcp@gmail.com ­ Cornélio Procópio PR

CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

Art. 3º Compete à Comissão Especial de Concurso

Público exercer as atribuições previstas na Resolução nº 002/2026, especialmente

aquelas estabelecidas em seu art. 9º.

Art. 4º Os membros da Comissão deverão declarar

eventual impedimento ou situação de conflito de interesses superveniente relacionada

ao concurso público, abstendo-se de atuar nos atos em que se configure tal situação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Cornélio Procópio, 05 de outubro de 2026.

Carlos Henrique Romanini Trautwein

Presidente

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Rua Paraíba, 189 ­ CEP: 86300-025 ­ Telefone: (43)3333-0000 - e-mail: camaramunicipalcp@gmail.com ­ Cornélio Procópio PR

CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº. 049/26

Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de

interesse particular à Vereadora Thais Takahashi.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE

CORNÉLIO PROCÓPIO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e

regimentais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela Vereadora Thais Takahashi,

solicitando licença do exercício do mandato para tratar de interesse particular, sem

remuneração, pelo período de 130 (cento e trinta) dias, compreendido entre 06 de

outubro de 2026 e 13 de fevereiro de 2027; Requerimento de Licença

CONSIDERANDO a aprovação do referido requerimento pelo Plenário da Câmara

Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso II e §2º, do Regimento Interno da

Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Vereadora THAIS TAKAHASHI

licença do exercício do mandato, para tratar de interesse particular, sem remuneração,

pelo período de 130 (cento e trinta) dias, compreendido entre 06 de outubro de 2026

e 13 de fevereiro de 2027, conforme deliberado pelo Plenário.

Art. 2º Durante o período estabelecido no art. 1º, fica

suspenso o pagamento do subsídio parlamentar à Vereadora licenciada.

Art. 3º Determinar aos setores competentes da Câmara

Municipal a adoção das providências administrativas necessárias ao cumprimento

desta Portaria.

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Rua Paraíba, 189 ­ CEP: 86300-025 ­ Telefone: (43)3333-0000 - e-mail: camaramunicipalcp@gmail.com ­ Cornélio Procópio PR

CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, com efeitos a partir de 06 de outubro de 2026.

Cornélio Procópio, 06 de outubro de 2026.

Carlos Henrique Romanini Trautwein

Presidente

_____________________________________________________________________________________________________

Rua Paraíba, 189 ­ CEP: 86300-025 ­ Telefone: (43)3333-0000 - e-mail: camaramunicipalcp@gmail.com ­ Cornélio Procópio PR

PORTARIA Nº 231/2026

SÚMULA: Designa função ao servidor que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a partir de 07 de outubro de 2026, o servidor CRISTIANO FERNANDES RIBEIRO BONFIN, CPF nº 971.XXX.XXX-34, detentor do cargo de Professor de Educação Física, lotado na FECOP, para responder pela função de Tesoureiro da Fundação de Esporte de Cornélio Procópio – FECOP.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se em especial a Portaria nº 481/2025.

Gabinete do Prefeito, 07 de outubro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal