Publicações da edição 1817 - 06/10/2026 e Ano XIV

Publicações da edição 1817

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Autorização

Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, o Estudo Técnico Preliminar – ETP e o Termo de Referência – TR e a pesquisa de preços, elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde, visando à realização de procedimento para o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de oxigênio medicinal, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente para utilização nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, garantindo suporte à oxigenoterapia e a continuidade e segurança do atendimento aos usuários, e do Centro de Recuperação de Cães e Gatos - CERCEG, para utilização durante procedimentos cirúrgicos de castração, especialmente em razão da necessidade de anestesia e de suporte em eventuais intercorrências respiratórias. A contratação visa assegurar o fornecimento regular do insumo, evitando desabastecimentos e garantindo condições adequadas para a prestação dos serviços de saúde humana e atendimento veterinário, considerando a impossibilidade de previsão exata dos quantitativos a serem utilizados durante a vigência da contratação, bem como tratar-se de contratação de baixo valor, com valor global estimado de R$ 32.370,00 (trinta e dois mil, trezentos e setenta reais), autorizo a deflagração do procedimento para a contratação pretendida, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c os arts. 82 e 83 da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentadas, no âmbito municipal, pelos Decretos Municipais nº 1.486, de 23 de fevereiro de 2025, e nº 1.548, de 8 de março de 2023, observadas as demais normas aplicáveis.

Cornélio Procópio, 06 de outubro de 2026

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Autorização

Considerando as informações contidas no presente processo, em especial a aprovação da Comissão de Contratação, representada pelo Sr. Orlando Batista da Fonseca, a indicação de disponibilidade orçamentária e o parecer jurídico favorável à contratação pretendida, autorizo a instauração de processo de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso Il, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação da Banda Senhor Bonifácio para realização de apresentação musical no Festival de Rock, promovido pelo Município de Cornélio Procópio, com realização prevista para o dia 24 de outubro de 2026, no Aeroporto Municipal de Cornélio Procópio – PR. A contratação tem por finalidade compor a programação artística do evento, proporcionando ao público uma atração musical compatível com a proposta do Festival e contribuindo para a oferta de atividade cultural e de entretenimento à população, perfazendo o valor estimado de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), destinado ao atendimento das demandas de publicação oficial da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Cornélio Procópio, 06 de outubro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Aviso de Dispensa de Licitação nº 126/2026

Processo Administrativo nº 249/2026

O Município de Cornélio Procópio manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, c/c o Decreto Municipal nº 1.548, de 8 de março de 2023.

OBJETO: Instauração de processo visando à realização de procedimento para o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de oxigênio medicinal, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente para utilização nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, garantindo suporte à oxigenoterapia e a continuidade e segurança do atendimento aos usuários, e do Centro de Recuperação de Cães e Gatos - CERCEG, para utilização durante procedimentos cirúrgicos de castração, especialmente em razão da necessidade de anestesia e de suporte em eventuais intercorrências respiratórias. A contratação visa assegurar o fornecimento regular do insumo, evitando desabastecimentos e garantindo condições adequadas para a prestação dos serviços de saúde humana e atendimento veterinário.

ENVIO DE PROPOSTA: Poderão ser encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail dispensacp@gmail.com, até as 17h00min do dia 09 de outubro de 2026.

* Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Cornélio Procópio-PR, 06 de outubro de 2026.

Glaucia Eliana Nardoni

Agente de Contratação

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.331.941/0001-70

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 248/2026

O MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ­ PR torna público que realizará licitação na modalidade

PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM e

MODO DE DISPUTA ABERTO, destinada à aquisição de analisador hematológico para uso

veterinário e reagentes, destinados ao Centro de Recuperação de Cães e Gatos ­ CERCEG e

ao IPEVS, conforme especificações, quantitativos, condições de fornecimento e demais exigências

estabelecidas no Edital e seus anexos.

CADASTRO DAS PROPOSTAS: até as 08h58min do dia 21 de outubro de 2026.

ABERTURA/INÍCIO DA DISPUTA: a partir das 09h00min do dia 21 de outubro de 2026.

PLATAFORMA ELETRÔNICA: BBMNET Licitações.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.

MODO DE DISPUTA: Aberto.

EDITAL E ANEXOS: disponíveis na Plataforma BBMNET Licitações, no Portal Nacional de

Contratações Públicas ­ PNCP e nos meios oficiais de divulgação do Município.

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.

Cornélio Procópio/PR, 06 de outubro de 2026.

GLAUCIA ELIANA NARDONI

Pregoeira

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DECRETO Nº 939/2026

SÚMULA: Nomeia Fernando da Cruz Santos no cargo de Assessor de Interação Intersetorial I.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento na Lei Complementar nº 19, de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado, a partir do dia 05 de outubro de 2026, FERNANDO DA CRUZ SANTOS, CPF nº 079.XXX.XXX-14, e RG sob nº 9.XXX.XXX-7 SESP-PR, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE INTERAÇÃO INTERSETORIAL I – AS1, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços e Obras.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 05 de outubro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 940/2026

SÚMULA: Exonera o servidor que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 06 de outubro de 2026, o servidor DOUGLAS DE SOUZA JANDOZO, portador do CPF nº 063.XXX.XXX-47, detentor do cargo de DIRETOR DE ESPORTES, vinculado à Fundação de Esportes de Cornélio Procópio - FECOP.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

EXTRATO

11º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR

CONTRATO Nº 078/2020

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2020

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2020

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO: MARCELO OLIVIERI MARCOS & CIA LTDA

OBJETO DE ORIGEM: - Constitui o objeto deste instrumento a prestação de serviços médicos.

VIGÊNCIA: O prazo firmado no contrato fica prorrogado a partir de 01/10/2026 até 30/12/2026.

VALOR: O valor total do contrato é de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (241) 08.001.10.301.0007.2036.3.3.90.34.00 / 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) - BB 38380-5 - CEF 411-1 (F303).

DATA: 23/09/2026

ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

                      Marcelo Olivieri Marcos - Representante legal                                                                      

EXTRATO

4º ADITIVO – PRAZO E VALOR

CONTRATO Nº117/2024

PROCESSO Nº 180/2024

PREGÃO Nº 081/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO: VOXCITY TECNOLOGIA LTDA

OBJETO DE ORIGEM: - Prestação de serviços de comunicação unificada para atender as necessidades do Município de Cornélio Procópio, com comodato de aparelho telefônicos IP, suporte técnico especializado.

VIGÊNCIA: O prazo firmado no contrato será 02 (dois) meses, contados, a partir de 22/09/2026 até 21/11/2026.

VALOR: O valor total do contrato é de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (244) 08.001.10.301.0007.2036.3.3.90.40.00 / 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) - BB 38380-5 - CEF 411-1 (F303).

(407) 09.001.12.361.0006.2093.3.3.90.40.00 / 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - EDUCAÇÃO 25% SOBRE IMPOSTOS - BB 10280-6 - CEF 575256013-2 (F104).

(73) 04.001.04.122.0002.2009.3.3.90.40.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres).

DATA: 21/09/2026

ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

                      Diogo Bernarda Netto - Representante legal                                                                      

EXTRATO

5º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO-SUPRESSÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°109/2025

PREGÃO Nº 047/2025

OBJETO: Aquisição de combustível para atendimento das demandas operacionais dos Departamentos e Secretarias vinculadas à Secretaria Municipal de Administração.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO: FOX MILENIUM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA   

DATA: 29/09/2026

ASSINATURAS: Raphael Dias Sampaio - Prefeito

                       Felipe Vinicius Nogueira Amorim - Representante

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

 

MARCA

UNID.

VALOR

LICITADO

VALOR

ATUALIZADO

3

OLEO DIESEL COMUM - LITRO

BANDEIRA BRANCA

L

 

 

 

R$6,89

 

 

 

R$7,29

4

ÓLEO DIESEL S10

BANDEIRA BRANCA

L

 

 

R$7,19

 

 

R$7,70

PORTARIA Nº 229/2026

SÚMULA: Transfere o servidor que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e no exercício regular de seu cargo,

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir, a partir de 01 de outubro de 2026, o servidor RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 1X28X0, detentor do cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos, lotado na Secretaria Municipal de Serviços e Obras, para desempenhar as suas funções na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal