DECRETO Nº 1.977 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito do Município de Itapagipe, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no Órgão “Poder Legislativo” (detalhamento da despesa), no valor de R$177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais), destinados ao reforço orçamentário das seguintes dotações:

01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.14.00-5/0 – DIÁRIAS – PESSOA CIVIL-R$100.000,00 (cem mil reais).

01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.39.00-10/0 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.46.00-12/0 – AUXILIO-ALIMENTAÇÃO – R$27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Art. 2º - Constitui recursos para abertura de crédito acima citado, a anulação parcial das dotações abaixo:

01.01.01.01.031.0019.2.001.3.1.90.11.00.00-1/0 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais).

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe, 05 de outubro de 2026

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

Portaria nº 069 de 30 de setembro de 2026

Exonera Servidor

RICARDO GARCIA DA SILVA, Prefeito do Município de Itapagipe/MG,

no uso de suas atribuições legais e, em especial os ditames do Art. 65,

inciso VIII da Lei Orgânica do Município e Art. 31 da Lei Municipal nº. 55

de 04 de maio de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o (a) senhor (a) Nilson Antônio Vieira, RG nº

813.951.086-68 PC/MG, CPF nº 813.951.086-68, do cargo efetivo de

Operário, nível 11, Grau A1, por motivo de aposentadoria.

Art. 2º - Em virtude da exoneração de que o trata o Art. 1º, fica vago o

cargo a partir desta data.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em

vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itapagipe/MG, 30 de setembro de 2026.

RICARDO GARCIA DA SILVA

Prefeito Municipal

Pregão Eletrônico nº. 20/2026

A Prefeitura Municipal de Itapagipe torna público que no dia 20 de outubro de 2026 às 11:30 h, na Plataforma Licitanet, serão recebidas e abertas a documentação e propostas relativas à MODALIDADE Pregão Eletrônico nº. 20/2026, que tem por objetivo a  Contratação de empresa(s) para fornecimento de bens permanentes, de informática, destinados a atender às necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Itapagipe/MG, conforme especificações, quantidades e condições constantes neste Termo de Referência. Cópias de Edital e informações complementares serão obtidas junto ao Departamento de Licitação, das 11:00 às 17:00 horas, através do site www.itapagipe.mg.gov.br ou e-mail licitacao@itapagipe.mg.gov.br. Itapagipe, 02 de outubro de 2026. Cassiano Ricardo Martins de Souza, Secretário Municipal de Administração e Planejamento.