PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 176/2026, de 2 de outubro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

Republica-se por Incorreção, Diário Oficial Edição nº 3378 de 05/10/2026 páginas 04 e 05.

A fim de atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é

utilizado quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido

apurado entre o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço

Patrimonial do exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

Considerando a necessidade de reforço da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,

Esportes e Lazer, destinada a suprir as despesas com a contratação de empresa especializada para fornecimento de

equipamentos e materiais, serviços de instalação, configuração e ativação de sistema de câmeras de monitoramento,

de modo a viabilizar a prestação de serviços de monitoramento eletrônico, com fornecimento, instalação e

manutenção preventiva e corretiva de sistema de câmeras de segurança a fim de ampliar a segurança patrimonial e a

proteção das pessoas que utilizam diariamente os espaços municipais, conforme demonstrado no Processo

Administrativo nº 3.658/2026. E, despachos nº 238 ao 243 do Memorando nº 708/2026/1doc.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 06 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

12.361.2605.2014 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA

506 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 196.500,00

12.361.2605.2014 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA

613 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.200,00

12.122.2605.2013 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA

642 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 47.600,00

12.365.2624.2015 - PRIMEIROS PASSOS - PROGRAMA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

614 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 52.000,00

02 02 07 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.2607.2094 - CULTURA EM FOCO

598 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00

13.392.2607.2094 - CULTURA EM FOCO

643 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.600,00

02 02 08 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

27.812.2606.2024 - ESPORTE E LAZER - VIDA SAUDÁVEL

518 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 66.300,00

27.812.2606.2024 - ESPORTE E LAZER - VIDA SAUDÁVEL

644 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.000,00

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.0000 169.900,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 176/2026, de 2 de outubro de 2026.

500.1001 396.300,00

Total Geral de Suplementações ...: 566.200,00

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 2 de outubro de 2026.

ROBERTO CARLOS DA Assinado de forma digital por

ROBERTO CARLOS DA

SILVA:60798955104 SILVA:60798955104

Dados: 2026.10.05 10:05:22 -04'00'

ROBERTO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL EM

EXERCÍCIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 177/2026, de 5 de outubro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de

atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é utilizado

quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido apurado entre

o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço Patrimonial do

exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

CONSIDERANDO a necessidade de reforço da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, destinada a

suprir as despesas com o abastecimento de água, em razão do saldo da ficha estar insuficiente para o valor estimado

até dezembro de 2026, de modo a viabilizar o abastecimento o pagamento das faturas do SAAE, conforme

demonstrado no Memorando 10.265/2026.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.301.2610.2107 - SAÚDE INTEGRADA

645 - 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.1002 3.000,00

Total Geral de Suplementações ...: 3.000,00

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 5 de outubro de 2026.

ROBERTO CARLOS DA Assinado de forma digital por

ROBERTO CARLOS DA

SILVA:60798955104 SILVA:60798955104

Dados: 2026.10.05 15:29:19 -04'00'

ROBERTO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL EM

EXERCÍCIO

Prefeitura de Paraíso das Águas

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Departamento de Cultura

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

DEPARTAMENTO DE CULTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

SOM DAS ÁGUAS ­ FESTIVAL DE TALENTOS MUSICAIS ­ 1ª EDIÇÃO

RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO

DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, por meio da Comissão de Seleção constituída para o Edital de

Chamamento Público nº 004/2026 ­ Som das Águas ­ Festival de Talentos Musicais ­ 1ª Edição,

torna público o RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO, conforme análise e

deliberação da Comissão de Seleção.

1. DO RESULTADO DA SELEÇÃO

Após análise das propostas apresentadas, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital nº

004/2026 e em seu Anexo III, a Comissão de Seleção deliberou pelo seguinte resultado:

PROPONENTE SITUAÇÃO PONTUAÇÃO

Ariane de Araújo Rodrigues Classificada ­ 1º lugar 80 pontos

Lima

Alexandro Gonçalves Desclassificado 46 pontos

A proposta de Ariane de Araújo Rodrigues Lima obteve a pontuação final de 80 (oitenta) pontos,

classificando-se em primeiro lugar.

A proposta de Alexandro Gonçalves obteve 46 (quarenta e seis) pontos, tendo sido deliberada

sua desclassificação em razão do não atendimento às exigências formais estabelecidas no edital,

especialmente quanto à apresentação do Anexo II ­ Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho,

conforme registrado pela Comissão de Seleção.

Av. Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41 - Patrimônio do Paraíso

CEP 79556-052 Paraíso das Águas/MS

Prefeitura de Paraíso das Águas

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Departamento de Cultura

2. DO PRAZO PARA RECURSO

Nos termos do item 7.6 do Edital de Chamamento Público nº 004/2026, fica aberto o prazo de 03

(três) dias úteis para apresentação de recurso contra o resultado da etapa de seleção.

Os recursos deverão ser apresentados por meio do Anexo IX ­ Formulário de Interposição de

Recurso, exclusivamente pelo e-mail: cultura.selecaopa@gmail.com

Considerando a publicação deste resultado em 06 de outubro de 2026, o prazo para interposição de

recurso terá início em 07 de outubro de 2026 e término em 09 de outubro de 2026.

Os recursos apresentados após o prazo estabelecido não serão avaliados.

A cópia da Ata da Comissão de Seleção e Avaliação dos Projetos, que fundamenta o presente

resultado, encontra-se disponível para consulta e poderá ser solicitada pelos interessados por meio

do e-mail: cultura.selecaopa@gmail.com.

Após o julgamento dos recursos eventualmente apresentados, será publicado o Resultado Final da

Etapa de Seleção, conforme previsto no Edital.

Paraíso das Águas/MS, 06 de outubro de 2026.

COMISSÃO DE SELEÇÃO

Edital de Chamamento Público nº 004/2026

Som das Águas ­ Festival de Talentos Musicais ­ 1ª Edição

Av. Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41 - Patrimônio do Paraíso

CEP 79556-052 Paraíso das Águas/MS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 036/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo

Seletivo Simplificado nº 005/2026, homologado por meio do Decreto nº 1172/2026, publicado no

Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano XII, Edição nº 3282, de 2 de julho de 2026, torna pública,

para conhecimento dos interessados, a convocação da seguinte candidata:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante na relação abaixo para comparecer

à Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, na Superintendência de Recursos Humanos,

situada na Avenida Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do Paraíso, munidos da

documentação pertinente constante no Anexo Único a este Edital:

CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA ­ 20 HORAS

Classificação Inscrição Nome Situação

4º 115/2026 JOCELIA VIANA DA SILVA -

1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias

úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item

1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

Paraíso das Águas, 5 de outubro de 2026.

ROBERTO CARLOS DA SILVA

Av. Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do Paraíso - Telefone: (67) 99999-

6389 CEP 79556-052 Paraíso das Águas/MS seceducacao@paraisodasaguas.ms.gov.br

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar nº

082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo, emprego

ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária, goza

de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 056/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do

Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025,

publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2829, do dia 28 de fevereiro

de 2025, e a retificação pelo Decreto nº 1078/2025, publicado no Diário Oficial de Paraíso das

Águas, Ano X, Edição nº 2830, do dia 5 de março de 2025, e prorrogado pelo Decreto nº

1140/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação dos seguintes

candidatos:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes na relação abaixo, para

comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos

Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso,

munidos da documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

CARGO: ATENDENTE DE BERÇÁRIO

Classificação Inscrição Nome

056 024/2025 DANIELI DUARTE DE SIQUEIRA

CARGO: INSPETOR DE ALUNOS

Classificação Inscrição Nome

022 656/2025 MAURICIO RIBEIRO MARTINS

023 452/2025 CAROLINA GOMES DA SILVA

1.2. Os candidatos convocados têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento dos candidatos convocados no prazo previsto no

item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

Paraíso das Águas, 5 de outubro de 2026.

ROBERTO CARLOS DA SILVA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-ao-cidadao/atendimentoaocidadao/certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

EXTRATO AO 1º ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2026

Extrato do aditivo a Ata de Registro Nº 009/2026

Pregão Eletrônico Nº 013/2026

Processo Nº 796/2026

Partes: Fundo Municipal de Direitos do Idoso

Deposito de Gás Central Ltda

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a formalização do fornecimento do saldo

remanescente do item 030.005.016 ­ Cesta Básica, decorrente da convocação e do aceite

apresentado, nas condições estabelecidas neste instrumento.

Fica formalizado o fornecimento do saldo remanescente de 155 (cento e cinquenta e cinco)

unidades do item 030.005.016 ­ Cesta Básica, pelo valor unitário de R$ 370,00 (trezentos e

setenta reais), totalizando R$ 57.350,00 (cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais).

Assinam: Andrea Marques de Azevedo - Secretária Municipal

Oldemar De Aguiar Borba - Detentor da Ata

Fiscais Testemunhas do Processo

Valdemar Garcia júnior - Gestor do contrato

Tattiane Garcia de Souza - Gestora da Ata de Registro de preço Fiscal de contrato Secretaria

Municipal de Assistência Social.

Edilaine Francisca de Carvalho Goes - Gestora Suplente da Ata de Registro de preço -

Secretaria Municipal de Assistência Social

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N#O$4$&

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001361/26 014/2026 2039 02/10/2026 R$ 6.600,00

Credor: LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL FARMACOLÓGICO

Ficha: 150 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001361/26 014/2026 2040 02/10/2026 R$ 1.800,00

Credor: Oeste Sul Cirurgica Ltda

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL FARMACOLÓGICO

Ficha: 168 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 8.400,00

RESULTADO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 920/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA NAS

MODALIDADES FUTEBOL DE CAMPO, FUTEBOL SOCIETY, FUTSAL, VOLEIBOL DE QUADRA E

VOLEIBOL DE AREIA, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E EVENTOS

ESPORTIVOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, POR

INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua

Pregoeira, torna público, a quem possa interessar, que a licitação do processo acima referido foi

considerada FRACASSADA, em razão da desclassificação de todas as propostas apresentadas, não

remanescendo proposta válida, conforme relatado na Ata da Sessão.

Paraíso das Águas ­ MS, 05 de outubro de 2026.

Luisa Cassemiro Teixeira

Pregoeira

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 048/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3.331/2026

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso

do Sul, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 1.175/2026, ADJUDICA E

HOMOLOGA o resultado da modalidade acima especificada, objetivando a CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO, DESTINADOS À ANÁLISE, PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO,

MANUTENÇÃO, MONITORAMENTO, DETECÇÃO E CORREÇÃO DE PROBLEMAS, AJUSTES DE

DESEMPENHO, MIGRAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS À INFRAESTRUTURA DE

SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (CPD) DA PREFEITURA MUNICIPAL

DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE ROTINAS PERIÓDICAS,

ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS E ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES

DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INCLUINDO SEU RECEBIMENTO, REGISTRO, ANÁLISE,

DIAGNÓSTICO E SOLUÇÃO.

Empresa Vencedora: LXTEC INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.505.252/0001-14,

vencedora do item 01 com valor global de R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais).

Código E-Sfinge: 3CAAF2575EFBC6F7F0CE181C489C9B91FA47C06A

Paraíso das Águas ­ MS, 05 de outubro de 2026.

Ildo Furtado de Oliveira

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças