Publicações da edição 487 - 06/10/2026 e Ano II

Publicações da edição 487

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21ª ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULA ­ 2026

A Secretaria de Educação, através da Secretaria de Administração, CONVOCA os candidatos

aprovados no Processo Seletivo nº 002/2025, conforme especificados abaixo, a

comparecerem à chamada para ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS no dia 09/10/2026 na

SALA DE CAPACITAÇÃO 1 - Rua José Borges Neto, 50, Vila Mirim-Praia Grande, nos

horários especificados abaixo, munidos da Cédula de Identidade e DIPLOMAS, em seus

originais, que comprovem a habilitação exigida pelo edital de abertura do referido processo

seletivo. Na presente ocasião, serão realizadas as devidas contratações, mediante a

entrega obrigatória de 02 (duas) cópias, em folhas separadas, dos documentos

relacionados ao final desta convocação.

PROFESSOR ADJUNTO I - 09/10/2026 - 09:30 HORAS

Class. Nome Documento

(CPF)

301º ARIANE VANESSA CAMACHO PASCHOALIN 373XXXXXX08

302º DANIELLE LIMA DE SOUZA 354XXXXXX00

303º ANGÉLICA KAREN DE JESUS SILVA 371XXXXXX83

304º CAMILA BARBOSA LOPES 388XXXXXX08

305º JOSEFA ELAINE CARVALHO DOS REIS SANTOS 032XXXXXX41

306º FERNANDA ALVES DE MORAES 410XXXXXX64

307º MAYARA CHRISTINA MISSAGLIA 429XXXXXX69

308º LARISSA DE LIMA DOS SANTOS 232XXXXXX27

309º BIANCA FERNANDES 497XXXXXX51

310º LETICIA APARECIDA BARBOSA SANTOS 407XXXXXX11

311º ANA ISABELLA GUILHERME 020XXXXXX73

312º NATÁLIA DE CARVALHO LIMA 429XXXXXX03

313º MUNIQUE ALVES DE SOUZA E SILVA 133XXXXXX67

314º LAIZE DOS SANTOS GONÇALVES CORREIA 261XXXXXX24

315º JUSSIARA CERQUEIRA DOS SANTOS 299XXXXXX01

PROFESSOR III - MATEMÁTICA - 09/10/2026 ­ 11:00 HORAS

Class. Nome Documento

(CPF)

38º EDISON SANTANA JUNIOR 277XXXXXX70

39º RITA DE CASSIA SANTOS DA COSTA 324XXXXXX07

PROFESSOR III ­ EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - 09/10/2026 - 11:15 HORAS

Nome Documento

Class. (CPF)

31º VERÔNICA ESQUIVE DUQUE DOS SANTOS 465XXXXXX05

ATENÇÃO ÀS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES:

1 - Com a finalidade de evitar demora na assinatura do contrato, recomendamos que os candidatos já

estejam com as cópias em mãos.

2 - No caso de acúmulo de cargos da rede, recomendamos a apresentação de cópia do holerite atual.

3 - Toda a documentação a ser apresentada (RG, CIN, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento

ou Casamento, Carteira de Trabalho) deverá estar em conformidade com a base de dados da Receita

Federal ­ E-Social.

4 - A documentação apresentada deverá estar em bom estado de conservação (sem rasuras, danos

ou rasgos) ou não será aceita.

IMPORTANTE: A NÃO APRESENTAÇÃO OU FALTA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, IMPLICARÁ

NA NÃO ASSINATURA DO CONTRATO E NO IMPEDIMENTO DE ASSUMIR A SALA DE AULA.

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA A SER ENTREGUE EM 02 VIAS:

- 02 Fotos 3x4;

- Comprovante de conta salário no banco BRADESCO (a carta para abertura de conta salário será

entregue após a conferência da documentação);

- Atestado Médico Ocupacional; (Emitido nos últimos 135 dias por clínica especializada em Medicina

do Trabalho contendo o CNPJ da clínica) ­ Via Original e 1 cópia simples;

- R.G. / C.I.N.; (CNH não substitui);

- C.P.F.;

- Comprovante de Situação Cadastral;

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

- Título de Eleitor ou e-Título (Impresso);

- Certidão de Quitação Eleitoral (Emitida nos últimos 30 dias);

(www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

- Extrato de Contribuições (CNIS) ­ Vínculos e Contribuições (Emitido nos últimos 30 dias);

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis)

- Comprovante de Escolaridade;

- CREF (Professor III ­ Educação Física) (dentro da validade);

- Certidão de Nascimento / Casamento;

- Certificado de Alistamento Militar;

- Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa

(somente os Dados pessoais);

- Comprovante de Endereço (data de emissão dentro dos últimos 03 meses);

- Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (Emitido nos últimos 30 dias);

(https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);

- Certidão de Antecedentes Criminais Federal (Emitida nos últimos 30 dias) ­

(https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);

- Comprovante de Vacinação ­ COVID.

Praia Grande, 05 de outubro de 2026.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 023/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.316/2026-D
OBJETO: AQUISIÇÃO SUCO DE UVA ATRAVÉS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
O Edital completo poderá ser adquirido na Secretaria de Educação – Seção de Compras da SEDUC, à Rua José Borges Neto n° 50 – Vila Mirim - Praia Grande, das 11:00 às 16:00 horas, mediante o pagamento referente aos custos da cópia reprográfica no valor de R$ 185,60 (Cento e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta Centavos), ou, gratuitamente na íntegra através do site www.praiagrande.sp.gov.br.
Os envelopes contendo HABILITAÇÃO e PROJETO DE VENDA serão recebidos impreterivelmente até as 16:00 horas do dia 18 de novembro de 2026, e analisados pela comissão responsável, no endereço supracitado.
Praia Grande, 05 de outubro de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO: 05 DIAS
Ref. Processo Administrativo nº 47.418/2025-D
Assunto: SEMA – Resíduos da Construção Civil – FERNANDO DE ARAÚJO MOTA
O Secretário de Meio Ambiente do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER a FERNANDO DE ARAÚJO MOTA, CPF nº ************, acerca da Notificação nº 15.374, que comunica o indeferimento do recurso administrativo interposto em face do Auto de Infração nº 3.545, mantendo-se a penalidade aplicada, bem como a necessidade de efetuar o recolhimento da respectiva multa, nos termos da Lei Municipal nº 1.660/2013, em razão da constatação de transporte de Resíduos da Construção Civil – RCC sem o devido cadastramento junto à Secretaria de Meio Ambiente e sem o respectivo Controle de Transporte de Resíduos – CTR.
Considerando que não foi possível cientificar o interessado pessoalmente nos endereços por ele informados, tendo sido certificado nos autos que as respectivas numerações não foram localizadas, e considerando, ainda, que a Notificação nº 15.374 foi encaminhada ao endereço eletrônico fornecido pelo próprio interessado, sem comprovação inequívoca de seu recebimento, fica FERNANDO DE ARAÚJO MOTA, pelo presente Edital, cientificado do indeferimento do recurso administrativo interposto em face do Auto de Infração nº 3.545 e da necessidade de recolhimento da respectiva multa.
O prazo de 05 (cinco) dias começará a correr a partir da publicação deste Edital, devendo o interessado providenciar o recolhimento da multa correspondente ao Auto de Infração nº 3.545 e, posteriormente, apresentar o respectivo comprovante de pagamento à Secretaria de Meio Ambiente do Município de Praia Grande.
A Secretaria de Meio Ambiente está localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 794, Boqueirão, Praia Grande/SP.
Caso permaneça inerte após o transcurso do prazo, serão adotadas as providências administrativas cabíveis, na forma da legislação aplicável.
E, para que não se alegue ignorância ou desconhecimento, expede-se o presente Edital de Notificação, para publicação na forma regulamentar.
Praia Grande, 24 de junho de 2026.
VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO
Secretário de Meio Ambiente

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONSTRUMIX DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSRTUÇÕES LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 843/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE REVESTIMENTO - PORCELANATO - Pregão Eletrônico n° 074/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 28/09/2026; Processo: 136/25
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
2 REVESTIMENTO PORCELANATO RETIFICADO FORMATO REGUA M2 625 R$ 33,2400

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: JCB REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 844/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE REVESTIMENTO - PORCELANATO - Pregão Eletrônico n° 074/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 05/10/2026; Processo: 136/25
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
1 REVESTIMENTO PORCELANATO RETIFICADO FORMATO REGUA M2 1875 R$ 34,4000
3 REVESTIMENTO PORCELANATO ESMALTADO M2 700 R$ 60,0000

Praia Grande, 05 de outubro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

NOTIFICAÇÃO 448/2026
Em 25 de setembro de 2026
A (o) Senhor (a) Ricardo José Pinto Madeira
Endereço: Avenida Marquesa de Santos, 396, casa 1 – Sítio do Campo – CEP: 11725- 050
Assunto: Retirar documento
Processo: 7.324/2026
Comunicamos a Vossa Senhoria o deferimento da inscrição do cadastro de condutores do serviço de transporte escolar, desde o dia 06 de março de 2026. Em virtude disso, solicitamos o comparecimento à Secretaria de Transportes para a retirada da carteira de identificação de condutor, que já está disponível.
O prazo para retirada é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento desta notificação. O não cumprimento desta notificação dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento do referido documento, bem como, do cadastro, nos termos do artigo 53 da Lei nº 1.730/2014, cuja redação é a seguinte:
“Art. 53. O Alvará de Licença ou qualquer documento cuja expedição seja requerida será arquivado ou cancelado sempre que o interessado não o retirar no prazo de após 30 (trinta) dias, contados da data da ciência do despacho do deferimento, sem prejuízo das demais providências e penalidades previstas em lei.”.
Vitor Antonio Eduardo Gomes Dias
Seção de Permissões e Autorizações

PORTARIA SESAP 10 Nº 062/2025

JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA, responsável pela Secretaria de Saúde Pública da Prefeitura da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 913,

de 01 de abril de 2022, com as alterações posteriores e,

CONSIDERANDO, a Ordem de Serviço GP/SESAP nº 13/2025 de 1º de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO, a necessidade de assegurar a garantia do acesso à atenção ambulatorial básica,

especializada e hospitalar em seus diversos segmentos diagnósticos e terapêuticos, em especial àqueles

com demanda reprimida identificada;

CONSIDERANDO as lacunas assistenciais junto às unidades executantes das Redes de Atenção à

Saúde da Baixada Santista;

CONSIDERANDO o desequilíbrio de oferta e demanda de serviços assistenciais, com aumento das filas

de espera em saúde, em decorrência da melhora do acesso público à Atenção Básica e recrudescimento

do movimento migratório ao município, apesar dos reiterados esforços com Chamamentos Públicos da

SESAP, que visam a complementação da capacidade de atendimentos;

E, ao final, CONSIDERANDO que o atraso no oportuno acesso aos procedimentos adotados implique

na piora dos indicadores de saúde e aumento do perfil de morbimortalidade da população SUS

dependente municipal.

RESOLVE

1) Atualizar a Comissão Especial de Monitoramento das Filas de Espera - CEMFE, com as

seguintes atribuições:

2) Que a CEMFE será composta pelos seguintes servidores municipais nomeados:

Reg. Func. Nome

18.077 João Carlos Calheiros de Melo Presidente

21.915 Giselly Cristina Rousseng Prates Tavares Relatora

41.479 Cecília Maria Saturnino dos Santos

32.556 Alessandra da Mota Rodrigues dos Santos

18.249 Paulo Fernando da Silve Leite

52.792 Fernanda Correa Pires Quintão

22.546 Liliana Vaz de Lima Santos

51.519 Dartes Odeniz Pepino

43.056 Bruna Costa Prado

39.173 Thiago Camillo Magalhães

3) Que os membros se reunirão mensalmente a fim de avaliar os cenários da fila de espera e propor

medidas, na tentativa de não haver o aumento de custos, a fim de mitigar o tempo em que os

pacientes aguardam em lista de espera;

4) Que a cada mês, havendo reunião da CEMFE, seja apresentada Ata e/ou Relatório, fazendo

juntar em processo específico para registro destes.

5) Que havendo a necessidade de revisão de procedimentos e rotinas que fujam da abrangência e

competência técnica ou hierárquica dos membros desta Comissão Especial, sejam deflagrados

pedidos de intervenção junto a este gabinete.

6) O presidente desta Comissão deve mensalmente reunir-se com o Secretário para as devidas

deliberações decorrentes das demandas identificadas nas respectivas reuniões desta Comissão.

7) Que havendo necessidade de intervenção junto a Tabela Oficial de Valores da SESAP, a qual

precifica os procedimentos em saúde, ou na metodologia utilizada para sua composição, deverão

efetuar a proposta para a CECS ­ Comissão Especial de Credenciamento em Saúde e

posteriormente passar por análise este gabinete.

8) Revoga-se a Portaria SESAP nº 034/2025.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, ao segundo dia do mês de

outubro de dois mil e vinte e seis, ano sexagésimo de Emancipação.

Me. José Isaias Costa Lima

Secretário Municipal de Saúde Pública

RESOLUÇÃO SEFIN N. º 002/2026,
DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
“Dispõe sobre a atualização monetária anual da dívida ativa municipal, dos tributos, dos preços públicos e das multas, nos termos do quanto disposto no art. 259 da Lei Complementar de N° 574, de 17 de novembro de 2010.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE PRAIA GRANDE, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Fixar, a título de atualização anual do valor da dívida ativa municipal, dos tributos, dos preços públicos e das multas, o percentual de 4,64% (quatro inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento) correspondente à variação anual do IPC-A medida entre os meses de julho de 2025 a junho do exercício em curso.
Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Registre-se, publique-se e dê ciência.
CRISTIANO DE MOLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N° 002/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, nos termos da legislação

vigente, e com fundamento no item 13.9 do Edital de Abertura, torna pública a RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE

ABERTURA do Concurso Público nº 02/2026, nos seguintes termos:

Onde se lê:

Das Provas Dissertativas

Resultado de recurso de notas da prova dissertativa 06/10

Da Prova de Títulos

Resultado de Recurso de Notas de Títulos 06/10

Leia-se:

Das Provas Dissertativas

Resultado de Recurso de Notas de Títulos e Pratico 09/10

Profissional

Classificação Preliminar 09/10

Recurso Classificação Preliminar 13, 14 e 15/10

Resultado de Recurso Classificação Preliminar 20/10/2026

Classificação Final 20/10/2026

Todas as demais disposições permanecem inalteradas.

Praia Grande, 06 de outubro de 2026.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino