TERMO APOSTILAMENTO DE RERRATIFICAÇÃO Nº 001/2026.

1º (PRIMEIRO) TERMO APOSTILAMENTO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 102/2026 ­ DISPENSA EL. N°

023/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CASSILÂNDIA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, E A

EMPRESA, GENTE SEGURADORA S.A.

Aos vinte nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte seis (29/09/2026), de um lado, o MUNICÍPIO DE

CASSILÂNDIA, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Amin José,

nº 598, Centro, nesta cidade de Cassilândia-MS, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.342.920/0001-86, nos termos do Decreto

n° 4.344, de 06 de Janeiro de 2026, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento,

o senhor SAULO ANTÔNIO SODRÉ BARBOSA, brasileiro, casado, professor, portador da Cédula de Identidade nº

XX937XX ­ PC/GO, e do CPF n° XXX.437.721-XX, residente à Rua Dalberto Gomes da Silva, nº 45, Jardim América,

Município de Cassilândia-MS, pela Secretária Municipal e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, a senhora,

GLEICY KELLE PIRES DE FREITAS, brasileira, casada, odontóloga, portadora da cédula de identidade nº XX428XX -

SPC/GO, e do CPF n° XXX.277.401-XX, residente à Rua Isaias Candido Barbosa, nº 1317, Vila Pernambuco, Município

de Cassilândia-MS, pela Secretária Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, a senhora, SUMARA FERREIRA LEAL,

brasileira, divorciada, fisioterapeuta, portadora da Cédula de Identidade nº XX79XX - SEJSP/MS, e do CPF n°

XXX.589.521-XX, residente à Rua Francisco Barbosa Sandoval nº 146, Centro, Município de Cassilândia-MS, pelo

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Gestor do Fundo Municipal Meio Ambiente, o senhor, EDSON

DE LIMA BOBADILHA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº XX51XX - SEJSP/MS, e do CPF n°

XXX.738.851-XX, residente à Rua José Barbosa de Oliveira, nº 465, Centro, Município de Cassilândia-MS, doravante

denominado CONTRATANTES, e a empresa, GENTE SEGURADORA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-

02, com sede à Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 450, Centro Histórico, no município de Porto Alegre/RS, neste ato

representada pelo Senhor, MARCELO WAIS, brasileiro, casado, segurador, portador da Cédula de Identidade RG nº

XXX90361XX ­ SSP/RS e CPF nº XXX.005.380-XX, residente e domiciliado à Rua Eng. Teixeira Soares, n° 200, no

município de Porto Alegre/RS, doravante denominado CONTRATADA, celebram entre si o presente TERMO

APOSTILAMENTO DE RERRATIFICAÇÃO ao Contrato Original, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme

as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO:

1.1. O presente TERMO APOSTILAMENTO tem por objeto a rerratificação dos valores correspondentes a cada

órgão responsáveis pelo pagamento de acordo com a CLÁUSULA QUARTA ­ DO VALOR DO CONTRATO.

CLÁUSULA SEGUNDA ­ DA RETIFICAÇÃO:

2.1. Retifica-se os valores do contrato acima mencionado que passa a ter a seguinte redação abaixo relacionada:

Item Especificação do veículo Unidade Qtd. Valor Valor total

unitário

Chevrolet/S10 LTZ DD4A - UGX-5H80 - Renavam

1 01494550684 - 2026/2026 - chassi 9BG148MK0TC448177 - serviço 1 2.397,00 2.397,00

prata - diesel - 207 CV/2800 - motor LWNF260771167 - 5

lugares - cabine dupla

Fiat/Gran Siena 1.4 - RWB-0F45 - chassi

2 9BD19710HM3412700 - prata - álcool/gasolina - 88 serviço 1 771,00 771,00

CV/1368 - motor 327A0114655183 - 2 eixos - 5 lugares -

Renavam 01292496441 - 2021/2021

Nissan/Versa Sense CVT - RWG-8E57 - Renavam

3 01336963414 - 2022/2023 - chassi 3N1CN8AE9PL806894 - serviço 1 869,00 869,00

branca - álcool/gasolina - 113 CV/1598 - motor

HR16494196U - 5 lugares

Renault/Kardian Evo AT - SMA-9J39 - 2024/2025 -

4 Renavam 01397690639 - chassi 93YRJF000SJ952775 - serviço 1 1.421,00 1.421,00

branca - álcool/gasolina - 125 CV/999 - motor

H5DD471Q006257 - 5 lugares

Toyota/Etios SD X - NRZ-4B75 - Renavam 01145090750 -

5 2014/2014 - chassi 9BRB29BT0E2053221 - branca - serviço 1 821,00 821,00

álcool/gasolina - 96 CV/1496 - motor V217779 - 5 lugares

Van Renault 15 + 1 lugares, - 2026/2027 - chassi

6 93YF62S08VJ619593 - BRANCA - DIESEL - motor serviço 1 5.061,00 5.061,00

M9TG726C208179

VW/Novo Voyage CL MBV - NRL-8706 - 2016/2017 - chassi

7 9BWDB45U1HT070153 - branca - álcool/gasolina - 104 serviço 1 685,00 685,00

CV/1598 - motor CCRV68378 - 2 eixos - 5 lugares -

Renavam 01107377290

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ­ VALOR TOTAL R$ 12.025,00

Item Especificação do veículo Unidade Qtd. Valor Valor total

unitário

Chevrolet/Tracker 1.2T A PR - RWF-2E36/MS - 2022/2023 -

1 chassi 9BGEP76B0PB194860 - branca - álcool/gasolina - serviço 1 1.726,00 1.726,00

133 CV/1200 - motor L4K*222304561 - 5 lugares - Renavam

Ford/Ranger XLS 4STMA32 - RWD-4E19 - Renavam

2 01319834482 - 2022/2023 - branca - diesel - 200 CV/3198 - serviço 1 2.588,00 2.588,00

motor SA2XPJ290417 - 2 eixos - 5 lugares - cabine dupla

Toyota/Yaris SA XL15Live - REZ-6B83 - 2021/2022 - chassi

3 9BRBC9F36N8157572 - branca - álcool/gasolina - 110 serviço 1 947,00 947,00

CV/1496 - motor 2NR4767416 - 5 lugares - 2 eixos

4 Fiat/Mobi Like - RWJ-0F44 - Renavam 01355011679 - serviço 1 619,00 619,00

2023/2024 - chassi 9BD341ACZRY897074 - branca -

álcool/gasolina - 74 CV/999 - motor 4623531704902911 - 5

lugares

Peugeot/208 Style AT - RWF-8C82 - Renavam

5 01340113640 - 2022/2023 - chassi 936CMNFXBPB536262 - serviço 1 911,00 911,00

prata - diesel - 120 CV/1587 - motor 10PRAE0017348 - 2

eixos - 5 lugares

PREFEITURA MUNICIPAL/GABINETE ­ VALOR TOTAL R$ 6.791,00

Item Especificação do veículo Unidade Qtd. Valor Valor total

unitário

Chevrolet/S10 LTZ DD4A - UGX-5E06 - Renavam

1 01494142608 - 2026/2026 - chassi 9BG148MK0TC448069 - serviço 1 2.397,00 2.397,00

prata - diesel - 207 CV/2800 - motor LWNF260751216 - 5

lugares - cabine dupla

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ­ VALOR TOTAL R$ 2.397,00

2.2 O valor global do contrato é de R$ 21.213,00 (vinte um mil, duzentos treze reais), permanecendo inalteradas

e ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original.

CLÁUSULA TERCEIRA ­ DO LOCAL:

3.1. Mediante este TERMO APOSTILAMENTO, fica ratificado os valores correspondentes a cada órgão

responsável do contrato mencionado.

CLÁUSULA QUARTA ­ DAS DESPESAS:

4.1 As despesas decorrentes da execução de que trata o objeto deste TERMO APOSTILAMENTO, mediante a

emissão de Nota de Empenho Ordinário, está a cargo da seguinte Dotação Orçamentária:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

40.10.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04 122 0038 2031 0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

08.122.0038-2.012 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0038-2.066 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

08.122.0038-2.077 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

40.10.2 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

40.102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0013-2.073 MANUTENÇÃO DO BLOCO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

08.244.0014-2.042 MANUT. DO BLOCO DE PROT. SOCIAL BÁSICA (SCFV/CRAS/PAIF) E BENEF.

EVENTUAIS

08.244.0014-2.043 MANUT. DO BLOCO DE PROT. SOCIAL ESPEC. MÉDIA COMPLEXIDADE

(CREAS/PAEFI)

08.244.0014-2.044 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS (IGDSUAS)

08.244.0014-2.047 MANUT. DO BLOCO DA GESTÃO DO PBF E CAD ÚNICO ­ CONTROLE SOCIAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE

67.10.1 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE

04.122.0038-2.028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 72 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE

027202 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CASSILÂNDIA

18.122.0048.2117.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

27.00.1 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO

04 122 0035 2030 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE COORDENAÇAO ADMINISTRATIVA

04 122 0038 2029 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMPRAS E PATRIMONIO

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0220 GABINETE DO PREFEITO

02 2001 GABINETE DO PREFEITO

04 122 0038 2003 0000 COORDENADORIA DE APOIO AO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.40.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA QUINTA ­ DA VINCULAÇÃO:

5.1. O presente TERMO APOSTILAMENTO passa a integrar o Contrato Original, sendo que as partes sujeitam-se

às normas da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais alterações supervenientes.

CLÁUSULA SEXTA ­ DA PUBLICAÇÃO:

6.1. O extrato do presente TERMO APOSTILAMENTO será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas

(PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em

atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SETIMA ­ DA RATIFICAÇÃO:

7.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por esse TERMO

APOSTILAMENTO, as quais permanecem como boas e valiosas, tal como se encontram redigidas.

E por estarem assim justos e conformes assinam o presente TERMO APOSTILAMENTO, em 02 (duas) vias de igual teor

e forma, para um só efeito e na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Cassilândia-MS, 29 de Setembro de 2026.

SAULO ANTÔNIO SODRÉ BARBOSA GLEICY KELLE PIRES DE FREITAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIA MUNICIPAL E GESTORA DO

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDSON DE LIMA BOBADILHA SUMARA FERREIRA LEAL

SECRETÁRIO MUNICIPAL E GESTOR DO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO,

FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO ESPORTE E CULTURA

ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

MARCELO WAIS

GENTE SEGURADORA S.A

(CONTRATADA)

Cassilândia-MS, 17 de Setembro de 2026.

ATO DE ADJUDICAÇÃO

ORDENADOR DE DESPESA DE INFRAESTRUTURAOBRAS DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso das suas atribuições, e com base no disposto no inciso VI do artigo 43º, Lei Federal nº. 14.133/21 e suas

alterações posteriores, e no constante do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2026, CONCORRÊNCIA

ELETRONICA Nº. 008/2026 DECIDE:

ADJUDICAR o objeto da referida licitação no valor global R$ 866.300,00 (oitocentos e sessenta e seis mil e trezentos

reais) para empresa, SM JOAQUIM DOS SANTOS CONTRUÇÕES LTDA.

Os autos estão com vista franqueada aos interessados para os efeitos do disposto no artigo 71, inciso IV da Lei nº

14.133/2021.

PEDRO RODRIGUES VIEIRA NETO

SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Cassilândia-MS, 30 de Setembro de 2026.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nas informações constantes do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 100/2026, referente à licitação realizada

na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 008/2026, e, considerando que foram cumpridos os prazos

recursais nos termos do inciso VI do artigo 43º, da Lei Federal n° Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, com

base no inciso VII do Art. 17, DECIDE:

HOMOLOGAR o procedimento licitatório, que teve como vencedor a empresa, SM JOAQUIM DOS SANTOS

CONTRUÇÕES LTDA, no valor global R$ 866.300,00 (oitocentos e sessenta e seis mil e trezentos reais).

Em conseqüência, fica convocada a licitante acima mencionada, para a assinatura do Termo Contratual e retirada da

Nota de Empenho, nos termos do da Lei Federal nº. 14.133/21, sob as penalidades da lei.

PEDRO RODRIGUES VIEIRA NETO

SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2026.

CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONTRATADO: SM JOAQUIM DOS SANTOS CONTRUÇÕES LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO

DOS SERVIÇOS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO JOAQUIM, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS

MARTINIANO JOSÉ DE MOURA E AVENIDA JUSCELINO KUBISCHECK DE OLIVEIRA, VILA PERNAMBUCO,

CASSILÂNDIA-MS, CONFORME CONDIÇÕES, DESCRIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS

NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, NO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA

FÍSICO FINANCEIRO E DEMAIS ANEXOS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.65 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

02.3001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA(SEINFRA)

04.122.0038.1010.0000 CONSTRUÇÃO, AMPL. E MANUT.DE PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADO

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

1.500.000 / 1.706.3110 1.700.3110 FONTE

/ 2.700.3110

VALOR GLOBAL de R$ 866.300,00 (oitocentos e sessenta e seis mil e trezentos reais).

DATA: 01/10/2026.

RESOLUÇÃO PREVISCA Nº. 001/ 2026

Convoca os aposentados e pensionistas vinculados à PREVISCA

para Assembléia Extraordinária que trata das Eleições para

representantes do Conselho Fiscal e Conselho Curador.

O Diretor Presidente da PREVISCA- PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA ­ MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe

os artigos nº 31, 32 inciso IV, e 39, inciso IV da Lei Complementar Municipal nº. 271/2023.

RESOLVE

Art. 1º - Convocar todos os aposentados e pensionistas vinculados a PREVISCA para a

Assembléia Extraordinária, exclusivamente para eleição de membros representantes da categoria para o

Conselho Curador e Conselho Fiscal, conforme artigos nº 31, 32 inciso IV, e 38 inciso IV, da Lei

Complementar Municipal nº. 271/2023, que será realizada no dia 09 de outubro de 2026, a partir das

07:30h na Câmara Municipal de Cassilândia.

Art. 2º - Os aposentados e pensionistas que tenham interesse em pleitear uma vaga na eleição,

deverão comparecer a Assembleia no local acima citado, que terá sua primeira chamada as 08:00h (MS), e

já havendo membros, será efetivada a votação.

Art. 3º - A condução e coordenação da eleição ficarão por conta das entidades sindicais

representantes dos servidores (SISEC e SIMTED).

Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cassilândia, Sede Job Gomes de Moura, em

29 de setembro de 2026.

__________________________________

Eberton Costa de Oliveira

Diretor Presidente

Gestão Administrativa 2023-2026

Av. Presidente Dutra, 2779 ­ Bairro Bom Jesus ­ e-mail: atendimento@previsca.ms.gov.br ­ site www.previsca.ms.gov.br

Cassilândia-MS, 05 de Outubro de 2026.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nas informações constantes do PROCESSO

ADMINISTRATIVO N° FS000109/26, referente à licitação

realizada na modalidade de DISPENSA ELETRONICA Nº 024/26,

e, considerando que foram cumpridos os prazos recursais nos

termos do inciso VI do artigo 43º, da Lei Federal n° Lei nº

14.133/21 e suas alterações posteriores, com base no inciso VII

do Art. 17, DECIDE:

HOMOLOGAR o procedimento licitatório, que teve como vencedor as

empresas: PATRICIA CAVELAGNA no valor total de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais).

BERETTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA no valor total de R$

2.208,00 (dois mil e duzentos e oito reais). ART ESTAMPARIA LTDA no valor total de R$ 860,00

(oitocentos e sessenta reais). VENGUER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA no valor total de R$

1.560,00 (um mil e quinhentos e sessenta reais). LOPEZ & FILHOS COMERCIO E SERVIÇOS

LTDA ME no valor total de R$ 359,70 (trezentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).

Em consequência, fica convocada os licitantes acima

mencionados, para a assinatura do Termo Contratual e retirada da Nota de Empenho, nos termos do da

Lei Federal nº. 14.133/21, sob as penalidades da lei.

LUCAS TENORIO Assinado de forma digital por

LUCAS TENORIO

MAIA:00097723169 MAIA:00097723169

Dados: 2026.10.05 12:54:52 -03'00'

LUCAS TENORIO MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

{GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE}