Publicações da edição 1815 - 02/10/2026 e Ano XIV

Publicações da edição 1815

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Avenida

Alberto Carazzai

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 24/2026

SÚMULA: Aprova a eleição, o mandato e a composição do

Conselho do Centro Municipal de Educação Infantil

Professor Ananias Antônio Martins

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

PARANÁ, MARISA IOLANDA CONTI, no exercício de seu cargo e

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição o Conselho Escolar;

CONSIDERANDO o dispositivo no Regimento Escolar e no Estatuto, que regulamentam a

organização, atuação e as atribuições do Conselho Escolar;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o mandato e a composição dos membros do Conselho Escolar do Centro

Municipal de Educação Infantil Professor Ananias Antônio Martins, do município de Cornélio

Procópio Paraná, para o período de 10 de julho de 2026 a 10 de julho de 2028, passando a

vigorar com a seguinte composição:

Presidente: Bruna Aparecida Jacintho dos Santos

Representante do Corpo Docente: Lorena Carnelossi Araujo

Supl. Representante do Corpo Docente: Divanira Aparecida Leonel Bertelli

Representante dos Administrativos e Serviços Gerais: Angelica Pereira Lopes

Supl. Representante dos Administrativos e Serviços Gerais: Aparecida Socorro da Silva Oliveira

Representante dos Pais e Responsáveis: Gisele Aparecida Silverio

Suplente do Repres. dos Pais e Responsáveis: Jaqueline de Moraes Correia

Representante dos Pais e Responsáveis: Ana Flávia de Souza Franquim

Suplente do Repres. dos Pais e Responsáveis: Aline Moraes Alves

Representante dos Mov. Sociais Organizados da Comunidade: Maria Aparecida Ambrósio

Suplente dos Mov. Sociais Organizados da Comunidade: Nicenei Zeferino

Art. 2º O Conselho Escolar, com a composição estabelecida neste Ato Administrativo, entra em

vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de julho de 2026.

Cornélio Procópio, 30 de setembro de 2026.

Marisa Iolanda Conti

Secretária Municipal da Educação

Decreto nº 176/26

Telefone: (43)3904-1090 e-mail: educacaocp@gmail.com

Autorização

Considerando as informações contidas no presente processo, em especial a aprovação da Comissão de Contratação, representada pelo Sr. Orlando Batista da Fonseca, a indicação de disponibilidade orçamentária e o parecer jurídico favorável à contratação pretendida, autorizo a instauração de processo de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, c/c § 1º, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação do Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 76.***.890/0001-**, tem por objeto a prestação de serviços de publicação de atos oficiais do Município de Cornélio Procópio/PR no Diário Oficial do Estado do Paraná – DIOE/PR, em observância às disposições das Leis Estaduais nº 14.603/2004 e nº 16.595/2010, que estabelecem regras relativas à publicidade dos atos públicos e à competência do órgão oficial de imprensa estadual para a execução e disponibilização das publicações oficiais. A contratação prevê a utilização estimada de 200 cm de publicação, ao valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais) por centímetro, perfazendo o valor estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado ao atendimento das demandas de publicação oficial da Secretaria Municipal de Administração.

Cornélio Procópio, 02 de outubro de 2026. 

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autorização

Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, a existência de dotação orçamentária suficiente para suportar as despesas decorrentes da contratação, a autorização da Comissão de Compras, representada pelo Sr. Orlando Batista da Fonseca, bem como o despacho da Agente de Contratação, autorizo a aquisição do medicamento Omalizumabe 150 mg/ml injetável, em cumprimento à Ordem Judicial expedida nos autos nº 0003769-61.2023.8.16.0075, do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cornélio Procópio/PR, que determinou ao Município o fornecimento do medicamento ao paciente assistido pelo SUS, conforme prescrição médica vigente. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade do tratamento, considerando a imprescindibilidade do medicamento para controle dos sintomas e manutenção da saúde do paciente, conforme comprovação médica, bem como em razão da determinação judicial, sob pena de prejuízo ao tratamento e descumprimento da decisão, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada, no âmbito municipal, pelo Decreto Municipal nº 1.548, de 08 de março de 2023, observadas as demais normas aplicáveis, no valor global de R$ 17.297,28 (dezessete mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), junto à empresa Ciamed - Distribuidora de Medicamentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.***.733/0003-**.

Cornélio Procópio, 02 de outubro de 2026.

 

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.331.941/0001-70

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 269/2026

O MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ­ PR torna público que realizará licitação na

modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento de

TÉCNICA E PREÇO, mediante ponderação de 60% (sessenta por cento) para a proposta

técnica e 40% (quarenta por cento) para a proposta de preço, em MODO DE DISPUTA

FECHADO, destinada à contratação de pessoa jurídica especializada para prestação

complementar e subsidiária de serviços médicos, destinados ao atendimento das

necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cornélio

Procópio/PR, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidos

no Edital, no Termo de Referência e demais anexos.

CADASTRO DAS PROPOSTAS: até as 08h58min do dia 25 de novembro de 2026.

ABERTURA DA SESSÃO: a partir das 09h00min do dia 25 de novembro de 2026.

PLATAFORMA ELETRÔNICA: BBMNET Licitações.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço ­ 60% Técnica e 40% Preço.

MODO DE DISPUTA: Fechado.

EDITAL E ANEXOS: disponíveis na Plataforma BBMNET Licitações, no Portal Nacional de

Contratações Públicas ­ PNCP e nos meios oficiais de divulgação do Município.

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.

Cornélio Procópio/PR, 02 de outubro de 2026.

GLAUCIA ELIANA NARDONI

Agente de Contratação

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.331.941/0001-70

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235/2026

O MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ­ PR torna público que realizará licitação na

modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE

PREÇOS ­ SRP, com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, em

LOTE/GRUPO ÚNICO, e MODO DE DISPUTA ABERTO, destinada ao Registro de Preços

para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de

serviços de locação de tendas tipo pirâmide de diversos tamanhos e fornecimento de

fechamentos laterais, incluindo todos os serviços, materiais, equipamentos, mão de obra e

encargos necessários à perfeita execução, conforme especificações, quantitativos,

condições de execução e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

CADASTRO DAS PROPOSTAS: até as 08h58min do dia 20 de outubro de 2026.

ABERTURA/INÍCIO DA DISPUTA: a partir das 09h00min do dia 20 de outubro de 2026.

PLATAFORMA ELETRÔNICA: BBMNET Licitações.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global, em lote/grupo único.

MODO DE DISPUTA: Aberto.

EDITAL E ANEXOS: disponíveis na Plataforma BBMNET Licitações, no Portal Nacional

de Contratações Públicas ­ PNCP e nos meios oficiais de divulgação do Município.

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.

Cornélio Procópio/PR, 02 de outubro de 2026.

GLAUCIA ELIANA NARDONI

Pregoeira

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.331.941/0001-70

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194/2026

O MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ­ PR torna público que realizará licitação na

modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE

PREÇOS ­ SRP, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM e MODO DE

DISPUTA ABERTO, destinada ao Registro de Preços para futura e eventual contratação

de empresa especializada na prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de

passageiros, por quilômetro rodado, em veículo tipo ônibus, com capacidade mínima

de 44 (quarenta e quatro) e máxima de 52 (cinquenta e dois) passageiros sentados,

incluindo motorista devidamente habilitado, combustível, manutenção preventiva e

corretiva, pedágios, seguros obrigatórios, tributos, encargos e demais custos

operacionais necessários à execução, para atendimento de pessoas idosas, crianças

e adolescentes participantes de programas, projetos, ações, eventos e atividades

promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal da Mulher, Direitos Humanos,

Igualdade Racial e Cidadania, conforme especificações, quantidades, condições de

execução e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

CADASTRO DAS PROPOSTAS: até as 08h58min do dia 19 de outubro de 2026.

ABERTURA/INÍCIO DA DISPUTA: a partir das 09h00min do dia 19 de outubro de 2026.

PLATAFORMA ELETRÔNICA: BBMNET Licitações.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item (valor unitário por quilômetro rodado).

MODO DE DISPUTA: Aberto.

EDITAL E ANEXOS: disponíveis na Plataforma BBMNET Licitações, no Portal Nacional

de Contratações Públicas ­ PNCP e nos meios oficiais de divulgação do Município.

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.

Cornélio Procópio/PR, 02 de outubro de 2026.

GLAUCIA ELIANA NARDONI

Pregoeira

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